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CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL.
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Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e
Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão.
3º relatório anual
São Luís, 08 de abril de 2008.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL.
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SUMÁRIO 1.Introdução.....................................................................................................01
2. Atividades desenvolvidas.............................................................................06
2.1. Atividades previstas na lei complementar nº013/91.................................06
2.2. Atividades previstas no Termo de Referência..........................................09
3. Resultados produzidos................................................................................10
4. Dificuldades e demandas.............................................................................11
5. Metas para 2008..........................................................................................13
6. Conclusão....................................................................................................14
7. Anexos.........................................................................................................15
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1. Introdução.
O presente relatório anual das atividades
desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente,
Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do
Maranhão, no ano de 2007, atende determinação fixada no art.38,V da Lei
Complementar estadual nº013/91.
Os centros de apoio operacional são órgãos
auxiliares do Ministério Público com a função de prover os órgãos de
execução dos subsídios técnicos necessários ao exercício de suas atividades.
Também incumbe aos centros a promoção do intercâmbio e integração entre
os órgãos de execução com atribuições comuns, visando a uniformização das
atividades desenvolvidas no enfrentamento de demandas similares.
Além disso, cabe aos centros estabelecer intercâmbio
permanente com entidades públicas e privadas que atuem em áreas afins à dos
centros de apoio.
No exercício dessas e outras atividades, os centros de
apoio operacional de meio ambiente, urbanismo e patrimônio cultural de todo
o Brasil têm se empenhado na elaboração do planejamento das ações do
Ministério Público buscando sua maior eficácia; na formação de bancos de
peças e manuais de atuação funcional; celebração de convênios que facilitem a
atividade investigatória dos órgãos de execução; atendimento a consultas,
inclusive técnicas, e disponibilização de material técnico-jurídico para
pesquisa, principalmente pela Internet; e na promoção de reuniões técnicas e
eventos científicos.
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Em atividades externas à administração, os centros
de apoio vêm se dedicando à participação em órgãos colegiados de proteção
ao meio ambiente e na intervenção para a produção de normas jurídicas que
melhor subsidiem ações do Ministério Público, além de manterem constante
atenção na produção legislativa espontânea do Estado.
A atual gestão deste centro de apoio operacional foi
nomeada em 25/11/2004, após aprovação do coordenador pelo Colégio de
Procuradores de Justiça.
Após deflagrar, em 2006, a execução de projetos
institucionais previstos no Termo de Referência, principalmente pela
promoção de eventos de capacitação de membros do Ministério Público e de
técnicos, em 2007 o CAOUMA concentrou suas atividades no atendimento
das demandas dos órgãos de execução e na participação no planejamento
estratégico desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça. Embora as
condições de trabalho tenham melhorado, significativamente, após o segundo
semestre de 2006, observou-se uma menor participação dos órgãos de
execução nos projetos institucionais.
Este relatório se constitui em registro das atividades
do centro de apoio operacional ao longo de seu terceiro ano de instalação e
operação, tendo por base a diversidade de tarefas estabelecidas na lei e no
termo de referência apresentado ao Colégio de Procuradores em 31/03/2005,
eis que não houve renovação do contrato de gestão firmado em 2005.
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Após a descrição das atividades realizadas, listamos
os resultados produzidos, assim definidos como atividades concretas de
atuação do centro de apoio. Na seqüência, identificamos demandas e
dificuldades encontradas, tanto pelo centro de apoio quanto pelos Promotores
de Justiça, para o exercício da defesa do meio ambiente no Estado do
Maranhão e implementação de um modelo de trabalho calcado em
planejamento das ações.
Apontamos algumas metas que precisam ser
alcançadas no ano de 2008, tais como a consolidação da estruturação do
CAOUMA com o estabelecimento de novas parcerias, e o início de novos
projetos institucionais que garantam seqüência aos que foram iniciados em
2006. Na conclusão, fizemos uma análise crítica da situação encontrada e dos
compromissos que precisam ser assumidos pela Administração Superior do
Ministério Público e pelos órgãos de execução, que sem o engajamento e
compromisso dificultam uma atuação uníssona da Instituição.
Em anexo, o relatório estabelece um quadro
demonstrativo de algumas atividades realizadas, buscando uma apresentação
quantitativa do trabalho produzido.
Por fim, registramos, novamente, o apoio prestado
pela Administração Superior através do Dr. Francisco das Chagas Barros de
Sousa e Dr. Márcio Thadeu Silva Marques no alcance dos resultados obtidos.
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2. Atividades desenvolvidas.
