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Clipping 28/02/2019
SumárioNúmero de notícias: 15 | Número de veículos: 8 A TRIBUNA - ES - REPORTAGEM ESPECIALTJES
Vigaristas compram curtidas e seguidores, 4 A TRIBUNA - ES - REGIONALTJES
Justiça solta mulher que prometia cura espiritual, 7 A TRIBUNA - ES - POLÍTICATJES
Reajuste em auxílios para servidor da Justiç, 8 FOLHA ESPÍRITO SANTOTJES
Operação Comando: um dos líderes de facção criminosa é preso (Segurança), 9 VITÓRIA NEWS - ESTJES
Homem que espancou empresária não tem problemas psiquiátricos, concluem exames(Variedades), 10 A GAZETA - ES - CIADESTERMOS RELACIONADOS
Bebidas falsificadas em casa na Serra seriam vendidas no carnaval, 11 FRAGA ADVOGADOS - ÚLTIMAS NOTÍCIASTERMOS RELACIONADOS
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28), 12 JORNAL DO BRASIL - RJ - NACIONALCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Mais rigor para as barragens, 15 CNJ - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Audiência de custódia: regional em SC recebe 240 presos em 4 meses, 16 CNJ - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CNJ promove curso sobre recurso a tribunais superiores, em Curitiba, 18 CNJ - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Semana Justiça pela Paz em Casa: juizado de Macapá inicia preparativos, 19 CNJ - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Cartórios apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos em 2018, 20 CNJ - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CNJ lança cursos com tutoria para servidores do Judiciário, 21 CNJ - NOTÍCIASCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Comitê do CNJ participa de debate sobre casos de crianças desaparecidas, 22 A TRIBUNA - ES - REPORTAGEM ESPECIALASSUNTOS AFINS
Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019
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Onze golpes por hora na internet, 24
Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019
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Vigaristas compram curtidas e seguidores
A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 03. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TJES
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Com estratégias diversificadas para garantir o sucessodo "negócio", vigaristas estão usando redes sociais eaté comprando seguidores e curtidas na internet paraenganar as pessoas.
A titular da Delegacia Especializada de Crimes deDefraudações e Falsificações (Defa), delegadaRhaiana Bremenkamph, diz que esses golpes têm sidofrequentes.
Primeiro, eles criam um perfil de lojas que vendemprodutos, como perfumes, óculos e roupas. "Elesmontam uma página no Insta-gram, por exemplo, e atécompram seguidores e curtidas. As pessoas veemperfis com 500 mil seguidores e muitas curtidas ecompram achando que a loja é conceituada. Só que oproduto não é entregue." Eles ainda usam uma tática:bloqueiam comentários para evitar que as pessoasdigam que é um golpe.
Segundo o mestre em Rede de Computadores eprofessor da faculdade UCL João Paulo MachadoChamon, um tipo de golpe menos rebuscado do quemontar toda uma loja virtual é a criação de uma páginafalsa no Facebook, emulando uma loja verdadeira jáconhecida pelos consumidores.
Ele explica que esses golpistas, além de pegaremdados de uma loja real, se utilizam de robôs parapromover um grande vo lume de " l i kes" ecompartilhamentos, "como se fossem várias pessoascomprando".
"Teve cliente que gastou R$ 5 mil em roupas parafazer a revenda, mas a encomenda nunca chegou.Muitos compradores lesados querem processar o donoda loja real, mas ele também é uma vítima. Hágolpistas extremamente profissionais, que até gravamvídeos fictícios de consumidores "recebendo" osprodutos em casa".
E são muitas as dúvidas de consumidores. Uma delasrefere-se a compras em sites do exterior, queprecificam seus produtos com moedas como dólar oueuro, e a conversão para o real só se dá nofechamento da fatura do cartão de crédito.
Segundo o especialista em Direito do ConsumidorRenato Ferron, há o risco de a cotação da moedaestrangeira subir e a pessoa pagar mais caro. "O idealé evitar fazer compras no cartão, optando pelo boleto
bancário ou uso de aplicativos de carteiras virtuais."
A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages,orienta que para comprar com segurança pela interneté preciso tomar alguns cuidados, entre os quaispesquisar a idoneidade da empresa.
Frustração
O preço de venda de camisas, de uma marcatradicional importada, em um site desconhecido,chamou a atenção do funcionário público aposentadoWillians Lorencett Mielki, 59. 0 produto estava 40%abaixo do valor comercializado em uma loja física.
Por conta disso.ele decidiu comprar cinco camisaspolo. cujo preço total foi de R$ 300. parcelado em trêsvezes.
Antes disso, observou que as pessoas estavamelogiando o site e pensou que estivesse fazendo umnegócio seguro.
A primeira parcela foi debitada, e nada de amercadoria chegar. Preocupado, ele ligou para o sitealgumas vezes. e prometiam entregar o produto.Como percebeu que estava sendo enganado.cancelou a compra.
Depois dessa experiência frustrada, Willians temevitado comprarem sites que não conhece. "É precisoprudência e. às vezes, falhamos".
"Muitas promessas"
Foi em um site com plataforma de compra e vendaque a comerciante Célia Lúcia Faria. 56 anos,encontrou o que estava procurando: enfeites de festainfantil.
A compra foi feita há três anos, mas até hoje o produtonão chegou e ela amarga o prejuízo. 0 valor investidofoi de R$ 189.
Foram cerca de seis meses tentando resolver oproblema, via e-mail, até que acabou desistindo. "Ouvimuitas promessas de que o produto chegaria em 20dias. mas cansei de esperar".
Depois desse episódio, Célia diz que não quer maissaber de comprar em lojas virtuais. "Mesmo se o preçofoi maior, eu prefiro comprar em Lojas físicas, pois seique a compra será segura".
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 03. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TJES
SAIBA MAIS
Dicas para comprar com segurança
FAÇA PESQUISA
É PRECISO PESQUISAR a idoneidade da empresa.Os consumidores devem conferir o CNPJ e a razãosocial do fornecedor no site da Receita Federal(www.receita.fazenda.gov.br) para saber se a empresaestá ativa.
DE PREFERÊNCIA, compre em lojas conhecidas eobserve o nome e o endereço do site. No link queaparece na barra do navegador, ele pode ser parecido,mas não igual ao da loja oficial.
FORMA ÚNICA DE PAGAMENTO
DESCONFIE de boleto bancário como única forma depagamento, para evitar as ciladas virtuais.
o LOJA FÍSICA
É IMPORTANTE verificar se a empresa tambémpossui uma loja física, com um telefone de contato, oque aumenta parcialmente a credibilidade. Isso criacerta confiança para. caso o produto não seja recebidoou entregue a descontento, o adquirente ter oendereço do lojista para indiciar aos órgãos deproteção ao consumidor.
CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
ANTES DE CONCLUIR a compra, o consumidor deveverificar todas as informações. Características doproduto, preços, valores de frete, despesas adicionais,prazo de entrega ou execução, condições e formas depagamento devem constar, obrigatoriamente, napágina.
É ACONSELHÁVEL que o consumidor mantenhacontato prévio, por e-mail, telefone ou fax. com ofornecedor para conferir todas as informações sobre oproduto ou serviço ofertado.
