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CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC DIVISÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Estudo de Caso: Processo de Exportação de Cachaça para a França e
Processo de Importação de Lentes de Contato da China
Ana Carolina Rizzo Celeghin David Pascal Eric Bavon
Julio Medeiros Rafael Rodrigues Ventrella
Raphael Naves dos Santos
São Paulo, SP 2.010
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CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC DIVISÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Estudo de Caso: Processo de Exportação de Cachaça para a França e
Processo de Importação de Lentes de Contato da China Alunos: Ana Carolina Rizzo Celeghin
David Pascal Eric Bavon Julio Medeiros Rafael Rodrigues Ventrella Raphael Naves dos Santos
Orientadores: Prof. Me. Hideo Hori
Profa. Marina Galvão
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) como parte dos requisitos para conclusão do curso aperfeiçoamento em Comércio Exterior – Práticas, Rotinas e Procedimentos.
São Paulo, SP 2.010
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Dedicatória
Dedicamos o presente trabalho a todas as pessoas, quer sejam
familiares, professores ou amigos, que de alguma forma contribuíram
para a elaboração deste estudo.
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Agradecimentos
Agradecemos primeiramente a Deus por ter iluminado o nosso caminho durante toda
nossa vida.
Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas que de alguma forma contribuíram para a
elaboração deste trabalho, principalmente ao representante comercial Gustavo Daud da Feat
Transportes Internacionais e ao agente comercial Michel Campillo por todo o carinho e
colaboração que nos dedicaram. Em especial gostaríamos de agradecer nossos orientadores
Prof.ª Marina Galvão e Prof. Me. Hideo Hori.
Agradecemos também ao Centro Universitário SENAC pela qualidade do ensino que
nos foi oferecido, aos professores que nos ajudaram ao longo de mais esta fase de nossa vida
acadêmica e a todos os nossos amigos pelo companheirismo e incentivo que nos deram forças
para cumprir mais esta importante etapa da vida.
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“Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio. Quem
não quer fazer nada, encontra uma desculpa.”
Roberto Shinyashiki
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Sumário
1. Introdução ......................................................................................................................... 01
2. Objetivo ............................................................................................................................ 02
3. Revisão de Literatura ........................................................................................................ 03
4. Materiais e Métodos ......................................................................................................... 21
5. Resultados e Discussão .................................................................................................... 30
6. Conclusão ......................................................................................................................... 35
7. Referências Bibliográficas ................................................................................................ 36
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Índice
1. Introdução ......................................................................................................................... 01
2. Objetivo ............................................................................................................................ 02
3. Revisão de Literatura ........................................................................................................ 03
3.1. Comércio Exterior .................................................................................................... 03
3.1.1. Exportação ...................................................................................................... 03
3.1.2. Importação ...................................................................................................... 03
3.2. Relações Comerciais Internacionais do Brasil .......................................................... 04
3.2.1. O Regulamento Aduaneiro ............................................................................. 04
3.2.2. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ................................. 05
3.3. Barreiras ao Comércio Internacional ........................................................................ 05
3.4. Negociação Internacional .......................................................................................... 08
3.4.1. Culturas Organizacionais ................................................................................ 08
3.4.2. Classificação de Mercadorias ......................................................................... 08
3.4.3. Termos Internacionais de Comércio ............................................................... 09
3.4.4. Logística Internacional ................................................................................... 11
3.4.5. Seguro Internacional ....................................................................................... 12
3.4.6. Processo de Exportação .................................................................................. 13
3.4.6.1. Documentos Necessários para Exportação ...................................... 13
3.4.6.2. Regimes Aduaneiros Especiais na Exportação ................................ 15
3.4.7. Processo de Importação .................................................................................. 16
3.4.7.1. Documentos Necessários para Importação ...................................... 16
3.4.7.2. Regimes Aduaneiros Especiais na Importação ................................ 17
3.4.8. Despacho e Desembaraço Aduaneiro ............................................................. 18
3.4.9. Operações de Câmbio ..................................................................................... 19
4. Materiais e Métodos ......................................................................................................... 21
4.1. Descrição da Área de Estudo .................................................................................... 21
4.1.1. Exportação ...................................................................................................... 21
4.1.1.1. País: França ...................................................................................... 21
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4.1.1.1.1. Relações Comerciais França – Brasil ............................. 22
4.1.1.1.2. Formas de Negociação com os Franceses ....................... 22
4.1.1.2. Produto: Cachaça ............................................................................. 23
4.1.1.2.1. Condições do Mercado ................................................... 24
4.1.1.2.2. Dados para Exportação ................................................... 24
4.1.2. Importação ...................................................................................................... 25
4.1.2.1. País: China ....................................................................................... 25
4.1.2.1.1. Relações Comerciais China – Brasil ............................... 26
4.1.2.1.2. Formas de Negociação com os Chineses ........................ 27
4.1.2.2. Produto: Lentes de Contato .............................................................. 27
4.1.2.2.1. Condições do Mercado ................................................... 28
4.1.2.2.2. Dados para Importação ................................................... 29
5. Resultados e Discussão .................................................................................................... 30
5.1. Processo de Exportação. ........................................................................................... 30
5.2. Processo de Importação. ........................................................................................... 32
6. Conclusão ......................................................................................................................... 35
7. Referências Bibliográficas ................................................................................................ 36
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Lista de Figuras
Figura 1. Localização geográfica da França. ....................................................................... 21
Figura 2. Localização geográfica da China. ........................................................................ 25
Figura 3. Simulação tributária da importação de Lentes de Contato. ................................. 29
Figura 4. Fluxograma de um Processo de Exportação. ....................................................... 30
Figura 5. Fluxograma de um Processo de Importação. ....................................................... 32
x
Lista de Quadros
Quadro 1. Exemplos de barreiras às exportações brasileiras. ......................................... 06 e 07
Quadro 2. Formação do preço de exportação da cachaça para a França. ........................ 31
Quadro 3. Impostos e taxas incidentes na importação de lentes de contato da China. .... 33
xi
Resumo
O presente estudo envolve o levantamento das relações comercias internacionais
brasileiras com a França e a China, por meio da simulação de um processo de exportação e de
importação. A principal motivação para esta proposta de trabalho foi o atual crescimento do
país no cenário internacional e a importância que o comércio exterior exerce na economia
nacional. Os objetivos específicos do estudo envolvem a realização de uma simulação de um
processo de exportação para a França e de um processo de importação da China. Espera-se
que os resultados deste estudo possam ser utilizados para facilitar as análises das relações
comerciais dos países envolvidos e promover melhorias no sistema de exportação e
importação do Brasil.
Palavras-chave: Processo de Exportação, Processo de Importação.
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1. Introdução
O comércio internacional esteve presente através de grande parte da história da
humanidade, mas a sua importância econômica, social e política tornou-se crescente apenas
nos últimos séculos. O avanço industrial e dos meios transportes, o surgimento das
corporações multinacionais e a globalização tiveram grande impacto no incremento deste
comércio.
O comércio internacional originou-se dos contatos surgidos na busca de atendimento
as necessidades das nações e é definido como o conjunto de troca, compra e venda de bens e
serviços que possibilitam a migração de capitais entre países.
No Brasil o crescimento das exportações e importações reveste-se de importância
estratégica, tanto para as empresas quanto para o governo. Para as empresas,
exportar/importar significa melhorar a rentabilidade das operações, crescimento da
produtividade, diminuição da carga tributária, redução da dependência das vendas internas,
experiência pela atuação em outros mercados, estímulo para aumentar a eficiência e a
competitividade, aperfeiçoamento de recursos humanos e dos processos industriais, além da
redução de riscos. Para o governo, o aumento nas exportações/importações contribui para a
obtenção de superávit na balança comercial, aquecimento da economia e aumento na criação
de empregos formais.
Como forma de analisar as operações de comércio exterior no Brasil, foi realizado um
estudo através das simulações de um processo de exportação de cachaça para a França e de
um processo de importação de lentes de contato da China, que pretende facilitar as análises
das relações comerciais dos países envolvidos e promover melhorias no sistema de exportação
e importação do país.
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2. Objetivo
Este trabalho tem como objetivo principal avaliar as condições das relações comercias
internacionais brasileiras com a França e a China, examinando o atual crescimento do país no
cenário internacional e a importância que o comércio exterior exerce na economia nacional,
com o objetivo de facilitar as análises das relações comerciais dos países envolvidos e
promover melhorias no sistema de exportação e importação do Brasil.
Os objetivos específicos do estudo envolvem a realização de uma simulação de um
processo de exportação de cachaça para a França e de um processo de importação de lentes de
contato da China.
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3. Revisão de Literatura
3.1. Comércio Exterior
O comércio exterior é uma atividade econômica regulada, no plano interno, pelos
estados-nacionais, e no plano internacional, por um sem-número de acordos comerciais,
tarifários, de transporte, entre outros (WIKIPEDIA, 2010).
