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Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 – Gestão de Territórios Rurais
Relatório Anual
Célula do Pontal do Paranapanema - SP
Acompanhamento e Informação para o desenvolvimento rural
COORDENAÇÃO Luis Antonio Barone (Coordenador - FCT/UNESP)
Everaldo Santos Melazzo (Prof. Colaborador - FCT/UNESP)
Anderson Antonio da Silva (Técnico da Célula - FATEC-PP)
Instituições:
Presidente Prudente
2011
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COORDENAÇÃO Luis Antonio Barone (Coordenador - FCT/UNESP) Everaldo Santos Melazzo (Prof. Colaborador - FCT/UNESP) Anderson Antonio da Silva (Técnico de Célula - FATEC-PP) EQUIPE TÉCNICA Bolsistas de Apoio Técnico em Extensão - ATP Elisabeth Pereira Lima (FATEC-PP) Nara Paolichek (FATEC-PP) Raquel Arruda (FCT/UNESP) Thais Helena (FCT/UNESP) GRUPOS DE PESQUISA ENVOLVIDOS NERA (Núcleo de Estudos da Reforma Agrária); CEGET (Centro de Estudos de Geografia do Trabalho); GASPERR (Grupo Produção do Espaço e Redefinições Regionais); GAIA (Grupo de Pesquisa Interações na Superfície Terrestre, Água e Atmosfera); GEDRA (Grupo de Estudos de Desenvolvimento Rural e Agricultura); CEMESPP (Centro de Estudos e Mapeamentos da Exclusão Social para Políticas Públicas); GEPEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular). APOIO INSTITUCIONAL Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
3
Lista de figuras
Pág.
FIGURA 1 O território do Pontal no contexto do Estado de São Paulo.................................. 14
FIGURA 2 Planta da fazenda (Grilo) Pirapó Santo Anastácio................................................ 15
FIGURA 3 Exemplo de devastação do território do Pontal.................................................... 16
FIGURA 4 Mapa dos municípios que compõem o território do Pontal do Paranapanema com destaque para os assentamentos rurais........................................................
17
FIGURA 5 UHE instaladas no território.................................................................................. 20
FIGURA 6 Municípios que compõem a região do Pontal do Paranapanema......................... 30
FIGURA 7 Biograma - identidade territorial............................................................................. 31
FIGURA 8 Biograma – capacidades institucionais.................................................................. 38
FIGURA 9 Pontal do Paranapanema - municípios que receberam investimentos da SDT/MDA no período 2003 - 2011.........................................................................
67
FIGURA 10 Uso e conservação do solo.................................................................................... 108
4
Lista de quadros
Pág.
QUADRO 1 Identidade territorial.............................................................................................. 31
QUADRO 2 Síntese dos dados de identidade territorial.......................................................... 33
QUADRO 3 Índice - capacidades institucionais...................................................................... 38
QUADRO 4 Existe um assessor técnico que apóie permanentemente a gestão do Colegiado? ...........................................................................................................
53
QUADRO 5 No caso de não existir um assessor técnico, há algum outro técnico que apóie a ação do Colegiado? ..........................................................................................
54
QUADRO 6 De que forma se realiza a seleção e a eleição dos membros do Colegiado?...... 54
QUADRO 7 Quantas reuniões formais o Colegiado realizou desde a sua constituição?........ 55
QUADRO 8 Com que freqüência a plenária do Colegiado se reúne?..................................... 56
QUADRO 9 Como é avaliada a capacidade de decisão de cada um dos seguintes membros do Colegiado?.......................................................................................
56
QUADRO 10 Quais mecanismos de comunicação são utilizados pelo Colegiado para informar suas ações e decisões à comunidade?..................................................
57
QUADRO 11 Com que freqüência cada um dos seguintes temas são tratados no Colegiado? 57
QUADRO 12 Com que freqüência os problemas a seguir prejudicam o desempenho do Colegiado? ...........................................................................................................
58
QUADRO 13 Qual o papel desempenhado pelo Colegiado na elaboração do diagnóstico territorial? .............................................................................................................
59
QUADRO 14 Foi elaborado algum documento que contenha uma visão de longo prazo do território (visão de futuro)? ...................................................................................
59
QUADRO 15 Qual o papel desempenhado pelo Colegiado na elaboração da visão de futuro do território? .........................................................................................................
60
QUADRO 16 Caso o território tenha o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS, qual foi o papel desempenhado pelo Colegiado Territorial na elaboração do mesmo?...................................................................
61
QUADRO 17 Indique quais dos seguintes mecanismos são utilizados para a tomada de decisões no Colegiado.........................................................................................
61
QUADRO 18 Quais ações são desenvolvidas pelo Colegiado para a gestão dos projetos de desenvolvimento territorial? .................................................................................
62
QUADRO 19 Em quais das seguintes áreas, os membros do Colegiado receberam capacitação? ........................................................................................................
62
QUADRO 20 Índices................................................................................................................. 99
5
QUADRO 21 ICV territorial por segmento da população rural – Pontal do Paranapanema...... 100
QUADRO 22 Características do desenvolvimento..................................................................... 101
QUADRO 23 Efeitos do desenvolvimento.................................................................................. 102
QUADRO 24 Índice de desenvolvimento sustentável................................................................ 106
QUADRO 25 Proposta de ações da CAI.................................................................................... 113
6
Lista de tabelas
Pág.
TABELA 1 Assentamentos rurais, segundo número de famílias..............................................
18
TABELA 2 População total, urbana e rural - 2000 e 2010.......................................................
23
TABELA 3 IDH e índice de Gini - 2000....................................................................................
25
TABELA 4 Educação e acesso a serviços - 2000....................................................................
26
TABELA 5 Pontal do Paranapanema........................................................................................
39
TABELA 6 Brasil - Avalie o nível de controle realizado pelos Conselhos Municipais na aplicação dos investimentos públicos..................................................................... 40
TABELA 7 Pontal - Avalie o nível de controle realizado pelos Conselhos Municipais na aplicação dos investimentos públicos..................................................................... 41
TABELA 8 Brasil - A prefeitura possui cadastro de imóveis rurais...........................................
41
TABELA 9 Pontal - A prefeitura possui cadastro de imóveis rurais..........................................
42
TABELA 10 Pontal - O município possui Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar......
42
TABELA 11 Pontal - A Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar, possui quadro de técnicos permanente............................................................................................... 42
TABELA 12 Pontal - Quantas instituições de prestação de serviços tecnológicos (para apoio e melhoria das atividades produtivas) existem no município.................................. 43
TABELA 13 Pontal - Quem disponibiliza informações comerciais e de mercado no município................................................................................................................. 44
TABELA 14 Pontal - Quais os meios de divulgação das informações comerciais e de mercado no município............................................................................................. 44
TABELA 15
Pontal - Nos últimos dois anos quais das seguintes normas foram expedidas pela prefeitura com o propósito de garantir a conservação dos recursos naturais do município............................................................................................................
45
TABELA 16 Pontal - Existem mapas das áreas degradadas e de risco de degradação no município................................................................................................................. 45
TABELA 17 Brasil - Existem mapas das áreas degradadas e de risco de degradação no município................................................................................................................. 45
TABELA 18 Pontal - Quais os mecanismos de negociação e resolução de conflitos são adotados pela sociedade civil, no município........................................................... 46
TABELA 19 Brasil - Quais tipos de projetos de iniciativa comunitária ou de produtores são desenvolvidos no município, sem apoio de governos............................................. 47
TABELA 20 Pontal - Quais tipos de projetos de iniciativa comunitária ou de produtores são desenvolvidos no município, sem apoio de governos............................................. 47
7
TABELA 21 Pontal - Quantos protestos ou manifestações sociais ocorreram durante o último ano..........................................................................................................................
48
TABELA 22 Pontal - houve participação dos beneficiários na elaboração do projeto?..........................................................................................................
48
TABELA 23 Havendo participação dos beneficiários, em que fase(s) do projeto ela ocorreu?.............................................. ............................................................
49
TABELA 24 Você sabe qual a data de constituição do Colegiado?........................................... 55
TABELA 25 Pontal do Paranapanema - ranking dos municípios que receberam investimentos da SDT/MDA - 2003 – 2011.............................................................
65
TABELA 26 Pontal do Paranapanema - investimentos realizados segundo objeto, proponente e valores - 2003 – 2011.......................................................................
68
TABELA 27 Pontal do Paranapanema - tabela de indicadores dos projetos avaliados - questionário 5..........................................................................................................
72
TABELA 28 Pontal do Paranapanema - tabela de indicadores da fase de planejamento dos projetos - questionário 5..........................................................................................
72
TABELA 29 Brasil e pontal do Paranapanema - instrumentos/meios de definição dos projetos..........................................................................................................
73
TABELA 30 Brasil e pontal do Paranapanema - participação dos beneficiários na elaboração dos projetos.................................................................................
74
TABELA 31 Brasil e pontal do Paranapanema - fases de participação dos beneficiários 75
TABELA 32 Brasil e pontal do Paranapanema - ações de planejamento................................... 77
TABELA 33 Brasil e pontal do Paranapanema - critérios para elegibilidade.............................. 78
TABELA 34 Brasil e pontal do Paranapanema - parcerias para implantação dos projetos 79
TABELA 35 Pontal do Paranapanema - tabela de indicadores da fase de execução dos projetos - questionário 5..........................................................................................
80
TABELA 36 Brasil e pontal do Paranapanema - instância gestora..................................... 80
TABELA 37 Brasil e pontal do Paranapanema - processo de gestão........................................ 81
TABELA 38 Brasil e pontal do Paranapanema - prazos para execução das obras.................... 82
TABELA 39 Pontal do Paranapanema - tabela de indicadores de impacto dos projetos - questionário 5..........................................................................................................
83
TABELA 40 Brasil e pontal do Paranapanema - públicos atendidos................................... 84
TABELA 41 Brasil e pontal do Paranapanema - indicador de melhoria de qualidade de vida..........................................................................................................................
85
TABELA 42 Brasil e Pontal do Paranapanema - mudanças no território.................................... 87
8
TABELA 43 Brasil e pontal do Paranapanema - ganhos atribuídos aos projetos....................... 89
TABELA 44 Brasil e pontal do Paranapanema - mudanças na renda dos beneficiários............ 91
TABELA 45 Brasil e pontal do Paranapanema - principais dificuldades para a operação dos projetos....................................................................................................................
92
TABELA 46 pontal do paranapanema - quadro de indicadores gerais de gestão dos projetos - questionário 5........................................................................................................
94
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Lista de abreviaturas
CAI Célula de Avaliação e Acompanhamento do Pontal
CODETER Colegiado Territorial do Pontal do Paranapanema
FATEC Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente
FCT Faculdade de Ciências e Tecnologia
INCRA Instituto de Colonização e Reforma Agrária
IPÊ Instituto de Pesquisas Ecológicas
ITESP Instituto de Terras do Estado de São Paulo
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
SDT Secretária de Desenvolvimento Territorial
SGE Sistema de Gestão Estratégica
UNESP Universidade Estadual Paulista
10
SUMÁRIO
Pág. APRESENTAÇÃO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO: CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO RURAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA
11
1.1. Elementos histórico-geográficos significativos do território 14 1.2. Os municípios do pontal em números 22
2. IDENTIDADE TERRITORIAL 27
2.1. Nota metodológica 29 2.2. O que dizem os dados de identidade territorial 32
3. CAPACIDADES INSTITUCIONAIS 35
3.1 Nota introdutória 37 3.2 Os indicadores, os números e as tendências 38 3.3 Mecanismos de solução de conflitos 46
4. GESTÃO DO COLEGIADO 51
5. AVALIAÇÃO DE PROJETOS 64
6. ÍNDICE DE CONDIÇÕES DE VIDA - ICV 95
7. ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO 104
8. PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO 111
9. ANEXO: VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS 114
BIBLIOGRAFIA UTILIZADA 116
11
APRESENTAÇÃO
Apresentamos, aqui, o relatório analítico dos dados levantados pela Célula de
Acompanhamento e Informação do Pontal do Paranapanema, disponibilizados pelo SGE-
SDT/MDA. As informações foram colhidas no primeiro ciclo de pesquisas previstas no
projeto aprovado pelo Edital MCT/CNPq/MDA/SDT - 005/2009 – Gestão de Territórios
Rurais, realizadas entre dezembro de 2010 e julho de 2011. Neste volume investimos
num esforço mais analítico e sintético, a partir de uma sistematização efetuada pela
equipe da Célula reunindo os dados tais como disponibilizados no Sistema de Gestão
Estratégica e as tabulações sistematizadas pela própria equipe do Pontal (um trabalho à
parte, apresentado como Apêndice).
A própria realização das tabulações, reunidas no chamado relatório técnico de
dados, além de um exercício cartográfico também constante do Apêndice ajudam a
explicar a opção materializada neste relatório analítico – qual seja, a de empreendermos
uma leitura mais interpretativa e sintética, seguindo o roteiro discutido pelo GT das
Células em junho/2011. Outro motivo, para a apresentação deste relatório como está, é a
busca de já enveredarmos para a interpretação dos dados, reduzindo ao mínimo
necessário a descrição dos mesmos. Mesmo mantendo a seqüência exata de capítulos
proposta no roteiro já citado, inclusive com uma parte dedicada à “análise integradora dos
dados”, cada capítulo procura manter um fio condutor na análise dos dados, a partir da
contextualização do Território (correspondente ao primeiro capítulo).
Todo o trabalho de tabulação e cartografia reunido no relatório apensado foi
importantíssimo para facilitar a leitura dos dados. Por isso pudemos avançar, agora, num
esforço totalmente analítico. Esclarecemos que o primeiro exercício cartográfico,
constante do apêndice, não é utilizado neste relatório porque demandaria uma reflexão
mais complexa, sempre de comparação entre os territórios de todo o país (a base
utilizada é a do Brasil, com todos os seus municípios e marcando os 35 territórios rurais
acompanhados pelos projetos de Célula). Optamos, portanto, em apresentar apenas
alguns mapas do território do Pontal, o que facilitou a interpretação das informações
cartográficas.
Optamos, também, por reduzir as referências bibliográficas, assim como uma
discussão mais de caráter teórico (o que também demandaria estudos e citações).
Julgamos não ser objeto deste relatório adentrar num debate conceitual, que pode sim ser
aprimorado pelos dados e sua interpretação, mas demandaria um outro investimento (em
parte, realizado pela equipe), mais oportuno de ser encetado em momento posterior. As
12
citações e referências, portanto, na nossa proposta de relatório, têm apenas a função de
contextualizar o território e contrastar melhor alguns dados discutidos. Mas sempre que
fosse possível – e insistimos nessa “possibilidade” – procuramos não ampliar as citações.
Realizamos essa interpretação orientados pelo conhecimento prévio - social,
histórico e geográfico - mas nos limitamos a apresentá-lo sinteticamente na
contextualização. Cada capítulo comporta uma síntese do conjunto de dados analisados.
