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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SR(20)
Endereço: Av.: Senador Robert Kennedy, 601 – São Torquato – Vila Velha - ESCEP: 29.114-901; Telefones: (27) 3185-9050 / 9085 / 9097; Fax: (27) 3185-9056
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE EXECUTORADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Chamada Pública INCRA/SR(20)ESNº 02/2014
Processo INCRA/SR(20)/n° 54340.000874/2013-68
VILA VELHA - ESOUTUBRO - 2014
TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA / INCRA / SR- 20 / ESnº 02 / 2014
Declaramos que aprestadora___________________________________________________, recebeu o Editale os respectivos anexos necessários ao cumprimento do objeto da licitação em apreço.
CNPJ:Endereco:Telefone:Fax:E-mail:Nome do (a) representante daentidade que retirou o edital:CPF do (a) representante daentidade que retirou o edital:
Vila Velha/ES, em ___ de ___________ de 2014.
Observações:
1) As entidades interessadas em participar da presente Chamada Pública, mesmo aquelasque retirarem o Edital através da internet, deverão entregar devidamente preenchido oTermo de Recebimento, conforme modelo acima, através do Fax: (27) 3185-9056, ou e-mailater@ vta. incra.gov.br ou na Superintendência Regional, localizada na Av. Senador RobertKennedy, 601 - São Torquato – Vila Velha/ES, em dias de expediente, no horário de 08:00às 12:00 ou das 13:00 às 17:00 horas.
2) A falta do preenchimento ou remessa do referido termo ao INCRA, bem como eventuaiserros nas informações solicitadas, exime a Autarquia da comunicação de eventuaisretificações ocorridas no instrumento convocatório e de quaisquer informações adicionais.
3) O Edital e seus anexos poderão ser lidos ou retirados no http://www.incra.gov.br/reforma-agraria/assistencia-tecnica , Espírito Santo – SR 20, ou por opção do interessado, nestaSuperintendência Regional. Para o respectivo procedimento, os interessados deverão trazerum pen-drive ou CD para gravação do arquivo contendo o edital, ou ainda ser solicitadopara encaminhamento via e-mail.
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1. INTRODUÇÃO
1.1. Em cumprimento às diretrizes do Governo Federal, e em atendimento ao disposto
na Lei nº 12.188/2010 e no Decreto nº 7.215/2010, a Superintendência Regional do INCRA
do Estado do Espírito Santo - SR(20)ES, no contexto de uma proposta de desenvolvimento
rural sustentável, comunica as Instituições e entidades interessadas, a abertura do presente
procedimento de Chamada Pública para contratação, na forma prevista na Lei nº 8.666/1993
e na Lei nº 12.188/2010, de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em
projetos de assentamento de reforma agrária, conforme regido nesta Chamada Pública, a
qual será realizada às 14 horas do dia 19 de novembro de 2014, nesta Superintendência
Regional do INCRA, localizada na Av. Senador Robert Kennedy, 601 - São Torquato – Vila
Velha/ES.
1.2. A seleção das entidades dar-se-à pela avaliação da melhor Proposta Técnica,
com base em critérios objetivos especificados neste Edital. As entidades selecionadas
deverão manter os empregados sob regime de dedicação exclusiva, conforme determina a
legislação que versa sobre o assunto.
2. OBJETO2.1. Constitui o objeto desta Chamada Pública a seleção de entidade(s) executora(s)
de assistência técnica e extensão rural para prestar serviços de Assessoria Técnica, Social e
Ambiental – ATES, incluindo a elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos
– PDA, para atender às famílias assentadas em projetos de assentamento de reforma
agrária, criados ou reconhecidos pelo INCRA, no estado do Espírito Santo, no contexto da
implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a
Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.
3. ENTIDADES EXECUTORAS
3.1 - Poderão participar desta Chamada Pública, instituições públicas ou privadas, com
ou sem fins lucrativos; inclusive cooperativas; previamente credenciadas e certificadas como
entidades executoras do PRONATER, na forma da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010,
do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA nº 35, de 16 de junho de
2010.
3.2. Para a contratação, as entidades selecionadas deverão comprovar:
a) regularidade fiscal federal (art. 193, Lei 5.172/66),
b) regularidade previdenciária (INSS – art. 195, §3º, CF 1988),
c) regularidade perante o FGTS (art. 2º, Lei 9.012/95) e3
d) regularidade trabalhista (Lei 12.440/11).
3.3. A apresentação dos documentos previstos nas letras “a”, “b” e “c” do item acima,
ficará dispensada no caso da entidade selecionada apresentar prova de regularidade junto
ao SICAF.
3.4. Nos termos da IN 02/2008 SLTI/MPOG, não estando a entidade selecionada
inscrita no SICAF, caberá a administração promover o cadastramento da mesma junto ao
referido Sistema, sem qualquer ônus.
3.5. Para as entidades credenciadas no SICAF, a regularidade fiscal poderá ser
confirmada por meio de consulta “on line”.
3.6. A entidade selecionada deverá apresentar antes da contratação a declaração de
cumprimento do disposto na Lei nº 9.854/99, conforme modelo constante no anexo V.
3.7. Em se tratando a entidade selecionada de cooperativa, antes da contratação
deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos:
a) a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de
cada um dos cooperados relacionados;
b) a comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos
cooperados que executarão o contrato;
c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que
os aprovou;
d) editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias;
e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em
assembléias gerais ou em reuniões seccionais; e
f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da
licitação.
3.8. As empresas e demais instituições interessadas nesta Chamada Pública poderão
concorrer a mais de um Lote do presente Edital. Para tanto, faz-se necessário o envio de
propostas distintas por Lotes, sendo que a execução dos serviços em mais de um Lote por
uma mesma entidade contratada, deverá ser realizada de forma independente e por equipes
técnicas distintas, haja vista o regime de dedicação exclusiva das equipes.
4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO
4.1. Os beneficiários desta Chamada Pública são as famílias regularmente assentadas
nos Projetos de Assentamento sob jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no
Estado do Espírito Santo, que ainda não foram titulados ou consolidados.
4.2. Os Projetos de Assentamento foram agrupados em 5 (cinco) Lotes, e considerou-
se que 95% das famílias existentes na Relação de Beneficiários (RB) do Sistema de
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Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) estarão aptas para receberem os
serviços de ATER.
4.3. Os dados básicos referentes aos Projetos de Assentamento e a quantificação das
demandas por Lote constam no Anexo 1 do Projeto Básico.
5. ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. Os serviços serão prestados para as famílias assentadas e constantes na Relação
de Beneficiários do SIPRA, em Projetos de Assentamento sob a jurisdição da
Superintendência Regional do INCRA no Espírito Santo – SR(20)ES, conforme informações
apresentadas na Tabela abaixo:
Tabela 1 – Síntese da área geográfica para prestação dos serviços e público beneficiário da“Chamada Pública” (Fonte: Sistema de Informações de Projetos de Reforma AgráriaSIPRA/INCRA/JUNHO/2014).
LOTE UFNÚCLEO
OPERACIONALMUNICÍPIOS
Nº DE ASSENTAMENTOS
TOTAL DEFAMÍLIAS(95% RB)
1 ES Mimoso do Sul
Alegre, Apiacá, Bom Jesusdo Norte, Cachoeiro deItapemirim, Guaçuí,Itapemirim, JerônimoMonteiro, Mimoso do Sul,Muniz Freire, Muqui e SãoJosé do Calçado.
17 897
2 ES ItaranaFundão, Itaguaçu, Itarana,Linhares, Laranja da Terra eSanta Teresa, Viana.
7 304
3 ES Nova Venécia
Águia Branca, Jaguaré, NovaVenécia, Pancas, SãoGabriel da Palha e SãoMateus.
25 864
4 ES Ecoporanga
Alto Rio Novo, Ataléia (MG),Barra de São Francisco,Carlos Chagas (MG),Ecoporanga, Mantenópolis,Nanuque (MG), Pancas eVila Pavão.
15 784
5 ES Montanha
Conceição da Barra,Ecoporanga, Montanha,Mucurici, Pinheiros, PontoBelo e São Mateus.
19 823
Total 83 3.672
5.2. Caso, no decorrer do contrato, seja verificado que o número existente de famílias
assentadas nos projetos de assentamento de um núcleo operacional seja menor do que o
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indicado nesta Chamada Pública, o INCRA poderá adequar os serviços, respeitando-se o
estabelecido em lei.
6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. Para cumprir o objeto desta Chamada Pública, será considerado o alcance de 07
(sete) metas específicas, compostas de 19 (dezenove) serviços, que envolvem atividades de
caráter individual, coletivas e complementares, além da elaboração de Planos de
Desenvolvimento do Assentamento – PDA para os lotes que demandarem.
6.2. O detalhamento das metas, cronograma de execução e conceituação das
atividades estão especificadas no Projeto Básico (Anexo VII desta Chamada Pública).
7. DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57 da nº Lei 8.666/93. O Cronograma de Execução encontra-
se no item 11, Tabela 3 do Projeto Básico (Anexo VII).
8. VALOR DA CHAMADA PÚBLICA
8.1. O valor da Chamada Pública é R$ 5.686.810,19 (cinco milhões, seiscentos e
oitenta e seis mil, oitocentos e dez reais e dezenove centavos) para entidades prestadoras,
exceto cooperativas.
8.2. Para sociedades cooperativas, devido ao regime diferenciado no recolhimento de
encargos trabalhistas, o valor da Chamada Pública é de R$ 4.213.611,44 (quatro milhões,
duzentos e treze mil, seiscentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).
8.3. Os valores de cada um dos 05 Lotes encontram-se na tabela abaixo.
Tabela 2 - Síntese dos valores da Chamada PúblicaLotes Valor total para entidades
prestadoras, exceto cooperativasValor Total para cooperativas
Lote 01 – Mimoso do Sul R$ 1.326.298,86 R$ 989.380,66Lote 02 – Itarana R$ 569.485,25 R$ 430.283,40Lote 03 – Nova Venécia R$ 1.293.027,78 R$ 945.220,98Lote 04 – Ecoporanga R$ 1.260.085,91 R$ 935.591,01Lote 05 - Montanha R$ 1.237.912,39 R$ 913.135,39Total R$ 5.686.810,19 R$ 4.213.611,44
8.4. Os pagamentos ocorrerão a cada 30 (trinta) dias, respeitando a periodicidade de
prestação de serviços apresentadas no cronograma de execução, com valor proporcional
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aos serviços executados no referido período, condicionada a aprovação do relatório
cadastrado no SIATER e posterior ateste das respectivas notas fiscais, além de outras
formas de comprovação requeridas.
8.5. Salienta-se que o valor do contrato poderá sofrer adequações após o resultado
da Chamada Pública, pois o percentual de tributação varia de acordo com a natureza da
entidade prestadora do serviço e do município/região onde se encontra o Núcleo
Operacional.
9. QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COM
AS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS
9.1. A quantidade e a qualificação técnica dos profissionais que deverão executar os
serviços de ATER para a Reforma Agrária, bem como os requisitos estabelecidos, estão
detalhados no item 12.2 do Projeto Básico (Anexo VII).
10. METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
10.1. Para cumprir o objeto desta Chamada Pública, será considerado o alcance de 07
(metas) metas específicas, que envolvem 19 (dezenove) serviços composta de atividades de
caráter individual, coletivo e complementar.
10.2. A Metodologia que deverá ser aplicada a cada um dos serviços propostos está
detalhada no item 9 do Projeto Básico (Anexo VII).
11. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS E DA HABILITAÇÃO
11.1. Os documentos para habilitação da entidade e a Proposta Técnica, deverão ser
entregues na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Espírito Santo, localizada
na Av. Senador Robert Kennedy, 601 – São Torquato – Vila Velha – ES, CEP 29.114-901,
em envelopes lacrados, na data e hora marcada no preâmbulo deste Edital, que não será
inferior a 30 (trinta) dias, a contar da publicacão do extrato da presente Chamada Pública no
Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do INCRA.
11.2. Na parte frontal, os envelopes deverão apresentar as informações de acordo com
os modelos abaixo:
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CHAMADA PÚBLICA DE ATER INCRA/SR(20)/ES N°02/2014
Envelope nº 01 – Documentação para Habilitação
Lote: _________(identificar o Lote pleiteado)
A/C
Comissão de Chamada Pública de ATER
Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
Superintendência Regional do INCRA no Espírito Santo - SR-20/ES
Av.: Senador Robert Kennedy, 601 – São Torquato – Vila Velha – ES
CEP 29.114-901
CHAMADA PÚBLICA DE ATER INCRA/SR(20)/ES N°02/2014
Envelope nº 02 – Proposta Técnica e Documentação comprobatória
Lote: _________(identificar o lote pleiteado)
A/C
Comissão de Chamada Pública de ATER
Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
Superintendência Regional do INCRA no Espírito Santo - SR-20/ES
Av.: Senador Robert Kennedy, 601 – São Torquato – Vila Velha – ES
CEP 29.114-901
11.3. No verso dos envelopes deve constar o Nome da Entidade interessada, CNPJ,
endereço, telefone e correio eletrônico.
11.4. As cópias dos documentos apresentados devem ser autenticadas em cartório ou
atestadas por um servidor da SR(20) nos horários de funcionamento do órgão, das 08 às 12
horas e das 13 às 17 horas, durante o prazo de publicidade da Chamada, mediante
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apresentação do original. Devem ser legíveis, de modo a permitir à Comissão da Chamada
Pública, a leitura e análise do teor.
11.5. Os documentos emitidos digitalmente devem ser apresentados sem emendas,
rasuras ou entrelinhas, e rubricadas todas as folhas que não forem assinadas.
11.6. A Proposta Técnica deverá ser apresentada em papel com timbre da entidade,
ter folhas numeradas em ordem crescente, estar assinada pelo representante autorizado da
entidade concorrente, não conter rasuras e todas as páginas deverão estar rubricadas.
Recomenda-se que os documentos relativos ao envelope 2, sejam encadernados para
facilitar seu manuseio.
11.7. Não será concedido prazo suplementar para apresentação dos documentos
exigidos neste edital. A Comissão somente considerará os documentos e propostas
recebidas no dia, hora e local estabelecidos, e que estejam acondicionadas em envelopes
devidamente fechados (lacrados).
11.8. Caso a entidade concorra a mais de um Lote, deverá apresentar os dois
envelopes para cada Lote que concorrer.
11.9 - Dos Documentos de Habilitação (Envelope 1)
As entidades deverão entregar o comprovante do credenciamento/certificado de
Entidade Executora do PRONATER com validade atualizada.
11.10 - Da Proposta Técnica e documentação comprobatória (Envelope 2)
A Proposta técnica deverá ser apresentada conforme roteiro constante no Anexo I
desta Chamada Pública, devendo estar assinada e rubricada pelo representante legal da
entidade. Além disso, deverão ser anexadas cópias autenticadas em cartório, ou atestadas
por um servidor da SR(20), de todos os documentos comprobatórios.
Deverá ainda ser anexada à Proposta Técnica, declaração na qual a entidade garanta
que providenciará a infraestrutura mínima exigida em tempo hábil (modelo constante no
Anexo III), conforme estabelecido no item 12 do Projeto Básico.
12. PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS:
12.1. Na data e hora marcada no preâmbulo deste edital, que não será inferior a 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato da presente Chamada Pública no
Diário Oficial da União, a Comissão Especial de Contratação de Serviços de ATER realizará
sessão pública para receber os envelopes (envelope 1 e envelope 2), que deverão estar
devidamente identificados e lacrados.
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12.2. A sessão pública será realizada na sede do INCRA/ES, em horário marcado
neste edital.
12.3. As proponentes deverão ser representadas, nas sessões públicas, por seus
representantes legais designados nos atos constitutivos, ou por prepostos devidamente
identificados em carta de preposição, com poderes para praticar todos os atos inerentes ao
certame, inclusive renunciar ao direito de recorrer. Os documentos que comprovem a
representação legal ou a carta de preposição devem ser apresentados, pelos interessados,
no início das sessões públicas.
12.4. Não serão aceitos envelopes que forem entregues fora do prazo e horário
estabelecidos no Edital.
12.5. Aberta a sessão, os membros da Comissão Especial procederão a abertura dos
envelopes referentes à habilitação, apresentando todos os documentos aos presentes para
conferência e rubrica.
12.6. Após a conferência e rubrica dos documentos, a sessão pública será suspensa
para que a Comissão Especial possa analisá-los.
12.7. Após análise da documentação referente ao envelope 1, as entidades serão
comunicadas quanto a habilitação das mesmas.
12.8. As entidades consideradas inabilitadas, terão prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da data de divulgação dos resultados para recorrer.
12.9. Não havendo recurso, ou persistindo a inabilitação da entidade, após análise dos
recursos, serão devolvidos os envelopes referentes à Proposta Técnica das entidades
inabilitadas.
12.10 As entidades consideradas habilitadas serão convocadas para sessão pública
para a abertura e conferência dos documentos constantes no envelope número 2.
12.11. Não será aceito nenhum documento que não esteja dentro dos envelopes.
12.12. A análise dos documentos e a seleção das propostas técnicas serão realizadas
de acordo com os critérios objetivos previstos nos itens 3, 11 e 13 deste edital e no Projeto
Básico e seus anexos.
12.13. Serão desclassificadas as proponentes:
a) que não atenderem aos requisitos do item 3.1 deste edital;
b) que deixarem de apresentar quaisquer documentos exigidos no item 11 deste edital;
c) que não atingirem o mínimo de 50 pontos na Proposta Técnica;
d) as quais a Proposta Técnica for considerada insuficiente (sub-itens 2.1 a 2.4 dos
Quadros 1 e 2 do item 13 deste Edital);
e) que não apresentarem os requisitos mínimos de equipe técnica e metas definidas
no Projeto Básico, para as Propostas Técnicas.
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12.14. Será declarada vencedora a proposta que atender a todos os requisitos deste
edital e do Projeto Básico, e que alcançar maior pontuação técnica relativamente ao Lote
disputado.
12.15. No julgamento das propostas técnicas não serão conferidas as prerrogativas do
art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 às microempresas e empresas de pequeno
porte, por força do art. 5º do Decreto nº 6.204/2007.
12.16. Caso a Proposta Técnica apresentada por entidade que concorra a mais de um
Lote, contenha duplicidade de informações na composição da equipe técnica, se sagrada
vencedora em mais de um Lote, será considerada válida, apenas para o primeiro Lote no
qual foi apresentada a equipe, considerando que a apuração das propostas dos Lotes se
dará em ordem numérica crescente.
12.17. A divulgação do resultado da seleção das propostas técnicas, dar-se-á num
prazo máximo de 30 (trinta) dias após encerramento do prazo para recebimento das
propostas, mediante divulgação no sítio eletrônico do INCRA, além do encaminhamento de
fax ou e-mail para as interessadas.
12.18. Serão lavradas atas das sessões públicas realizadas e das reuniões da
Comissão Especial para análise de documentos e seleção das propostas técnicas,
registrando-se nelas todos os acontecimentos, colhendo-se a assinatura de todos os
presentes.
12.19. As proponentes que tiverem suas propostas desclassificadas ou que não
concordarem com a pontuação obtida, poderão recorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados da divulgação do resultado.
12.20. Todos os recursos serão comunicados às demais proponentes, via fax ou e-
mail, no mesmo prazo, para impugnação. Os recursos e impugnações deverão ser dirigidos
ao Superintendente Regional do INCRA/ES.
12.21. Os recursos deverão ser interpostos mediante petição devidamente arrazoada e
subscrita pelo representante legal do recorrente, dentro do prazo estabelecido neste edital.
Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo legal, bem como os enviados através
de fax ou qualquer outro sistema de comunicação.
12.22. As proponentes interessadas em recorrer, poderão ter vista aos documentos de
habilitação, à pauta de pontuação das Propostas Técnicas e atas de reuniões elaboradas
pela Comissão de Chamada Pública, para seleção das propostas.
12.23. Encerrada a fase de seleção das propostas, a proponente vencedora, de cada
lote, será convocada para apresentar os documentos relacionados no item 3 da presente
Chamada, e, caso esteja apta, assinar o contrato administrativo de prestação de serviços, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
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12.24. Após a convocação a entidade terá 7 (sete) dias para apresentação da
documentação citada no item anterior e assinatura do contrato. A não assinatura, no prazo
estabelecido, ensejará a convocação da proponente classificada em segundo lugar e
aplicação das penalidades legais.
13. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA
13.1 - Para a seleção da Proposta Técnica, serão avaliados os seguintes aspectos:
a) A experiência da entidade na execução de serviços relacionados a ATER;
b) A proposta técnica metodológica apresentada;
c) A qualificação da Equipe Técnica que executará os serviços constantes nesta
Chamada Pública.
13.2 - Serão desclassificadas as entidades que não atingirem a pontuação mínima de
50 pontos, e aquelas que forem consideradas insuficientes em quaisquer dos subitens
avaliados na proposta técnica metodológica.
13.3 - Os profissionais que constam na equipe técnica, nos casos em que sua
atividade profissional estiver regulamentada em Lei, deverão apresentar os registros nas
respectivas entidades de classe.
13. 4 - Em caso de empate de pontuação técnica entre propostas para o mesmo Lote,
o desempate se dará pela maior pontuação obtida no item 3 dos Quadros 1 ou 2.
Prevalecendo o empate, será selecionada a entidade que obtiver maior pontuação no item 2
dos Quadros 1 ou 2. Se ainda assim o empate persistir, será realizado sorteio para definição
da vencedora, em sessão pública a ser convocada pela Comissão da Chamada Pública.
Quadro1: Critérios objetivos para a seleção de entidades de ATER para os Lotes 1, 3, 4 e 5.
Item DescriminaçãoPontuação
Máxima1 EXPERIÊNCIA DA EMPRESA OU ENTIDADE (32,0)
1.1
Experiência geral da proponente em atividades de assistência técnica
e extensão rural em assentamentos de reforma agrária e/ou
comunidades de agricultores familiares:
De um a dois anos (2 pt)
Acima de dois até quatro anos (4 pt)
Acima de quatro até seis anos (6 pt)
Acima de seis anos (8 pt)
Comprovação: Apresentação de cópias de contratos firmados
(inclusive de convênios), ou declaração/atestado, expedido por
instituição pública ou privada que as tenha contratado.
(8,0)
12
1.2
Experiência geral da proponente em atividades de assistência técnica
e extensão rural em assentamentos de reforma agrária e/ou
comunidades de agricultores familiares nos territórios de abrangência
desta Chamada:
De um a dois anos (2 pt)
Acima de dois até quatro anos (4 pt)
Acima de quatro até seis anos (6 pt)
Acima de seis anos (8 pt)
Comprovação: Apresentação de cópias de contratos firmados
(inclusive de convênios), ou declaração/atestado, expedido por
instituição pública ou privada que as tenha contratado.
(8,0)
1.3
Elaboração de projetos de PRONAF, PRONAF Mulher, PAA, Crédito
instalação, Apoio Mulher, Seguro-safra e outros:
Pelo menos dois projetos (1 pt)
Pelo menos quatro projetos (2 pt)
Pelo menos seis projetos (3 pt)
Pelo menos oito projetos (4 pt)
Comprovação: Declaração/atestado de agentes públicos ou privados
responsáveis.
(4,0)
1.4
Curso de organização econômica de grupos coletivos da agricultura
familiar:
Pelo menos dois cursos (1 pt)
Pelo menos quatro cursos (2 pt)
Pelo menos seis cursos (3 pt)
Pelo menos oito cursos (4 pt)
Comprovação: Declaração/atestado de instituições públicas ou
privadas ou relatórios com a descrição do conteúdo, acompanhados
de fotografias datadas pela própria máquina, evidenciando os
participantes da atividade.
(4,0)
1.5 Curso de organização econômica de grupos coletivos de mulheres:
Pelo menos dois cursos (1 pt)
Pelo menos quatro cursos (2 pt)
Pelo menos seis cursos (3 pt)
Pelo menos oito cursos (4 pt)
(4,0)
13
Comprovação: Declaração/atestado de instituições públicas ou
privadas ou relatórios com a descrição do conteúdo, acompanhados
de fotografias datadas pela própria máquina, evidenciando os
participantes da atividade.
1.6
Experiência geral na elaboração de PDA/PRA, ou instrumentos de
planejamento similares que contemplem diagnóstico de meio físico,
biótico, socioeconômico e planejamento sustentável:
Pelo menos dois planos (1 pt)
Pelo menos quatro planos (2 pt)
Pelo menos seis planos (3 pt)
Pelo menos oito planos (4 pt)
Comprovação: Declaração/atestado de instituições públicas ou
privadas informando que os planos ou instrumentos de planejamento
similares, foram entregues e aprovados.
(4,0)
2 PROPOSTA TÉCNICA (20,0)
2.1
Compatibilidade da proposta técnica em relação às diretrizes da
PNATER:
Adequado (4 pt)
Insuficiente* (0 pt)
(4,0)
2.2
Compatibilidade da proposta técnica em relação ao que consta nos
itens 9, 10 e 11 do Projeto Básico (Anexo I):
Adequado (4 pt)
Insuficiente* (0 pt)
Obs.: Nos itens 9, 10 e 11 do Projeto Básico, foram definidas as
metas para cada assentamento. A proposta técnica deve apresentar o
planejamento para execução das metas, descrevendo a metodologia,
os profissionais e materiais envolvidos, o cronograma e o tempo
planejado para execução.
(4,0)
2.3
Compatibilidade da proposta ténica em relação ao que consta no
documento “Referenciais Metodológicos para o Programa de ATES”.
Adequado (4 pt)
Insuficiente* (0 pt)
(4,0)
14
2.4
Compatibilidade da proposta técnica em relação à capacidade
operacional (recursos humanos e infraestrutura) para execução dos
serviços previstos, conforme descrito no item 12 do Projeto Básico
(Anexo I):
Adequado (4 pt)
Insuficiente** (0 pt)
Obs. A proposta técnica deve relacionar todos os equipamentos,
materiais e instalações necessárias ao funcionamento do núcleo
operacional, conforme estabelecido no item 12.1 do Projeto Básico.
(4,0)
2.5
Prever a participação de mulheres e dos jovens na gestão do projeto
e execução das atividades, contemplando estratégias/instrumentos de
planejamento, monitoramento e avaliação a serem realizadas em
conjunto com os beneficiários:
Previsto (2 pt)
Não Previsto (0 pt)
(2,0)
2.6
Promovem a articulação das mulheres com outros grupos produtivos
das mulheres, redes e entidades representativas?
Promovem (2 pt)
Não promovem (0 pt)
(2,0)
3 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA (28,0)
3.1
Formação da equipe de assistência técnica:
30 % ou mais da equipe técnica possui certificado de cursos em
temas voltados ao desenvolvimento rural (2 pt)
30 % ou mais da equipe técnica possui Especialização em temas
ligados ao desenvolvimento rural (3 pt)
20 % ou mais da equipe técnica possuem Mestrado e/ou Doutorado
em temas ligados ao desenvolvimento rural (4 pt)
Comprovação: Diploma ou certificado de instituições de ensino
reconhecidas pelo MEC.
(4,0)
3.2 Experiência profissional da Equipe Técnica de nível superior em
assistência técnica e extensão rural em assentamentos e/ou
comunidades de agricultores familiares:
(10,0)
15
Menos de três anos (2 pts)
Entre três e cinco anos (4 pts)
Entre seis e dez anos (7 pts)
Acima de 10 anos (10,0 pt)
Comprovação: Neste item será considerado como documento
comprobatório, o currículo com a declaração de instituições públicas
ou privadas.
Observação: A pontuação será obtida através da média ponderada
obtida pela equipe técnica.
3.3
Experiência profissional da Equipe Técnica de nível médio em
assistência técnica e extensão rural em assentamentos e/ou
comunidades de agricultores familiares:
Menos de três anos (2 pts)
Entre três e cinco anos (4 pts)
Entre seis e dez anos (7 pts)
Acima de 10 anos (10,0 pt)
Comprovação: Neste item será considerado como documento
comprobatório, o currículo com a declaração de instituições públicas
ou privadas.
Observação: A pontuação será obtida através da média ponderada
obtida pela equipe técnica.
(10,0)
3.4
Proporção de gênero na composição da equipe técnica:
De 15 a 30% da equipe composta por mulheres (2,0 pt)
Mais de 30% da equipe composta por mulheres (4,0 pt)
(4,0)
* Será considerada insuficiente a Proposta Técnica em que a sua metodologia esteja em desacordo
com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar e reforma
agrária, e aquela que seja considerada inviável para a execução dos serviços, conforme estabelecido
neste Edital.
** Também será considerada insuficiente, a Proposta Técnica que não atender os quantitativos
mínimos de infraestrutura estabelecidas no item 12.1 do Projeto Básico.
16
Quadro 2: Critérios objetivos para a seleção de entidade de ATER para o Lote 2.
Item DescriminaçãoPontuação
Máxima1 EXPERIÊNCIA DA EMPRESA OU ENTIDADE (32,0)
1.1
Experiência geral da proponente em atividades de assistência técnica
e extensão rural em assentamentos de reforma agrária e/ou
comunidades de agricultores familiares:
De um a dois anos (2 pt)
Acima de dois até quatro anos (4 pt)
Acima de quatro até seis anos (6 pt)
Acima de seis anos (8 pt)
Comprovação: Apresentação de cópias de contratos firmados
(inclusive de convênios), ou declaração/atestado, expedido por
instituição pública ou privada que as tenha contratado.
(8,0)
1.2
Experiência geral da proponente em atividades de assistência técnica
e extensão rural em assentamentos de reforma agrária e/ou
comunidades de agricultores familiares nos territórios de abrangência
desta Chamada:
De um a dois anos (2 pt)
Acima de dois até quatro anos (4 pt)
Acima de quatro até seis anos (6 pt)
Acima de seis anos (8 pt)
Comprovação: Apresentação de cópias de contratos firmados
(inclusive de convênios), ou declaração/atestado, expedido por
instituição pública ou privada que as tenha contratado.
(8,0)
1.3
Elaboração de projetos de PRONAF, PRONAF Mulher, PAA, Crédito
instalação, Apoio Mulher, Seguro-safra e outros:
Pelo menos dois projetos (3 pt)
Pelo menos quatro projetos (4 pt)
Pelo menos seis projetos (5 pt)
Pelo menos oito projetos (6 pt)
Comprovação: Declaração/atestado de agentes públicos ou privados
responsáveis.