3.1.1. Exportação
Exportação é a venda de bens para uma empresa em outro país. É a saída regulamentar
de mercadorias para além da fronteira territorial de um país.
As exportações poderão ser com cobertura cambial ou sem cobertura cambial. Diz-se
que uma exportação é com cobertura cambial quando implica um pagamento a ser efetuado
pelo importador estrangeiro. A exportação é sem cobertura cambial quando não acarretar um
pagamento da parte do importador estrangeiro. É o caso de amostras, donativos, bagagem de
passageiros, mercadorias em retorno, exportação temporária ou mercadorias destinadas a
feiras e exposições (caso não sejam vendidas). Uma exportação sem cobertura cambial poderá
ocorrer, também, no caso de uma remessa de bens para o exterior a título de investimento no
país estrangeiro (GRANATYR, 2010).
A exportação é a principal forma de entrada de divisas, imprescindíveis às
importações de mercadorias para suprir as necessidades básicas de um país, bem como para
pagamento de seus compromissos externos. A exportação agrega parcela significativa na
formação do Produto Interno Bruto (PIB) de país com tendência exportadora, contribuindo de
forma decisiva para o seu desenvolvimento socioeconômico (GRANATYR, 2010).
3.1.2. Importação
Denomina-se importação a entrada de mercadorias em um país, provenientes do
exterior.
A importação poderá, também, ser com cobertura cambial ou sem cobertura cambial,
conforme implique ou não um pagamento a ser efetuado pelo importador nacional
(GRANATYR, 2010).
Mesmo não gerando emprego dentro do país, a importação é conveniente porque
permite ao país comprador adquirir uma mercadoria de alta tecnologia, obtida por meio de
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caríssima pesquisa e de muitos anos de experiência. Como no caso de produtos farmacêuticos,
onde o país comprador poderá, com o correr dos anos, produzir esse produto, mas nesse
espaço de tempo comprará de quem já dispõe da mercadoria pronta (GRANATYR, 2010).
O processo de compra no exterior propicia um intercâmbio entre os países,
denominado mercado mundial. Tal procedimento favorece a aquisição de novas tecnologias, a
modernização do parque fabril e facilita o encontro de fornecedores alternativos, que poderão
oferecer produtos e serviços a preços competitivos e de melhor qualidade (GRANATYR,
2010).
3.2. Relações Comerciais Internacionais do Brasil
As exportações brasileiras e mundiais veem crescendo desde o fim da Segunda Guerra
Mundial, porém foi a partir da década de 90, com a abertura brasileira para o comércio
internacional (iniciada no governo Fernando Collor de Mello e intensificada pelos governos
Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva), que o Brasil passou a acentuar seu
processo de internacionalização, aumentando significativamente, suas exportações e
importações (RIZZO, 2010).
A globalização e a abertura de mercado tiveram grande impacto nos negócios
nacionais e no ambiente competitivo das empresas, obrigando o governo a ser mais atuante na
quebra das barreiras alfandegárias e na busca de novos mercados.
3.2.1. O Regulamento Aduaneiro
A gestão de negócios das empresas com o comércio exterior dever sempre seguir as
normas legais, respeitando o Regulamento Aduaneiro, para que suas exportações/importações
transcorram sem problemas, evitando penalidades e multas.
O novo Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 6.759, de 05/02/09 deve
ser consultado sempre que necessário, pois é ele que dirige e orienta os operadores em suas
relações internacionais (CIESP, 2010).
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal da Alfândega de Viracopos em Campinas,
Rossano Wagner Torres de Andrade, uma infração pode ser caracterizada não apenas por uma
ação errada, mas também pela omissão de uma ação, voluntária ou involuntariamente, isso
significa que mesmo sem intenção, o exportador/importador pode ser penalizado caso esteja
envolvido em uma infração pela qual tenha sido beneficiado (CIESP, 2010).
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3.2.2. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
A década de 90 foi muito importante para o comércio exterior brasileiro, com a
implementação de várias mudanças estruturais na tentativa de diminuir a burocracia, e o ponto
mais importante nesta nova arquitetura foi a criação de uma ferramenta eletrônica de
gerenciamento das exportações e importações brasileiras: o Sistema Integrado de Comércio
Exterior (Siscomex).
Este sistema tem o objetivo de integrar as atividades de registro, acompanhamento e
controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado de
informações. Trata-se de um sistema sem precedente no mundo, que engloba 100% das
operações de exportação e importação no Brasil (COMEXBLOG, 2010).
Outra vantagem deste sistema é o recolhimento de taxas e impostos, pois o importador
que promover o registro de Declaração de Importação irá recolher via débito automático em
conta corrente à taxa de utilização do Siscomex. Essa taxa, que não se aplica à exportação, é
paga juntamente com os impostos devidos na importação e varia conforme a quantidade de
itens declarados na importação (SENAC, 2010).
Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, desde a implantação do
Siscomex, empresas de grande porte confirmam a redução dos custos administrativos das
operações de comércio exterior, com reflexo nos preços finais, pois o sistema funciona como
um balcão único, onde todos os órgãos públicos brasileiros que monitoram o comércio
exterior estão integrados. Um exemplo é a Licença de Importação, cujo sistema direciona para
o órgão que tenha a competência legal para aprovar ou não a importação do produto, sendo
que no máximo em dois dias o importador pode consultar se a licença foi deferida e se o
embarque da mercadoria autorizado (SERPRO, 2010).
3.3. Barreiras ao Comércio Internacional
Considerando-se o cenário atual do comércio internacional é fundamental aumentar a
participação das exportações brasileiras no mercado mundial e para atingir esse objetivo é
necessária a identificação das barreiras existentes às nossas exportações, que servirão como
subsídios às negociações internacionais visando à eliminação dos obstáculos comerciais.
Segundo SENAC (2010), as principais barreiras nas relações comerciais internacionais
são:
• Barreiras tarifárias: firmado pelo aumento de impostos.
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• Barreiras não tarifárias: imposto através de procedimentos burocráticos, como as Licenças
de Exportação e Importação.
• Barreiras técnicas: exigência de elaboração de laudos e certificações.
• Barreiras impostas pela Organização Mundial de Comércio (OMC): que visam evitar
práticas como formação de cartel, trust, dumping e monopólio.
Existem barreiras prejudiciais e barreiras necessárias ao comércio entre os países, pois
embora de pregue com ardor o livre comércio, as nações preocupam-se muito em proteger sua
produção nacional. Afinal, a invasão de produtos vindos do exterior, acaba tomando o lugar
daqueles que são produzidos domesticamente e prejudicando a geração de empregos
(VAZQUEZ, 2006).
Conforme SENAC (2010), os principais esquemas protecionistas são:
• Subsídios,
• Barreiras Alfandegárias e Não-Alfandegárias,
• Licenças de Exportação e Importação,
• Quotas de Importação,
• Barreiras Técnicas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os
principais exemplos de barreiras às exportações brasileiras nos Estados Unidos da América
(EUA) estão listados no Quadro 1:
Quadro 1. Exemplos de barreiras às exportações brasileiras.
Produto Barreira Observação
Suco de Laranja Tarifa
Tarifa específica de US$ 0,0785/litro (equivalente ad
valorem: 56%). Sem as restrições tarifárias, calcula-se que
o Brasil ocuparia todo o mercado americano.
Álcool Etílico Subsídios
As importações são taxadas em 2,5% pelo imposto de
importação e em US$0,54 por galão pelo imposto especial -
excise duty. O produtor interno não paga o excise duty,
como incentivo ao uso de combustíveis oxigenados.
Açúcar Quotas tarifárias
Exportações sujeitam-se a uma tarifa específica intraquota
de US$14,60/ton (equivalente ad valorem: 10,1%). Países
da América Central e Andinos estão isentos de tarifas. Com
o sistema de quotas as exportações de açúcar brasileiro para
os EUA recuaram 60%.
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Quadro 1. Exemplos de barreiras às exportações brasileiras (continuação).
Produto Barreira Observação
Fumo Apoio aos produtores
internos
Há determinação de que 75% do fumo utilizado na
fabricação do cigarro norte-americano deve ser produzido
localmente. Tarifa intraquota de US$ 0,386 a US$ 0,421
por kg (equivalente ad valorem: 108,2%).
Carne de Frango Subsídio
O preço médio das exportações americanas é muito inferior
aos preços internacionais médios. O comércio de aves com
os EUA é prejudicado pela falta de acordo sanitário entre as
partes, que também se justifica pelo receio do Ministério da
Agricultura de que o mercado brasileiro seja invadido pelas
carnes de frango norte-americanas.
Carne Suína Medidas sanitárias
A barreira é imposta devido ao registro, no passado, de
contaminação por aftosa e peste suína africana do rebanho
suíno brasileiro, porém não existem iniciativas concretas
para entendimentos sanitários.