GUARDE PROVAS
AO CONFIRMAR a contratação, é importante imprimirou. se possível, guardar sob a forma eletrônica todosos documentos que atestem a relação comercial,como número da compra, confirmação do pedido,comprovante de pagamento, contrato ou anúncios.
PREJUÍZO
"Aguardo até hoje"
Há três meses, o advogado Isaque Freitas Rosacomprou um fone de ouvido sem fio pela internet."Normalmente, esse fone custa R$ 1.400 nos EstadosUnidos, em média, mas estava sendo vendido no sitepor R$ 1.200. Achei estranho, mas como tinhacomentários com elogios, comprei. Fiz um depósito emconta de R$ 200 e aguardo até hoje. Foram muitasligações, mas não atendem."
CARTÃO DE CRÉDITO
CASO OS DADOS do cartão de crédito tenham sidoroubados por golpistas, ao primeiro sinal de que oscriminosos estão realizando compras, o consumidordeve imediatamente entrar em contato com aoperadora do cartão.
ASSIM, as compras ainda podem ser canceladas. Aoperadora, então, fará o estorno das comprasindevidas.
CASO DEMORE para contatar a empresa do cartão, oconsumidor corre o r isco de ter de provar,judic ia lmente. que não real izou a compra.
PORÉM, as operadoras contam, atualmente, comtécnicas modernas de investigação, identificando o
perfil de compra do titular do cartão e se ele "bate"com as compras suspeitas.
E SE A COMPRA foi feita por uma pessoa que nãoteve o cartão de crédito clonado ou roubado, e oproduto não chegou no prazo prometido, ligue para
Se ocorrer o problema
PRIMEIRAMENTE .tente contato com a empresa(site). Se não tiver êxito, procure os órgãos de defesado consumidor e a polícia para denunciar.
ANÁLISE
Fabiano Cabral,
advogado especializado em Direito do Consumidor
"Tenha cautela para evitar dissabores"
"As compras on-l ine estão se tornando maisfrequentes. A palavra da vez é e-commerce, já que oconsumidor pode adquirir seus produtos sem enfrentarfilas ou mesmo sair de casa.
Entretanto, a facilidade e a comodidade que omercado digital nos proporciona, muitas vezes criamdissabores frente ao flagrante aumento de demandas
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 03. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TJES
de consumidores que buscam os Juizados Especiaise o Procon frustrados com produtos adquiridos quenunca chegaram em seus domicílios ou que nãocorrespondem ao anunciado.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que ocomprador, quando adquire o produto fora da lojafísica, tem direito ao arrependimento, que são setedias contados da entrega
Porém, é sempre melhor ter cautela e fazer umacompra com o máximo de segurança, evitando assimaborrecimentos".
Site:
http://atribunadoespiritosantordp.digitalpages.com.br/
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Justiça solta mulher que prometia curaespiritual
A TRIBUNA / ES - REGIONAL - pág.: 13. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TJES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)decidiu soltar Andreia Roberta dos Santos Ristich, de30 anos, e o marido dela, Leandro Sebastião Ristich,de 28 anos.
Eles foram presos no último dia 13, acusados deestelionato e extorsão ao cobrarem uma quantia deRS 9 mil de uma idosa de 61 anos, por um trabalhoespiritual.
O TJES decidiu ainda que o casal precisa comparecerao Fórum quando intimado, e que não pode mudar deresidência sem informar ao juiz da comarca.
Site:
http://atribunadoespiritosantordp.digitalpages.com.br/
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Reajuste em auxílios para servidor da Justiç
A TRIBUNA / ES - POLÍTICA - pág.: 28. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TJES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES)aprovou reajuste no auxílio-alimentação de 3.307servidores ativos da Corte. A verba passa de R$ 48,09para R$ 54,31, por vale usado nos dias úteis. No total,cada servidor receberá, mensalmente, R$ 1.194,82.
Além do tíquete-alimentação, os servidores doJudiciário também tiveram reajuste no valor recebidode auxílio-saúde. O aumento foi de 10%. A atualizaçãoda verba atinge 3.531 servidores (2.847 ativos e 684inativos).
Os valores referentes ao pagamento do auxílio-saúdevariam de acordo com idade de cada servidorbeneficiado.
Com a atualização monetária feita pela Corte, o valormínimo a ser pago é RS 209,17. Já o montantemáximo destinado a servidores a partir de 59 anos foifixado em 1.249,85.
Indagada sobre o impacto financeiro do reajuste paraos cofres do TJ-ES, a Corte não respondeu a essequestionamento.
Site:
http://atribunadoespiritosantordp.digitalpages.com.br/
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Operação Comando: um dos líderes defacção criminosa é preso (Segurança)
FOLHA ESPÍRITO SANTO. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TJES
Folha Espirito Santo
Um dos líderes de facção criminosa que atua naGrande Vitória foi preso na ultima sexta-feira (22), emdecorrência da Operação Comando. Edison GuezRodrigues, conhecido como Profeta, Terror eGladiador, foi preso no bairro Vista da Penha, em VilaVelha.
A Operação Comando foi deflagrada no dia 19/02 peloMinistério Público do Estado do Espírito Santo(MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial deCombate ao Crime Organizado (Gaeco), e a PolíciaMilitar do Estado do Espírito Santo (PMES), com apoiodo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosase à Corrupção (Nuroc) da Polícia Civil.
A equipe da PMES, que auxiliou o Gaeco, efetuouvárias diligências e descobriu o local em que oinvestigado se escondeu após a deflagração daoperação. O juízo da 2ª Vara Criminal expediudil igentemente um novo mandado de busca eapreensão e foi possível deter Edison GuezRodrigues, que é uma importante peça na facçãocriminosa investigada. Ele estava desarmado. Outrossete investigados continuam foragidos.
A investigação, instaurada pelo Gaeco do MPES, temcomo objetivo desarticular a atuação de facçãocriminosa no Espírito Santo, bem como colher provasdas atividades criminosas dos integrantes dessaorganização. As diligências tiveram início em junho de2018 e permitiram colher evidências suficientes paraque os promotores de Justiça envolvidos nainvestigação conseguissem decisão favorável do Juízoda 2ª Vara Criminal de Cariacica para o cumprimentode 21 mandados de prisão preventiva e 23 mandadosde busca e apreensão.
Mais presos
Jonas Paulo da Silva Júnior, conhecido como JP, foipreso no dia 20/02, em um hotel de Jardim América,Cariacica. Com ele foi apreendida uma pistola Glock.380 municiada.
Na terça-feira, data da deflagração da operação, aPolícia Militar prendeu quatro integrantes da façãoinvestigada: Matheus da Silva Pires, o Balão ouCoroinha; Wilson Silva Almeida, o Diboa; Natanael
Silva de Matos, o Natan; e Mirian da ConceiçãoRamos, a Mika. Já Railon Januário Gomes, que nãoera alvo da operação, foi preso em flagrante. Ele foiflagrado praticando crime de tráfico de entorpecentesem associação com os demais investigados.