(6,0)
1.4 Curso de organização econômica de grupos coletivos da agricultura
familiar:
Pelo menos dois cursos (2 pt)
(5,0)
17
Pelo menos quatro cursos (3 pt)
Pelo menos seis cursos (4 pt)
Pelo menos oito cursos (5 pt)
Comprovação: Declaração/atestado de instituições públicas ou
privadas ou relatórios com a descrição do conteúdo, acompanhados
de fotografias datadas pela própria máquina, evidenciando os
participantes da atividade.
1.5
Curso de organização econômica de grupos coletivos de mulheres:
Pelo menos dois cursos (2 pt)
Pelo menos quatro cursos (3 pt)
Pelo menos seis cursos (4 pt)
Pelo menos oito cursos (5 pt)
Comprovação: Declaração/atestado de instituições públicas ou
privadas ou relatórios com a descrição do conteúdo, acompanhados
de fotografias datadas pela própria máquina, evidenciando os
participantes da atividade.
(5,0)
2 PROPOSTA TÉCNICA (20,0)
2.1
Compatibilidade da proposta técnica em relação às diretrizes da
PNATER:
Adequado (4 pt)
Insuficiente* (0 pt)
(4,0)
2.2
Compatibilidade da proposta técnica em relação ao que consta nos
itens 9, 10 e 11 do Projeto Básico (Anexo I):
Adequado (4 pt)
Insuficiente* (0 pt)
Obs.: Nos itens 9, 10 e 11 do Projeto Básico, foram definidas as
metas para cada assentamento. A proposta técnica deve apresentar o
planejamento para execução das metas, descrevendo a metodologia,
os profissionais e materiais envolvidos, o cronograma e o tempo
planejado para execução.
(4,0)
2.3
Compatibilidade da proposta ténica em relação ao que consta no
documento “Referenciais Metodológicos para o Programa de ATES”.
Adequado (4 pt)
Insuficiente* (0 pt)(4,0)
18
2.4
Compatibilidade da proposta técnica em relação à capacidade
operacional (recursos humanos e infraestrutura) para execução dos
serviços previstos, conforme descrito no item 12 do Projeto Básico
(Anexo I):
Adequado (4 pt)
Insuficiente** (0 pt)
Obs. A proposta técnica deve relacionar todos os equipamentos,
materiais e instalações necessárias ao funcionamento do núcleo
operacional, conforme estabelecido no item 12.1 do Projeto Básico.
(4,0)
2.5
Prever a participação de mulheres e dos jovens na gestão do projeto
e execução das atividades, contemplando estratégias/instrumentos de
planejamento, monitoramento e avaliação a serem realizadas em
conjunto com os beneficiários:
Previsto (2 pt)
Não Previsto (0 pt)
(2,0)
2.6
Promovem a articulação das mulheres com outros grupos produtivos
das mulheres, redes e entidades representativas?
Promovem (2 pt)
Não promovem (0 pt)
(2,0)
3 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA (28,0)
3.1
Formação da equipe de assistência técnica:
30 % ou mais da equipe técnica possui certificado de cursos em
temas voltados ao desenvolvimento rural (2 pt)
30 % ou mais da equipe técnica possui Especialização em temas
ligados ao desenvolvimento rural (3 pt)
20 % ou mais da equipe técnica possuem Mestrado e/ou Doutorado
em temas ligados ao desenvolvimento rural (4 pt)
Comprovação: Diploma ou certificado de instituições de ensino
reconhecidas pelo MEC.
(4,0)
3.2 Experiência profissional da Equipe Técnica de nível superior em
assistência técnica e extensão rural em assentamentos e/ou
comunidades de agricultores familiares:
(10,0)
19
Menos de três anos (2 pts)
Entre três e cinco anos (4 pts)
Entre seis e dez anos (7 pts)
Acima de 10 anos (10,0 pt)
Comprovação: Neste item será considerado como documento
comprobatório, o currículo com a declaração de instituições públicas
ou privadas.
Observação: A pontuação será obtida através da média ponderada
obtida pela equipe técnica.
3.3
Experiência profissional da Equipe Técnica de nível médio em
assistência técnica e extensão rural em assentamentos e/ou
comunidades de agricultores familiares:
Menos de três anos (2 pts)
Entre três e cinco anos (4 pts)
Entre seis e dez anos (7 pts)
Acima de 10 anos (10,0 pt)
Comprovação: Neste item será considerado como documento
comprobatório, o currículo com a declaração de instituições públicas
ou privadas.
Observação: A pontuação será obtida através da média ponderada
obtida pela equipe técnica.
(10,0)
3.4
Proporção de gênero na composição da equipe técnica:
De 15 a 30% da equipe composta por mulheres (2,0 pt)
Mais de 30% da equipe composta por mulheres (4,0 pt)
(4,0)
* Será considerada insuficiente a Proposta Técnica em que a sua metodologia esteja em desacordo
com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar e reforma
agrária, e aquela que seja considerada inviável para a execução dos serviços, conforme estabelecido
neste Edital.
** Também será considerada insuficiente, a Proposta Técnica que não atender os quantitativos
mínimos de infraestrutura estabelecidas no item 12.1 do Projeto Básico.
20
14. DA GARANTIA:
14.1. A entidade vencedora, de acordo com o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93,
deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no
percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, apresentando ao INCRA, na data da
assinatura do Contrato, comprovante de uma das seguintes modalidades:
a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
b) seguro – garantia; ou
c) fiança bancária.
14.2. No caso de caução em dinheiro, o depósito deverá ser efetuado em qualquer
agência do Banco do Brasil, mediante depósito identificado a crédito do INCRA, devendo a
entidade solicitar ao INCRA, o nº da conta e o nº do Código Identificador, para
preenchimento da Guia de Depósito.
14.3. Caso a opção seja por utilizar título da dívida pública como garantia, este deverá
conter valor de mercado correspondente ao valor garantido e ser reconhecido pelo Governo
Federal, constando entre aqueles previstos em legislação específica. Além disso, deverá
estar devidamente escriturado em sistema centralizado de liquidação e custódia, nos termos
do art. 61 da Lei Complementar nº 11, de 04 de maio de 2000, podendo o INCRA recusar o
título ofertado, caso verifique a ausência desses requisitos.
14.4. A garantia, se prestada em qualquer das formas previstas no art. 56 da Lei
Federal nº 8.666/93, deverá ter validade, no mínimo, de 03 (três) meses a mais que o prazo
de vigência do contrato, devendo ser renovada, tempestivamente, no caso de cada
prorrogação ou reajuste de preços, com o mesmo prazo aqui previsto.
14.5. No caso de garantia na modalidade de Carta de Fiança, deverá constar da
mesma, expressa renúncia pelo fiador, aos benefícios do art. 827 do Código Civil.
14.6. A entidade vencedora terá sua garantia liberada ou restituída após o
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais assumidas. O INCRA não pagará
juros nem correção monetária sobre a caução depositada em garantia de execução do
Contrato, exceto a caução depositada em dinheiro, conforme parágrafo 4º do art. 56 da Lei
nº 8.666/93.
15. INÍCIO DAS ATIVIDADES
15.1. Após a assinatura do contrato, a entidade prestadora terá até 20 dias para
organizar a mobilização de técnicos, e viabilizar a estrutura necessária para execução do
contrato.
15.2 Ao final deste período, os fiscais dos contratos irão vistoriar a sede do Núcleo
Operacional, com a finalidade de verificar se as condições de infraestrutura estão em
21
conformidade com as exigências do Edital. Caso as condições estejam adequadas, será
emitida Ordem de Serviço, pelo Gestor do Contrato, para início da execução dos serviços
e, a partir deste momento fica a entidade prestadora autorizada a iniciar as atividades de
campo.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS:
16.1. Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão
da Chamada Pública, através do endereço eletrônico ater@vta.incra.gov.br.
16.2. Fica assegurado ao INCRA, no interesse da administração, anular ou revogar a
presente Chamada Pública, a qualquer tempo, no todo ou em parte, sem que os
participantes tenham direito a qualquer indenização na forma da legislação vigente.
16.3. Fazem parte integrante deste Edital todos os seus anexos, independente de
transcrição.
17. ANEXOS
Anexo I - Roteiro para apresentação da proposta técnica.
Anexo II - Modelo de Currículo para a apresentação da Equipe Técnica.
Anexo III - Modelo de declaração de disponibilização da infraestrutura física
operacional.
Anexo IV - Modelo de declaração de cumprimento do disposto na lei nº 9.854/99 e no
inciso XXXIII, art. 7º da CF/88.
Anexo V - Modelo declaração de fato superveniente.
Anexo VI - Minuta do Contrato.
Anexo VII - Projeto Básico e seus anexos.
22
ANEXO I
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
Item Detalhamento1- Título Nome da Proposta Técnica (identificar o lote
pleiteado)2- Credenciamento Informar o numero de credenciamento no Siater3- Apresentação Identificar o problema a ser enfrentado/mitigado, o
contexto em que este projeto se insere e suasrelações com a realidade da agricultura familiar naregião.
4- Experiência da Entidade Caracterizar a entidade prestadora apresentandodetalhadamente a experiência desta nas temáticasrelacionadas a Chamada Pública.
5- Equipe Técnica Apresentar os currículos da equipe técnica queexecutará as atividades contratadas.
6 – Metodologia de execução e descrição das atividades
Descrever a linha metodológica a ser aplicada aoserviço, seus fundamentos e sustentação teórica.Discorrer sobre a forma de organização dasatividades de Leitura da Realidade, Planejamento,Execução e Avaliação, considerando a definição deatividades de ATER adotada pelo MDA/INCRA eobservando o projeto básico fornecido pelo INCRA.
7 – Cronograma e execução físico e financeiro
Organizar as etapas de execução das atividadescontratadas. Associar a cada etapa de execuçãodas atividades contratadas, um pagamento a serrealizado pelo INCRA, mediante a entrega dacomprovação da efetiva realização da atividadecontratada, conforme art. 23 da Lei 12.188.
8- Resultados esperados Prever os resultados obtidos após a realização dasatividades contratadas.
9- Monitoramento e avaliação Apresentar estratégia de acompanhamento eexecução das atividades contratadas, com aestratégia de avaliação dos trabalhos a seremexecutados com a participação dos beneficiários,relacionando-a com os “resultados esperados”descritos acima. Informar e descrever se utilizaalgum sistema de acompanhamento das UnidadesFamiliares.
10 - Anexos Além dos documentos relacionados na proposta,deverá ser apresentados comprovantes doscurrículos (da empresa e da equipe técnica)
ANEXO II
MODELO DE CURRÍCULO PARA A APRESENTAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
CURRICULUM VITAE
INFORMAÇÕES GERAIS
Nome:
Profissão:
Nº. do registro de classe:
Anexo: Registro ou inscrição na entidade profissional competente do profissional.
GRAU DE ESCOLARIDADE
Formação:
Período de conclusão:
Local:
(informar os diferentes tipos de formação, quando for o caso – nível médio,
graduação, especialização, mestrado ou doutorado)
Anexo: Diplomas e/ou certificados de instituições de ensino reconhecidas pelo MEC
EXPERIÊNCIA EM TRABALHOS SIMILARES
Local Atividade Período
Qualificação Chave: (fornecer um esboço das experiências e treinamentos de
relevância para a atividade específica):
Empregos Anteriores: (iniciando com o último emprego, relacionar em ordem
inversa todos os empregos anteriores com as respectivas atividades/cargos
principais desempenhados, o nome da entidade contratante, o período e local):
Anexos: Declaração de instituições públicas, privadas ou do terceiro setor, além de
extratos de convênios e/ou contratos..
Anexo III
Modelo de Declaração de Disponibilização da Infraestrutura Física Operacional
A empresa (nome completo da empresa) ____________________________,
sediada à (endereço completo)
_________________________________________________, DECLARA, em
atendimento ao previsto no edital de CHAMADA PÚBLICA do INCRA/SR-20(ES) nº
01/2014, que disponibilizará toda a infraestrutura física e operacional apresentada na
proposta técnica, após a emissão da Ordem de Serviço que autoriza a execução do
Contrato.
Local e data.
___________________________________
Nome e Assinatura
(representante legal)
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI Nº
9.854/99 E NO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CF/88;
A empresa (nome completo daempresa)____________________________________, sediada à (endereçocompleto)___________________________________, DECLARA, em atendimentoao previsto no edital de CHAMADA PÚBLICA DA SUPERINTENDENCIA REGIONALDO INCRA NO ESPIRITO SANTO (ES) nº 01/2014, que não utilizamos mão de obrade menores de 18 (dezoito)anos, direta ou indireta, para a realização de trabalhosnoturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utilizamos, para qualquer trabalho,mão de obra de menores de 16 (dezesseis) anos, direta ou indireta, exceto nacondição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, conforme inciso V do artigo 27da Lei nº 8.666/93.
Local e data
___________________________________Assinatura e carimbo
(Representante Legal)
ANEXO V
MODELO DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE
D E C L A R A Ç Ã O
(Nome/Razão Social)______________________________inscrita no, CNPJ
nº________________________________,sediada (endereço completo), por
intermédio
de seu representante legal o (a) Sr(a) ________________________________,
portador
(a) da Cédula de Identidade nº ______________e do CPF
nº___________________________, declara sob as penas da lei, que até a presente
data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo de
dispensa de licitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores.
Local e data
___________________________________Assinatura e carimbo
(Representante Legal)
Anexo VI – Minuta de Contrato
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONTRATO Nº ________________-____
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM OINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA – INCRA E AEMPRESA_______________________________________________, OBJETIVANDO APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL – ATER EM PROJETOS DEASSENTAMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pelaLei nº 7.231 de 23 de outubro de 1984, instalado no Edifício Palácio do Desenvolvimento,Setor Bancário Norte, Brasília – DF, doravante denominado simplesmenteCONTRATANTE, neste ato representado por sua Superintendência Regional do INCRAno Estado do Espírito Santo, CNPJ:00.375.972/0002-41, através de seu SuperintendenteRegional, Sr. José Cândido Costa Rezende, portador da Cédula de Identidade - RG nº1.461.275 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 324.585.926-00, designado pela PortariaINCRA/P/Nº nº 256, de 7 de maio de 2013, publicada no D.O.U. de 8.05.2013, do SenhorPresidente do INCRA no uso das atribuições que lhes confere no Capítulo IV, artigo 132,inciso XII do Regimento Interno do INCRA, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03/04/09,e a empresa (ou entidade)......................................................................, com sedena .............................. , CEP ..................., registrado no CNPJ/MF sob on.º ..............................., neste ato representado por seu Representante Legal, o Sr(a)................................................................, brasileiro(a), portador(a) do RGn.º ............................ SSP/................. e inscrito no CPF sob o nº ........................,doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presenteContrato de Prestação de Serviços, em consonância com o Processo Administrativo Nº
1
54340.000874/2013-68, e com o Termo de Dispensa de Licitação, devidamentereconhecido e ratificado, que encontra amparo legal nas disposições contidas no incisoXXX do artigo 24, bem como subsidiariamente nas demais disposições da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações; na Lei Complementar nº 101, de 04 demaio de 2000; na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei nº 12.188, de 11 dejaneiro de 2010; no Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010; no Decreto nº 93.872, de23 de dezembro de 1986; na Portaria INCRA nº 581, de 20 de setembro de 2010; naPortaria MDA nº 35, de 16 de junho de 2010; e na Instrução Normativa/SLTI nº 02, de 30de abril de 2008, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSO objeto deste Contrato é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de AssessoriaTécnica, Social e Ambiental – ATER, para as famílias assentadas nos projetos deassentamento de reforma agrária, no âmbito da Superintendência Regional do INCRA noEstado do Espírito Santo, de acordo com a metodologia, objetivos, descrição dosserviços, quantitativo, equipe técnica e cronograma exigidos no Projeto Básico eprevistos na proposta técnica apresentada pela CONTRATADA em anexo.
Os locais de prestação dos serviços encontram-se definidos na 2ª Chamada Pública deATER, Edital nº 02/2014, conforme estabelecido no Projeto Básico e anexos,correspondentes ao LOTE _____, no Estado do Espírito Santo, onde serão executadasas ações contratadas no presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ATER ÀCHAMADA PÚBLICA E DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DA ADMINISTRAÇÃOÉ parte integrante deste contrato, a Proposta Técnica apresentada pela CONTRATADA,assim como o Edital de Chamada Pública nº 02/2014, independente de transcrição, aosquais as partes se obrigam a dar fiel cumprimento, bem como o Termo de Dispensa deLicitação e o Projeto Básico e seus anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃOO objeto do presente Contrato será executado em regime de empreitada por preçoglobal.
CLÁUSULA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃOÉ expressamente vedado à CONTRATADA transferir a terceiros as obrigaçõesassumidas neste contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇOO valor total do presente Contrato é de R$ _________________(_______________________________________________), de acordo com o quedispõe o Anexo 9/Anexo10 - Síntese de Valores dos Contratos, do Projeto Básico deATER nº 02/2014, anexo VII da Chamada Pública de ATER, Edital nº 02/2014, fixo eirreajustável.
2
Lote______
Preço dos ServiçosTipo de Serviço Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Global (R$)Oficinas de Planejamento Inicial nos PA'sOficinas de Planejamento Inicial no NO*Visitas Técnicas de DiagnósticoOficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA'sOficinas de Monitoramento e Avaliação no NOVisitas TécnicaAtividades de CapacitaçãoReuniõesElaboração de Projetos TécnicosElaboração de Projetos de adequação AmbientalAtividades ComplementaresPDAElaboração de Projetos de Fomento I e IIVisitas Técnicas de Acompanhamento Visitas Técnicas de EncerramentoElaboração de Projetos de Fomento Etapa ÚnicaVisitas Técnicas de Acompanhamento e EncerramentoElaboração de Projetos de Fomento MulherVisitas Técnicas de Acompanhamento e EncerramentoCusto administrativoTributosTotal
*NO – Núcleo Operacional
Parágrafo primeiro – Qualquer alteração necessária será feita por meio de termoaditivo.
Parágrafo segundo – O pagamento observará o cronograma econômico-financeiroconstante na Proposta Técnica.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes da contratação objeto desta Chamada Pública correrão à contados recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2014, acargo do INCRA, cujo Programa de Trabalho e Elemento de Despesa específicaconstarão na respectiva Nota de Empenho, conforme abaixo:
FONTE: _________________
3
PROGRAMA DE TRABALHO: __________NATUREZA DE DESPESA: ____________NOTA DE EMPENHO : ________________VALOR TOTAL EMPENHADO: R$ ________________
PARÁGRAFO ÚNICO - O CONTRATANTE declara e junta comprovação que integrará opresente termo, de que os recursos para atender as despesas em exercícios seguintesestão assegurados, por sua inclusão no orçamento plurianual de investimentos, ou porprévia lei que o autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão doorçamento, durante o prazo de sua execução, tudo na forma do art. 31 do Decreto nº93.872/86.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PARA A PRESTAÇÃODOS SERVIÇOSAs atividades a serem realizadas pela CONTRATADA constam na Proposta Técnica,conforme mencionado na Cláusula Primeira.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A Contratante se reserva no direito de rejeitar, no todo ouem parte, os serviços executados em desacordo com este Contrato.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – Quaisquer exigências concernentes ao serviço do objetodo presente Contrato deverão ser atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para oCONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A CONTRATADA deverá compensar, às suas própriasexpensas e no prazo estipulado pelo CONTRATANTE, eventuais atrasos na execuçãodos serviços, além de incorrer nas multas previstas neste instrumento.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIAO período de vigência deste Contrato, para execução dos serviços, será de 12 (doze)meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nashipóteses previstas no §1º do art. 57, da Lei nº 8.666/93 desde que a prorrogação sejajustificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebraro contrato, assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DACONTRATANTESão obrigações do CONTRATANTE:
I. Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas obrigaçõesdentro das normas e condições contratuais;
II. Rejeitar no todo ou em parte os serviços ou materiais entregues em desacordo com asobrigações assumidas pela CONTRATADA;
III. Designar um servidor para acompanhar e fiscalizar os serviços objeto deste Contrato;
IV. Efetuar o pagamento na forma convencionada no contrato;
4
V. Rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pelaCONTRATADA, exigindo sua correção, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena desuspensão do contrato, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamentejustificados e aceitos pelo INCRA;
VI. Exigir o imediato afastamento e/ou substituição de qualquer empregado ou prepostoou prestador de serviços da CONTRATADA que não mereça confiança no trato dosserviços, que produza complicações para a supervisão e fiscalização e que adote posturainconveniente ou incompatível com o exercício das atribuições que lhe foram designadas;
VII. Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execuçãodo serviço;
VIII. Não permitir que os profissionais executem tarefas em desacordo com as condiçõespré-estabelecidas;
IX. Verificar a regularidade da CONTRATADA junto ao Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedora – SICAF, antes de cada pagamento;
X. Solicitar à contratada todas as providências necessárias ao bom andamento dosserviços.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DACONTRATADA Além das responsabilidades resultantes deste Contrato, das demais disposiçõesregulamentares pertinentes aos serviços a serem executados e das obrigaçõesconstantes na Chamada Pública vinculada a este Contrato, conforme Cláusula Segunda,a CONTRATADA obriga-se a:
I. Prever e disponibilizar os recursos físicos e humanos necessários para garantir aexecução dos serviços;
II. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização, cujasreclamações se obriga a atender prontamente;
III. Responsabilizar-se, em relação aos seus empregados ou prestadores de serviços, portodas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, encargosprevidenciários, trabalhistas, seguros de acidente, taxas, impostos, contribuições,indenizações e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo,assumindo a responsabilidade por todos os encargos e obrigações trabalhistas, vez queseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
IV. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas nalegislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, foremvítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, aindaque ocorridos nas dependências do INCRA;
5
V. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes daexecução do contrato, bem como por quaisquer danos que porventura vier a serprovocados ao INCRA ou a terceiros;
VI. Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, desde que comprovada suaculpa ou dolo, salvo os casos de força maior ou caso fortuito, de acordo com o artigo 393do Código Civil Brasileiro;
VII. Inserir no sistema eletrônico, após a execução da atividade, as informações exigidasna Chamada Pública e Proposta Técnica em anexo, além de outras informaçõesnecessárias ao acompanhamento e monitoramento por parte da CONTRATANTE;
VIII. Encaminhar digitalizado, após a execução da atividade, com a devida assinaturado(s) beneficiário(s), o formulário previsto no caput do art. 7º do Decreto nº 7.215, de 15de junho de 2010, para fins de elaboração do Relatório de Execução dos ServiçosContratados, conforme modelo definido no Anexo 11 do Projeto Básico (Anexo VII doEdital).
IX. Encaminhar no sistema eletrônico, para fins de liquidação de despesa, Relatório deExecução dos Serviços Contratados, contendo:
a) identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço;
b) descrição das atividades realizadas;
c) horas trabalhadas para realização das atividades;
d) período dedicado à execução do serviço contratado;
e) dificuldades e obstáculos encontrados se forem o caso;
f) resultados obtidos com a execução do serviço;
g) o Ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho,encaminhado conforme inciso VII;
h) outros dados e informações exigidos nos formulários de execução das atividadesdisponíveis no sistema.
X. Manter em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contratofirmado, incluindo o Relatório a que se refere o inciso anterior, para fins de fiscalização,pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da aprovação das contas anuais do órgãocontratante pelo Tribunal de Contas da União.
XI. Caso a Contratante ou os órgãos responsáveis pelo controle externo e internorequeiram, disponibilizar a documentação original a que se refere o inciso anterior, oucópia de seu inteiro teor, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de
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recebimento da requisição, nos termos do que preceitua o §2º do art. 23 da Leinº12.188/10.
XII. Manter, durante toda execução contratual em compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAEXECUÇÃO DOS CONTRATOSO INCRA designará servidor e respectivo substituto para o acompanhamento docontrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O acompanhamento de cada serviço contratado seráexercido por monitoramento e fiscalização, na forma a ser disposta pelo INCRA,observado o seguinte:
I. o monitoramento será realizado periodicamente e à distância, por meio de sistemaeletrônico; e
II. a fiscalização será realizada in loco e por meio de critérios de amostragem.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto doContrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o INCRA.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A fiscalização pelo INCRA em nada restringe aresponsabilidade, única, integral e exclusiva da CONTRATADA pela perfeita execuçãodos serviços.
PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA somente poderá executar qualquer tipo deserviço após a assinatura do Contrato, acompanhado da respectiva nota de empenho.
PARÁGRAFO QUINTO - A CONTRATADA permitirá e oferecerá condições para a maisampla e completa fiscalização e gestão, durante a vigência deste contrato, fornecendoinformações, propiciando o acesso à documentação pertinente e aos serviços emexecução e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
PARÁGRAFO SEXTO - A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna doINCRA e/ou auditoria externa por ele indicada tenham acesso a todos os documentosque digam respeito aos serviços prestados ao INCRA.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Ao INCRA é facultado o acompanhamento de todos os serviçosobjeto deste contrato, junto ao representante credenciado pela CONTRATADA.
PARÁGRAFO OITAVO - Da mesma forma, a CONTRATADA deverá indicar um prepostopara representá-Ia na execução do contrato, que deverá fiscalizar e acompanhar aexecução dos serviços por seus funcionários e outras obrigações pertinentes àcontratação, sem qualquer custo adicional ao INCRA.
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PARÁGRAFO NONO - O INCRA se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, osserviços prestados e em desacordo com o contrato.
PARÁGRAFO DÉCIMO - A não-aceitação de algum serviço, no todo ou em parte, nãoimplicará a dilação do prazo de entrega, salvo expressa concordância do INCRA.
CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA GARANTIA A Contratada de acordo com o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93, deverá prestargarantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no percentual de5% do valor contratado, apresentando ao Contratante, na data da assinatura de doContrato, comprovante de uma das seguintes modalidades:
a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
b) seguro – garantia; ou
c) fiança bancária.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso de caução em dinheiro, o depósito deverá serefetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante depósito identificado acrédito do INCRA, devendo a empresa solicitar ao INCRA, o nº da conta e o nº do CódigoIdentificador, para preenchimento da Guia de Depósito.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso a opção seja por utilizar título da dívida pública comogarantia, este deverá conter valor de mercado correspondente ao valor garantido e serreconhecido pelo Governo Federal, constando entre aqueles previstos em legislaçãoespecífica. Além disso, deverá estar devidamente escriturado em sistema centralizado deliquidação e custódia, nos termos do Art. 61 da Lei Complementar nº 11, de 04 de maiode 2000, podendo o INCRA recusar o título ofertado, caso verifique a ausência dessesrequisitos.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A garantia, se prestada em qualquer das formas previstasno artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93, deverá ter validade, no mínimo, de 03 (três)meses a mais que o prazo de vigência do contrato, devendo ser renovada,tempestivamente, no caso de cada prorrogação ou reajuste de preços, com o mesmoprazo aqui previsto.
PARÁGRAFO QUARTO - No caso de garantia na modalidade de Carta de Fiança,deverá constar da mesma, expressa renúncia pelo fiador, aos benefícios do art. 827 doCódigo Civil.
PARÁGRAFO QUINTO - A entidade vencedora terá sua garantia liberada ou restituídaapós o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais assumidas. O INCRAnão pagará juros nem correção monetária sobre a caução depositada em garantia deexecução do Contrato, exceto a caução depositada em dinheiro, conforme parágrafo 4ºdo Art. 56 da Lei nº 8.666/93.
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PARÁGRAFO SEXTO - Em caso de prorrogação de prazo do contrato, a entidadedeverá fazer renovação da garantia e/ou atualização dos valores caso opte pelamodalidade caução.
CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento será efetuado após a realização dos serviços,mediante Nota Fiscal/Fatura, que deverá ser apresentada até o ultimo dia do mêssubseqüente ao da realização dos serviços, de acordo com a demanda efetivamenteexecutada, após as faturas serem aceitas e atestadas pelo servidor público designadocomo gestor do contrato e após a comprovação da regular situação junto ao SICAF;
PARÁGRAFO SEGUNDO - Além dos requisitos previstos no art. 23 da Lei n° 12.188, de2010, para fins de liquidação de despesa, será exigido o atesto do servidor públicodesignado para acompanhar e fiscalizar o contrato, o qual poderá ser realizado por meiodo sistema eletrônico utilizado para o acompanhamento da execução dos serviços.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, contadosa partir da data final do período de adimplemento da parcela, mediante emissão de NotaFiscal pela contratada e de Ordem Bancária pelo INCRA, a qual será devidamenteatestada pelo gestor designado para acompanhar e fiscalizar a execução contratual eapós consulta on line ao SICAF.
I - Será procedida consulta on line junto ao SICAF, antes de cada pagamento a serefetuado a contratada, para verificação da situação da mesma, relativamente àscondições de habilitação exigidas na Chamada Pública vinculada a este Contrato e seusAnexos, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio.
PARÁGRAFO QUARTO - Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado dequalquer fatura ou crédito existente no INCRA em favor da contratada. Em caso deinexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será abatido dagarantia. Sendo a garantia insuficiente, o valor complementar será cobradoAdministrativamente ou judicialmente, se necessário. O valor da multa poderá ainda serpago pela contratada com recolhimento à conta da União através de GRU.
I – Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pelo Contratante, aContratada deverá proceder a respectiva reposição no prazo de 05(cinco) dias úteis,contados da data que tiver sido notificada da imposição de tal sanção.
PARÁGRAFO QUINTO - Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal,devidamente atestada, o valor devido pela Administração será atualizadofinanceiramente, até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação do IGP-M/FGV, pro rata die.
PARÁGRAFO SEXTO - O INCRA poderá sustar o pagamento de qualquer NotaFiscal/Fatura, no todo ou em parte, nos seguintes casos:
a) Serviços executados fora dos padrões éticos e da qualidade atribuíveis à espécie;b) Existência de qualquer débito para com o INCRA.
