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BANCO DE DADOS CONSULTORIA AGENDA TRIBUTRIA SISTEMAS SUBST. TRIBUTRIA
I!"!al# L$%!&la'(o F$)$ral
Convnio ICMS N 92 DE 20/08/2015
P*+l!"a)o o DO $, - a%o -/01
E&ta+$l$"$ a &!&t$,2t!"a )$ *!3or,!4a'(o $ !)$t!3!"a'(o )a& ,$r"a)or!a& $ +$& 5a&&67$!& )$ &*8$!'(o ao& r$%!,$& )$&*+&t!t*!'(o tr!+*t2r!a $ )$ at$"!5a'(o )$ r$"ol9!,$to )o ICMS "o, o $"$rra,$to )$ tr!+*ta'(o: r$lat!7o& ;&o5$ra' CONFA?: a &*a -@ r$*!(o $traor)!2r!a: r$al!4a)a $, Bra&6l!a:DF: o )!a -/ )$ a%o&to )$ -/01: t$)o $, 7!&ta o )!&5o&to o& art. @ a )a L$! Co,5l$,$tar : )$ 0 )$&$t$,+ro )$ 0@: +$, "o,o a al6$a HaH )o !"!&o III )o J 0 $ o J )o art. 0 )a L$! Co,5l$,$tar 0-: )$
0 )$ )$4$,+ro )$ -//@: $ o& art&. 0/- $ 0 )o CK)!%o Tr!+*t2r!o Na"!oal L$! 1.0-: )$ -1 )$ o*t*+ro )$0@@: r$&ol7$ "$l$+rar o &$%*!t$
CONVNIO
Cl2*&*la 5r!,$!ra . E&t$ "o7!o $&ta+$l$"$ a &!&t$,2t!"a )$ *!3or,!4a'(o $ !)$t!3!"a'(o )a& ,$r"a)or!a& $ +$&5a&&67$!& )$ &*8$!'(o ao& r$%!,$& )$ &*+&t!t*!'(o tr!+*t2r!a $ )$ at$"!5a'(o )$ r$"ol9!,$to )o ICMS "o, o$"$rra,$to )$ tr!+*ta'(o: r$lat!7o& ;& o5$ra'&$ o& r$%!,$& )$ &*+&t!t*!'(o tr!+*t2r!a $ )$ at$"!5a'(o )o r$"ol9!,$to )o !,5o&to!)$5$)$t$,$t$ )$ a ,$r"a)or!a: +$,: o* &$*& r$&5$"t!7o& &$%,$to& $&tar$, r$la"!oa)o& o& A$o& I a VI)$&t$ "o7!o a& o5$ra'
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II - o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
III - o sexto e o stimo correspondem especificao do item.
3 Para fins deste con!nio" considera-se#
I - $egmento# o agrupamento de itens de mercadorias e bens com caracter%sticas asseme&'adas de conte(do ou de
destinao" conforme preisto no )nexo I deste con!nio;
II - Item de $egmento# a identificao da mercadoria" do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do
respectio segmento;
III - *specificao do Item# o desdobramento do item" quando a mercadoria ou bem possuir caracter%sticas
diferenciadas que se+am re&eantes para determinar o tratamento tribut,rio para fins dos regimes de substituio
tribut,ria e de antecipao do reco&'imento do imposto.
&,usu&a quarta . ) identificao e especificao dos itens de mercadorias e bens em cada segmento" nos termos dos)nexos II a /I" bem como suas descri0es com as respectias c&assifica0es na 1omenc&atura omum do
2ercosu&$istema 4armoni5ado - 12$4" sero tratadas em con!nio" obserada a re&ao constante na a&%nea 6a6do inciso III do 7 do art. 73 da 8ei omp&ementar n 793" de 7: de de5embro de 9
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18. Produtos cermicos
19. Produtos de papelaria
20. Produtos de perfumariae de higiene pessoal e cosmticos
21. Produtos eletrnicos, eletroeletrnicos e eletrodomsticos
22. Raes paraanimais domsticos
2!. "or#etes e preparados parafa$rica%o de sor#etes em m&'uinas
2(. )intas e #erni*es
2+. e-culos automotores
2. e-culos de duas e tr/s rodas motori*ados
2. idros
28. endade mercadorias pelo sistemaportaaporta
ANEXO II 3)4P56"
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 01.001.00!81+.12.10!81+.12.90
7atalisadores em colmeiacermicaou met&licaparacon#ers%ocatal-ticade gases de escape de #e-culos e outros catali*adores
2.0 01.002.00 !91
)u$os e seus acessrios por e:emplo, ;untas, coto#elos, flanges,
unies
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21.0 01.021.00 !2+
4$ras moldadas, de ferro fundido, ferro ou ao, e:ceto as do cdigo!2+.91.00
22.0 01.022.00 80.00 Peso de chum$o para $alanceamento de roda
2!.0 01.02!.00 800.00.90 Peso para $alanceamento de roda e outros utens-lios de estanho
2(.0 01.02(.008!01.208!01.0 =echaduras e partes de fechaduras
2+.0 01.02+.00 8!01.0 7ha#es apresentadas isoladamente
2.0 01.02.008!02.10.008!02.!0.00
Fo$radias, guarnies, ferragens e artigos semelhantes de metaiscomuns
2.0 01.02.00 8!10.00 )ringulo de segurana
28.0 01.028.00 8(0.!?otores de pist%o alternati#o dos tipos utili*ados para propuls%o de#e-culos do 7ap-tulo 8
29.0 01.029.00 8(08.20 ?otores dos tipos utili*ados para propuls%o de #e-culos automotores
!0.0 01.0!0.00 8(09.9Partes reconhec-#eis como e:clusi#a ou principalmente destinadas aosmotores das posies 8(0 ou 8(08
!1.0 01.0!1.00 8(12.2 ?otores hidr&ulicos
!2.0 01.0!2.00 8(1!.!0Mom$as para com$ust-#eis, lu$rificantes ou l-'uidos de arrefecimento,
prprias para motores de igni%o por centelha ou por compress%o
!!.0 01.0!!.00 8(1(.10.00 Mom$as de #&cuo
!(.0 01.0!(.008(1(.80.18(1(.80.2 7ompressores e tur$ocompressores de ar
!+.0 01.0!+.00
8(1!.91.908(1(.90.108(1(.90.!8(1(.90.!9
Partes das $om$as, compressores e tur$ocompressores dos itens !2.0,!!.0 e !(.0
!.0 01.0!.00 8(1+.20 ?&'uinas e aparelhos de ar condicionado
!.0 01.0!.00 8(21.2!.00parelhos para filtrar leos minerais nos motores de igni%o porcentelha ou por compress%o
!8.0 01.0!8.00 8(21.29.90 =iltros a #&cuo
!9.0 01.0!9.00 8(21.9 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar l-'uidos ou gases(0.0 01.0(0.00 8(2(.10.00 5:tintores, mesmo carregados
(1.0 01.0(1.00 8(21.!1.00=iltros de entrada de ar para motores de igni%o por centelha ou porcompress%o
(2.0 01.0(2.00 8(21.!9.20 Fepuradores por con#ers%o catal-tica de gases de escape
(!.0 01.0(!.00 8(2+.(2.00 ?acacos
((.0 01.0((.00 8(!1.10.10 Partes para macacos do item (!.0
(+.0 01.0(+.008(!1.(9.28(!!.90.90
Partes reconhec-#eis como e:clusi#a ou principalmente destinadas Asm&'uinas agr-colas ou rodo#i&rias
(.0 01.0(.00 8(81.10.00 &l#ulas redutoras de press%o
(.0 01.0(.00 8(81.2 &l#ulas para transmiss%o leohidr&ulicas ou pneum&ticas
(8.0 01.0(8.00 8(81.80.92 &l#ulas solenides
(9.0 01.0(9.00 8(82 Rolamentos
+0.0 01.0+0.00 8(8!
Nr#ores de transmiss%o inclu-das as &r#ores de OcamesOe#ira$re'uins< e mani#elas mancais e O$ron*esO engrenagens e rodas de fric%o ei:osde esferas ou de roletes redutores, multiplicadores, cai:as de transmiss%o e #ariadoresde #elocidade, inclu-dos os con#ersores de tor'ue #olantes e polias, inclu-das as polias
para cadernais em$reagens e dispositi#os de acoplamento, inclu-das as ;untas dearticula%o
+1.0 01.0+1.00 8(8(
>untas metalopl&sticas ;ogos ou sortidos de ;untas de composiesdiferentes, apresentados em $olsas, en#elopes ou em$alagens semelhantes ;untas de#eda%o mecnicas selos mecnicos7B;98
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 0.001.00 220#.10lcool et/lico no desnaturado, com um teor alcoElico em volume igual ou superior a%0F vol lcool et/lico anidro combust/vel e lcool et/lico idratado combust/vel
2.0 0.002.00 2#10.12.5 6asolinas
3.0 0.003.00 2#10.1'.1 Guerosenes
4.0 0.004.00 2#10.1'.2 Hleos combust/veis
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5.0 06.005.00 2710.19.3 leos lubrificantes
6.0 06.006.00 2710.19.9
Outros leos de petrleo ou de minerais betuminosos (exceto leos brutos eprepara!"es n#o especificadas nem compreendidas noutras posi!"es$ %ue conten&am$como constituintes b'sicos$ 70 ou mais$ em peso$ de leos de petrleo ou de inerais
betuminosos$ exceto os %ue conten&am biodiesel e exceto os res)duos de leos
7.0 06.007.00 2710.9 *es)duos de leos
+.0 06.00+.00 2711 ,'s de petrleo e outros &idrocarbonetos -asosos
9.0 06.009.00 2713 o%ue de petrleo e outros res)duos de leo de petrleo ou de minerais betuminosos
10.0 06.010.00 3+26.00.00/iodiesel e suas misturas$ %ue n#o conten&am ou %ue conten&am menos de 70$ em
peso$ de leos de petrleo ou de leos minerais betuminosos
11.0 06.011.00 303repara!"es lubrificantes$ exceto as contendo$ como constituintes de base$ 70 oumais$ em peso$ de leos de petrleo ou de minerais betuminosos
12.0 06.012.00 2710.20.00
leos de petrleo ou de minerais betuminosos (exceto leos brutos e prepara!"es n#oespecificadas nem compreendidas noutras posi!"es$ %ue conten&am$ comoconstituintes b'sicos$ 70 ou mais$ em peso$ de leos de petrleo ou de minerais
betuminosos$ %ue conten&am biodiesel$ exceto os res)duos de leos
ANEXO VIII - *,4 8*4
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 07.001.00 2716.00.00 ner-ia eltrica
ANEXO IX -:**;8ada n#o endurecida
2.0 0+.002.0017.00.10
17.00.90:erramentas$ arma!"es e cabos de ferramentas$ de madeira
3.0 0+.003.00 6+0
;s e artefatos semel&antes$ sem arma!#o$ para moer$ desfibrar$ triturar$ amolar$ polir$retificar ou cortar? pedras para amolar ou para polir$ manualmente$ e suas partes$ de
pedras naturais$ de abrasi=os naturais ou artificiais a-lomerados ou de cer@mica$mesmo com partes de outras matrias
.00+.00.00 +201 's$ al=i"es$ picaretas$ enxadas$ sac&os$ forcados e for%uil&as$ ancin&os e raspadeiras?