Por questão de estratégia, duas pessoas foram presasantes da ação principal: no dia 14/02, foi preso AlcimarBorges Nascimento, o Cacoal, em Ponta da Fruta, VilaVelha. No dia 18/02, os pol iciais prenderamFrancisleny do Nascimento Sal, o Fran, em Coqueiralde Itaparica, também em Vila Velha.
Outras seis pessoas alvos da Operação Comando eintegrantes da facção investigada já estavam presaspor envolvimento em outros crimes.
As provas colhidas até o momento permitem concluir oêxito da operação. Na avaliação do MPES, sãosuficientes para oferecimento de denúncia em facedos investigados pelo crime de participação naorganização criminosa, sem, ainda, descartar apossibilidade de a denúncia, após análise de todo omaterial probatório produzido, ser acrescida doscrimes de tráfico, associação para o tráfico, dentreoutros.
Site:
https://folhaespiritosanto.com.br/noticias/seguranca/ope
racao-comando-um-dos-lideres-de-faccao-criminosa-e-
preso/
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Homem que espancou empresária não temproblemas psiquiátricos, concluem exames
(Variedades)
VITÓRIA NEWS / ES. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TJES
Folhapress
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Examesconcluíram que o estudante de direito Vinícius BatistaSerra, 27, que espancou a empresária ElaineCaparróz, 55, não tem problemas psiquiátricos.Segundo a Secretaria de Administração Penitenciáriado Rio de Janeiro, foi constatado estabilidade noquadro médico .
Nesta quarta (27), ele recebeu alta do hospital penalpsiquiátrico Roberto Medeiros, na zona oeste dacapital fluminense, e foi transferido para um presídiocomum, que não foi divulgado por questões desegurança. Em depoimento à polícia, ele haviaalegado surto psicótico.
A pasta informou que Serra ficou em observaçãomédica desde a última quinta (21), quando foi levadopara a unidade, e que após resultados dos examesfeitos durante a internação, não houve alteração doquadro clínico psicopatológico .
A delegada Adriana Belém, responsável pelo caso, jáhavia dito que não acreditava na alegação de surto.Não acredito em surto psicótico, mas também nãotenho habilitação técnica para isso , ela afirmou nas e g u n d a ( 2 5 ) , q u a n d o a v í t i m a p r e s t o udepo imen to du ran te ce r ca de t r ês ho ras .
A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenhasido motivado por uma possível vingança contra o filhoda vítima, o lutador Rayron Gracie, porque o agressoradicionou Elaine no Instagram após o filho postar umafoto com a mãe no Instagram. A razão, porém, aindanão está clara.
Nesta terça (26), o estudante, que também é lutadorde jiu-jítsu, virou réu na Justiça por tentativa dehomicídio depois que o juiz Alexandre Abrahão DiasTeixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio, aceitou denúnciado Ministério Público.
O magistrado também determinou que Elaine sejaencaminhada a um projeto do Tribunal de Justiça paraproteção de mulheres vítimas de violência doméstica.A iniciativa, chamada de Projeto Laranja/Violeta,
permite acelerar a tramitação de medidas protetivas deurgência.
Serra foi preso em flagrante após agredir a paisagistadurante quatro horas na madrugada do dia 16. Os doistrocavam mensagens nas redes sociais havia oitomeses e marcaram um jantar no apartamento davítima na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Ele pediupara dormir na casa dela.
Eu acordei com ele esmurrando a minha cara , contouElaine, que ficou desfigurada, perdeu um dente e tevedeslocamento de retina e um glaucoma traumático noolho esquerdo. Funcionários do prédio ouviram osgritos e acionaram a polícia, impedindo que o agressordeixasse o condomínio.
A reportagem ainda não conseguiu contato com adefesa do réu.
Site:
https://www.vitorianews.com.br/variedades/noticia/2019/
02/homem-que-espancou-empresaria-nao-tem-
problemas-psiquiatricos-concluem-exames-311718.html
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A GAZETA / ES - CIADES - pág.: 15. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TERMOS RELACIONADOS
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Pauta de julgamentos do STF para estaquinta-feira (28)
FRAGA ADVOGADOS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TERMOS RELACIONADOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quinta-feira (28) para julgar processos detemas persos como embargos de declaração opostosno Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoriado ministro Luiz Fux, que questiona a incidência deImposto Sobre Serviço (ISS) sobre as atividades deplanos de saúde.
Também na pauta está a Ação Direta deInconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona leide Alagoas que prevê a incidência de gratificação aosubsídio recebido por servidores da AssembleiaLegislativa, sob o entendimento de que o subsídiodeveria ser pago em parcela única. A ADI 4067ajuizada pelo Democratas contra a Lei 11.648/2008,que dispõe sobre o reconhecimento formal dascentrais sindicais para os fins que especifica, tambémestá pautada para julgamento.
Confira, abaixo, todos os temas dos processospautados para julgamento na sessão plenária de hoje,às 14h. A ordem de publicação da pauta não significaordem de pregão dos processos. A sessão étransmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça epelo canal do STF no YouTube.
- Embargos de declaração
Relator: ministro Luiz Fux
Associação Brasi leira de Medicina de Grupo(Abramge) x Hospital Marechal Cândido Rondon
Embargos de declaração interpostos em recursoextraordinário que discutia a incidência do ISS sobreatividades desenvolvidas por operadoras de planos desaúde. A decisão agravada negou provimento aorecurso extraordinário, fixando a seguinte tese: "asoperadoras de planos privados de assistência à saúde(plano de saúde e seguro-saúde) realizam prestaçãode serviço sujeita ao ISS, previsto no artigo 156, incisoIII, da CRFB/1988".
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo afirmaque aqueles que estavam com situação jurídicaconsolidada com a não incidência do ISS não podemser transformados em potenciais devedores do ISS,sob pena de ofensa à segurança jurídica. Diante disso,requer a modulação de efeitos do acórdão recorrido.
Em discussão: saber se estão presentes ospressupostos e requisitos para a modulação de efeitosda decisão.
*Também foram apresentados segundos e terceirosembargos de declaração pela Federação Nacional deSaúde Suplementar (Fenasaúde) e pelo HospitalMarechal Cândido Rondon Ltda.
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Procurador-geral da República x Presidente daRepública e Congresso Nacional
Ação contra dispositivos da Lei 8.691/93, que dispõesobre o plano de carreiras para a área de Ciência eTecnologia da Administração Direta, das autarquias edas fundações públicas federais. A PGR afirma que oartigo 18, parágrafo 1º, da norma afrontaria os artigos37 e 39, caput, da Constituição Federal, pois "se oscargos estão organizados em carreiras, o provimentoinicial, como consequência lógica, só pode sere fe t i vado na c lasse i n i c i a l , sob pena dedesvirtuamento do próprio conceito de carreira, comprejuízo e tratamento discriminatório àqueles que jáingressaram em classe inferior". Quanto ao artigo 27,assevera que esse dispositivo contraria o artigo 37,inciso XIII, da Constituição, "que veda a vinculação ouequiparação de vencimentos, para o efeito deremuneração do pessoal do serviço público".