Carne Bovina Falta de acordo sanitário
Não há equivalência de processos de verificação sanitária e
não existe reconhecimento de áreas livres ou de baixa
intensidade de enfermidades.
Frutas e Vegetais
Morosidade na
aplicação de medidas
sanitárias e
fitossanitárias
O órgão oficial americano (USDA) opera de maneira
vagarosa e burocrática na realização de exames e provas
para efetivo controle de doenças e pragas, bem como as
análises de risco.
Siderurgia e
Ferro-Ligas
Medidas antidumping e
direitos compensatórios
O Brasil é um dos países mais atingidos pelas medidas de
defesa comercial aplicadas pelos Estados Unidos, com
sobretaxas que vão de 6% a 142%.
Fonte: Modificado de MDCI, 2010.
Os Estados Unidos possuem várias barreiras para proteger seu setor agrícola, como
subsídios e quotas de importação, porém o Brasil apresenta barreiras sanitárias para a
importação de carne de frango dos EUA, impedindo que o mercado brasileiro seja invadido
por cortes de aves não consumidos no mercado norte-americano.
Com este exemplo, é possível ver a importância de tais barreiras. É necessário que elas
sejam quebradas para facilitar a abertura da economia para novos mercados, porém é
imprescindível estudar o impacto de cada uma delas no cenário socioeconômico do país.
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3.4. Negociação Internacional
Os países buscam, cada vez mais, alianças e parcerias comerciais, buscando participar
mais ativamente do cenário internacional e se destacar como um atrativo a investimentos
estrangeiros (SENAC, 2010).
As empresas, por sua vez, sofrem fortes influências externas como a economia,
política, estrutura operacional, carga tributária, mercado de câmbio, entre tantas outras, mas é
preciso considerar também que as empresas precisam fazer sua “lição de casa”: a gestão
empresarial, as estratégias, os bons acordos, fornecedores e desenvolvimento garantem a
permanência no mercado (SENAC, 2010).
3.4.1. Culturas Organizacionais
O mundo globalizado gera a necessidade das empresas se lançarem no mercado
internacional. Por outro lado, na acirrada competitividade desse mercado, sairá em vantagem
sobre as demais aquelas que melhor estiverem preparadas (PAZ, 2006).
Nesta preparação exigida das empresas antes de se projetarem num novo ambiente
internacional, está a necessidade de identificação das culturas organizacionais. Isso porque
cada empresa terá uma espécie de identidade que irá reger toda sua vida corporativa,
influenciando até mesmo na tomada de decisões (PAZ, 2006).
Em época de globalização, em que os países estão cada vez em maior contato uns com
os outros, as transações internacionais são cada vez mais frequentes, o estudo da cultura
organizacional tornou-se uma ferramenta estratégica para aqueles que desejam se sobressair
diante de tanta concorrência. Isso se dá não apenas pela necessidade das empresas em
possuírem uma identidade cultural própria, mas também para entenderem e estarem mais bem
preparadas quando o objetivo maior é obter sucesso com organizações detentoras de outras
culturas.
3.4.2. Classificação de Mercadorias
Segundo UNESP (2010), o método internacional de classificação de mercadorias,
baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições é chamado Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Sistema
Harmonizado (SH).
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A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam
atendidas as especificações dos produtos, tais como: origem, matéria constitutiva e aplicação,
em um ordenamento numérico lógico, crescente, e de acordo com o nível de sofisticação das
mercadorias (UNESP, 2010).
Os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) adotam a Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que
compõe a NCM, os seis primeiros são formados pelo SH, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos
correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul (UNESP,
2010).
O Sistema Harmonizado foi concebido para promover o desenvolvimento do comércio
internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas,
particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais
internacionais, a elaboração de tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios
de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes
no comércio internacional (UNESP, 2010).
É por meio da classificação de mercadorias que se define o percentual dos impostos
(II, IPI, PIS, COFINS e ICMS) a ser pago, e qual o órgão competente para autorizar a
importação do produto (UNESP, 2010).
Para cada produto classificado em determinada NCM/SH será necessária a emissão de
Licença de Importação específica. Então se em uma mesma fatura constar produtos com
classificações diferentes será necessária a emissão de uma licença para cada produto (UNESP,
2010).
3.4.3. Termos Internacionais de Comércio
Os International Commercial Terms (INCOTERMS) surgiram em 1936, quando foram
consolidadas as várias formas contratuais utilizadas no comércio internacional, sendo que sua
função é estabelecer as responsabilidades, os direitos e obrigações do exportador e do
importador.
Segundo SENAC (2010), são 13 os INCOTERMS:
1. EXW – Ex-Work: O exportador coloca as mercadorias à disposição do importador
em seu próprio estabelecimento de origem. Nesse caso, as despesas referentes ao frete interno,
seguros, frete internacional, procedimentos administrativos, desembaraço da mercadoria,
entre outras, ficam por conta do importador.
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2. FCA – Free Carrier: O exportador entrega a mercadoria desembaraçada para o
transportador no ponto de embarque. O importador se responsabiliza pelo pagamento do frete
internacional, seguros e outros encargos. Essa condição de venda poderá ser utilizada em
qualquer tipo de transporte, inclusive o multimodal.
3. FAS – Free Alongside Ship: Essa condição de venda é utilizada somente no
transporte marítimo, fluvial, lacustre ou de cabotagem. O exportador cumpre suas obrigações
quando providencia a colocação da mercadoria a ser transportada ao longo do costado do
navio, ficando ainda por sua conta, o desembaraço aduaneiro de exportação. A partir disto, a
responsabilidade é passada para o importador da mercadoria.
4. FOB – Free On Board: As obrigações do exportador terminam a partir do momento
em que a mercadoria cruza a murada do navio, no porto de embarque. A partir de então, as
responsabilidades e despesas correm por conta do importador. Quando não for possível
precisar o momento exato da transferência da responsabilidade, nos casos de transportes em
navios roll-on/roll-off e de contêineres, o termo mais apropriado é o FCA.
5. CFR – Cost and Freight: O exportador coloca as mercadorias à disposição do
importador em seu próprio estabelecimento de origem, sendo que ele assume todas as
despesas referentes ao transporte da mercadoria até o seu destino final. O seguro do transporte
internacional e os custos adicionais ficam por conta do importador, após a mercadoria ter
cruzado a murada do navio no porto de embarque. Esse termo só poderá ser utilizado nos
transportes marítimos, fluvial, lacustre e de cabotagem. Também é conhecido como C&F.
6. CPT – Carriage Paid To: Essa condição de venda é semelhante ao CFR, com as
mesmas obrigações, podendo ser utilizado em qualquer meio de transporte, inclusive o
multimodal.
7. CIF – Cost, Insurance and Freight: O exportador, além de se responsabilizar pelas
despesas referentes ao transporte internacional da mercadoria, também se responsabiliza pela
contratação do seguro do transporte internacional. Só pode ser utilizado nos transportes
marítimos, fluvial, lacustre e de cabotagem. Nos casos em que não é possível precisar o
momento da transferência de responsabilidade, o termo mais apropriado é o CIP.
8. CIP – Carriage and Insurance Paid To: Além das condições do CPT, o exportador
se responsabiliza pela contratação do seguro do transporte internacional. Essa condição
poderá ser utilizada em qualquer tipo de transporte, inclusive o multimodal.
9. DAF – Delivered At Frontier: O exportador se responsabiliza por entregar a
mercadoria desembaraçada para exportação na fronteira terrestre, do lado de seu país.
Geralmente, é utilizada nos transportes terrestres e ferroviários, mas pode ser utilizada em
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qualquer tipo de transporte. Entende-se ainda, que o custo do transporte, seguros do local de
origem da mercadoria até o local combinado na fronteira é por conta do exportador. A partir
daí a responsabilidade passa a ser do importador.
10. DES – Delivered Ex Ship: O exportador se responsabiliza pela entrega da mercadoria
a bordo do navio no porto de destino, sem estar desembaraçada. É por conta do exportador,
ainda, o transporte internacional e seu seguro, assim como todos os custos e riscos incidentes
até a chegada do navio no porto de destino. O DES é somente utilizado nos casos de
transportes marítimo, fluvial, lacustre e de cabotagem.
11. DEQ – Delivered Ex Quay: Nesta condição de venda, ficam por conta do exportador
todas as despesas e riscos até a colocação da mercadoria à disposição do importador no cais
do porto de destino, porém, sem estar desembaraçada. Condição somente utilizada nos
transportes marítimo, fluvial, lacustre e de cabotagem.
12. DDU – Delivered Duty Unpaid: Fica por conta do exportador a entrega da
mercadoria ao importador, no local de destino, com todas as despesas pagas, inclusive o
desembaraço aduaneiro, exceto os impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre a
importação. Pode ser utilizada em qualquer modalidade de transporte.
