CIPA – NR05 – IN nº 06/04

NR5 - CIPANR5 - CIPA: Estabelece a : Estabelece a obrigatoriedadeobrigatoriedade nas empresas nas empresas organizarem e manterem em organizarem e manterem em funcionamentofuncionamento, uma comissão , uma comissão constituída exclusivamente por constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, eliminando as infortúnios laborais, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, que dá embasamento jurídico, são legal, que dá embasamento jurídico, são os artigos 163 a 165 da Consolidação das os artigos 163 a 165 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.Leis Trabalhistas - CLT.

O que é CIPA?O que é CIPA? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

É uma comissão formada por representantes É uma comissão formada por representantes do Empregador e dos Empregados .do Empregador e dos Empregados .

Tem a missão de preservar a integridade Tem a missão de preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores e de todos física e a saúde dos trabalhadores e de todos

que interagem com a empresa.que interagem com a empresa.

Objetivo da CIPAObjetivo da CIPA

““Observar, discutir e relatar as Observar, discutir e relatar as condições de risco nos ambientes de condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os existentes e/ou neutralizar os mesmosmesmos”.”.

-Elaborar Plano de Trabalho de prevenção em segurança e saúde no trabalho-Verificar situações de risco-Participar da elaboração do MAPA DE RISCOS-Avaliar, nas reuniões, o plano de trabalho-Divulgar todas as informações sobre segurança-Participar, com o SESMT, de modificações nos ambientes de trabalho e implementação de medidas de prevenção e avaliação de prioridades- Requerer do SESMT, paralisação de situações com risco grave.

CIPA – NR05 – IN nº 06/04

ATRIBUIÇÕES

-Colaborar na implementação do PCMSO e PPRA.

-Divulgar as NRs e outras regras de segurança.

-Participar, com o SESMT, de análise de causas de acidentes e doenças do trabalho.

-Requisitar e analisar questões que interfiram na segurança e saúde dos trabalhadores

-Requisitar cópias de CATs emitidas.

-Promover, anualmente, com o SESMT a SIPAT-Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

CIPA – NR05 – IN nº 06/04

ATRIBUIÇÕES

Empresas que devem constituir CIPAEmpresas que devem constituir CIPA

Empresas privadas;Empresas privadas; Empresas públicas;Empresas públicas; Sociedades de economia mista;Sociedades de economia mista; Órgãos da administração direta e indireta;Órgãos da administração direta e indireta; Instituições beneficentes;Instituições beneficentes; Associações recreativas;Associações recreativas; Cooperativas;Cooperativas; Quaisquer outras instituições que Quaisquer outras instituições que

admitam trabalhadores como admitam trabalhadores como empregados.empregados.

Constituição da CIPAConstituição da CIPA Composta por representantes do Empregador Composta por representantes do Empregador

e dos Empregados com dimensionamento e dos Empregados com dimensionamento previsto no Quadro I da NR5.previsto no Quadro I da NR5.

Quando o estabelecimento não se enquadrar Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR5, podendo ser adotados mecanismos da NR5, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de de participação dos empregados, através de negociação coletiva.negociação coletiva.

Constituição da CIPAConstituição da CIPA

Os Representantes do Empregador, titulares Os Representantes do Empregador, titulares e suplentes, são por ele designados.e suplentes, são por ele designados.

Os Representantes dos Empregados, Os Representantes dos Empregados, titulares e suplentes, são eleitos por voto titulares e suplentes, são eleitos por voto

secreto. secreto.

Podem participar exclusivamente os Podem participar exclusivamente os empregados interessados empregados interessados

independentemente de sua filiação sindical.independentemente de sua filiação sindical.

ExemploExemplo

Considerar uma empresa de Considerar uma empresa de fabricação de alimentos para animais fabricação de alimentos para animais com um número de funcionários igual com um número de funcionários igual

a 70.a 70.

Deve-se analisar os Quadros I e III da Deve-se analisar os Quadros I e III da NR5 para poder dimensionar a NR5 para poder dimensionar a

quantidade de membros da CIPAquantidade de membros da CIPA

Quadros I e IIIQuadros I e IIITrechos dos Quadros para exemplificaçãoTrechos dos Quadros para exemplificaçãoQuadro I: Dimensionamento da CIPAQuadro I: Dimensionamento da CIPAQuadro III: Relação da Classificação Nacional de Quadro III: Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Atividades Econômicas – – CNAECNAE

Para uma empresa do tipo C-2 com 70 Para uma empresa do tipo C-2 com 70 FuncionáriosFuncionários

Quadro de Membros da CIPAQuadro de Membros da CIPA

CIPA – NR 5CIPA – NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Comissão Interna de Prevenção de

AcidentesAcidentes

Formada pelos próprios trabalhadores, Formada pelos próprios trabalhadores, com o objetivo de prevenir acidentes com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.e doenças decorrentes do trabalho.