Em discussão: saber se houve afronta aos dispositivosconstitucionais, contrariedade aos princípios daigualdade e da impessoalidade que regem o concursopúblico e se houve vinculação ou equiparação dequaisquer espécies remuneratórias para o efeito deremuneração de pessoal do serviço público.
PGR: pela procedência parcial do pedido.
O julgamento será retomado com o voto-vista doministro Alexandre de Moraes.
- Repercussão geral
Relator: ministro Luiz Fux
Associação dos Procuradores Municipais de BeloHorizonte x Município de Belo Horizonte
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FRAGA ADVOGADOS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TERMOS RELACIONADOS
O recurso questiona acórdão proferido pelo Tribunalde Justiça de Minas Gerais, que adotou o seguintefundamento: "nos termos da norma do artigo 37, incisoXI, da CF/88, a remuneração devida aos procuradoresmunicipais encontra limite no valor do subsídio doprefeito, impondo-se destacar que, por óbviahermenêutica do referido dispositivo constitucional, osprocuradores e defensores referidos na parte final danorma são os da esfera estadual".
A recorrente alega que a Constituição, ao tratar daremuneração dos agentes públicos, referiu-se, não aprocuradores dos estados e do Distrito Federal, massim genericamente aos procuradores, com o objetivode conferir tratamento remuneratório uniforme para aAdvocacia Pública, dizendo, então, que nos estados emunicípios, em havendo procuradores, a eles seráaplicado, como limite remuneratório, o subsídio dodesembargador.
Há manifestação de amici curiae.
Em discussão: saber se o teto remuneratório dosprocuradores munic ipa is é o subsíd io dosdesembargadores do t r ibuna l de jus t iça .
PGR: pelo desprovimento do recurso
Relator: ministro Teori Zavascki
Governador de Alagoas x Assembleia Legislativa
Ação ajuizada pelo governador de Alagoas quequestiona a validade constitucional da Lei estadual6.975/2008, com a redação dada pela Lei 7.406/2012,que dispõe sobre o pagamento de Gratificação deDedicação Excepcional (GDE) aos servidores daAssemble ia Leg is la t iva . Argumenta que "ainconstitucionalidade se justifica pelo uso do subsídiocomo objeto de incidência do percentual deGratificação de Dedicação Excepcional dos servidoresda Assembleia Legis lat iva" . Isso porque "aConstituição Federal veda o acréscimo de qualquergratificação, adicional, abono, prêmio, verba derepresentação ou outra espécie remuneratória aossubsídios".
Em discussão: saber se servidores da AssembleiaLegislativa de Alagoas remunerados por subsídio têmdireito à Gratificação de Dedicação Excepcional(GDE).
Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
Democratas x Presidente da República e CongressoNacional
A ação contesta a Lei 11.648/2008, que dispõe sobre
o reconhecimento formal das centrais sindicais para osfins que especifica e altera a Consolidação das Leis doTrabalho.
Afirma o requerente que contribuição sindical configuraespécie de contribuição parafiscal, a constituir típicacontribuição de interesse de categorias profissionais,sendo vedada sua utilização para o custeio deatividades que extrapolem os limites da respectivacategoria profissional. Nessa linha, sustenta que,"afora o próprio Estado e as entidades expressamentereferidas na Constituição, descabe à lei reconhecer aoutras entidades - como as centrais sindicais - acondição de destinatárias imediatas de recursostributários".
Em discussão: saber se legítima a instituição dacontribuição sindical impugnada destinada às CentraisSindicais.
PGR: pela parcial procedência da ação, para que sedeclare a inconstitucionalidade da integralidade dasmodificações efetuadas pela Lei 11.648/2008 nosartigos 589 e 591 da CLT, da expressão "ou centralsindical" contida no parágrafo 3º e do parágrafo 4º doartigo 590, bem como da expressão "e às centraissindicais" constante do caput do artigo 593 e de seuparágrafo único.
*O julgamento será retomado com o voto-vista doministro Gilmar Mendes
Relator: ministro Sepúlveda Pertence (aposentado)
Procurador-geral da República x Tribunal RegionalFederal da 4ª Região
O reclamante sustenta que o TRF da 4ª Região, aojulgar procedente pedido de desapropriação formuladopelo Incra, exorbitou o acórdão prolatado pelo STF nosautos da Apelação Cível (AC) 9621, onde ficouassentado o domínio da União sobre os imóveisexpropriandos. Os reclamantes alegam que os imóveisnão estão em área abrangida pela decisão da AC9621 e, ainda que o fosse, os seus direitos sobre elesteriam sido reconhecidos pelo Decreto-Lei 1.942/1982.
Em discussão: saber se a procedência de pedido dedesapropriação exorbita acórdão prolatado emapelação cível em que se assentou o domínio daUnião sobre os imóveis expropriandos, a despeito deposterior decreto-lei que transferiu o domínio dosimóveis a seus legítimos possuidores.
PGR: pelo deferimento.
Relator: ministro Marco Aurélio
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FRAGA ADVOGADOS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019TERMOS RELACIONADOS
Ministério Público de SP x MPF
Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitadopelo 8ª Promotoria Cível de Ribeirão Preto em face doMinistério Público Federal para apurar supostosdesvios e irregularidades na aplicação dos recursos doFundef destinados ao Município de Guatapará (SP). Oprocurador da República, a quem foi distribuído oprocedimento, entendeu que a atribuição seria doMinistério Público Estadual e determinou a remessados autos ao procurador-geral de Justiça de São Paulopara designação de outro promotor de Justiça.Remetidos os autos à Promotoria de origem, suscitou-se o presente conflito.
Em discussão: saber se é do Ministério PúblicoFederal a atribuição de atuar no referido procedimentoadministrativo investigatório.
PGR: pelo reconhecimento da atribuição do MinistérioPúblico Federal.
O julgamento será retomado com o voto-vista doministro Luís Roberto Barroso.
Ministério Público da Bahia x Ministério PúblicoFederal
Relator: ministro Marco Aurélio
Conflito negativo de atribuições suscitado peloMinistério Público da Bahia (MP-BA) contra oMinistério Público Federal (MPF) para apurar supostasirregularidades na aplicação dos recursos do Fundef -atraso no pagamento de professores do Município dePilão Arcado (BA). O procurador da República semanifestou entendendo que a atribuição seria do MP-BA e determinou a devolução dos autos. Oprocurador-geral de Justiça adjunto do MP-BAsuscitou perante o STJ conflito negativo de atribuiçõescom o MPF. A relatora do caso não conheceu doconflito e determinou a remessa dos autos ao MP-BApor não se enquadrar a situação em quaisquer dashipóteses previstas no artigo 105, inciso I, alínea "g",da CF. O STJ, ao apreciar recurso (agravo regimental)interposto pelo MPF, reformou a decisão tão-somentepara determinar a remessa dos autos ao STF.
Em discussão: saber se é do Ministério PúblicoFederal a atribuição de atuar no referido procedimentoadministrativo investigatório.
PGR: pelo reconhecimento da atribuição do MinistérioPúblico Federal.
O julgamento será retomado com o voto-vista doministro Luís Roberto Barroso.