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PARÁGRAFO SÉTIMO - Do valor da(s) Nota(s) Fiscal(is) e/ou Fatura(s) apresentadas(s)para pagamento, será(ão) deduzida(s), de pleno direito:
a) multas impostas pelo INCRA;
b) multas, indenizações ou despesas a ele impostas, por autoridade competente, emdecorrência do descumprimento pela licitante, de leis ou regulamentos aplicáveis àespécie;
c) cobrança indevida.
PARÁGRAFO OITAVO - Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquantopendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito areajustamento de preços ou correção monetária. Havendo erro na nota fiscal/fatura oucircunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, a nota fiscal será devolvida pormeio de ofício, em que será notificada a CONTRATADA sobre as sanções previstas.Neste caso o prazo para o pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/oureapresentação da nota fiscal não acarretando qualquer ônus para o INCRA.
PARÁGRAFO NONO – O INCRA não efetuará o pagamento de atividades executadasem desacordo com o estabelecido no Edital de Chamada Pública e seus anexos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕESAs seguintes sanções poderão ser aplicadas à CONTRATADA, conforme o caso, semprejuízo da reparação dos danos causados ao INCRA pelo infrator, na forma dalegislação:
I. advertência;
II. multa de 2% a 10 % do valor faturado do mês de aplicação da sanção;
III. suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o INCRA e suassubsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;
IV. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Públicaenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida areabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processoadministrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidosem lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A advertência poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) descumprimento das obrigações editalícias ou contratuais que não acarretemprejuízos para o INCRA;
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b) execução insatisfatória, ou pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviçosdesde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária oudeclaração de inidoneidade.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Especificamente para efeito de aplicação de multas, àsinfrações são atribuídos graus, conforme as tabelas 1 e 2 a seguir:
PARÁGRAFO QUARTO - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez)dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelaContratante.
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Tabela 2.
Sanção
01 (um) ponto Advertência02 (dois) pontos Advertência
03 (três) pontos
04 (quatro) pontos
05 (cinco) pontos
06 (seis) pontos
07 (sete) pontos08 (oito) pontos Rescisão Unilateral do Contrato
Pontuação acumulada
Multa correspondente a 2% do valor faturado do mês de aplicação desta sançãoMulta correspondente a 4% do valor faturado do mês de aplicação desta sançãoMulta correspondente a 6% do valor faturado do mês de aplicação desta sançãoMulta correspondente a 8% do valor faturado do mês de aplicação desta sançãoMulta correspondente a 10% do valor faturado do mês de aplicação desta sanção
Tabela 1.
OCORRÊNCIAS
Item Descrição Ponto
1 1,0
2 0,5
3 Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia; 2,0
4 Descumprir determinação formal ou instrução do fiscalizador, por ocorrência 1,0
5 0,3
6 0,3
7 0,5
Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento
Manter empregado sem a qualificação exigida para executar os serviços contratados, por empregado e por dia;
Deixar de substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades, por funcionário e por dia;Descumprir quaisquer dos itens da Chamada Pública e de seus anexos não previstos nesta tabela de multas, por item e por ocorrência
Descumprir quaisquer dos itens do Contrato não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência.
PARÁGRAFO QUINTO - A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demaissanções, não terá caráter compensatório, e a sua cobrança não isentará aCONTRATADA da obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.
PARÁGRAFO SEXTO - A multa aplicada à CONTRATADA e os prejuízos por elacausados ao INCRA, serão deduzidos de qualquer crédito a ela devido, inclusive dagarantia, cobrados diretamente ou judicialmente.
PARÁGRAFO SÉTIMO - A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
b) recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo INCRA;
c) reincidência de execução insatisfatória dos serviços contratados;
d) atraso, injustificado, na execução/conclusão dos serviços, contrariando o disposto no contrato;
e) reincidência na aplicação das penalidades de advertência ou multa;
f) irregularidades que ensejem a rescisão contratual;
g) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
h) prática de atos ilícitos visando a prejudicar a execução do contrato;
i) prática de atos ilícitos que demonstrem a CONTRATADA não possuir idoneidade para contratar com o INCRA.
PARÁGRAFO OITAVO - A sanção de Declaração de Inidoneidade é de competênciaexclusiva do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, facultada a defesado interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas,podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
PARÁGRAFO NONO - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, eno caso de suspensão de licitar, a Contratada deverá ser descredenciada por igualperíodo, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demaiscominações legais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃOA CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o Contrato ocorrendo qualquer dasseguintes hipóteses:
I. descumprimento ou cumprimento irregular por parte da CONTRATADA das cláusulascontratuais, especificações ou prazos;
12
II. a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar aimpossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazosestipulados;
III. a subcontratação, total ou parcial do seu objeto, a associação, a cessão outransferência total ou parcial;
IV.o não atendimento das determinações regulares emanadas da autoridade designadapara acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, assim como as de seussuperiores;
V. a paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
VI. as razões de interesse público;
VII. o atraso comprovado e injustificado no início dos serviços;
VIII. o cometimento reiterado de faltas na execução do Contrato;
IX. a ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovados eimpeditivos da execução do Contrato;
X. a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa (ou daentidade) de forma a prejudicar o cumprimento das obrigações assumidas por força deContrato;
XI. a decretação de falência, ou instauração de insolvência civil;
XII. a dissolução da sociedade,
XIII. o descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, semprejuízo das sanções penais cabíveis.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Excetuando-se os casos previstos nos itens VI e IX destaCláusula, a rescisão do Contrato acarretará à CONTRATADA, além das penalidadescabíveis, as seguintes conseqüências:
a) responsabilidade civil por eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE; e
b) retenção dos créditos existentes até a apuração e o ressarcimento dos seus débitospara com o CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Não existindo crédito em favor da CONTRATADA ou sendoestes insuficientes para fazer face ao montante dos prejuízos, o CONTRATANTEoficializará à CONTRATADA, para que esta recolha aos cofres da União, no prazomáximo de 05 dias úteis da data do recebimento do comunicado, o valor resultante dosprejuízos decorrentes da rescisão contratual ou a diferença entre estes e os créditosretidos.
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PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso a CONTRATADA não efetue o recolhimento no prazoestipulado no parágrafo anterior, o valor correspondente será cobrado judicialmente.
PARÁGRAFO QUARTO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente instruídos,assegurando o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DAADMINISTRAÇÃOA inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüênciascontratuais e as previstas em lei ou regulamento.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕESEste Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstasno art. 65 da Lei n°8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃOA CONTRATANTE providenciará, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar do 5°(quinto) dia do mês subseqüente ao da respectiva assinatura, a publicação do extratodeste Contrato Administrativo, no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA DÉCIMA NONAFica eleito o foro da Justiça Federal no Estado do Espírito Santo, com exclusão dequalquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas dopresente instrumento contratual.E assim, por estarem as partes de acordo e ajustadas e após lido e achado conforme,firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito,na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Vila Velha - ES, de de 2014.
____________________________________
CONTRATANTE
____________________________________
CONTRATADA
Testemunhas:
1. _____________________________ ________________ ________________
(nome) (CPF) (assinatura)
2. _____________________________ _________________ _________________ (nome) (CPF) (assinatura)
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1
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO – SR (20)
Av. Senador Robert Kennedy, 601- São Torquato, Vila Velha – ES CEP: 29.114-901
Telefones: (27) 3185-9097/3185-9058 Fax: (27) 3185-9056
PROJETO BÁSICO Nº 02/2014
(Retificado com inclusão dos serviços de crédito)
REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES VISANDO
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
PARA PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA SOB A
JURISDIÇÂO DO INCRA/ES
Vila Velha – ES, outubro de 2014
2
PROPONENTE
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PRESIDENTE
CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/ES – SR (20)
JOSÉ CÂNDIDO COSTA REZENDE
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTO – SR (20)
RICARDO DE CASTRO DA ROSA
COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA ATER – SR (20)
BENEIR LAIBER REIS – Engenheiro Agrônomo
CLÁUDIO LUÍS ESTRUC GIL – Engenheiro Agrônomo
DIOGO DE PAULA LIMA – Engenheiro Agrônomo
EDUARDO DEZAN GARCIA – Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
RICARDO MUNIZ STROLIGO – Engenheiro Agrônomo (suplente)
RODRIGO GUEDES DE MORAIS – Orientador de Projeto de Assentamento (suplente)
COLABORADORES - SR(20)
ELEANDRO SILVA DA CRUZ - Engenheiro Agrônomo
MARCELO BRANDÃO TEIXEIRA - Engenheiro Agrônomo
3
SUMÁRIO
1. OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA......................................................................... 5
2. APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 5
3. PRINCÍPIOS ............................................................................................................... 6
4. JUSTIFICATIVA......................................................................................................... 7
5. OBJETIVO GERAL .................................................................................................... 8
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................... 8
7. PÚBLICO BENEFICIÁRIO E ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS....................................................................................................................... 9
8. METAS E SERVIÇOS................................................................................................11
9. METODOLOGIA PROPOSTA PARA METAS E SERVIÇOS................................ 12
9.1 – Orientações Gerais................................................................................................ 12
9.2 – Descrição das Metas e Serviços: .......................................................................... 15
META 01: PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA ATER.............................................. 15
Serviço 01 - Realizar 83 Oficinas de Planejamento Inicial nos Assentamentos (1 por assentamento). ............................................................................................................... 15
Serviço 02 – Realizar 05 Oficinas de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais (1 em cada NO). ............................................................................................................. 16
Serviço 03 – Realizar 3.672 Visitas Técnicas de Diagnóstico. ..................................... 17
META 02: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ....................................................... 19
Serviço 04: Realizar 166 Oficinas de Monitoramento e Avaliação (2 por assentamento). ............................................................................................................... 19
Serviço 05: Realizar 5 Oficinas de Avaliação Final. .................................................... 20
META 03: ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AMBIENTAL E SOCIAL.............................. 21
Serviço 06 – Realizar 13.783 Visitas Técnicas. ............................................................. 21
Serviço 07 – Realizar 80 Atividades de Capacitação. ................................................... 22
Serviço 08 – Realizar 301 Reuniões Técnicas. ............................................................. 23
Serviço 09 – Elaborar 210 Projetos Técnicos. .............................................................. 25
Serviço 10 – Elaborar 9 Projetos de Adequação Ambiental......................................... 26
Serviço 11 – Elaborar 1409 Atividades Complementares............................................. 27
META 04: ELABORAÇÃO DE PDA ........................................................................... 28
Serviço 12 – Elaborar Planos de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) para os Assentamentos indicados no Anexo 6. .......................................................................... 28
META 05: ACESSO AOS NOVOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO – MODALIDADES FOMENTO I E II............................................................................ 33
Serviço 13 – Elaborar 72 Projetos de Fomento............................................................ 33
4
Serviço 14 – Realizar 72 visitas técnicas de acompanhamento ................................... 33
Serviço 15 – Realizar 72 visitas técnicas de encerramento .......................................... 34
META 06: ACESSO AOS NOVOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO – MODALIDADES FOMENTO ETAPA ÚNICA ........................................................... 34
Serviço 16 – Elaborar 398 Projetos de Fomento.......................................................... 34
Serviço 17 – Realizar 398 visitas técnicas de acompanhamento e encerramento....... 35
META 07: ACESSO AOS NOVOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO – MODALIDADES FOMENTO MULHER.................................................................... 35
Serviço 18 – Elaborar 260 Projetos de Fomento.......................................................... 35
Serviço 19 – Realizar 260 visitas técnicas de acompanhamento e encerramento....... 36
10. DETALHAMENTO DAS METAS E SERVIÇOS POR LOTES ........................... 37
11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ....................................... 37
12. COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS ............................................ 38
12.1. Estrutura física e horário de funcionamento dos Núcleos Operacionais .......... 39
12.2 Composição técnica dos Núcleos Operacionais ................................................... 40
13. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS .............................................................................. 43
13.1 Dotação Orçamentária .......................................................................................... 45
14. DAS ESTRUTURAS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO........................................................................................................... 46
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 46
5
1. OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA
Selecionar entidades para prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão
Rural – ATER, no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar – PNATER e do Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na
Reforma Agrária – PRONATER, para os assentamentos criados ou reconhecidos pela
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Espírito Santo que ainda não
foram titulados ou consolidados.
2. APRESENTAÇÃO
ATER para a Reforma Agrária é uma ação da PNATER sob a coordenação do
INCRA, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento. O
instrumento escolhido para formalização das ações é a Dispensa de Licitação,
conforme inciso XXX do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
em conformidade com a Lei nº 12.188/2010, regulamentada pelo Decreto nº
7.215/2010, visando assegurar de forma continuada e integral, os serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural desde a implantação dos Projetos de
Assentamento, com o objetivo de torná-los unidades de produção estruturadas e
sustentáveis, inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o
mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.
Neste sentido, este Projeto Básico, elaborado pela Comissão instituída nesta
Superintendência Regional pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR(20)/G/Nº028, de 17
de junho de 2013, apresenta as orientações para a execução da ação de Assistência
Técnica e Extensão Rural – ATER, que está prevista no PPA 2012/2015, Objetivo 0412
do Anexo I da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, referentes à implementação da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária – PNATER e do Programa Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, instituídos
pela Lei nº12.188/2010 e pelo Decreto nº 7.215/2010.
Este Projeto Básico foi elaborado em consonância com as Leis nº 8.666/1993, nº
12.188/2010, com o Decreto nº 7.215/2010, com as Portarias PORTARIA/INCRA/P/Nº
581 de 2010, PORTARIA/MDA/Nº25 de 2011, PORTARIA/MDA/Nº35 de 2010 e suas
alterações, com a NOTA TÉCNICA/INCRA/DD/Nº01/2010 e a NOTA TÉCNICA
CONJUNTA/DD E DA/INCRA/N°01/2011, com as Instruções Normativas
IN/SRF/Nº162/1998 e IN/SRF/Nº4/1985 e com o item 5.3 e anexos VII, VIII, IX e X do
6
Manual Operacional de ATES 2008 mantidos pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 581/2010,
vigente no que couber.
3. PRINCÍPIOS
Especificamente, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária tem os seguintes princípios:
I. Assegurar às famílias assentadas em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária
o acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, pública, gratuita, de
qualidade e em quantidade suficiente, visando o desenvolvimento dessas áreas e o
apoio para o fortalecimento da agricultura familiar;
II. Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em
processos de desenvolvimento endógeno, apoiando as famílias assentadas na
potencialização do uso sustentável dos recursos naturais;
III. Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de
novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado
nos princípios da Agroecologia;
IV. Estabelecer um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuir
para a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no
planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de modo a permitir a análise
e melhoria no andamento das ações;
V. Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, a partir de um
enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências,
mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem
objetivos de melhoria da qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural
sustentável;
VI. Promover a viabilidade econômica, a segurança alimentar e nutricional e a
sustentabilidade ambiental das áreas de assentamento, tendo em vista a efetivação
dos direitos fundamentais do trabalhador rural e considerando a perspectiva do
desenvolvimento territorial;
VII. Promover a igualdade entre trabalhadoras e trabalhadores rurais assentados da
7
reforma agrária, favorecendo o protagonismo da mulher na construção e
implementação dos projetos;
VIII. Contribuir no fortalecimento das organizações sociais dos assentados.
4. JUSTIFICATIVA
Os Projetos de Assentamento podem ser uma alternativa viável para solução de
problemas básicos da sociedade brasileira, especificamente para as famílias
assentadas. A história dos assentamentos no Estado do Espírito Santo tem sido uma
demonstração concreta de que o acesso à terra possibilita a melhoria na qualidade de
vida das famílias beneficiárias, dando condições de acesso à moradia e educação,
bem como a geração de renda e empregos.
No entanto, muitos desafios terão que ser enfrentados, dadas as condições
históricas em que ocorreram as implantações dos Projetos de Assentamento. Em sua
grande maioria, estes estão localizados em regiões com pouca tradição na agricultura
de base familiar. As famílias são originárias de outras regiões do estado, detendo
baixa escolaridade, marcadas por uma história de exclusão, privações sociais e
precário domínio das técnicas de gestão e produção agrícola. Acresce-se, ainda, a
difícil relação com a sociedade local, que normalmente passa por um longo e sofrido
processo de aproximação, condição necessária para resultar em um nível adequado
de desenvolvimento sustentável.
Nestas condições desfavoráveis, é fundamental o apoio técnico no sentido de
contribuir para maximizar o uso dos recursos oriundos dos projetos de crédito,
sobretudo no formato de processos produtivos que leve em consideração os aspectos
da sustentabilidade técnica e ambiental dos agroecossistemas locais, assim como
vinculados a uma estratégia de comercialização levando em consideração as
necessidades e possibilidades regionais.
As ações de ATER realizadas pelo INCRA desde 2003, em especial aqui no
Estado do Espírito Santo, construíram uma ação de assessoria técnica, social e
ambiental descentralizada, no intuito de apoiar as famílias dos assentados nos
Projetos de Reforma Agrária, apresentando experiências relevantes, podendo
destacar:
- A presença dos técnicos nos assentamentos possibilita a leitura das diferentes
realidades e a interação com as famílias estimula a busca de soluções criativas aos
problemas que se apresentam;
- A ATER demonstrou ser uma ação estruturante no desenvolvimento de
8
assentamentos de Reforma Agrária no Estado, pois atua de forma transversal às
demais políticas públicas de desenvolvimento de assentamentos do INCRA,
possibilitando uma real articulação entre elas;
- As alternativas de produção, que levam ao desenvolvimento econômico dos
assentamentos, são experimentadas a partir das especificidades de cada realidade.
5. OBJETIVO GERAL
O objetivo deste Projeto Básico é servir de base para a elaboração do edital da
Chamada Pública de ATER, no intuito de selecionar entidade(s) prestadora(s) dos
serviços de ATER para famílias assentadas nos PA´s criados ou reconhecidos pelo
INCRA no Estado do Espírito Santo, no contexto da implementação da Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assim como a
elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamento (PDA).
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Planejar as atividades a serem executadas ao longo do contrato em conjunto com o
público beneficiário;
II. Avaliar e monitorar os serviços prestados, promovendo adequações quando
necessárias, objetivando a execução de um serviço de qualidade;
III. Identificar quais as dificuldades e expectativas das famílias assentadas e, com
base neste levantamento, auxiliá-las nos aspectos produtivos, ambientais e sociais;
IV. Orientar o uso sustentável dos agroecossistemas dos assentamentos beneficiados
com os serviços de ATER no Estado do Espírito Santo;
V. Desenvolver ações ambientais que levem à preservação, conservação e
recuperação dos recursos naturais dos assentamentos;
VI. Identificar demandas e apoiar as famílias assentadas do Estado do Espírito Santo,
beneficiadas com serviços de ATER, a acessar políticas públicas disponíveis no
âmbito da reforma agrária e da agricultura familiar, tais como: Programa de Aquisição
9
de Alimentos da CONAB – PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
Programa Terra-Sol, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
PRONAF, bem como outras políticas públicas que forem demandadas pelas famílias;
VII. Caracterizar, acompanhar e orientar a implementação e manejo dos sistemas de
produção dos assentamentos beneficiados com os serviços de ATER;
VIII. Desenvolver ações direcionadas à promoção da saúde e educação,
preferencialmente em articulação com os agentes locais;
IX. Promover atividades de apoio à organização social das mulheres, jovens, adultos e
idosos;
X. Desenvolver ações que contribuam para o processo de organização da gestão do
assentamento;
XI. Apontar estratégias iniciais para a construção da viabilidade econômica, da
soberania alimentar e nutricional das famílias assentadas em projetos de
assentamento novos, mediante a formulação de Planos de Desenvolvimento de
Assentamentos (PDA), quando requerido. Sendo considerada ação permanente,
envolverá desde o processo de planejamento da ocupação e da utilização racional das
áreas de assentamento, no âmbito de cada território, até o seu pleno desenvolvimento,
através da efetiva garantia dos serviços básicos de infraestrutura física e social,
assegurando complementarmente a recuperação do passivo ambiental, social e
econômico inerente às áreas de reforma e desenvolvimento agrário;
XII. Realizar projetos para o cumprimento de condicionantes ambientais;
7. PÚBLICO BENEFICIÁRIO E ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
O público beneficiário dos serviços de ATER foi definido a partir da identificação
da demanda levantada pela equipe de ATER do INCRA – SR(20)ES, tendo como base
os Projetos de Assentamento de sua jurisdição atendidos pela PNATER, organizados
em Núcleos Operacionais (NO) de acordo com a Tabela 1.
10
Tabela 1 – Síntese da área geográfica para prestação dos serviços e público beneficiário da “Chamada Pública” (Fonte: Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária SIPRA/INCRA /JUNHO/2014).
LOTE UF NÚCLEO OPERACIONAL MUNICÍPIOS Nº DE
ASSENTAMENTOS
TOTAL DE FAMÍLIAS (95% RB)
1 ES Mimoso do Sul
Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, São José do Calçado e Muniz Freire
17 897
2 ES Itarana Fundão, Itaguaçu, Itarana, Linhares, Laranja da Terra, Santa Teresa e Viana.
7 304
3 ES Nova Venécia
Águia Branca, Jaguaré, Nova Venécia, Pancas, São Gabriel da Palha e São Mateus.
25 864
4 ES Ecoporanga
Alto Rio Novo, Ataléia (MG), Barra de São Francisco, Carlos Chagas (MG), Ecoporanga, Mantenópolis, Nanuque (MG), Pancas e Vila Pavão.
15 784
5 ES Montanha
Conceição da Barra, Ecoporanga, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus.
19 823
Total 83 3.672
Estes núcleos operacionais são estabelecidos em determinados municípios, de
acordo com a localização, de forma que otimize o acesso e a abrangência aos
Projetos de Assentamentos assistidos pelas equipes contratadas. Nestes núcleos, as
entidades prestadoras dos serviços de ATER deverão se organizar com infraestrutura
física adequada e equipe técnica de caráter multidisciplinar (preferencialmente
diversificada em termos de gênero), que serão responsáveis pela execução da ATER
junto às famílias assentadas.
No ES, conforme a Relação de Beneficiários (RB) da Reforma Agrária, existem
3.863 famílias beneficiárias1 distribuídas em 83 Projetos de Assentamentos. Todavia, o
público-alvo considerado será de aproximadamente 95% deste total, 3.672 famílias,
pois estima-se que um percentual (aproximadamente 5%) das famílias, podem não
1 Conforme relatório gerado pelo SIPRA , Relação de Beneficiários (RB), em junho de 2014. SIPRA – Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária.
11
residir mais no assentamento por terem desistido ou vendido sua parcela, sem que o
INCRA tenha tido conhecimento, além de outras situações análogas.
Os dados básicos referentes aos Projetos de Assentamento e a quantificação
das demandas por Lote constam no Anexo 1 deste Projeto Básico.
8. METAS E SERVIÇOS
Antes da elaboração deste Projeto Básico, foi encaminhado aos Projetos de
Assentamento um questionário, com o intuito de se conhecer a expectativa das
famílias assentadas sobre a assistência técnica. Além disso, foram consideradas
para elaboração do referido Projeto Básico, as demandas identificadas nos projetos
de assentamento e as solicitadas pelo setor de meio ambiente da SR(20).
Desta maneira, levando em consideração a análise das informações citadas,
foram construídos 12 serviços, que envolvem atividades de caráter individual,
coletivo e complementar, com o objetivo de se atingir 4 Metas estabelecidas,
incluindo a contratação de Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA) para
os assentamentos demandados pela Superintendência, conforme descrição abaixo:
Meta 01: Planejamento das Ações da ATER
Serviços:
1.Realizar 83 Oficinas de Planejamento Inicial nos Assentamentos (1 por
assentamento);
2.Realizar 5 Oficinas de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais (1
por Núcleo);
3.Realizar 3.672 Visitas Técnicas de Diagnóstico (1 por família).
Meta 02: Monitoramento e Avaliação
Serviços:
4. Realizar 166 Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos Assentamentos (2
por assentamento);
5. Realizar 5 Oficinas de Avaliação Final (1 por Núcleo).
Meta 03: Assistência Técnica, Ambiental e Social
Serviços:
6. Realizar 13.783 Visitas Técnicas;
7. Realizar 80 Atividades de Capacitação;
8. Realizar 301 Reuniões Técnicas;
12
9. Elaborar 210 Projetos Técnicos;
10. Elaborar 9 Projetos de Adequação Ambiental;
11. Realizar 1409 Atividades Complementares.
Meta 04: Elaboração de PDA
Serviços:
12. Elaborar 7 Planos de Desenvolvimento de Assentamento (PDA), para os
assentamentos indicados no Anexo 6.
Meta 05: Acesso aos novos créditos de instalação – Modalidades Fomento I e II
Serviços:
13. Elaborar 72 Projetos de Fomento;
14. Realizar 72 Visitas de Acompanhamento;
15. Realizar 72 Visitas de Encerramento.
Meta 06: Acesso aos novos créditos de instalação – Modalidade Fomento Etapa
única
Serviços:
16. Elaborar 398 Projetos de Fomento;
17. Realizar 398 Visitas de Acompanhamento e Encerramento.
Meta 07: Acesso aos novos créditos de instalação – Modalidade Fomento Mulher
Serviços:
18. Elaborar 260 Projetos de Fomento;
19. Realizar 260 Visitas de Acompanhamento e Encerramento.
9. METODOLOGIA PROPOSTA PARA METAS E SERVIÇOS 9.1 – Orientações Gerais As entidades vencedoras deverão executar as atividades (serviços) seguindo
todas as metodologias descritas neste Projeto Básico, que será parte integrante dos
Contratos. O não atendimento de quaisquer das orientações abaixo ensejará na
aplicação de penalidades conforme estabelecido em Contrato:
a) Todas as atividades realizadas pela entidade executora deverão ser
cadastradas no SIATER conforme disposto na Lei nº 12.188/2010. Tal cadastramento
deverá ser efetuado em até 30 dias, contados a partir da realização da atividade.
13
Caso a Contratada, por qualquer motivo, não consiga inserir as informações no
sistema no prazo estabelecido, deverá ser encaminhada justificativa através do e-mail
ater@vta.incra.gov.br para que a equipe de ATER do INCRA na SR(20), se
manifeste quanto à prorrogação deste.
Quando for detectada alguma inconsistência nos relatórios cadastrados
passíveis de serem sanadas, a Contratada terá 15 (quinze) dias para realizar os
ajustes solicitados, contados a partir do lançamento da informação “Solicitação de
Correção” no SIATER;
b) A entidade prestadora deverá montar uma pasta para cada família beneficiária
do PA. Nesta pasta serão arquivados todos os documentos daquela unidade de
produção familiar (UPF) como, por exemplo, o diagnóstico inicial (obtido na Visita
Técnica de Diagnóstico), o plano de exploração, projetos de crédito e cédula rural,
laudos técnicos, receituário e demais informações sobre a UPF e outros serviços que
venha a receber, além de todos os atestes de caráter individual. Esta pasta deverá ser
arquivada pela entidade executora, devendo estar sempre à disposição do INCRA ao
longo do Contrato e por cinco anos contados a partir do seu encerramento. Além
disso, a entidade deverá manter organizadas todas as informações e documentos
(atestes, relatórios de atividades coletivas, PDA, etc.) por assentamento, para
eventuais consultas do INCRA;
c) O técnico deverá sempre consultar a pasta da família beneficiada antes de
qualquer atendimento à mesma, visando a coerência e a continuidade dos serviços;
d) Para a execução das atividades de caráter coletivo, a entidade executora
deverá, com antecedência, convidar todas as famílias informando: descrição da
atividade, local, data e horário do evento, provendo igual oportunidade a todas as
famílias beneficiárias;
e) A realização de atividades coletivas e complementares deverá ser comunicada
a equipe de ATER do INCRA da SR (20), com pelo menos 15 (quinze) dias de
antecedência, para que este se manifeste quanto à sua aprovação. Na comunicação,
que deverá ser encaminhada para o e-mail ater@vta.incra.gov.br, deverá constar
informações sobre:
1) o tipo de atividade (reunião, atividades de capacitação, atividade
complementar, etc.);
2) o dia e o local que será realizada a atividade;
3) descrição da atividade e seus objetivos;
4) metodologia e materiais que serão utilizados na atividade.
Deverá ainda ser anexado à referida comunicação, exceto para as atividades de
Oficinas (Serviços 1, 2, 4 e 5), formulário com a lista dos beneficiários interessados em
14
participar da atividade, com as respectivas assinaturas, número do SIPRA e o Projeto
de Assentamento a que eles pertencem. No cabeçalho deste formulário deverá constar
o nome da atividade, a data e o local previsto para sua realização;
O INCRA não efetuará o pagamento de atividades coletivas e
complementares que não forem previamente aprovadas.
f) Qualquer alteração na metodologia da execução das atividades deverá ser
previamente autorizada pela equipe de ATER do INCRA na SR (20) após o envio da
proposta de alteração e justificativa, por parte da prestadora de serviço, através do e-
mail citado;
g) Para comprovação das atividades executadas, deverão ser preenchidas as
fichas específicas, obrigatoriamente trazendo a data, o local de realização da
atividade, logomarca da empresa prestadora de serviço de ATER, carimbo e
assinatura do técnico responsável pelo atendimento, CPF e código SIPRA dos
beneficiários que participaram da atividade (Modelo consta no Anexo 11). Já o
relatório fotográfico deverá apresentar imagem colorida e datada pela própria câmera,
e deverá evidenciar todos os beneficiários que estejam participando da atividade;
h) Os valores referentes à alimentação, material didático e transporte (Anexo 7),
nas atividades que estes são previstos, serão pagos proporcionalmente ao número de
beneficiários participantes. Desta maneira, deverá constar nos relatórios que serão
cadastrados no SIATER, a informação sobre o fornecimento de alimentação, de
material didático e transporte aos beneficiários.
Considerou-se para cálculo do custo da alimentação, o valor de uma refeição
(almoço) além de um lanche no período da tarde. Desta maneira a contratada deverá
disponibilizar alimentação nestes dois períodos;
i) Quando houver necessidade de deslocamento dos beneficiários para
participação de atividades fora ou em outros PA’s, a contratada ficará responsável pelo
transporte coletivo, garantindo que os meios utilizados estejam regularizados, de
acordo com as normas de segurança vigentes, bem como deverá inserir no relatório a
relação dos beneficiários que utilizarem o transporte;
j) Poderão participar das atividades pessoas vinculadas à unidade familiar, desde
que o beneficiário titular emita autorização por escrito, que deverá ser anexada, no
SIATER, pela empresa prestadora.
l) No caso de beneficiários não alfabetizados, o ateste será efetuado mediante
assinatura “a rogo”.