Na parte 7, dedicada à integração de indicadores, dados e contextualização, retomamos
essas sínteses, buscando dar-lhes uma unidade a partir de questões que, de resto,
cremos ser as orientadoras de todos os levantamentos propostos pelo SGE. Para efeito
de economia, tabulamos as sugestões de ações (de pesquisa, mas, sobretudo de
extensão) junto ao Território (parte 8). Como anexo, é apresentada ainda uma pequena
discussão sobre a validação dos instrumentos, conforme propõe as orientações do roteiro.
Por fim, além da satisfação de concluir este primeiro relatório, um produto
intermediário do projeto da Célula, fica a integração alcançada com todos os participantes
do projeto (além do coordenador, do colaborador, do técnico e dos apoiadores
formalmente do projeto, contamos com uma grande equipe de alunos da Unesp e da
FATEC, que foram excelentes parceiros de trabalho).
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Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 - Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
1. Caracterização do Território Rural
do Pontal do Paranapanema
Instituições:
Presidente Prudente 2011
14
1.1. ELEMENTOS HISTÓRICO-GEOGRÁFICOS SIGNIFICATIVOS DO TERRITÓRIO
A realidade regional do Pontal do Paranapanema - extremo oeste paulista (Figura
1) 1 - apresenta, sem dúvida, grandes desafios para um desenvolvimento sustentável e
substantivo. Com uma ocupação que data do final do século XIX, o Pontal do
Paranapanema revela, em seu histórico fundiário, o mais conhecido caso de grilagem de
terras do país (Leite, 1998). É sabido que, do ponto de vista do processo de ocupação da
região do Pontal do Paranapanema, existe uma forte relação entre o intenso processo de
degradação dos biomas locais e genocídio indígena. Ou seja, os povos e comunidades
indígenas fizeram parte da história do processo de ocupação da região, embora
atualmente não estejam mais presentes na área.
FIGURA 1 - O TERRITÓRIO DO PONTAL NO CONTEXTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Figura 1. Localização da Área de Estudo
M A
T O
G
R O
S S
O
D O
S U
L
P A R A N Á51° 50° 49° 48°
ESCALAKm10050
Fonte: IGC-2003; Leal, 2003Org.: Ed. Gráfica: Maria S. Akinaga Botti
Thomaz Jr., 2002
52°
0
23°
PONTAL DO PARANAPANEMA
PRESIDENTE PRUDENTE
-53° -45°
-20°
-25°
N9ª R.A.
ARAÇATUBA
ESCALA 0 100 200 Km
OESTE PAULISTA(REGIÕES ADMINISTRATIVAS)
10ª R.A.PRESIDENTE PRUDENTE
Fonte: Thomaz Jr., 2007.
1 Na figura 1 constam as Regiões Administrativas do Estado de São Paulo que se localizam na porção
Oeste (9ª. e 10ª. R.A.s), com destaque para a parte da 10ª. RA que perfaz o território rural do Pontal do Paranapanema.
15
De acordo com Leite (1998), até o início do século XIX, a região era desconhecida
e desabitada pela civilização Brasileira. Eram habitantes da região apenas índios das
tribos Xavantes, Caingangs e Caiuás. Os poucos brancos que haviam tido contato com a
região foram os bandeirantes, como Antônio Raposo Tavares (que hoje dá nome a
principal rodovia da região). Esses bandeirantes chegaram à área que hoje é conhecida
como Pontal do Paranapanema em missões de aprisionamento de índios para trabalho
escravo e não tinham qualquer intenção de fixarem-se na região.
Ainda segundo este, que é o mais original estudioso do Pontal, a história de
grilagem de terras do Pontal do Paranapanema tem seu início em 1856, quando Antônio
José Gouvêa, teria chegado à franja pioneira oeste e assentado, junto aos registros
paroquiais, uma imensa gleba de terras, denominada de Fazenda Pirapó-Santo Anastácio
(Leite, 1998) - como pode ser visualizado na Figura 2.
FIGURA 2 - PLANTA DA FAZENDA (GRILO) PIRAPÓ-SANTO ANASTÁCIO
Fonte: Leite, 1998, p. 40
Desde o início do Século XX sabe-se da falsidade dos documentos ligados à essa
gleba. Apesar disso, sua ocupação se intensificou nos anos 1920, sob os impulsos da
economia cafeeira e da necessidade de incorporação de novas terras (urbanas e rurais) a
um mercado fundiário em expansão. Nos anos 1940, o governo estadual, tentando
retomar o controle dessas terras, institui ali uma imensa reserva florestal - a grande
16
reserva do Pontal (Leite, 1998). No entanto, novas grilagens foram feitas e a vasta área
do Pontal foi definitivamente ocupada, restando, da política conservacionista dos anos
1940, apenas o Parque Estadual do Morro do Diabo, em Teodoro Sampaio (Figura 3).
FIGURA 3 - EXEMPLO DE DEVASTAÇÃO NO TERRITÓRIO DO PONTAL
Fonte: adaptado de PASSOS (2004, p. 178)
Apesar da flagrante irregularidade que cercou a ocupação desse território, seu
desenvolvimento econômico sempre esteve diretamente ligado aos empreendimentos
agropecuários ali instalados. Primeiro, o café, depois o algodão e - a partir dos anos 1970
- com a exploração da pecuária extensiva de corte, culminando, mais recentemente com a
introdução e generalização da cultura canavieira.
Ressalvando pequenas intervenções oficiais - sobretudo através de
reassentamentos de população atingida pelo impacto de barragens - somente a partir dos
anos 1990 é que essa região irá ser palco da mais abrangente iniciativa de assentamento
rural do Estado, caracterizando-se, a partir de então, pelos conflitos fundiários e pela forte
intervenção do governo estadual na promoção de assentamentos de trabalhadores rurais
(Fernandes, 1996). Centenas de ocupações, milhares de trabalhadores mobilizados e
acampados, dezenas de ações judiciais discriminatórias promovidas pelo Estado no
sentido de identificar e arrecadar as terras devolutas irregularmente ocupadas: esse é o
contexto sócio-político do Pontal do Paranapanema, hoje a região do Estado de São
Paulo com o maior número de assentamentos e de famílias assentadas da reforma
agrária
17
Nesse cenário, o incremento da política de assentamentos na região aconteceu,
sobretudo, na primeira gestão do governador Mário Covas (PSDB, 1995-1998), como
resultado de intensas negociações para arrecadação de áreas e o assentamento de
milhares de famílias. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) se
constituiu como agência fundamental nesse processo. Dada a importância da região do
Pontal do Paranapanema com relação ao número de assentamentos (são mais de 110
Projetos de Assentamentos já instalados, com aproximadamente 6,2 mil famílias
assentadas, segundo informações do Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA,
2010). Conforme Figura 4, essa área do Estado tem mostrado uma dinâmica sócio-
política extremamente rica e complexa em suas interfaces com os processos e projetos
de desenvolvimento. A questão fundiária tem sido - ao longo de décadas - o ponto fulcral
definidor das políticas públicas e ingrediente básico das tensões sociais envolvendo o
estado e diferentes classes sociais que produzem esse território.
FIGURA 4 - MAPA DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DO PONTAL DO PARANAPANEMA COM DESTAQUE PARA OS ASSENTAMENTOS RURAIS
18
Região com forte presença do capital pecuário de corte, a chamada “terra do
Nelore mocho” convive com uma situação de indefinição em sua estrutura fundiária
(novas ações discriminatórias estão em andamento na Justiça, o que aponta para novas
intervenções do Estado e novos assentamentos). Reproduz-se, assim, uma dificuldade de
décadas em superar uma visível estagnação econômica produzida por processos de
acumulação concentradores (da propriedade e da renda) e rentistas vis a vis a dinâmicas
de crescimento com investimentos produtivos mais diversificados, geração de empregos e
distribuição de renda. Destaca-se, também, que a partir do início dos anos 1990, o
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) constituirá um de seus núcleos mais
dinâmicos exatamente nesta região. A reconhecida irregularidade fundiária e o contexto
geral de concentração das terras alavancou a territorialização desta organização no
Pontal do Paranapanema2.
Neste sentido, projetos de desenvolvimento regional que ignorem a massiva
presença de produtores assentados estão fadados claramente ao fracasso, além de
revelarem características extremamente conservadoras, ao menos com relação às
conhecidas iniqüidades sociais que marcam a estrutura social e econômica do país. Com
uma importância demográfica e social inegável, as milhares de famílias assentadas
(Tabela1) estavam à margem dessas alternativas de “desenvolvimento”.
TABELA 1 - ASSENTAMENTOS RURAIS, SEGUNDO NÚMERO DE FAMÍLIAS
MUNICÍPIO Número
Famílias assentadas Área (ha.)
Caiuá 445 10.732
Euclides da Cunha Paulista 471 9.615
Iepê 50 68
João Ramalho 40 54
Marabá Paulista 260 6.479
Martinópolis 124 2.744
Mirante do Paranapanema 1.625 34.984
Piquerobi 84 2.594
Presidente Bernardes 266 7.189
Presidente Epitácio 342 7.533
Presidente Venceslau 454 10.564
Rancharia 178 4.264
Ribeirão dos índios 40 852
Rosana 815 19.432
Sandovalina 198 4.017
Teodoro Sampaio 856 22.681
TOTAL 6.248 143.802
Fonte: DATALUTA, 2010
2 Cf. Fernandes, B. M. MST: formação e territorialização. São Paulo, Hucitec, 1996.
19
Ao longo desses anos, os trabalhadores rurais beneficiários dos Projetos de
Assentamentos, acabam por construir sua inserção econômica no entorno de forma
significativa para as economias locais3, mas muitas vezes deficitária para os assentados,
sobretudo a partir do incremento da exploração da pecuária leiteira. Dada a importância
da população assentada para os municípios mais atingidos pela ação reformista do
Estado, o destino dos Projetos de Assentamentos representa um dilema e um desafio
para as políticas públicas.
Os assentamentos, experiências inovadoras na gestão econômica e social do
território, sem dúvida, expressam tensões que são reveladoras das contradições e
possibilidades da chamada agricultura familiar frente ao poder do grande capital
agropecuário e agroindustrial, no âmbito do desenvolvimento social no campo paulista
(Ferrante e Barone, 2008). Para os projetos de assentamentos implantados no Pontal do
Paranapanema, a ação do MDA, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e
do Programa Territórios Rurais, possibilitou, mais do que o reconhecimento dessa
população como prioritária para uma política de desenvolvimento regional, espaços de
participação e negociação institucionalizados, garantindo aos assentados e produtores
familiares tradicionais condições de se legitimarem através do diálogo com os Poderes
Públicos - numa relação diferente do tradicional e subserviente clientelismo - e
aprimorarem suas demandas, qualificando seus projetos e lideranças num debate acerca
de um desenvolvimento substantivo.
Um dos segmentos expropriados, talvez o primeiro, que se mobilizou na luta pela
terra foi o dos arrendatários. A evolução da questão agrária na região sempre opôs
supostos proprietários-fazendeiros e trabalhadores rurais arrendatários, dedicados
especialmente à cotonicultura nos anos 1950-60. No entanto, sua situação na terra
sempre foi instável, dada a própria natureza da relação de produção. A partir dos anos
1960, intensifica-se a implantação da pecuária de corte, pari passu à sistemática expulsão
dos arrendatários das terras então destinadas à criação de gado.
Nos anos 1970 e 1980, tem-se notícias de casos de lutas pela permanência na
terra, encetadas por arrendatários. Algumas dessas lutas chegaram à década de 1990,
com acampamentos e ocupações na forma de posse, o que levou a que parte desses
3 Cf. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”. Assentamento fundiário:
uma política de geração de emprego e renda no Pontal do Paranapanema – Relatório sintético das ações e resultados da política agrária e fundiária do Estado de São Paulo no Pontal do Paranapanema. São Paulo, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, agosto de 2005.
20
trabalhadores fossem beneficiados pela política de assentamentos realizada no período
recente4.
O fim do ciclo algodoeiro, condicionado por transformações na divisão territorial do
trabalho situadas na escala nacional e internacional, que se desenrola durante os anos
1970 e 80, gerou ao mesmo tempo um contingente de bóias-frias desempregados, anos
mais tarde mobilizados por um pedaço de chão nesta conflagrada região e o abandono
definitivo (nas cidades) de um incipiente parque industrial de processamento de
sementes, óleos e fibras, com claros reflexos sobre o aumento do desemprego e a
intensificação da migração regional.
O terceiro mais importante contingente de sem-terras é o formado pelos ex-
barrageiros. Nos anos 1980, tanto a conclusão de novas Hidrelétricas no rio
Paranapanema quanto a drástica diminuição no ritmo das obras das barragens da Usina
Hidrelétrica “Sérgio Mota”, em Rosana (Figura 5), gerou um grande contingente de
desempregados junto aos operários não-qualificados que, a partir dos anos 1960, se
deslocaram para a região em busca de trabalho nos canteiros de obras nas margens dos
rios Paraná e Paranapanema.
FIGURA 5 - UHE INSTALADAS NO TERRITÓRIO
Fonte: adaptado de PASSOS (2004, p. 178)
4 Registra-se, também, que alguns dos atuais movimentos de luta pela terra na região têm como base o
segmento dos arrendatários que se dedicam à pecuária – caso da Associação “Brasileiros Unidos Querendo Terra” (ABUQT), com forte atuação nos municípios de Presidente Venceslau e Presidente Epitácio.
21
A mais evidente mobilização desse contingente levou à instalação do
assentamento Gleba XV de Novembro, na primeira metade dos anos 1980 (Fernandes,
1996; Antonio, 1990), maior área de assentamento no Pontal do Paranapanema,
localizada entre os municípios de Rosana e Euclides da Cunha Paulista (vizinhos ao
município de Teodoro Sampaio).
A degradação ambiental, provocada pelo desordenado e predatório processo de
ocupação, pela atividade pecuária extensiva e, mais recentemente pelas barragens, pelo
assoreamento dos córregos e um processo severo de perda dos solos (erosões e
voçorocas) tem mobilizado diferentes instituições no território.
O debate sobre problemáticas ambientais é fomentado na região por entidades
como a Unidade de Gerenciamentos de Recursos Hídricos - UGRHI 22, vinculado ao
Comitê de Bacias Hidrográficas do Pontal do Paranapanema; Programa de Microbacias
Hidrográficas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do Estado de São Paulo -
CATI e o Ministério Público. Organizações-Não-Governamentais, como a APOENA e o
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, presentes na região a mais de 20 anos, são
atores importantes nessa discussão, bem como o campus da Faculdade de Ciência e
Tecnologia da Unesp de Presidente Prudente. Recentemente também temos notícias de
ações desenvolvidas pela Faculdade de Tecnologia - Fatec, igualmente localizada no
município de Presidente Prudente5, onde tem oferecido cursos de extensão sobre
legislação ambiental, agroecologia e agricultura orgânica. A CESP e a DUKE Energy
(gestoras das UHE), também têm ações, como investimentos em viveiros de mudas e
campanhas pela conscientização ambiental, deflagradas como projetos de compensação
ambiental.