Site:
http://www.fragaadvogados.jur.adv.br/index.php?p=detal
heNoticia&codigo=1110028
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Mais rigor para as barragens
JORNAL DO BRASIL / RJ - NACIONAL - pág.: 04. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei (PL550/2019), proposto pela senadora Leila (PSB-DF),que define medidas para fortalecer a políticanacional de segurança de barragens no esforço detentar impedir tragédias,como as de Brumadinho eMariana, em Minas Gerais, Pelo texto, as multaspodem chegar a R$ 10 bilhões.
O parecer favorável à matéria foi apresentado pelosenador Antonio Anastasia (PSDB--MG),que acatousugestões de parlamentares e prefeitos, incluindo-asno relatório final, No relatório, ele recomenda que osrecursos obtidos via multas sejam aplicados nasregiões afetadas por rompimentos de barragens.
Anastasia detalha carências dos órgãos fiscalizadorese algumas lacunas na legislação vigente, No texto, elerecomenda a definição mais clara dos responsáveispela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dosempreendedores no que diz respeito a aspectospreventivos, garantia da força estrutural das barragense medidas de atuação em situações de emergência.
Pela proposta,também fica instituída sanção penal deindivíduos,quando comprovado que suas ações,dolosas ou culposas, contribuíram para o desastre.Segundo o texto, infrações administrativas deverão serpunidas com advertência, multa, embargo provisórioou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividadeou, ainda, demolição da barragem.
A proposta esclarece ainda que a agência reguladorade mineração é a entidade responsável pelafiscalização das barragens de rejeitos. Paralelamenteos líderes partidários decidiram esperar até o dia 11 demarço para definir sobre a instauração da CPI Mistade Brumadinho, (Agência Brasil)
Site:
http://jornais.fivepress.com.br/jornaldobrasil/2019022800
40/issue27416.pdf
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Audiência de custódia: regional em SCrecebe 240 presos em 4 meses
CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Desde 2015 as audiências de custódia ocorrem emSanta Catarina. Começaram a ser feitas na Capital e,no ano seguinte, em outras 14 comarcas. A partir dodia 15 de outubro do ano passado, esse procedimentopassou a ser regionalizado. Ao todo são 35 sedes paraatender as 111 comarcas catarinenses. Na Serra,Lages é quem recebe presos em flagrante de oitomunicípios da região. Da implantação até janeiro, 240casos foram atendidos nas varas criminais e plantõesjudiciários. A maior parte refere-se a crimes ocorridosem Lages.
Nesse tipo de audiência, a apresentação a um juizcriminal deve ocorrer em até 24 horas depois dacomunicação do ato, como determina o ConselhoNacional de Justiça. Na prática, a pessoa que forpresa em flagrante em municípios pertencentes àscomarcas de Lages, São Joaquim, Urubici, BomRetiro, Otacílio Costa, Correia Pinto, Anita Garibaldi eCampo Belo será ouvida por um dos três juízes dasvaras criminais em Lages. Se a prisão ocorrer em umferiado ou fim de semana, por exemplo, o magistradodo plantão judicial fará a audiência.
A juíza titular da 3ª Vara Criminal, Gisele Ribeiro,explica que, antes da sessão, o conduzido conversacom seu advogado ou um defensor púbico. O atogeralmente é rápido e gravado em áudio e vídeo. Alémdo magistrado, um promotor de justiça integra aequipe em que todos se manifestam.
Durante a entrevista, são avaliados os indícios daautoria do crime. Essa não é uma audiência dejulgamento do preso. O objetivo é verificar se no atoda prisão o conduzido sofreu alguma agressão ououtra irregularidade e analisar a soltura ou não deleenquanto o processo tramita na Justiça. A regra é aliberdade. Temos que zelar pelo direito do preso , diz amagistrada.
Os juízes analisam o crime cometido e suas possíveispenas. Avaliam os antecedentes criminais, ouvem oconduzido, seu defensor, o promotor de justiça etomam a decisão. Entre as possibilidades estão aliberdade provisória com o cumprimento de medidascautelares e a continuidade da prisão.
O juiz Alexandre Takaschima explica que a liberdadeprovisória é concedida, em geral, quando o conduzidoé primário, tem residência fixa, emprego definido e não
coloca em risco, se solto, a instrução do processo e asegurança da vítima e da coletividade. Não se mantémpreso, por via de regra, alguém que numa eventualcondenação receba a pena para cumpri-la em regimeaberto ou por restritiva de direitos. Há outras situaçõespeculiares como doenças graves ou contagiosas eidade, por exemplo. Mulheres gestantes têm direito àprisão domiciliar .
As medidas cautelares são aplicadas aos conduzidosque tiveram concedida a liberdade provisória. Nestecaso, o magistrado determina o comparecimentoperiódico em juízo, que pode ser mensal ou semanal,além da proibição de frequentar determinados lugares,como bares e boates, frequência ao AlcoólicosAnônimos (AA) ou CAPSad em caso de uso abusivode álcool e outras drogas e suspensão da CNH.Existem outras medidas como recolhimento noturno esuspensão do direito à posse ou porte de arma.
Takaschima diz que as prisões se mantêm nos casosdos reincidentes, dos que já tiveram o benefício daliberdade provisória e praticaram novos delitos, casosde descumprimento de medidas protetivas e práticasde crimes com violência ou grave ameaça contrapessoa. Metade das pessoas apresentadas ao juiz ésolta ou cumpre outras medidas penais.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina diz que noEstado 52,6% daqueles que passam pela audiência decustódia ficam livres provisoriamente ou devemcumprir medidas cautelares. Na 3ª Vara Criminal,onde as maiores incidências são furto e tráfico dedrogas, os números se assemelham.
Já na 2ª Vara, as audiências de custódia, na maioria,são para tratar de casos de violência doméstica,seguidos de crimes contra o patrimônio, tráfico dedrogas, posse e porte ilegal de arma de fogo eembriaguez na condução de veículo. O número desoltura tem sido maior do que a média estadual, pois aviolência doméstica possibilita várias medidasprotetivas diversas da prisão e a colocação detornozeleira eletrônica.
O juiz Geraldo Correa Bastos, titular da 1ª VaraCriminal, recebe conduzidos que praticaram crimesdecorrentes de organizações criminosas como tráficode entorpecentes e homicídio, entre outros. Para ele,uma das vantagens das audiências de custódia
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CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
regionalizadas está em garantir o direito constitucionaldos presos em outros municípios. Antes desseprocedimento, havia audiência de custódia apenaspara aqueles onde tivesse sistema prisional. Aqui naSerra, só em Lages. Outro ponto favorável com essametodologia é a inibição de possíveis agressões aopreso.
Fonte: TJSC
Site: http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/88507-
audiencia-de-custodia-regional-em-sc-recebe-240-
presos-em-4-meses
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CNJ promove curso sobre recurso a tribunaissuperiores, em Curitiba
CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento deServidores do Poder Judiciário (CEAJud) do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), a 1º Vice-Presidência doTribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Escola deServidores (ESEJE - TJPR) promovem, nestasegunda-feira (25/2) e sexta-feira (26/2), o curso"Admissibilidade às Cortes Superiores". Voltado aosservidores que atuam nas unidades de admissão derecursos, as aulas são ministradas pelos assessoresAlexandre Reis Siqueira Freire e Lucilene RodriguesSantos do Supremo Tribunal Federal (STF) e TiagoIrber e Diogo Rodrigues Verneque, do SuperiorTribunal de Justiça (STJ).