15
9.2 – Descrição das Metas e Serviços:
META 01: PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA ATER
Serviço 01 - Realizar 83 Oficinas de Planejamento Inicial nos Assentamentos (1 por assentamento).
Descrição: A Oficina de Planejamento Inicial nos Assentamentos é uma
atividade de caráter coletivo, com duração mínima de 14 horas para os assentamentos
com 30 ou mais famílias e de 7 horas para os assentamentos com menos de 30
famílias, excluídos os intervalos de alimentação.
A Oficina de Planejamento deve ser a primeira atividade prevista para acontecer
em cada Projeto de Assentamento, devendo ser realizada até o terceiro mês de
contrato e deverá obrigatoriamente contar com o comparecimento de um servidor do
INCRA. Por isso deverá ser elaborado cronograma compatível com equipe de ATER
da SR(20).
Metodologia: A empresa prestadora deverá convidar todas as famílias
assentadas e deverá fornecer alimentação e material didático aos assentados que
participarem da atividade.
A equipe de ATER contratada deverá organizar um cronograma de execução
das Oficinas para o Núcleo Operacional (NO), de forma que garanta a presença de
pelo menos dois de seus técnicos. As datas e locais previstos para realização deverão
ser previamente encaminhadas a equipe de ATER do INCRA na SR (20) com pelo
menos 15 dias de antecedência, que poderá se manifestar solicitando
alterações/adequações se julgar necessário.
Neste evento, o INCRA apresentará aos beneficiários a entidade prestadora e as
informações gerais do contrato como duração, composição e formação do corpo
técnico, localização do NO de ATER, telefone de contato individual e do NO, entre
outras informações consideradas pertinentes, buscando criar um clima de
transparência e de compromisso, objetivando que todos os envolvidos percebam quais
são as suas responsabilidades e se apropriem do que vai ser feito, como, quando e
por quem.
Além disso, nestas Oficinas, a equipe de ATER deverá trabalhar os seguintes
pontos:
1)Levantar informações a respeito dos principais problemas e potencialidades dos
assentamentos beneficiados com os serviços de ATER;
16
2)Identificar as ações implantadas ou em implantação com a intervenção das
prestadoras de ATER em exercícios anteriores, validando ou captando necessidades
de mudanças de rumos ou novas demandas. Para tanto, é de suma importância o
registro destas informações durante toda Oficina;
3)Priorizar os principais problemas e potencialidades a serem trabalhados a partir dos
serviços de ATER no primeiro ano de contrato;
4)Identificar os principais serviços de ATER a serem trabalhados ao longo do contrato;
5)Eleger os representantes dos assentamentos e seus substitutos (2 substitutos por
representante eleito) para participarem da Oficina de Planejamento do Núcleo
Operacional.
A partir das necessidades apontadas e percebidas, a equipe de ATER deverá
apresentar na Oficina de Planejamento do Núcleo Operacional as discussões e
encaminhamentos para a elaboração de um Plano de Trabalho.
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerada a
relação nominal dos participantes, com as respectivas assinaturas, relatório técnico
com a descrição das atividades realizadas no evento e encaminhamentos definidos,
que deverão constar informações relativas aos itens citados acima, além do registro
fotográfico de forma a evidenciar todos os participantes e a presença de banners de
identificação do programa de ATER, dando visibilidade às logomarcas do Governo
Federal e da entidade prestadora dos serviços, bem como o detalhamento dos
beneficiários com material didático e do fornecimento da alimentação. Todos estes
documentos deverão ser lançados no SIATER.
Serviço 02 – Realizar 05 Oficinas de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais (1 em cada NO).
Descrição: A Oficina de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais é uma
atividade de caráter coletivo, com duração de 16 horas sendo 01 dia com a presença
dos representantes dos assentamentos e 01 dia apenas com os técnicos da ATER.
Deverão estar presentes todos os técnicos do contrato e o assistente administrativo(a).
O INCRA também participará da atividade.
As oficinas de Planejamento nos Núcleos Operacionais devem ocorrer após a
realização de todas as Oficinas Iniciais nos Projetos de Assentamento ligados ao
Núcleo Operacional, e devem ser realizadas no máximo até o quarto mês do contrato.
Este evento visa sistematizar as informações colhidas durante as Oficinas de
Planejamento nos Assentamentos e construir o Plano de Trabalho para o
planejamento inicial do Núcleo Operacional para as atividades de ATER.
17
Metodologia: No primeiro dia do evento deverá ser garantida a participação de
30 assentados, distribuídos entre os assentamentos do NO, sendo garantido pelo
menos um representante2 de cada assentamento e o restante das vagas deverão ser
direcionadas, de acordo com a proporcionalidade das famílias existentes em cada PA
(vide Anexo 5). Orienta-se a participação de, no mínimo, 20% de mulheres.
O evento deverá ser realizado no município no qual está situada a sede do NO.
A alimentação, a hospedagem, o deslocamento e o material didático dos assentados
deverão ser garantidos, ficando sob responsabilidade da entidade prestadora de
ATER, a viabilização do local no qual será realizada a atividade, a contratação e
providências destes serviços.
No segundo dia, será o espaço no qual o INCRA se reunirá com a Contratada,
com o intuito de alinhar com a entidade prestadora os procedimentos que deverão ser
adotados ao longo do contrato.
Este evento tem como principal objetivo a elaboração do Plano de Trabalho do
NO, que é o documento que conterá as informações necessárias para o planejamento
das ações nos assentamentos que compõem o Lote. O Plano de Trabalho deverá
descrever as atividades que serão realizadas nos assentamentos, bem como o
calendário proposto para sua execução. Este Plano de Trabalho deverá ser
encaminhado a equipe de ATER do INCRA na SR (20), que poderá solicitar
alterações/adequações se julgar necessário.
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerada a
relação nominal dos representantes dos assentamentos com as respectivas
assinaturas, relatório técnico com a descrição resumida das atividades realizadas no
evento e encaminhamentos definidos, o Plano de Trabalho construído para o NO e o
registro fotográfico de forma a evidenciar todos os participantes e a presença de
banners de identificação do programa de ATER, dando visibilidade às logomarcas do
Governo Federal e da entidade prestadora dos serviços, bem como o detalhamento
dos beneficiários com material didático e do fornecimento da alimentação. Todos estes
documentos deverão ser lançados no SIATER.
Serviço 03 – Realizar 3.672 Visitas Técnicas de Diagnóstico.
Descrição: A Visita Técnica de Diagnóstico será a primeira atividade de caráter
individual, e consiste no primeiro contato do técnico com a Unidade de Produção 2 Caso os representantes eleitos nas Oficinas de Planejamento Inicial nos Assentamentos não puderem comparecer às Oficinas do Núcleo Operacional, somente será admitida a presença dos seus legítimos substitutos eleitos, conforme descrito no item 5 na Metodologia do Serviço 1.
18
Familiar (UPF), tendo como objetivo principal a leitura da realidade, do modo de vida
da família no assentamento e sua organização. Nesta visita, o técnico deverá
identificar quais as dificuldades e expectativas da UPF. Deve-se problematizar sobre
situações concretas, considerando as esferas social, produtiva, econômica e
ambiental, e construir soluções de forma conjunta (profissionais de ATER e os
integrantes da unidade familiar).
O técnico de ATER deverá observar: o quintal da casa (horta, pomar, limpeza da
área, etc); as lavouras (pragas, doenças, manejo, diversificação de culturas,
procurando trabalhar sempre com o enfoque na transição para uma agricultura de
base agroecológica); as criações de grandes e pequenos animais (manejo sanitário,
alimentação, manejo e a qualidade das pastagens, produção e armazenamento de
rações e forragens, etc); os aspectos ambientais (situação das áreas de APP e RL,
manejo e conservação dos solos e água, destino do lixo e dejetos humanos, etc);
saúde (aspectos de higiene e limpeza das casas e dos alimentos, saúde preventiva,
qualidade da alimentação, aproveitamento alternativo dos alimentos, cultivo de ervas
medicinais, tratamento da água, etc); educação (transporte escolar, o acesso das
crianças à escola, etc); benefícios sociais (orientar sobre acesso a benefícios, direitos
e programas sociais, tais como aposentadoria, pensões, auxílios, bolsas, etc).
Metodologia: O questionário com as informações mínimas a serem obtidas
junto à UPF constam no Anexo 12. Baseado nestas informações que abordarão
aspectos sobre o uso da terra, sistemas de produção, manejo ambiental, renda,
consumo e aspectos sociais, a entidade prestadora de ATER deverá elaborar um
projeto de estruturação da unidade familiar, que deverá ser executado ao longo do
contrato.
Deverão ser identificados aspectos relacionados ao manejo do lote,
endividamento da família, vontade e dificuldades para o acesso aos programas
Governamentais como PRONAF, PAA, PNAE, etc, além dos novos créditos de
instalação na modalidade Fomento (Fomento I, Fomento II e Fomento Mulher).
As Visitas Técnicas de Diagnóstico devem ser preferencialmente concluídas até
o primeiro quadrimestre da execução do contrato, e deverão ter duração mínima de 2
horas. As informações levantadas nesta ocasião deverão nortear as ações que irão ser
executadas com a família, e deverá ser consultada toda a vez que o técnico se dirigir à
UPF, visando à coerência e a continuidade dos serviços.
Após a visita em todas as UPFs, a entidade deverá sistematizar e tabular os
dados obtidos por PA em uma planilha eletrônica (modelo a ser fornecido pela equipe
de ATER da SR(20)).
Meio de Verificação: A execução da visita à Unidade Familiar será comprovada
19
com a inserção da Ficha de Registro de Atividade Individual (Anexo 11) atestada pelos
beneficiários da ação, do questionário aplicado (Anexo 12), e no mínimo uma
fotografia que evidencie o beneficiário e o local de realização da Visita Técnica. Todos
os documentos deverão ser cadastrados no SIATER.
A planilha eletrônica deverá ser preenchida com as informações solicitadas, e
encaminhadas até o último dia útil do sexto mês do contrato para o e-mail
ater@vta.incra.gov.br. A não entrega da referida planilha, ou a entrega com dados
incompletos, ensejará no ressarcimento, por parte da entidade prestadora em favor do
INCRA, do valor correspondente a 45 minutos de sistematização do serviço, para cada
diagnóstico não sistematizado, além das sanções previstas em contrato.
META 02: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Serviço 04: Realizar 166 Oficinas de Monitoramento e Avaliação (2 por assentamento).
Descrição: A Oficina de Monitoramento e Avaliação é uma atividade de caráter
coletivo, com duração de 7 horas (já excluído o horário de alimentação) para os
assentamentos com 30 famílias ou mais, e de 3 horas para os assentamentos com
menos de 30 famílias.
A primeira Oficina de Monitoramento e Avaliação, em cada assentamento,
deverá ocorrer no início do sétimo mês de contrato, com o intuito das famílias
assentadas avaliarem a atuação da equipe de ATER, suas ações e resultados, bem
como receber sugestões e críticas construtivas, visando futuras adequações para as
ações de ATER.
A segunda Oficina de Monitoramento e Avaliação deverá ocorrer no penúltimo
mês de contrato, e se destina à avaliação final do contrato de ATER, abordando os
aspectos positivos e negativos que ocorreram ao longo de sua execução, sugestões e
críticas construtivas, visando adequações para as futuras ações de ATER.
Metodologia: A empresa prestadora deverá convidar todas as famílias
assentadas e deverá fornecer alimentação (apenas para os assentamentos com
mais de 30 famílias) e material didático aos assentados que participarem da
atividade.
A equipe de ATER contratada deverá organizar um cronograma de execução das
oficinas para o NO, de forma que garanta a presença de pelo menos dois de seus
técnicos em cada Oficina. As datas e locais previstos para realização da atividade,
deverão ser previamente encaminhadas a equipe de ATER do INCRA na SR (20) com
20
pelo menos 15 dias de antecedência, que poderá se manifestar solicitando
alterações/adequações se julgar necessário.
Na segunda Oficina de Monitoramento e Avaliação deverão ser eleitos os
representantes dos assentamentos para participarem da Oficina de Monitoramento e
Avaliação dos Núcleos Operacionais, seguindo a mesma metodologia descrita no
serviço 2 da Meta 01.
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerada a
relação nominal dos participantes com as respectivas assinaturas, relatório técnico
com a descrição resumida das atividades realizadas no evento e encaminhamentos
definidos, além do registro fotográfico de forma a evidenciar todos os participantes e a
presença de banners de identificação do programa de ATER, dando visibilidade às
logomarcas do Governo Federal e da entidade prestadora dos serviços, bem como o
detalhamento dos beneficiários com material didático e do fornecimento da
alimentação. Todos estes documentos deverão ser lançados no SIATER.
Serviço 05: Realizar 5 Oficinas de Avaliação Final.
Descrição: A Oficina de Avaliação Final nos Núcleos Operacionais é uma
atividade de caráter coletivo, com duração de 16 horas, sendo 01 dia com a presença
dos representantes dos assentamentos e 01 dia apenas com os técnicos da ATER.
Deverão estar presentes todos os técnicos do contrato e o assistente administrativo(a).
O INCRA também participará da atividade.
As Oficinas de Avaliação Final deverão ocorrer após a realização em todos os
Projetos de Assentamento ligados ao Núcleo Operacional, da segunda Oficina de
Monitoramento e Avaliação e devem ser realizadas no último mês de contrato.
Este evento visa a sistematização das informações colhidas durante as Oficinas
de Monitoramento e Avaliação, com o intuito de subsidiar o INCRA com informações
que serão utilizadas no planejamento dos futuros contratos de ATER.
Metodologia: No primeiro dia do evento deverá ser garantida a participação de
30 assentados, distribuídos entre os assentamentos do NO, sendo garantido pelo
menos um representante3 de cada assentamento, e o restante das vagas deverão ser
direcionadas de acordo com a proporcionalidade das famílias existentes em cada PA
(vide Anexo 5). Orienta-se a participação de, no mínimo, 20% de mulheres.
O evento deverá ser realizado no município no qual está situada a sede do NO.
A alimentação, a hospedagem, o deslocamento e o material didático dos assentados
3 Caso os representantes eleitos nas Oficinas de Planejamento Inicial não puderem comparecer às Oficinas do Núcleo Operacional, somente será admitida a presença dos seus legítimos substitutos eleitos.
21
deverão ser garantidos, ficando sob responsabilidade da entidade prestadora de
ATER, a viabilização do local no qual será realizada a atividade, a contratação e
providências destes serviços.
O segundo dia será o espaço no qual o INCRA se reunirá com a Contratada,
com o intuito de avaliar a execução do contrato.
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerada a
relação nominal dos representantes dos assentamentos com as respectivas
assinaturas, relatório técnico com a descrição resumida das atividades realizadas no
evento e encaminhamentos definidos e o registro fotográfico de forma a evidenciar
todos os participantes. Todos estes documentos deverão ser lançados no SIATER.
META 03: ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AMBIENTAL E SOCIAL
Serviço 06 – Realizar 13.783 Visitas Técnicas.
Descrição: A Visita Técnica é uma atividade de caráter individual e tem como
objetivo principal a orientação e o acompanhamento produtivo, socioeconômico e
ambiental da UPF.
Metodologia: As Visitas Técnicas devem ser planejadas e deverão ter duração
mínima de 1 hora. O técnico de ATER, sempre que se dirigir à UPF, deverá consultar a
pasta com as informações do beneficiário, com o propósito de dar continuidade aos
serviços prestados.
Poderão ser realizadas Visitas Técnicas sob demanda, quando estas forem
solicitadas pela família regularmente assentada. Quando este fato ocorrer, a entidade
prestadora deverá lançar esta informação na Ficha de Registro de Atividade Individual,
no qual deverá ser descrito de forma clara e sucinta, o motivo da solicitação e os
encaminhamentos adotados.
Todas as famílias aptas a receber serviço de assistência técnica devem ser
visitadas no mínimo três vezes ao longo do contrato. Caso uma família necessite
receber mais do que quatro visitas, a entidade prestadora de ATER deverá encaminhar
previamente justificativa, e a visita só poderá ser realizada após aprovação da equipe
de ATER do INCRA no Espírito Santo.
Só serão aceitas como Visitas Técnicas, aquelas que se destinem
exclusivamente à orientação e ao acompanhamento produtivo, social e
ambiental da UPF. Não serão aceitas, portanto, como Visitas Técnicas, situações em
que o técnico da prestadora visite a UPF com a finalidade específica para fazer
convites, elaborar projetos, etc.
22
Meio de Verificação: A execução da visita à Unidade Familiar será comprovada
com a inserção no SIATER da Ficha de Registro de Atividade Individual (Anexo 11),
com a descrição detalhada das atividades realizadas na UPF e atestada pelo
beneficiário da ação. Também deverá ser anexada, no mínimo, uma fotografia que
evidencie o beneficiário e o local de realização da Visita Técnica.
Serviço 07 – Realizar 80 Atividades de Capacitação.
Descrição: Atividade de caráter educativo, com curta duração, para que o
público beneficiário possa adquirir, ampliar, aprofundar e desenvolver conhecimentos
teóricos e práticos relativos à organização produtiva, social, econômica, extensão
rural, desenvolvimento rural e políticas públicas. Sua realização deve incorporar
atividades didático-pedagógicas e dialogar com os conhecimentos e experiências do
público participante, buscando atender às necessidades detectadas durante as
Oficinas de Planejamento Inicial e de Monitoramento realizadas nos Assentamentos e
nos Núcleos Operacionais, e deverão constar no Plano de Trabalho elaborado para o
NO, além das demandas sugeridas durante a elaboração do PDA.
Nesta atividade poderão ser realizados, cursos, dias de campo, oficinas
educativas, mutirões, visitas à unidades demonstrativas, excursões, dentre outras
atividades.
Metodologia: As atividades de capacitação deverão ter duração de 16 horas,
com no mínimo 4 horas de caráter prático, e a entidade prestadora de ATER deverá
capacitar no mínimo 40% das famílias beneficiárias de cada Lote, sendo que ao final
de todas as atividades deverão ter participado, famílias de todos os Projetos de
Assentamento do Núcleo Operacional. Orienta-se que estas atividades sejam
realizadas em locais de fácil acesso e com infraestrutura necessária para atender ao
objetivo proposto. Quando possível, devem ser realizadas nos próprios PA’s.
Serão aceitas atividades de capacitação em que pelo menos 20 beneficiários
declararam interesse em participar. Caso este número não seja atendido, deverá ser
encaminhada justificativa à equipe de ATER da SR (20), que deverá se manifestar
quanto à sua realização. Nas atividades em que o número de interessados for superior
a 40, a entidade prestadora poderá executar mais de uma turma com mesmo tema,
desde que o número mínimo de 20 pessoas para cada atividade seja atendido.
O tema das atividades, programação, lista dos beneficiários interessados, local e
as datas previstas para realização, deverão ser previamente encaminhadas à equipe
de ATER da SR(20), com pelo menos 15 dias de antecedência, o qual deverá se
23
manifestar quanto à autorização da atividade e/ou solicitar alterações/adequações se
julgar necessário.
Deverá ser garantida alimentação, material didático e transporte (quando
necessário) para as famílias participantes. Ao final da atividade, os participantes
deverão receber certificado.
Quando o assunto abordado na atividade a ser realizada em determinado PA,
for de interesse de beneficiários de outros assentamentos do mesmo Lote, deverá ser
providenciado transporte destas famílias (limitado a 15 beneficiários). Desta maneira é
importante que a entidade executora dê publicidade ao planejamento efetuado para o
Núcleo Operacional em todos os assentamentos do Lote.
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerada a lista
de presença com ateste dos participantes em todos os dias da atividade (apenas será
considerado como capacitado o beneficiário que participar de todos os dias da
atividade), relatório com a descrição da atividade, além do registro fotográfico de forma
a evidenciar todos os participantes e a presença de banners de identificação do
programa de ATER, dando visibilidade às logomarcas do Governo Federal e da
entidade prestadora dos serviços, bem como o detalhamento dos beneficiários com
material didático e do fornecimento da alimentação, além da autorização da equipe de
ATER da SR (20) para a realização da atividade. Todos estes documentos deverão ser
lançados no SIATER.
Serviço 08 – Realizar 301 Reuniões Técnicas.
Descrição: Atividade de curta duração que visa a troca de informações e
conhecimentos, divulgação, sensibilização, planejamento, monitoramento, avaliação,
tomada de decisões, articulação institucional e encaminhamentos relacionados a
ações de organização produtiva, social, econômica, de extensão rural, da reforma
agrária e de políticas públicas, no âmbito da unidade produtiva, do grupo, da
comunidade, da organização, do município e do território.
As temáticas das reuniões deverão atender às necessidades detectadas durante
as Oficinas de Planejamento Inicial e de Monitoramento realizadas nos Assentamentos
e nos NO’s, além das demandas sugeridas durante a elaboração do PDA.
Sugestões de temas que poderão ser abordados nas reuniões:
- Agroecologia;
- Associativismo e Cooperativismo;
- Beneficiamentos de produtos agrícolas;
- Cidadania (direitos e garantias sociais);
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- Educação ambiental (destinação de resíduos sólidos, preservação ambiental,
preservação de nascentes, etc.);
- Saúde Preventiva (gravidez, AIDS, etc.);
- Segurança Alimentar (incentivo à produção familiar como por exemplo, horta,
pomar, criação de pequenos animais domésticos);
- Organização e fomento de grupos de mulheres e jovens;
- Produção/comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar (PAA/PNAE);
- Violência Doméstica (Lei Maria da Penha).
Metodologia: As reuniões deverão ter duração mínima de 3 horas e devem ser
realizadas nos Projetos de Assentamento.
O tema das reuniões, programação, número de participantes, local e as datas
previstas para realização da atividade, deverão ser previamente enviados a equipe de
ATER do INCRA com pelo menos 15 dias de antecedência, que deverá se manifestar
quanto à autorização da atividade e/ou solicitar alterações/adequações se julgar
necessário. Serão aceitas reuniões em que pelo menos 20 assentados ou 50% dos
beneficiários do assentamento declararem interesse em participar.
Caso o número de pessoas interessadas não seja atendido, deverá ser
encaminhada justificativa ao INCRA que se manifestará quanto à realização da
reunião.
Em cada Projeto de Assentamento deverão ser realizadas no mínimo 3
Reuniões Técnicas.
Nos Projetos de Assentamento Ernesto Che Guevara (Lote 1) e Córrego do
Augusto (Lote 3) deverá ser realizada obrigatoriamente uma reunião para repasse
de informações sobre limites dos lotes, das áreas de Reserva Legal e de Preservação
Permanente.
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerada a lista
de presença com os respectivos atestes, relatório resumido com a descrição da
atividade, além do registro fotográfico de forma a evidenciar todos os participantes e a
presença de banners de identificação do programa de ATER, dando visibilidade às
logomarcas do Governo Federal e da entidade prestadora, além da autorização do
INCRA para a realização da atividade. Todos estes documentos deverão ser lançados
no SIATER.
25
Serviço 09 – Elaborar 210 Projetos Técnicos.
Descrição: Atividade de caráter individual que pode atender demandas
individuais ou coletivas e consiste na elaboração de projeto técnico a ser apresentado
às instituições financeiras, órgãos governamentais e não governamentais e agências
de cooperação, com objetivo de fortalecer as atividades produtivas e econômicas.
Os projetos devem ser previamente discutidos com os membros da família ou
dos grupos e organizações. Estão enquadrados neste serviço os projetos de PRONAF
A, A/C, AR e Agricultura Familiar, os projetos para comercialização da produção para o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), bem como para outros programas governamentais existentes, ou
que vierem a ser criados com mesma finalidade.
As entidades executoras deverão elaborar os projetos de PRONAF, conforme as
disposições estabelecidas no Manual do Crédito Rural (Resolução nº 4.364 do Banco
Central) e no Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, e fazer o
acompanhamento da sua implantação e execução, emitirem os laudos e pareceres
técnicos necessários, de forma gratuita, sem cobrar ou receber pela execução de tal
serviço, nem das famílias nem das instituições bancárias.
A elaboração dos projetos de comercialização para o PNAE deverá ser feita nos
termos da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, da Resolução/CD/FNDE Nº 38, de
julho de 2009, e suas alterações, e do estabelecido nos respectivos Editais de
Chamada Pública das secretarias municipais e estadual de educação, para a compra
de alimentos. Já os projetos para o PAA deverão ser elaborados nos termos da Lei nº
10.696, de julho de 2003, do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, dos normativos
da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e outros normativos e
orientações existentes.
Na elaboração dos projetos, as empresas deverão fazer levantamento da
produção atual, fazer projeção do aumento da produção no curto e médio prazo, fazer
estudo/levantamento de mercado e fazer a análise da viabilidade técnica e econômica
dos projetos.
Além de elaborar os projetos, os técnicos deverão acompanhar a implantação e
execução dos mesmos, orientando e capacitando as famílias e suas organizações
(associações e cooperativas) para o planejamento e organização da produção, a
logística de entrega dos produtos, a prestação de contas, a gestão fiscal, etc.
Metodologia: Baseado no levantamento elaborado na Visita Técnica de
Diagnóstico da UPF, a entidade executora de ATER identificará as famílias
interessadas e aptas a acessarem os programas governamentais com o objetivo de
26
fortalecer as atividades produtivas e econômicas. Para PRONAF, PAA e PNAE, o
cumprimento do serviço envolve desde a solicitação da Declaração de Aptidão ao
PRONAF (DAP), elaboração do Projeto, solicitação do pagamento em cota única ao
GERA (apenas para o PRONAF) e o acompanhamento e orientação da implantação e
execução dos mesmos. Todos os projetos deverão estar acompanhados da
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Meio de Verificação: Será exigido o protocolo do projeto/proposta entregue nos
órgãos responsáveis pelo financiamento/execução e cópia da ART recolhida.
Serviço 10 – Elaborar 9 Projetos de Adequação Ambiental. Descrição: Elaboração de projetos de adequação ambiental, com intuito de
recuperar áreas degradadas e/ou mitigação de impactos para atender às prerrogativas
da legislação e as medidas inseridas nas condicionantes ambientais do licenciamento
dos projetos de assentamento, priorizando a recuperação e conservação das áreas de
preservação permanente e reserva legal, recuperação e conservação dos solos,
atendimento das exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes,
sensibilização do assentado quanto à importância da conservação e recuperação das
áreas de preservação permanente e reserva legal, bem como da utilização de práticas
conservacionistas de uso do solo.
Metodologia: A empresa contratada deverá elaborar os projetos especificados
para os assentamentos indicados na Tabela 2 a seguir.
No momento da contratação, o INCRA disponibilizará para a contratada as
condicionantes dos referidos assentamentos.
Os projetos técnicos apresentados serão analisados pela Divisão de Obtenção
do INCRA/SR(20), e quando não aprovados deverão ser readequados/corrigidos.
Todos os projetos deverão ser assinados por profissional habilitado e
acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.
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Tabela 2. Projetos de adequação ambiental que deverão ser elaborados em atendimento às condicionantes ambientais.
Lote PA Descrição dos Projetos
1 Che Guevara
1. Projeto de cercamento das
nascentes;
2. Plano de recuperação da APP e
Reserva Legal;
3. Plano de gerenciamento de
resíduos sólidos.
3
Córrego do Augusto
1. Projeto de cercamento da APP e
Reserva Legal;
2. Plano de recuperação da APP e
Reserva Legal;
3. Plano de gerenciamento de
resíduos sólidos;
4. Plano de manutenção e
conservação das estradas do
assentamento.
Franqueza e Realeza 1. Projeto de cercamento da APP e
Reserva Legal; 4
Lírio dos Vales 1. Projeto de cercamento da APP e
Reserva Legal.
Meio de Verificação: Projetos elaborados com a respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica. O serviço será pago após aprovação pelo setor de Meio
Ambiente da Divisão de Obtenção da SR (20).
Serviço 11 – Elaborar 1409 Atividades Complementares.
Descrição: Ações de organização, de planejamento, de articulação e outras
ações não identificadas previamente no Projeto Básico, relacionadas aos serviços de
28
ATER. Poderão ainda ser consideradas Atividades Complementares aquelas definidas
no Projeto Básico, porém que apresentem demanda superior ao previsto inicialmente.
A articulação se dará através de ações desenvolvidas com os assentados e os
diversos setores envolvidos (poder público, entidades sociais representativas,
instituições de ensino e pesquisa, agentes financeiros, etc) e que não estejam sob
controle do INCRA, mas que sejam de fundamental importância na inserção das
famílias assentadas na dinâmica do desenvolvimento territorial.
Metodologia: A execução das atividades complementares será precedida de
autorização por parte do contratante (INCRA). A solicitação da autorização deverá ser
feita com pelo menos 15 dias de antecedência e nesta solicitação deverá constar o
nome da atividade, seu objetivo, a data prevista, o local de realização, a lista das
pessoas interessadas em participar da atividade e o tempo estimado para realização
desta.
Meio de Verificação: Para comprovação deste serviço será considerada a lista
de presença com os respectivos atestes, além do registro fotográfico de forma a
evidenciar todos os participantes e a autorização do INCRA para a realização da
atividade. Todos estes documentos deverão ser lançados no SIATER.
META 04: ELABORAÇÃO DE PDA
Serviço 12 – Elaborar Planos de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) para os Assentamentos indicados no Anexo 6.
Descrição: O Manual Operacional de ATES de 2008 preceitua que o PDA é um
instrumento básico à formulação de projetos técnicos, bem como de todas as
atividades a serem planejadas e executadas nos assentamentos, constituindo-se,
portanto, numa peça fundamental ao monitoramento e avaliação dessas ações. É um
serviço de grande complexidade, pois exige dos profissionais que o executam,
conhecimentos técnicos especializados em diversas áreas, tais como: planejamento,
economia e administração rural, meio ambiente, agricultura de base ecológica, etc.