13. DDP – Delivered Duty Paid: O exportador coloca as mercadorias à disposição do
importador em seu próprio estabelecimento de origem. O exportador entrega a mercadoria ao
importador, responsabilizando-se por todos os riscos e encargos incidentes até o local de
destino, inclusive os impostos e taxas incidentes sobre a importação. Essa condição de venda
pode ser utilizada em qualquer tipo de transporte.
Os INCOTERMS apresentam um caráter uniformizador, que constituem toda a base
dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.
Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e
comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é
elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos,
licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro
internacionais, entre outros (APRENDENDO A EXPORTAR, 2010).
3.4.4. Logística Internacional
Entende-se por logística o conjunto de todas as atividades de movimentação e
armazenagem necessárias, de modo a facilitar o fluxo de produtos do ponto de aquisição da
matéria-prima até o ponto de consumo final, como também dos fluxos de informação que
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colocam os produtos em movimento, obtendo níveis de serviço adequados aos clientes, a um
custo razoável (DIETER, 2010).
À medida que a economia mundial vai se tornando cada vez mais globalizada, e o
Brasil vai incrementando gradativamente o seu comércio exterior, a logística passa a ter um
papel acentuadamente mais importante, pois comércio e indústria consideram o mercado
mundial como os seus fornecedores e clientes (DIETER, 2010).
Os transportes de cargas possuem cinco tipos de modais, cada um com custos e
características operacionais próprias, que os tornam mais adequados para certos tipos de
operações e produtos (FIESP, 2010).
• Aéreo: É o transporte adequado para mercadorias de alto valor agregado, pequenos
volumes ou com urgência na entrega. Suas principais vantagens é o transporte mais rápido e o
fato de não exigir embalagens muito reforçadas.
• Marítimo: O transporte marítimo é o modal mais utilizado no comércio internacional,
devido às vantagens de apresentar menor custo de transporte e por carregar qualquer tipo de
carga.
• Hidroviário: no Brasil, a Hidrovia Tietê-Paraná tem papel importante na logística das
matérias primas produzidas no Estado, particularmente no caso da movimentação de graneis e
seus insumos. Com a interligação entre os rios Tietê e o Paraná, concluída 1999, a Hidrovia
ampliou seu raio de ação possibilitando, a baixo custo, o transporte de mercadorias entre os
países do bloco do Mercosul.
• Rodoviário: O transporte rodoviário caracteriza-se pela simplicidade de funcionamento,
no Brasil algumas rodovias ainda apresentam estado de conservação ruim, o que aumenta os
custos com manutenção dos veículos e os riscos de roubo de cargas.
• Ferroviário: A malha ferroviária brasileira possui aproximadamente 29.000 km e no
Estado de São Paulo cerca de 5.400 km. O processo de privatização do sistema iniciou-se em
1996, e as empresas que adquiriram as concessões de operação desta malha, assumiram com
grandes problemas estruturais. A transferência da operação das ferrovias para o setor privado
foi fundamental para que esse setor voltasse a operar.
3.4.5. Seguro Internacional
Os seguros de transporte têm por finalidade garantir os bens transportados, contra os
riscos que estão sujeitos durante a viagem segurada. Podendo, ainda, a cobertura ser estendida
durante a permanência das mercadorias em armazéns (UNESP, 2010).
13
Segundo UNESP (2010), os seguros de transporte internacional são subdivididos em
várias modalidades, considerando-se a natureza do risco e o meio de transporte utilizado,
sendo que a apólice de seguro de transporte internacional pode ser feita de duas formas:
• Apólice específica ou avulsa: É emitida para cobrir um único embarque, sendo
recomendado para instituições que realizam operações de transporte esporadicamente.
• Apólice aberta ou a averbar: É emitida para cobrir uma série de embarques (futuros),
nesta apólice a cada embarque é dado conhecimento a seguradora, por meio de um documento
denominado "averbação", que pode ser diário, quinzenal, ou mensal, e o prêmio de seguro
devido é cobrado mensalmente por meio de fatura. As averbações deverão ser efetuadas antes
do início do risco, entretanto, como o segurado não possui todas as informações necessárias,
ele emite uma "averbação provisória", que é ratificada posteriormente em caráter definitivo.
A cobertura do seguro de transporte internacional inicia-se a partir do momento em
que as mercadorias são efetivamente embarcadas no veículo de transporte, no local de início
da viagem e termina com a sua entrega no armazém do consignatário ou outro lugar de
estocagem no destino. Estando também coberta pelo seguro a permanência das mercadorias
nos armazéns portuários ou aeroportuários, nas localidades de destino (UNESP, 2010).
3.4.6. Processo de Exportação
A exportação caracteriza-se pela remessa, para fora de um país, de bens nele
produzidos (SENAC, 2010).
Exportar pode ser um excelente negócio para uma empresa e para um país, desde que
os dirigentes se conscientizem da importância de planejamento e de uma política que leve em
conta o conhecimento e domínio das regras e usos do comércio internacional. Caso contrário,
as vendas para o exterior podem resultar em prejuízos e em uma péssima experiência para a
empresa, implicando efeitos negativos para o país. Com a exportação, uma empresa ganha
competitividade e estímulo para ser mais eficiente e produtiva e tem a chance de participar
não só no mercado interno, mas também no mercado externo (SENAC, 2010).
3.4.6.1. Documentos Necessários para Exportação
No comércio internacional, os documentos desempenham importante função. Uma
negociação internacional formaliza-se por meio de um contrato, que não precisa ter uma
forma preestabelecida, podendo ser uma carta ou um fax onde se definam as condições da
operação. Para facilitar o intercâmbio comercial, alguns documentos são padronizados,
14
embora haja diferenciações de modelos conforme o país importador, mas o importante é que
haja clareza nas condições da negociação (APRENDENDO A EXPORTAR, 2010).
• Fatura Proforma: Documento que dá início ao negócio, formalizando e confirmando a
compra. Logo após os primeiros contatos e manifestada a intenção de realização de uma
operação comercial, o exportador emite para o importador uma fatura Proforma para que este
providencie os documentos necessários. É similar à fatura definitiva, porém com
características de um orçamento, pois não gera obrigação de pagamento por parte do
comprador.
• Nota Fiscal: A Nota Fiscal deve acompanhar a mercadoria desde a saída do
estabelecimento até a efetiva liberação junto à Secretaria da Receita Federal.
• Contrato de Câmbio: Documento informatizado para coleta de informações, emitido pelo
banco negociador de câmbio e que formaliza a troca de divisa estrangeira por moeda nacional.
No âmbito externo, equivale à Nota Fiscal, e tem validade a partir da data de saída da
mercadoria do território nacional. Este documento é imprescindível para o importador liberar
a mercadoria no país de destino.
• Packing List (ou Romaneio): Documento emitido pelo exportador para o embarque de
mercadorias que se encontram acondicionadas em mais de um volume ou em um único
volume que contenha variados tipos de produtos. É necessário para o desembaraço da
mercadoria e para a orientação do importador quando da chegada dos produtos no país de
destino. O Romaneio nada mais é do que uma simples lista relacionando uma descrição
detalhada dos produtos a serem embarcados (volumes e conteúdos).
• Conhecimento de Embarque: Documento emitido pela companhia transportadora que
atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das
mercadorias ao destinatário legal, no ponto de destino pré-estabelecido, conferindo a posse
das mercadorias. É, ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um
documento de propriedade, constituindo assim um título de crédito.
• Certificado de Origem: É o documento providenciado pelo exportador e utilizado pelo
importador para comprovação da origem da mercadoria e habilitação à isenção ou redução do
imposto de importação, em decorrência de disposição previstas em Acordos Comerciais, ou
do cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino.
• Registro de Exportação (RE): Documento eletrônico emitido e preenchido no Siscomex,
diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Tem a finalidade de
registrar a operação para fins dos controles governamentais nas áreas comercial, fiscal,
cambial e aduaneira.
15
• Declaração Simplificada de Exportação (DSE): Utilizado quando a empresa exporta por
processo, ou seja, por embarque de até USD 50 mil. A DSE representa o pedido de liberação
alfandegária e autorização para embarque da mercadoria com destino ao exterior e simplifica
o procedimento operacional de alfândega.
• Registro de Crédito (RC): Emitido para exportações negociadas com prazo de pagamento
seja superior a 180 dias, ou seja, quando um exportador fecha uma venda com prazo de
pagamento acima de 180 dias, o exportador deverá, antes de registrar o RE no Siscomex,
fazer o registro do prazo de pagamento pelo RC, funciona como um controle extra devido ao
longo prazo concedido para pagamento.
• Registro de Venda (RV): Utilizado nos casos de mercadorias negociadas em bolsa de
mercadorias (commodities). Na lista de produtos sujeitos à emissão do RV, estão o açúcar, o
café, a soja e demais mercadorias negociadas em bolsa.