O objetivo da iniciativa é capacitar os participantes emrelação aos cuidados necessários na análise dosrequisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais deadmissibilidade dos recursos excepcionais, com opropósito de evitar o encaminhamento de recursosinviáveis às instâncias superiores, impedindo, assim,que a capacidade de funcionamento dos tribunais sejacomprometida desnecessariamente.
A abertura da capacitação, que conta com 10 horas deaulas teóricas e 10 horas para abordar aspectospráticos, foi realizada pelo 1º Vice-Presidente doTJPR, Desembargador Wellington Emanuel Coimbrade Moura, que enfatizou a importância do trabalho dasCortes Superiores e do CNJ no aprimoramento dosfuncionários do Poder Judiciário.
Fonte: TJPR
Site: http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/88495-cnj-
promove-curso-sobre-recurso-a-tribunais-superiores-
em-curitiba
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Semana Justiça pela Paz em Casa: juizado deMacapá inicia preparativos
CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A psicóloga do Núcleo Psicossocial de Acolhimento àFamília (NUPAF) do Juizado, Adriana Baldez, explicaque a Semana Justiça Pela Paz em Casa intensifica ojulgamento dos processos de violência doméstica."Acontece de uma forma mais intensa do que emoutros períodos do ano, mas, além disso, a Semanaobjetiva ampliar o conhecimento da população sobre aLei Maria da Penha, os direitos das mulheres e,consequentemente, combater a cultura do machismo edivulgar os direitos da população para que sejam maisconhecidos", detalhou a psicóloga.
Para esta 13ª edição da Semana Justiça Pela Paz emCasa, que será realizada de 11 a 15 de março, aprogramação também contará com rodas de conversae a Feira da Mulher Empreendedora - evento queexpõe para venda o trabalho de artesãs locais.
Nas rodas de conversa, a equipe do NUPAF, formadade duas psicólogas e duas assistentes, promoverá,com homens que receberam algum tipo de pena porpraticar violência doméstica, um momento de reflexãosobre os tipos de violência e a Lei Maria da Penha.Uma novidade para este ano é o grupo de roda deconversa também para as mulheres.
"Na rede de apoio já existem alguns grupos, maspercebemos que quando é feito pelo Juizado elas têmuma adesão maior, sentem mais segurança por jáestarem vinculadas ao Juizado ou por já ter tidocontato aqui com a equipe", esclareceu AdrianaBaldez. "Criar esse grupo de mulheres com problemasem comum pode ser muito benéfico para elas, vistoque outras iniciativas parecidas Brasil afora têmgerado muitos relatos sucesso", complementou.
Durante a Semana também será distribuído materialeducativo incluindo cartilhas e folders explicativossobre o que é violência, meios de denunciar e aimportância de conhecer os mecanismos de proteção.Será distribuído também o "violentômetro", ferramentaque ajuda a alertar quanto aos níveis de violência.
Outras duas Semanas estão agendadas para 2019, de19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 denovembro (15ª edição). A campanha é promovidanacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiçaestaduais, desde 2015.
Fonte: TJAP
Site: http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/88373-
semana-justica-pela-paz-em-casa-juizado-de-macapa-
inicia-preparativos
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Cartórios apostilaram mais de 1,8 milhão dedocumentos em 2018
CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostiladosem 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante érecorde e está quase 500 mil apostilamentos acima doregistrado no ano anterior. Na opinião de especialistas,o acesso mais fácil é o principal motivo para ocrescimento. De acordo com dados do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), o estado de São Paulocontinua a ser o que mais realiza o procedimento. Noentanto, outras unidades da Federação como o DistritoFederal, Santa Catarina, Rio de Janeiro e MinasGerais quase dobraram os números de registros.
O apostilamento certifica, perante autoridades depaíses signatários da Convenção da Haia, aautenticidade de documentos públicos. Antes daApostila entrar em vigor, para um documento seraceito por autoridades estrangeiras era necessáriotramitá-lo por diversas instâncias, gerando aschamadas "legalizações em cadeia". Desde que onovo modelo entrou em vigor, houve a "legalizaçãoúnica" por meio do Sistema Eletrônico de Informação eApostilamento (SEI Apostila): basta ao interessadodirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissãode uma "Apostila". O documento é impresso em papelespecial, produzido pela Casa da Moeda, e recebe umQR Code, que será colado com adesivo ao documentoapresentado. Com a mudança, o prazo paralegalização de documentos caiu drasticamente.
"Lembro como se fosse hoje da primeira apostila quefizemos, a primeira feita no Brasil. Foi do diploma doministro Ricardo Lewandowski. Em 10 minutos, tinhauma fila imensa de pessoas para apostilar os seusdocumentos. Foi um dia tenso", brinca Jussara CitroniModaneze, titular do 17º Tabelião de Notas de SP.
O feito aconteceu em agosto de 2016. De lá para cá,mudanças protocolares facilitaram o acesso dapopulação ao procedimento. Os cartórios também semodernizaram e investiram para conseguir atender ademanda com mais agilidade. "Treinamos trêspessoas, compramos scanners, impressoras especiaise estamos mudando de prédio inclusive para atendermelhor os apostilamentos", conta Jussara.
"A especialização das equipes cartoriais e a maiorconfiança da população certamente é um dos motivospara o crescimento do número de documentosapostilados", comenta o juiz auxiliar da Presidência doCNJ, Márcio Evangelista. De acordo com ele, outros
fatores também podem ter influenciado, como aobrigatoriedade, pelo CNJ, de que todos os cartóriosdas capitais se habilitem e a partida de muitosbrasileiros para o exterior, em especial Estados Unidos(Miami) e Portugal (Lisboa).
O CNJ é o responsável por coordenar e regulamentara aplicação da Convenção da Apostila da Haia noBrasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. Otratado tem o objetivo de agilizar e simplificar alegalização de documentos entre os 112 paísessignatários, permitindo o reconhecimento mútuo dedocumentos brasileiros no exterior e de documentosestrangeiros no Brasil.
Atualmente, cerca de 5.770 cartórios de todo o país jáestão habilitados para fazer o apostilamento dedocumentos para uso no exterior.
Paula Andrade
Agência CNJ Notícias
Site: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88514-cartorios-
apostilaram-mais-de-1-8-milhao-de-documentos-em-2018
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CNJ lança cursos com tutoria para servidoresdo Judiciário
CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Servidores de todos os estados do país estãoparticipando, até o próximo dia 22 de março, daprimeira turma do curso on-line, com tutoria, deimprobidade administrativa, realizado pelo Centro deFormação e Aperfeiçoamento de Servidores do PoderJudiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Outros cursos serão disponibilizados nomesmo formato ainda no primeiro semestre deste ano.