2.1. Atividades previstas na lei complementar nº013/91.
A lei complementar nº013/91 estabelece seis
atividades a serem desempenhadas pelos coordenadores de centro de apoio
operacional, as quais se encontram listadas no art.38.
Dentre essas, os quatro primeiros incisos fixam
expressamente algumas das ações a serem promovidas, estabelecendo nos dois
últimos incisos a elaboração deste relatório e uma cláusula aberta para que
sejam exercidas outras ações consideradas “compatíveis com suas
finalidades”.
2.1.1 – “Estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução
que atuem na mesma área de atividade e tenham atribuições comuns”.
Para cumprir essa tarefa o Centro de Apoio
subsidiou a realização das reuniões dos Grupos Especiais de Proteção
Ecológica da Baixada Maranhense e dos Promotores de Justiça do Baixo
Parnaíba. Também foi tentada a reunião dos Promotores de Justiça da Bacia
do Rio Itapecuru, mas que não trouxe resultados tendo em vista o desinteresse
de imensa maioria dos Promotores de Justiça daquela região.
O CAOUMA realizou duas reuniões oficiais do
GEPEC-BM, porém, a baixa freqüência impediu a produção de resultados. Na
última, os Promotores assumiram o compromisso de revitalizar sua atuação.
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Não obstante a também baixa freqüência à reunião
marcada para 09/04/2007, alguns membros do GEPEC-BxP executaram
tarefas estratégicas tais como o acompanhamento do licenciamento da
siderúrgica GERDAU na região. O feito mais significativo realizado pelo
Ministério Público naquela região continua sendo as ação civis públicas
promovidas na comarca de Buriti.
As atividades desses GEPECs será objeto de
relatórios autônomos, a serem enviados à Administração Superior.
O Centro de Apoio pretende apoiar os Promotores de
Justiça na reformulação das ações desses dois grupos, as quais devem ocorrer
nas reuniões do dia 05/05/2008.
Uma demanda a ser enfrentada para a continuidade
dessa forma de atuação se concentra na constante desarticulação causada pela
mobilidade funcional dos integrantes que são removidos ou promovidos para
outras comarcas em regiões com problemas diferentes. Continuamos
entendendo que a Instituição ainda não oferece as condições institucionais
para a criação de Promotorias Regionais.
2.1.2 – “Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos
órgãos ligados à sua atividade”.
A norma prevê que o centro de apoio forneça
material técnico-jurídico que subsidie a atuação dos órgãos de execução e
também de órgãos ambientais.
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Essa atividade vem sendo desempenhada através dos
seguintes instrumentos: Notas Técnicas; Bancos de Pesquisa; Remessa
espontânea de informações e atendimento a consultas.
Foram emitidas 04 (quatro) Notas Técnicas, tratando
de Planos Diretores, do Planejamento Estratégico e sobre Poluição Sonora.
Além do atendimento no dia-a-dia, o CAO-UMA
respondeu a 25 (vinte e cinco) solicitações formais de pesquisa sobre matéria
ambiental, excluídas as relacionadas aos projetos sobre Plano Diretor e
Reserva Legal. Também foram emitidos 12 (doze) pareceres técnicos.
A página do Centro de Apoio Operacional de Meio
Ambiente é mensalmente atualizada com a inclusão de novos julgados,
legislação, textos jurídicos e técnicos, além do banco de peças. Na data de
apresentação deste relatório, a página contabiliza mais de 10.000 (dez mil)
acessos.
Foi elaborado e enviado a todos os Promotores de
Justiça CD-ROM contendo a legislação ambiental federal e estadual
atualizada.
2.1.3 – “Estabelecer intercâmbio permanente com órgãos ou entidades
públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos
técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções”.
Continuam em vigor os convênios firmados com o
CREA/MA e com a Secretária de Segurança Pública para prestação de
serviços e apoio ao MPE.
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Além disso, foi estreitada a relação com a Divisão de
Serviços Geográficos do Exército Brasileiro à qual propusemos a realização
de convênio que se encontra no Ministério do Exército em Brasília.
Para 2008 pretendemos renovar os convênios com o
CREA/MA, com a Secretaria de Segurança Cidadã, e concluir os convênios
com o INCRA e com a DSG.
Para o cumprimento das funções do Centro de Apoio
Operacional previstas na lei complementar nº013/91 são estas as medidas
adotadas.
2.2 – Atividades previstas no Termo de Referência de Política
Institucional.
Após a implementação das primeiras atividades
previstas no Termo de Referência apresentado ao Colégio de Procuradores de
Justiça, demos continuidade aos projetos institucionais, do que ressaltamos as
seguintes ações:
A) Fortalecimento Institucional: realização de um
curso sobre Código Florestal; envio de material técnico-jurídico aos
Promotores de Justiça; otimização da página do CAOUMA.