Estas entidades são representativas no desenvolvimento de ações relacionadas à
preservação e recuperação ambiental da região. Todavia, apesar de importantes, em
geral não têm como foco debater a questão agrária gerada pelo processo de ocupação da
região. No território este tipo de associação e debate tem sido realizado exclusivamente
pela universidade e pelos movimentos sociais.
Parte representativa desses atores (sem-terras, produtores familiares, assentados
ou não, instituições públicas e ONGs ligadas à política de assentamentos e à temática
ambiental) está presente no processo de implantação do Programa Territórios Rurais,
compondo, com legitimidade, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Pontal. No
entanto, é evidente a cisão nas forças sócio-políticas, opondo aqueles setores
5 Ambas as Faculdades localizadas no município são públicas e estaduais
22
sensibilizados pelas temáticas agrária e ambiental e os grupos organizados mais ligados
aos poderosos interesses econômicos regionais (pecuaristas-ruralistas e os empresários
do setor sucroalcooleiro). Estes últimos não se fazem presentes nos fóruns promovidos a
partir da política de desenvolvimento territorial do MDA, buscando, por outros caminhos,
articular projetos para o desenvolvimento dessa região6.
Assim, a fragmentação de interesses e a impossibilidade histórica de construção de
agendas de futuro minimamente pactuadas reproduz-se no presente de maneira intensa,
permitindo que se afirme ser a disputa, pelo conceito de território, por estratégias de
inserção econômica da região aos espaços econômicos paulista e nacional e, por fim, por
projetos de desenvolvimento os elementos centrais a serem enfrentados por qualquer
processo de mudança e transformação no perfil e na dinâmica social, econômica e
territorial do Pontal do Paranapanema.
1.2. OS MUNICÍPIOS DO PONTAL EM NÚMEROS
Segundo os dados do último Censo Demográfico (IBGE, 2010), das quase 600 mil
pessoas que vivem nos 32 municípios do Território, pouco mais de 10% (59.911) habitam
a zona rural, percentual este bastante superior ao do conjunto do Estado de São Paulo,
que alcança pouco mais de 4%. No início da década, os habitantes rurais eram cerca de
14% do total da população (Tabela 2).
Porém, a imensa concentração populacional em Presidente Prudente -
praticamente com o mesmo percentual da população sobre o total da região, de 34%,
tanto em 2000 quanto em 2010 - gera uma distorção nesses números. Um exercício
possível, que permite uma análise mais apurada deste perfil regional, consiste em subtrair
a população de Presidente Prudente (urbana e rural) do total regional. Nesse caso, o
percentual de população rural sobe de 10 para ouço menos de 15% e quase se iguala do
total do Brasil, no mesmo ano, que é de 15,6%. Tem-se, portanto, Presidente Prudente
exercendo forte papel polarizador na região, ocupando o centro de uma rede urbana
bastante frágil (uma vez que composta por uma única cidade maior que concentra
população, e a dinâmica das atividades econômicas) e hierarquizada (uma vez que para
ela direcionam-se as demandas de consumo e prestação de serviços) e ao mesmo tempo
desequilibrada, dada a primazia desta última cidade no contexto regional.
Além disso, critérios menos burocrático-administrativos e oficiais, hoje bastante
reconhecidos (ABRAMOVAY, 2000; VEIGA, 2002), certamente apontariam essa região
6 Cita-se, como virtual contraponto político do CODETER, a União dos Municípios do Pontal do
Paranapanema (UNIPONTAL), associação hegemonizada por lideranças alinhadas com o governo estadual (há muitos anos capitaneado pelo PSDB).
23
como sendo rural, haja vista sua dinâmica socioeconômica e sua densidade populacional.
Neste último aspecto, temos, por exemplo, que apenas 14 núcleos urbanos do território
têm mais de 10 mil habitantes, enquanto 17 “cidades” têm menos que 5 mil habitantes,
restando outros 8 municípios com população urbana entre 5 e 10 mil habitantes (Tabela
2).
TABELA 2 - POPULAÇÃO TOTAL, URBANA E RURAL - 2000 E 2010
Um outro conjunto de dados, relativos ao Índice de Desenvolvimento Humano
municipal, o índice de Gini e alguns relacionados ao acesso a educação e serviços, em
geral públicos, colaboram na identificação de algumas características destes municípios
que compõem o Território e são expostos nas Tabelas 3 e 4.
Municípios Total 2000 Urbana 2000 Rural 2000 Total 2010 Urbana 2010 Rural 2010
TOTAL 553.189 472.850 80.339 583.766 523.855 59.911
Alfredo Marcondes 3.695 2.671 1.024 3.891 3.255 636
Álvares Machado 22.622 20.061 2.561 23.506 21.180 2.326
Anhumas 3.409 2.506 903 3.738 3.059 679
Caiabu 4.075 3.113 962 4.072 3.315 757
Caiuá, 4.183 1.765 2.418 5.039 1.930 3.109
Emilianópolis 2.893 2.191 702 3.024 2.497 527
Estrela do Norte 2.626 1.787 839 2.661 2.102 559
Euclides da Cunha 10.207 6.427 3.780 9.585 6.111 3.474
Iepê 7.258 5.959 1.299 7.627 6.775 852
Indiana 4.929 4.059 870 4.828 4.126 702
João Ramalho 3.834 3.069 765 4.138 3.534 604
Marabá Paulista 3.697 2.047 1.650 4.812 2.142 2.670
Martinópolis 22.320 17.954 4.366 24.260 20.379 3.881
Mirante do P. 16.203 9.827 6.376 17.064 10.047 7.017
Nantes 2.272 1.661 611 2.707 2.431 276
Narandiba 3.737 2.278 1.459 4.289 3.105 1.184
Piquerobi, 3.476 2.453 1.023 3.541 2.673 868
Pirapozinho 22.093 20.705 1.388 24.718 23.477 1.241
Presidente Bernardes 14.650 10.146 4.504 13.544 10.473 3.071
Presidente Epitácio 39.254 36.314 2.940 41.324 38.551 2.773
Presidente Prudente 188.949 184.997 3.952 207.625 203.370 4.255
Presidente Venceslau 37.335 34.543 2.792 37.915 36.275 1.640
Rancharia 28.754 24.973 3.781 28.773 25.801 2.972
Regente Feijó 16.977 15.247 1.730 18.496 17.048 1.448
Ribeirão dos Índios 2.221 1.759 462 2.187 1.850 337
Rosana 24.192 6.189 18.003 19.691 15.858 3.833
Sandovalina 3.082 1.746 1.336 3.699 2.581 1.118
Santo Anastácio 20.741 19.037 1.704 20.498 19.100 1.398
Santo Expedito 2.523 1.999 524 2.806 2.484 322
Taciba 5.216 4.238 978 5.714 4.852 862
Tarabai 5.775 5.217 558 6.605 6.106 499
Teodoro Sampaio 19.991 15.912 4.079 21.389 17.368 4.021
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 e 2010.
Organização: Projeto CNPq/MDS. Unesp
24
O mais elevado IDH-M, 0,85, é encontrado em Presidente Prudente e o menor,
0,71 em Caiuá. Porém, não é possível traçar uma correlação direta e positiva entre
tamanho populacional e centralidade econômica com este índice. Os pequenos
municípios, assim, não exibem índices muito piores que os maiores. Suas desvantagens
são discretas, mas bastante constantes em relação aos grandes municípios (aqueles com
mais de 20 mil habitantes e Presidente Prudente).
No mesmo sentido, os componentes do IDH, ou seja, o índice referente à
educação, à longevidade e renda não apresentam padrões fixos em relação a tamanho
populacional. Porém, algumas observações são pertinentes a respeito de cada um.
Enquanto a distância entre o maior e o menor IDH-M na região é de 0,14 (entre
Presidente Prudente - 0,85 - e Caiuá - 0,71), no que se refere a educação a disparidade é
ligeiramente menor (0,13, percebida entre os municípios de Nantes - 0,79 e Presidente
Prudente - 0,92), bem como se percebe que nesta dimensão os índices são
sistematicamente superiores aos das médias, conforme Tabela 3.
No que se refere à longevidade, o melhor colocado é o município de Santo
Expedito (0,86) e na pior colocação reaparece Caiuá (0,67). Além de ser uma dimensão
com índices ligeiramente inferiores que a média e sistematicamente inferiores à
educação, amplia-se a diferença entre o melhor e o pior posicionado neste critério, que é
de 0,19.
Por fim, em relação à dimensão renda aparecem os piores indicadores, seja em
relação aos demais, denotando encontrar-se ai uma questão problemática para a região,
mas também se amplia a própria desigualdade entre os municípios. O município com a
melhor colocação segundo este critério é Presidente Prudente (0,8) e o pior é Euclides da
Cunha (0,6). A diferença entre ambos, portanto, é de 0,2, conforme exposto na Tabela 3.
Deduz-se daí que, seja do ponto de vista mais geral, quando se toma o conjunto da
região, seja no que tange às desigualdades intra-regionais, a dimensão da renda, que nos
remete à sua geração e distribuição, afigura-se como a pior avaliada. O índice de Gini,
relacionado que é diretamente à distribuição da renda (no caso, na escala de cada
município), ao mesmo tempo em que sinaliza as diferenças entre eles (sendo a diferença
de 0,21 entre a melhor distribuição encontrada em Caiabú e a pior em Teodoro Sampaio),
aponta também mais uma faceta deste problema, que sintetiza bem os problemas e
desafios regionais: articular processos de crescimento econômico que consigam alterar o
perfil de distribuição de renda.
25
TABELA 3 - IDH E ÍNDICE DE GINI - 2000
Estas constatações também são reforçadas quando são tomados indicadores de
educação e de acesso a serviços básicos. Por um lado, é observado um grande número
de municípios com percentuais que para o contexto nacional podem ser considerados
positivos, mas que sistematicamente encontram-se abaixo das médias do Estado de São
Paulo. Por outro lado, as grandes disparidades intra-regionais permanecem.
Assim, em relação ao indicador de esperança de vida, 56% dos municípios
encontram-se acima da média do Estado de São Paulo; apenas 31% dos municípios
apresentam taxas de freqüência escolar acima da média estadual e somente 47% deles
têm uma taxa de alfabetização superior que a do estado, Tabela 4.
Município IDHM IDHM-Educação IDHM-Longevidade IDHM-Renda Gini-Renda
Alfredo Marcondes 0,8 0,86 0,85 0,69 0,53
Álvares Machado 0,77 0,86 0,76 0,7 0,55
Anhumas 0,75 0,83 0,78 0,64 0,5
Caiabu 0,78 0,84 0,85 0,65 0,48
Caiuá 0,71 0,83 0,67 0,63 0,51
Emilianópolis 0,75 0,82 0,74 0,7 0,67
Estrela do Norte 0,77 0,83 0,82 0,66 0,54
Euclides da Cunha Paulista 0,74 0,83 0,78 0,6 0,54
Iepê 0,75 0,85 0,72 0,68 0,56
Indiana 0,79 0,88 0,79 0,7 0,55
João Ramalho 0,78 0,83 0,83 0,67 0,52
Marabá Paulista 0,73 0,82 0,73 0,63 0,53
Martinópolis 0,75 0,84 0,73 0,68 0,55
Mirante do Paranapanema 0,74 0,82 0,73 0,65 0,61
Nantes 0,72 0,79 0,72 0,66 0,52
Narandiba 0,76 0,83 0,82 0,64 0,55
Piquerobi 0,74 0,83 0,74 0,66 0,54
Pirapozinho 0,78 0,87 0,76 0,72 0,55
Presidente Bernardes 0,79 0,87 0,81 0,7 0,54
Presidente Epitácio 0,77 0,86 0,72 0,72 0,58
Presidente Prudente 0,85 0,92 0,81 0,8 0,59
Presidente Venceslau 0,82 0,89 0,81 0,76 0,6
Rancharia 0,79 0,86 0,81 0,7 0,54
Regente Feijó 0,8 0,87 0,81 0,72 0,55
Ribeirão dos Índios 0,75 0,85 0,78 0,63 0,49
Rosana 0,82 0,91 0,81 0,72 0,61
Sandovalina 0,77 0,85 0,82 0,66 0,54
Santo Anastácio 0,79 0,87 0,81 0,7 0,54
Santo Expedito 0,79 0,83 0,86 0,67 0,53
Taciba 0,77 0,84 0,79 0,68 0,55
Tarabai 0,76 0,85 0,8 0,64 0,5
Teodoro Sampaio 0,76 0,84 0,74 0,7 0,69
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Organização: Projeto CNPq/MDS. Unesp.
26
TABELA 4 - EDUCAÇÃO E ACESSO A SERVIÇOS - 2000
Em relação ao acesso a água encanada o percentual de municípios com uma
situação melhor que a média estadual é de 56%, em relação à energia elétrica é de 62%
e de 53% quando se considera o número de pessoas que vivem em domicílios e terrenos
próprios e quitados. Mesmo sendo percentuais ligeiramente melhores que os anteriores,
percebe-se ainda um grande número de municípios onde tais serviços alcançam parcelas
menores da população quando tomado o conjunto do Estado de São Paulo.
Vários outros dados e indicadores poderiam ser aqui listados e analisados para
compor um quadro mais amplo das características sociais e econômicas dos municípios
que compõem este território. Porém acredita-se que estes aqui apresentados sejam
suficientes para compor um quadro inicial onde aparecem dois elementos a serem
sempre considerados na análise do Território do Pontal do Paranapanema, e de maneira
conjunta com aqueles já elaborados na primeira parte deste capítulo: uma posição de
desigualdade frente ao conjunto do Estado de São Paulo e as grandes disparidades
presentes no interior mesmo da região.