• Comprovante de Exportação (CE): É o documento oficial emitido pelo Siscomex que
comprova o efetivo embarque da mercadoria. O CE consubstancia a operação de exportação e
tem força legal para fins administrativos, cambiais e fiscais.
• Apólice de Seguro: Contrato de seguro de transporte internacional.
3.4.6.2. Regimes Aduaneiros Especiais na Exportação
Com o intuito de auxiliar e ampliar as exportações e importações brasileiras, devido à
dinâmica do comércio exterior e para atender a algumas peculiaridades, o governo criou
mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com
suspensão ou isenção de tributos, esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros
Especiais (LOPES, 2006).
A operação de Drawback compreende a importação de mercadorias destinadas à
industrialização de produto a ser exportado, com isenção ou suspensão do Imposto de
Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além da despesa do recolhimento
de outras taxas, nos termos da legislação em vigor. Trata-se de poderoso instrumento de
exportação, capaz de alavancar as vendas ao exterior (POSSETTI, 2005).
O Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária permite a saída, do País,
com suspensão de imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada,
condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.
16
O regime facilita a saída dos bens que vão ao exterior para exposições, feiras, competições,
testes, promoções, reparos, consertos, restaurações, ou em auxílio ou apoio a pessoa que viaja
ao exterior deles necessitando para o exercício de suas atividades profissionais ou de lazer,
beneficiando o exportador/importador pela não ocorrência do fato gerador do imposto de
importação e do imposto sobre produtos industrializados, quando do reingresso das
mercadorias no País. A Exportação Temporária deve operar-se com o objetivo definido e por
prazo determinado, assegurada a suspensão do imposto de exportação, quando devido,
mediante assinatura de Termo de Responsabilidade, dispensados depósito, caução ou fiança
(MVM, 2010).
3.4.7. Processo de Importação
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um produto ou um
serviço, do exterior para o país de referência. O procedimento deve ser efetuado via
nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos
ligados à Receita Federal do país de destino, bem como da alfândega, durante o
descarregamento e entrega (SENAC, 2010).
3.4.7.1. Documentos Necessários para Importação
Segundo UNESP (2010), os documentos envolvidos na importação e exportação
variam conforme o tipo de produto, de operação e a utilização de acordo comercial, porém,
geralmente as operações utilizam os seguintes documentos:
• Fatura: É o documento emitido pelo exportador, que orienta o preenchimento dos
documentos de importação, no qual se descreve todas as características das mercadorias, tais
como: quantidade; preço unitário e total; peso líquido e bruto; nome e endereço do exportador
e do fabricante; dados bancários; forma de pagamento; termos de garantia; entre outras. A
Proforma funciona como uma cotação formalizada. A Fatura Comercial ou Invoice formaliza
a compra e corresponde a uma “Nota Fiscal Internacional”.
• Packing List (ou Romaneio): É emitido pelo exportador para instruir o embarque e o
desembaraço da mercadoria, auxiliando o importador na chegada do produto. O Packing List
relaciona as mercadorias embarcadas dentro de suas respectivas embalagens (containers,
pallets, caixas, etc.), contendo também outras informações importantes como destinatário,
quantidade de volumes, marcas, entre outras.
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• Certificado de Origem: Dependendo do tipo de mercadoria ou importação, outros
documentos poderão ser exigidos pelo exportador/importador, para apresentação na
alfândega, tais como: Certificado de Origem, Certificado Fitossanitário, Fatura Consular,
entre outros.
• Conhecimento de Embarque: O conhecimento de embarque, emitido pela empresa
transportadora, ou por seu agente, é o documento para transporte objeto de especificações
convencionadas em protocolos internacionais, cuja função é identificar os principais dados
característicos de uma remessa transportada. O conhecimento de embarque serve para
transferir a propriedade da carga, além de constituir prova de embarque, tem função de
contrato de transporte e quando aplicável, de bilhete de seguro. Pode ser contratado tanto pelo
exportador quanto pelo importador dependendo da modalidade da importação. Nele são
apresentados os dados básicos de uma remessa, onde se incluem os dados do remetente e do
destinatário, quantidade, tipo, peso, dimensões ou volume cúbico das embalagens, taxas de
câmbio aplicadas, tarifas, rotas, destino, entre outras.
• Licença de Importação (LI): É o documento eletrônico que deve ser preenchido on-line
pelo importador ou por seu despachante aduaneiro, através do Siscomex, sendo obrigatório
nas importações com isenção de impostos. A LI tem aplicação no fechamento de câmbio e no
desembaraço alfandegário.
• Declaração de Importação (DI): É o documento base do despacho de importação,
formalizado pelo importador ou por seu despachante aduaneiro no Siscomex no momento do
desembaraço da mercadoria. A DI é exigida em todas as importações e compreende o
conjunto de informações comerciais, cambiais e fiscais necessárias à análise da operação. Ela
permite o início do processo de desembaraço alfandegário, com a consequente liberação da
mercadoria importada.
• Comprovante de Importação (CI): É o documento que promove definitivamente a
nacionalização da mercadoria. É um documento eletrônico, emitido pela Secretaria da Receita
Federal, e que comprova a efetiva nacionalização da mercadoria importada, por meio do
pagamento de impostos, quando exigíveis.
3.4.7.2. Regimes Aduaneiros Especiais na Importação
Os principais Regimes Aduaneiros Especiais na Importação são: a Admissão
Temporária e Entreposto Aduaneiro.
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O Regime de Admissão Temporária permite a importação de bens que devem
permanecer no país durante prazo determinado, com a suspensão do pagamento dos impostos
incidentes na importação ou o pagamento proporcional ao tempo de permanência no país.
Este regime pode viabilizar a importação de um bem e colaborar com a manutenção dos
negócios de uma empresa no mercado externo e interno, desde que o importador fique atento
ao prazo para devolução e à multa em caso de não retorno da mercadoria ao exterior (SENAC,
2010).
O Regime de Entreposto Aduaneiro permite a importação de produtos com suspensão
de impostos, bem como seu armazenamento por um período de até um ano. A grande
vantagem desse regime está na possibilidade de liberação parcial de mercadoria, isto significa
que, do total de produtos armazenados, a empresa poderá fazer a liberação conforme sua
necessidade de momento, postergando o pagamento de impostos já que eles incidirão apenas
sobre o valor retirado. Este regime traz também vantagens estratégicas e econômicas pela
redução de custos com armazenagem e estoque (SENAC, 2010).
3.4.8. Despacho e Desembaraço Aduaneiro
O despacho aduaneiro de mercadorias é o procedimento mediante o qual é verificada a
exatidão dos dados declarados pelo exportador/importador em relação às mercadorias, aos
documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro
(RECEITA FEDERAL, 2010).
Toda mercadoria exportada ou importada, a título definitivo ou não, sujeita ou não ao
pagamento de impostos, deve ser submetida ao despacho aduaneiro, que é realizado com base
em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria
(RECEITA FEDERAL, 2010).
O despacho aduaneiro é processado por meio do Registro de Exportação ou da
Declaração de Importação, registrada no Siscomex.
Segundo a RECEITA FEDERAL (2010), o despacho aduaneiro é dividido,
basicamente, em duas categorias:
• Despacho para consumo: Mercadorias destinadas ao consumo próprio ou a revenda.
• Despacho para admissão em regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas
especiais: Mercadorias que deverão permanecer no país por um certo prazo conforme sua
finalidade, sem sofrer a incidência de impostos.
19
Uma vez registrada a RE ou a DI e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro,
onde o documento é submetido à análise fiscal e selecionado para um dos canais de
conferência. Este procedimento de seleção recebe o nome de parametrização. Os canais de
conferência são quatro (RECEITA FEDERAL, 2010):
• Canal Verde: A exportação/importação é desembaraçada automaticamente sem qualquer
verificação.
• Canal Amarelo: Significa conferência dos documentos de instrução da RE/DI e das
informações constantes na declaração. Para as operações de exportação é conhecido como
Canal Laranja.
• Canal Vermelho: Além da conferência documental, ocorre a conferência física da
mercadoria.
• Canal Cinza: É realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a
aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificação de elementos
indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria. O Canal
Cinza não existe para as operações de exportação por incentivo do governo, dando mais
liberdade ao exportador para praticar preços de venda mais competitivos.
O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência
aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria
ao exportador/importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro
(RECEITA FEDERAL, 2010).
3.4.9. Operações de Câmbio
Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou
vice-versa, sendo que no Brasil apenas os bancos e algumas instituições são autorizados pelo
Banco Central do Brasil (Bacen) a efetuar este tipo de operação (UNESP, 2010).