mac&ados$ pod"es e ferramentas semel&antes com -ume? tesouras de podarde todos os
'-ina 9 de 1on=Anio 4;< B 92 C 20D0+D2015 E :ederal E e-isFeb
01D12D2015&ttpsGDDHHH.le-isHeb.com.brDle-islacaoDIidJ302133
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tipos? foices e foicin&as$ facas para feno ou para pal&a$ tesouras para sebes$ cun&as eoutras ferramentas manuais para a-ricultura$ &orticultura ou sil=icultura
5.0 0+.005.00 +202.20.00 :ol&as de serras de fita
6.0 0+.006.00 +202.91.00 @minas de serras m'%uinas
7.0 0+.007.00 +202
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19.0 08.019.00 8467 Ferramentas pneumticas, hidrulicas ou com motor (eltrico ou no eltrico)incorporado, de uso manual
0.0 08.00.00 901!"nstrumentos e aparelhos de #eodsia, topo#ra$ia, a#rimensura, ni%elamento,$oto#rametria, hidro#ra$ia, oceano#ra$ia, hidrolo#ia, meteorolo#ia ou de #eo$&sica,e'ceto ussolas tel*metros
1.0 08.01.00
9017.0.00
9017.+0
9017.80
9017.90.90
"nstrumentos de desenho, de traado ou de clculo metros, micr-metros, pau&metros,calires e semelhantes partes e acess/rios
.0 08.0.0090!.11.90
90!.90.10erm-metros, suas partes e acess/rios
+.0 08.0+.0090!.19
90!.90.90ir-metros, suas partes e acess/rios
ANEXO X2 35, :;: : mpadas eltricas
.0 09.00.00 8!40 3>mpadas eletr-nicas
+.0 09.00+.00 8!04.10.00 eatores para l>mpadas ou tuos de descar#as
4.0 09.004.00 8!+6.!0 mpadas de 3: (iodos :missores de 3u?)
ANEXO XI - 5:"" : @;ABCD; : @;AEA::
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 10.001.00 ! @al
.0 10.00.00+816.00.1
+84.!0.00r#amassas
+.0 10.00+.00 +14.90.00 ;utras ar#amassas
#ina 11 de 41@on%*nio "@5 AG 9 : 0H08H01! 2 Federal 2 3e#isIe
01H1H01!httpsJHHKKK.le#isKe.com.rHle#islacaoHLidM+01++
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4.0 10.004.00 3910.00 Silicones em formas primrias, para uso na construo
5.0 10.005.00 3916Revestimentos de !" e outros plsticos# forro, sancas e afins de !", para uso na
construo
6.0 10.006.00 391$%u&os, e seus acess'rios (por e)emplo, *untas, cotovelos, flan+es, unies-, de plsticos,
para uso na construo
$.0 10.00$.00 391 Revestimento de pavimento de !" e outros plsticos
.0 10.00.00 3919"/apas, fol/as, tiras, fitas, pelculas e outras formas planas, auto adesivas, de
plsticos, mesmo em rolos, para uso na construo
9.0 10.009.00
3919
3920
3921
!eda rosca, lona plstica para uso na construo, fitas isolantes e afins
10.0 10.010.00 3921 %el/a de plstico, mesmo reforada com fi&ra de vidro
11.0 10.011.00 3921 "umeeira de plstico, mesmo reforada com fi&ra de vidro
12.0 10.012.00 3921"/apas, laminados plsticos em &o&ina, para uso na construo, e)ceto os descritos
nos itens 10.0 e 11.0
13.0 10.013.00 3922
an/eiras, &o)es para c/uveiros, pias, lavat'rios, &ids, sanitrios e seus assentos e
tampas, cai)as de descar+a e arti+os semel/antes para usos sanitrios ou /i+inicos, de
plsticos
14.0 10.014.00 3924 rtefatos de /i+ienetoucador de plstico, para uso na construo
15.0 10.015.00 3925.10.00 "ai)a d7+ua, inclusive sua tampa, de plstico, mesmo reforadas com fi&ra de vidro
16.0 10.016.00 3925.908utras tel/as, cumeeira e cai)a d7+ua, inclusive sua tampa, de plstico, mesmoreforadas com fi&ra de vidro
1$.0 10.01$.003925.10.00
3925.90
rtefatos para apetrec/amento de construes, de plsticos, no especificados nem
compreendidos em outras posies, incluindo persianas, sancas, molduras, apliues e
rosetas, cai)il/os de polietileno e outros plsticos, e)ceto os descritos nos itens 15.0 e
16.0
1.0 10.01.00 3925.20.00 ortas, *anelas e seus cai)il/os, ali:ares e soleiras
19.0 10.019.00 3925.30.00 osti+os, estores (includas as vene:ianas- e artefatos semel/antes e suas partes
20.0 10.020.00 3926.90 8utras o&ras de plstico, para uso na construo
+ina 12 de 41"onvnio ;" 92 ?@ 2002015 Aederal Be+isCe&
01122015/ttpsDEEE.le+isEe&.com.&rle+islacaoFidG302133
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21.0 10.021.00 4814 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
22.0 10.022.00 6810.19.00 Telhas de concreto
23.0 10.023.00 6811
Telha, cumeeira e caixa d!"ua, inclusive sua tampa, de #i$rocimento, cimento%
celulose
24.0 10.024.00 6811&aixas d'!"ua, tan(ues e reservat)rios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e a#ins,de #i$rocimento, cimento%celulose ou semelhantes, contendo ou n*o amianto, exceto os
descritos no item 23.0
2+.0 10.02+.00 6901.00.00Tiolos, placas -laes, ladrilhos e outras pe/as cermicas de #arinhas siliciosas #)sseis-iesel"hur, tripolita, diatomita, por exemplo ou de terras siliciosas semelhantes
26.0 10.026.00 6902
Tiolos, placas -laes, ladrilhos e pe/as cermicas semelhantes, para uso na
constru/*o, re#rat!rios, (ue n*o seam de #arinhas siliciosas #)sseis nem de terras
siliciosas semelhantes
2.0 10.02.00 6904 Tiolos para constru/*o, tioleiras, tapa%vi"as e produtos semelhantes, de cermica
28.0 10.028.00 690+Telhas, elementos de chamins, condutores de #uma/a, ornamentos ar(uitet5nicos, de
cermica, e outros produtos cermicos para uso na constru/*o
29.0 10.029.00 6906.00.00 Tu$os, calhas ou al"eroes e acess)rios para canalia/7es, de cermica
30.0 10.030.00690
6908adrilhos e placas de cermica, exclusivamente para pavimenta/*o ou revestimento
30.1 10.030.01690
6908&u$os, pastilhas e arti"os semelhantes de cermica, mesmo com suporte.
31.0 10.031.00 6910Pias, lavat)rios, colunas para lavat)rios, $anheiras, $ids, sanit!rios, caixas dedescar"a, mict)rios e aparelhos #ixos semelhantes para usos sanit!rios, de cermica
32.0 10.032.00 6912.00.00 :rte#atos de hi"ienetoucador de cermica
33.0 10.033.00 003
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36.0 10.036.00 7007.19.00 Vidros temperados
37.0 10.037.00 7007.29.00 Vidros laminados
38.0 10.038.00 7008 Vidros isolantes de paredes mltiplas
39.0 10.039.00 7016
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de idro prensado ou
moldado, mesmo armado, para uso na constru!"o# cu$os, pastilhas e outros arti%os
semelhantes
&0.0 10.0&0.00 721&.20.00 Barras pr'prias para constru!(es, e)ceto er%alh(es
&1.0 10.0&1.00 7308.90.10 *utras $arras pr'prias para constru!(es, e)ceto er%alh(es
&2.0 10.0&2.00 721&.20.00 Ver%alh(es
&3.0 10.0&3.007213
7308.90.10*utros er%alh(es
&&.0 10.0&&.007217.10.90
7312
+ios de ferro oua!o n"o li%ados, n"o reestidos, mesmo polidos# cordas, ca$os, tran!as
entran!ados-, lin%as e artefatos semelhantes, de ferro oua!o, n"o isolados para usos
eltricos
&/.0 10.0&/.00 7217.20 *utros fios de ferro oua!o, n"o li%ados, %alaniados
&6.0 10.0&6.00 7307cess'rios para tu$os inclusie uni(es, cotoelos, luas ouman%as-, de ferro fundido,
ferro oua!o
&7.0 10.0&7.00 7308.30.00 ortas e janelas, e seus cai)ilhos, aliares e soleiras de ferro fundido, ferro oua!o
&8.0 10.0&8.007308.&0.00
7308.90
aterial para andaimes, para arma!(es cofra%ens- e para escoramentos, inclusie
arma!(es prontas, para estruturas de concreto armado ouar%amassa armada-,eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro oua!o, pr'prios para constru!"o,
e)ceto treli!as de a!o
&9.0 10.0&9.00 7308.&0.00 4reli!as de a!o
/0.0 10.0/0.00 7308.90.90 4elhas met5licas
/1.0 10.0/1.00 7310ai)as diersas tais como cai)a de correio, de entrada de 5%ua, de ener%ia, de
instala!"o- de ferro, ferro fundido oua!o# pr'prias para a constru!"o
/2.0 10.0/2.00 7313.00.00rame farpado, de ferro oua!o arames outiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro
oua!o, dos tipos utiliados em cercas
5%ina 1& de &1onnio :; 92 08>201/ ? +ederal ? @e%isAe$
01>12>201/https>>CCC.le%isCe$.com.$r>le%islacao>DidE302133
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/3.0 10.0/3.00 731& 4elas met5licas, %rades e redes, de fios de ferro ou a!o
/&.0 10.0/&.00 731/.11.00 orrentes de rolos, de ferro fundido, ferro ou a!o
//.0 10.0//.00 731/.12.90 *utras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou a!o
/6.0 10.0/6.00 731/.82.00 orrentes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou a!o
/7.0 10.0/7.00 7317.00
4achas, pre%os, perceejos, esc5pulas, %rampos ondulados ou $iselados e artefatos
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a!o, mesmo com a ca$e!a de outra matria,
e)ceto co$re
/8.0 10.0/8.00 7318
arafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira?fundos, %anchos roscados, re$ites,
chaetas, cailhas, contrapinos, arruelas incluFdas as de press"o- e artefatos
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a!o
/9.0 10.0/9.00 7323
alha de ferro ou a!o# esponjas, esfre%(es, luas e artefatos semelhantes para limpea,
polimento e usos semelhantes, de ferro ou a!o, e)ceto os classificados na posi!"o
7323.10.00 de uso domstico
60.0 10.060.00 732&
rtefatos de hi%iene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou a!o,
incluFdas as pias, $anheiras, laat'rios, cu$as, mict'rios, tanGues e afins de ferro
fundido, ferro ou a!o, para uso na constru!"o
61.0 10.061.00 732/ *utras o$ras moldadas, de ferro fundido, ferro ou a!o, para uso na constru!"o
62.0 10.062.00 7326 $ra!adeiras
63.0 10.063.00 7&07 Barras de co$re
6&.0 10.06&.00 7&11.10.104u$os de co$re e suas li%as, para instala!(es de 5%ua Guente e %5s, para uso na
constru!"o
6/.0 10.06/.00 7&12cess'rios para tu$os por e)emplo, uni(es, cotoelos, luas ou man%as- de co$re e
suas li%as, para uso na constru!"o
66.0 10.066.00 7&1/
4achas, pre%os, perceejos, esc5pulas e artefatos semelhantes, de co$re, ou de ferro ou
a!o com ca$e!a de co$re, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, %anchos
roscados, re$ites, chaetas, cailhas, contrapinos, arruelas incluFdas as de press"o-, e
artefatos semelhantes, de co$re
67.0 10.067.00 7&18.20.00 rtefatos de hi%iene>toucador de co$re, para uso na constru!"o
68.0 10.068.00 7607.19.90 anta de su$co$ertura aluminiada
69.0 10.069.00 7608 4u$os de alumFnio e suas li%as, para refri%era!"o e ar condicionado, para uso na
constru!"o
5%ina 1/ de &1onnio :; 92 08>201/ ? +ederal ? @e%isAe$
01>12>201/https>>CCC.le%isCe$.com.$r>le%islacao>DidE302133
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70.0 10.070.00 7609.00.00Acessrios para tubos (por exemplo, unies, cotovelos, luvas ou mangas), de alumnio,
para uso na constru!"o
71.0 10.071.00 7610
#onstru!es e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, prticosou pilones, pilares, colunas, arma!es, estruturas para tel$ados, portas e %anelas, e seuscaixil$os, ali&ares e soleiras, balaustradas), de alumnio, exceto as constru!es pr'abricadas da posi!"o 9*06+ c$apas, barras, peris, tubos e semel$antes, de alumnio,
prprios para constru!es
7.0 10.07.00 761-.0.00 Arteatos de $igienetoucador de alumnio, para uso na constru!"o
7/.0 10.07/.00 7616 utras obras de alumnio, prprias para constru!es, includas as persianas
7*.0 10.07*.00 /0.*1.00utras guarni!es, erragens e artigos semel$antes de metais comuns, paraconstru!es, inclusive puxadores.
