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Câmara dos Deputados
Ano XXXVII
nº 048
12/03/2014
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR
Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN
Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Lourimar Rabelo dos Santos
Abraão Gonçalves Saigg
Eugênio de Borba Amaro
Alex Machado Campos
José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 048 – 12/03/2014
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I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.100659/2014
Deputado HELCIO SILVA
Opção Previdenciária — PSSC
À vista da delegação de competência constante do Ato da Mesa nº
106, de 1998, e com base no artigo 2°, caput, da Lei nº 9.506, de
1997, e no laudo de junta medica oficial desta Casa, à fl. 6, AUTORIZO
a inclusão do Senhor Deputado HELCIO SILVA no Plano de Seguridade
Social dos Congressistas, a partir de l2 de dezembro de 2013, data da
posse.
À Diretoria de Recursos Humanos para publicar a presente
decisão. Em seguida, ao Departamento de Pessoal para proceder aos
registros pertinentes e demais providências cabíveis.
Em 12/03/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
THIAGO FERNANDO PORTO GONGORA, ponto nº 118884, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do
Líder do Partido da República. Em 11/03/2014. (DOU de
12/03/2014).
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Exonerar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
MARIANA MAGALHÃS GOMES GARCIA, ponto nº 121345, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Legislação
Participativa, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões. Em 11/03/2014. (DOU de
12/03/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
MARIANA MAGALHÃES GOMES GARCIA para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido da República, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 11/03/2014. (DOU de 12/03/2014).
ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Processos despachados
CD.2533/2011
4434 - ROSENILDA MOURA DA SILVA
Afastamento para doutorado.
Indefiro, na forma da instrução. Ao Senhor Diretor-Geral, para
as devidas providências.
Em 11/03/2014 – Deputado MARCIO BITTAR, Primeiro-Secretário.
CD.111092/2013
6137 – ELVIO SIQUIEROLI CAVATON
Afastamento para participação em mestrado.
Indefiro, na forma da instrução. Ao Senhor Diretor-Geral, para
as devidas providências.
Em 11/03/2014 – Deputado MARCIO BITTAR, Primeiro-Secretário.
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ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.105570/2014
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Dispensa de ponto - Doutorado Interinstitucional em Ciência
Política.
À vista da instrução processual e com base no disposto no § 2º
do art. 54, do Regulamento do Cefor, aprovado pelo Ato da Mesa nº
41/00 e alterado pelo Ato da Mesa nº 28/03¹, AUTORIZO sejam
dispensados da assinatura de seus pontos os servidores do Curso de
Doutorado Interinstitucional em Ciência Política, conforme cronograma
ao verso da folha 1 e relação de alunos à fl.3.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências
complementares.
Em 11/03/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
___________________ ¹Ato da Mesa nº 28, de 20/08/2003.
Art. 1º O art. 54 do Regulamento de Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da
Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41 de 2000, passará a ter a seguinte redação:
[...]
§ 2º Nos casos de treinamento interno em que houver coincidência, total ou parcial, com o horário de
expediente ordinário, poderá o Diretor-Geral conceder dispensa de assinatura de ponto aos servidores
participantes."
ATOS DO DIRETOR DE RECUROS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
7263 Mariângela Lobato Correia Veiga 102734/2014 13 e 14/03/2014
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.105747/2014
40523 – ARACY DE ALMEIDA COUCEIRO
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
Nos termos da decisão do Senhor Primeiro-Secretário exarada no
processo nº 119064/2012, publicada no Boletim Administrativo nº 24, de
04/02/2013, INDEFIRO o pedido da aposentada Aracy de Almeida Couceiro,
ponto nº 40523, de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não
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usufruído nem utilizado em dobro na aposentadoria, ante a ausência de
previsão legal para aplicação do direito aos servidores aposentados
sob a Égide da Lei nº 1.711/1952.
