Post on 15-Dec-2018
Código de Ética de Enfermagem
RESOLUÇÃO COFEN 564/2017
▪ O Conselho Federal de Enfermagem publicou hoje (6/12), no Diário Oficial
da União, a Resolução 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da
Enfermagem brasileira.
▪ O novo documento, que agora contém 23 artigos sobre direitos, 37 sobre
deveres, 42 sobre definições e 17 sobre infrações e penalidades, traz uma
linguagem mais clara e objetiva.
▪ Um exemplo do que mudou é o Art. 13, que trata dasuspensão das atividades quando o local de trabalho nãooferecer condições seguras para o exercício profissional,devendo o profissional formalizar imediatamente suadecisão por escrito ou por meio eletrônico à instituição e aoConselho Regional de Enfermagem.
▪ Neste caso, o código mudou o texto “instituição pública ouprivada”, pela palavra “local de trabalho”, corroborandocom o direito trabalhista.
▪ As mudanças buscam dar mais segurança ao
exercício profissional. “Garantimos o direito de
comunicar casos de violência previstos na
legislação, especialmente quando as
circunstâncias impedem ou dificultam a
manifestação das vítimas”.