Sua elaboração deverá ser feita por uma equipe multidisciplinar, observando
estritamente os critérios e procedimentos estabelecidos no Roteiro Básico de
Elaboração de PDA, instituído através do Anexo VIII do Manual Operacional de ATES
2008, aprovado pela Norma de Execução INCRA/DD/Nº78, de 31 de outubro de 2008.
Além disso, deverão ser levadas em consideração quando couber, as condicionantes
impostas pelo órgão ambiental.
29
Metodologia: O PDA deverá ser elaborado em conformidade com os
procedimentos estabelecidos no Manual de ATES de 2008. Além disso, a entidade
deverá executar projetos de adequação ambiental relacionados ao cumprimento de
condicionantes ambientais que estão especificados no Anexo 6 deste Projeto Básico.
Para facilitar o acompanhamento e a fiscalização da execução, as ações de
elaboração dos PDAs deverão ser divididas em quatro etapas, conforme descrito
abaixo.
Etapa I - Planejamento e Sensibilização Deverão ser executadas nesta etapa as seguintes atividades:
a) Levantamento de dados secundários – Caracteriza-se pelo levantamento de
todas as informações e dados secundários (sociais, econômicos e ambientais),
disponíveis em instituições públicas ou privadas, referentes ao Projeto de
Assentamento objeto do estudo, bem como sua área de influência, e que serão úteis
nas etapas posteriores da elaboração do plano. Algumas destas informações serão
levantadas no INCRA, especificamente os mapas dos projetos de assentamento, os
dados técnicos de criação e as condicionantes ambientais estabelecidas pelo órgão
ambiental quando da emissão da licença prévia;
b) Organização e análise das informações – Após o levantamento dos dados
secundários previsto no item anterior, as informações deverão ser analisadas, visando
a avaliação do seu potencial de utilização durante as etapas de elaboração do Plano;
c) Construção da agenda de atividades a serem realizadas na elaboração do
Plano – A equipe técnica de ATER deverá organizar uma agenda de atividades que
deverão ser executadas para elaboração do PDA.
Meio de Verificação: Cadastramento no SIATER do relatório parcial contendo
análise preliminar e de conformidade das informações levantadas, e o cronograma
para execução das atividades da Etapa II.
Etapa II - Diagnóstico Participativo e Ambiental Para esta etapa deverão ser executadas atividades que possibilitem que a
empresa contratada elabore documento com as informações referentes aos itens 1 a
5.8 do Anexo VIII do Manual Operacional de ATES 2008. Para isso, deverão ser feitas
as seguintes atividades:
a) Sensibilização para o diagnóstico participativo e ambiental - A equipe deverá
realizar reuniões para sensibilizar as famílias quanto à importância da construção do
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PDA. Deverão ser apresentadas e discutidas com as famílias, a forma e as
metodologias que serão utilizadas. As reuniões deverão ter duração mínima de 3
horas;
b) Levantamento das informações primárias com vistas à caracterização
edafoclimática e de uso do assentamento - A equipe deve realizar visitas ao
assentamento para levantar informações primárias referentes aos itens 5.1 e 5.2 do
anexo VIII do Manual de ATES de 2008;
c) Levantamento das informações primárias para o autodiagnóstico - A equipe
poderá utilizar as informações obtidas nas Visitas Técnicas de Diagnóstico. Além
disso, deverão ser feitas oficinas com intuito de se conhecer a realidade do
assentamento, identificando e priorizando os problemas. Nesta atividade deverão ser
abordados os temas referente aos itens 5.3 a 5.8 do anexo VIII do Manual de ATES
2008. As oficinas deverão ter duração de 8 horas e deverá ser garantida alimentação
aos participantes. No Lote 5, devido ao pequeno número de famílias, a oficina será
substituída por uma reunião de, no mínimo, 3 horas;
d) Sistematização das informações levantadas no trabalho de campo - As
informações obtidas conforme os itens 1 a 5.8 do anexo VIII do Manual de ATES de
2008 devem ser sistematizadas. Além disso, deverão ser elaborados os mapas
temáticos preliminares (A1, A2, A3 e A4 conforme item 7 do anexo VIII do Manual
Operacional de ATES de 2008);
e) Socialização das informações levantadas no trabalho de campo - Deve-se
promover encontros (reuniões) no assentamento para apresentação e discussão do
resultado do trabalho de campo e dos mapas temáticos elaborados. As reuniões
deverão ter duração mínima de 3 horas;
f) Elaboração do relatório parcial – Deverá ser elaborado documento com as
informações referentes aos itens 1 a 5.8 do anexo VIII do Manual de ATES de 2008.
Além disso deverão ser elaborados os projetos e planos indicados no Anexo 6.
Meio de Verificação: Cadastramento no SIATER do relatório parcial contendo
as informações sistematizadas (itens 1 a 5.8 do anexo VIII do Manual de ATES 2008),
mapas temáticos preliminares citados na alínea d em meio digital, planos e projetos
indicados no Anexo 6 e o cronograma das atividades referentes à Etapa III.
31
Etapa III – Plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Projeto de Assentamento
Após a análise do relatório da Etapa II, caso seja necessário, a entidade
prestadora deverá realizar visitas ao assentamento para levantar informações
complementares, com o intuito de proceder alterações e ou complementações no
referido relatório, quando exigidas pelo INCRA. Além disso, deverão ser executadas
atividades que possibilitem que a empresa contratada elabore documento com as
informações referentes ao item 6 do Anexo VIII do Manual Operacional de ATES 2008.
Para isso, deverão ser feitas as seguintes atividades:
a) Sensibilização para o planejamento do desenvolvimento sustentável - A
equipe deverá realizar reuniões para sensibilizar a comunidade sobre a importância do
trabalho coletivo nas ações para o desenvolvimento do assentamento;
b) Construção da Agenda de Prioridades – Deverão ser realizadas oficinas com
as famílias para a construção de uma agenda de prioridades, onde serão identificadas
ações a serem realizadas para solucionar os problemas e aproveitar as
potencialidades identificadas. Quando for tratado o tema “Organização Espacial” a
contratada deverá apresentar às famílias o projeto de parcelamento elaborado pelo
INCRA, para que elas façam uma análise crítica sobre o mesmo. As oficinas deverão
ter duração de 8 horas e será garantido o fornecimento de alimentação para os
beneficiários que participarem da atividade. No Lote 5, devido ao pequeno número
de famílias, a oficina será substituída por uma reunião de, no mínimo, 3 horas;
c) Sistematização da Agenda de Prioridades – As informações construídas nas
oficinas deverão ser sistematizadas conforme item 6 do anexo VIII do Manual de ATES
2008. Deverão confeccionar os Mapas (B1 e B2) contendo as propostas de alteração
ao projeto de parcelamento elaborado pelo INCRA, caso necessário;
d) Socialização da agenda de prioridades – Deve-se promover encontros
(oficinas) para socializar a construção e sistematização da “agenda de prioridades”;
e) Elaboração de Relatório - Elaboração de documento com as informações
referentes ao item 6 do anexo VIII do Manual de ATES de 2008 e seus respectivos
mapas.
Meio de Verificação: Cadastramento no SIATER do relatório parcial contendo
as informações sistematizadas (item 6 do Manual de ATES 2008) e mapas temáticos
B1 e B2 em meio digital, com as alterações sugeridas.
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Etapa IV - Elaboração do relatório final
a) Redigir o Plano de Desenvolvimento do Assentamento - Deve-se redigir o
PDA de acordo com as exigências do anexo VIII do Manual de ATES 2008. Deverão
obrigatoriamente constar no PDA, os projetos e planos relacionados ao cumprimento
das condicionantes ambientais indicadas pelo INCRA;
b) Aprovação do Plano – Deverá ser feita uma reunião para apresentar às
famílias o documento final com vistas à sua aprovação;
c) Entrega do PDA - Após a validação do plano pelos assentados, o documento
deverá ser entregue em três vias impressas e uma digital. Após sua aprovação, o
INCRA encaminhará uma cópia impressa para a Prefeitura Municipal onde o
assentamento está localizado e a outra para a Organização dos Assentados.
Meio de Verificação: Entrega do documento em três vias impressas e uma
digital, além da ata da reunião realizada para aprovação do PDA, com a respectiva
lista de presença.
Considerações Gerais sobre o PDA O prazo para entrega do relatório final será de 6 meses, contados a partir da
assinatura do contrato. O cronograma de execução do PDA encontra-se na Tabela 3.
Após a execução de cada etapa, o INCRA analisará os relatórios cadastrados
pela Contratada, e efetuará os pagamentos. Caso constate, nos relatórios parciais e
durante a fiscalização de campo, que o PDA não está sendo elaborado de forma
adequada, o INCRA orientará a Contratada sobre os aspectos que devem ser
alterados ou melhorados, e esta deverá adotar as medidas necessárias visando sua
adequação.
Caso o documento final do PDA não seja entregue ao INCRA ou não seja
aprovado, a entidade deverá devolver os recursos recebidos referentes às três
primeiras etapas, que poderá ser feito através de descontos a serem realizados
no pagamento dos serviços dos meses subseqüentes, e/ou pela retenção
equivalente aos valores devidos na garantia oferecida pela empresa, além de
outras penalidades que estabelecidas em contrato.
Os encontros e as visitas aos projetos de assentamento, relacionadas à
elaboração dos PDA’s, deverão ser comunicadas a equipe de ATER do INCRA da SR
(20) com pelo menos 15 dias de antecedência. As listas de presença, atas e relatórios
gerados nas reuniões e nas oficinas também deverão ser anexados no SIATER.
33
META 05: ACESSO AOS NOVOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO – MODALIDADES FOMENTO I E II
Serviço 13 – Elaborar 72 Projetos de Fomento Descrição: Atividade de caráter individual que pode atender demandas
individuais ou coletivas e consiste na elaboração de projeto técnico a ser apresentado
às instituições financeiras, com objetivo de propiciar as famílias aptas, segundo os
critérios dispostos no Decreto Nº. 8.256 de 26 de maio de 2014, o acesso ao Novo
Crédito de Instalação nas modalidades Fomento I e II.
Metodologia: O INCRA encaminhará à entidade prestadora, os normativos
referente a aplicação das novas modalidades do crédito instalação, além da lista de
famílias aptas a receberem créditos nas modalidades Fomentos I e II. Através do
Serviço 03 da Meta 1, a contratada identificará entre as famílias aptas, quais estão
interessadas em acessar esta modalidade de crédito. Após a identificação, os técnicos
deverão se reunir com a família interessada para o repasse das informações
referentes ao crédito que será acessado, atualização dos dados cadastrais da família,
quando este estiver desatualizado, bem como da elaboração conjunta do projeto
técnico, que deverá levar em conta as necessidades e expectativas de cada família. O
roteiro para elaboração do projeto encontra-se no Anexo 13. Além da elaboração do
projeto, os técnicos de ATER deverão acompanhar a aplicação do crédito.
Após a elaboração do projeto, a contratada encaminhará mensalmente para o e-
mail ater@vta.incra.gov.br, a lista nominal dos beneficiários para os quais foram
elaborados projetos, bem como as informações necessárias para a atualização
cadastral do mesmo. De posse da lista o INCRA encaminhará para a prestadora, os
contratos dos beneficiários que tiveram seu cadastro validado pela instituição
financeira, para que esta colha a assinatura dos beneficiários interessados.
Meio de Verificação: De posse do contrato assinado, a prestadora deverá
cadastrar no SIATER o projeto elaborado, acompanhado de sua respectiva Anotação
de Responsabilidade Técnica, além do contrato assinado pelo beneficiário.
Serviço 14 – Realizar 72 visitas técnicas de acompanhamento
Descrição: Atividade de caráter individual com o intuito de acompanhar a
aplicação do crédito para atestar o progresso e desenvolvimento da família, e autorizar
a família a acessar a segunda parcela do fomento.
Metodologia: Após a família beneficiária acessar a primeira parcela do fomento,
o técnico da entidade prestadora, deverá ir ao lote do beneficiário para verificar se os
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recursos recebidos foram aplicados na forma estabelecida no projeto elaborado, bem
como atestar se o crédito aplicado proporcionou o progresso e desenvolvimento da
família. Caso o laudo elaborado pelo técnico da prestadora ateste a correta aplicação
dos recursos, a família beneficiada estará apta a receber a segunda parcela do
fomento.
Meio de Verificação: Elaboração de laudo que deverá ser cadastrado no
SIATER, que avalie se os recursos foram corretamente empregados e sua importância
no desenvolvimento da família.
Serviço 15 – Realizar 72 visitas técnicas de encerramento
Descrição: Atividade de caráter individual com o intuito de verificar a aplicação
do crédito para atestar o progresso e desenvolvimento da família.
Metodologia: Após a família beneficiária acessar a segunda parcela do fomento,
o técnico da entidade prestadora, deverá ir ao lote do beneficiário para verificar se os
recursos recebidos foram aplicados na forma estabelecida no projeto elaborado, bem
como atestar se o crédito aplicado proporcionou o progresso e desenvolvimento da
família.
Meio de Verificação: Elaboração de laudo que avalie se os recursos foram
corretamente empregados e sua importância no desenvolvimento da família.
META 06: ACESSO AOS NOVOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO – MODALIDADES FOMENTO ETAPA ÚNICA
Serviço 16 – Elaborar 398 Projetos de Fomento Descrição: Atividade de caráter individual que pode atender demandas
individuais ou coletivas e consiste na elaboração de projeto técnico a ser apresentado
às instituições financeiras, com objetivo de propiciar as famílias aptas; segundo os
critérios dispostos no Decreto Nº. 8.256 de 26 de maio de 2014 e que já tenham
acessado o antigo crédito instalação na modalidade fomento e/ou tenham sido
beneficiadas pelo Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, prevista no
Art. 9 da Lei 12.512 de 2011; acesso a uma parcela do Novo Crédito de Instalação na
modalidade Fomento.
Metodologia: O INCRA encaminhará à entidade prestadora, os normativos
referente a aplicação das novas modalidades do crédito instalação, além da lista de
famílias aptas a receberem uma parcela do crédito na modalidade fomento. Através do
Serviço 03 da Meta 1, a contratada identificará entre as famílias aptas, quais estão
35
interessadas em acessar esta modalidade de crédito. Após a identificação, os
técnicos deverão se reunir com a família interessada para o repasse das informações
referentes ao crédito que será acessado, atualização dos dados cadastrais da família,
quando este estiver desatualizado, bem como da elaboração conjunta do projeto
técnico, que deverá levar em conta as necessidades e expectativas de cada família. O
roteiro para elaboração do projeto encontra-se no Anexo 13. Além da elaboração do
projeto, os técnicos de ATER deverão acompanhar a aplicação do crédito.
Após a elaboração do projeto, a contratada encaminhará mensalmente para o e-
mail ater@vta.incra.gov.br, a lista nominal dos beneficiários para os quais foram
elaborados projetos, bem como as informações necessárias para a atualização
cadastral do mesmo. De posse da lista o INCRA encaminhará para a prestadora, os
contratos dos beneficiários que tiveram seu cadastro validado pela instituição
financeira, para que esta colha a assinatura dos beneficiários interessados.
Meio de Verificação: De posse do contrato assinado, a prestadora deverá
cadastrar no SIATER o projeto elaborado, acompanhado de sua respectiva Anotação
de Responsabilidade Técnica, além do contrato assinado pelo beneficiário.
Serviço 17 – Realizar 398 visitas técnicas de acompanhamento e
encerramento
Descrição: Atividade de caráter individual com o intuito de verificar a aplicação
do crédito para atestar o progresso e desenvolvimento da família.
Metodologia: Após a família beneficiária acessar a parcela do fomento, o
técnico da entidade prestadora, deverá ir ao lote do beneficiário para verificar se os
recursos recebidos foram aplicados na forma estabelecida no projeto elaborado, bem
como atestar se o crédito aplicado proporcionou o progresso e desenvolvimento da
família.
Meio de Verificação: Elaboração de laudo que avalie se os recursos foram
corretamente empregados e sua importância no desenvolvimento da família.
META 07: ACESSO AOS NOVOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO – MODALIDADES FOMENTO MULHER
Serviço 18 – Elaborar 260 Projetos de Fomento Descrição: Atividade de caráter individual que pode atender demandas
individuais ou coletivas e consiste na elaboração de projeto técnico a ser apresentado
às instituições financeiras, com objetivo de propiciar as mulheres aptas, segundo os
36
critérios dispostos no Decreto Nº. 8.256 de 26 de maio de 2014, o acesso ao Novo
crédito de instalação na modalidade Fomento Mulher.
Metodologia: O INCRA encaminhará à entidade prestadora, os normativos
referente a aplicação das novas modalidades do crédito instalação, além da lista de
mulheres aptas a receberem créditos na modalidade Fomentos Mulher. Através do
Serviço 03 da Meta 1, a contratada identificará entre as famílias aptas, quais estão
interessadas em acessar esta modalidade de crédito. Após a identificação, os
técnicos deverão se reunir com a família interessada para o repasse das informações
referentes ao crédito que será acessado, atualização dos dados cadastrais da família,
quando este estiver desatualizado, bem como da elaboração conjunta do projeto
técnico, que deverá levar em conta as necessidades e expectativas de cada família. O
roteiro para elaboração do projeto encontra-se no Anexo 13. Além da elaboração do
projeto, os técnicos de ATER deverão acompanhar a aplicação do crédito.
Após a elaboração do projeto, a contratada encaminhará mensalmente para o e-
mail ater@vta.incra.gov.br, a lista nominal dos beneficiários para os quais foram
elaborados projetos, bem como as informações necessárias para a atualização
cadastral do mesmo. De posse da lista o INCRA encaminhará para a prestadora, os
contratos das beneficiárias que tiveram seu cadastro validado pela instituição
financeira, para que esta colha a assinatura dos beneficiários interessados.
Meio de Verificação: De posse do contrato assinado, a prestadora deverá
cadastrar no SIATER o projeto elaborado, acompanhado de sua respectiva Anotação
de Responsabilidade Técnica, além do contrato assinado pela beneficiária.
Serviço 19 – Realizar 260 visitas técnicas de acompanhamento e
encerramento
Descrição: Atividade de caráter individual com o intuito de verificar a aplicação
do crédito para atestar o progresso e desenvolvimento da família.
Metodologia: Após a família beneficiária acessar a parcela do fomento, o
técnico da entidade prestadora, deverá ir ao lote do beneficiário para verificar se os
recursos recebidos foram aplicados na forma estabelecida no projeto elaborado, bem
como atestar se o crédito aplicado proporcionou o progresso e desenvolvimento da
família.
Meio de Verificação: Elaboração de laudo que avalie se os recursos foram
corretamente empregados e sua importância no desenvolvimento da família.
37
10. DETALHAMENTO DAS METAS E SERVIÇOS POR LOTES O detalhamento das metas e serviços por Lote encontra-se disposto no Anexo
2 deste Projeto Básico.
11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Na tabela a seguir consta o resumo de todos os serviços descritos e a sua
distribuição no período do contrato (12 meses), contados a partir de sua assinatura.
Tabela 3 - Resumo do cronograma de execução dos serviços PERÍODO DE EXECUÇÃO/MÊS SERVIÇOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Serviço 1 - Oficinas de Planejamento Inicial nos Assentamentos
X X X
Serviço 2 - Oficinas de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais
X X X
Serviço 3 - Visitas Técnicas de Diagnóstico X X X
Serviço 4 - Oficinas de Monitoramento e Avaliação X X
Serviço 5 - Oficinas de Avaliação Final dos Núcleos Operacionais
X
Serviço 6 - Visitas Técnicas X X X X X X X X X X Serviço 7 - Atividades de Capacitação X X X X X X X X X
Serviço 8 - Reuniões X X X X X X X X X Serviço 9 - Elaboração de Projetos Técnicos X X X X X X X X X
Serviço 10 - Elaboração de Projetos de adequação ambiental
X X X X X X X X
Serviço 11 - Atividades Complementares X X X X X X X X X X
Etapa I X
Etapa II X X X
Etapa III X X
Serviço 12 - Elaboração de PDA
Etapa IV X X
Serviço 13 Elaboração de Projetos de Fomento X X X X X X X X X X
Serviço 14- Visitas de X X X X X X X X X X
38
acompanhamento
Serviço 15 – Visitas de encerramento X X X X X X X X X X
Serviço 16 Elaboração de Projetos de Fomento X X X X X X X X X X
Serviço 17- Visitas de acompanhamento e encerramento
X X X X X X X X X X
Serviço 18 Elaboração de Projetos de Fomento X X X X X X X X X X
Serviço 19- Visitas de acompanhamento e encerramento
X X X X X X X X X X
Após a assinatura do contrato, a entidade prestadora terá até 20 dias para
organizar a mobilização de técnicos, e viabilizar a estrutura necessária para
execução do contrato.
Ao final deste período, os fiscais do contrato irão vistoriar a sede do Núcleo
Operacional, com a finalidade de verificar se as condições de infraestrutura estão
em conformidade com as exigências do Edital. Caso as condições estejam
adequadas, será emitida Ordem de Serviço pelo Gestor do Contrato para início da
execução dos serviços, e a partir deste momento fica a entidade prestadora
autorizada a iniciar as atividades de campo.
12. COMPOSIÇÃO DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS
Em conformidade com o Item 5.3 do Manual Operacional de ATES 2008,
mantido Portaria/INCRA/P/nº 581/2010, os Núcleos Operacionais (NO) são unidades
constituídas para implementar os serviços de ATER, nos quais a(s) entidade(s)
prestadora(s) deverão organizar-se com infraestrutura física adequada e equipe
técnica de caráter multidisciplinar e diversificada em termos de gênero, responsáveis
pela execução da ATER junto às famílias assentadas.
Para favorecer o atendimento às famílias beneficiárias e otimizar o trabalho das
equipes de ATER, a Comissão da Chamada Pública de ATER do INCRA/SR(20)ES
agrupou estrategicamente os Projetos de Assentamento em 5 (cinco) Núcleos
Operacionais, como detalhados no Anexo 1 deste Projeto Básico, em função das
características geográficas de cada região, especialmente quanto ao acesso e a
proximidade dos projetos de assentamento às sedes municipais de maiores
influências, bem como o quantitativo de famílias assentadas, buscando, desta forma,
maximizar a viabilidade, operacionalidade e qualidade nos serviços prestados.
39
12.1. Estrutura física e horário de funcionamento dos Núcleos Operacionais
Para execução dos serviços previstos neste Projeto Básico, será exigida
infraestrutura adequada para cada Núcleo Operacional de ATER, ressaltando-se que
os imóveis onde funcionarão os Núcleos, deverão ser exclusivos para essa finalidade,
devendo estar localizados em área geográfica mais próxima da maioria dos
assentamentos e de fácil acesso ao público beneficiário, cabendo à equipe de ATER
da SR(20)ES, verificar se os itens anteriormente relatados foram atendidos.
A sede do Núcleo Operacional (NO) deverá contar com 1 assistente
administrativo, que deverá trabalhar em regime de tempo integral para auxiliar nos
serviços administrativos, organizativos e de recepção dos assentados. As sedes do
NO deverão funcionar de segunda a sexta-feira, preferencialmente no mesmo horário
de funcionamento da Superintendência Regional do INCRA-ES, das 8 às 12 horas e
das 13 às 17 horas. Esta medida objetiva facilitar a comunicação do INCRA com os
Núcleos Operacionais.
Cada núcleo deverá apresentar no mínimo: a) Sede
1•Placa de identificação intitulada “Núcleo Operacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) para os Assentamentos da Reforma Agrária”, com as
logomarcas do INCRA e da empresa contratada. A placa deverá ser de material
resistente e impressão colorida com 2 (dois) metros de comprimento e 1 (um) metro de
largura.
2•1 sala para trabalho dos técnicos (para NO com até 4 técnicos) ou 2 salas para
trabalho (para NO com mais de 4 técnicos);
3•1 sala de recepção aos assentados(as);
4•1 Sala de reunião;
5•1 banheiro.
b) Equipamentos
1•1 aparelho de telefone fixo;
2•1 computador para cada 2 técnicos (as);
3•1 notebook;
4•1 impressora multifuncional: copiadora, escâner e impressora;
5•1 GPS de navegação para cada 4 técnicos;
40
6•1 câmera fotográfica digital para cada 2 técnicos;
7•1 projetor multimídia (Data Show);
8•1 Flip Chart;
9•outros equipamentos necessários para o funcionamento de um escritório.
c) Veículos
1•1 Motocicleta para cada 2 técnicos de ATER, e/ou
2•1 Automóvel para cada 4 técnicos de ATER
Todos os veículos e motos apresentados na proposta técnica deverão estar
disponíveis em tempo integral para a prestação dos serviços de ATER e deverão ser
identificados com: nome do programa, número do contrato, logomarca do INCRA e da
entidade contratada.
Para a comprovação da disponibilidade dos veículos, as entidades prestadoras
deverão apresentar documento de licenciamento dos veículos e motocicletas, junto ao
DETRAN, em nome da proponente. Caso os veículos não estejam no nome da
contratada, deverá ser apresentado comprovante de locação ou documento que
comprove que os veículos foram cedidos à empresa, por período igual ou superior a
vigência do contrato.
d) Serviços
1•Fornecimento contínuo de abastecimento de água potável;
2•energia elétrica;
3•internet banda larga com velocidade mínima de 2MB;
4•telefonia fixa.
12.2 Composição técnica dos Núcleos Operacionais
Em conformidade com o item 5.3 do Manual Operacional de ATES 2008, os
Núcleos Operacionais serão constituídos por profissionais de nível médio e de nível
superior, de caráter multidisciplinar e interdisciplinar, preferencialmente diversificado
em termos de gênero, que serão responsáveis pela execução da Assistência Técnica
e Extensão Rural para as famílias assentadas dos projetos de assentamento
constantes no Anexo 1 deste Projeto Básico.
A composição técnica dos Núcleos Operacionais deverá considerar
preferencialmente profissionais com experiência comprovada em trabalhos técnicos
em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária e/ou Agricultura Familiar. Foi
41
estabelecido salário de R$ 6.154,00 para os profissionais de nível superior e R$
3.077,00 para os técnicos de nível médio, que serão acrescidos com o recolhimento
dos respectivos encargos sociais e trabalhistas.
Para cada Núcleo Operacional fica estabelecida a contratação de 1 (um)
assistente administrativo(a), com remuneração mensal de R$ 1.086,00, que será
acrescido com o recolhimento de encargos sociais e trabalhistas.
As entidades, que vierem a ser contratadas, não poderão fazer nenhuma
substituição e/ou alteração no corpo técnico apresentado na Proposta Técnica
sem a comunicação prévia e aprovação do Gestor do Contrato no INCRA-ES.
Deverão ser apresentadas as devidas razões e justificativas que motivaram o pedido
para a substituição.
As substituições que vierem a ser necessárias deverão obedecer à quantidade
mínima de profissionais, na mesma relação de níveis e áreas de atuação, bem como
nos mesmos níveis de qualificação e experiência profissional apresentados na
proposta técnica inicial.
As alterações e substituições feitas na composição da equipe técnica
apresentada, sem a prévia aprovação do Gestor do Contrato, serão objeto das
sanções previstas no contrato.
A prestação dos serviços de ATER se dará em regime de dedicação integral (8
horas por dia) do corpo técnico-profissional indicado na Proposta Técnica, não sendo
permitida a indicação de um mesmo profissional para trabalhar em mais de um Lote.
O item 5.3 do Manual Operacional de ATES 2008 define que a composição dos
profissionais do Núcleo Operacional deve respeitar a proporção de 1 Técnico para
atender 85 famílias (1:85) e que 1/3 dos mesmos sejam de Nível Superior – NS.
A composição da equipe técnica obedecerá à seguinte proporcionalidade:
Quadro 1: Proporcionalidade de técnicos/família.
Variável Referência
Número de famílias atendidas por técnico 1:85
Proporção de técnicos de nível superior 1 / 3
Proporção de técnicos de Ciências Agrárias 1:125
Proporção de técnicos de Ciências Sociais, Ambientais e Econômicas 1:250
Proporção de profissionais com experiência comprovada de mais de 02 (dois) anos em trabalhos técnicos com agricultura familiar e/ou Projetos de Assentamento de Reforma Agrária.
1 / 3
A partir das proporcionalidades indicadas, a distribuição de técnicos nas
respectivas áreas se apresenta com a configuração orientada no quadro abaixo:
42
Quadro 2: Distribuição de técnicos por Lote. Técnicos por escolaridade
Técnicos por área de atuação
Lote Núcleo Operacional
Nº Projetos Assentamento
Famílias (95% RB) Nível
Superior Nível Médio
Ciências Agrárias
Ciências Sociais,
Ambientais e
Econômicas
Total Técnicos/Lote
1 Mimoso do Sul 17 897 4 7 7 4 11
2 Itarana 7 304 2 2 2 2 4
3 Nova Venécia 25 864 4 7 7 4 11
4 Ecoporanga 15 784 4 6 7 3 10
5 Montanha 19 823 4 6 7 3 10
Total Geral 83 3.672 18 28 30 16 46
Orienta-se a contratação de pelo menos 1 Engenheiro(a) Agrônomo(a) e 1
Assistente Social ou Economista Doméstico, por Núcleo Operacional.
Para os Lotes 1, 4 e 5, além dos profissionais mencionados acima, orienta-se a
contratação de pelo menos 1 Médico(a) Veterinário(a) ou Zootecnista.
A NOTA TÉCNICA/INCRA/DD/Nº01/2010, que orienta sobre os procedimentos a
serem adotados para os serviços de ATER, sugere a contratação de uma equipe
específica para elaboração dos Planos de Desenvolvimento de Assentamento.
Este procedimento se deve ao fato de que na maior parte do país, devido ao
grande número de PDA’s e PRA’s contratados, aliado à extensa área que estes
assentamentos ocupam, resulta em um grande volume de trabalho, tornando
praticamente inviável a elaboração do PDA pela mesma equipe contratada para
prestar os serviços de ATER.
Contudo, devido a pequena quantidade de PDA’s a serem contratados no
Estado, sendo todos eles com áreas consideradas pequenas (em média menores que
500 ha), quando comparadas com assentamentos existentes no restante do país,
entendemos que não existe a necessidade da contratação de equipe específica para a
elaboração do PDA, visto que a equipe que prestará os serviços de ATER será
multidisciplinar, conforme exige o item 5.3 do Manual Operacional de ATES/2008, e
sua elaboração não afetará a execução dos outros serviços contratados.