Em 11/03/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.1410/2014
3268 – FRANCISCA DANTAS
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
À vista da determinação do Senhor Primeiro-Secretário exarada
do processo nº 13254/2009, e das informações do órgão técnico (fl.04),
INDEFIRO o pedido de conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia
de Francisca Dantas, ponto nº 3268, uma vez que ficou comprovado que a
servidora gozou 150 (cento e cinquenta) dias nos períodos de
06/01/1992 a 04/02/1992, 17/02/1997 a 18/03/1997, 25/02/1998 a
26/03/1998, 30/12/2002 a 28/01/2003 e 31/12/2007 a 29/01/2008, e
utilizou 120 (cento e vinte dias) para concessão de abono de
permanência (processo n° 128091/2009).
Em 11/03/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Dispensa de ponto para realização de exame periódico
Ponto Servidor Período 7291 Danielle Pinheiro Silva Patrocínio Brito 07/02/2014 7519 Eliene Moreira Curado 11/02/2014
Licença à gestante
Ponto Servidor Período 7681 Fernanda Lima de Carvalho Fernandes 03/03 a 30/06/2014
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período 7681 Fernanda Lima de Carvalho Fernandes 01/07 a 29/08/2014
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período 111626 Abadia das Graças Rodrigues da Cunha 05 a 19/03/2014 113213 Daniel Raposo Lemos 17 a 21/02/2014 116052 Patricia Daher Rodrigues Santiago 30/12/2013 117249 Andréia Cristina do Vale Nogueira Awawdeh 20/02/2014 118757 Alex Luiz de Faria Domingos 07 a 11/03/2014 120387 Henrique do Couto Braga 13 a 14/02/2014 120387 Henrique do Couto Braga 17 a 21/02/2014 120387 Henrique do Couto Braga 24 a 28/02/2014 120387 Henrique do Couto Braga 05 a 07/03/2014 121251 Elias José da Costa 05 a 19/03/2014 121267 Gabriela Gontijo de Sá 24 a 28/02/2014 121288 Leandro Florencio Neves 05 a 07/03/2014 121321 Washington de Carvalho Escobar 10 a 14/03/2014 121337 Marcelo França do Amaral Soares 24 a 26/02/2014 121352 Danielle Marques Lisboa 05 a 07/03/2014 121448 Sabrina Xavier Fiuza Lima 20 a 24/02/2014 121458 Fernanda Freire Favaretto 24 a 28/02/2014
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Serviço externo
Ponto Servidor Período Lotação 7065 Roberto Rondon Correa 07/03/2014 Liderança Democratas
7065 Roberto Rondon Correa 10/03/2014 Liderança Democratas
110248 Sonia Regina dos Santos
Martins Oliveira 14/02/2014 Liderança PCdoB
115830 Clayton Ricardo Neves 27 a 28/02/2014 Departamento de
Comissões
118089 Francina Sena 28/02/2014 Liderança PCdoB
118175 Elisabete Oliveira de
Medeiros 20 a 21/02/2014 Representação PSOL
118346 Marco Antônio Rassier Filho 20 a 21/02/2014 Liderança Democratas
118346 Marco Antônio Rassier Filho 24 a 26/02/2014 Liderança Democratas
118763 Lorena Moreira da Silva 03 a 07/02/2014 Gab. do Presidente
118804 Alexandre Varela 24 a 25/02/2014 Representação PSOL
118948 Luciana de Albuquerque
Rassier 20 a 21/02/2014 Liderança Democratas
118948 Luciana de Albuquerque
Rassier 24 a 26/02/2014 Liderança Democratas
119298 Jorge Francisco de Oliveira
Guimarães 03 a 05/02/2014 Representação PSOL
119381 Maurenir da Silva Oliveira 12/02/2014 Liderança PCdoB
119381 Maurenir da Silva Oliveira 28/02/2014 Liderança PCdoB
119564 Teresinha Monteiro Oliveira 06 a 07/02/2014 Representação PSOL
119894 José Ricardo de Avila Pereira 19 a 21/02/2014 Gab. do Presidente
119894 José Ricardo de Avila Pereira 27 a 28/02/2014 Gab. do Presidente
120385 André João Guilherme Martins
Costa 21/02/2014 Liderança PCdoB
120385 André João Guilherme Martins
Costa 24/02/2014 Liderança PCdoB
120426 Geraldo Monteiro Gurgel 28/02/2014 Gab. do Presidente
120575 Adão José Correa Paiani 21/02/2014 Liderança Democratas
120575 Adão José Correa Paiani 24/02/2014 Liderança Democratas