O Bacen desempenha as funções de banco do governo, mediante o controle das
operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos
bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do
Tesouro Nacional (BCB, 2010). No Brasil, a cotação do dólar, por exemplo, varia como o
preço de qualquer produto comercializado, seguindo a lei da oferta e da procura. Ou seja,
quando há muito dólar em circulação, seu valor diminui, porém quando há poucos dólares no
mercado, a moeda fica mais concorrida para quem compra e vende, e sua cotação sobe. Os
economistas do governo tentam mudar a cotação do dólar (e de outras moedas) através do
20
Bacen, que compra dólares quando ele está baixo, tirando a moeda de circulação para
valorizá-la, caso contrário o vende para saturar o mercado e desvalorizar a moeda norte-
americana.
Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações
(centavos) da moeda nacional. No seu conceito mais simples, a taxa de câmbio divide-se em
taxa de venda e taxa de compra, sendo que a taxa de venda é o preço que o banco cobra para
vender a moeda estrangeira (a um importador por exemplo) e a taxa de compra é o preço que
o banco aceita pagar pela moeda estrangeira ofertada (por um exportador por exemplo).
Toda operação de câmbio deve ser efetuada por meio de contrato de câmbio,
documento que formaliza a operação, ou seja, é o comprovante a ser apresentado à
fiscalização (UNESP, 2010).
Segundo SENAC (2010), os principais tipos de contrato de câmbio são:
• Pagamento Antecipado: Caracteriza-se pela realização do pagamento, por parte do
comprador/importador, antes do embarque da mercadoria ou da prestação de serviço.
• Remessa Direta de Documentos (exportação) ou Remessa sem Saque (importação):
Caracteriza-se pelo envio dos documentos diretamente ao importador na confiança de que ele
fará o pagamento dentro do prazo negociado.
• Cobrança Documentária: Nessa modalidade, exportador e importador utilizam-se de
bancos para a entrega e recepção dos documentos, durante a liberação do pagamento é
realizada a entrega da mercadoria.
• Carta de Crédito ou Crédito Documentário: O importador contrata uma Carta de
Crédito (LC, do inglês Letter of Credit) através de uma entidade financeira e a remete ao
exportador, que por sua vez libera a documentação e envia a mercadoria, após o recebimento
da encomenda o importador libera do pagamento da LC ao exportador. Essa é a modalidade
mais segura na exportação e que garante ao exportador receber o valor da venda caso o
importador não efetue o pagamento, uma vez que a LC pode ser confirmada em um banco que
assume o compromisso de honrar seu pagamento.
• Financiamento às Exportações: São dois os mecanismos disponíveis dessa modalidade, o
Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), onde o banco antecipa o valor da exportação
antes do envio da mercadoria; e o Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE), onde o banco
antecipa o valor da exportação enviada e formalizada, através da contratação de câmbio.
21
4. Materiais e Métodos
4.1. Descrição da Área de Estudo
4.1.1. Exportação
4.1.1.1. País: França
A França está localizada na Europa Ocidental e limita-se ao norte com o Mar da
Mancha; a nordeste com a Bélgica, Luxemburgo e Alemanha; a leste com a Suíça; a sudeste
com a Itália; ao sul com o Mar Mediterrâneo e Espanha; e a oeste com o Oceano Atlântico. É
o país mais extenso da Europa ocidental com 643,427 km² (GLOBAL 21, 2010).
Figura 1. Localização geográfica da França.
Fonte: GUIAGEO (2010)
22
A capital Paris é a cidade mais importante do país, cujo idioma oficial é o francês e a
moeda em circulação o Euro.
4.1.1.1.1. Relações Comerciais França – Brasil
O comércio exterior francês é direcionado em mais de 60% para os países-membros da
zona do Euro. A França é um importante exportador mundial de máquinas e equipamentos,
além de grande exportador de cereais e produtos da agroindústria. O país atrai cerca de 8% do
total dos investimentos diretos mundiais, graças à qualidade da mão-de-obra, ao alto nível de
pesquisa, ao domínio de tecnologias avançadas e à estabilidade da moeda (GLOBAL 21,
2010).
As relações comerciais entre a França e Brasil têm aumentado sensivelmente nos
últimos anos, sendo que o Brasil é o maior parceiro comercial da França na América Latina.
A partir de 1995, as exportações brasileiras para a França quase dobraram, o mesmo
ocorrendo com as importações. O fluxo comercial aumentou de U$ 1,7 bilhões em 1994 para
mais de U$ 4 bilhões em 2004. Hoje, a França é o oitavo fornecedor do Brasil, com 2,7% de
market share, contra 6,9% na Alemanha e 14,8% para os Estados Unidos (AMBASSADE,
2010).
A França tradicionalmente importa do Brasil bens intermediários (43,8% do total),
incluindo minério de ferro (18,7%) e alimentos (39,8%), como óleo bruto e farelo de soja
(22,4%). As exportações para o Brasil são de bens de capital (46% do total), incluindo
aeronaves (27%), automóveis (9,3%) e produtos farmacêuticos (4,8%), entre outros
(AMBASSADE, 2010).
4.1.1.1.2. Formas de Negociação com os Franceses
Embora sejam muito comunicativos e apesar de se expressarem muito através de
gestos e de expressões faciais, os franceses apresentam um perfil formal de negociação e um
tratamento relativamente distante e elitista. Em contatos de negócios é usual e proveitoso
estabelecer previamente o “fio condutor” da reunião uma vez que o francês não é,
habitualmente, muito pragmático nem objetivo para ir direto ao assunto. Frequentemente
entra em detalhes, portanto, o exportador deve levar o maior número de informações acerca
de seu produto e de sua empresa, preferencialmente em francês, pois informações em inglês
perdem pontos (GLOBAL 21, 2010).
23
Ao entrar em uma reunião de negócio, o exportador deve cumprimentar a todos com
um firme aperto de mão, iniciando pelas mulheres, eliminando o habitual tapinha nas costas e
o ato de ficar balançando a mão durante o cumprimento. Os cartões de apresentação (em
francês) devem ser distribuídos quando todos estiverem sentados (GLOBAL 21, 2010).
Os interlocutores devem ser tratador por senhor e senhora e jamais usando o primeiro
nome, pois os franceses apreciam o distanciamento. Os franceses são ainda conservadores
quanto à forma de negociar, preferindo a tradicional carta pelo correio ou fax, em vez de um
e-mail (GLOBAL 21, 2010).
Boa educação, boa conduta e boa apresentação são aspectos valorizados pelos
franceses. Por seu papel histórico e por sua inserção internacional, os franceses valorizam a
cultura (principalmente a francesa) e a política. Sendo assim, o exportador deve estar munido
de algumas referências mínimas acerca da França e da conjuntura político-econômica
mundial, pois, caso não aconteça durante a reunião, é quase inevitável que o tema virá à tona
durante o almoço (GLOBAL 21, 2010).
Com relação ao almoço, cabe lembrar que na França as refeições são verdadeiros
rituais, para ganhar pontos com o interlocutor, o negociante deve convidá-lo para uma boa
refeição, regada a um bom vinho e elogiar a culinária francesa, um dos grandes patrimônios
franceses e referência de qualidade internacional (GLOBAL 21, 2010).
Os franceses se orgulham de sua nacionalidade, história, costumes e produtos, sendo
que tem bons motivos para tanto, portanto o exportador deve concordar com isso (GLOBAL
21, 2010).
4.1.1.2. Produto: Cachaça
A origem da cachaça remonta ao período da colonização brasileira e surgiu como
subproduto nos engenhos de açúcar. Inicialmente, não passava de garapa azeda que
embebedava os escravos, tornando mais suportável a dureza da escravidão. Percebendo esta
propriedade, os senhores de engenho passaram a fornecer esse produto no desjejum dos
escravos. Em pouco tempo a bebida foi aperfeiçoada e passou à mesa dos senhores e outros
consumidores de posses, vindo a tomar mercado da bagaceira procedente de Portugal, fato
que provocou a emissão de legislação restritiva à montagem de engenhos em meados do
século XVIII (CASCUDO1, 2006 apud RODRIGUES, 2010)
1 CASCUDO, L.C. Prelúdio da cachaça. Rio de Janeiro: Global, 2006.
24
4.1.1.2.1. Condições do Mercado
A cachaça, um destilado tipicamente brasileiro, vem conquistando novos mercados e
expandindo-se além das fronteiras do país (RODRIGUES, 2010).
A produção brasileira de cachaça, segundo dados do Programa de Desenvolvimento da
Aguardente de Cana, Caninha e Cachaça (PBDAC), têm representado cerca de 1,3 bilhão de
litros/ano. A produção nacional gera um faturamento de U$ 600 milhões, empregando mais
de 400 mil pessoas diretamente e propiciando uma arrecadação de aproximadamente R$ 76,5
mi em impostos a cada ano (OLIVEIRA2, 2006 apud RODRIGUES, 2010)
Na Europa Ocidental, os países que apresentaram maior consumo de bebidas
destiladas são a Alemanha, França, Reino Unido e Espanha (APEX BRASIL, 2010).