Ressalta-se que o número de horas necessárias para elaboração do PDA foi
considerado para elaboração deste Projeto Básico.
43
13. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS
As sociedades cooperativas, devido ao regime diferenciado conferido
constitucional e legalmente, não recolhem os mesmos encargos trabalhistas que as
outras sociedades comerciais.
Desta maneira, sobre o salário de cooperados, caso as sociedades
cooperativas se sagrem vencedoras do certame, incidirão apenas os encargos
referentes ao INSS (15%). Em contrapartida, as entidades nas quais os prestadores
de serviço possuem vínculo empregatício, a incidência total dos encargos trabalhistas
sobre a remuneração dos funcionários, é de 72,52%.
Por isso, os valores contratados dependem da natureza jurídica da entidade
selecionada.
Devido ao exposto anteriormente, o valor do presente Projeto Básico para a
Chamada Pública é de:
− R$ 5.686.810,19 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e
dez reais e dezenove centavos) para entidades prestadoras de serviço, exceto
cooperativas, distribuídos em 5 (cinco) Lotes conforme apresentado no Anexo 9, ou;
− R$ 4.213.611,44 (quatro milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e onze
reais e quarenta e quatro centavos) para entidades cooperativas, distribuídos em 5
(cinco) Lotes conforme apresentado no Anexo 10.
Os pagamentos ocorrerão a cada 30 (trinta) dias, respeitando a periodicidade
de prestação de serviços apresentadas no cronograma de execução, com valor
proporcional aos serviços executados no referido período, condicionada a aprovação
do relatório cadastrado no SIATER e posterior ateste das respectivas notas fiscais,
além de outras formas de comprovação requeridas.
A composição do preço dos serviços de ATER foi elaborada conforme
PORTARIA/INCRA/P/Nº581 de 2010 e a NOTA TÉCNICA/INCRA/DD/Nº01/2010 e
está baseada nos seguintes itens:
Horas Técnicas: Para entidades prestadoras de serviços, exceto cooperativas, o
custo anual4 para um técnico de nível superior é de R$ 127.402,56 (cento e vinte e
sete mil, quatrocentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos) enquanto que para
um técnico de nível médio é de R$ 63.701,28 (sessenta e três mil, setecentos e um
reais e vinte e oito centavos).
Considerando os valores referentes a salário das sociedades cooperativas, o
custo anual para um técnico de nível superior é de R$ 84.925,20 (oitenta e quatro mil,
novecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) enquanto que para um técnico de 4 Já considerando os encargos trabalhistas.
44
nível médio é de R$ 42.462,60 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e sessenta centavos).
Para cada NO foi calculado o número de horas disponíveis para o trabalho,
considerando os dias úteis ao longo do ano, que dividido pela remuneração total dos
técnicos do respectivo lote, resultou no valor da hora técnica.
Deslocamento: Para definição do custo de deslocamento das equipes técnicas, foram
utilizadas imagens de satélite para calcular para cada Lote, a distância média entre a
sede da cidade onde deverá estar localizado o NO e a sede dos Projetos de
Assentamento atendidos (km de ida e volta entre NO-PA). Além disso, através da
mesma técnica relatada, foi estabelecido o raio médio5 dos PA’s. Considerou-se para
este deslocamento uma velocidade média de 50km/hora.
Além disso, foi calculado em R$ 0,65 o valor único por quilômetro rodado, que foi
obtido levando em consideração as despesas com combustível, depreciação e
manutenção dos veículos que serão utilizados pelas empresas contratadas.
Despesas com Participantes: Para determinadas atividades, de acordo com suas
características, foram previstas despesas por beneficiário, com alimentação (R$ 17,00
por pessoa), custeio com material didático (R$ 4,71 por pessoa), certificado (R$ 1,60
por pessoa), hospedagem em quarto individual (R$ 44,10 por pessoa), transporte (R$
10,54 por pessoa) e locação de espaço para eventos (R$ 337,50 por dia). Os custos
são resultantes do levantamento realizado em pesquisa de preço nas regiões onde
estão localizados os Núcleos Operacionais. Ressalta-se que estes valores serão
pagos à Contratada proporcionalmente ao número de participantes das atividades,
quando devidamente justificadas e comprovadas.
Insumos: Para determinadas atividades coletivas de natureza prática (atividades de
capacitação), foram previstas despesas com insumos, estimadas em 10% de seu valor
total.
Administração: Para este tipo de despesa foi calculado o valor de R$ 258.763,63
(duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e três
centavos), que cobrirá gastos com aluguel da estrutura física, depreciação de
equipamentos de informática, material didático, flip-chart, materiais de papelaria e
despesas mensais com o(a) assistente administrativo, telefone, internet, água, luz,
5 Raio médio é a distância média da sede do PA até suas divisas.
45
identificação do núcleo operacional e veículos, entre outros. Os custos administrativos
dos 5 Lotes encontram-se no Anexo 8.
Tributos: Foram previstos 8,65% do valor total da fatura a ser emitida, somando-se
despesas com ISS, PIS e COFINS. É importante observar que a tributação é variável,
de acordo com a natureza da entidade prestadora do serviço e o município/região
onde se encontra. Portanto, o valor do contrato será adequado após o resultado
da Chamada Pública, de acordo com as exigências legais cabíveis em cada
situação e planilha de custos apresentada na Proposta Técnica.
13.1 Dotação Orçamentária
Conforme Memorando/Circular/Conjunto/DD/DE/INCRA/Nº03, de 13 de
setembro de 2013, que orienta sobre a aplicação de recursos orçamentários de
ATES, os Projetos de Assentamento categorizados como Brasil Sem Miséria (BSM)
ou naqueles em que pelo menos uma família receba Bolsa Verde e/ou Fomento às
Atividades Produtivas Rurais, os recursos orçamentários deverão ser alocados no
Plano Interno do Programa Brasil Sem Miséria (B.210S.0002.48). Já nos
assentamentos categorizados com Território da Cidadania, a alocação de recursos
deverá ser no Plano Interno do Programa Territórios da Cidadania (C.210S.0004.48).
Enquanto para os assentamentos não categorizados, a alocação será no Plano
Interno da Jurisdição da Superintendência (D.210S.003.48).
Desta maneira, a alocação dos recursos para esta Chamada Pública, deverá
ser feita de acordo com o quadro abaixo. Para esta estimativa foram considerados os
valores máximos que poderão ser contratados os 05 lotes, ressalvando que caso
sejam contratadas sociedades cooperativas, estes valores serão reduzidos conforme
exposto no item 13.
Quadro 3: Alocação dos recursos PROGRAMA PTRES/AÇÃO PI Valor
211A 065839 B.210S.0002.48 R$ 845.972,59
211A 065849 C.210S.0004.48 R$ 3.456.856,72
211A 065845 D.210S.0003.48 R$ 1.383.980,88
TOTAL R$ 5.686.810,19
46
14. DAS ESTRUTURAS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Para realizar o acompanhamento, monitoramento e a fiscalização do contrato de
ATER, o INCRA obedecerá expressamente o contido no Capítulo V da Lei nº12.188,
de 11 de janeiro de 2010, o Art. 8º do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e o
Art. 4º da Portaria INCRA Nº581, de 20 de setembro de 2010.
Para tanto, o INCRA designará servidores do quadro da Autarquia, nomeados
por Ordem de Serviço, que serão responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento
e fiscalização da execução dos contratos.
O acompanhamento e monitoramento, do ponto de vista institucional, se dará
através do SIATER (Sistema Informatizado de ATER), onde serão inseridas as
informações referentes às atividades desenvolvidas pela equipe técnica.
A fiscalização será realizada por amostragem, conforme definido no Anexo II da
Portaria INCRA Nº581, de 20 de setembro de 2010, e no item 10 da NT/INCRA
DD/Nº01/2010. O pagamento dos serviços realizados se dará conforme fluxo
estabelecido na NT/INCRA/ DD/DA Nº01/2011.
O acompanhamento, monitoramento e avaliação, do ponto de vista do controle
social, serão realizados através da Meta 2, que possibilitará ao INCRA perceber a
satisfação das famílias em relação aos serviços prestados, garantindo, assim, seu
controle.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este projeto tem a pretensão de apresentar a proposta de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) da Superintendência Regional do INCRA no Espírito Santo,
para suprir as demandas dos assentamentos federais e estaduais. Ele busca
possibilitar aos agricultores(as), o acesso ao conhecimento e às políticas públicas,
gerando melhores condições de permanência no meio rural, através da constante
qualificação da atividade produtiva, respeitando o meio ambiente.
47
ANEXOS
Anexo 1 - Identificação da Demanda SR(20)/ES
Anexo 2 - Detalhamento de Metas e Serviços por Projeto de Assentamento e Núcleo Operacional
Anexo 3 - Banco de Horas
Anexo 4 - Composição dos Núcleos Operacionais
Anexo 5 - Tabela de participação de representantes por Projetos de Assentamento na composição das oficinas
Anexo 6 – Projetos de Adequações Ambientais e Elaboração de PDA (Plano de Desenvolvimento do Assentamento)
Anexo 7 – Valores de Referência
Anexo 8 - Síntese dos Custos (Metas e Serviços) por Lote
Anexo 9 - Síntese de Valores dos Contratos, exceto cooperativas
Anexo 10 - Síntese de Valores dos Contratos para cooperativas
Anexo 11 - Modelos de fichas de Registro de Atividades
Anexo 12 – Formulário Diagnóstico Anual da UPF
Anexo 13 – Modelo para elaboração de Projeto de Fomento
Identificação Demanda
Página 1
Anexo 1 – Identificação da Demanda/SR(20)
Área (hectares)
83 44.277,9900 3.672 58 3
Lote 01 – Núcleo Operacional Mimoso do Sul
Projeto de Assentamento Área (hectares) Capacidade Famílias RB Município
ES-0036000 PA SANTA RITA 514,6250 1996 50 45 43
105,1 2,0
ES-0046000 PA RANCHO ALEGRE 527,1627 1998 56 55 52 Mimoso do Sul
ES-0050000 PA SANTA FÉ 576,2020 1998 50 48 46 Apiacá
ES-0051000 PA NOVA SAFRA 1.108,9294 1998 105 98 93
ES-0052000 PA UNIÃO 563,8000 1998 56 56 53 Mimoso do Sul
ES-0054000 PA MONTE ALEGRE 606,1650 1999 60 60 57 Muqui
ES-0062000 PA 17 DE ABRIL 939,4453 2002 78 74 70 Muqui e Jerônimo Monteiro CaparaóES-0065000 PA TEIXEIRINHA 294,2740 2002 27 27 26 Apiacá
ES-0072000 PA ERNESTO CHE GUEVARA 566,2800 2004 45 43 41 Mimoso do Sul
ES-0082000 PA PALESTRINA 668,0630 2006 50 49 47 Mimoso do Sul xES0094000 PA CACHOEIRA DAS GARÇAS 1.015,8892 2011 70 70 67 Mimoso do Sul
ES-0035000 PA FLORESTA 680,0000 1996 77 74 70 Alegre CaparaóES-0044000 PA LUIZ TALIULY NETO 1.358,0000 1998 136 135 128 CaparaóES-0058000 PA PARAÍSO 461,1000 2000 40 35 33 Alegre Caparaó
ES-0068000 PA FLORESTAN FERNANDES 382,8343 2003 34 32 30 CaparaóES-0083000 PA SÃO FELIPE 252,8900 2006 18 16 15 Caparaó xES-0060000 PA OURO VERDE 256,2492 2001 30 27 26 Muniz Freire Caparaó
Totais 17 10.771,9091 952 944 897 11 7 2
Projetos de Assentamento
Previsão de atendimento Famílias (95% RB)
Projetos inseridos no Território da Cidadania
Projetos inseridos no
Programa Bolsa Verde
Cód. Sipra Ano de criação
Previsão de atendimento
Famílias (95% RB)
Território da Cidadania
Bolsa Verde
Distância média do núcleo
operacional ida e volta(km)
Raio médio (km)
Bom Jesus do Norte e Apiacá
Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim
Guaçui
Guaçui e São José do Calçado
Guaçui
Identificação Demanda
Página 2
Anexo 1 – Identificação da Demanda/SR(20)
Lote 02 – Núcleo Operacional Itarana
Projeto de Assentamento Área (hectares) Capacidade Famílias RB Município
ES-0005000 PA C. DO RIO QUARTEL 184,0821 1987 15 15 14 Linhares
158,6 1,6
ES-0041000 PA TOMAZZINI 394,4100 1997 39 38 36 Santa Teresa
ES-0043000 PA PIRANEMA 626,0000 1997 65 30 29 Fundão
ES-0047000 PA ITA 525,1917 1998 55 53 50 Itaguaçu
ES-0053000 PA MATUTINA 603,5720 1998 83 47 45 Laranja da Terra e Itarana
ES0086000 PA SEZÍNIO FERNANDES DE JESUS 2.042,0499 2008 100 100 95 Linhares xES-0067000 PA SANTA CLARA 450,9889 2003 37 37 35 Viana
Totais 7 4.826,2946 394 320 304 7 0 1
Cód. Sipra Ano de criação
Previsão de atendimento
Famílias (95% RB)
Território da Cidadania
Bolsa Verde
Distância média do núcleo
operacional ida e volta(km)
Raio médio (km)
Identificação Demanda
Página 3
Anexo 1 – Identificação da Demanda/SR(20)
Lote 03 – Núcleo Operacional Nova Venécia
Projeto de Assentamento Área (hectares) Capacidade Famílias RB Município
ES-0048000 PA 16 DE ABRIL 439,0930 1998 48 46 44 Norte
83,6 1,5
ES-0055000 PA GERALDO SPERANDIO 725,6100 1999 71 68 65 Pancas
ES-0063000 PA ROSA DE SARON 508,2255 2002 39 39 37 Águia Branca NorteES-0080000 PA MADRE CRISTINA 524,4614 2005 35 33 31 Pancas
ES-0003000 PA GEORGINA 1.052,8355 1986 81 81 77 São Mateus NorteES-0056000 PA ZUMBI DOS PALMARES 1.386,6481 1999 151 148 141 São Mateus NorteES-0006000 PA PIP-NUCK 676,5970 1987 50 50 48 Nova Venécia NorteES-0059000 PA CÓRREGO DO AUGUSTO 324,3500 2001 25 24 23 Nova Venécia NorteES-0061000 PA RODEIO 310,5224 2002 35 34 32 Nova Venécia Norte
ES0090000 PA SÃO GABRIEL 222,3394 2009 15 15 14 São Gabriel da Palha Norte
ES0091000 PA ADÃO PRETO 569,0258 2010 39 38 36 Norte
ES0093000 PA VALMIR ANTONIO BARBOSA 399,1406 2011 20 20 19 São Gabriel da Palha NorteES-0008000 PA GAVIÃOZINHO 440,1900 1991 25 26 25 Nova Venécia NorteES-0040000 PA CELESTINA 314,4277 1997 31 31 29 Nova Venécia NorteES-0069000 PA TRAVESSIA 287,3398 2003 21 21 20 Nova Venécia Norte
ES0092000 PA CARLOS LAMARCA 380,1224 2011 26 28 27 Nova Venécia Norte
ES-0007000 PE CÓRREGO DA AREIA 155,0000 1984 31 31 29 Jaguaré NorteES-0018000 PE CÓRREGO ALEGRE 173,0000 1988 18 17 16 Nova Venécia NorteES-0019000 PE CÓRREGO GRANDE 261,0000 1985 27 26 25 São Mateus NorteES-0021000 PE VALE DA VITÓRIA 474,0000 1986 39 38 36 São Mateus NorteES-0023000 PE 13 DE MAIO 501,1300 1989 45 44 42 Nova Venécia NorteES-0024000 PE TRÊS PONTOES 207,2000 1988 20 20 19 Nova Venécia NorteES-0029000 PE PRATINHA 188,8000 1991 17 17 16 São Mateus NorteES-0031000 PE CÓRREGO DA ONÇA 90,0000 1985 8 8 8 Jaguaré NorteES-0034000 PE SÃO VICENTE 27,6000 1991 5 5 5 São Mateus Norte
Totais 25 10.638,6586 922 908 864 6 23 0
Cód. Sipra Ano de criação
Previsão de atendimento
Famílias (95% RB)
Território da Cidadania
Bolsa Verde
Distância média do núcleo
operacional ida e volta(km)
Raio médio (km)
Nova Venécia e Águia Branca
São Gabriel da Palha e Nova Venécia
Identificação Demanda
Página 4
Anexo 1 – Identificação da Demanda/SR(20)
Lote 04 – Núcleo Operacional Ecoporanga
Projeto de Assentamento Área (hectares) Capacidade Famílias RB Município
ES-0057000 PA PADRE PEDRO 455,8000 2000 37 37 35 Mantenópolis
131,1 1,9
ES-0066000 PA BEIJA FLOR 80,9000 2003 13 13 12 Alto Rio Novo
ES-0073000 PA BOA ESPERANÇA 430,9200 2004 46 46 44 Alto Rio Novo
ES-0076000 PA LAJE 552,0204 2004 50 47 45 Alto Rio Novo/Pancas
ES-0084000 PA FLORÊNCIO TOZZO 400,1800 2006 40 39 37 Mantenópolis
ES-0042000 PA MIRAGEM 1.135,0000 1997 214 207 197 Ecoporanga Norte
ES-0049000 PA 3 CORAÇÕES 1.058,8134 1998 156 152 144 NorteES-0077000 PA BOA VISTA 577,6708 2004 57 55 52 Ecoporanga Norte
ES0087000 PA FRANQUEZA E REALEZA 2.250,3500 2009 100 100 95 Norte
ES0088000 PA LÍRIO DOS VALES 443,3835 2009 43 29 28 NorteES0096000 PA NOVO SONHO 745,8000 2012 40 30 29 Ecoporanga NorteES0097000 PA IRMÃ DOROTHY MAE STANG 139,4650 2013 15 15 14 Mantenópolis
ES-0020000 PE VALE DO OURO 357,6200 1989 30 30 29 Ecoporanga NorteES-0028000 PE 22 DE JULHO 131,6300 1991 12 11 10 Ecoporanga NorteES-0032000 PE BOM JESUS 180,7000 1991 18 14 13 Ecoporanga Norte
Totais 15 8.940,2531 871 825 784 9 9 0
Cód. Sipra Ano de criação
Previsão de atendimento
Famílias (95% RB)
Território da Cidadania
Bolsa Verde
Distância média do núcleo
operacional ida e volta(km)
Raio médio (km)
Barra São Francisco e Vila Pavão
Ecoporanga/ES Carlos Chagas e Nanuque/MG
Ecoporanga/ES e Ataléia/MG
Identificação Demanda
Página 5
Anexo 1 – Identificação da Demanda/SR(20)
Lote 05 – Núcleo Operacional Montanha
Projeto de Assentamento Área (hectares) Capacidade Famílias RB Município
ES-0002000 PA PONTAL DO JUNDIÁ 778,2704 1986 48 47 45 Conceição da Barra Norte
94,8 1,6
ES-0037000 PA PAULO VINHAS 474,0900 1996 63 62 59 Conceição da Barra NorteES-0038000 PA OLINDA II 791,7647 1997 87 87 83 Pinheiros NorteES-0039000 PA MARIA OLINDA 706,8888 1997 71 68 65 Pinheiros NorteES-0045000 PA GUANABARA 119,7246 1998 12 12 11 São Mateus NorteES-0064000 PA OTAVIANO R. DE CARVALHO 962,7300 2002 98 97 92 Ponto Belo NorteES-0075000 PA SÃO SEBASTIÃO 690,6288 2004 73 73 69 Montanha NorteES-0078000 PA OZIEL ALVES 612,5240 2005 55 54 51 Montanha NorteES-0079000 PA ADRIANO MACHADO 873,0378 2005 74 74 70 Montanha NorteES0095000 PA VERINO SOSSAI 111,0038 2012 11 11 10 Montanha Norte
ES-0012000 PA CÓRREGO DA LAGE 1.167,4067 1996 118 116 110 Mucurici e Ecoporanga NorteES-0015000 PE BELA VISTA 210,0000 1985 34 34 32 Montanha NorteES-0016000 PE FRANCISCO D. RAMOS 193,0000 1988 25 25 24 Montanha NorteES-0033000 PE CÓRREGO DO BALÃO 40,0000 1985 7 7 7 Montanha NorteES-0013000 PE NOVA CONQUISTA 155,0000 1985 19 18 17 Pinheiros NorteES-0025000 PE 11 DE AGOSTO 126,8000 1986 11 10 10 Pinheiros NorteES-0026000 PE NOVA VITÓRIA 525,0000 1986 32 32 30 Pinheiros NorteES-0014000 PE RIO PRETO ITAÚNAS 460,0000 1985 30 29 28 Conceição da da Barra NorteES-0027000 PE INDEPENDÊNCIA 103,0000 1988 10 10 10 Conceição da Barra Norte
Totais 19 9.100,8696 878 866 823 7 19 0
Cód. Sipra Ano de criação
Previsão de atendimento
Famílias (95% RB)
Território da Cidadania
Bolsa Verde
Distância média do núcleo
operacional ida e volta(km)
Raio médio (km)
Detalhamento Metas e Serviços
Página 1
Anexo 2 – Detalhamento de Metas e Serviços por Projetos de Assentamento e Núcleo OperacionalLote 1 – Núcleo Operacional Mimoso do Sul
Meta 1 Meta 2 Meta 3 Meta 4 Meta 5 Meta 6 Meta 7
Projeto de Assentamento
PA Santa Rita 43 1
1
43 2
1 3285 20
4
50
0
121
0
54 54 54 110 110 85 85
PA Rancho Alegre 52 1 52 2 4 0 0PA Santa Fé 46 1 46 2 4 0 0PA Nova Safra 93 1 93 2 4 0 0PA União 53 1 53 2 4 0 0PA Monte Alegre 57 1 57 2 4 0 0PA 17 de Abril 70 1 70 2 4 0 0PA Teixeirinha 26 1 26 2 4 0 0
41 1 41 2 4 3 047 1 47 2 4 0 0
PA Cachoeira das Garças 67 1 67 2 4 0 1PA Floresta 70 1 70 2 4 0 0
128 1 128 2 4 0 0PA Paraíso 33 1 33 2 4 0 0PA Florestan Fernandes 30 1 30 2 4 0 0PA São Felipe 15 1 15 2 4 0 0PA Ouro Verde 26 1 26 2 4 0 0
Totais 897 17 1 897 34 1 3285 20 68 50 3 121 1 54 54 54 110 110 85 85
Anexo 2 – Detalhamento de Metas e Serviços por Projetos de Assentamento e Núcleo OperacionalLote 2 – Núcleo Operacional Itarana
Meta 1 Meta 2 Meta 3 Meta 4 Meta 5 Meta 6 Meta 7
Projeto de Assentamento
PA C. Do Rio Quartel 14 1
1
14 2
1 912 7
3
10
0
152
0
0 0 0 42 42 58 58
36 1 36 2 3 0 0PA Piranema 28 1 28 2 3 0 0PA Ita 50 1 50 2 3 0 0PA Matutina 46 1 46 2 3 0 0
95 1 95 2 3 0 0PA Santa Clara 35 1 35 2 3 0 0
Totais 304 7 1 304 14 1 912 7 21 10 0 152 0 0 0 0 42 42 58 58
Famílias (95%RB)
Serviço 1 Oficina de
Planejamento Inicial
Serviço 2 Oficina de
Planejamento Inicial nos Núcleos
Operacionais
Serviço 3 Visitas
Técnicas Diagnóstico
Serviço 4 Oficina de
Monitoramento e Avaliação
Serviço 5 Oficina de Avaliação
Final
Serviço 6 Visitas
Técnicas
Serviço 7 Atividades de Capacitação
Serviço 8 Reuniões Técnicas
Serviço 9 Projetos Técnicos
Serviço 10 Projeto de Adequação Ambiental
Serviço 11 Atividades
Complementares
Serviço 12 PDA
Serviço 13 Fomentos 1 e 2
Serviço 14 Visitas Técnicas
Acompanhamento
Serviço 15 Visitas Técnicas Encerramento
Serviço 16 Elaboração
Projetos Fomento Etapa
Única
Serviço 17 Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
Serviço 18 Elaboração de
Projetos Fomento Mulher
Serviço 19 - Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
PA Ernesto Che GuevaraPA Palestrina
PA Luiz Taliuly Neto
Famílias (95%RB)
Serviço 1 Oficina de
Planejamento Inicial
Serviço 2 Oficina de
Planejamento Inicial nos Núcleos
Operacionais
Serviço 3 Visitas
Técnicas Diagnóstico
Serviço 4 Oficina de
Monitoramento e Avaliação
Serviço 5 Oficina de Avaliação
Final
Serviço 6 Visitas
Técnicas
Serviço 7 Atividades de Capacitação
Serviço 8 Reuniões Técnicas
Serviço 9 Projetos Técnicos
Serviço 10 Projeto de Adequação Ambiental
Serviço 11 Atividades
Complementares
Serviço 12 PDA
Serviço 13 Fomentos 1 e 2
Serviço 14 Visitas Técnicas
Acompanhamento
Serviço 15 Visitas Técnicas Encerramento
Serviço 16 Elaboração
Projetos Fomento Etapa
Única
Serviço 17 Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
Serviço 18 Elaboração de
Projetos Fomento Mulher
Serviço 19 - Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
PA Tomazzini
PA Sezínio Fernandes de Jesus
Detalhamento Metas e Serviços
Página 2
Anexo 2 – Detalhamento de Metas e Serviços por Projetos de Assentamento e Núcleo OperacionalLote 3 – Núcleo Operacional Nova Venécia
Meta 1 Meta 2 Meta 3 Meta 4 Meta 5 Meta 6 Meta 7
Projeto de Assentamento
PA 16 de Abril 44 1
1
44 2
1 3352 18
3
50
0
331
0
2 2 2 55 55 45 45
65 1 65 2 3 0 037 1 37 2 3 0 0
PA Madre Cristina 31 1 31 2 3 0 0PA Georgina 77 1 77 2 3 0 0PA Zumbi dos Palmares 141 1 141 2 3 0 0
48 1 48 2 3 0 0PA Córrego do Augusto* 23 1 23 2 4 4 0PA Rodeio 32 1 32 2 3 0 0PA São Gabriel 14 1 14 2 3 0 1PA Adão Preto 36 1 36 2 3 0 1
19 1 19 2 3 0 1PA Gaviãozinho 25 1 25 2 3 0 0PA Celestina 29 1 29 2 3 0 0PA Travessia 20 1 20 2 3 0 0
27 1 27 2 3 0 1PE Córrego da Areia 29 1 29 2 3 0 0PE Córrego Alegre 16 1 16 2 3 0 0PE Córrego Grande 25 1 25 2 3 0 0PE Vale da Vitória 36 1 36 2 3 0 0PE 13 de Maio 42 1 42 2 3 0 0PE Três Pontoes 19 1 19 2 3 0 0PE Pratinha 16 1 16 2 3 0 0PE Córrego da Onça 8 1 8 2 3 0 0PE São Vicente 5 1 5 2 3 0 0
Totais 864 25 1 864 50 1 3352 18 76 50 4 331 4 2 2 2 55 55 45 45* Acrescido 1 reunião para tratar do projeto de adequação ambiental.