120625 Reginaldo Gonçalves Lessa 28/02/2014 Liderança da Minoria
120930 Rafaella Soares Esteves 27 a 28/02/2014 Departamento de
Comissões
120966 Raimundo Nonato dos Santos 13 a 14/02/2014 Liderança PSD
121057 Taiandre Nunes Cardoso 18 a 21/02/2014 Gab. do Presidente
121114 Jaquelini Tormes Wobido Rego 20 a 21/02/2014 Gab. do Segundo-
Secretário
121185 Paulo de Tarso Magalhães
Cavalcanti 03 a 07/02/2014 Gab. do Terceiro
Suplente
121215 Gisselle Estéfani Nunes 28/02/2014 Liderança PCdoB
121297 Sirley Sousa Santos Cruvinel 28/02/2014 Gab. do Presidente
121554 Anselmo Batista Mourão 28/02/2014 Liderança Minoria
121554 Anselmo Batista Mourão 05/03/2014 Liderança Minoria
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período 7048 Luciano Ramos Borges 11 a 21/03/2014 7717 Thiago Colucci Alves 17/03 a 11/04/2014
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Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
2774 Alcy Oliveira Marinho 2014 17/04/2014 3158 Marinez Ferreira de Almeida 2013 17/03 a 04/04/2014 3202 Elizete Ferreira Gonçalves 2014 27/03/2014 3795 Carlos Antonio Sousa dos Santos 2013 19 a 29/03/2014 4288 Robson Silveira Carvalho 2013 26 a 31/03/2014 4717 Antônio de Pádua Amim Carneiro 2014 24 a 28/03/2014 4932 Avelina de Souza Santos Pereira 2013 22 a 30/04/2014 5312 Elizabeth Paes dos Santos 2014 31/03 a 04/04/2014 5368 Katia da Consolação dos Santos Viana 2013 11 a 16/03/2014 5530 Marcelo Bovi de Sa 2013 09 a 16/04/2014 5648 Camilo Lelis de Siqueira 2014 08 a 20/12/2014 5648 Camilo Lelis de Siqueira 2014 24/03 a 04/04/2014
5737 Adriana de Fatima Rodrigues 2013 17 a 21/03/2014 5834 Lilian Gonçalves Cury 2014 03 a 11/04/2014 6161 Gladys Helena Barbosa El Zayek 2013 24/03 a 05/04/2014 6161 Gladys Helena Barbosa El Zayek 2014 07 a 11/04/2014 6166 Kelsey Tereza Gomes Domingues Morales 2014 19 a 28/03/2014 6316 Patrícia Isabel Silva 2014 22 a 30/04/2014 6464 José Antônio Ferreira Filho 2014 24/03 a 02/04/2014 6700 Wagner Primo Figueiredo Júnior 2014 14/03/2014 6807 Adriano da Nobrega Silva 2014 22/04 a 09/05/2014 6891 Marcos Adriano Rossi de Oliveira 2014 14 a 17/04/2014 7019 Renata Fernandes Pereira 2013 19/05 a 06/06/2014 7053 Giovana Dal Bianco Perlin 2014 31/03 a 11/04/2014 7199 Sidclei Lopes de Oliveira 2014 14 a 17/04/2014 7342 André Luís Soares da Paixão 2013 27/03 a 11/04/2014
7363 Fábio Assunção Rodrigues 2013 17 a 21/03/2014 7560 Paula Lou Ane Matos Braga 2014 14 a 16/04/2014 7617 Vitor Brito Gomes de Souza 2013 31/03 a 16/04/2014 7617 Vitor Brito Gomes de Souza 2013 22 a 23/04/2014 7831 Marcio Susumu Murakami 2013 22 a 28/04/2014 110728 Jorge Luiz Dias Amaral 2013 02 a 17/04/2014 115036 Claudia Santos Coletti 2014 21/03/2014 115970 Paulo Tarso Cordeiro de Paschoal
Castilho 2014 13 a 14/03/2014
116397 Sandra Helena de Mendonça Brasil dos Reis
2013 31/03 a 11/04/2014
118732 Fernanda de Cerqueira Costa Gomes 2014 14/03/2014 119947 Sandro Dilamar Mendes dos Santos 2014 06 a 07/03/2014 120739 Tiago Augusto Camargo de Souza 2014 31/03 a 11/04/2014
120972 Moreno Nobre Moreno 2014 24 a 28/03/2014 121191 Georgia Roberta Botelho de Sena Lima 2014 21/03/2014 121197 Romeu Londucci Cardoso Costa 2014 21/03/2014 121279 Carlos José Esteves Junior 2013 14/03/2014 121288 Leandro Florencio Neves 2014 28/04 a 02/05/2014
Recesso
Ponto Servidor Mês/Ano Período 1934 Thais França Budó Dez/2013 13 a 17/03/2014 6464 José Antônio Ferreira Filho Dez/2013 17 a 21/03/2014
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ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo nº Data de início
5737 Adriana de Fátima Rodrigues 104971/2014 09/04/2014
6564 Marcelo de Carvalho 104716/2014 17/03/2014
6564 Marcelo de Carvalho 104716/2014 02/06/2014
6831 Mauro Moura Severino 105360/2014 17/03/2014