Em 2007, os principais fornecedores de bebidas destiladas para a França foram Reino
Unido, Itália, Estados Unidos e Irlanda. Esses quatro países participaram com 81% do total
importado pelo mercado francês. As exportações brasileiras cresceram 47% no último ano e
23% no período, classificando o Brasil como 17º maior fornecedor desses produtos para o
país (APEX BRASIL, 2010).
Em 2007, as importações mundiais francesas do produto “cachaça e caninha”
cresceram 28%, com relação ao ano anterior. Nesse mesmo ano, as exportações brasileiras
desse produto cresceram 56%. Comparado com o total exportado em 2007 e 2002, o
crescimento é ainda maior, 498%, o que demonstra uma maior penetração do produto no
mercado francês. Em 2007, a participação brasileira foi 4% do total importado desses
produtos pela França (APEX BRASIL, 2010).
4.1.1.2.2. Dados para Exportação
O código NCM para cachaça e caninha (rum e tafiá) é 2208.40.00.
O INCOTERMS utilizado é o Cost, Insurance and Freight (CIF).
O modal da exportação é Marítimo.
O valor unitário da mercadoria é de €$ 10,30, sendo que a primeira exportação para
uma empresa de Paris será de 20.000 unidades.
2 OLIVEIRA, A.F. et al. Sistema agroindustrial da cachaça e potencialidades de expansão das exportações. Fearp. Disponível em: http://www.fearp.usp.br/egna/resumos/Oliveira.pdf. Acesso em: 24 jul. 2006.
25
Para o fechamento do câmbio é utilizada a modalidade de pagamento Cobrança
Documentária.
A tarifação sofrida pelo Brasil é a mesma aplicada aos seus principais concorrentes
(9,09%). Já para outras bebidas alcoólicas, apenas a Índia (5,17%) sofre tarifação inferior aos
demais concorrentes, incluindo o Brasil (7,38%).
4.1.2. Importação
4.1.2.1. País: China
Localizada no norte do hemisfério oriental, a China está situada na parte oriental do
continente asiático e na costa oeste do Oceano Pacífico. Possui o terceiro maior território do
mundo (ALEMACHINA, 2010).
Figura 2. Localização geográfica da China.
Fonte: GUIAGEO (2010)
26
De norte a sul, o território da China estende-se por cerca de 5.500 km desde a linha
central do canal principal de navegação do Rio Heilong, a norte da vila de Mohe, na província
de Heilongjiang, até ao recife de Zengmu das Ilhas Nansha no Mar do Sul da China. De oeste
a leste, a China estende-se por 5.200 km, do Pamir a oeste do distrito de Wuqia na Região
Autônoma Uygur de Xinjiang até ao ponto onde os canais principais de navegação dos rios
Heilong e Wusuli se juntam, no distrito de Fuyuan, na província de Heilongjiang. A diferença
horária entre os extremos oeste e leste do país é ligeiramente superior a quatro horas
(ALEMACHINA, 2010).
Pequim (Beijing) é a capital do país, que falam os idiomas chinês ou mandarin é cuja
moeda oficial é Yuan / Renminbi.
4.1.2.1.1. Relações Comerciais China – Brasil
Observando o Brasil e a China, ou outras sociedades orientais, parece ser difícil fazer
uma comparação entre esses países com o Brasil. Pode-se imaginar que se tratam de países
completamente diferentes, possuindo poucas semelhanças entre si. Fatores como a distância
geográfica e das diferenças histórico-culturais são os responsáveis por tal visão. De fato, esses
dois fatores são verdadeiros e servem para diferenciar os povos. No entanto, o Brasil e a
China são mais parecidos do que diferentes (VILLELA, 2004).
O Brasil e a China estão entre as principais economias em desenvolvimento. Estes
países, em termos populacionais e de dimensões territoriais, encontram-se na lista dos cinco
maiores do mundo. Além disso, apresentam problemas semelhantes, como os elevados índices
de desigualdades socioeconômicas (VILLELA, 2004).
A cooperação econômica bilateral e os investimentos mútuos têm aumentado ano a
ano. Desde a década de 80, o início da reforma e abertura da China, mais de 50 empresas
chinesas instalaram órgãos comerciais em São Paulo e Rio de Janeiro, o Bank of China
(Banco da China) e a Empresa de Transporte de Oceano da China (COSCO) têm
representações e filiações no Brasil, que serviu para promover fortemente o desenvolvimento
do comércio bilateral. Com o desenvolvimento sustentável da economia da China, as
empresas poderosas em áreas de processamento de madeira, eletrodoméstica, exploração de
minerais e telecomunicações têm investido com recurso e tecnologia no Brasil, contribuindo
para o desenvolvimento econômico, o avanço da tecnologia e o aumento de empregos em
nosso país (CHINA, 2010).
27
As empresas mais famosas do Brasil como a Vale do Rio Doce, Marcopolo, Embraco
e Embraer mantêm uma relação cooperativa muito boa com a China. O desenvolvimento das
relações de cooperação amistosa entre a China e o Brasil e o aprofundamento do
conhecimento entre as empresas dos dois países, as relações de cooperação econômica e
comercial bilaterais terão um futuro ainda mais próspero (CHINA, 2010).
4.1.2.1.2. Formas de Negociação com os Chineses
Apesar das eventuais dificuldades de entendimento, resultantes de culturas bastante
diversas, o mercado chinês tem potencialidades para merecer a continuada atenção de
empresários brasileiros (GLOBAL 21, 2010).
O empresário que pretende fazer negócios com a China deve compreender que as
diferenças de civilização determinam, igualmente, formas diversas daquelas vigentes no
Ocidente na estruturação das empresas, nas negociações e na implementação de contratos
(GLOBAL 21, 2010).
Naquele país, disputas e conflitos são, preferencialmente, resolvidos por meio de grupos
de discussão informais, e não por intermédio de leis e regras impessoais. Tais princípios
continuam, igualmente, a reger as relações entre empresas, mediante o “guanxi”, série de
acordos mais informais, que normalmente substitui os contratos rigidamente estruturados do
Ocidente (GLOBAL 21, 2010).
Os empresários brasileiros devem levar em conta que seus interlocutores chineses têm
consciência da herança de sua civilização, e adotar atitude séria e respeitosa pelas tradições e
costumes do país sempre será uma atitude bem vinda. Assim, é importante ter conhecimento
de certos ritos ou códigos que facilitam os contatos e propiciam ambiente adequado para a
conclusão de negócios. (GLOBAL 21, 2010).
4.1.2.2. Produto: Lentes de Contato
Embora usadas principalmente por quem não deseja usar óculos, pode ser uma indicação
médica quando existe diferença de grau importante entre os olhos ou uma córnea com
irregularidades (ABC DA SAÚDE, 2010).
As lentes podem ser gelatinosas ou rígidas. As gelatinosas podem ser de uso contínuo ou
descartáveis. Tanto as gelatinosas como as rígidas são feitas com diferentes composições e
diferentes métodos de fabricação de modo a lhes imprimir diferentes características (ABC DA
SAÚDE, 2010).
28
Assim temos lentes gelatinosas com maior ou menor conteúdo de água, lentes que devem
ser descartadas com mais ou menos dias de uso e lentes para uso mais ou menos prolongado.
As endurecidas, conforme o material, apresentam graus diferentes de permeabilidade ao
oxigênio e os critérios de adaptação das mesmas (diâmetro e curvatura) dependem das
características da lente a ser adaptada (ABC DA SAÚDE, 2010).
O grau das lentes de contato, especialmente das lentes rígidas, não são os mesmos dos que
são receitados para os óculos. Isto se deve aos seguintes fatos: proximidade da lente ao olho
(efeito corretor maior para as miopias e menor para as hipermetropias), variação conforme a
curvatura da lente adaptada e com as características do material da lente (ABC DA SAÚDE,
2010).
As lentes de contato se constituem em um corpo estranho dentro do olho, podendo causar
danos importantes para a visão de modo que a segurança de seu uso depende da supervisão do
oftalmologista. São complicações do mau uso de lentes de contato: edema, úlcera, infecção,
neovascularização e deformidades na córnea. A chamada conjuntivite por lente de contato
(conjuntivite papilar), bastante frequente, especialmente com as lentes gelatinosas, pode ter
sua evolução controlada pelo exame periódico do usuário de lentes (ABC DA SAÚDE, 2010).
4.1.2.2.1. Condições do Mercado
Após várias pesquisas no mercado óptico, observou-se a carência no setor de lentes de
contato de empresas com propostas diferenciadas e de novas opções de produtos.
Em um mercado onde se tem um potencial de crescimento de 700% somente com novos
usuários, a principal área a ser trabalhada são os pontos de vendas que atenderão esses
possíveis compradores. Porém esses pontos de vendas estão cada vez mais descontentes com
esse tipo de produto, pois não conseguem atingir uma lucratividade necessária e o
investimento em um estoque amplo, necessário para um pronto atendimento, deixam os caixas
vazios. Por isso é necessário ter, não somente clientes, mas sim parceiros de vendas, com todo
o apoio para a venda e adaptação para um sistema simples que permite o pagamento somente
dos produtos vendidos de um estoque em consignação.