Famílias (95%RB)
Serviço 1 Oficina de
Planejamento Inicial
Serviço 2 Oficina de
Planejamento Inicial nos Núcleos
Operacionais
Serviço 3 Visitas
Técnicas Diagnóstico
Serviço 4 Oficina de
Monitoramento e Avaliação
Serviço 5 Oficina de Avaliação
Final
Serviço 6 Visitas
Técnicas
Serviço 7 Atividades de Capacitação
Serviço 8 Reuniões Técnicas
Serviço 9 Projetos Técnicos
Serviço 10 Projeto de Adequação Ambiental
Serviço 11 Atividades
Complementares
Serviço 12 PDA
Serviço 13 Fomentos 1 e 2
Serviço 14 Visitas Técnicas
Acompanhamento
Serviço 15 Visitas Técnicas Encerramento
Serviço 16 Elaboração
Projetos Fomento Etapa
Única
Serviço 17 Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
Serviço 18 Elaboração de
Projetos Fomento Mulher
Serviço 19 - Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
PA Geraldo Sperandio PA Rosa de Saron
PA Pip-Nuck
PA Valmir Antonio Barbosa
PA Carlos Lamarca
Detalhamento Metas e Serviços
Página 3
Anexo 2 – Detalhamento de Metas e Serviços por Projetos de Assentamento e Núcleo OperacionalLote 4 – Núcleo Operacional Ecoporanga
Meta 1 Meta 2 Meta 3 Meta 4 Meta 5 Meta 6 Meta 7
Projeto de Assentamento
PA Padre Pedro 35 1
1
35 2
1 2942 16
4
50
0
328
0
16 16 16 135 135 27 27
PA Beija Flor 12 1 12 2 4 0 0PA Boa Esperança 44 1 44 2 4 0 0PA Laje 45 1 45 2 4 0 0
37 1 37 2 4 0 0PA Miragem 197 1 197 2 4 0 0PA 3 Corações 144 1 144 2 4 0 0PA Boa Vista 52 1 52 2 4 0 0PA Franqueza e Realeza 95 1 95 2 4 1 0PA Lírio dos Vales 28 1 28 2 4 1 0PA Novo Sonho 29 1 29 2 4 0 1PA IRMÃ DOROTHY MAE STANG 14 1 14 2 4 0PE Vale do Ouro 29 1 29 2 4 0 0PE 22 de Julho 10 1 10 2 4 0 0PE Bom Jesus 13 1 13 2 4 0 0
Totais 784 15 1 784 30 1 2942 16 60 50 2 328 1 16 16 16 135 135 27 27
Famílias (95%RB)
Serviço 1 Oficina de
Planejamento Inicial
Serviço 2 Oficina de
Planejamento Inicial nos Núcleos
Operacionais
Serviço 3 Visitas
Técnicas Diagnóstico
Serviço 4 Oficina de
Monitoramento e Avaliação
Serviço 5 Oficina de Avaliação
Final
Serviço 6 Visitas
Técnicas
Serviço 7 Atividades de Capacitação
Serviço 8 Reuniões Técnicas
Serviço 9 Projetos Técnicos
Serviço 10 Projeto de Adequação Ambiental
Serviço 11 Atividades
Complementares
Serviço 12 PDA
Serviço 13 Fomentos 1 e 2
Serviço 14 Visitas Técnicas
Acompanhamento
Serviço 15 Visitas Técnicas Encerramento
Serviço 16 Elaboração
Projetos Fomento Etapa
Única
Serviço 17 Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
Serviço 18 Elaboração de
Projetos Fomento Mulher
Serviço 19 - Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
PA Florêncio Tozzo
Detalhamento Metas e Serviços
Página 4
Anexo 2 – Detalhamento de Metas e Serviços por Projetos de Assentamento e Núcleo OperacionalLote 5 – Núcleo Operacional Montanha
Meta 1 Meta 2 Meta 3 Meta 4 Meta 5 Meta 6 Meta 7
Projeto de Assentamento
PA Pontal do Jundiá 46 1
1
46 2
1 3292 19
4
50
0
477
0
0 0 0 56 56 45 45
PA Paulo Vinhas 60 1 60 2 4 0 0PA Olinda II 83 1 83 2 4 0 0PA Maria Olinda 65 1 65 2 4 0 0PA Guanabara 11 1 11 2 4 0 0PA Otaviano R. de Carvalho 93 1 93 2 4 0 0PA São Sebastião 68 1 68 2 4 0 0PA Oziel Alves 52 1 52 2 4 0 0PA Adriano Machado 69 1 69 2 4 0 0
10 1 10 2 4 0 1PA Córrego da Lage 111 1 111 2 4 0 0PE Bela Vista 32 1 32 2 4 0 0PE Francisco D. Ramos 24 1 24 2 4 0 0PE Córrego do Balão 6 1 6 2 4 0 0PE Nova Conquista 17 1 17 2 4 0 0PE 11 de Agosto 10 1 10 2 4 0 0PE Nova Vitória 30 1 30 2 4 0 0PE Rio Preto Itaúnas 26 1 26 2 4 0 0PE Independência 10 1 10 2 4 0 0
Totais 823 19 1 823 38 1 3292 19 76 50 0 477 1 0 0 0 56 56 45 45
Anexo 2 – Detalhamento de Metas e Serviços por Projetos de Assentamento e Núcleo OperacionalQuadro Sintético – Metas e Serviços por Núcleo OperacionalMeta 1 Meta 2 Meta 3 Meta 4 Meta 5 Meta 6 Meta 7
Lote 1 – Mimoso do Sul 897 17 1 897 34 1 3285 20 68 50 3 121 1 54 54 54 110 110 85 85Lote 2 – Itarana 304 7 1 304 14 1 912 7 21 10 0 152 0 0 0 0 42 42 58 58Lote 3 – Nova Venécia 864 25 1 864 50 1 3352 18 76 50 4 331 4 2 2 2 55 55 45 45Lote 4 – Ecoporanga 784 15 1 784 30 1 2942 16 60 50 2 328 1 16 16 16 135 135 27 27Lote 5 – Montanha 823 19 1 823 38 1 3292 19 76 50 0 477 1 0 0 0 56 56 45 45
Totais 3672 83 5 3672 166 5 13783 80 301 210 9 1409 7 72 72 72 398 398 260 260
Famílias (95%RB)
Serviço 1 Oficina de
Planejamento Inicial
Serviço 2 Oficina de
Planejamento Inicial nos Núcleos
Operacionais
Serviço 3 Visitas
Técnicas Diagnóstico
Serviço 4 Oficina de
Monitoramento e Avaliação
Serviço 5 Oficina de Avaliação
Final
Serviço 6 Visitas
Técnicas
Serviço 7 Atividades de Capacitação
Serviço 8 Reuniões Técnicas
Serviço 9 Projetos Técnicos
Serviço 10 Projeto de Adequação Ambiental
Serviço 11 Atividades
Complementares
Serviço 12 PDA
Serviço 13 Fomentos 1 e 2
Serviço 14 Visitas Técnicas
Acompanhamento
Serviço 15 Visitas Técnicas Encerramento
Serviço 16 Elaboração
Projetos Fomento Etapa
Única
Serviço 17 Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
Serviço 18 Elaboração de
Projetos Fomento Mulher
Serviço 19 - Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
PA Verino Sossai
Famílias (95%RB)
Serviço 1 Oficina de
Planejamento Inicial
Serviço 2 Oficina de
Planejamento Inicial nos Núcleos
Operacionais
Serviço 3 Visitas
Técnicas Diagnóstico
Serviço 4 Oficina de
Monitoramento e Avaliação
Serviço 5 Oficina de Avaliação
Final
Serviço 6 Visitas
Técnicas
Serviço 7 Atividades de Capacitação
Serviço 8 Reuniões Técnicas
Serviço 9 Projetos Técnicos
Serviço 10 Projeto de Adequação Ambiental
Serviço 11 Atividades
Complementares
Serviço 12 PDA
Serviço 13 Fomentos 1 e 2
Serviço 14 Visitas Técnicas
Acompanhamento
Serviço 15 Visitas Técnicas Encerramento
Serviço 16 Elaboração
Projetos Fomento Etapa
Única
Serviço 17 Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
Serviço 18 Elaboração de
Projetos Fomento Mulher
Serviço 19 - Visitas Técnicas
Acompanhamento e Encerramento
Banco de Horas
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Anexo 3 – Síntese Banco de Horas/Lote
Meta 1 Meta 2 Meta 3 Meta 4 Meta 5 Meta 6 Meta 7
Lote Serviço 13 Serviço 14 Serviço 15 Serviço 16 Serviço 17 Serviço 18 Serviço 19
1 624,60 203,50 4.467,06 809,21 203,50 6.110,10 963,40 1.172,32 467,00 133,83 363,14 601,10 504,36 100,44 100,44 1.027,40 204,60 793,90 158,10 19.0082 255,19 74,00 1.784,48 338,37 74,00 1.960,80 351,33 388,08 104,10 0 454,65 0 0 0 0 414,54 85,68 572,46 118,32 6.9763 722,38 203,50 4.173,12 912,76 203,50 6.000,08 848,70 1.117,20 456,00 174,84 992,48 2.175,04 18,24 3,58 3,58 501,6 98,45 410,4 80,55 19.0964 504,66 185,00 4.037,60 673,32 185,00 5.736,90 786,72 1.092,00 502,50 91,30 984,66 573,24 153,6 31,2 31,2 1296 263,25 259,2 52,65 17.4405 608,11 185,00 4.032,70 780,21 185,00 6.024,36 905,35 1.210,68 461,50 0 1.431,49 418,54 0 0 0 516,88 102,48 415,35 82,35 17.360
79.880
Serviço 1 Oficina de
Planejamento Inicial
Serviço 2 Oficina de
Planejamento Inicial nos Núcleos
Operacionais
Serviço 3 Visitas
Técnicas Diagnóstico
Serviço 4 Oficina de Monitoramento
e Avaliação
Serviço 5 Oficina de
Avaliação Final
Serviço 6 Visitas
Técnicas
Serviço 7 Cursos de
Capacitação
Serviço 8 Reuniões
Serviço 9 Projetos Técnicos
Serviço 10 Projeto de Adequação Ambiental
Serviço 11 Atividades
Complementares
Serviço 12 PDA
Total Banco de Horas
Composição dos núcleos operacionais
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Anexo 4 – Composição dos Núcleos Operacionais (mínimo obrigatório)
Quadro Técnico Veículos* Equipamentos
Nº Municípios NS NM Total Carro
ou
Moto Notebook GPSLote 1 – Mimoso do Sul 17 10 897 4 7 11 3 6 6 1 1 1 1 6 3 1Lote 2 – Itarana 8 8 304 2 2 4 1 2 2 1 1 1 1 2 1 1Lote 3 – Nova Venécia 25 6 864 4 7 11 3 6 6 1 1 1 1 6 3 1Lote 4 – Ecoporanga 14 9 784 4 6 10 3 5 5 1 1 1 1 5 3 1Lote 5 – Montanha 19 7 823 4 6 10 3 5 5 1 1 1 1 5 3 1
Nº Projetos Assentamento
Famílias (95%RB)
Computador Desktop
Projetor Multimídia
Impressora Multifuncional
Telefone fixo
Câmera digital Flip Chart
*Conforme estipulado pelo Projeto Básico, atentar para relação mínima de 01 automóvel para cada 04 técnicos ou 01 moto para cada 02 técnicos. Poderão ser utilizados carros e motos simultaneamente, desde que sejam obedecidas as proporções indicadas.
Nº representantes por Projeto de Assentamento
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Anexo 5 Meta 01 – Serviço 2 : Oficina de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais e Meta 2 - Serviço 5 : Oficina de Avaliação Final
Tabela de participação de representantes por Projetos de Assentamento na composição das oficinas
LOTE 1 - MIMOSO DO SUL
# SIPRA ASSENTAMENTO MUNICÍPIO ÁREA(ha) 95% RB Número de representantes
1 ES-0036000 PA SANTA RITA Bom Jesus do Norte e Apiacá 514,6250 43 22 ES-0046000 PA RANCHO ALEGRE Mimoso do Sul 527,1627 52 23 ES-0050000 PA SANTA FÉ Apiacá 576,2020 46 24 ES-0051000 PA NOVA SAFRA Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim 1.108,9294 93 25 ES-0052000 PA UNIÃO Mimoso do Sul 563,8000 53 26 ES-0054000 PA MONTE ALEGRE Muqui 606,1650 57 27 ES-0062000 PA 17 DE ABRIL Muqui e Jerônimo Monteiro 939,4453 70 28 ES-0065000 PA TEIXEIRINHA Apiacá 294,2740 26 19 ES-0072000 PA ERNESTO CHE GUEVARA Mimoso do Sul 566,2800 41 210 ES-0082000 PA PALESTRINA Mimoso do Sul 668,0630 47 211 ES0094000 PA CACHOEIRA DAS GARÇAS Mimoso do Sul 1.015,8892 67 212 ES-0035000 PA FLORESTA Alegre 680,0000 70 213 ES-0044000 PA LUIZ TALIULY NETO 1.358,0000 128 314 ES-0058000 PA PARAÍSO Alegre 461,1000 33 115 ES-0068000 PA FLORESTAN FERNANDES 382,8343 30 116 ES-0083000 PA SÃO FELIPE 252,8900 15 117 ES-0060000 PA OURO VERDE Muniz Freire 256,2492 26 1
10.515,6599 897 30
Anexo 5 Meta 01 – Serviço 2 : Oficina de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais e Meta 2 - Serviço 5 : Oficina de Avaliação Final
Tabela de participação de representantes por Projetos de Assentamento na composição das oficinas
LOTE 2 - ITARANA# SIPRA ASSENTAMENTO MUNICÍPIO ÁREA(ha) 95%RB Nº representantes1 ES-0005000 PA C. DO RIO QUARTEL Linhares 184,0821 14 32 ES-0041000 PA TOMAZZINI Santa Tereza 394,4100 36 43 ES-0043000 PA PIRANEMA Fundão 626,0000 28 44 ES-0047000 PA ITA Itaguaçu 525,1917 50 45 ES-0053000 PA MATUTINA Laranja da Terra e Itarana 603,5720 46 46 ES0086000 PA SEZÍNIO FERNANDES DE JESUS Linhares 2.042,0499 95 77 ES-0067000 PA SANTA CLARA Viana 450,9889 35 4
4.826,2946 304 30
Guaçui
Guaçui e São José do CalçadoGuaçui
Nº representantes por Projeto de Assentamento
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Anexo 5 Meta 01 – Serviço 2 : Oficina de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais e Meta 2 - Serviço 5 : Oficina de Avaliação Final
Tabela de participação de representantes por Projetos de Assentamento na composição das oficinas
LOTE 3 - NOVA VENÉCIA# SIPRA ASSENTAMENTO MUNICÍPIO ÁREA(ha) 95%RB Nº representantes1 ES-0048000 PA 16 DE ABRIL Nova Venécia e Águia Branca 439,0930 44 12 ES-0055000 PA GERALDO SPERANDIO Pancas 725,6100 65 23 ES-0063000 PA ROSA DE SARON Águia Branca 508,2255 37 14 ES-0080000 PA MADRE CRISTINA Pancas 524,4614 31 15 ES-0003000 PA GEORGINA São Mateus 1.052,8355 77 26 ES-0056000 PA ZUMBI DOS PALMARES São Mateus 1.386,6481 141 37 ES-0006000 PA PIP-NUCK Nova Venécia 676,5970 48 28 ES-0059000 PA CÓRREGO DO AUGUSTO Nova Venécia 324,3500 23 19 ES-0061000 PA RODEIO Nova Venécia 310,5224 32 110 ES0090000 PA SÃO GABRIEL São Gabriel da Palha 222,3394 14 111 ES0091000 PA ADÃO PRETO São Gabriel da Palha e Nova Venécia 569,0258 36 112 ES0093000 PA VALMIR ANTONIO BARBOSA São Gabriel da Palha 399,1406 19 113 ES-0008000 PA GAVIÃOZINHO Nova Venécia 440,1900 25 114 ES-0040000 PA CELESTINA Nova Venécia 314,4277 29 115 ES-0069000 PA TRAVESSIA Nova Venécia 287,3398 20 116 ES0092000 PA CARLOS LAMARCA Nova Venécia 380,1224 27 117 ES-0007000 PE CÓRREGO DA AREIA Jaguaré 155,0000 29 118 ES-0018000 PE CÓRREGO ALEGRE Nova Venécia 173,0000 16 119 ES-0019000 PE CÓRREGO GRANDE São Mateus 261,0000 25 120 ES-0021000 PE VALE DA VITÓRIA São Mateus 474,0000 36 121 ES-0023000 PE 13 DE MAIO Nova Venécia 501,1300 42 122 ES-0024000 PE TRÊS PONTOES Nova Venécia 207,2000 19 123 ES-0029000 PE PRATINHA São Mateus 188,8000 16 124 ES-0031000 PE CÓRREGO DA ONÇA Jaguaré 90,0000 8 125 ES-0034000 PE SÃO VICENTE São Mateus 27,6000 5 1
10.638,6586 864 30
Nº representantes por Projeto de Assentamento
Página 3
Anexo 5 Meta 01 – Serviço 2 : Oficina de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais e Meta 2 - Serviço 5 : Oficina de Avaliação Final
Tabela de participação de representantes por Projetos de Assentamento na composição das oficinas
LOTE 4 - ECOPORANGA# SIPRA ASSENTAMENTO MUNICÍPIO ÁREA(ha) 95%RB Nº representantes1 ES-0057000 PA PADRE PEDRO Mantenópolis 455,8000 35 22 ES-0066000 PA BEIJA FLOR Alto Rio Novo 80,9000 12 13 ES-0073000 PA BOA ESPERANÇA Alto Rio Novo 430,9200 44 24 ES-0076000 PA LAJE Alto Rio Novo/Pancas 552,0204 45 25 ES-0084000 PA FLORÊNCIO TOZZO Mantenópolis 400,1800 37 26 ES-0042000 PA MIRAGEM Ecoporanga 1.135,0000 197 57 ES-0049000 PA 3 CORAÇÕES Barra São Francisco e Vila Pavão 1.058,8134 144 38 ES-0077000 PA BOA VISTA Ecoporanga 577,6708 52 2
9 ES0087000 PA FRANQUEZA E REALEZA 2.250,3500 95 310 ES0088000 PA LÍRIO DOS VALES 443,3835 28 111 ES0096000 PA NOVO SONHO Ecoporanga 745,8000 29 212 ES0097000 PA IRMÃ DOROTHY MAE STANG Mantenópolis 139,4650 14 113 ES-0020000 PE VALE DO OURO Ecoporanga 357,6200 29 214 ES-0028000 PE 22 DE JULHO Ecoporanga 131,6300 10 115 ES-0032000 PE BOM JESUS Ecoporanga 180,7000 13 1
8.940,2531 784 30
Ecoporanga/ES Carlos Chagas e Nanuque/MGEcoporanga/ES e Ataléia/MG
Nº representantes por Projeto de Assentamento
Página 4
Anexo 5 Meta 01 – Serviço 2 : Oficina de Planejamento Inicial nos Núcleos Operacionais e Meta 2 - Serviço 5 : Oficina de Avaliação Final
Tabela de participação de representantes por Projetos de Assentamento na composição das oficinas
LOTE 5 - MONTANHA# SIPRA ASSENTAMENTO MUNICÍPIO ÁREA(ha) 95% RB Nº representantes1 ES-0002000 PA PONTAL DO JUNDIÁ Conceição da Barra 778,2704 46 22 ES-0037000 PA PAULO VINHAS Conceição da Barra 474,0900 60 23 ES-0038000 PA OLINDA II Pinheiros 791,7647 83 24 ES-0039000 PA MARIA OLINDA Pinheiros 706,8888 65 25 ES-0045000 PA GUANABARA São Mateus 119,7246 11 16 ES-0064000 PA OTAVIANO R. DE CARVALHO Ponto Belo 962,7300 93 37 ES-0075000 PA SÃO SEBASTIÃO Montanha 690,6288 68 28 ES-0078000 PA OZIEL ALVES Montanha 612,5240 52 29 ES-0079000 PA ADRIANO MACHADO Montanha 873,0378 69 210 ES0095000 PA VERINO SOSSAI Montanha 111,0038 10 111 ES-0012000 PA CÓRREGO DA LAGE Mucurici e Ecoporanga 1.167,4067 111 312 ES-0015000 PE BELA VISTA Montanha 210,0000 32 113 ES-0016000 PE FRANCISCO D. RAMOS Montanha 193,0000 24 114 ES-0033000 PE CÓRREGO DO BALÃO Montanha 40,0000 6 115 ES-0013000 PE NOVA CONQUISTA Pinheiros 155,0000 17 116 ES-0025000 PE 11 DE AGOSTO Pinheiros 126,8000 10 117 ES-0026000 PE NOVA VITÓRIA Pinheiros 525,0000 30 118 ES-0014000 PE RIO PRETO ITAÚNAS C. da Barra 460,0000 26 119 ES-0027000 PE INDEPENDÊNCIA Conceição da Barra 103,0000 10 1
9.100,8696 823 30
Elaboração de PDA
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Anexo 6Meta 3 – Elaboração de Projetos de Adequação Ambiental (Serviço 10)
Lote 1 Lote 3 Lote 4PA Córrego do Augusto PA Franqueza e Realeza
PA Lírio dos Vales
Meta 4 – Elaboração de PDA (Plano de Desenvolvimento do Assentamento) e respectivas Adequações Ambientais obrigatórias
Lote Projeto de Assentamento Cód. SIPRA Ano de Criação Área (ha) Município1 – N.O Mimoso do Sul PA Cachoeira Das Garças ES0094000 2011 1015,89 70 Mimoso do Sul
3 – N.O Nova Venécia
PA São Gabriel ES0090000 2009 222,3394 15 São Gabriel da Palha
PA Adão Preto ES0091000 2010 569,0258 39ES0093000 2011 399,1406 20 São Gabriel da PalhaES0092000 2011 380,1224 26 Nova Venécia
4 – N.O Ecoporanga PA Novo Sonho ES0096000 2012 745,8000 30 Ecoporanga5 – N.O Montanha ES0095000 2012 111,0038 11 Montanha
PA Cachoeira Das Garças PA São Gabriel PA Adão Preto PA Novo Sonho
PA Ernesto Che Guevara
1)Projeto de cercamento das nascentes; 2)Plano de recuperação de APP e RL; 3)Plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
1)Projeto de cercamento da APP e RL; 2) Plano de recuperação de APP e RL; 3)Plano de gerenciamento de resíduos sólidos; 4) Plano de manutenção e conservação das estradas do assentamento.
1)Projeto de cercamento da APP e RL.
1)Projeto de cercamento da APP e RL.
Capacidade de Assentamento
São Gabriel da Palha e Nova Venécia
PA Valmir Antonio BarbosaPA Carlos Lamarca
PA Verino Sossai
PA Valmir Antonio Barbosa PA Carlos Lamarca PA Verino SossaiElaborar: 1)Projeto de abastecimento de água; 2)Plano de destinação de resíduos sólidos (lixo); 3)Plano de manutenção e conservação de estradas; 4)Projeto de drenagem; 5)Projeto de estabilização e recuperação de todos taludes e terrenos instáveis.
1)Elaborar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (APP, Reserva Legal e pastagem) contendo especificação das espécies vegetais a serem utilizadas, época e método de plantio.
1)Elaborar Plano de Recuperação das àreas Degradadas das APPs, Reserva Legal e pastagem, 2)Elaborar Projeto de cercamento das APPs e Reserva Legal.
Elaborar: 1)Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (APP, Reserva Legal e pastagem, etc.); 2)Projeto de cercamento das áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal. 3)Estudo identificando se as áreas de preservação permanente existentes no assentamento sofreram interferências.
Elaborar: 1)Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (APP, Reserva Legal e pastagem, etc.); 2)Projeto de cercamento das áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal; 3)Estudo identificando se as áreas de preservação permanente existentes no assentamento sofreram interferências.
Elaborar: 1)Projeto do sistema de abastecimento de água; 2)Plano de destinação final de resíduos sólidos (lixo); 3)Plano de manutenção e conservação das estradas; 4)Plano de estabilização e recuperação de todos os taludes e terrenos instáveis; 5)Projeto de drenagem; 6)Plano de recuperação e o enriquecimento vegetal de áreas , 7)Projeto de cercamento das áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.
Elaborar: 1)Projeto de abastecimento de água; 2)Plano de destinação final de resíduos sólidos (lixo); 3)Plano de manutenção e conservação de estradas; 4)Projeto de drenagem; 5) Projeto de estabilização e recuperação de todos os taludes e terrenos instáveis; 6)Projeto de recuperação e enriquecimento vegetal de áreas.
Valores de referência
Página 1
Anexo 7 – Valores de referência para composição de custos*
Discriminação Valor (R$)
Material didático para atividades coletivas 4,71Hospedagem 44,10Auditório (aluguel) 337,50Km rodado 0,65Locação de Transporte (por/passageiro)*** 10,54*Média de preços praticados no mercado.**Considerando almoço + lanche*** Conforme ANTT (ago/2013)
Lotes Hora Técnica (R$)
Lote 1 – Mimoso do Sul 50,27 33,51 2,0 14 3Lote 2 – Itarana 54,79 36,52 1,6 5 2Lote 3 – Nova Venécia 50,04 33,35 1,5 11 14Lote 4 – Ecoporanga 51,14 34,09 1,9 8 7Lote 5 – Montanha 51,37 34,24 1,6 11 8
Hora Técnica (R$) (Somente p/
Cooperativas)
Raio médio dos Projetos (km)
Nº Projetos � 30 famílias
Nº Projetos < 30 famílias
Síntese de Custos por Lote
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Anexo 8
ENTIDADES PRESTADORAS EXCETO COOPERATIVAS
Lote 1 – Mimoso do Sul – 897 Famílias
Síntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 117 1.925,71 32.737,07 33.407,32 0,00 66.144,40 4,99% 73,74
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 10.229,95 10.229,95 651,30 2.314,20 13.195,45 0,99% 14,713-Visitas Técnicas de Diagnóstico 897 273,98 245.760,06 0,00 0,00 245.760,06 18,53% 273,98
Meta 234 1.275,16 43.355,44 22.444,64 0,00 65.800,00 4,96% 73,36
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 10.229,95 10.229,95 651,30 2.314,20 13.195,45 0,99% 14,71
Meta 3
6-Visitas Técnica 3285 105,32 345.976,20 0,00 0,00 345.976,20 26,09% 385,77-Atividades de Capacitação 20 2.750,25 55.005,06 19.448,00 8.432,00 82.885,06 6,25% 92,48- Reuniões 68 945,37 64.285,16 0,00 0,00 64.285,16 4,85% 71,679- Elaboração de Projetos Técnicos 50 564,98 28.249,00 0,00 0,00 28.249,00 2,13% 31,4910-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 3 2.444,37 7.333,11 0,00 0,00 7.333,11 0,55% 178,86 (*)11-Atividades Complementares 121 220,43 26.672,03 0,00 0,00 26.672,03 2,01% 29,73
Meta 4 12-PDA 1 31.310,50 31.310,50 2.244,00 0,00 33.554,50 2,53% 508,40 (**)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 54 564,98 30.508,92 0,00 0,00 30.508,92 2,30% 34,0114- Visitas Técnicas de Acompanhamento 54 105,32 5.687,28 0,00 0,00 5.687,28 0,43% 6,3415- Visitas Técnicas de Encerramento 54 105,32 5.687,28 0,00 0,00 5.687,28 0,43% 6,34
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 110 564,98 62.147,80 0,00 0,00 62.147,80 4,69% 69,2817- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 110 105,32 11.585,20 0,00 0,00 11.585,20 0,87% 12,92
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 85 564,98 48.023,30 0,00 0,00 48.023,30 3,62% 53,5419- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 85 105,32 8.952,20 0,00 0,00 8.952,20 0,67% 9,98
Total sem custo administrativo 1.165.642,40 - -Custo administrativo 55.065,25 4,15% -
Total com custo administrativo 1.220.707,65 - -Tributos (8,65%) 105.591,21 7,96% 117,72
Total com tributos 1.326.298,86 100% 1.478,59
(**)Atendimento de 66 famílias no PA Cachoeira das Garças.
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material didático
(R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.
(*) Atendimento de 41 famílias no PA Ernesto Che Guevara.
Síntese de Custos por Lote
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Anexo 8
ENTIDADES PRESTADORAS EXCETO COOPERATIVASLote 2 – Itarana – 304 Famílias
Síntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 17 2.108,79 14.761,53 10.976,42 0,00 25.737,95 4,52% 84,66
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 4.054,46 4.054,46 651,30 2.314,20 7.019,96 1,23% 23,093-Visitas Técnicas de Diagnóstico 304 356,68 108.430,72 0,00 0,00 108.430,72 19,04% 356,68
Meta 214 1.435,66 20.099,18 7.264,84 0,00 27.364,02 4,81% 90,01
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 4.054,46 4.054,46 651,30 2.314,20 7.019,96 1,23% 23,09
Meta 3
6-Visitas Técnica 912 135,33 123.420,96 0,00 0,00 123.420,96 21,67% 405,997-Atividades de Capacitação 7 3.147,45 22.032,15 6.806,80 2.951,20 31.790,16 5,58% 104,578- Reuniões 21 1.123,93 23.602,53 0,00 0,00 23.602,53 4,14% 77,649- Elaboração de Projetos Técnicos 10 700,47 7.004,70 0,00 0,00 7.004,70 1,23% 23,0410-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0011-Atividades Complementares 152 268,50 40.812,00 0,00 0,00 40.812,00 7,17% 134,25
Meta 4 12-PDA 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0014- Visitas Técnicas de Acompanhamento 0 129,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0015- Visitas Técnicas de Encerramento 0 129,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 42 653,37 27.441,54 0,00 0,00 27.441,54 4,82% 90,2717- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 42 129,30 5.430,60 0,00 0,00 5.430,60 0,95% 17,86
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 58 653,37 37.895,46 0,00 0,00 37.895,46 6,65% 124,6619- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 58 129,30 7.499,40 0,00 0,00 7.499,40 1,32% 24,67
Total sem custo administrativo 480.469,96 - -Custo administrativo 43.676,61 7,67% -
Total com custo administrativo 524.146,57 - -Tributos (8,65%) 45.338,68 7,96% 149,14
Total com tributos 569.485,25 100,00% 1.873,31
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material didático
(R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.
Síntese de Custos por Lote
Página 3
Anexo 8ENTIDADES PRESTADORAS EXCETO COOPERATIVAS
Lote 3 – Nova Venécia – 864 Famílias
Síntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 125 1.508,05 37.701,37 29.072,54 0,00 66.773,91 5,16% 77,28
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 10.183,14 10.183,14 651,30 2.314,20 13.148,64 1,02% 15,223-Visitas Técnicas de Diagnóstico 864 260,45 225.028,80 0,00 0,00 225.028,80 17,40% 260,45
Meta 250 975,63 48.781,46 18.331,08 0,00 67.112,54 5,19% 77,68
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 10.183,14 10.183,14 651,30 2.314,20 13.148,64 1,02% 15,22
Meta 3
6-Visitas Técnica 3352 98,95 331.680,40 0,00 0,00 331.680,40 25,65% 383,897-Atividades de Capacitação 18 2.663,68 47.946,29 17.503,20 7.588,80 73.038,29 5,65% 84,548- Reuniões 76 797,73 60.627,48 0,00 0,00 60.627,48 4,69% 70,179- Elaboração de Projetos Técnicos 50 544,51 27.225,50 0,00 0,00 27.225,50 2,11% 31,5110-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 4 2.359,83 9.439,32 0,00 0,00 9.439,32 0,73% 410,41 (*)11-Atividades Complementares 331 205,44 68.000,64 0,00 0,00 68.000,64 5,26% 78,70
Meta 4 12-PDA 4 28.022,87 112.091,48 3.264,00 0,00 115.355,48 8,92% 1.214,27 (**)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 2 544,51 1.089,02 0,00 0,00 1.089,02 0,08% 1,2614- Visitas Técnicas de Acompanhamento 2 98,95 197,90 0,00 0,00 197,90 0,02% 0,2315- Visitas Técnicas de Encerramento 2 98,95 197,90 0,00 0,00 197,90 0,02% 0,23
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 55 544,51 29.948,05 0,00 0,00 29.948,05 2,32% 34,6617- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 55 98,95 5.442,25 0,00 0,00 5.442,25 0,42% 6,30
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 45 544,51 24.502,95 0,00 0,00 24.502,95 1,90% 28,3619- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 45 98,95 4.452,75 0,00 0,00 4.452,75 0,34% 5,15
Total sem custo administrativo 1.136.410,46 - -Custo administrativo 53.674,93 4,15% -
Total com custo administrativo 1.190.085,39 - -Tributos (8,65%) 102.942,39 7,96% 119,28
Total com tributos 1.293.027,78 100,00% 1.496,56
(*)Atendimento de 23 famílias do PA Córrego do Augusto.
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material didático
(R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.