7-.0 10.07-.00 /012ec$aduras e errol$os (de c$ave, de segredo ou el'tricos), de metais comuns,includas as suas partes ec$os e arma!es com ec$o, com ec$adura, de metaiscomuns c$aves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo
76.0 10.076.00 /0.10.00 3obradi!as de metais comuns, de 4ual4uer tipo
77.0 10.077.00 /07 5ubos lexveis de metais comuns, mesmo com acessrios, para uso na constru!"o
7.0 10.07.00 /11
2ios, varetas, tubos, c$apas, eletrodos e arteatos semel$antes, de metais comuns ou decarbonetos metlicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou deundentes, para soldagem (soldadura) ou depsito de metal ou de carbonetos metlicosios e varetas de ps de metais comuns aglomerados, para metali&a!"o por pro%e!"o
79.0 10.079.00 *15orneiras, vlvulas (includas as redutoras de press"o e as termostticas) e dispositivossemel$antes, para canali&a!es, caldeiras, reservatrios, cubas e outros recipientes
ANEXO XIIA58:A:; 38 A
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 11.001.00
.90.11
.90.19
/06.*1.00
/0.9*.19
?gua sanitria, bran4ueador e outros alve%antes
.0 11.00.00 /*01.0.90;abes em p, locos, pal$etas, gr@nulos ou outras ormas semel$antes, para lavarroupas
/.0 11.00/.00 /*01.0.90 ;abes l4uidos para lavar roupas
=gina 16 de *1#onvnio :#; BC 9 38 0001- 2ederal
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4.0 11.004.00 3402.20.00 Detergentes em p, flocos, palhetas, grnulos ou outras formas semelhantes
5.0 11.005.00 3402.20.00 Detergentes lquidos, eceto para la!ar roupa
".0 11.00".00 3402.20.00 Detergente lquido para la!ar roupa
#.0 11.00#.00 3402
$utros agentes orgnicos de superfcie %eceto sa&'es() prepara*'es tensoati!as,prepara*'es para la!agem %includas as prepara*'es auiliares para la!agem( eprepara*'es para limpe+a %inclusi!e multiuso e limpadores(, mesmo contendo sa&o,eceto as da posi*o 3401 e os produtos descritos nos itens 3 a 5) em em&alagem deconte-do inferior ou igual a 50 litros ou 50 g
/.0 11.00/.00 3/0.1.0 maciantesua!i+ante
.0 11.00.00
324.10.00
324.0.00
"/05.30.10
"/05.30.0
sponas para limpe+a
10.0 11.010.00 220# lcool etlico para limpe+a
11.0 #323.10.006alhas de ferro ou a*o) esponas, esfreg'es, lu!as e artefatos semelhantes para limpe+a,
polimento ou uso semelhantes) todos de uso dom7stico
ANEXO XIII89:;;< =>9:;?$@=A>? 'A>:@=>? /A8-B@=3->? 'A @?> C@8
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 1#.001.00#00#
#008edicamentos de referDncia E positi%a
1.1 1#.001.01#00#
#008edicamentos de referDncia E negati%a
1.& 1#.001.0#
#008edicamentos de referDncia E neutra
&.0 1#.00&.00#00#
#008edicamentos genrico E positi%a
&.1 1#.00&.01
#00#
#00 8edicamentos genrico E negati%a
'6gina 1! de 1-on%Dnio 3-8?
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2.2 13.002.02 3003
3004
Medicamentos genrico neutra
3.0 13.003.003003
3004Medicamentos similar positiva
3.1 13.003.013003
3004Medicamentos similar negativa
3.2 13.003.023003
3004Medicamentos similar neutra
4.0 13.004.00
3003
3004 Outros tipos de medicamentos positiva
4.1 13.004.013003
3004Outros tipos de medicamentos - negativa
4.2 13.004.023003
3004Outros tipos de medicamentos neutra
5.0 13.005.00 3006.60Prepara!es "u#micas contraceptivas $ %ase de &orm'nios( de outros produtos da
posi)o 2*.3+ ou de espermicidas
6.0 13.006.00 2*36
Provitaminas e vitaminas( naturais ou reprodu,idas por s#ntese inclu#dos os
concentrados naturais( %em como os seus derivados utili,ados principalmente como
vitaminas( misturados ou n)o entre si( mesmo em "uais"uer solu!es
+.0 13.00+.00 3006.30Prepara!es opaci/icantes contrastantes para eames radiogr/icos e reagentes de
diagnstico conce%idos para serem administrados ao paciente
.0 13.00.00 3002ntissoro( outras /ra!es do sangue( produtos imunolgicos modi/icados( mesmo
o%tidos por via %iotecnolgica vacinas para medicina &umana e produtos semel&antes
*.0 13.00*.00 3005
lgod)o( atadura( esparadrapo( &aste /le#vel ou n)o( com uma ou am%as etremidades
de algod)o( ga,es( pensos( sinapismos( e outros( impregnados ou reco%ertos de
su%stncias /armac7uticas ou acondicionados para venda a retal&o para usos
medicinais( cir8rgicos ou dentrios
10.0 13.010.004015.11.00
4015.1*.009uvas cir8rgicas e luvas de procedimento
11.0 13.011.00 4014.10.00 Preservativo
Pgina 1* de 41:onv7nio ;:M< => *2 ?@ 20A0A2015 - Bederal - 9egisCe%
01A12A2015&ttpsDAAEEE.legisEe%.com.%rAlegislacaoAFidG302133
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12.0 13.012.00 9018.31 Seringas, mesmo com agulhas
13.0 13.013.00 9018.32.1 Agulhas para seringas
14.0 13.014.003926.90.90
9018.90.99Contraceptivos (ispositivos intra!uterinos ! "#$%
ANEXO XV&A&'#S
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 14.001.00 4823.20.9 iltros escart)veis para coar ca*+ ou ch)
2.0 14.002.00 4823.6 ane-as, travessas, pratos, /caras ou ch)venas, taas, copos e artigos semelhantes, epapel ou carto
3.0 14.003.00 4813.10.00 &apel para cigarro
ANEXO XVI&S#C5S
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 1.001.00
3919
3920
3921
onas pl)sticas, eceto as para uso na construo
2.0 1.002.00 3924 Arte*atos e higiene7toucaor e pl)stico, eceto os para uso na construo
3.0 1.003.00 3924.10.00Servios e mesa e outros utens/lios e mesa ou e coinha, e pl)stico, inclusive osescart)veis
ANEXO XVII! &'$:#C5S, C;:A
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4.0 16.004.00 4011 Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas
5.0 16.005.00 4011.50.00 Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
6.0 16.006.00 4012.1 Pneus recauchutados
7.0 16.007.00 4012.0 Protetores de borracha, exceto para bicicletas
7.1 16.007.01 4012.0 Protetores de borracha para bicicletas
!.0 16.00!.00 401" #$maras de ar de borracha, exceto para bicicletas
.0 16.00.00 401".20.00 #$maras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
ANEXO XVIIIP%O&'(O) *+-/(#O)
(- #)( /#-) &)#%3O
1.0 17.001.00 1704.0.10 #hocolate branco, em embalaens de contedo inerior ou iual a 1 8
2.0 17.002.001!06."1.101!06."1.20
#hocolates contendo cacau, em embalaens de contedo inerior ouiual a 1 8
".0 17.00".001!06."2.101!06."2.20
#hocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado l9:uido, em pasta, em p;,r$nulos ou ormas semelhantes, em recipientes ou embalaens imediatas de contedoinerior ou iual a 2 8
4.0 17.004.00 1!06.0.00#hocolates e outras preparaombons, inclusive ? base de chocolate branco sem cacau
!.0 17.00!.00 1!06.0.00>ombons, balas, caramelos, coneitos, pastilhas e outros produtos deconeitaria, contendo cacau
.0 17.00.002101.202202.0.00 >ebidas prontas ? base de mate ou ch@
10.0 17.010.00 2202.10.00%erescos e outras bebidas nAo alco;licas, exceto os rerierantes e as demais bebidasde :ue trata o *nexo B
11.0 17.011.00 2202.0.00 >ebidas prontas ? base de caC
12.0 17.012.00 200 )ucos de rutas ou de produtos hort9colasD mistura de sucos
1".0 17.01".00 200.! Eua de coco
14.0 17.014.00 2202.0.00/Cctares de rutas e outras bebidas nAo alco;licas prontas para beber, exceto isotFnicose enerCticos
15.0 17.015.00 2202.0.00>ebidas alimentares prontas ? base de soGa, leite ou cacau, inclusive os produtosdenominados bebidas l@cteas
16.0 17.016.00 2202.10.00 %erescos e outras bebidas prontas para beber ? base de ch@ e mate
17.0 17.017.00
0402.10402.20402.