Para atingir a maior parte dos consumidores brasileiros que estão classificados na classe
econômica B e C, os produtos devem ter preços mais acessíveis e embalagens com
quantidades menores do que os praticados atualmente.
No inicio, deverá ser implementado um pré-projeto na região da grande São Paulo para
análise das estratégias com pontos de vendas selecionados. Após aprovação e ajustes
29
necessários, será realizada a ampliação dos pontos de vendas dessa região e implementado em
mais três regiões, interior de São Paulo, grande Curitiba e Rio de Janeiro.
A escolha de um fornecedor chinês tem como objetivo trabalhar o produto com uma
média de 20% a 30% de preço abaixo dos principais concorrentes, mantendo a mesma
qualidade e até superior do que alguns deles.
4.1.2.2.2. Dados para Importação
O código NCM para lentes de contato é 9001.30.00.
O INCOTERMS utilizado é o Free Carrier (FCA).
O modal da importação é Aéreo.
O valor unitário da mercadoria é de US$ 0,60, sendo que a primeira importação de
uma empresa de Shangai será de 20.000 unidades.
Para o fechamento do câmbio é utilizada a modalidade de pagamento Cobrança
Documentária.
A Figura 3 simula o tratamento tributário e administrativo da importação do produto.
Figura 3. Simulação tributária da importação de Lentes de Contato.
Fonte: SIMULADOR (2010)
Não há incidência de Antidumping, Cide ou de Medidas Compensatórias. Porém a
mercadoria sujeita à anuência do Fundo Nacional de Saúde.
30
5. Resultados e Discussão
5.1. Processo de Exportação
O processo de exportação de cachaça para a França foi elaborado conforme
fluxograma da Figura 4.
Figura 4. Fluxograma de um Processo de Exportação.
31
É importante considerar que o segmento de distribuição de bebidas alcoólicas, tanto no
Brasil como na Europa, utiliza o marketing de forma intensiva, sendo assim, a demanda dos
distribuidores de destilados ("spirits") por verbas de propaganda e promoção é bem maior do
que aquelas geralmente notadas na indústria em geral. Esse fato se agrava quando o produto é
quase desconhecido nos mercados-alvo, como é o caso da cachaça, sempre a associada ao
consumo da caipirinha e outros drinques tropicais. Portanto deve-se salientar que todos estes
fatores influenciam na elaboração do preço de exportação.
Para a simulação da exportação de 20.000 garrafas de cachaça para a França foi
utilizado o INCOTERMS Cost, Insurance and Freight (CIF) e o modal Marítimo, sendo assim
a formação do preço de exportação foi calculada conforme o Quadro 2:
Quadro 2. Formação do preço de exportação da cachaça para a França.
Impostos e Taxas Valor Unitário Valor Total
Valor no mercado interno, sem IPI €$ 11,36 €$ 227.272,72
(-) ICMS – 18% €$ 2,05 €$ 40.909,09
(-) PIS – 0,65% €$ 0,07 €$ 1.477,27
(-) COFINS – 3% €$ 0,34 €$ 6.818,18
(-) Embalagem no mercado interno €$ 0,08 €$ 1.666,65
(-) Comissão de vendas no mercado interno – 3% €$ 0,34 €$ 6.818,18
(-) Despesas de propaganda no mercado interno – 1% €$ 0,11 €$ 2.272,73
(-) Distribuição no mercado interno – 0,5% €$ 0,06 €$ 1.136,36
(+) Embalagem para exportação €$ 0,13 €$ 2.500,00
(+) Margem de Lucro de 20% €$ 1,69 €$ 33.734,85
(+) Frete rodoviário Minas Gerais – Santos €$ 1.590,90
(+) Estufagem do container 20´GP €$ 272,72
(+) Desembaraço aduaneiro €$ 368,18
(+) Frete marítimo Santos – França (all in) €$ 1.113,63
(+) Capatazia €$ 225,00
(+) B/L Fee €$ 104,54
(+) ISPS €$ 15,22
(+) Handling €$ 36,36
Preço CIF €$ 10,30 €$ 206.135,65
32
Os documentos utilizados para esta simulação de exportação de cachaça para a França
são: Fatura Proforma, Nota fiscal, Packing List, Conhecimento de Embarque (B/L), Registro
de Exportação (registrado no SISCOMEX), Apólice de Seguro e Comprovante de Exportação
(emitido pelo SISCOMEX).
5.2. Processo de Importação
O processo de importação de lentes de contato da China foi elaborado conforme
fluxograma da Figura 5.
Figura 5. Fluxograma de um Processo de Importação.
33
Por tratar-se de um suprimento médico o procedimento de importação de lentes de
contato exige a liberação da Licença de Importação pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), conforme a Lei n.º 6.360 de 23 de setembro de 1976. Este controle
sanitário visa prevenir os riscos à saúde pública, fiscalizando os produtos nacionais ou
importados para que os mesmos sejam produzidos, importados, distribuídos, conservados,
transportados e manipulados em atendimento às exigências constantes na legislação
pertinente.
Para esta simulação de importação de 20.000 lentes de contato da China foi utilizado o
INCOTERMS Free Carrier (FCA) e o modal Aéreo, sendo assim os impostos e as taxas foram
calculados conforme o Quadro 3:
Quadro 3. Impostos e taxas incidentes na importação de lentes de contato da China.
Impostos e Taxas Valor Unitário
Valor Total
Valor do produto U$ 0,60 U$ 12.000,00
(+) II – 18% U$ 0,11 U$ 2.160,00
(+) IPI (valor CIF + II) U$ 0,76 U$ 15.118,05
(+) ICMS – 18% U$ 0,11 U$ 2.160,00
(+) PIS – 1,65% U$ 0,01 U$ 198,00
(+) COFINS – 7,60% U$ 0,05 U$ 912,00
(+) Frete (9 cartons com cubagem total de 106 Kg) U$ 958,05
(+) Seguro – 0,25% U$ 32,40
(+) Despachante Aduaneiro – 1,5% U$ 194,37
(+) Sindicato dos Despachantes Aduaneiros – 2,2% U$ 285,08
(+) Desembaraço aduaneiro – 2% U$ 259,16
(+) Taxas da Infraero – 1% U$ 129,58
(+) Armazenagem e capatazia – 2% U$ 259,16
(+) Taxa de utilização do SISCOMEX (taxa + 1 adição) U$ 40,00
(+) Despesas Bancárias – 2% U$ 259,16
Preço FCA U$ 1,75 U$ 34.965,01
34
Os documentos utilizados para esta simulação de importação de lentes de contato da
China são: Fatura, Packing List, Conhecimento de Embarque (AWB), Licença de Importação
(liberada pela ANVISA), Declaração de Importação (registrado no SISCOMEX) e
Comprovante de Importação (emitido pelo SISCOMEX).
35
6. Conclusão
De modo geral, as operações de exportação e importação comprovaram a eficácia do
sistema utilizado pelo governo brasileiro para consolidar os negócios internacionais, pois
como todos os documentos necessários para realizar a exportação/importação são
centralizados e emitidos pelo SISCOMEX facilita muito o trabalho do profissional de
comércio exterior.
A clareza da do Regulamento Aduaneiro e a eficácia do SISCOMEX comprovam que
o profissional de comércio exterior é capaz de realizar as operações de exportação e
importação evitando multas e problemas burocráticos, se estiver munido das informações
corretas e atento aos detalhes de cada processo.
Durante a simulação do processo de exportação de cachaça para a França, ficou
evidente que a internacionalização de um novo produto exige um estudo detalhado do
mercado em questão, pois é necessário um grande investimento em qualidade e marketing,
numa clara tentativa de mudar os hábitos de consumo da população. Sendo importante
salientar, que estes investimentos influenciam diretamente na formação do preço do produto
exportado.
Durante o processo de importação de lentes de contato da China verificou-se a
necessidade da elaboração de uma Licença de Importação, liberada pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), esta barreira alfandegária é um esquema protecionista do
governo brasileiro na tentativa de evitar o dumping e uma medida de proteção sanitária por
tratar-se de produto médico. Sendo assim, apesar de causar transtornos devido a demora na
liberação pelo órgão responsável, a exigência de documentos como a Licença de Importação
para casos como este mostra-se correta e necessária.
O presente estudo pode comprovar também que o comércio internacional representa
uma grande oportunidade para uma empresa mudar seus hábitos, seu ambiente de trabalho,
seu mercado de atuação, sua gestão empresarial e seu posicionamento perante a concorrência,
tanto no Brasil quanto no exterior.
Espera-se que os resultados deste estudo possam ser utilizados para facilitar futuras
análises das relações comerciais dos países envolvidos e promover sugestões de melhorias no
sistema de exportação e importação do Brasil.
36
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