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado
CD.1172/2014
5421 – WASHINGTON CARLOS MACIEL DA SILVA
Adicional de insalubridade.
Nos termos das informações da Seção de Deveres e Direitos,
indefiro o requerimento de concessão do adicional de
insalubridade formulado pelo servidor Washington Carlos Maciel da
Silva, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo, ponto nº
5421, sem análise de mérito, em razão de o pleito encontrar-se
prescrito.
Em 11/03/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
ATOS DIVERSOS
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Em conformidade com o art. 41, caput e § 4º da Constituição
Federal, a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório,
constituída pela Portaria nº 84, de 16 de maio de 1997, do Senhor
Diretor-Geral, alterada pelas Portarias nº 113, de 22 de dezembro de
2001, e nº 24, de 22 de fevereiro de 2005, na reunião realizada no dia
11 de março de 2014, homologa, com base no disposto no art. 20, § 1º,
da Lei nº 8.112, de 1990, e nos incisos VII e VIII da Portaria-DG nº
70, de 1997, a avaliação de desempenho específica para o período de
estágio probatório dos servidores LUCIANA ALMEIDA MOTTA, Analista
Legislativo - atribuição Recursos Humanos, ponto nº 7112, BRUNO
BITENCOURT DE AMORIM, Analista Legislativo - atribuição Técnico em
Comunicação Social - Divulgação Institucional, ponto nº 7143, IGOR KOKAY
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FERREIRA, Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa,
ponto nº 7276, MARCIA PEREIRA DA SILVA, Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Documentação e Informação Legislativa, ponto nº 7277, THIAGO
ALMEIDA RODRIGUES BORGES, Analista Legislativo - atribuição Técnico em
Documentação e Informação Legislativa, ponto nº 7278, EDUARDO NUNES DOS
SANTOS, Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e
Informação Legislativa, ponto nº 7279, ADAILTON ANTONIO DA SILVA,
Analista Legislativo - atribuição Contador, ponto nº 7280, MARCIO
COUTINHO XAVIER NAVES, Analista Legislativo - atribuição Médico, ponto nº
7281, BENTO RODRIGO PEREIRA MONTEIRO, Analista Legislativo - atribuição
Contador, ponto nº 7282, THIAGO GOMES EIRÃO, Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, ponto nº
7283, TATIARA PARANHOS GUIMARÃES, Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Documentação e Informação Legislativa, ponto nº 7284, FABYOLA
LIMA MADEIRA, Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e
Informação Legislativa, ponto nº 7285, MARIANGELA BARBOSA LOPES OLIVEIRA,
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, ponto nº 7286, ANA PAULA OLIVEIRA TELES DEUSDARÁ, Analista
Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, ponto nº 7287, PATRICIA CRISTINA MOURA PESSOA BAENA,
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, ponto nº 7288, BRUNO JOSE DA SILVA PASSOS, Analista
Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, ponto nº 7289, RUBEN GUSTAVO HENTGES, Analista Legislativo,
atribuição Contador, ponto nº 7290, SUELY MARTINS ANDRADE, Técnico
Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos/Serviços
Paramédicos, ponto nº 7293, DOURIVAN DA SILVA LIMA, Analista Legislativo
- atribuição Técnico em Comunicação Social/Audiovisual, ponto nº 7294,
GUSTAVO MARCOS VALADÃO, Analista Legislativo - atribuição Técnico em
Comunicação Social/Audiovisual, ponto nº 7295, GINNY CARLA MORAIS DE
CARVALHO, Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação
Social/Rádio, ponto nº 7296, LINCON MACÁRIO MAIA, Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social/Rádio, ponto nº 7297, JORGE
PAULO DE FRANÇA JUNIOR, Analista Legislativo - atribuição Técnico em