MunicípiosEsperança de
vida ao nascer
Taxa bruta
freqüência à
escola
Taxa de
alfabetização
% pessoas que
vivem
domicílios com
água encanada
% pessoas
que vivem
domicílios com
energia
elétrica
% pessoas que
vivem
domicílios e
terrenos
próprios e São Paulo 71,99 81,58 86,81 94,69 97,88 65,22
Alfredo Marcondes 76,19 79,88 88,8 96,67 98,64 68,87
Álvares Machado 70,78 79,25 88,6 96,88 99,36 70,43
Anhumas 71,98 78,69 84,99 96,87 98,83 69,57
Emilianópolis 69,36 81,15 81,84 99,1 98,64 68,26
Estrela do Norte 73,96 79,49 84,31 96,55 98,35 62,69
Narandiba 74,06 80,37 84,37 89,47 97,76 62,77
Pirapozinho 70,78 81,1 89,13 97 99,53 64,12
Presidente Bernardes 73,32 81,71 88,87 96,22 98,2 66,41
Presidente Prudente 73,58 89,58 93,81 98,43 99,79 69,63
Sandovalina 73,96 81,53 86,22 92,94 98,22 60,91
Santo Expedito 76,3 80,73 84,46 95,14 97,93 67,06
Tarabai 73,23 80,07 86,9 98,82 99,33 63,75
Caiuá 65,41 81,88 83,34 87,55 94,75 62,34
Euclides da Cunha Paulista 71,98 83,49 82,28 86,78 95,49 72,83
Marabá Paulista 68,71 78,97 83,51 94,66 97,37 59,19
Mirante do Paranapanema 68,71 80,66 83,3 84,71 91,88 72,33
Piquerobi 69,36 79,71 84,49 91,79 96,57 68,46
Presidente Epitácio 68,13 77,95 90,01 95,71 96,56 71,23
Presidente Venceslau 73,32 87,43 90,28 97,35 99,07 62,26
Rosana 73,59 89,73 91,81 93,85 98,2 43,69
Santo Anastácio 73,58 80,44 89,58 97,41 99,28 66,99
Teodoro Sampaio 69,36 77,58 86,67 90,65 93,12 69,18
Caiabu 76,14 84,48 83,64 94,27 97,87 60,9
Iepê 68,16 83,26 86,35 94,44 99,44 61,75
Indiana 72,19 86,31 89,18 94,63 98,42 68,15
João Ramalho 74,78 80,58 84,86 93,35 98,99 58,9
Martinópolis 68,71 76,98 87,39 94,71 97,04 61,53
Quatá 73,19 81,55 89,45 99,18 99,69 71,75
Rancharia 73,32 78,38 89,67 95,64 97,48 59,66
Regente Feijó 73,32 81,54 88,98 98,03 99,49 68,72
Taciba 72,19 84,5 84,1 96,45 98,85 67,58
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Organização: Projeto CNPq/MDS. Unesp.
27
Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 - Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
2. Identidade
Territorial Identidade como fator de coesão social
Instituições:
Presidente Prudente 2011
28
29
2.1. NOTA METODOLÓGICA
A SDT considera a identidade uma característica do território, relacionando-a com suas origens, com os modos de ocupação do espaço e com o contexto social construído. Definida como um elemento aglutinador, a identidade territorial facilita a construção de um futuro mais solidário e interdependente, onde se reconhece e se valoriza a diversidade, a coesão de princípios, a mediação de interesses e a convergência de dinâmicas sociais, culturais e econômicas (BRASIL, 2011a, s/p.).
A origem dos dados primários sobre identidade territorial em análise resulta da
aplicação de 40 questionários de percepção, junto aos membros efetivos do Colegiado
Territorial (CODETER) do Pontal, assim distribuídos: 6 agentes do poder público estadual;
2 do poder público federal; 12 do poder público municipal e 20 da sociedade civil.
No intuito de dimensionar a representatividade destas 40 entrevistas no contexto do
território, informamos que, segundo dados disponíveis no Portal da Cidadania, a região do
Pontal do Paranapanema abrange uma área de 18.441,60 Km². O território rural é
composto por 32 municípios (Figura 6). A população total do território é de 583.766
habitantes, dos quais 59.911 vivem na área rural, o que corresponde a 10,26% do total.
Possui 12.349 agricultores familiares e 5.853 famílias assentadas.
Na tentativa de buscar parâmetros que pudessem servir de comparação entre as
informações coletadas pela Célula do Pontal e as demais 37 Células, que igualmente
realizaram levantamento de dados em outras regiões do país a partir dos mesmos
instrumentos, temos que, com exceção do fator relativo a importância dos povos
tradicionais (indígenas e quilombolas) - indicado como de alta importância em alguns
territórios do país - o Pontal segue a tendência de avaliar como importantes a agricultura
familiar, os movimentos sociais e políticos e a temática ambiental. Há, no entanto,
diferenças específicas na ponderação da importância desses fatores para o Pontal,
conforme o quadro síntese elaborado a partir da tabulação das questões P8 a P14.
A base desta abordagem reside na estratégia de aproveitar ao máximo os recursos
disponíveis no universo local, valorizando seu capital natural, humano, financeiro, social e
político em torno da construção de uma perspectiva territorial do desenvolvimento. A SDT,
em seu manual metodológico sobre identidade territorial (BRASIL, 2011a), elenca 7
fatores possíveis de influenciar uma identidade comum (Ambiental, Agricultura Familiar,
Economia, Pobreza, Etnia, Colonização e Político). No questionário específico (Q2), esses
fatores serão avaliados na relação com 5 aspectos importantes para o desenvolvimento
regional: “i) a delimitação territorial; ii) a gestão territorial em termos de participação de
organizações; iii) o planejamento relacionado com a visão de futuro, a definição de metas
30
e objetivos e diagnóstico das características marcantes do território; iv) a construção da
história comum do território e v) a resolução de conflitos”.
FIGURA 6
De acordo com Perico (2009), este tipo de análise tem como objetivo resgatar
tradições e práticas sociais, manifestações culturais e paisagens naturais, valorizando
aspectos endógenos, fundamentais para a recuperação da auto-estima e para
concretização de sonhos dos atores locais.
Um segundo nível de análise é possível com base na leitura das informações do
Quadro 1 e do biograma da Figura 7, gerados pelo SGE, com os índices da Identidade
31
Territorial do Pontal, a partir dos quais verificamos que, em concordância com a tabulação
feita pela Célula do Pontal, as categorias de análise “agricultura familiar”, “movimentos
sociais/políticos”, “(meio) ambiente” e “pobreza e marginalização” possuem, nesta ordem,
os maiores valores na definição da identidade do território (todos com alto nível de
importância), ao passo que as categorias “atividades econômicas” e “processos de
ocupação/colonização” apresentam índice médio alto. Por fim, a “existência de povos
tradicionais (etnia)” conta com índice médio baixo.
QUADRO 1 - IDENTIDADE TERRITORIAL
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica - SGE, 2011
FIGURA 7 - BIOGRAMA - IDENTIDADE TERRITORIAL
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica - SGE, 2011
Há coincidências entre essa escala de valorização e os discursos que explicam o
Pontal do Paranapanema. O extermínio indígena comparece através do registro negativo,
como uma ausência objetiva (pois não há mais índios no território) que denuncia esse
processo de ocupação/colonização (bastante citado como característica marcante na
história comum do território) altamente violento e destruidor do meio ambiente (este último
fator, também importante na caracterização do território).
32
Há uma consciência muito aguda da pobreza de suas populações e marginalização
frente aos poderes público Estadual e Federal (o Pontal é recorrentemente citado como
uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo), coisa que rebate na busca pelo
desenvolvimento econômico (aspecto importante na construção de uma “visão de futuro
do território”).
Pode-se apontar para uma variação nos discursos acerca do Pontal, de acordo
com os setores sociais que os formulam. Embora não captado pelos instrumentos da
pesquisa do SGE, os ruralistas e outros segmentos empresariais partilham dessa
consciência e dessa busca pelo desenvolvimento econômico.
Porém, enquanto os integrantes do Codeter associam a busca pelo
desenvolvimento ao protagonismo da agricultura familiar e dos movimentos sociais,
fortalecendo atividades econômicas baseadas nesse segmento social, com importante
participação dos movimentos e preocupação com os aspectos ambientais, os setores
empresariais do campo e da cidade, de fato distantes desse colegiado, tendem a ver a
agricultura familiar como o lócus da pobreza e os movimentos sociais como dificultadores
do tão desejado desenvolvimento econômico.
2.2. O QUE DIZEM OS DADOS DE IDENTIDADE TERRITORIAL
Os dados tabulados pela Célula foram sistematizados de uma forma sintética no
Quadro 2, no qual se somou os percentuais de respostas nos níveis 4 e 5 (importante e
muito importante) de cada fator, nos aspectos apontados pelo questionário (Q2). Assim -
mesmo que de maneira alternativa à ponderação feita pelo SGE - pudemos visualizar de
forma sinótica a importância dos fatores de identidade em cada aspecto (percentuais mais
altos organizados de forma decrescente). Não há discrepância em relação à
sistematização oferecida pelo SGE através do Quadro 1 e figura 7 (biograma). Segue a
tabulação sinótica feita pela Célula.
Uma primeira leitura aponta para a premência da agricultura familiar como
característica presente do Pontal e fator a ser estimulada na visão de futuro do território.
Os membros do Codeter - coletivo que fornece essas respostas - embora apresentem
certo viés por conta da predominância de representantes de agricultores familiares
(assentados da reforma agrária ou não) e também de instituições diretamente ligadas a
este segmento, têm clareza da importância da agricultura familiar no futuro do Pontal.
Além dos representantes da sociedade civil (hegemonizados pela agricultura familiar),
foram informantes agentes das Prefeituras e de órgãos federais e estaduais - coisa que
poderia matizar este possível viés.
33
NÍVEIS DE IMPORTÂNCIA - NIP
Nenhuma importância - 1 2 3 4 5 - Muito importante Não sabe *As porcentagens da tabela abaixo foi elaborada a partir da soma dos níveis de
importância 4 e 5
QUADRO 2 - SÍNTESE DOS DADOS DE IDENTIDADE TERRITORIAL
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Buscando refinar, com esses dados, uma compreensão acerca do Território Rural
do Pontal, a agricultura familiar e os movimentos sociais (ou a agricultura familiar da
reforma agrária, gerada pela luta dos movimentos sociais) são idéias-força nos discursos
sobre o território. Os conflitos pela posse da terra e os movimentos sociais marcam a
história do Pontal, que busca efetivar um projeto de desenvolvimento baseado na
agricultura familiar: esse fator comparece como fundamental na definição da “visão de
futuro” do território (100% de respostas concentram-se nos níveis “importante” e “muito
importante”).
RANKING Q2_P8 - EM RELAÇÃO AOS LIMITES DO TERRITÓRIO, QUE IMPORTÂNCIA TEVE CADA UM DOS SEGUINTES ASPECTOS % NIP 4 e 5
1º Agricultura familiar 95
2º Os movimentos sociais e/ou políticos 91
3º A pobreza, marginalidade ou os problemas sociais 86
4º Recursos naturais (ecossistemas, biomas, fenômenos naturais e respectivas extensões geográficas) 78
5º Os processos de colonização/ocupação 75
6º As atividades econômicas da região 68
RANKING Q2_P9 - NA GESTÃO DO TERRITÓRIO, COMO É AVALIADA A PARTICIPAÇÃO DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES %
1º Movimentos sociais e/ou políticos 88
2º Organizações de agricultores familiares 80
3º Organizações sociais e comunitárias 76
4º Organizações de produtores 68
5º Organizações públicas 68
6º Organizações ambientais 63
RANKING Q2_P10 - QUANTO A VISÃO DE FUTURO DO TERRITÓRIO, COMO É AVALIADA A IMPORTÂNCIA DOS SEGUINTES ASPECTOS %
1º Agricultura familiar 100
2º Os movimentos sociais e/ou políticos 93
3º As atividades econômicas da região 90
4º A pobreza, marginalidade ou os problemas sociais; 83
5º Recursos naturais (ecossistemas, biomas, fenômenos naturais e respectivas extensões geográficas) 75
6º Os processos de colonização/ocupação 75
RANKINGQ2_P11 - NA DEFINIÇÃO DAS METAS E OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO PROPOSTOS PELO TERRITÓRIO, QUAL A
IMPORTÂNCIA DOS SEGUINTES ASPECTOS%
1º Agricultura familiar 93
2º Recursos naturais (ecossistemas, biomas, fenômenos naturais e respectivas extensões geográficas) 90
3º Os movimentos sociais e/ou políticos 83
4º As atividades econômicas da região 78
5º A pobreza, marginalidade ou os problemas sociais; 78
6º Os processos de colonização/ocupação 63
RANKINGQ2_P12 - NA DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS MARCANTES DO TERRITÓRIO, COMO É AVALIADA A IMPORTÂNCIA DOS
SEGUINTES ASPECTOS%
1º Agricultura familiar 95
2º Os movimentos sociais e/ou políticos 86
3º Recursos naturais (ecossistemas, biomas, fenômenos naturais e respectivas extensões geográficas) 85
4º As atividades econômicas da região 73
5º A pobreza, marginalidade ou os problemas sociais; 73
6º A existência de povos e/ou comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas) 73
7º Os processos de colonização/ocupação 68
RANKING Q2_P13 - QUEM IMPORTANCIA TEM TIDO CADA UM DOS ASPECTOS NA DEFINIÇÃO DA HISTÓRIA COMUM DO TERRITÓRIO %
1º Os movimentos sociais e/ou políticos 93
2º Agricultura familiar 90
3º Os processos de colonização/ocupação 81
4º Recursos naturais (ecossistemas, biomas, fenômenos naturais e respectivas extensões geográficas) 78
5º A pobreza, marginalidade ou os problemas sociais; 75
6º As atividades econômicas da região 66
RANKING Q2_P14 - QUE IMPORTÂNCIA TÊM O SEGUINTES ASPECTOS, NOS PRINCIPAIS CONFLITOS EXISTENTES NO TERRITÓRIO %
1º Os movimentos sociais e/ou políticos 85
2º Agricultura familiar 83
3º Os processos de colonização/ocupação 78
4º A pobreza, marginalidade ou os problemas sociais; 75
5º As atividades econômicas da região 73
6º Recursos naturais (ecossistemas, biomas, fenômenos naturais e respectivas extensões geográficas) 60
34
Se por um lado a focalização nas questões relacionadas à agricultura familiar gera
uma identidade que permite ao CODETER avançar na elaboração de projetos e na
articulação dos diferentes interesses envolvidos, por outro lado restam questões a serem
enfrentadas que exigem articular este foco às demais questões presentes no Pontal do
Paranapanema, tais como, a relação campo cidade, e mesmo a inclusão de outros
agentes em projetos de desenvolvimento do território.
35
Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 - Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
3. Capacidades
Institucionais
Instituições:
Presidente Prudente 2011
36
5.
37
3.1. NOTA INTRODUTÓRIA
De acordo com o manual do SGE para “capacidades institucionais”, no qual são
apresentados a elaboração e cálculo dos seus indicadores, a definição do termo refere-se
às condições e recursos disponíveis às estruturas organizativas do Território - considerando seu arranjo político-institucional - e às organizações autônomas da sociedade civil e de representação estatal/social, para a gestão social das políticas públicas, bem como para a execução dos seus projetos (BRASIL, 2011, s/p).
Para o cálculo dos indicadores das capacidades instituicionais do Território, foram
ponderados, conforme o referido manual, informações coletadas através de três
questionários: o de capacidades institucionais (Q1), o de gestão do Colegiado Territorial
(Q3) e o de avaliação dos projetos de investimento (Q5). Os agentes que forneceram os
dados, portanto, são os representantes institucionais do Colegiado Territorial (Q3),
representantes qualificados das Prefeituras (Q1) - no mais das vezes, os próprios
prefeitos - quadros técnicos das entidades executoras dos projetos de investimento (no
mais das vezes, funcionários das Prefeituras Municipais), gestores (quase sempre
diretores das organizações civis, participantes formais ou não do Colegiado Territorial) e
usuários das benfeitorias implantadas via projetos - estes três últimos segmentos,
entrevistados através do Q5.