Depois de oferecer apenas cursos autoinstrucionais, oCNJ voltou a apresentar treinamentos com tutoria,agregando valor às aulas por meio da troca deexperiências e de conhecimentos entre o professor eos alunos. O curso de improbidade administrativa estásendo orientado pelo juiz Marcos Lima Porta, doTribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, além deespecialista no assunto, é instrutor da Escola Nacionalde Formação de Magistrados (Enfam). Outros doistutores - um magistrado do Tribunal de Justiça doAmazonas (TJAM) e um servidor do Tribunal Regionaldo Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) - tambémacompanham a turma.
No conteúdo programático, os alunos estudam oCenário de Construção da Improbidade Administrativa;os Atos de Improbidade Administrativa; as Sanções,Prescrição e Decadência; e o ProcedimentoAdministrativo e Processo Judicial. Por causa dagrande procura, uma nova turma deve ser montadaem breve.
O Ceajud abriu pré-inscrições para dimensionar ademanda por cursos com tutoria no Poder Judiciário.Em três dias, foram recebidos mais de 4,7 mil pedidosde participação. Para esta primeira turma, foramselecionados 150 servidores, por ordem de inscrição,respeitada a exigência de integrar os quadros doPoder Judiciário e a distribuição igualitária entre osestados. O excedente de interessados foi inscrito emuma lista de espera.
A avaliação do curso é feita por meio de questionários,participação nos fóruns de discussão e atividadescomplementares propostas pelos instrutores. Osalunos que obtiverem 70% de aproveitamento nocurso receberão o certificado de conclusão.
Para os meses de março, abril e maio, o Ceajudpretende oferecer cursos sobre os seguintes temas:Admissibilidade Recursal; e Entrevista Forense em
Depoimento Especial - com tutoria e vagas limitadas.As capacitações sobre Perícia Médica Previdenciária;Eixos do Novo Selo Just iça em Números; eComunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade,sem limite do número de participantes.
O CNJ irá informar, por meio do seu Portal, quando asvagas para os novos cursos forem abertas. Os alunosque já participaram de um treinamento poderão serinscritos em cursos sobre os novos temas. Não épossível, porém, atender a mais de um assunto aomesmo tempo.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Site: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88515-cnj-lanca-
cursos-com-tutoria-a-servidores-do-judiciario
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Comitê do CNJ participa de debate sobrecasos de crianças desaparecidas
CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Cerca de 19 crianças negras, de comunidadescarentes, com idades entre nove e 13 anosdesapareceram forçadamente do Rio de Janeiro nosanos 2002 e 2008. Suas mães buscaram ajuda nosórgãos do sistema de Justiça do estado, mas os casosjamais foram solucionados. As falhas nas ações emcasos de desaparecimento e de tráfico de pessoasforam debatidas em seminário promovido pela Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj),que contou com a participação do conselheiro LucianoFrota, presidente do Comitê Nacional Judicial deEnfrentamento à Exploração do Trabalho emCondições Análogas ao de Escravo e de Tráfico dePessoas (Fontet), e do Fórum Nacional da Infância eda Juventude (Foninj), ambos coordenados peloConselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na conferência, que ocorreu na última quinta-feira(21/2), foi apresentada a pesquisa "DesaparecimentoForçado de Meninas no Rio de Janeiro: Desafios doSistema de Justiça", produzida pelo Núcleo dePesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre) daEmerj. O estudo detectou falhas institucionais paralidar com essa questão, como falta de dados oficiais ede estudos acadêmicos, morosidade das ações(inquéritos policiais e processos judiciais), e descasocom as famílias que passaram pelo drama dodesaparecimento de crianças.
O levantamento revelou também uma infinidade deviolações, não apenas às instituições, como aosdireitos humanos, e de convenções internacionaisratificadas pelo país. "O Estado brasileiro é ineficientee não dá respostas eficazes para os anseios daspessoas, principalmente, dos vulneráveis, dos pobres,dos negros, crianças, mulheres. Houve ações em quea primeira denúncia, ou seja, o início da ação penal, sófoi oferecida 11 anos depois. Essas mães eram, emsua maioria, negras, pobres, sozinhas. E foramtratadas (e ainda o são) de maneira machista,discriminadora, excludente. Ficaram na porta dedelegacias, Ministério Público, fóruns, e não foramatendidas, ninguém lhes dava atenção", disse oconselheiro Luciano Frota, que pretende fazer umaaudiência pública, no âmbito do CNJ, para visibilizar otema.
O trabalho também apontou falhas de comunicaçãoentre os órgãos do sistema de Justiça e problemas naidentificação dos dados pessoais, que gerariam
dificuldades na distinção entre pessoas falecidas,traficadas, ou mesmo que ingressaram no sistemaprisional, por exemplo. De acordo com o Anuário deSegurança Pública de 2017, nos últimos 10 anos, aomenos quase 700 mil pessoas foram dadas comodesaparecidas nos registros policiais.
As mães de três crianças desaparecidas, que hojeestariam com pouco mais de 20 anos, participaram doseminário e relataram suas dramáticas experiências,emocionando a maioria dos presentes. Elas contaramque chegaram a ouvir de agentes do Estado frasescomo "Sua filha deve estar namorando e vai voltarquando cansar", ou "Sua filha deve estar trabalhandona Europa", referindo-se a crianças de 9 anos.Segundo as Nações Unidas, 28% das vítimas detráfico são de crianças.
"O que vemos é a extrema desumanidade do sistemacomo um todo em relação à vida das criançasdesaparecidas. Esse é um estudo importante, queaponta falhas reais, de casos que chegaram ademorar até 13 anos para começar a ser ajuizadosperante o Tribunal do Rio de Janeiro. A morosidade doEstado, o descaso com as denúncias, tudo issoimpactou para que elas nunca mais fossemencontradas ou localizadas", disse a presidentedo Fórum Permanente de Violência Doméstica daEmerj, juíza Adriana Ramos de Mello.
Para ela, é preciso aperfeiçoar a eficácia dos órgãospúblicos. "A Justiça precisa dar uma resposta eficaz aodesaparecimento forçado de meninas e adolescentes.Infelizmente, isso mostra como o Estado brasileiro, pormeio de suas inst i tuições, trata as pessoassocialmente excluídas. Todos os dias, centenas depessoas desaparecem, vitimadas pelo tráfico depessoas para fins de exploração sexual e seguemtratadas da mesma maneira", disse. De acordo amagistrada, o tráfico de pessoas mobiliza cerca de 32bilhões de dólares ao ano.
Além dos juízes Luciano Frota e Adriana Ramos,participaram do encontro a promotora de JustiçaEliane de Lima Pereira; o coordenador do Núcleo deDefesa dos Direitos Humanos da Defensoria Públicado Rio de Janeiro, Fábio Amado de Souza; asecretária de Desenvolvimento Social e DireitosHumanos do Rio de Janeiro, Fabiana Bentes; e apresidente da ONG Portal Kids e do movimento Mães
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CNJ - NOTÍCIAS. Qui, 28 de Fevereiro de 2019CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
do Brasil, Wal Ferrão.