+eite em p;, blocos ou r$nulos, exceto creme de leite
1!.0 17.01!.00 101.10.20 Harinha l@ctea1.0 17.01.00 101.10.10 +eite modiicado para alimenta
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20.0 17.020.00
1901.10.90
1901.10.30
Preparaes para alimentao infantil base de farinhas, grumos,
smolas ou amidos e outros
21.0 17.021.00
0!01.10.10
0!01.20.10
"eite #longa $ida% &'() * #'ltra (igh )emperature%+, em reipiente
de onte-do inferior ou igual a 2 litros
21.1 17.021.01
0!01.10.10
0!01.20.10
"eite #longa $ida% &'() * #'ltra (igh )emperature%+, em reipiente
de onte-do superior a 2 litros
22.0 17.022.00
0!01.!0.10
0!01.0.10"eite em reipiente de onte-do inferior ou igual a 1 litro
22.1 17.022.01
0!01.!0.10
0!01.0.10"eite em reipiente de onte-do superior a 1 litro
23.0 17.023.00
0!01.10.90
0!01.20.90
"eite do tipo pasteuri/ado em reipiente de onte-do inferior ou igual
a 1 litro
23.1 17.023.010!01.10.900!01.20.90 "eite do tipo pasteuri/ado em reipiente de onte-do superior a 1 litro
2!.0 17.02!.00
0!01.!0.2
0!02.21.30
0!02.29.30
0!02.9
reme de leite, em reipiente de onte-do inferior ou igual a 1 g
2!.1 17.02!.01
0!01.!0.2
0!02.21.30
0!02.29.30
0!02.9
reme de leite, em reipiente de onte-do superior a 1 g
2!.2 17.02!.02
0!01.10
0!01.20
0!01.0
0!02.10
0!02.29.20
utros remes de leite, em reipiente de onte-do inferior ou igual a
1g
2.0 17.02.00 0!02.9 "eite ondensado, em reipiente de onte-do inferior ou igual a 1 g
2.1 17.02.01 0!02.9 "eite ondensado, em reipiente de onte-do superior a 1 g
2.0 17.02.00 0!034ogurte e leite fermentado em reipiente de onte-do inferior ou igual a 2 litros
2.1 17.02.01 !03 4ogurte e leite fermentado em reipiente de onte-do superior a 2 litros
27.0 17.027.00 0!03.90.00 oalhada
25.0 17.025.00 0!0
6euei8o e similares, em reipiente de onte-do inferior ou igual a 1
g, eeto as embalagens indi$iduais de onte-do inferior ou igual a
10 g
25.1 17.025.01 !0 6euei8o e similares, em reipiente de onte-do superior a 1 g
29.0 17.029.00 !0 :uei8os
30.0 17.030.00 0!0.10.00
;anteiga, em embalagem de onte-do inferior ou igual a 1 g, eeto
as embalagens indi$iduais de onte-do inferior ou igual a 10 g
30.1 17.030.01 0!0.10.00 ;anteiga, em embalagem de onte-do superior a 1 g
31.0 17.031.00 117.10.00
;argarina em reipiente de onte-do inferior ou igual a 00 g, eeto
as embalagens indi$iduais de onte-do inferior ou igual a 10 g
32.0 17.032.00 117.10.00
;argarina, em reipiente de onte-do superior a 00 g e inferior a 1
g, reme $egetal em reipiente de onte-do inferior a 1 g, eeto as embalagensindi$iduais de onte-do inferior ou igual a 10 g
32.1 17.032.01 117.10.00 ;argarina e reme $egetal, em reipiente de onte-do de 1 g.
P? 92 @A 20B05B201 * Cederal * "egisDeb
01B12B201httpsEBBFFF.legisFeb.om.brBlegislaaoBGidH302133
7/25/2019 Codigos Cest Convenio 92 de 2015
23/41
32.2 17.032.02 1517.90 Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de contedo
inferior a 1 kg, exceto as embaagens individuais de contedo inferior ou igua a 10 g
33.0 17.033.00 151!.20.00
"orduras e #eos vegetais e respectivas fra$%es, parcia ou totamente
&idrogenados, interesterificados, reesterificados ou eaidini'ados, mesmo refinados,
mas n(o preparados de outro modo, em recipiente de contedo inferior ou igua a 1 kg,
exceto as embaagens individuais de contedo inferior ou igua a 10 g
33.1 17.033.01 151!.20.00
"orduras e #eos vegetais e respectivas fra$%es, parcia ou totamente
&idrogenados, interesterificados, reesterificados ou eaidini'ados, mesmo refinados,mas n(o preparados de outro modo, em recipiente de contedo superior a 1 kg, exceto
as embaagens individuais de contedo inferior ou igua a 10 g
3).0 17.03).00 1901.90.20 *oces de eite
35.0 17.035.00
190).10.00
190).90.00 +rodutos base de cereais, obtidos por expans(o ou torrefa$(o
3!.0 17.03!.00 1905.90.90 -agadin&os diversos
37.0 17.037.002005.20.002005.9 atata frita, in&ame e mandioca fritos
3/.0 17.03/.00 200/.1
mendoim e castan&as tipo aperitivo, em embaagem de contedo
inferior ou igua a 1 kg
3/.1 17.03/.01 200/.1mendoim e castan&as tipo aperitivo, em embaagem de contedosuperior a 1 kg
39.0 17.039.00 2103.20.10
atc&up em embaagens imediatas de contedo inferior ou igua a !50
g, exceto as embaagens contendo enveopes individuai'ados sac&s4 de contedo
inferior ou igua a 10 g
)0.0 17.0)0.00
2103.90.21
2103.90.91
ondimentos e temperos compostos, incuindo mo&o de pimenta eoutros mo&os, em embaagens imediatas de contedo inferior ou igua a 1 kg, exceto
as embaagens contendo enveopes individuai'ados sac&s4 de contedo inferior ou
igua a 3 g
)1.0 17.0)1.00 2103.10.10
o&os de so6a preparados em embaagens imediatas de contedoinferior ou igua a !50 g, exceto as embaagens contendo enveopes individuai'ados
sac&es4 de contedo inferior ou igua a 10 g
)2.0 17.0)2.00 2103.30.10 arin&a de mostarda em embaagens de contedo inferior ou igua a 1kg
)3.0 17.0)3.00 2103.30.21
ostarda preparada em embaagens imediatas de contedo inferior ou igua a !50 g,
exceto as embaagens contendo enveopes individuai'ados sac&s4 de contedo
inferior ou igua a 10 g
)).0 17.0)).00 2103.90.11
aionese em embaagens imediatas de contedo inferior ou igua a
!50 g, exceto as embaagens contendo enveopes individuai'ados
sac&s4 de contedo inferior ou igua a 10 g
)5.0 17.0)5.00 2002
8omates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em cido
ac:tico, em embaagens de contedo inferior ou igua a 1 kg
)!.0 17.0)!.00 2103.20.10
o&os de tomate em embaagens imediatas de contedo inferior ou
igua a 1 kg
)7.0 17.0)7.00
170).90.90190).20.00
190).90.00arra de cereais
)/.0 17.0)/.00
1/0!.31.20
1/0!.32.20
1/0!.90.00arra de cereais contendo cacau
)9.0 17.0)9.00 1101.00.10 arin&a de trigo, em embaagem inferior ou igua a 5 kg
)9.1 17.0)9.01 1101.00.10 arin&a de trigo, em embaagem superior a 5 kg
50.0 17.050.00 1101.00.20 istura de farin&a de trigo
51.0 17.051.00
1901.20.00
1901.90.90 isturas e prepara$%es para boos
52.0 17.052.00 1902.30.00 assas aiment;cias tipo instant
7/25/2019 Codigos Cest Convenio 92 de 2015
24/41
53.1 17.053.01 1902.40.00 Cuscuz
54.0 17.054.00 1902.1Massas alimentcias no cozidas, nem recheadas, nem preparadas deoutro modo
55.0 17.055.00 1905.20!es industrializados, inclusi"e de especiarias, e#ceto panetones e $olo de %orma
5&.0 17.05&.00 1905.20.90 'olo de %orma, inclusi"e de especiarias
57.0 17.057.00 1905.20.10 !anetones
5(.0 17.05(.00 1905.31
'iscoitos e $olachas deri"ados de %arinha de tri)o* e#ceto dos tipos+cream cracer+, +-)ua e sal+, +maisena+, +maria+ e outros de consumo popular, noadicionados de cacau, nem recheados, co$ertos ou amantei)ados, independentementede sua denominao comercial
59.0 17.059.00 1905.31
'iscoitos e $olachas no deri"ados de %arinha de tri)o* e#ceto dos tipos +creamcracer+, +-)ua e sal+, +maisena+ e +maria+ e outros de consumo popular, noadicionados de cacau, nem recheados, co$ertos ou amantei)ados, independentementede sua denominao comercial
&0.0 17.0&0.00 1905.31
'iscoitos e $olachas dos tipos +cream cracer+, +-)ua e sal+, +maisena+ e +maria+ eoutros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e no adicionados de cacau,nem recheados, co$ertos ou amantei)ados, independentemente de sua denominaocomercial
&1.0 17.0&1.00 1905.90.20
'iscoitos e $olachas dos tipos +cream cracer+, +-)ua e sal+, +maisena+ e +maria+ eoutros de consumo popular, no adicionados de cacau, nem recheados, co$ertos ouamantei)ados, independentemente de sua denominao comercial
&2.0 17.0&2.00 1905.32 /a%%les e /a%ers sem co$ertura
&3.0 17.0&3.00 1905.32 /a%%les e /a%ers com co$ertura
&4.0 17.0&4.00 1905.40 orradas, po torrado e produtos semelhantes torrados
&5.0 17.0&5.00 1905.90.10 utros pes de %orma
&&.0 17.0&&.00 1905.90.20 utras $olachas, e#ceto cas6uinhas para sor"ete
&7.0 17.0&7.00 1905.90.90utros pes e $olos industrializados e produtos de pani%icao noespeci%icados anteriormente* e#ceto cas6uinhas para sor"ete e po %rancs de at8 200 )
&(.0 17.0&(.00 1905.10.00 !o denominado nace$rot
&9.0 17.0&9.00 1905.90.90 !o %rancs de at8 200 )
70.0 17.070.00 1905.90 emais pes industrializados
71.0 17.071.00 1507.90.11:leo de so;a re%inado, em recipientes com capacidade in%erior ou i)uala 5 litros, e#ceto as em$ala)ens indi"iduais de conte
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25/41
7(.0 17.07(.00 1515.29.10:leo de milho re%inado, em recipientes com capacidade in%erior ou i)ual a 5 litros,e#ceto as em$ala)ens indi"iduais de conteleos re%inados, em recipientes com capacidade in%erior ou
i)ual a 5 litros, e#ceto as em$ala)ens indi"iduais de conteleos re%inados, para consumo humano, em recipientes
com capacidade in%erior ou i)ual a 5 litros, e#ceto as em$ala)ens indi"iduais deconteleos "e)etais comest"eis no especi%icados anteriormente
(2.0 17.0(2.00 1&01.00.00
Dnchidos Jem$utidosK e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou
san)ue* e#ceto salsicha, lin)uia e mortadela
(3.0 17.0(3.00 1&01.00.00 Aalsicha e lin)uia
(4.0 17.0(4.00 1&01.00.00 Mortadela