B) Florestas e Recursos Hídricos: participação no
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; atualização do Pacote Reserva Legal
e do “Calendário de Pesca” reunindo toda a legislação sobre pesca no Estado
do Maranhão;
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C) Cidades Sustentáveis: divulgação dos resultados
obtidos na implantação do “Projeto Planos Diretores”, em audiência pública
realizada em 09/08/2007 na Comissão de Desenvolvimento Urbano da
Câmara de Deputados; atualização do Pacote Plano Diretor e divulgação das
primeiras ações por improbidade administrativa movidas pelos Promotores de
Justiça.
D) Cidadania Ambiental: manutenção do projeto de
Sistemas Municipais de Meio Ambiente com pacote disponível na página e
análise de alguns diplomas municipais enviados pelos Promotores de Justiça.
Esse breve resumo mostra que dos seis programas
institucionais previstos no Termo de Referência, foi possível desenvolver
atividades relacionadas a quatro programas, o que comprova estarmos
cumprindo com as atividades planejadas.
3 – Resultados produzidos.
Para ilustrar o relatório decidimos listar alguns dos
eventos que se constituem em resultados concretos da ação do CAO-UMA:
- Realização de reuniões com Promotores de Justiça da Baixada
Maranhense e Baixo Parnaíba;
- Implantação de três projetos institucionais;
- Atendimento a solicitações de pesquisas;
- Proposituras de ações civis e penais a partir de subsídios fornecidos pelo
CAO-UMA pelas Promotorias de Justiça de Alcântara, Barreirinhas, Brejo,
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Buriti, Codó, Cururupu, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros,
Grajaú, Guimarães, Itapecuru, Itinga, Loreto, Matinha, Monção, Paço do
Lumiar, Paulo Ramos, Pio XII, Santa Inês, Santa Quitéria, Santo Antonio
dos Lopes, São Domingos, São João Batista, Timon, Vitória do Mearim;
- Aumento do acervo técnico composto por manuais de atuação funcional
de outros Estados;
- Melhoria da página do Centro de Apoio Operacional, a qual contabiliza
mais de 10.000 visitas;
- Expedição de recomendações aos cartórios de imóveis de todo o Estado
do Maranhão pelos Promotores de Justiça;
- Realização de 01 (um) curso de Direito Ambiental com o tema
“Legislação Florestal”;
- Participação do CAOUMA em todas as atividades do “Planejamento
Estratégico” realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.
4. Dificuldades e demandas.
Também de forma objetiva, este capítulo lista as
dificuldades encontradas para a execução das tarefas propostas e as demandas
que precisam ser supridas, com vistas a uma melhor atuação do CAO-UMA.
Foram identificadas as seguintes dificuldades
operacionais:
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1 – Remanesce o pouco uso dos e-mails funcionais e
o pouco acesso dos Promotores de Justiça à página do CAO-UMA, decorrente
das dificuldades encontradas nas comarcas para conexão com o servidor da
PGJ/MA e da falta de maior motivação ao uso da página;
2 – Dificuldades para a autorização de deslocamento
dos Promotores de Justiça para reuniões em São Luís;
3 – Demora ou não-prestação de informações pelos
órgãos de execução, quando solicitadas pelo CAO-UMA. Esta se revelou a
maior dificuldade para a execução de projetos institucionais;
4 – Indefinição de recursos para suportar atividades
de capacitação e a produção de material informativo;
A maioria das demandas apontadas no relatório
anterior permanece, o que exige redobrada atenção. São elas:
1 – Motivação dos Promotores de Justiça para o uso
da página do Centro de Apoio e da comunicação escrita de suas demandas;
2 – Disponibilização de assessoramento técnico e
apoio institucional para a captação de recursos externos, e maior participação
com as atividades desenvolvidas com os outros centros de apoio;
5 – Definição de quais recursos financeiros apoiarão
as ações do CAO-UMA, especialmente publicações e eventos;
6 – Estimular entre os órgãos de execução a cultura
de prestação de informações ao CAO-UMA em tempo hábil.
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5. Metas para 2008
Não obstante a necessidade de detalhamento das
ações e a apresentação de planejamento anual, bem como o cumprimento das
metas do Planejamento Estratégico, apresentamos as seguintes metas para
2008.