Ainda em relação aos jovens, o Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) também deve dar atenção a projetosdesenvolvidos pelas coordenadorias de infância ejuventude em relação as crianças e jovens sob oscuidados da Justiça - sejam elas infratoras ou vítimas.
Durante a primeira reunião do Fórum Nacional daInfância e Juventude (Foninj), ocorrida na últimaquarta-feira (20/2), na sede do CNJ, em Brasília, foiestabelecida a necessidade de elaboração de umapesquisa para saber como estão estruturadas ascoordenador ias , que pro je tos es tão sendodesenvolvidos, e se recebem ou não apoio dostribunais.
"Precisamos ter um mapa do funcionamento da Justiçanessa área. A ideia é saber como as coisas estãoandando e auxiliar os tribunais com seus projetos. Porexemplo, se fazem os atendimentos psicossociais, sehá salas de escutas humanizadas. Há muita gente boatrabalhando em prol da criança e nós queremoscontribuir com esses trabalhos, levando para o maiornúmero de estados possíveis as ações que vem dandocerto", afirmou Luciano Frota. O conselheiro tambémcitou a capacitação como um dos principais pontos dotrabalho do Foninj.
O presidente do Fórum revelou que pretendeestabelecer convênios com a Escola Nacional deFormação e Aperfeiçoamento (Enfam) para ajudar acapacitar os magistrados que trabalham nessa área, esensibilizá-los para o tema.
O t rá f ico de pessoas é caracter izado pelorecrutamento, transporte, transferência, abrigo ourecebimento de pessoas, por meio de ameaça ou usoda força ou outras formas de coerção, de rapto, defraude, de engano, do abuso de poder ou de umaposição de vulnerabilidade ou de dar ou receberpagamentos ou benefícios para obter o consentimentopara uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, parao propósito de exploração .
A definição encontra-se no Protocolo Relativo àPrevenção, Repressão e Punição do Tráfico dePessoas, em Especial Mulheres e Crianças ,complementar à Convenção das Nações Unidascontra o Crime Organizado Transnacional , conhecidatambém como Convenção de Palermo.
Regina Bandeira Agência CNJ de Notícias
Site: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88516-comite-do-
cnj-vai-debater-casos-de-criancas-desaparecidas
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Onze golpes por hora na internet
A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Qui, 28 de Fevereiro de 2019ASSUNTOS AFINS
Caio Miranda Eliane Proscholdt
A cada hora, no Estado, 11 golpes são cometidoscontra consumidores e lojas virtuais nas compras pelainternet. Os dados são do relatório Raio X da Fraude,da Konduto, empresa antifraudes para pagamentosonline, que analisou mais de 120 milhões detransações entre Io de janeiro c 31 de dezembro de2018.
O levantamento aponta que o País teve, no anopassado, 4,84 milhões de tentativas de fraude contralojas virtuais brasileiras, ou seja, 553 investidascriminosas por hora ou uma a cada 6,5 segundos. NoEstado, foram 11 ataques por hora ou um a cada cincominutos e meio.
O índice de tentativas de compras fraudulentas no e-commerce brasileiro foi de 2,2%. Essa taxa significaque uma a cada 45 compras feitas pela internet noBrasil é de origem fraudulenta.
O percentua l é composto bas icamente porpagamentos com cartões de crédito clonados.
Segundo o mestre em Rede de Computadores eprofessor da faculdade UCL João Paulo MachadoChamon, para o consumidor não ser alvo de um golpe,ele deve ficar atento a alguns indícios que podemrevelar que se trata de um site de compras falso.
"O primeiro é não ter um contato de telefone. Osegundo é o e-mail de contato da loja virtual não terdomínio próprio. Outro indício é o domínio do site serinternacional (.com) e não .com.br."
Chamon também chamou atenção para desconfiar de"preços chamativos", muito abaixo da média praticadano mercado.
"Quando perceber uma diferença discrepante, fiquemuito ressabiado. Tem site que, além do preço muitomais baixo, ainda oferece frete grátis, mesmo pararegiões distantes", enfatizou.
HORÁRIO
O estudo ainda mostra que 35% das comprascriminosas são feitas entre 12 horas e 18 horas, contraapenas 14% entre meia-noite e 6 horas.
Para o doutorando em Ciência da Computação peloPPGI-Ufes Marcello Novaes, antes, os criminosos
costumavam atacar na madrugada, enquanto a vítimaestava dormindo.
"As empresas já estão de olho. Hoje, o horáriocomercial é muito mais "seguro" para o criminoso,porque o dono dos dados também poderia ter feitoessa compra".
A pesquisa
ELABORADA PELA EMPRESA Konduto, a pesquisaRaio X da Fraude levou em consideração mais de 120milhões de transações realizadas entre Io de janeiro e31 de dezembro de 2018.
DE ACORDO com estimativa da Associação Brasileirade Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commercebrasileiro recebeu 220 milhões de pedidos no anopassado.
Horários das investidas
AO CONTRÁRIO do imaginário popular. os golpistaspreferem realizar seus ataques durante a tarde, emdetrimento da madrugada.
35% É O PERCENTUAL DE TENTATIVAS DEFRAUDES FEITAS ENTRE 12 HORAS E 18 HORAS14% OCORRERAM ENTRE MEIA-NOITE E 6 HORASEM 2018
CAMUFLAGEM
ESPECIALISTAS jus t i f i cam que. durante amadrugada, as compras criminosas chamam maisatenção das lojas virtuais, dos bancos e dasoperadoras de cartão de crédito.
À TARDE, além do volume maior de transações"mascarar" os ataques, as empresas podem entenderque o titular dos dados do cartão de crédito clonadofez a compra.
Tentativas de fraude
EM 2017, o índice de tentativas de comprasfraudulentas no e-commerce brasileiro foi de 3,03%.
NO ANO PASSADO, a taxa de tentativas de fraudescontra lojas brasileiras foi de 2,2%, uma redução de27,3% em comparação a 2017.
PRECAUÇÕES
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A TRIBUNA / ES - REPORTAGEM ESPECIAL - pág.: 02. Qui, 28 de Fevereiro de 2019ASSUNTOS AFINS
SEGUNDO ESPECIALISTAS. OS internautas estão seprecavendo mais, utilizando métodos de pagamentomais seguros e acessando somente sites verificados,por exemplo.
ALÉM DISSO, as empresas operadoras de cartão decrédito estão utilizando sistemas mais ágeis paraidentificar compras fraudulentas e bloquear o uso docartão.
PRINCIPAIS DEMANDAS
NÃO ENTREGA do produtor
DEMORA NA ENTREGA das mercadorias
DESCUMPRIMENTO/rescisão de contrato
PROPOSTA e produto com vício
PRINCIPAL GOLPE
UMA FRAUDE muito comum no universo de quem éadepto às compras virtuais está relacionada àclonagem de sites, que ficam idênticos aos das lojasoficiais.
OS FRAUDADORES capturam os dados do cartão decrédito, números dos documentos e senhas doconsumidor. no momento em que ele pensa estarrealizando a sua compra.
Site:
http://atribunadoespiritosantordp.digitalpages.com.br/
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