(5.0 17.0(5.00 1&02 utras prepara?es e conser"as de carne, miudezas ou de san)ue
(&.0 17.0(&.00 1&04
!repara?es e conser"as de pei#es* ca"iar e seus sucedLneos
preparados a partir de o"as de pei#e* e#ceto sardinha em conser"a
(7.0 17.0(7.00 1&04 Aardinha em conser"a
((.0 17.0((.00 1&05Crust-ceos, moluscos e outros in"erte$rados a6u-ticos, preparados ou em conser"as
(9.0 17.0(9.00
0201
02020204
020&
0210.20.00
0210.99.00
1502
Carne de )ado $o"ino, o"ino e $u%alino e produtos comest"eis resultantes da matana
desse )ado su$metidos sal)a, seca)em ou desidratao
90.0 17.090.00 0204
Carnes de animais das esp8cies caprina, %rescas, re%ri)eradas ou
con)eladas
91.0 17.091.00
0203
020&0207
0209
0210.1
0210.99.00
1501
Carnes e demais produtos comest"eis %rescos, res%riados, con)elados, sal)ados, em
salmoura, simplesmente temperados, secos ou de%umados, resultantes do a$ate de a"es
e de sunos
92.0 17.092.00 0710
!rodutos hortcolas, cozidos em -)ua ou "apor, con)elados, em
em$ala)ens de conte
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95.1 17.095.01 2004
Outros produtos hortcolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em cido actico, congelados, com exce!"o dos produtos da posi!"o 20.0#,em em$alagens de conte%do superior a 1 &g
9#.0 17.09#.00 2005
Outros produtos hortcolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em cido actico, n"o congelados, com exce!"o dos produtos da posi!"o
20.0#, excludos $atata, inhame e mandioca 'ritos, em em$alagens de conte%do in'erior
ou igual a 1 &g
9#.1 17.09#.01 2005
Outros produtos hortcolas preparados ou conservados, exceto emvinagre ou em cido actico, n"o congelados, com exce!"o dos produtos da posi!"o
20.0#, excludos $atata, inhame e mandioca 'ritos, em em$alagens de conte%do
superior a 1 &g
97.0 17.097.00 200#.00.00
(rodutos hortcolas, 'rutas, cascas de 'rutas e outras partes de plantas, conservados com
a!%car )passados por calda, glaceados ou cristali*ados+, em em$alagens de conte%do
in'erior ou igual a 1 &g
97.1 17.097.01 200#.00.00
(rodutos hortcolas, 'rutas, cascas de 'rutas e outras partes de plantas, conservados com
a!%car )passados por calda, glaceados ou cristali*ados+, em em$alagens de conte%do
superior a 1 &g
9.0 17.09.00 2007
-oces, gelias, marmelades/, purs e pastas de 'rutas, o$tidos por
co*imento, com ou sem adi!"o de a!%car ou de outros edulcorantes, em em$alagens de
conte%do in'erior ou igual a 1 &g, exceto as em$alagens individuais de conte%doin'erior ou igual a 10 g
9.1 17.09.01 2007
-oces, gelias, marmelades/, purs e pastas de 'rutas, o$tidos por
co*imento, com ou sem adi!"o de a!%car ou de outros edulcorantes, em em$alagens de
conte%do superior a 1 &g
99.0 17.099.00 200
rutas e outras partes comestveis de plantas, preparadas ouconservadas de outro modo, com ou sem adi!"o de a!%car ou de outros edulcorantes ou
de lcool, n"o especi'icadas nem compreendidas em outras posi!es, excludos os
amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posi!"o 200.1, em em$alagens de conte%do
in'erior ou igual a 1 &g
99.1 17.099.01 200
rutas e outras partes comestveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adi!"o de a!%car ou de outros edulcorantes ou
de lcool, n"o especi'icadas nem compreendidas em outras posi!es, excludos os
amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posi!"o 200.1, em em$alagens superior a 1
&g
100.0 17.100.00 09013a' torrado e modo, em em$alagens de conte%do in'erior ou igual a 2 &g
100.1 17.100.01 901 3a' torrado e modo, em em$alagens de conte%do superior a 2 &g
101.0 17.101.00
0902
1211.90.90
210#.90.903h, mesmo aromati*ado
102.0 17.102.00 090.00 ate
10.0 17.10.001701.1
1701.99.00
6!%car re'inado, em em$alagens de conte%do in'erior ou igual a 2 &g,
exceto as em$alagens contendo envelopes individuali*ados )sachs+ de conte%do
in'erior ou igual a 10 g
10.1 17.10.01
1701.1
1701.99.006!%car re'inado, em em$alagens de conte%do superior a 2 &g e in'erior ou igual a 5 &g
10.2 17.10.02
1701.1
1701.99.00 6!%car re'inado, em em$alagens de conte%do superior a 5 &g
104.0 17.104.00 1701.91.00
6!%car re'inado adicionado de aromati*ante ou de corante em
em$alagens de conte%do in'erior ou igual a 2 &g, exceto as em$alagens contendo
envelopes individuali*ados )sachs+ de conte%do in'erior ou igual a 10 g
104.1 17.104.011701.91.00
6!%car re'inado adicionado de aromati*ante ou de corante emem$alagens de conte%do superior a 2 &g e in'erior ou igual a 5 &g
104.2 17.104.021701.91.00
6!%car re'inado adicionado de aromati*ante ou de corante em
em$alagens de conte%do superior a 5 &g
105.0 17.105.001701.1
1701.99.00
6!%car cristal, em em$alagens de conte%do in'erior ou igual a 2 &g,
exceto as em$alagens contendo envelopes individuali*ados )sachs+ de conte%do
in'erior ou igual a 10 g
(gina 2# de 413onvnio 38 : 92 -; 20
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105.1 17.105.011701.11701.99.00
Acar cristal, em embalagens de contedo superior a 2 kg e inferiorou igual a 5 kg
105.2 17.105.021701.11701.99.00 Acar cristal, em embalagens de contedo superior a 5 kg
106.0 17.106.001701.91.00
Acar cristal adicionado de aromatiante ou de corante, emembalagens de contedo inferior ou igual a 2 kg, e!ceto as embalagens contendoen"elopes indi"idualiados #sac$%s& de contedo inferior ou igual a 10 g
106.1 17.106.011701.91.00 Acar cristal adicionado de aromatiante ou de corante, em
embalagens de contedo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
106.2 17.106.021701.91
Acar cristal adicionado de aromatiante ou de corante, emembalagens de contedo superior a 5 kg
107.0 17.107.001701.11701.99.00
'utros tipos de acar, em embalagens de contedo inferior ou igual a2 kg, e!ceto as embalagens contendo en"elopes indi"idualiados#sac$%s& de contedo inferior ou igual a 10 g
107.1 17.107.011701.11701.99.00
'utros tipos de acar, em embalagens de contedo superior a 2 kg einferior ou igual a 5 kg
107.2 17.107.021701.11701.99.00 'utros tipos de acar, em embalagens de contedo superior a 5 kg
10(.0 17.10(.001701.91.00
'utros tipos de acar adicionado de aromatiante ou de corante, emembalagens de contedo inferior ou igual a 2 kg, e!ceto as embalagens contendoen"elopes indi"idualiados #sac$%s& de contedo inferior ou igual a 10 g
10(.1 17.10(.011701.91.00
'utros tipos de acar adicionado de aromatiante ou de corante, emembalagens de contedo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
10(.2 17.10(.021701.91.00
'utros tipos de acar adicionado de aromatiante ou de corante, emembalagens de contedo superior a 5 kg
109.0 17.109.00 1702
'utros acares em embalagens de contedo inferior ou igual a 2 kg,e!ceto as embalagens contendo en"elopes indi"idualiados #sac$%s& de contedoinferior ou igual a 10 g
109.1 17.109.01 1702'utros acares, em embalagens de contedo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
109.2 17.109.02 1702 'utros acares, em embalagens de contedo superior a 5 kg110.0 17.110.00 200(.19.00 )il$o para pipoca #micro*ondas&
111.0 17.111.00 2101.1
+!tratos, ess%ncias e concentrados de caf e prepara-es base destes e!tratos,ess%ncias ou concentrados ou base de caf, em embalagens de contedo inferior ouigual a 500 g, e!ceto as prepara-es indicadas no item 112.0
112.0 17.112.00 2101.20
+!tratos, ess%ncias e concentrados de c$/ ou de mate e prepara-es base destese!tratos, ess%ncias ou concentrados ou base de c$/ ou de mate, em embalagens decontedo inferior ou igual a 500 g, e!ceto as bebidas prontas base de mate ou c$/
11.0 17.11.00
1901.90.902101.11.902101.12.00
repara-es em p para cappuccino e similares, em embalagens de contedo inferiorou igual a 500 g
ANEXO XIX3'4' 8+3):8'
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 1(.001.00 6911.10.10Artigos para ser"io de mesa ou de coin$a, de porcelana, inclusi"e os descart/"eis ;esto
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4.0 18.004.00 6912.00.00 Velas para filtros
ANEXO XXPRODUTOS DE PAPELARIA
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 19.001.00 21.10.00 Ti!ta "#a$%e
2.0 19.002.00 916.20.00Espiral & perfil para e!$a'er!a()o* 'e pl+sti$o e o#tros ,ateriais $lassifi$a'os !as
posi(-es 901 a 914
.0 19.00.00 926.10.00Arti"os 'e es$ritrio e arti"os es$olares 'e pl+sti$o e o#tros ,ateriais $lassifi$a'os !as
posi(-es 901 a 914* e/$eto estoos
4.0 19.004.004202.1
4202.9aletas e pastas para 'o$#,e!tos e 'e est#'a!te* e artefatos se,el%a!tes
.0 19.00.00 926.90.90 Pra!$%eta 'e pl+sti$o
6.0 19.006.004802.20.90
4811.90.903oi!a para fa/
5.0 19.005.00 4802.4.9 Papel se'a
8.0 19.008.00
4802.4.99
4802.5.99
4816.20.00
3oi!a ra!$a para ,+#i!a 'e $al$#lar o# PDV
9.0 19.009.00
4802.6.9
4802.5.9
4802.8.9
7artoli!a es$olar e papel $art)o* ra!$os e $olori'os re$a'os a#to a'esios :LP !ote;pap
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12.0 19.012.00 4816.10.00 Papel hectogrfico
13.0 19.013.00 3920.20.19 Papel celofane e tipo celofane
14.0 19.014.00 4806.20.00 Papel impermevel
15.0 19.015.00 4808.10.00 Papel crepon
16.0 19.016.00 4810.22.90 Papel fantasia