1. Manutenção e melhoria do conteúdo da página do
Centro de Apoio Operacional;
2. Edição do Manual de Atuação Funcional dos
Promotores de Meio Ambiente em CD-ROM de
legislação, jurisprudência e banco de peças;
3. Implantação de projetos de resíduos sólidos e
municipalização da gestão cultural;
5. Realização de três cursos de Direito Ambiental
com os seguintes temas: Código Florestal;
Patrimônio Cultural e Ação Civil Pública;
6. Realização do 3º Encontro Estadual de Meio
Ambiente em novembro de 2008 com tema
Improbidade Ambiental e Ação Civil Pública, em
parceria com o Poder Judiciário, e duração de 08
(oito) horas;
7 – Dar continuidade às ações definidas no Termo de
Referência, especialmente o Programa de
Fortalecimento Institucional, e nas atividades dos
GEPECs;
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8 – Manter a emissão das Notas Técnicas,
trimestralmente;
9 – Criar e instalar o Conselho de Meio Ambiente do
Ministério Público do Maranhão;
10– Assegurar maior participação de membros do
MPE em seminários e congressos de meio ambiente
realizados no Brasil.
6. Conclusão. O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente
executou as tarefas incumbidas por lei e a quase totalidade das fixadas pela
Administração Superior, contudo, seu processo de instalação e consolidação
como órgão auxiliar ainda demanda muitos investimentos pela Administração
Superior, o que é justificável haja vista o curto tempo de sua instalação.
Há efetiva necessidade de se implantar entre os
Promotores de Justiça a cultura de prestar informações com rapidez e
qualidade, além da disciplina na realização de tarefas programadas pela
instituição. Há que se abordar decisivamente o conceito de independência
funcional e sua relação com os programas institucionais.
O desempenho de uma eficaz atuação em matéria
ambiental se revela estratégica para o Ministério Público nos próximos anos.
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EQUIPE DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL.
Coordenador: Luís Fernando Cabral Barreto Junior (Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís). Integrantes: Cláudio Rebelo Correia Alencar (Promotor de Justiça de Icatu); Emmanuel José Netto Guterres Soares (Promotor de Justiça de Buriti); Jadilson Cirqueira de Sousa (Promotor de Justiça de Imperatriz); Equipe técnica:
Antonio Araújo Costa – Arquiteto Urbanista. José Antonio Silvestre Fernandes – Mestre em Engenharia Ambiental. Marcio Rodrigo da Silva Pereira – Analista Ministerial - Arquiteto e Urbanista
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES. Atividade Execução
Solicitações de apoio a órgãos de execução recebidas* 25
Pesquisas realizadas 02
Remessa de subsídios doutrinários, legislativos e jurisprudenciais 07
Palestras ministradas 05
Eventos promovidos 01
Participação em reuniões 06
Participação em audiências públicas 06
Reuniões GEPECs 04
Participação em seminários, congressos, palestras e outros eventos externos 08
Participação em órgãos externos ou outras entidades representando a instituição
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Emissão de notas técnicas 04
Emissão de pareceres 12
Ofícios, e-mails e fax expedidos 145
Ofícios, e-mails e fax recebidos 96
Pessoas atendidas (do público externo) 11
* Promotorias de Justiça de Alcântara, Barreirinhas, Brejo, Buriti, Codó, Cururupu, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Grajaú, Guimarães, Itapecuru, Itinga, Loreto, Matinha, Monção, Paço do Lumiar, Paulo Ramos, Pio XII, Santa Inês, Santa Quitéria, Santo Antonio dos Lopes, São Domingos, São João Batista, Timon, Vitória do Mearim,
1. Levantamento Cadastral da Rua Rio Branco.
- Realizou-se estudo urbanístico de toda a Rua Rio Branco, considerando o estado de
conservação dos imóveis, ocupação e uso das edificações e identificação dos proprietários dos
imóveis.
- Registrou-se todas as fachadas das edificações, para descrever o atual contexto de estilos e
tipologias arquitetônicas presentes no logradouro e foi elaborado um mapeamento gráfico de
situação e localização de todas as quadras da Rua Rio Branco.
- Foi elaborado um estudo de análise do atual estado de conservação dos imóveis, devido a
importância de registrar sua tipologia, uso e estado de conservação das edificações e analisar o
perfil encontrado. Por meio deste banco de dados foi possível identificar e diagnosticar o nível
de deterioração que esses imóveis vêm sofrendo, decorrentes das intervenções não autorizadas
realizadas no Centro Histórico e pelo estado de abandono por parte dos proprietários.
2. Imóvel n.º 314 – Rua Rio Branco.
- Parecer sobre desabamento parcial e estado crítico do imóvel situado na Praça Gonçalves
Dias, n.º 314, Centro. Identificou-se a importância sócio-cultural da edificação pelo seu aporte
inconfundível, aliado a sua função de embelezamento da cidade, enaltecendo um conjunto
arquitetônico de época. Verificadas as patologias e o avanço progressivo e acelerado de
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deterioração da edificação, evidenciados pelo comprometimento de elementos estruturais e
arquitetônicos, sugeriu-se uma ação rápida e urgente para eliminar o risco de colapso da
edificação.