Comunicação Social/Divulgação Institucional, ponto nº 7298, INGRID
HALLWASS, Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo,
ponto nº 7299, TAINARA RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Legislativo -
atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7300, NATALIA RHAISSA
MULLER DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7301, MARIO GUILHON HENRIQUES, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7302, DANILO
DIÓGENES, Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
ponto nº 7303, JULIANA AÍDA MELO OLIVIER ZIEGELMANN, Técnico Legislativo
- atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7304, CRISTINE TURAZZI
MENDES DE OLIVEIRA, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7305, DANILO CARLOS MACÊDO DE ARAÚJO, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7306,
LARISSA PACCE ZAMMATARO MIRANDA, Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, ponto nº 7307, KELLY VIEIRA LIRA SANCHEZ,
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº
7308, CALEBE NUNES SILVA, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7309, RACHEL MALHEIROS GONCALVES, Técnico
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 048 – 12/03/2014
855
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7310, MARIA
MARTINS DOYLE GUERRERO, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7311, MARCELO FREITAS ABATE FILHO, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7312, LUIZ
FERNANDO PEDRETTI DE ANDRADE, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7313, ADRIANA TELLES PALMEIRA, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7314,
PHILIPE JULIANO DA SILVA, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7315, ANA LÚCIA FERNANDES, Técnico Legislativo -
atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7316, IZADORA VASCONCELOS
MATOS SALES, Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
ponto nº 7317, RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS BARROS, Técnico Legislativo -
atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7318, CAROLINA PREARO
CAMARA SIMÕES, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7319, ELZA PEREIRA DE ARRUDA, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7320,
ROSINEI DUTRA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, ponto nº 7321, ELLANA RODRIGUES DE AMORIM,
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº
7322, ÍTALO JOSÉ RAMOS DE SOUZA, Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, ponto nº 7323, URÂNIA AVIANI JUCÁ, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7324, ZAÍRA
SÁ BARBOSA PINHEIRO, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7325, VANDERLEI ALMEIDA VELOSO, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto 7326, EDIMARA
PASINATO DAL POZZO, Técnico Legislativo Assistente Administrativo, ponto
7327, EDMILSON TEIXEIRA DE SOUSA, Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, ponto 7328, HILDENEI PEREIRA DE SOUZA, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7329,
RAFAELA SANTOS VIEIRA FERREIRA, Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, ponto nº 7330, SANDRA CRISTINA TELLES VIEIRA
BRAGA COSTA, Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
ponto nº 7331, MARIA APARECIDA COSTA MORAES FLORSCUK, Técnico Legislativo
- atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7332, LILIANE CHAVES
MURTA DE LIMA, Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, ponto nº 7333, DARLAN ETERNO SILVERIO DE SOUSA, Analista
Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, ponto nº 7335, HENRIQUE CINTRA RIBEIRO, Analista Legislativo
- atribuição Contador, ponto nº 7336, ERIC ALVES E SILVA, Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, ponto nº 7338,
considerados aptos.