17.0 19.017.004809
4816
Papel-carono! papel a"tocopiativo #e$ceto os ven%i%os em rolos %e %i&metro ig"al o"s"perior a 60 cm e os ven%i%os em folhas %e formato ig"al o" s"perior a 60 cm %ealt"ra e ig"al o" s"perior a 90 cm %e larg"ra' e o"tros pap(is para c)pia o" %"plica*+o#incl",%os os pap(is para estnceis o" para chapas ofsete'! estnceis completos echapas ofsete! %e papel! em folhas! mesmo acon%iciona%os em cai$as
18.0 19.018.00 4817nvelopes! aerogramas! ilhetes-postais n+o il"stra%os e cart/es para correspon%ncia!%e papel o" cart+o! cai$as! sacos e semelhantes! %e papel o" cart+o! conten%o "msorti%o %e artigos para correspon%ncia
19.0 19.019.00 4820.10.00ivros %e registro e %e contaili%a%e! locos %e notas!%e encomen%as! %e recios! %eapontamentos! %e papel para cartas! agen%as e artigos semelhantes
20.0 19.020.00 4820.20.00 a%ernos
21.0 19.021.00 4820.30.00lassifica%ores! capas para enca%erna*+o #e$ceto as capas para livros' e capas %e
processos
22.0 19.022.00 4820.40.00orm"lrios em locos tipo manifol%! mesmo com folhas intercala%as %e papel-carono
23.0 19.023.00 4820.50.00 l"ns para amostras o" para cole*/es
24.0 19.024.00 4820.90.00 Pastas para %oc"mentos! o"tros artigos escolares! %e escrit)rio o" %e papelaria! %epapel o" cart+o e capas para livros! %e papel o" cart+o
25.0 19.025.00 4909.00.00art/es postais impressos o" il"stra%os! cart/es impressos com votos o" mensagens
pessoais! mesmo il"stra%os! com o" sem envelopes! g"arni*/es o" aplica*/es#conheci%os como cart/es %e e$press+o social - %e (pocasentimento'
26.0 19.026.00 9608.10.00 anetas esferogrficas
27.0 19.027.00 9608.20.00 anetas e marca%ores! com ponta %e feltro o" com o"tras pontas porosas
28.0 19.028.00 9608.30.00 anetas tinteiro
Pgina 29 %e 41onvnio : 92 ; 20082015 - e%eral - egis>>.legis>e.com.rlegislacao?i%@302133
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29.0 19.029.00 9608 Outras canetas; sortidos de canetas
30.0 19.030.00 4802.56 Papel cortado "cutsize" (tipo A3 A4 o!cio # e ## carta e outros$
ANEXO XXI - P%O&'O) &* P*%+',A%#A * &* -##*/* P*))OA * O),#O)
#*, *) /,)- &*)%#O1.0 20.001.00 1211.90.90 -enna (e7alaens de contedo in!erior ou iual a 200 $
1.1 20.001.01 1211.90.90 -enna (e7alaens de contedo superior a 200 $
2.0 20.002.00 2:12.10.00 aselina
3.0 20.003.00 2814.20.00 Aonaco e soluuosa (a?nia$
4.0 20.004.00 284:.00.00Per@ido de BidroCnio e e7alaens de contedo in!erior ou iuala 500 l
5.0 20.005.00 3006.:0.00 u7ri!ica
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35.0 20.035.00 3401.19.00Outros sabes, produtos e preparaes, em barras, pedaos ou figuras moldados,inclusive lenos umedecidos
3.0 20.03.00 3401.20.10 !abes de toucador sob outras formas
3".0 20.03".00 3401.30.00#rodutos e preparaes org$nicos tensoativos para lavagem da pele, na forma del%&uido ou de creme, acondicionados para venda a retal'o, mesmo contendo sab(o
3).0 20.03).00 4014.90.10 *olsa para gelo ou para +gua &uente
39.0 20.039.00 4014.90.90 'upetas e bicos para mamadeiras e para c'upetas, de borrac'a
39.1 20.039.01 392.90.40 'upetas e bicos para mamadeiras e para c'upetas, de silicone
40.0 20.040.00 4202.1 -alas e maletas de toucador
41.0 20.041.00 4)1).10.00 #apel 'iginico / fol'a simples
42.0 20.042.00 4)1).10.00 #apel 'iginico / fol'a dupla e tripla
43.0 20.043.00 4)1).20.00 enos inclu%dos os de ma&uilagem e toal'as de m(o
44.0 20.044.00 4)1).20.00#apel toal'a de uso institucional do tipo comercialiado em rolos igualou superior a )0 metros e do tipo comercialiado em fol'as intercaladas
45.0 20.045.00 4)1).30.00 oal'as e guardanapos de mesa
4.0 20.04.00 4)1).90.90 oal'as de coin'a papel toal'a de uso domstico
4".0 20.04".00 919.00.00 6raldas
4).0 20.04).00 919.00.00 ampes 'iginicos49.0 20.049.00 919.00.00 7bsorventes 'iginicos e8ternos
50.0 20.050.00 501.21.90 astes fle8%veis uso n(o medicinal
51.0 20.051.00 503.92.90 !uti( descart+vel, assemel'ados e papel para depila(o
52.0 20.052.00 )203.20.90 #inas para sobrancel'as
53.0 20.053.00 )214.10.00 :sp+tulas artigos de cutelaria
54.0 20.054.00 )214.20.00;tens%lios e sortidos de utens%lios de manicuros ou de pedicurosinclu%das as limas para un'as
55.0 20.055.009025.11.109025.19.90 erm
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32/41
2.0 21.002.00 8418.10.00
Combinaes de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos
de poras e!eriores separadas
.0 21.00.00 8418.21.00 #efrigeradores do ipo dom$sico, de compress%o
4.0 21.004.00 8418.2&.00 'uros refrigeradores do ipo dom$sico
.0 21.00.00 8418.0.00Congeladores ("freezers") orizonais ipo arca, de capacidade n%o superior a 800 liros
*.0 21.00*.00 8418.40.00
Congeladores ("freezers") +ericais ipo armrio, de capacidade n%o superior a &00
liros
-.0 21.00-.00 8418.0
'uros m+eis (arcas, armrios, +irines, balces e m+eis
semelanes) para a conser+a%o e e!posi%o de produos, /ue incorporem um
e/uipameno para a produ%o de frio
8.0 21.008.00 8418.*&.& ini adega e similares
&.0 21.00&.00 8418.*&.&& /uinas para produ%o de gelo
10.0 21.010.00 8418.&&.00
ares dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares,m/uinas para produ%o de gelo e bebedouros descrios nos iens 2.0, .0, 4.0, .0, *.0,
-.0, 8.0, &.0 e 1.0.
11.0 21.011.00 8421.12 ecadoras de roupa de uso dom$sico
12.0 21.012.00 8421.1&.&0 'uras secadoras de roupas e cenr3fugas de uso dom$sico
1.0 21.01.00 8418.*&.1 ebedouros refrigerados para gua
14.0 21.014.00 8421.&
ares das secadoras de roupas e cenr3fugas de uso dom$sico e dos aparelos para
filrar ou depurar gua, descrios nos iens 11.0 e 12.0
1.0 21.01.00
8422.11.00
8422.&0.10 /uinas de la+ar loua do ipo dom$sico e suas pares
1*.0 21.01*.00 844.1
/uinas /ue e!ecuem pelo menos duas das seguines funes5
impress%o, cpia ou ransmiss%o de elecpia (fa!), capazes de ser conecadas a uma
m/uina
1-.0 21.01-.00 844.2
'uras impressoras, m/uinas copiadoras e elecopiadores (fa!),mesmo combinados enre si, capazes de ser conecados a uma m/uina auomica para
processameno de dados ou a uma rede
18.0 21.018.00 844.&&
ares e acessrios de m/uinas e aparelos de impress%o por meio de blocos, cilindrose ouros elemenos de impress%o da posi%o 84426 e de ouras impressoras, m/uinas
copiadoras e elecopiadores (fa!), mesmo combinados enre si
1&.0 21.01&.00 840.11.00
/uinas de la+ar roupa, mesmo com disposii+os de secagem, de uso dom$sico, de
capacidade n%o superior a 10 7g, em peso de roupa seca, ineiramene auomicas
20.0 21.020.00 840.12.00
'uras m/uinas de la+ar roupa, mesmo com disposii+os de secagem, de uso
dom$sico, com secador cenr3fugo incorporado
21.0 21.021.00 840.1&.00'uras m/uinas de la+ar roupa, mesmo com disposii+os de secagem, de uso
dom$sico
22.0 21.022.00 840.20
/uinas de la+ar roupa, mesmo com disposii+os de secagem, de uso dom$sico, de
capacidade superior a 10 7g, em peso de roupa seca
2.0 21.02.00 840.&0
ares de m/uinas de la+ar roupa, mesmo com disposii+os de
secagem, de uso dom$sico
24.0 21.024.00 841.21.00
/uinas de secar de uso dom$sico de capacidade n%o superior a 10 7g, em peso de
roupa seca
2.0 21.02.00 841.2&.&0 'uras m/uinas de secar de uso dom$sico
2*.0 21.02*.00 841.&0 ares de m/uinas de secar de uso dom$sico
2-.0 21.02-.00 842.10.00 /uinas de cosura de uso dom$sico
28.0 21.028.00 84-1.0
/uinas auomicas para processameno de dados, poreis, de peso n%o superior a
10 7g, conendo pelo menos uma unidade cenral de processameno, um eclado e uma
ela
2&.0 21.02&.00 84-1.4 'uras m/uinas auomicas para processameno de dados
nidades de processameno, de pe/uena capacidade, e!ceo as das subposies
84-1.41 ou 84-1.4&, podendo coner, no mesmo corpo, um ou dois dos seguines iposde unidades5 unidade de memria, unidade de enrada e unidade de sa3da6baseadas em
microprocessadores, com capacidade de insala%o, denro do mesmo gabinee, de
gina 2 de 41Con+9nio :C ;< &2 => 20?08?201 @ Aederal @ Begiseb
01?12?201ps5??DDD.legisDeb.com.br?legislacao?EidF021
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30.0 21.030.00 8471.50.10unidades de memria da subposio 8471.70, podendo conter mltiplos conectores deexpanso !slots!", e #alor $%& in'erior ou i(ual a )*+ 12.500,00, por unidade
31.0 21.031.00 8471.0.5 )nidades de entrada, exceto as classi'icadas na posio 8471.0.54
32.0 21.032.00 8471.0.-0%utras unidades de entrada ou de sada, podendo conter, no mesmo corpo, unidades dememria
33.0 21.033.00 8471.70 )nidades de memria
34.0 21.034.00 8471.-0
%utras m/uinas autom/ticas para processamento de dados e suas unidades leitores
ma(nticos ou pticos, m/uinas para re(istrar dados em suporte sob 'orma codi'icada,e m/uinas para processamento desses dados, no especi'icadas nem compreendidasem outras posies
35.0 21.035.00 8473.30 artes e acessrios das m/uinas da posio 84.71
3.0 21.03.00 8504.3%utros trans'ormadores, exceto os classi'icados nas posies8504.33.00 e 8504.34.00
37.0 21.037.00 8504.40.10 arre(adores de acumuladores
38.0 21.038.00 8504.40.406uipamentos de alimentao ininterrupta de ener(ia )* ou !no brea!"