(**)Atendimento de 95 famílias dos PAs São Gabriel, Adão Preto, Valmir Antônio Barbosa e Carlos Lamarca.
Síntese de Custos por Lote
Página 4
Anexo 8ENTIDADES PRESTADORAS EXCETO COOPERATIVAS
Lote 4 – Ecoporanga – 784 FamíliasSíntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 115 1.815,65 27.234,75 27.971,51 0,00 55.206,31 4,38% 70,42
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 9.460,90 9.460,90 651,30 2.314,20 12.426,40 0,99% 15,853-Visitas Técnicas de Diagnóstico 784 292,60 229.398,40 0,00 0,00 229.398,40 18,20% 292,60
Meta 230 1.242,89 37.286,70 18.373,02 0,00 55.659,58 4,42% 70,99
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 9.460,90 9.460,90 651,30 2.314,20 12.426,40 0,99% 15,85
Meta 3
6-Visitas Técnica 2942 114,33 336.358,86 0,00 0,00 336.358,86 26,69% 429,037-Atividades de Capacitação 16 2.870,62 45.929,84 15.558,40 6.745,60 68.233,84 5,42% 87,038- Reuniões 60 1.025,85 61.551,00 0,00 0,00 61.551,00 4,88% 78,519- Elaboração de Projetos Técnicos 50 632,42 31.621,00 0,00 0,00 31.621,00 2,51% 40,3310-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 2 2.569,91 5.139,82 0,00 0,00 5.139,82 0,41% 41,79 (*)11-Atividades Complementares 328 239,87 78.677,36 0,00 0,00 78.677,36 6,24% 100,35
Meta 4 12-PDA 1 30.185,73 30.185,73 986,00 0,00 31.171,73 2,47% 1.074,89 (**)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 16 594,78 9.516,48 0,00 0,00 9.516,48 0,76% 12,1414- Visitas Técnicas de Acompanhamento 16 114,33 1.829,28 0,00 0,00 1.829,28 0,15% 2,3315- Visitas Técnicas de Encerramento 16 114,33 1.829,28 0,00 0,00 1.829,28 0,15% 2,33
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 135 594,78 80.295,30 0,00 0,00 80.295,30 6,37% 102,4217- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 135 114,33 15.434,55 0,00 0,00 15.434,55 1,22% 19,69
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 27 594,78 16.059,06 0,00 0,00 16.059,06 1,27% 20,4819- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 27 114,33 3.086,91 0,00 0,00 3.086,91 0,24% 3,94
Total sem custo administrativo 1.105.921,56 - -Custo administrativo 53.844,58 4,27% -
Total com custo administrativo 1.159.766,14 - -Tributos (8,65%) 100.319,77 7,96% 127,96
Total com tributos 1.260.085,91 100,00% 1.607,25
(**) Atendimento de 29 famílias do PA Novo Sonho.
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material didático
(R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.(*) Atendimento de 123 famílias dos Pas Franqueza e Realeza e Lírio dos Vales.
Síntese de Custos por Lote
Página 5
Anexo 8ENTIDADES PRESTADORAS EXCETO COOPERATIVAS
Lote 5 – Montanha – 823 FamíliasSíntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 119 1.714,07 32.567,27 29.683,36 0,00 62.250,63 5,03% 75,64
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 9.503,45 9.503,45 651,30 2.314,20 12.468,95 1,01% 15,153-Visitas Técnicas de Diagnóstico 823 272,94 224.629,62 0,00 0,00 224.629,62 18,15% 272,94
Meta 238 1.124,66 42.737,22 19.654,72 0,00 62.391,94 5,04% 75,81
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 9.503,45 9.503,45 651,30 2.314,20 12.468,95 1,01% 15,15
Meta 3
6-Visitas Técnica 3292 104,63 344.441,96 0,00 0,00 344.441,96 27,82% 418,527-Atividades de Capacitação 19 2.769,49 52.620,35 18.475,60 8.010,40 79.106,35 6,39% 96,128- Reuniões 76 888,26 67.507,76 0,00 0,00 67.507,76 5,45% 82,039- Elaboração de Projetos Técnicos 50 566,00 28.300,00 0,00 0,00 28.300,00 2,29% 34,3910-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0011-Atividades Complementares 477 216,77 103.399,29 0,00 0,00 103.399,29 8,35% 125,64
Meta 4 12-PDA 1 22.156,59 22.156,59 0,00 0,00 22.156,59 1,79% 2.215,66 (*)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0014- Visitas Técnicas de Acompanhamento 0 104,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0015- Visitas Técnicas de Encerramento 0 104,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 56 566,00 31.696,00 0,00 0,00 31.696,00 2,56% 38,5117- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 56 104,63 5.859,28 0,00 0,00 5.859,28 0,47% 7,12
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 45 566,00 25.470,00 0,00 0,00 25.470,00 2,06% 30,9519- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 45 104,63 4.708,35 0,00 0,00 4.708,35 0,38% 5,72
Total sem custo administrativo 1.086.855,67 - -Custo administrativo 52.502,26 4,24% -
Total com custo administrativo 1.139.357,93 - -Tributos (8,65%) 98.554,46 7,96% 119,75
Total com tributos 1.237.912,39 100,00% 1.504,15
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material didático
(R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.
(*) Atendimento de 10 famílias do PA Verino Sossai.
Síntese de Custos por Lote Cooperativas
Página 1
Anexo 8
COOPERATIVAS
Lote 1 – Mimoso do Sul – 897 FamíliasSíntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 117 1.309,93 22.268,81 33.407,32 0,00 55.676,07 5,63% 62,07
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 6.819,29 6.819,29 651,30 2.314,20 9.784,79 0,99% 10,913-Visitas Técnicas de Diagnóstico 897 190,52 170.896,44 0,00 0,00 170.896,44 17,27% 190,52
Meta 234 876,27 29.793,18 22.444,64 0,00 52.237,74 5,28% 58,24
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 6.819,29 6.819,29 651,30 2.314,20 9.784,79 0,99% 10,91
Meta 3
6-Visitas Técnica 3285 74,15 243.582,75 0,00 0,00 243.582,75 24,62% 271,557-Atividades de Capacitação 20 1.862,19 37.243,80 19.448,00 8.432,00 65.123,80 6,58% 72,608- Reuniões 68 656,43 44.637,24 0,00 0,00 44.637,24 4,51% 49,769- Elaboração de Projetos Técnicos 50 408,44 20.422,00 0,00 0,00 20.422,00 2,06% 22,7710-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 3 1.696,71 5.090,13 0,00 0,00 5.090,13 0,51% 124,15 (*)11-Atividades Complementares 121 170,15 20.588,15 0,00 0,00 20.588,15 2,08% 22,95
Meta 4 12-PDA 1 31.310,50 31.310,50 2.244,00 0,00 33.554,50 3,39% 508,40 (**)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 54 408,44 22.055,76 0,00 0,00 22.055,76 2,23% 24,5914- Visitas Técnicas de Acompanhamento 54 74,15 4.004,10 0,00 0,00 4.004,10 0,40% 4,4615- Visitas Técnicas de Encerramento 54 74,15 4.004,10 0,00 0,00 4.004,10 0,40% 4,46
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 110 408,44 44.928,40 0,00 0,00 44.928,40 4,54% 50,0917- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 110 74,15 8.156,50 0,00 0,00 8.156,50 0,82% 9,09
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 85 408,44 34.717,40 0,00 0,00 34.717,40 3,51% 38,7019- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 85 74,15 6.302,75 0,00 0,00 6.302,75 0,64% 7,03
Total sem custo administrativo 855.547,41 - -Custo administrativo 55.065,25 5,57% -
Total com custo administrativo 910.612,66 - -Tributos (8,65%) 78.768,00 7,96% 87,81
Total com tributos 989.380,66 100% 1.102,99
(**)Atendimento de 66 famílias no PA Cachoeira das Garças.
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material
didático (R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.
(*) Atendimento de 41 famílias no PA Ernesto Che Guevara.
Síntese de Custos por Lote Cooperativas
Página 2
Anexo 8
COOPERATIVAS
Lote 2 – Itarana – 304 FamíliasSíntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 17 1.442,76 10.099,29 10.976,42 0,00 21.075,71 4,90% 69,33
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 2.702,48 2.702,48 651,30 2.314,20 5.667,98 1,32% 18,643-Visitas Técnicas de Diagnóstico 304 249,43 75.826,72 0,00 0,00 75.826,72 17,62% 249,43
Meta 214 994,08 13.917,14 7.264,84 0,00 21.181,98 4,92% 69,68
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 2.702,48 2.702,48 651,30 2.314,20 5.667,98 1,32% 18,64
Meta 3
6-Visitas Técnica 912 96,05 87.597,60 0,00 0,00 87.597,60 20,36% 288,157-Atividades de Capacitação 7 2.138,79 14.971,50 6.806,80 2.951,20 24.729,50 5,75% 81,358- Reuniões 21 786,30 16.512,30 0,00 0,00 16.512,30 3,84% 54,329- Elaboração de Projetos Técnicos 10 510,28 5.102,80 0,00 0,00 5.102,80 1,19% 16,7910-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0011-Atividades Complementares 152 213,69 32.480,88 0,00 0,00 32.480,88 7,55% 106,85
Meta 4 12-PDA 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0014- Visitas Técnicas de Acompanhamento 0 92,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0015- Visitas Técnicas de Encerramento 0 92,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 42 473,04 19.867,68 0,00 0,00 19.867,68 4,62% 65,3517- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 42 92,03 3.865,26 0,00 0,00 3.865,26 0,90% 12,71
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 58 473,04 27.436,32 0,00 0,00 27.436,32 6,38% 90,2519- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 58 92,03 5.337,74 0,00 0,00 5.337,74 1,24% 17,56
Total sem custo administrativo 352.350,45 - -Custo administrativo 43.676,61 10,15% -
Total com custo administrativo 396.027,06 - -Tributos (8,65%) 34.256,34 7,96% 112,69Total com tributos 430.283,40 100,00% 1.415,41
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material
didático (R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.
Síntese de Custos por Lote Cooperativas
Página 3
Anexo 8
COOPERATIVAS
Lote 3 – Nova Venécia – 864 FamíliasSíntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 125 1.025,79 25.644,83 29.072,54 0,00 54.717,37 5,79% 63,33
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 6.786,73 6.786,73 651,30 2.314,20 9.752,23 1,03% 11,293-Visitas Técnicas de Diagnóstico 864 179,84 155.381,76 0,00 0,00 155.381,76 16,44% 179,84
Meta 250 670,95 33.547,46 18.331,08 0,00 51.878,54 5,49% 60,04
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 6.786,73 6.786,73 651,30 2.314,20 9.752,23 1,03% 11,29
Meta 3
6-Visitas Técnica 3352 69,08 231.556,16 0,00 0,00 231.556,16 24,50% 268,007-Atividades de Capacitação 18 1.798,05 32.364,88 17.503,20 7.588,80 57.456,88 6,08% 66,508- Reuniões 76 552,39 41.981,64 0,00 0,00 41.981,64 4,44% 48,599- Elaboração de Projetos Técnicos 50 392,30 19.615,00 0,00 0,00 19.615,00 2,08% 22,7010-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 4 1.630,31 6.521,24 0,00 0,00 6.521,24 0,69% 283,53 (*)11-Atividades Complementares 331 155,37 51.427,47 0,00 0,00 51.427,47 5,44% 59,52
Meta 4 12-PDA 4 18.947,58 75.790,32 3.264,00 0,00 79.054,32 8,36% 832,15 (**)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 2 392,30 784,60 0,00 0,00 784,60 0,08% 0,9114- Visitas Técnicas de Acompanhamento 2 69,08 138,16 0,00 0,00 138,16 0,01% 0,1615- Visitas Técnicas de Encerramento 2 69,08 138,16 0,00 0,00 138,16 0,01% 0,16
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 55 392,30 21.576,50 0,00 0,00 21.576,50 2,28% 24,9717- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 55 69,08 3.799,40 0,00 0,00 3.799,40 0,40% 4,40
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 45 392,30 17.653,50 0,00 0,00 17.653,50 1,87% 20,4319- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 45 69,08 3.108,60 0,00 0,00 3.108,60 0,33% 3,60
Total sem custo administrativo 816.293,76 - -Custo administrativo 53.674,93 5,68% -
Total com custo administrativo 869.968,69 - -Tributos (8,65%) 75.252,29 7,96% 87,10Total com tributos 945.220,98 100,00% 1.094,01
(*)Atendimento de 23 famílias do PA Córrego do Augusto.
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material
didático (R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.
(**)Atendimento de 95 famílias dos Pas São Gabriel, Adão Preto, Valmir Antônio Barbosa e Carlos Lamarca.
Síntese de Custos por Lote Cooperativas
Página 4
Anexo 8
COOPERATIVAS
Lote 4 – Ecoporanga – 784 FamíliasSíntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 115 1.242,02 18.630,30 27.971,51 0,00 46.601,86 4,98% 59,44
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 6.306,65 6.306,65 651,30 2.314,20 9.272,15 0,99% 11,833-Visitas Técnicas de Diagnóstico 784 204,79 160.555,36 0,00 0,00 160.555,36 17,16% 204,79
Meta 230 860,22 25.806,60 18.373,02 0,00 44.179,48 4,72% 56,35
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 6.306,65 6.306,65 651,30 2.314,20 9.272,15 0,99% 11,83
Meta 3
6-Visitas Técnica 2942 81,09 238.566,78 0,00 0,00 238.566,78 25,50% 304,297-Atividades de Capacitação 16 1.948,44 31.175,06 15.558,40 6.745,60 53.479,06 5,72% 68,218- Reuniões 60 715,54 42.932,40 0,00 0,00 42.932,40 4,59% 54,769- Elaboração de Projetos Técnicos 50 461,06 23.053,00 0,00 0,00 23.053,00 2,46% 29,4010-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 2 1.791,58 3.583,16 0,00 0,00 3.583,16 0,38% 29,13 (*)11-Atividades Complementares 328 188,72 61.900,16 0,00 0,00 61.900,16 6,62% 78,95
Meta 4 12-PDA 1 20.411,99 20.411,99 986,00 0,00 21.397,99 2,29% 737,86 (**)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 16 431,10 6.897,60 0,00 0,00 6.897,60 0,74% 8,8014- Visitas Técnicas de Acompanhamento 16 81,09 1.297,44 0,00 0,00 1.297,44 0,14% 1,6515- Visitas Técnicas de Encerramento 16 81,09 1.297,44 0,00 0,00 1.297,44 0,14% 1,65
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 135 431,10 58.198,50 0,00 0,00 58.198,50 6,22% 74,2317- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 135 81,09 10.947,15 0,00 0,00 10.947,15 1,17% 13,96
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 27 431,10 11.639,70 0,00 0,00 11.639,70 1,24% 14,8519- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 27 81,09 2.189,43 0,00 0,00 2.189,43 0,23% 2,79
Total sem custo administrativo 807.260,81 - -Custo administrativo 53.844,58 5,76% -
Total com custo administrativo 861.105,39 - -Tributos (8,65%) 74.485,62 7,96% 95,01Total com tributos 935.591,01 100,00% 1.193,36
(**) Atendimento de 29 famílias do PA Novo Sonho.
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material
didático (R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.(*) Atendimento de 123 famílias dos PAs Franqueza e Realeza e Lírio dos Vales.
Síntese de Custos por Lote Cooperativas
Página 5
Anexo 8
COOPERATIVAS
Lote 5 – Montanha – 823 FamíliasSíntese dos Custos por Ação
Serviços Quant.
Meta 119 1.165,81 22.150,45 29.683,36 0,00 51.833,81 5,68% 62,98
2-Oficinas de Planejamento Inicial no NO 1 6.334,40 6.334,40 651,30 2.314,20 9.299,90 1,02% 11,303-Visitas Técnicas de Diagnóstico 823 189,01 155.555,23 0,00 0,00 155.555,23 17,04% 189,01
Meta 238 772,95 29.372,26 19.654,72 0,00 49.026,98 5,37% 59,57
5-Oficinas de Monitoramento e Avaliação no NO 1 6.334,40 6.334,40 651,30 2.314,20 9.299,90 1,02% 11,30
Meta 3
6-Visitas Técnica 3292 73,28 241.237,76 0,00 0,00 241.237,76 26,42% 293,127-Atividades de Capacitação 19 1.871,63 35.560,93 18.475,60 8.010,40 62.046,93 6,79% 75,398- Reuniões 76 615,38 46.768,88 0,00 0,00 46.768,88 5,12% 56,839- Elaboração de Projetos Técnicos 50 407,89 20.394,50 0,00 0,00 20.394,50 2,23% 24,7810-Elaboração de Projetos de adequação Ambiental 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0011-Atividades Complementares 477 165,38 78.886,26 0,00 0,00 78.886,26 8,64% 95,85
Meta 4 12-PDA 1 14.986,96 14.986,96 0,00 0,00 14.986,96 1,64% 1.498,70 (*)
Meta 513- Elaboração de Projetos de Fomento I e II 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0014- Visitas Técnicas de Acompanhamento 0 73,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0015- Visitas Técnicas de Encerramento 0 73,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00
Meta 616- Elaboração de Projetos de Fomento Etapa Única 56 407,89 22.841,84 0,00 0,00 22.841,84 2,50% 27,7517- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 56 73,28 4.103,68 0,00 0,00 4.103,68 0,45% 4,99
Meta 718- Elaboração de Projetos de Fomento Mulher 45 407,89 18.355,05 0,00 0,00 18.355,05 2,01% 22,3019- Visitas Técnicas de Acompanhamento e Encerramento 45 73,28 3.297,60 0,00 0,00 3.297,60 0,36% 4,01
Total sem custo administrativo 787.935,28 - -Custo administrativo 52.502,26 5,75% -
Total com custo administrativo 840.437,54 - -Tributos (8,65%) 72.697,85 7,96% 88,33Total com tributos 913.135,39 100,00% 1.109,52
Valor unitário (R$)
Total Serviço (R$)
Alimentação e material
didático (R$)
Transporte e/ou
hospedagem (R$)
Custo Total (R$)
% em relação ao valor total
Valor/família (R$)
1-Oficinas de Planejamento Inicial nos PA's
4-Oficinas de Monitoramento e Avaliação nos PA's
Obs: Os custos estimados de alimentação e material didático, transporte e/ou hospedagem, estão desvinculados, pois somente serão pagos os valores proporcionais ao número efetivo de participantes das atividades mediante comprovação, conforme orientação do Projeto Básico.(*) Atendimento de 10 famílias do PA Verino Sossai.
Síntese Valores Contratos
Página 1
Anexo 9 – Síntese de Valores dos Contratos
ENTIDADES PRESTADORAS EXCETO COOPERATIVASValores (R$)
Lote Serviços Total s/Tributos Tributos Total/Contrato1 – Mimosos Do Sul 1.165.642,40 55.065,25 1.220.707,65 105.591,21 1.326.298,862 – Itarana 480.469,96 43.676,61 524.146,57 45.338,68 569.485,253 – Nova Venécia 1.136.410,46 53.674,93 1.190.085,39 102.942,39 1.293.027,784 – Ecoporanga 1.105.921,56 53.844,58 1.159.766,14 100.319,77 1.260.085,915 – Montanha 1.086.855,67 52.502,26 1.139.357,93 98.554,46 1.237.912,39
Totais 4.975.300,050 258.763,63 5.234.063,68 452.746,51 5.686.810,19
Custos Administrativos
Síntese Valores Contratos Cooperativas
Página 1
Anexo 10 – Síntese de Valores dos Contratos
COOPERATIVASValores (R$)
Lote Serviços Total s/Tributos Tributos Total/Contrato1 – Mimosos Do Sul 855.547,41 55.065,25 910.612,66 78.768,00 989.380,662 – Itarana 352.350,45 43.676,61 396.027,06 34.256,34 430.283,403 – Nova Venécia 816.293,76 53.674,93 869.968,69 75.252,29 945.220,984 – Ecoporanga 807.260,81 53.844,58 861.105,39 74.485,62 935.591,015 – Montanha 787.935,28 52.502,26 840.437,54 72.697,85 913.135,39
Totais 3.619.387,71 258.763,63 3.878.151,34 335.460,09 4.213.611,44
Custos Administrativos
Anexo 11
LOGOTIPO DA ENTIDADE
ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural
Modelo do pedido de autorização de Atividades Coletivas e Complementares
Núcleo Operacional: Local de realização:Tipo de atividade: Período:Técnico(s) Responsável(is): Nº Famílias Previstas:
Lista de pessoas interessadas em participar da atividadeNome PA SIPRA/CPF
(Adequar espaço ao número de participantes)
Resumo contendo a descrição, objetivo e metodologias da atividade:
1
Anexo 11
LOGOTIPO DA ENTIDADE
ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural
Ficha de Registro de Atividades Coletivas e Complementares
Entidade Executora: CNPJ
Núcleo Operacional: Nº do Contrato:
Município: Local:
Atividade: Data:______/______/______
Horário: ______:______ às ______:______
Técnico Responsável: Nº Total Famílias:
Participante PA CPF/SIPRA
(Adequar espaço ao número de participantes)
(Relatório da Atividade):
(Descrever as atividades realizadas)
______________________________
Técnico(a)
(Anexo fotográfico)
Anexo 11
LOGOTIPO DA ENTIDADE
FICHA DE REGISTRO DE ATIVIDADE INDIVIDUALEntidade Executora: CNPJ
Núcleo Operacional: Nº do Contrato:
Município: Assentamento:
Beneficiário: CPF:
Cód. SIPRA:
Atividade: Data:
______/______/______
Horário:
______:______ às ______:______
Recomendações/Assunto Abordado:
________________________________________________ _____________________________________________ Técnico(a) Beneficiário(a)
(Anexo fotográfico)
ANEXO 12
DIAGNÓSTICO ANUAL DA UPF ASSENTAMENTO: _______________________________ LOTE Nº______________ BENEFICIÁRIO: _________________________________ SIPRA: ______________ TÉCNICO ENTREVISTADOR: _______________________________________DATA:____/___/___ HORÁRIO: INÍCIO__:__FIM__:__
1. IDENTIFICAÇÃO E SITUAÇÃO DO LOTE (O técnico deverá responder o quadro abaixo de acordo com as observações feitas no
Lote)
Situação Sim NãoCultivado Abandonado Cedido a terceiro Arrendado Outras Ocupações irregulares
2. INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS
Nome do membro da família CPF Condição na RB1. Titular2. Dependente
Parentesco doTitular da RB
1. Marido2. Esposa3. Filho4. Pais5. Outros
Sexo1. Masculino2. Feminino
Idade
3. MORADIA
Construído com: Recursos próprios ( ) INCRA ( ) Outros( )
Localização: Lote ( ) Agrovila( ) Outros( )
Tipo: Alvenaria( ) Madeira( ) Estuque( ) Lona( ) Outros ( )
Estado de conservação: Ótimo( ) Bom( ) Regular( ) Precário( )
Energia elétrica: Sim( ) Não( )
Fogão: a lenha( ) a gás( )
Estrada de acesso a casa: boa( ) regular( ) ruim( )
1
4. SANEAMENTO BÁSICO
Destino do lixo (marque com X a opção informada):
Tipo Queimado Reciclado Jogado céuaberto
Recolhido pelaprefeitura
Enterrado
Papel
Metal
Vidro
Plástico
Embalagens agrotóxicos: queimado ( ) enterrado ( ) jogado céu aberto ( )
reaproveitado ( ) devolvido à postos de coleta ( ) outros ( )
Resíduos orgânicos: alimentação animal ( ) compostagem ( )
incorporado na terra ( ) jogado céu aberto ( )
Dejetos humanos: fossa negra ( ) fossa ecológica ( )
fossa seca/privada ( ) céu aberto ( ) outros ( )
5- ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Fonte: Nascente( ) Açude( ) Cacimba( ) Poço artesiano( ) Curso Dágua ( )Quantidade: Suficiente( ) Insuficiente( ) Qualidade: Boa ( ) Ruim( )Tratamento água consumo humano: filtragem ( ) cloração ( ) fervura( ) não faz ( )
6- INSTALAÇÕES RURAIS E EQUIPAMENTOS
Assinalar quantificando: Curral( ) Pocilga( ) Galpão( ) Aviário( )
Terreiro( ) Barracão( ) Tulha( ) Trator( ) Microtrator( ) Pulverizador( )
Secador( ) Sistema de irrigação( ) Outros: …......................................................
7- EDUCAÇÃO
Membros da família Estuda1. Sim2. Não
Idade Série ouformação
Local da Escola1. No assentamento2. Fora do Assentamento
8 – AGRICULTURAÁrea total cultivada: ___________ ha
Tamanho da parcela: grande( ) adequado ( ) pequeno ( )
Sistema de produção: agroecológico ( ) convencional( ) agroe/conv( ) extrativista( )
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Principal atividade desenvolvida: agricultura ( ) pecuária ( ) silvicultura( )
Agrotóxico: usa ( ) não usa ( ) Se usa, usa EPI: sim ( ) não ( )
Tipo de Agrotóxico: herbicida ( ) inseticida ( ) fungicida ( ) outros ( )
Consorciação de culturas: sim ( ) não ( )
Rotação de culturas: sim ( ) não ( )
Faz pousio: sim ( ) não ( )
Faz uso de queimada: sim ( ) não ( )
Adubação: sim ( ) não ( )
Se usa adubação, qual tipo: química( ) caldas/urinas,biofertilizantes( )esterco/ cobertura morta/compostagem ( ) adubação verde ( )Irrigação: sim ( ) não ( )
Tipo de Irrigação: aspersão ( ) gotejamento/microaspersão ( ) sulcos ( ) outra ( )
Culturas Irrigadas: café ( ) hortaliças ( ) frutíferas ( ) grãos ( ) outras ( )
8.1 PRODUÇÃO VEGETAL
Cultura N° Plantas Área (ha) Produção(kg)
Consumo Venda
Café maduro (especificar espécie)Pimenta Reino - seca Coco
Laranja
Horta (alface, tomate, outros) Mandioca
Milho
Feijão
Abacaxi
Relacionar outros produtos de interesse
Forma de comercialização: direto ( ) atravessador ( ) cooperativa ( ) CONAB ( ) Outros ( )
8.2 PRODUÇÃO ANIMAL
Pastagem: área usada: __________ ha
Condições: boa ( ) regular ( ) degradada ( )
Composição: nativa ( ) implantada ( ) mista ( )
Faz suplementação (mineral, tortas, ração): sim ( ) não ( )
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Fornece silagem: sim( ) não ( )
Tipo de silagem: cana ( ) milho ( ) napier ( ) sorgo ( )
Animal Quantidade Consumo VendaAves (galinhas + patos e outros) Bovino de corte
Bovino de leite
Suinos
Caprinos
Mel
Ovos
Relacionar outros produtos de interesseProdução de Leite: período chuvoso: _____________ L/mês Produção de Leite: período seco: _____________ L/mês
Forma de comercialização: direto ( ) atravessador ( ) cooperativa ( ) CONAB ( )
Outros ( )
8.3 AGROINDUSTRIA
Produto Quantidade Consumo VendaFarinha de mandioca
Queijo
Aguardente
Carnes
Doces
Temperos
Relacionar outros produtos de interesse
Forma de comercialização: direto( ) atravessador( ) cooperativa( ) CONAB( )
Outros( )
9 – ASPECTOS AMBIENTAIS
(O técnico deverá responder estas questões de acordo com as observações feitas no
Lote)
Área de Preservação Permanente (APP): possui ( ) não possui ( ) Utiliza APP: sim ( ) não ( ) Utilização da APP: manejo agroflorestal( ) pasto( ) agricultura( ) outros( )
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10. COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR
Relacionar as principais fontes de renda de todas as pessoas residentes no lote:Fontes Valor mensal (R$) Valor anual (R$)
Produção do lote
Aposentadoria
Programas sociais
Emprego com ou sem carteira assinada fora do lote
11. Crédito Rural
Tipo Nº de acessos Pagamentos emdia
Pagamentos ematraso
Pronaf A
Pronaf A/C
Outras modalidades Pronaf
Outros
A família está apta para acessar os novos Créditos de Instalação? Sim ( ) Não ( )
Quais?
Apoio Inicial 1( ) Apoio Inicial 2( ) Fomento 1 parcela( ) Fomento 2 parcelas( )
Fomento Mulher( )
A família gostaria de acessar algum dos novos programas de crédito citados?
sim ( ) não ( )
Caso sim, quais?______________________________________________________
Necessidade de investimento:
Tipo Valor estimado(R$)
Café
Grãos
Irrigação
Fruticultura
Silvicultura
Animais
Pastagem
Máquinas e equipamentos
Outros
Participa do PAA/PNAE: sim ( ) não ( )
Caso não, possui interesse em participar: sim ( ) não ( )
Quais os motivos que levam os beneficiários a não participarem do PAA e
PNAE?
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( )dificuldade para produzir os produtos ( )medo de não conseguir entregar os
produtos ( )preço oferecido pelos produtos ( )Prefeitura impõe dificuldade para
aquisição dos produtos ( )outros...................................................................................
12. ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Participa: sim ( ) não ( ) Tipo: cooperativa ( ) associação ( ) sindicato ( ) movimentos sociais ( ) grupos ( )
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A vida melhorou: sim ( ) não ( ) Está satisfeito: sim ( ) não ( )
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ANEXO 13
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO
Superintendência Reginal do Espírito Santo – INCRA/SR20
Projeto de Assentamento:________________________________________________
Nome do Assentado:__________________________CPF______________________
Nome da Assentada:__________________________CPF______________________
Código do Sipra________________________________Tel._____________________
Endereço (PA/Lote):____________________________________________________
Entidade Contratada_________________________Nº do contrato________________
Técnico Responsável_________________________CPF_______________________
- Título do Projeto
- Apresentação
- Justificativa
- Objetivo Geral
- Objetivo específico
- Metodologia de Execução
- Descrição das atividades
- Resultados Esperados
- Planilha de custos
Memória de Cálculo R$ Total1) Itens de investimento R$ 0,00
2) Insumos R$ 0,00
3) Mão de obra R$ 0,00
Total R$ 0,00
__________________________________ _________________________________ Assinatura do Técnico(a) Responsável Assinatura do Beneficiário(a)