Essa estratégia de coleta de dados pode ter, eventualmente, levado à duplicação
de opiniões (o mesmo agente respondendo mais de um questionário). Porém, a
experiência direta de coleta de dados não indicou essa tendência como siginificativa. Da
leitura feita dos dados tabulados, percebe-se uma maior coincidência de opiniões entre os
beneficiários e os gestores (no caso do Q5), havendo uma maior discrepância em relação
às opiniões dos técnicos executores (agentes da Prefeitura). Essa consideração, dada
metodologia de coleta de “percepções”, aponta para a proximidade social entre
beneficiários e gestores, bem como a legitimidade desses últimos - quase sempre
membros das mesmas comunidades que os usuários das benfeitorias. A maior diferença
de opiniões entre esses agentes e os representantes e técnicos das Prefeituras , por outro
lado, aponta tanto para a distância social entre os conjuntos quanto para as distintas
percepções geradas por essa distância.
38
3.2. OS INDICADORES, OS NÚMEROS E AS TENDÊNCIAS A seguir, apresenta-se a síntese do índice de “capacidades institucionais”, com a
poderação dos oito indicadores que o compõe.
QUADRO 3 - ÍNDICE - CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica - SGE, 2011
FIGURA 8 - BIOGRAMA - CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica - SGE, 2011
O índice de capacidades institucionais apresenta-se exatamente na faixa média
(0,457), um pouco abaixo do que seria o centro da graduação do indicador (0,5). Pesa
positivamente, nesse índice, as dimensões que avaliam mais a instalação e condições
das estruturas institucionais (instrumentos de gestão - com 0,67 - e infraestrutura
institucional - com 0,71 - o mais alto valor desse indicador). Por outro lado, a avaliação da
capacidade de “solução de conflitos” é a dimensão com o menor valor (0,30), seguida de
perto pela avaliação dos “serviços disponíveis” (0,35) e a dimensão “participação” (0,38).
A mais imediata tendência possível de ser deduzida desse conjunto é a de que, apesar de
39
haver instituições voltadas para o desenvolvimento das populações rurais no Território,
essas apresentam pouca eficiência ou funcionalidade.
A leitura mais desagregada de algumas questões selecionadas dentre os três
instrumentos de pesquisa (Q1, Q3 e Q5) podem refinar um pouco mais a análise,
interpretando melhor essa tendência. Apresenta-se, a seguir, esse exercício, com um
estudo dos Conselhos Municipais, avaliação das formas e instituições de Assistência
Tecnológica e promoção de desenvolvimento econômico, bem como os dados referentes
à participação.
A institucionalidade governativa inaugurada pela Constituição de 1988 apresenta,
como grande inovação, a busca por uma maior participação social, a partir do
estabelecimento de um conjunto de novas estruturas consultivas assessórias aos Poderes
Públicos. Os conselhos municipais são produto direto desse novo ordenamento
institucional e foram avaliados pela pesquisa (Tabela 5). Os dados coletados sobre os
conselhos municipais no Território do Pontal do Paranapanema podem ser assim
apresentados:
TABELA 5 - Q1 - P8 - PONTAL DO PARANAPANEMA/SP
Quais Conselhos e/ou Consórcios Público estão atuando no Município.
Quantidade % de
municípios
Não existe conselho constituído - -
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
24 75
Conselho de Meio Ambiente 30 90
Conselho de Segurança Alimentar 27 78
Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD)
3 10
Conselho de Saúde 32 100
Conselho da criança e adolescentes - -
Outro 10 -
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Chama a atenção, nesses números, a inconstestável prevalência, nos municípios,
dos Conselhos de Saúde (situação paralela a uma leitura dos dados dessa mesma
questão, agregados para 37 Territórios disponíveis para consulta no SGE em julho/2011,
com 91% de prevalência). No Pontal, conforme exposto na Tabela 5, 100% dos 32
municípios informaram que têm Conselhos de Saúde atuantes7. Um elemento importante
para entendermos essa situação é o fato de que os Conselhos de Saúde têm funções
7 Foi notável a informada ausência, nos municípios do Pontal, de “Conselhos da criança e adolescentes”.
Avaliamos como hipótese, que os informantes preferiram não associar essa instituição (o Conselho Municipal, especificamente) aos conhecidos “Conselhos Tutelares” e/ou os Conselhos Municipais de Assistência Social, esses sim, bastantes presentes nos municípios.
40
deliberativas, para além de consultivas, sendo imprescindíveis para a gestão municipal do
Sistema Único de Saúde (SUS). Essas atribuições diferenciadas, praticamente obrigam
os municípios a terem Conselhos de Saúde.
Buscando uma comparação entre os conselhos mais diretamente vinculados ao
tema do Desenvolvimento Territorial Rural, observa-se uma maior presença, no Território,
tanto dos Conselhos de Meio Ambiente (90% dos municípios os têm) quanto dos
Conselhos de Segurança Alimentar (existentes em 78% dos municípios)8, frente aos 75%
de atuação de Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável nos municípios. No
primeiro caso, cita-se um programa específico do governo estadual, intensamente
difundido no Pontal, voltado para a questão ambiental (Programa “Município Verde”, da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente), como elemento que dá certo destaque aos
Conselhos Municipais do Meio Ambiente. Da mesma forma, políticas específicas, como a
da merenda escolar, também estimulam conselhos como os de Segurança Alimentar.
Quando avaliamos esses mesmos números no contexto nacional, o CMDRS é mais
prevalente nos municípios (também com 75%) que os conselhos do Meio Ambiente (46%)
e de Segurança Alimentar (49%).
Quando se avalia o nível de controle que esses organismos exercem, os
informantes opinaram da seguinte forma, para o Brasil e para o Pontal (Tabelas 6 e 7):
TABELA 6 - Q1 - P9 - BRASIL
Avalie o nível de controle realizado pelos Conselhos Municipais na aplicação dos investimentos públicos.
Quantidade %
Não há controle - 1 34 5
2 75 11
3 263 40
4 204 31
Há muito controle - 5 85 13
Total 661 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró - RN; Agreste
Meridional - PE; Baixo Amazonas - AM; Baixo Amazonas - PA; Baixo Parnaíba - MA; Borborema - PB; Da Reforma - MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste - AL; Do Alto Sertão - AL; Do Litoral Norte - AL; Do Sisal - BA; Grande Dourados - MS; Inhamuns Crateús - CE; Lençóis Maranhenses/Munin - MA ; Litoral Sul - BA; Manaus e Entorno - AM; Marajó - PA; Mata Sul - PE; Mato Grande - RN; Médio Jequitinhonha - MG; Nordeste Paraense - PA; Noroeste De Minas - MG; Pontal Do Paranapanema - SP; Serra Geral - MG; Sertão Central - CE; Sertão Do Apodi - RN; Sertão Do Pajeú - PE; Sertões De Canindé - CE; Sudeste Paraense - PA; Transamazônica - PA; Vale Do Mucuri - MG; Vale Do Ribeira - PR; Vale Do Rio Vermelho - GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
8 Nota-se a distinção entre os Conselhos de Segurança Alimentar (bastantes presentes) e os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (presentes em apenas 10% dos municípios). No entanto, consideramos que as atribuições desses dois órgão podem se sobrepor em inúmeras situações.
41
TABELA 7 - Q1 - P9 - PONTAL
Avalie o nível de controle realizado pelos Conselhos Municipais na aplicação dos investimentos públicos
Quantidade
%
Não há controle - 1 2 6
2 2 6
3 7 22
4 13 41
Há muito controle - 5 8 25
Total 32 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Comparativamente ao quadro nacional (661 municípios em 35 Territórios
acompanhados), com base na opinião dos entrevistados avalia-se que há, no Pontal,
bastante controle por parte dos Conselhos Municipais. No quadro Q1-P9 -Pontal, a
tendência ao controle (nível 4) e muito controle (nível 5) somam 66% das respostas (em
destaque). Ressalta-se, como um possível viés de opinião, que as informações foram
prestadas, majoritariamente, pelos próprios prefeitos. Não foi possível avaliar esse viés no
quadro correspondente ao cenário nacional. Ali, 44% das respostas indicam para mais
controle; mas 40% apontaram, diretamente, para um nível médio de controle dos
Conselhos Municipais.
Além dos conselhos municipais e sua capacidade de controle, os instrumentos de
controle e gestão estão, no geral, mais disponíveis no Pontal do que no restante do país.
Um exemplo disso é o controle cadastral sobre os imóveis rurais, dispostos nas tabelas 8
e 9 que seguem:
TABELA 8 - Q1 - P16 - BRASIL
A prefeitura possui cadastro de imóveis rurais
Quantidade %
Sim 400 61
Não 261 39
Total 661 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró - RN; Agreste
Meridional - PE; Baixo Amazonas - AM; Baixo Amazonas - PA; Baixo Parnaíba - MA; Borborema - PB; Da Reforma - MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste - AL; Do Alto Sertão - AL; Do Litoral Norte - AL; Do Sisal - BA; Grande Dourados - MS; Inhamuns Crateús - CE; Lençóis Maranhenses/Munin - MA ; Litoral Sul - BA; Manaus e Entorno - AM; Marajó - PA; Mata Sul - PE; Mato Grande - RN; Médio Jequitinhonha - MG; Nordeste Paraense - PA; Noroeste De Minas - MG; Pontal Do Paranapanema - SP; Serra Geral - MG; Sertão Central - CE; Sertão Do Apodi - RN; Sertão Do Pajeú - PE; Sertões De Canindé - CE; Sudeste Paraense - PA; Transamazônica - PA; Vale Do Mucuri - MG; Vale Do Ribeira - PR; Vale Do Rio Vermelho - GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
42
TABELA 9 - Q1 - P16 - PONTAL
A prefeitura possui cadastro de imóveis rurais
Quantidade %
Sim 31 97
Não 1 3
Total 32 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Diferentemente do Brasil, a quase totalidade das Prefeituras do Pontal do
Paranapanema dispõem de cadastro dos imóveis rurais (Brasil 61% versus 97% Pontal).
Outras instituições também foram avaliadas pelos informantes, dando conta da seguinte
situação institucional pública:
TABELA 10 - Q1 - P22 - PONTAL
O município possui Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar
Quantidade %
Sim 31 97
Não 1 3
Total 32 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
TABELA 11 - Q1 - P23 - PONTAL
A Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar, possui quadro de técnicos permanente
Quantidade %
Sim 29 91
Não 3 9
Total 32 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
As Prefeituras contam, na quase totalidade, com Secretarias voltada para o
desenvolvimento rural, geralmente (em 91% dos casos) com quadro técnico específico,
Tabelas 10 e 11. Embora os informantes tenham apontado para a execução de quase
todas as atribuições listadas no questionário para essa secretaria, a não quantificação
desses quadros técnicos, no entanto, impede uma avaliação sobre o desempenho desses
órgãos públicos9 - geralmente, criticados por falta de recursos humanos.
9 No geral, as Prefeituras do Pontal criaram essas secretarias no bojo do processo
conhecido como “municipalização da agricultura”, no qual a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento repassou as atribuições das conhecidas “Casas da Lavoura” (escritórios técnicos da SEAA) para os municípios. Há muitas críticas a essa transferência, que esvaziou as antigamente importantes Casas da Lavoura, sem uma contrapartida de igual magnitude por parte das Prefeituras.
43
Esse elemento de apoio técnico, importante também na ponderação do indicador
de prestação de serviços institucionais, pode ser melhor avaliado tomando-se a
informação acerca da existência de órgãos de assessoria específicos para a produção
nos municípios, conforme segue na (Tabela 12):
TABELA 12 - Q1 - P13 - PONTAL
Quantas instituições de prestação de serviços tecnológicos (para apoio e melhoria das atividades produtivas) existem no município
Quantidade %
Nenhum 13 41
De 1 a 3 17 53
De 4 a 6 1 3
De 7 a 9 1 3
Acima de 10 - -
Total 32 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Os informantes do Q1, gestores públicos municipais, apontam, para o Pontal, uma
baixa presença de serviços de apoio técnológico para os produtores. Há uma
discrepância entre esta última informação - altamente negativa, com 41% dos inquiridos
respondendo que “não existem instituições de prestação de serviços tecnológicos” - e os
mais de 90% de afirmações acerca da existência das Secretarias de Desenvolvimento
Rural com quadros técnicos permanentes.
É possível que a subestimação se deva a um certo consenso de que faltam
assistência e apoio tecnológico aos produtores rurais do território por parte dos poderes
públicos Estadual e Federal. Pode-se, apenas apontando serviços públicos, enumerar,
além das Secretarias Municipais, os Grupos Técnicos de Campo da Fundação ITESP
(órgão do governo estadual), a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI e os
escritórios técnicos do INCRA, como instituições promotoras de serviços técnicos para o
desenvolvimento rural, presentes de forma relativamente abrangente no Pontal.
No entanto, essa ambiguidade na informação pode, tão somente, ratificar a
tendência, acima apontada, de que existe uma institucionalidade, mas ela não consegue
ser eficaz na promoção dos serviços para o desenvolvimento rural.
Ainda sobre a estrutura institucional, é notável a relativamente baixa presença de
secretarias de planejamento (Q1 - P27): pouco mais de 50% dos municípios do Pontal as
têm, contra exatos 50% no levantamento feito para o conjunto dos territórios pesquisados.
Como um organismo teoricamente voltado para a articulação das diferentes ações
institucionais, revela-se uma situação difícil em termos de visões prospectivas. Ademais,
44
mesmo os municípios tendo essa secretaria, ainda é possível que pouco ou nada de real
ação planejada e articulada seja encaminhada.
Com as questões mais diretamente voltadas para identificar o quanto os
instrumentos são eficazes, pode-se discutir alguns serviços voltados para a melhoria do
desempenho dos produtores rurais. A dimensão da comunicação (Tabelas 13 e 14),
revelam que a internet já é bastante utilizada, em detrimento de uma informação mais
institucional local. Pode-se identificar uma tendência de que essa comunicação para a
produção (preços, produtos etc.) se dê cada vez mais no âmbito do mercado.
TABELA 13 - Q1 - P14 - PONTAL
Quem disponibiliza informações comerciais e de mercado no município
Quantidade %
Informações fornecidas pela prefeitura 13 27
Informações fornecidas por órgãos de assistência técnica
13 27
Sistema de informação digital 2 4
Internet 15 31
Não possui nenhum tipo de serviço de informação
4 8
Outro 2 4
Total 49 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
TABELA 14 - Q1 - P15 - PONTAL
Quais os meios de divulgação das informações comerciais e de mercado no município
Quantidade %
Mídia de Massa (rádio e televisão) 16 27
Mídia focal (jornais, boletim informativo, revista especializada, etc.)