3-.0 21.03-.00 8507.80.00 %utros acumuladores
40.0 21.040.00 8508 spiradores
41.0 21.041.00 850-parel9os eletromec:nicos de motor eltrico incorporado, de usodomstico e suas partes
42.0 21.042.00 850-.80.10 6nceradeiras
43.0 21.043.00 851.10.00 9aleiras eltricas
44.0 21.044.00 851.40.00 $erros eltricos de passar
45.0 21.045.00 851.50.00 $ornos de microondas
4.0 21.04.00 851.0.00%utros 'ornos 'o(areiros includas as c9apas de coco", (rel9as e assadeiras, excetoos port/teis
47.0 21.047.00 851.0.00%utros 'ornos 'o(areiros includas as c9apas de coco", (rel9as e assadeiras,
port/teis
48.0 21.048.00 851.71.00 %utros aparel9os eletrotrmicos de uso domstico ; a'eteiras
4-.0 21.04-.00 851.72.00 %utros aparel9os eletrotrmicos de uso domstico < =orradeiras
50.0 21.050.00 851.7- %utros aparel9os eletrotrmicos de uso domstico
51.0 21.051.00 851.-0.00artes das c9aleiras, 'erros, 'ornos e outros aparel9os eletrotrmicos da posio 85.1,descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 4.0, 47.0, 48.0, 4-.0 e 50.0
52.0 21.052.00 8517.11.00parel9os tele'>nicos por 'io com unidade auscultador< micro'one sem 'io
53.0 21.053.00 8517.12=ele'ones para redes celulares e para outras redes sem 'io, exceto os de uso automoti#o
54.0 21.054.00 8517.18.- %utros aparel9os tele'>nicos
55.0 21.055.00 8517.2.5parel9os para transmisso ou recepo de #o?, ima(em ou outros dados em rede com'io, exceto os classi'icados nas posies 8517.2.51, 8517.2.52 e 8517.2.53
5.0 21.05.00 8518
@icro'ones e seus suportes alto'alantes, mesmo montados nos seus recept/culos,'ones de ou#ido auscultadores", mesmo combinados com micro'one e conA untos ousortidos constitudos por um micro'one e um ou mais altonicos de (ra#ao ou reproduo, mesmo incorporando umreceptor de sinais #ideo'>nicos, exceto os de uso automoti#o
/(ina 33 de 41on#Cnio E@* FG -2 H6 20I08I2015 < $ederal < Je(isKeb
01I12I20159ttpsLIIMMM.le(isMeb.com.brIle(islacaoINidO302133
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61.0 21.061.00 8523.51.10 Cartes de memria ("memory cards")
62.0 21.062.00 8523.52.00 Cartes inteligentes ("smart cards")
63.0 21.063.00 8525.80.2 Cmeras fotogrficas digitais e cmeras de !deo e s#as $artes
6%.0 21.06%.00 852&.'
#tros a$arelos rece$tores $ara radiodif#s*o+ mesmo com,inados n#m in!l#cro+
com #m a$arelo de gra!a-*o o# de re$rod#-*o de som+ o# com #m relgio+ incl#si!e
caia ac/stica $ara ome eaters classificados na $osi-*o 8518
65.0 21.065.00
8528.%'.2'
8528.5'.208528.6'
onitores e $roetores 4#e n*o incor$orem a$arelos rece$tores de tele!is*o+$olicromticos
66.0 21.066.00 8528.51.20
#tros monitores dos ti$os #tiliados ecl#si!a o# $rinci$almente com #ma m4#ina
a#tomtica $ara $rocessamento de dados da $osi-*o 8%.&1+ $olicromticos
6&.0 21.06&.00 8528.&
$arelos rece$tores de tele!is*o+ mesmo 4#e incor$orem #m
a$arelo rece$tor de radiodif#s*o o# #m a$arelo de gra!a-*o o# re$rod#-*o de som
o# de imagens 7 ele!isores de C (t#,o de raios catdicos).
68.0 21.068.00 8528.&
$arelos rece$tores de tele!is*o+ mesmo 4#e incor$orem #ma$arelo rece$tor de radiodif#s*o o# #m a$arelo de gra!a-*o o# re$rod#-*o de som
o# de imagens 7 ele!isores de 9C: (:is$lay de Cristal 94#ido)
6'.0 21.06'.00 8528.&
$arelos rece$tores de tele!is*o+ mesmo 4#e incor$orem #m
a$arelo rece$tor de radiodif#s*o o# #m a$arelo de gra!a-*o o# re$rod#-*o de somo# de imagens 7 ele!isores de ;lasma
&0.0 21.0&0.00 8528.tros a$arelos rece$tores de tele!is*o n*o dotados de monitores o# dis$lay de !deo
&1.0 21.0&1.00 8528.tros a$arelos rece$tores de tele!is*o n*o relacionados em o#tros itens deste aneo
&2.0 21.0&2.00 '006.10
Cmeras fotogrficas dos ti$os #tiliadas $ara $re$ara-*o de clic
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'1.0 21.0'1.00 8%15.10.11
$arelos de ar7condicionado ti$o A$lit Aystem (sistema com
elementos se$arados) com #nidade eterna e interna
'2.0 21.0'2.00 8%15.10.1'
$arelos de ar7condicionado com ca$acidade inferior o# ig#al a
30.000 frigoriasEora
'3.0 21.0'3.00 8%15.10.'0
$arelos de ar7condicionado com ca$acidade acima de 30.000
frigoriasEora
'%.0 21.0'%.00 8%15.'0.10
Lnidades e!a$oradoras (internas) de a$arelo de ar7condicionado do ti$o A$lit Aystem
(sistema com elementos se$arados)+ com ca$acidade inferior o# ig#al a 30.000frigoriasEora
'5.0 21.0'5.00 8%15.'0.20
Lnidades condensadoras (eternas) de a$arelo de ar7condicionado do ti$o A$litAystem (sistema com elementos se$arados)+ com ca$acidade inferior o# ig#al a 30.000
frigoriasEora
'6.0 21.0'6.00 8%21.21.00$arelos elMtricos $ara filtrar o# de$#rar g#a ($#rificadores de g#a refrigerados)
'&.0 21.0'&.00
8%2%.30.108%2%.30.'0
8%2%.'0.'09a!adora de alta $ress*o e s#as $artes
'8.0 21.0'8.00 8%6&.21.00 F#radeiras elMtricas
''.0 21.0''.00 8516.2 $arelos elMtricos $ara a4#ecimento de am,ientes
100.0 21.100.00 8516.31.00 Aecadores de ca,elo
101.0 21.101.00 8516.32.00 #tros a$arelos $ara arranos do ca,elo
102.0 21.102.00 8518
icrofones e se#s s#$ortesN alto7falantes+ mesmo montados nos se#s rece$tc#los+
fones de o#!ido (a#sc#ltadores)+ mesmo com,inados com microfone e con#ntos o#
sortidos constit#dos $or #m microfone e #m o# mais alto7falantes+ am$lificadores
elMtricos de a#diofre4O
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115.0 21.115.00 8531.80.00
116.0 21.116.00 8534.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
117.0 21.117.00
8541.40.118541.40.218541.40.22
Diodos emissores de luz (!D", exceto diodos #laser#
118.0 21.118.00 8543.70.$2 !letri%icadores de cercas eletr&'icos
11$.0 21.11$.00 $030.3
parel)os e i'strume'tos para medida ou co'trole da te's*o,i'te'sidade, resist+'cia ou da pot+'cia, sem dispositivo reistrador- exceto os de usoautomotivo
120.0 21.120.00 $030.8$
'alisadores licos de circuitos diitais, de espectro de %re/u+'cia, %re/ue'cmetros,%asmetros, e outros i'strume'tos e aparel)os de co'trole de ra'dezas eltricas edetec*o
121.0 21.121.00 $107.00
'terruptores )orrios e outros aparel)os /ue permitam acio'ar um meca'ismo emtempo determi'ado, mu'idos de ma/ui'ismo de aparel)os de relooaria ou de motors'cro'o
122.0 21.122.00 $405
parel)os de ilumi'a*o (i'cludos os proetores" e suas partes, '*o especi%icados 'emcompree'didos em outras posies- a''cios, cartazes ou tauletas e placasi'dicadoras lumi'osos, e artios semel)a'tes, co'te'do uma %o'te lumi'osa %ixa
perma'e'te, e suas partes '*o especi%icadas 'em compree'didas em outras posies
ANEXO XXIII -9:;!< =9 >?< D@?AB< ! E!9>L!P $2 D! 20Q08Q2015 R Federal R eisSe
01Q12Q2015)ttpsTQQUUU.leisUe.com.rQleislacaoQVidW302133
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ANEXO XXVI - VECULOS AUTOMOTORES
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 25.001.00 8702.10.00
Veculos auto!"e#s $a%a t%a&s$o%te 'e 10 $essoas ou a#s( #&clu#&'o ooto%#sta( co oto% 'e $#st)o( 'e #*+)o $o% co$%ess)o ,'#esel ouse#'#esel-( co "olue #&te%&o 'e a/#tculo( 'est#&a'o a $assa*e#%os eoto%#sta( su$e%#o% a 6 ( as #&e%#o% a
2.0 25.002.00 8702.0.0
Out%os "eculos auto!"e#s $a%a t%a&s$o%te 'e 10 $essoas ou a#s( #&clu#&'o ooto%#sta( co "olue #&te%&o 'e a/#tculo( 'est#&a'o a $assa*e#%os eoto%#sta( su$e%#o% a 6 ( as #&e%#o% a
3.0 25.003.00 8703.21.00Auto!"e#s co oto% e4$los)o( 'e c#l#&'%a'a &)o su$e%#o% a 1000 c
.0 25.00.00 8703.22.10(
Auto!"e#s co oto% e4$los)o( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 1000 c( as &)osu$e%#o% a 1500 c( co ca$ac#'a'e 'e t%a&s$o%te 'e $essoas se&ta'as #&e%#o%ou #*ual a 6( #&clu'o o co&'uto%( e4ceto ca%%o celula%
5.0 25.005.00 8703.22.0
Out%os auto!"e#s co oto% e4$los)o( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 1000 c( as
&)o su$e%#o% a 1500 c( e4ceto ca%%o celula%
6.0 25.006.00 8703.23.10
Auto!"e#s co oto% e4$los)o( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 1500 c( as &)osu$e%#o% a 3000 c( co ca$ac#'a'e 'e t%a&s$o%te 'e $essoas se&ta'as #&e%#o%ou #*ual a 6( #&clu'o o co&'uto%( e4ceto ca%%o celula%( ca%%o u&e%%#o eauto!"e#s 'e co%%#'a
7.0 25.007.00 8703.23.0