3. Fórum de Desenvolvimento Sustentável .
- Participação dos técnicos no Fórum de Desenvolvimento Sustentável, realizado nos dias 23 e
24 de março de 2006, foi uma proposta de inovação da organização de uma sociedade, pois,
permitiu que dirigentes e técnicos de instituições da esfera governamental, representantes das
organizações empresariais, assim como lideranças e dirigentes de entidades da sociedade civil,
se mobilizassem em função da implementação de projetos e ações que possam aperfeiçoar as
políticas de desenvolvimento no município.
- O CAO-UMA fez parte das discussões e dimensões do desenvolvimento sustentável de São
Luís focadas pelo Fórum na área ambiental.
4. Reuniões do Núcleo Gestor.
- O Núcleo Gestor gerencia a atuação dos órgãos municipais no Centro Histórico e congrega
parceiros da sociedade civil e de outras esferas do Poder Público que disponibilizam serviços,
consultorias ou produtos para a população. As secretarias municipais envolvidas são: Fundação
Municipal de Cultura – FUNC, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Instituto de
Pesquisa e Planificação da Capital – IPPC, Secretaria Municipal de Turismo – SETUR,
Secretaria Municipal de Terras, Habitação, Urbanismo e Fiscalização Urbana - SEMTHURB;
Instituto Municipal da Paisagem Urbana - IMPUR; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -
SEMSUR, Secretaria Municipal de Transportes Urbanos - SEMTUR. Entre os parceiros
institucionais podemos citar: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
CREA, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Departamento de
Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico – DPHAP, Caixa Econômica Federal - CAIXA,
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SEBRAE- Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa , Corpo de
Bombeiros/Defesa Civil, Universidade Federal do Maranhão-UFMA, Universidade Estadual
do Maranhão-UEMA, Associação de Moradores do Centro Histórico, Ministério Público entre
outros.
- O Núcleo é referência sobre assuntos relacionados ao Centro Histórico.
5. Auxílio ao Procurador Geral – Bacia do Rio Itapecuru.
6. Seminário Nacional dos Resíduos Solos – São Paulo – SP.
- Realizado no dia 21 de novembro deste ano no auditório da Fundacentro na cidade de São
Paulo – SP, teve como tema: “Soluções para a Gestão Sustentável dos Resíduos da Construção
Civil: o papel dos promotores públicos e auditores de obras públicas.”
- O evento contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades, UFSCar,
ABRAMPA e IBRAOP durante a solenidade de abertura. Na programação constaram as
seguintes palestras: resolução CONAMA 307/2002: antecedentes e implementação (Eng. Dan
Moche Schneider), Panorama da gestão dos resíduos da construção civil e demolição no Brasil:
legislação, normas, avanços e desafios (Diretor Técnico Tarcísio de Paula Pinto), os
promotores de meio ambiente e a Resolução CONAMA 307 (Drª. Vânia Tuglio), Licitações
Sustentáveis: O papel dos auditores frente a resolução CONAMA 307/2002 (Márcia de
Menezes de Assis Gomes), e apresentação do case: Gestão e gerenciamento dos resíduos de
construção e demolição de São Carlos/SP.
7. Pareceres Técnicos:
- Marafolia;
- Condomínio Laura Liotto;
- Fixação de cartazes nos muros do Ceprama;
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- Imóvel n.º 314 – Rua Rio Branco;
- Residência no São Marcos;
- Praça do Macacão – Fonte do Marajá.
8. Vistoria ao condomínio Alphaville.
9. Dia do Patrimônio.
- Dia Municipal do Patrimônio foi comemorado com a realização de uma vasta programação,
tendo em vista relembra os 10 anos em que a cidade de São Luís recebeu o título de
Patrimônio da Humanidade, concedido pela Unesco.
- No Fórum São Luís 10 anos de Patrimônio, foi dividido vários grupos de discussões entre
eles: legislação, educação patrimonial, segurança pública, habitação e cultura.
10. III Conferência Municipal do Meio Ambiente – Centro de Convenções.
11. Seminário sobre o direito á moradia – UFMA.
12. Análise dos Planos Diretores.
- Elaboração de matriz baseada na resolução n.º 34 do Conselho das Cidades para analisar o
conteúdo mínimo dos Planos Diretores.
São Luís, 08 de abril de 2008,
Luis Fernando Cabral Barreto Junior,
Coordenador do CAO-UMA.