20 33
Internet (e-mail, sites, etc.) 18 30
Outro 6 10
Total 60 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Os entrevistados apontaram, para o Pontal, uma relativamente clara preocupação
com a avaliação dos impactos ambientais da produção, bem como seu monitoramento. A
regulação do uso do solo (que pode ser associada a normas urbanas) e para o manejo de
resíduos também estão presentes (cf. pergunta 17 do Q1 - Tabela 15).
45
TABELA 15 - Q1 - P17 - PONTAL
Nos últimos dois anos quais das seguintes normas foram expedidas pela prefeitura com o propósito de garantir a conservação dos recursos naturais do município
Quantidade %
Nenhum tipo de medida foi tomada 2 2
Ordenamento do uso do solo 19 22
Regulamentos para o uso de produtos perigosos
8 9
Regulamento para o manejo de resíduos 16 19
Instruções para o monitoramento e avaliação do patrimônio ambiental
15 18
Normas para avaliação do impacto ambiental de atividades produtivas
22 26
Outro 3 4
Total 85 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Outro importante instrumento de gestão é a identificação das áreas degradadas ou
de risco, cuja sistematização está bastante presente nos municípios do Pontal (66%), bem
ao contrário do que revelam os dados agregados de 35 territórios do Brasil, com 29% de
municípios dotados dessa informação (Tabelas 16 e 17).
TABELA 16 - Q1 - P18 - PONTAL
Existem mapas das áreas degradadas e de risco de degradação no município
Quantidade %
Sim 21 66
Não 11 34
Total 32 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
TABELA 17 - Q1 - P18 - BRASIL
Existem mapas das áreas degradadas e de risco de degradação no município
Quantidade %
Sim 189 29
Não 472 71
Total 661 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró - RN; Agreste Meridional
- PE; Baixo Amazonas - AM; Baixo Amazonas - PA; Baixo Parnaíba - MA; Borborema - PB; Da Reforma - MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste - AL; Do Alto Sertão - AL; Do Litoral Norte - AL; Do Sisal - BA; Grande Dourados - MS; Inhamuns Crateús - CE; Lençóis Maranhenses/Munin - MA ; Litoral Sul - BA; Manaus e Entorno - AM; Marajó - PA; Mata Sul - PE; Mato Grande - RN; Médio Jequitinhonha - MG; Nordeste Paraense - PA; Noroeste De Minas - MG; Pontal Do Paranapanema - SP; Serra Geral - MG; Sertão Central - CE; Sertão Do Apodi - RN; Sertão Do Pajeú - PE; Sertões De Canindé - CE; Sudeste Paraense - PA; Transamazônica - PA; Vale Do Mucuri - MG; Vale Do Ribeira - PR; Vale Do Rio Vermelho - GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
46
3.3. MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS A capacidade de solução de conflitos também é avaliada pelos indicadores das
“capacidades institucionais”. Observa-se que as autoridades municipais (prefeitos e
vereadores) têm uma posição bastante legítima na mediação de conflitos, sendo os
mecanismos mais acionados - ao menos na opinião dos agentes das Prefeituras, que
foram os informantes. Prevaleceu, na informação desses agentes, uma opinião que tende
a supervalorizar o papel das Prefeituras, embora estejam presentes, também, mas em
proporções bastante inferiores e com pouca variação entre elas, mecanismos mais
comunitários e o judiciário (Tabela 18).
TABELA 18 - Q1 - P19 - PONTAL
Quais os mecanismos de negociação e resolução de conflitos são adotados pela sociedade civil, no município
Quantidade %
Recorre-se a membros da comunidade 9 17
Recorre-se a autoridades municipais 26 50
Recorre-se a juízes 7 13
Recorre-se a conselhos comunitários 8 15
Recorre-se às delegacias do MDA - -
Outro 2 4
Total 52 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
A temática da participação popular perfaz um indicador específico, assim como
aquilo que o índice define como “iniciativas comunitárias”. Analisar ambas em conjunto
pode facilitar uma leitura do quanto de mobilização da própria sociedade - não
diretamente estimulada pelo poder público - pode-se encontrar no contexto do território.
O Q1 tenta identificar e ponderar quais iniciativas sem apoio governamental mais
estão presentes no território (P25). Enquanto ações da sociedade civil, no contexto
“Brasil”, foquem mais os âmbitos da produção (22% das ocorrências informadas), seguida
de perto por ações (projetos) sociais e culturais (ambos com 19% de citações no Q1), no
Pontal os chamados projetos sociais mobilizam mais a ação comunitária (24% das
ocorrências citadas), seguidos por iniciativas de caráter ambiental (22% das ocorrências
citadas) e, somente então, projetos comunitários de produção (20% das ocorrências
citadas). Como prevalente no caso dos “projetos sociais”, as organizações religiosas
detêm uma importante fatia da mobilização comunitária. Uma cada vez mais disseminada
consciência ambiental, por sua vez, tem mobilizado a sociedade civil no Pontal, mais do
que as iniciativas dos produtores rurais (Tabelas 19 e 20).
47
TABELA 19 - Q1 - P25 - BRASIL
Quais tipos de projetos de iniciativa comunitária ou de produtores são desenvolvidos no município, sem apoio de governos
Quantidade %
Projetos sociais 223 19
Iniciativas em projetos produtivos 255 22
Projetos culturais 224 19
Iniciativas em projetos ambientais 150 13
Projetos turísticos 74 6
Nenhuma das anteriores 228 19
Outro 24 2
Total 1.178 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró - RN; Agreste Meridional -
PE; Baixo Amazonas - AM; Baixo Amazonas - PA; Baixo Parnaíba - MA; Borborema - PB; Da Reforma - MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste - AL; Do Alto Sertão - AL; Do Litoral Norte - AL; Do Sisal - BA; Grande Dourados - MS; Inhamuns Crateús - CE; Lençóis Maranhenses/Munin - MA ; Litoral Sul - BA; Manaus e Entorno - AM; Marajó - PA; Mata Sul - PE; Mato Grande - RN; Médio Jequitinhonha - MG; Nordeste Paraense - PA; Noroeste De Minas - MG; Pontal Do Paranapanema - SP; Serra Geral - MG; Sertão Central - CE; Sertão Do Apodi - RN; Sertão Do Pajeú - PE; Sertões De Canindé - CE; Sudeste Paraense - PA; Transamazônica - PA; Vale Do Mucuri - MG; Vale Do Ribeira - PR; Vale Do Rio Vermelho - GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
TABELA 20 - Q1 - P25 - PONTAL
Quais tipos de projetos de iniciativa comunitária ou de produtores são desenvolvidos no município, sem apoio de governos
Quantidade %
Projetos sociais 18 24
Iniciativas em projetos produtivos 15 20
Projetos culturais 12 16
Iniciativas em projetos ambientais 17 22
Projetos turísticos 7 9
Nenhuma das anteriores 7 9
Outro - -
Total 76 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
O indicador de participação distribui-se entre informações colhidas no Q1 (P20) e
Q5 (6 perguntas na avaliação de projetos). É significativo que no Pontal do
Paranapamena, cujo território rural foi instituído muito em função da sua conflitividade
social e do ativismo público do MST (Carter, 2009), pouquíssimas manifestações sociais
ocorreram recentemente (em 6 municípios, ocorreram alguma manifestação de protesto).
Uma possível subestimação dessa informação, devido a um viés dos informantes, se
existe, não deturpa esse contexto de desmobilização civil (um “descenso da luta” na
avaliação de lideranças do MST).
48
TABELA 21 - Q1 - P20 - PONTAL
Quantos protestos ou manifestações sociais ocorreram durante o último ano
Quantidade %
Nenhum 26 81
De 1 a 3 6 19
De 4 a 6 - -
De 7 a 9 - -
Acima de 10 - -
Total 32 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
As informações do questionário de avaliação de projetos (Q5) oferecem opiniões
de três diferentes atores: executores (no geral, quadros técnicos das Prefeituras),
gestores/colegiado (no geral, diretores/representantes de associações) e beneficiários (no
mais das vezes, cidadãos comuns, moradores da zona rural e usuários das benfeitorias
instaladas).
Quase sempre há uma maior concordância entre as visões dos representantes e
dos beneficiários. No caso da avaliação da participação na elaboração dos projetos, no
entanto, enquanto as opiniões de executores e representantes/colegiado se aproximam
muito (apontando 70% e 75% de participação dos beneficiários, respectivamente), os
próprios beneficiários apontam uma participação de 50% (Tabela 22).
O viés possível nessa avaliação pode advir da pouca informação que o beneficiário
entrevistado tinha do processo. Essa possibilidade, porém, se depõe contra a
confiabilidade do beneficário, denuncia, em algum grau, a falta de ampla
informação/participação dos beneficiários no processo de elaboração do projeto.
TABELA 22 - Q5 - P12 - PONTAL
Houve participação dos beneficiários na elaboração
do projeto?
Quantidade
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Sim 17 - 70% 18 - 75% 12 - 50% 47
Não 7 6 10 23
Não sabe 0 0 2 2
Não se aplica 0 0 0 0
Total 24 24 24 72
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Quando inquiridos sobre quais fases houve participação, os agentes divergiram
muito entre si. No entanto, fica claro que a participação, quando houve, foi mais intensa
49
nas fases de definição da área e do tipo de projeto. No quesito “elaboração do
diagnóstico” e concepção do projeto, que pressupõe uma ação mais metodológica que
uma simples consulta, a participação decai muito, voltando a ser mais significativa nas
fases de acompanhamento da implementação e na gestão dos projetos (Tabela 23).
TABELA 23 - Q5 - P13 - Pontal
Havendo participação dos beneficiários, em que fase(s) do
projeto ela ocorreu?
Quantidade
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Na definição da área de intervenção 11 7 6 24
Na definição do tipo de projeto 14 11 4 29
Na elaboração do diagnóstico 5 4 0 9
Na concepção do projeto 6 3 0 9
No acompanhamento do processo de implementação
11 8 4 23
Na gestão do projeto 7 7 4 18
Não sabe 0 0 2 2
Não se aplica 7 5 10 22
Outro 0 1 1 2
Total 61 46 31 138
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
O reconhecimento das áreas e dos tipos de projetos (muitos equipamentos
comunitários para assentamentos rurais), apontam para uma grande coerência dessas
informações. Apesar dessas diferentes perspectivas, há coerência também na avaliação
das parcerias mais importantes para a implantação dos projetos: de longe, todos
reconhecem a parceria com as Prefeituras.
O colegiado territorial é avaliado como uma instância de gestão através do
instrumento Q3 (Gestão do Colegiado) e, da ponderação de algumas de suas questões,
obtêm-se o índicador específico “Gestão dos Colegiados”. Essas instância, que no Pontal,
tem uma importância relativa, acaba sendo um espaço de representatividade da
agricultura familiar e dos movimentos sociais frente às instâncias oficiais.
A pergunta 16 desse questionário informa sobre a participação dos distintos atores
territoriais. Tendendo a alta (nível 4) e muito alta (nível 5) capacidade de decisão são
verificadas para representantes da agricultura familiar, dos movimentos sociais, sindicatos
e representantes de entidades colegiadas. Paralelamente o governo federal (“alta
capacidade”) e os municipais (“tendente a alta capacidade”) também tem “voz ativa” no
Colegiado, mais que os representantes do governo estadual, avaliados no nível médio.
Essa diferença no empenho dos três níveis de governo pode ser explicado por dois
fatores: 1) a identificação desse espaço como produto de um programa federal; e 2) o
divórcio político entre os governos federal e estadual. Reitera-se que o colegiado territorial
50
do Pontal convive com outro colegiado regional, composto por Prefeituras, hegemonizado
por representantes políticos do governo estadual (União dos Municípios do Pontal -
UNIPONTAL).
Os temas produtivos dominam os debates do colegiado. A somatória das opções
da P19 que não definem uma temática específica (projetos, infraestrutura) apenas reitera
a importância dessa dimensão, que comparece com a maior frequência através da opção
“desenvolvimento agropecuário”. Nos projetos mediados pelo Programa, o colegiado do
Pontal aparece tendo um papel de avaliador e selecionador das propostas, daí que a
temática “elaboração de projetos” também é importante nos debates do coletivo.
O colegiado identifica a baixa participação dos produtores ou sua rotatividade, a
falta de repercussão institucional (item 3 do Q3 - P20: “o colegiado não é escutado em
outras instâncias”), a “influência política” e a “pouca participação dos gestores públicos”
(os prefeitos, mais frequentes nas reuniões da UNIPONTAL, por exemplo) como
elementos dificultadores do desempenho do CODETER. Dois problemas distintos podem
ser analisadas nessa questão: o comportamento intermitente dos atores da agricultura
familiar e o baixo impacto do Colegiado junto aos governos municipais e outras instâncias
oficiais.
A integração institucional no território enfrenta vários desafios, além da muito
conhecida “visão setorial”, pouco integrada territorialmente, da qual falam os estudiosos.
Os bloqueios políticos do Pontal do Paranapanema, um contexto claramente dividido
entre agricultura familiar (sobretudo a estabelecida pela reforma agrária) e movimentos
sociais de um lado e os setores da agricultura patronal de outro, compõem um desafio
extraordinário para um projeto de desenvolvimento territorial homogêneo e consensual.
Essa situação ajuda a caracterizar a baixa funcionalidade institucional, que apesar de sua
complexidade, é a tendência mais evidente no biograma específico das “capacidades
institucionais”.
51
Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 - Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
4. Gestão do
Colegiado Acompanhamento da gestão dos Colegiados territoriais
Instituições:
Presidente Prudente 2011
52
53
4. GESTÃO DO COLEGIADO
Os questionários sobre a Gestão do Colegiado, a exemplo dos questionários de
identidade territorial, também foram direcionados aos 40 membros das diferentes
representações, entidades do poder púlbico e da sociedade cívil que compõem o
Colegiado Territorial do Pontal.
A partir dos dados do Quadro 4 verificamos que 92,5% dos entrevistados
afirmaram que existe um assessor técnico que apoia permanentemente a ação do
Colegiado. Quando comparamos os dados das escalas Pontal e Brasil verificamos que a
porcentagem da presença de assessoria territorial no Pontal é 30,25% superior aos
valores apontados na escala Brasil (Quadro 4). Com relação à pergunta sobre ausência
de assessor técnico, 90% dos respondentes escolherem a opção - não se aplica - uma
vez que no território existe assessoria técnica (Quadro 4).