Em 11/03/2014 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Presidente;
WALDELEI CASSEMIRO DA SILVA, Membro;
ERONDINA GOMES DE SOUSA, Membro.
Visto, publique-se.
Milton Pereira da Silva Filho
Diretor do DEPES
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III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
*PORTARIA Nº 02/2013
Normatiza o acesso aos sistemas computacionais
desenvolvidos ou contratados pela Câmara dos
Deputados, para fins de auditoria.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do parágrafo único do
art. 3º da Resolução nº 69, de 1994, acesso da Secretaria de Controle
Interno a todos os sistemas computacionais desenvolvidos ou
contratados pela Câmara dos Deputados, bem como aos respectivos dados
e registros de acesso.
§ 1° O acesso dos servidores designados para realização dos
trabalhos de auditoria se dará durante os prazos de guarda dos dados e
dos registros de acesso previstos para cada sistema.
§ 2° Norma específica disporá sobre os prazos de guarda citados
no parágrafo anterior.
§ 3° Será definido procedimento, por meio de ordem de serviço
do Centro de Informática, para a concessão e revogação de direitos de
acesso dos auditores aos sistemas, dados e registros de acesso.
Art. 2º O acesso para auditoria será feito preferencialmente em
ambiente diverso do de produção, desde que com cópia completa dos
dados, permitindo a repetição de todas as atividades e procedimentos
implementados na produção.
§ 1° Caso o acesso para auditoria seja feito no ambiente de
produção, este acesso se restringirá à consulta.
§ 2° Caso o acesso para auditoria seja feito em ambiente
diverso do de produção, poderão ser feitas atualizações nos dados.
Art. 3º Fica o Centro de Informática responsável por fornecer à
Secretaria de Controle Interno, para fins de acompanhamento de ações e
planejamento de auditorias, lista permanentemente atualizada contendo
os sistemas computacionais por ele desenvolvidos ou contratados, com
seus respectivos gestores e as finalidades para as quais foram
desenvolvidos ou contratados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 18/01/2013 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 13/2013.
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DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 34/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,
localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial
Burck, Louveira – São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº
61.797.924/0007-40, atrasou, em outubro, novembro e dezembro/13, a
reparação de 08 (oito) equipamentos objeto do Contrato 2012/254.0
(Processo 101483/14, ref. Processo 123785/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 218,95 (duzentos e dezoito reais
e noventa e cinco centavos), conforme previsão do item 01 da Tabela de
Multas constante do item 12 Anexo nº 04 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 228/11.
Em 11/03/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.
PORTARIA N° 35/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços
Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -
DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,
em novembro e dezembro/13, número de empregados inferior ao
contratado, descumprindo os termos do Contrato 2010/015.5, conforme
descrito no Processo nº 135911/13 (ref. Processo nº 128109/09),
RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 195,09 (cento e noventa e cinco
reais e nove centavos), conforme previsão do item 3 da Tabela de
Multas constante do Anexo n° 5 do Edital do Pregão Eletrônico nº
225/09.
Em 11/03/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.
PORTARIA N° 36/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Brasfort Administração e Serviços
Ltda., localizada no SAAN Qd. 01, Lote 635, Parte Sala 01, Brasília -
DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.770.857/0001-38, manteve em serviço,
em novembro e dezembro/13, número de empregados inferior ao
contratado, descumprindo os termos do Contrato 2010/161.5, conforme
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descrito no Processo nº 10842/13 (ref. Processo nº 126851/10),
RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 193,80 (cento e noventa e três
reais e oitenta centavos), conforme previsão do item 3 da Tabela de
Multas constante do Anexo n° 05 do Edital do Pregão Eletrônico nº
225/09.
Em 11/03/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
6289 Malva Beatrice Machado Algarte 062/20114 Fiscal
6328 N’Diaye Cristian Escot Morais 062/20114 Substituto
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