CIPACIPANorma Regulamentadora – NR 5Norma Regulamentadora – NR 5

Ministério do Trabalho e EmpregoMinistério do Trabalho e Emprego

Toda empresa que possua funcionários Toda empresa que possua funcionários regidos pela Consolidação da Leis do regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, deve constituir CIPA, por Trabalho – CLT, deve constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento. funcionamento.

Composição da CIPA – NR 5Composição da CIPA – NR 5

A CIPA deve ser formada de acordo com as A CIPA deve ser formada de acordo com as proporções mínimas estabelecidas nos Quadros da proporções mínimas estabelecidas nos Quadros da Norma Regulamentadora - NR–5.Norma Regulamentadora - NR–5.

Composição da CIPA – NR 5Composição da CIPA – NR 5 Representantes dos EmpregadoresRepresentantes dos Empregadores: Titulares : Titulares

e suplentes serão por eles designados.e suplentes serão por eles designados.

Representantes dos EmpregadosRepresentantes dos Empregados: Titulares e : Titulares e suplentes serão escolhidos através de processo suplentes serão escolhidos através de processo eleitoral secreto.eleitoral secreto.

Dimensionamento da CIPA Dimensionamento da CIPA NR 5 - NR 5 - exemploexemplo

gruposgrupos N de empregados no N de empregados no estabelecimento n de estabelecimento n de membros da CIPAmembros da CIPA

00

AA

1919

2020

A A

2929

3030

A A

5050

5151

AA

8080

C - 1C - 1 EfetivosEfetivos 11 11 33

SuplentesSuplentes 11 11 33

C – 1 aC – 1 a EfetivosEfetivos 11 11 33

CNAE Descrição Grupo

05.00-3 Extração de carvão mineral C-1

06.00-0 Extração de Petróleo e gás natural C-1

07.10-3 Extração de minério e ferro C-1

Trabalhador DesignadoTrabalhador Designado

O estabelecimento O estabelecimento que não se que não se enquadrar enquadrar

no quadro no quadro II da NR5: da NR5:

designará designará um um responsável responsável para para

cumprir o objetivo da cumprir o objetivo da CIPA.CIPA.

Presidente e Vice PresidentePresidente e Vice Presidente Presidente da CIPA:Presidente da CIPA:

será escolhido será escolhido

pelo empregador.pelo empregador.

• Vice Presidente:

será escolhido dentre os

titulares eleitos.

Secretário da CIPASecretário da CIPA

Será escolhido pelos Será escolhido pelos Cipeiros um secretário Cipeiros um secretário

e seu substituto.e seu substituto.

Ele poderá ser representante do empregado ou do empregador.

Algumas Atribuições do CipeiroAlgumas Atribuições do Cipeiro Identificar os riscos no processo de trabalho e elaborar Identificar os riscos no processo de trabalho e elaborar

o Mapa de Risco com auxilio do SESMT.o Mapa de Risco com auxilio do SESMT.

Realizar periodicamente verificações para eliminar e Realizar periodicamente verificações para eliminar e minimizar atos e condições inseguras.minimizar atos e condições inseguras.

Participar com o SESMT, onde houver, ou com o Participar com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas de doenças e de empregador da análise das causas de doenças e de acidentes do trabalho propondo medidas para a acidentes do trabalho propondo medidas para a solução dos problemas identificados.solução dos problemas identificados.

Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

Colaborar no desenvolvimento e implementação do Colaborar no desenvolvimento e implementação do PPRA, PCMSO e outros programas relacionados a PPRA, PCMSO e outros programas relacionados a segurança.segurança.

Participar junto com a empresa da Campanha anual de Participar junto com a empresa da Campanha anual de Prevenção da AIDS.Prevenção da AIDS.

Os demais empregados podem ajudar na Os demais empregados podem ajudar na Segurança do Trabalho? Segurança do Trabalho?

Podem e devem:• Participando da eleição dos seus representantes Cipeiros.

• Colaborando com a Gestão da CIPA.

• Indicando as situações de risco que o estabelecimento oferece e apresentando

sugestões para minimizar ou eliminar o risco.

• Aplicando no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de

acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

O que o Presidente da CIPA faz ?O que o Presidente da CIPA faz ?

Convoca os membros para a reunião da CIPA.Convoca os membros para a reunião da CIPA.

Coordena as Reuniões, e encaminha ao empregador Coordena as Reuniões, e encaminha ao empregador

e ao SESMT, quando houver as decisões da CIPA.e ao SESMT, quando houver as decisões da CIPA.

Informa o empregador sobre os trabalhos da CIPA.Informa o empregador sobre os trabalhos da CIPA.

Coordena e supervisiona as atividades do Coordena e supervisiona as atividades do

secretario. secretario.

Delega atribuições ao Vice-Presidente.Delega atribuições ao Vice-Presidente.

O que Vice Presidente faz:O que Vice Presidente faz:

Executa atribuições que lhe forem Executa atribuições que lhe forem

delegadas.delegadas.

Substitui o Presidente nos seus Substitui o Presidente nos seus

impedimentos eventuais.impedimentos eventuais.