QUADRO 4
BRASIL PONTAL
Q3 - P9: Existe um assessor técnico que apóie permanentemente a gestão do Colegiado?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Comparativamente, apesar de comparecerem com diferentes intensidades, as
porcentagens verificadas no Quadro 5 (escalas Pontal e Brasil) mantém certa tendência
com relação à opção de resposta - não se aplica - evidenciando que na ausência da
assessoria territorial, não existe outro técnico, seja ele do governo municipal, estadual ou
federal que assuma a função. Analisando os dados da escala Brasil (Quadro 5) verificou-
se que 8,86% dos respondentes apontaram que na ausência do assessor quem assume é
um técnico do governo federal. Entretanto, levando-se em consideração que o dado em
questão é resultado da somatória do conjunto dos 35 territórios onde a pesquisa foi
realizada, podemos avaliar que os valores em questão possuem pouca significância, e de
certa forma reafirmam as tendências gerais das escalas Pontal e Brasil.
54
QUADRO 5 BRASIL PONTAL
Q3 - P11: No caso de não existir um assessor técnico, há algum outro técnico que apóie a ação do Colegiado?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
A respeito da forma a partir da qual se realiza a seleção e a eleição dos membros
do Colegiado, 62,50% (Quadro 6) no Pontal informaram que ela é feita por convocatória
aberta para eleição de representantes; 55% por meio de convite direto a organizações
selecionadas e 35% por meio de convite pessoal. Esta disparidade nas respostas realça a
falta de consenso e/ou conhecimento dos entrevistados sobre a forma como a
composição do Colegiado deveria ser realizada. Essa tendência, dispar, também é
verificada nos dados do Quadro 6 para o Brasil.
QUADRO 6 BRASIL PONTAL
Q3 - P12: De que forma se realiza a seleção e a eleição dos membros do Colegiado?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
55
Apesar de prestabelecida, em relação à data de constituição do Colegiado, 38%
dos entrevistados responderam que se lembravam da sua criação; 38% que não e 25%
disseram que não sabiam (Tabela 24). Com relação a estes números, a baixa
porcentagem de pessoas que recordam-se da data de constituição do Colegiado deve ser
entendida como um indicativo que aponta para a frequência de renovação dos membros
que participam do Colegiado Territorial, ou seja, entre os 40 integrantes que atualmente
possuem representação formal junto ao CODETER do Pontal, não são todos os
representantes de entidades que participam desde o início da sua constituição.
TABELA 24 - Q3 - P13 - PONTAL
Você sabe qual a data de constituição do Colegiado?
Quantidade %
Sim 15 38
Não 15 38
Não sabe 10 25
Não se aplica 0 0
Total 40 100
Fonte: Microdados - SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Na escala do Pontal, mais da metade dos entrevistados (52,50%) responderam que
o Colegiado realizou mais de 20 reuniões desde a sua constituição, seguindo a mesma
tendência verificada na escala Brasil, onde igualmente relata-se terem sido realizadas
mais de 20 reuniões (Quadro 7). Sobre a frequência das reuniões, 42,50% responderam
que elas são realizadas a cada três ou quatro meses e 35% a cada dois meses (Quadro
8). Esta mesma tendência em relação à frequência com a qual as reuniões são realizadas
é verificada na escala Brasil (ver Quadro 8).
QUADRO 7 BRASIL PONTAL
Q3 - P14: Quantas reuniões formais o Colegiado realizou desde a sua constituição?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
56
QUADRO 8 BRASIL PONTAL
Q3 - P15: Com que freqüência a plenária do Colegiado se reúne?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Na avaliação dos respondentes a capacidade de decisão do governo federal é a
mais alta entre as entidades que participam do Colegiado, com indice de 4,25, seguida
por representantes de movimentos sociais (4,00) e de agricultores familiares (3,90).
Levando-se em conta que no território não existem comunidades tradicionais (indígenas
ou quilombolas), na avaliação dos respondentes a segunda menor capacidade de decisão
pertence aos representantes das organizações não governamentais (Quadro 9).
QUADRO 9 BRASIL PONTAL
Q3 - P16: Como é avaliada a capacidade de decisão de cada um dos seguintes membros do Colegiado?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
No Quadro 10 é possível verificar que com 87,50% das citações, a internet é o
meio de comunicação mais utilizado pelo Colegiado para informar suas ações e decições
à comunidade. O segundo meio mais utilizado (45%) é o “boca a boca” e o terceiro, com
42%, as reuniões comunitárias. Em quarto lugar, ambos empatados com 35,50%,
aparecem na forma de parceiros o governo e organizações da sociedade cívil.
57
Na escala Brasil, as três principais formas de comunicação verificadas na escala
Pontal (internet, “boca a boca” e reuniões comunitárias) também são considerados os
mecanismos de comunicação mais importantes.
Nos Quadros 11 e 11.1 é possível averiguar que tanto na escala Pontal quanto
Brasil os quatro temas tratados pelo Colegiado com maior frequência são os mesmos,
porém com diferentes níveis de importância. Entre os temas mais tratados pelo Colegiado
em ambas as escalas (Quadro 11.1), alternadamente desenvolvimento agropecuário e
projetos revezam-se entre a primeira e segunda posição.
QUADRO 10 BRASIL PONTAL
Q3 - P17: Quais mecanismos de comunicação são utilizados pelo Colegiado para informar suas ações e decisões à comunidade?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
QUADRO 11 BRASIL PONTAL
Q3 - P19: Com que freqüência cada um dos seguintes temas são tratados no Colegiado?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
58
QUADRO 11.1 - SÍNTESE
Níveis de importância
Brasil Pontal
1º L - Projetos A - Desenvolvimento agropecuário
2º A - Desenvolvimento agropecuário L - Projetos
3º H - Infra-estrutura H - Infra-estrutura
4º K - Planejamento K - Planejamento
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Conforme exposto no Quadro 12, os quatro problemas que mais prejudicam o
desempenho do Colegiado na opinião do respondentes são: baixa participação dos
produtores (indice de 4,25); pouca participação dos gestores públicos (3,90); o Colegiado
não é ouvido em outras instâncias (3,75) e baixa capacidade técnica de avaliação (3,70).
QUADRO 12
BRASIL PONTAL Q3 - P20: Com que freqüência os problemas a seguir prejudicam o desempenho do Colegiado?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Na escala Brasil são verificadas as mesmas tendências da escala Pontal em
relação aos problemas que prejudicam o Colegiado, com exceção da baixa participação
dos gestores públicos, que na escala Brasil aparece em primeiro lugar e na escala Pontal
em segundo (Quadro 12).
Nota-se ainda na escala Brasil que os problemas relacionados à baixa participação
de produtores, baixa capacidade técnica de avaliação de projetos e falta de voz do
Colegiado em outras intâncias comparecem praticamente com o mesmo nível de
importância, ao passo que na escala Pontal, os níveis de importância para estas variáveis
são diferentes.
Em relação ao papel do Colegiado na elaboração do diagnóstico territoral, 67,50%
responderam que participaram das oficinas de discussão para sua formação; 60% da
concepção e elaboração e 45% da revisão do diagnóstico. Estas porcentagens apontam
59
para algum tipo de envolvimento e participação dos membros do Colegiado em relação à
elaboração do diagnóstico territorial (Quadro 13).
QUADRO 13
BRASIL PONTAL Q3 - P21: Qual o papel desempenhado pelo Colegiado na elaboração do diagnóstico territorial?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
QUADRO 14 BRASIL PONTAL
Q3 - P22: Foi elaborado algum documento que contenha uma visão de longo prazo do território (visão de futuro)?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Quando questionados se foi elaborado algum documento que contenha a visão de
longo prazo do território (visão de futuro), 42,50% respondeu que sim, 40% que não sabe
e 17,50% que não. Ou seja, somando-se as porcentagens das variáveis não sabe e não,
aferimos que mais da metade das pessoas (57,5%) que participam do Colegiado territorial
do Pontal não tem conhecimento sobre tal documento (Quadro 14).
60
Ao serem arguidos sobre o papel desempenhado pelo Colegiado na elaboração da
visão de futuro do território, 52,50% informou que participou das oficinas de discussão
para sua elaboração; 47,50% participou na concepção e elaboração e 35% da revisão do
documento. Na escala Brasil é mantida a mesma tendência em relação ao nível de
importancia sobre as três variáveis consideradas mais importantes na escala Pontal.
Levando-se em consideração que os dados em análise tem como origem os
mesmos entrevistados, notamos que os dados dos Quadros 14 e 15, no Pontal, revelam
um paradoxo, pois ao passo que 57,50% dos respondentes informaram não ter
conhecimento sobre a existência de documento com a visão a longo prazo do território
(Quadro 14) verificamos, por exemplo, no Quadro 15, na variável de número dois, que
52,50%, informaram ter participado das oficinas de discussão para elaboração do mesmo
documento.
QUADRO 15 BRASIL PONTAL
Q3 - P23: Qual o papel desempenhado pelo Colegiado na elaboração da visão de futuro do território?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
O paradoxo verificado entre as respostas dos Quadros 14 e 15 é corroborada pelas
informações do Quadro 16, tendo em vista que 70% dos respondentes informaram terem
tido participação nas oficinas de elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento
Rural Sustentável - PTDRS do Pontal.
Comparativamente, tanto na escala Pontal quanto Brasil, no que pese a diferença
de valor atribuído aos diferentes níveis de importância, existe uma tendência geral em
considerar como mais importantes os seguintes aspectos: participação das oficinas de
discussão para sua elaboração; participação na concepção e elaboração e participação
na revisão (Quadro 13).
61
QUADRO 16
BRASIL PONTAL Q3 - P24: Caso o território tenha o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS, qual
foi o papel desempenhado pelo Colegiado Territorial na elaboração do mesmo?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
Do ponto de vista dos mecanismos utilizados para tomada de decisão no
Colegiado, tanto na escala Pontal quanto Brasil, os dois mecanismos apontados pelos
respondentes como mais utilizados foram: votação por maioria, com 85% e 79,77%
respectivamente e acordos por consenso, com 55% e 49,27% (Quadro 17). O terceiro
mecanismo considerado mais importante na escala Pontal, com 20%, foi a defesa de
cada membro do colegiado dos seus próprios interesses e iniciativas, ao passo que na
escala Brasil essa posição é ocupada pela articulação entre grupos ou blocos de
interesse, com 23,76%.
QUADRO 17
BRASIL PONTAL Q3 - P25: Indique quais dos seguintes mecanismos são utilizados para a tomada de decisões no Colegiado
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
62
Sobre as ações desenvolvidas pelo Colegiado para a gestão dos projetos de
desenvolvimento territorial, o conjunto dos entrevistados considerou, em ambas as
escalas, 80% e 61,43% respectivamente, que a priorização e seleção de projetos com
base em critérios técnicos é uma das ações mais importantes desenvolvida pelo
Colegiado. Coincidentemente, a segunda e terceira posições em ambas as escalas
aparecem empatadas, de forma que 77,50% das respostas referem-se à avaliação interna
de mérito e análise de viabilidade técnica dos projetos. Estas mesmas váriáveis
concentram 52,71% das opiniões dos entrevistados na escala Brasil (Quadro 18).
QUADRO 18 BRASIL PONTAL
Q3 - P26: Quais ações são desenvolvidas pelo Colegiado para a gestão dos projetos de desenvolvimento territorial?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
QUADRO 19
BRASIL PONTAL Q3 - P27: Em quais das seguintes áreas, os membros do Colegiado receberam capacitação?
Fonte: SGE/CAI Território do Pontal do Paranapanema - SP, 2011
63
Na escala Pontal o tema em que os membros do Colegiado mais receberam
capacitação, segundo a opinião dos respondentes, foi elaboração de projetos (57,50%);
seguido da elaboração de planos de desenvolvimento (50%) e desenvolvimento territorial,
com 42,50% (Quadro 19). Na escala Brasil os membros do colegiado responderam que o
maior número de capacitações foram sobre planejamento participativo (40,69%), seguidas
de capacitações sobre elaboração de projetos (40,64%) e desenvolvimento territorial, com
40,22% (Quadro 19).
64
Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 – Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
5. Avaliação
de Projetos Avaliação dos efeitos (eficácia e efetividades) dos
investimentos
Instituições:
Presidente Prudente 2011
65
5. AVALIAÇÃO DE PROJETOS
De acordo com o roteiro do relatório analítico, a parte cinco dedica-se a avaliar os
efeitos (eficácia e efetividade) dos investimentos financeiros em projetos da SDT no
Território, a partir do Questionário 5 – “Avaliação de Projetos de Investimentos”, composto
por 62 perguntas, aplicadas a um representante do colegiado, um representante dos
beneficiários e um representante dos executores, abarcando a coleta de informações
relacionadas às fases de planejamento, execução, incluindo o gerenciamento das
atividades dos empreendimentos em funcionamento e os índices de impacto econômicos
e sócio-culturais.
Antes, porém, de apresentar os resultados obtidos nos 24 projetos avaliados, com
um total de 72 questionários aplicados, faz-se necessária uma contextualização geral dos
projetos, a partir dos dados apresentados no Tabela 25 e Figura 9, que agrupa o conjunto
dos investimentos realizados de acordo com os municípios, número de projetos, valor
total e percentual, entre os anos de 2003 e 2011.
TABELA 25 – PONTAL DO PARANAPANEMA - RANKING DOS MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM INVESTIMENTOS DA SDT/MDA – 2003 - 2011
RANKING MUNICÍPIO Nº PROJETOS* VALOR DO
INVESTIMENTO %
VALOR MÉDIO POR PROJETO
1º Mirante do Paranapanema 6 1.034.577,19 22 172.429,53
2º Teodoro Sampaio 7 992.507,13 21 141.786,73
3º Presidente Venceslau 5 515.012,40 11 103.002,48
4º Presidente Epitácio 4 332.542,40 7 83.135,60
5º Rancharia 4 321.946,00 7 80.486,50
6º Sandovalina 3 295.492,00 6 98.497,33
7º Euclides da Cunha 2 165.565,42 4 82.782,71
8º Iepê 1 172.550,00 4 17.2550,00
9º Caiuá 1 122.220,00 3 12.2220,00
10º Martinopólis 2 153.288,00 3 76.644,00
11º Santo Expedito 2 128.503,89 3 64.251,94
12º Anhumas 1 103.000,00 2 103.000,00
13º Estrela do Norte 1 70.000,00 2 70.000,00
14º Presidente Bernardes 1 114.166,00 2 114.166,00
15º Marabá Paulista 1 56.925,42 1 56.925,42
16º Santo Anastácio 1 56.948,70 1 56.948,70
TOTAL 42 4.635.244,55 100 110.362,96
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE – Banco de Dados da Caixa Econômica Federal – Relatório 24/08/2011. * Na tabela são considerados os investimentos realizados em todos os tipos de projetos, independentemente da sua situação da obra que pode estar: atrasada, concluída, não iniciada ou normal. Organização: CAI do Pontal do Paranapanema, 2011
66
Observa-se que dentre os 32 municípios que fazem parte do Colegiado (Alfredo
Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte,
Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, João Ramalho, Marabá Paulista, Martinópolis,
Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente
Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia,
Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo
Expedito, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio), apenas 16 ou 50%, tiveram projetos
aprovados. No mesmo sentido, do total de 42 projetos aprovados, mais de 42%
concentram-se em apenas 3 municípios (Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema e
Presidente Venceslau), ou 9% dos municípios.