Out%os auto!"e#s co oto% e4$los)o( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 1500 c( as&)o su$e%#o% a 3000 c( e4ceto ca%%o celula%( ca%%o u&e%%#o e auto!"e#s 'eco%%#'a
8.0 25.008.00 8703.2.10
Auto!"e#s co oto% e4$los)o( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 3000 c( coca$ac#'a'e 'e t%a&s$o%te 'e $essoas se&ta'as #&e%#o% ou #*ual a 6( #&clu'o oco&'uto%( e4ceto ca%%o celula%( ca%%o u&e%%#o e auto!"e#s 'e co%%#'a
.0 25.00.00 8703.2.0
Out%os auto!"e#s co oto% e4$los)o( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 3000 c(
e4ceto ca%%o celula%( ca%%o u&e%%#o e auto!"e#s 'e co%%#'a
10.0 25.010.00 8703.32.10
Auto!"e#s co oto% '#esel ou se#'#esel( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 1500 c(as &)o su$e%#o% a 2500 c( co ca$ac#'a'e 'e t%a&s$o%te 'e $essoas se&ta'as#&e%#o% ou #*ual a 6( #&clu'o o co&'uto%( e4ceto a/ul&c#a( ca%%o celula% eca%%o u&e%%#o
11.0 25.011.00 8703.32.0
Out%os auto!"e#s co oto% '#esel ou se#'#esel( 'e c#l#&'%a'asu$e%#o% a 1500 c( as &)o su$e%#o% a 2500 c( e4ceto a/ul&c#a( ca%%ocelula% e ca%%o u&e%%#o
12.0 25.012.00 8703.33.10
Auto!"e#s co oto% '#esel ou se#'#esel( 'e c#l#&'%a'a su$e%#o% a 2500 c(co ca$ac#'a'e 'e t%a&s$o%te 'e $essoas se&ta'as #&e%#o% ou #*ual a 6( #&clu'oo co&'uto%( e4ceto ca%%o celula% e ca%%o u&e%%#o
13.0 25.013.00 8703.33.0
Out%os auto!"e#s co oto% '#esel ou se#'#esel( 'e c#l#&'%a'a
su$e%#o% a 2500 c( e4ceto ca%%o celula% e ca%%o u&e%%#o
1.0 25.01.00 870.21.10
Veculos auto!"e#s $a%a t%a&s$o%te 'e e%ca'o%#as( 'e $eso e ca%*a 4#a&)o su$e%#o% a 5 to&ela'as( cass#s co oto% '#esel ou se#'#esel e ca/#&a(e4ceto ca#&)o 'e $eso e ca%*a 4#a su$e%#o% a 3( to&ela'as
15.0 25.015.00 870.21.20
Veculos auto!"e#s $a%a t%a&s$o%te 'e e%ca'o%#as( 'e $eso e ca%*a 4#a&)o su$e%#o% a 5 to&ela'as( co oto% '#esel ou se#'#esel( co ca#4a
/ascula&te( e4ceto ca#&)o 'e $eso e ca%*a 4#a su$e%#o% a 3( to&ela'as
16.0 25.016.00 870.21.30
Veculos auto!"e#s $a%a t%a&s$o%te 'e e%ca'o%#as( 'e $eso e ca%*a 4#a&)o su$e%#o% a 5 to&ela'as( %#*o%#cos ou #sot%#cos( co oto% '#esel ouse#'#esel( e4ceto ca#&)o 'e $eso e ca%*a 4#a su$e%#o% a 3( to&ela'as
17.0 25.017.00 870.21.0
Out%os "eculos auto!"e#s $a%a t%a&s$o%te 'e e%ca'o%#as( 'e $eso e ca%*a4#a &)o su$e%#o% a 5 to&ela'as( co oto% '#esel ou se#'#esel( e4ceto
ca%%oo%te $a%a t%a&s$o%te 'e "alo%es e ca#&)o 'e $eso e ca%*a 4#asu$e%#o% a 3( to&ela'as
9*#&a 37 'e 1Co&":o ;CMS E 20?08?2015 @e'e%al Le*#se/
01?12?2015tt$sB??.le*#se/.co./%?le*#slacao?D#'302133
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18.0 25.018.00 8704.31.10
Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga miman!o superior a 5 toneladas, com motor a eplos!o, c"assis e ca#ina, ecetocamin"!o de peso em carga mima superior a 3,$ toneladas
1$.0 25.01$.00
8704.31.20mima superiora 3,$ toneladas
Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga miman!o superior a 5, eceto camin"!o de peso em carga toneladas, com motoreplos!o, caia #asculante
20.0 25.020.00 8704.31.30,
Veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em carga mima
n!o superior a 5 toneladas, %rigor%icos ou isot&rmicos com motor eplos!o,eceto camin"!o de peso em carga mima superior a 3,$ toneladas
21.0 25.021.00 8704.31.$0,
'utros veculos automveis para transporte de mercadorias, de peso em cargamima n!o superior a 5 toneladas, com motor a eplos!o, eceto carro(%orte
para transporte de valores e camin"!o de peso em carga mima superior a 3,$toneladas
ANEXO XXVII - V)*+-' /) / ) '/ ''6/'
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 2.001.00 8711 otocicletas includos os ciclomotores9 e outros ciclos e:uipados com motor auiliar,mesmo com carro lateral; carros laterais
ANEXO XXVIII - V/'
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 27.001.00 700$ )spel"os de vidro, mesmo emoldurados, eceto os de uso automotivo
2.0 27.002.00 7013 '#in"a
3.0 27.003.00 7013.37.00 'utros copos, eceto de vitrocer?mica
4.0 27.004.00 7013.42.$0 '#in"a, eceto de vitrocer?mica
ANEXO XXIX -V)@/ /) )+/' A)-' ) A' A'
ITEM CEST NCM/SH DESCRIO
1.0 28.001.00 3303.00.10 Aer%umes etratos9
2.0 28.002.00 3303.00.20 Bguas(de(colCnia
3.0 28.003.00 3304.10.00 Arodutos de ma:uiagem para os l#ios
4.0 28.004.00 3304.20.10 om#ra, delineador, lpis para so#rancel"as e rmel
5.0 28.005.00 3304.20.$0 'utros produtos de ma:uiagem para os ol"os
.0 28.00.00 3304.30.00 Arepara=Des para manicuros e pedicuros
7.0 28.007.00 3304.$1.00 As para ma:uiagem, incluindo os compactos
8.0 28.008.00 3304.$$.10 +remes de #ele>a, cremes nutritivos e lo=Des tCnicas
$.0 28.00$.00 3304.$$.$0
'utros produtos de #ele>a ou de ma:uiagem preparados e prepara=Des paraconserva=!o ou cuidados da pele, eceto as prepara=Des antisolares e os
#ron>eadores
10.0 28.010.00 3304.$$.$0 Arepara=Des antisolares e os #ron>eadores11.0 28.011.00 3305.10.00 Eampus para o ca#elo
12.0 28.012.00 3305.20.00 Arepara=Des para ondula=!o ou alisamento, permanentes, dos ca#elos
Agina 38 de 41+onvFnio + @G $2 /) 20H08H2015 ( Iederal ( -egisJe#
01H12H2015"ttpsKHHLLL.legisLe#.com.#rHlegislacaoHMidN302133
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13.0 28.013.00 3305.$0.00 'utras prepara=Des capilares
14.0 28.014.00 3305.$0.00 intura para oca#elo
15.0 28.015.00 3307.10.00 Arepara=Des para #ar#ear antes, durante ou aps9
1.0 28.01.00 3307.20.10 /esodorantes corporais e antiperspirantes, l:uidos
17.0 28.017.00 3307.20.$0 'utros desodorantes corporais e antiperspirantes
18.0 28.018.00 3307.$0.00 'utros produtos de per%umaria ou de toucador preparados
1$.0 28.01$.00 3307.$0.00 'utras prepara=Des cosm&ticas20.0 28.020.00 3401.11.$0 a#Des de toucador, em #arras, peda=os ou %iguras moldadas
21.0 28.021.00 3401.1$.00
'utros sa#Des, produtos e prepara=Des org?nicos tensoativos, inclusive papel, pastas
ouates9, %eltros e %alsos tecidos, impregnados, revestidos ou reco#ertos de sa#!oou
de detergentes
22.0 28.022.00 3401.20.10 a#Des de toucador so# outras %ormas
23.0 28.023.00 3401.30.00
Arodutos e prepara=Des org?nicos tensoativos para lavagem da pele, em %orma de
l:uidoou de creme, acondicionados para venda a retal"o, mesmocontendosa#!o
24.0 28.024.00 4818.20.00 -en=os de papel, incluindoos de desma:uiar
25.0 28.025.00 8214.10.00 pontadores de lpis para ma:uiagem
2.0 28.02.00 8214.20.00
tenslios e sortidos de utenslios de manicuros ou de pedicuros incluindoas limas
para un"as9
27.0 28.027.00 $03.2$.00
)scovas e pinc&is de #ar#a, escovas para ca#elos, para clios ou para un"as e outras
escovas de toucador de pessoas
28.0 28.028.00 $03.30.00 Ainc&is para aplica=!ode produtos cosm&ticos
2$.0 28.02$.00 $1.10.00 Vapori>adores de toucador, suas arma=Des e ca#e=as de arma=Des
30.0 28.030.00 $1.20.00
Oorlas ou espon
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70, 73, 82,83,84, 91, 94,96
41.0 28.041.00
Captulos 13e 15a 23
Produtos das indstrias alimentares e bebidas
42.0 28.042.00 Captulo 33 Produtos destinados !i"iene bu#al
43.0 28.043.00
Captulos22, 27,28, 29, 33,34,35, 38, 39,63,68, 73, 84,85 e96
Produtos de limpe$a e #onser%a&'o dom(sti#a
44.0 28.044.00)utros produtos #omer#iali$ados pelo sistema de mar*etin" direto porta+a+porta a#onsumidor inal n'o rela#ionados em outros itens deste ane-o
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ResoluoCRPS N 39 DE 27/10/201
e%o"a&'o do /nun#iado n 37.
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i%ul"a a bua Completa de ortalidade + ambos os se-os + 2014.
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i%ul"a os ndi#es de Pre&os da Constru&'o Ci%il e dos er%i&os erais #om Predominn#ia de 'o de )bra deualuer nature$a, pro#essados at( o m:s...
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ResoluoS)* N DE 27/11/201
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Resoluo ARCON/PA N 4 DE 30/11/2015
Fixa os novos valores das tarifas de embarque dos Terminais Rodovirios do Estado do Par administrados pela
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