ATENÇÃO: É função do Presidente e Vice constituir a comissão eleitoral

O que o secretário da CIPA faz ?O que o secretário da CIPA faz ?

Acompanha as Reuniões da CIPA e redigi as Acompanha as Reuniões da CIPA e redigi as

atas apresentando–as para aprovação e atas apresentando–as para aprovação e

assinatura dos membros presentes.assinatura dos membros presentes.

Prepara as correspondências e outras Prepara as correspondências e outras

atividades que lhe forem atribuídas.atividades que lhe forem atribuídas.

Reuniões OrdináriasReuniões Ordinárias Serão realizadas mensalmente no próprio local de Serão realizadas mensalmente no próprio local de

trabalho, de acordo o calendário pré estabelecido trabalho, de acordo o calendário pré estabelecido (durante o horário normal de expediente).(durante o horário normal de expediente).

A Reunião Ordinária terá atas assinadas pelos A Reunião Ordinária terá atas assinadas pelos presentes e encaminhadas cópias a todos os presentes e encaminhadas cópias a todos os membros da CIPA.membros da CIPA.

OBS: As atas ficarão nos estabelecimentos a OBS: As atas ficarão nos estabelecimentos a disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho.disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho.

Reuniões Extraordinárias Reuniões Extraordinárias Quando:Quando: Houver denúncia de situação de risco grave e iminente Houver denúncia de situação de risco grave e iminente

que determine aplicação de medidas corretivas de que determine aplicação de medidas corretivas de emergência.emergência.

Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal.Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal. Houver solicitação expressa de uma das representações. Houver solicitação expressa de uma das representações.

OBS: Quando não houver consenso nas decisões das OBS: Quando não houver consenso nas decisões das reuniões, será instalado um processo de votação, reuniões, será instalado um processo de votação, registrando ocorrência em ata.registrando ocorrência em ata.

ObservaçõesObservaçõesO Cipeiro poderá perder seu mandato?O Cipeiro poderá perder seu mandato?

S I M. S I M. Quando faltar mais de quatro reuniões ordinárias Quando faltar mais de quatro reuniões ordinárias

sem justificativa, ele será substituído pelo suplente por sem justificativa, ele será substituído pelo suplente por

ordem de colocação decrescente. ordem de colocação decrescente.

ConclusãoConclusão A CIPA é um dos mais importantes A CIPA é um dos mais importantes

mecanismos de prevenção de acidentes e mecanismos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.doenças decorrentes do trabalho.

Seu principal objetivo é tornar compatível o Seu principal objetivo é tornar compatível o trabalho com a preservação da integridade trabalho com a preservação da integridade física e a saúde do trabalhador.física e a saúde do trabalhador.

Assim, é fundamental o Assim, é fundamental o comprometimento dos Cipeiros e comprometimento dos Cipeiros e também o apoio dos empregadores.também o apoio dos empregadores.

“ Nenhum trabalho é tão urgente e importante que não possa ser planejado e

executado com segurança.”

Mensagem da CIPA aos Mensagem da CIPA aos colaboradores .colaboradores .

Estamos lhe dando Estamos lhe dando um ...um ...

Para você não...Para você não...

Esta mensagem, é Esta mensagem, é uma...uma...

E não serve para ...E não serve para ...

Diariamente surgem Diariamente surgem problemas, as vezes problemas, as vezes

temos de...temos de...

Ou até...Ou até...

Mas antes de...Mas antes de...

E para você não ser E para você não ser pego de...pego de...

O melhor ainda é...O melhor ainda é...

Evitar o retrabalho, é Evitar o retrabalho, é muito simples, é só...muito simples, é só...

Trabalhe sem Trabalhe sem procurar ...procurar ...

E sem fazer ...E sem fazer ...

As vezes você encontra As vezes você encontra um...um...

Dando uma de...Dando uma de...

Tentando te colocar...Tentando te colocar...

Mas não fique ...Mas não fique ...

Trabalhe com segurança Trabalhe com segurança sem...sem...

As vezes você pensa As vezes você pensa que a CIPA, não passa que a CIPA, não passa

de uma...de uma...

Mas não fique com ...Mas não fique com ...

Pois se tratando de Pois se tratando de segurança, você está segurança, você está

com ...com ...

É só tomar o cuidado É só tomar o cuidado para não...para não...

E muito menos ficar...E muito menos ficar...

Pois você pode acabar...Pois você pode acabar...

E depois vai ficar se E depois vai ficar se sentindo com a ...sentindo com a ...

Ou então, como uma...Ou então, como uma...

E se tudo der errado e E se tudo der errado e ocorrer um acidente de ocorrer um acidente de

trabalho, é você que trabalho, é você que acaba...acaba...

E prematuramente E prematuramente poderá...poderá...

Ou até mesmo...Ou até mesmo...

Conte com a CIPA, para Conte com a CIPA, para melhorar as condições melhorar as condições de Segurança no seu de Segurança no seu

Trabalho.Trabalho.