Além desta concentração territorial dos investimentos, é possível observa-se ainda
que os três municípios citados absorveram R$ 2.542.096,72, ou quase 55% do total dos
recursos destinados ao território. À citada concentração territorial, adiciona-se a
concentração financeira, ainda mais se considerarmos que a média dos 18 investimentos
citados alcança R$ 141.227,59, superior aos valores dos investimentos realizados nos
demais municípios e supeiror à media do conjuntos dos investimentos realziados em
todos os municípios.
Do ponto de vista do objeto de cada um destes investimentos, o total dos 42
projetos aprovados referem-se majoritariamente ao apoio direto às atividades
relacionadas à pecuária leiteira relacionada aos agricultores familiares/assentados,
perfazendo 27 projetos ou 64%. Os restantes 15 (36%) são relacionados ao apoio a
hotifruticultura, implantação de barracão de produtor, horta comunitária e outros. Tais
dados podem ser observados no Tabela 26. Mais um elemento de concentração pode
assim ser observado, agora em relação ao direcionamento dos investimentos às
diferentes atividades econômicas a que dão suporte direto ou indireto.
67
FIGURA 9
68
TABELA 26 – PONTAL DO PARANAPANEMA - INVESTIMENTOS REALIZADOS SEGUNDO OBJETO, PROPONENTE E VALORES – 2003 - 2011
GRUPO
OBJETO PROPONENTES VALOR DO PROJETO
(R$)
VALOR MDA (R$)
PECUÁRIA LEITEIRA –
AGRICULTORES FAMILIARES
(27 PROJETOS)
AQUISICAO DE TANQUES P/RESFRIAMENTO DE LEITE E CAPACITACAO DE
AGRICULTORES FAMILIARES DA PECUARIA LEITEIRA
PM MARTINOPOLIS 57.787,57 52.826,00
AQUISICAO DE TANQUE DE EXPANSAO PARA RESFRIAMENTO E ARMAZENAMENTO DE
LEITE-1900 LTS
PM PRES. BERNARDES
152.208,44 114.166,00
AQUISICAO DE 02 TANQUES DE EXPANSAO PARA RESFRIAMENTO E ARMAZENAMENTO DE LEITE E INSTALACAO PONTO RECEB E
PROC. DERIVADOS
PM RANCHARIA 76.501,88 48.024,00
AQUISICAO DE TANQUE DE EXPANSAO PARA RESFRIAMENTO E ARMAZE- NAMENTO DE
LEITE-CAPACIDADE 1900 LITROS. PM SANDOVALINA 73.919,74 52.826,00
AQUISICAO DE 01 TANQUE DE EXPANSAO PARA RESFRIAMENTO E ARMA-ZENAMENTO
DE LEITE-CAPACIDADE 1900 LITROS. PM STO EXPEDITO 29.672,17 26.413,00
AQUISICAO TANQUES DE EXPANSAO, PERFURACAO DE POCOS E CAPACITACAO
DE AGRICULTORES PM EUCLIDES DA 78.764,64 56.925,42
AQUISICAO DE TANQUE DE EXPANSAO, CONSTRUCAO DE ABRIGO PARA TANQUE
RESFRIADOR E CAPACITACAO AGRICULTORES
PM MARABA PAULI 67.014,80 56.925,42
AQUISICAO DE TANQUE DE EXPANSAO, CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA TANQUES
RESFRIADORES E CAPACITACAO AGRICULTORES
PM MIR.PARANAPA 65.820,19 56.925,42
PRONAT - INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS - TANQUES DE EXPANSAO E CAPACITACAO
PM PRES. EPITACIO 34.606,27 23.474,40
AQUISICAO DE TANQUE DE EXPANSAO, CONSTRUCAO DE ABRIGO E CAPACITACAO
PM PRES VENCESL 33.332,80 23.474,40
TANQUE RESFR. LEITE, CURSOS CAPACITACAO E EQUIPAMENTOS E
REFORMA SALA DIDATICA PM RANCHARIA 123.064,74 90.002,00
TANQUES DE EXPANSAO, POCOS E CAPACITACAO
PM T. SAMPAIO 142.635,26 121.278,13
AQUISICAO DE 02 TANQUES DE EXPANSAO, AQUISICAO DE 01 VEICULOE CAPACITACAO
DE AGRICULTORES PM ESTRELA DO N 78.542,18 70.000,00
AQUISICAO DE 08 TANQUES DE EXPANSAO E CAPACITACAO PRODUTORESRURAIS
PM MIR.PARANAPA 184.800,00 179.250,00
AQUISICAO DE TANQUES DE EXPANSAO E CAPACITACAO DE PRODUTORES
PM PR. EPITACIO 138.600,00 110.880,00
69
AQUISICAO DE TANQUES DE EXPANSAO, CONTRUCAO DE ABRIGOS E CA-PACITACAO
DE PRODUTORES PM PRES. VENCESL 118.159,86 73.920,00
AQUISICAO DE TANQUE DE EXPANSAO/CONSTRUCAO DE
ABRIGO/CAPACITACAO DE PESSOAL. PM RANCHARIA 38.315,74 18.480,00
AQUISICAO DE TANQUE DE EXPANSAO, POSTO DE RECEBIMENTO DE LEITE E
CAPACITACAO DE PESSOAL PM SANDOVALINA 31.623,20 25.890,00
APOIAR DESENVOLV. BOVINOCULTURA DO LEITE/AQUISICAO DE TANQUES DE
EXPANSAO E CAPACITACAO DE PRODUTORES.
PM T. SAMPAIO 154.917,55 129.300,00
DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DO LEITE ATRAVES DA IMPLANTACAO DE
UNIDADE DE RESFRIAMENTO. PM EUCLIDES DA 112.000,00 108.640,00
AQUISICAO DE 07 TANQUES RESFRIADORES COM CAP.2000 LTS LEITE, VIVEIRO DE
MUDAS E AQUISICAO DE TANQUE REDE. PM MIR.PARANAPA 171.934,70 167.315,00
APOIO CADEIA PRODUTIVA LEITE PM PRES. EPITACIO 93.700,00 80.000,00
APOIO CADEIA PRODUTIVA LEITE E PISCICULTURA
PM PRES VENCESL 200.435,32 169.000,00
AQUISICAO DE 03 TANQUES RESFRIADOR COM CAPAC 2000 LTS LEITE
PM S.ANASTÁCIO 58.710,00 56.948,70
AQUISICAO DE 02 TANQUES RESFRIADORES DE LEITE, 01 TANQUE DE REDE E
IMPLANTACAO DE 01 VIVEIRO DE MUDAS PM T. SAMPAIO 84.428,24 72.400,00
APOIO BOVINOCULTURA DE LEITE E IMPLANTACAO VIVEIRO MUDAS
PM MARTINOPOLIS 105.750,00 100.462,00
AQUISICAO DE BARRACAS DE FEIRA E RESFRIADORES DE LEITE, COM
CONSTRUCAO DE ABRIGOS. PM T. SAMPAIO 101.500,00 98.455,00
OUTROS (15 PROJETOS)
APOIO PROD HORTIFRUTI, ATER E RECUP VIVEIRO/AQUIS VEICULO, BARRACAS,
EQUIPAM, KIT IRRIGACAO, CONSTR POÇOS, VIVEIRO DE MUDAS
PM MIR.PARANAPA 291.217,76 282.320,00
APOIO OVINOCULT E ESTRUT COLEGIADO TERRIT/AQUIS VEICULO, CONSTRUCAO CENTRO COMUNIT DE OVINOCULTURA,
AQUISÃO MATERIAL ESCRITORIO
PM PRES VENCESL 183.320,96 138.618,00
70
APOIO BENEFICIAMENTO CAFE E ATER E CAPACITACAO EM COMERCIALIZACAO
PM T. SAMPAIO 228.026,20 221.229,00
IMPLANTACAO DE VIVEIRO DE MUDAS E APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE
ATRAVES DA AQUISICAO DE TANQUES DE EXPANSAO.
PM CAIUA 126.000,00 122.220,00
AQUISICAO DE CAMINHAO, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, SOMBRITE, PALAN-QUE, CERCA
E KIT IRRIGACAO PM T. SAMPAIO 177.395,73 153.745,00
APOIO A ATIVIDADE PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR COM AQUISICAO DE
VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. PM MIR.PARANAPA 188.300,00 174.406,00
APOIO AS FEIRAS LIVRES ATRAVES DA AQUISICAO DE VEICULO, BARRACAS E
EQUIPAMENTOS. PM PRES. EPITACIO 128.220,00 118.188,00
APOIO A PRODUCAO AGRICOLA FAMILIAR ATRAVES DA IMPLANTACAO DE VIVEIRO DE
MUDAS E HORTA COMUNITARIA. PM SANDOVALINA 221.200,00 216.776,00
FORTALECIMENTO DA PRODUCAO AGRICOLA FAMILIAR/AQUISICAO DE TRATOR
E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. PM T. SAMPAIO 128.509,00 126.100,00
CONSTRUCAO DE UM BARRACAO COMUNITARIO
PM ANHUMAS 106.000,00 103.000,00
AQUISICAO DE VEICULO DE CARGA E BARRACAS DE FEIRA
PM IEPE 178.000,00 172.550,00
APOIO A INFRAESTRUTURA DE PRODUCAO E PADRONIZACAO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS PM MIR. PARANAPA 180.360,77 174.360,77
CONSTRUCAO DO BARRACAO COMUNITARIO DO PRODUTOR
PM PRES VENCESL 113.802,66 110.000,00
CONSTRUCAO DE BARRACAO NO ASSENTAMENTO SAO PEDRO
PM RANCHARIA 172.480,00 165.440,00
71
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
PM STO EXPEDITO 105.248,34 102.090,89
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE – Banco de Dados da Caixa Econômica Federal – Relatório 24/08/2011. *
Na tabela são considerados os investimentos realizados em todos os tipos de projetos, independentemente da sua situação da obra que pode estar: atrasada, concluída, não iniciada ou normal. Organização: CAI do Pontal do Paranapanema, 2011
Em síntese, uma primeira avaliação indica que durante estes últimos nove anos
houve uma persistente concentração dos investimentos para alguns municípios, com
projetos de valor em geral acima da média dos demais e com forte direcionamento a um
rol de atividades econômicas pouco diversificadas. Está é uma das dimensões analíticas,
mas não a única, que deve nortear a avaliação dos dados relacionados aos questionários
aplicados em 24 projetos, através do Questionário 5.
Para tal análise inicial, ainda, outras questões devem ser ponderadas e analisadas.
Não há como desconsiderar o contexto mais geral do Território, nas dimensões de sua
Contextualização (capítulo1), de sua Identidade (capítulo 2), das capacidades
institucionais (capítulo 3) e da Gestão do Colegiado (capítulo 4) presentes no Território.
Este conjunto de informações constitui-se no “pano de fundo” da leitura dos dados.
No mesmo sentido, a análise deve considerar, sempre que os dados assim o
exigirem as diferenças nas respostas emitidas pelos três tipos de agentes envolvidos em
nos projetos de investimentos realizados, os executores, os membros do colegiado e os
próprios beneficiários. Tais distinções serão traçadas para o Território do Pontal do
Paranapanema, apesar de estarem disponibilizados os dados do total do Brasil através
dos Tabelas apresentados adiante.
Ainda, com base nestas observações preliminares, mas antes de uma análise mais
detalhada dos resultados obtidos, o relatório apresentado pela SDT/MDA, relativo aos
resultados mais gerais do Questionário 5, no contexto do Pontal do Paranapanema indica
outros elementos que devem ser incorporados à análise, senão vejamos.
Considerando-se as fases de Planejamento, Execução e os Indícios de Impactos
dos 24 projetos, para o conjunto dos entrevistados e os indicadores obtidos, a partir do
Tabela 27, demonstra que apenas aquele relativo à fase de Execução obtém um indicador
de desempenho considerado como bom, sendo os demais (principalmente aquele
relacionado diretamente ao planejamento) classificados como ruim, indicando possíveis
relações a serem exploradas com a citada concentração dos investimentos já
apresentada.
72
TABELA 27 - PONTAL DO PARANAPANEMA – TABELA DE INDICADORES DOS PROJETOS AVALIADOS – QUESTIONÁRIO 5
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Tais relações podem começar a ser delineadas a partir do Tabela 26, onde se
encontram os indicadores relativos à fase de Planejamento (que engloba a definição da
área de intervenção, diagnóstico e formulação de propostas). É possível observar que o
terceiro item – Atividades sócio-econômicas atendidas pelo projeto – é o mas baixo entre
cinco avaliados, considerado como “Ruim”, o que sugere associação direta com a
pequena diversificação das ações de investimentos, já apontada. Mas também os
resultados chamam a atenção para avaliação “Ruim” dos demais itens, principalmente
aquele que diz respeito às Organizações que têm recebido apoio pelos projetos.
TABELA 28 – PONTAL DO PARANAPANEMA – TABELA DE INDICADORES DA FASE DE PLANEJAMENTO DOS PROJETOS – QUESTIONÁRIO 5
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Uma análise de tais dados em associação com os resultados obtidos em outras
questões do mesmo questionário possibilita um detalhamento maior para a mais correta
interpretação dos dados.
A Tabela 29, a seguir compara as respostas obtidas para o Brasil e o Pontal do
Paranapanema quando os entrevistados foram solicitados a indicar como os projetos de
investimentos foram definidos: enquanto para o conjunto dos Territórios sobressaem-se
as “Emendas Parlamentares” e “Demanda espontânea dos beneficiários”, no Pontal do
Paranapanema comparecem com os maiores percentuais “Outro instrumento de
Planejamento” e a “Demanda espontânea dos Beneficiários”.
73
Chama a atenção o baixo percentual de indicações oriundas do PTDRS – Plano
Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, que no caso do Pontal não recebeu
qualquer menção por parte dos entrevistados, sinalizando um descompasso entre
processos de planejamento instituídos e gestão do território. Ou seja, o instrumento de
planejamento que deveria nortear as ações do Colegiado, na medida em que sua
elaboração incorpora os princípios da participação de todos os agentes envolvidos e a
formulação consensuada de uma visão comum de estratégias parece carecer ainda de
um aprofundamento, seja para aproximar-se das reais demandas dos agentes,seja (do
ponto de vista técnico) para adensar a formulação de propostas.
Não deixa de ser significativo, também, que no caso do Pontal, que a demanda
espontânea dos beneficiários e emendas parlamentares ganhem mais significância por
parte de executores que de membros do colegiado e de beneficiários, que valorizam mais
outros instrumentos de planejamento (de difícil análise posto que sem maiores
detalhamentos).
TABELA 29 – BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - INSTRUMENTOS/MEIOS
DE DEFINIÇÃO DOS PROJETOS
Q5 - P10 – BRASIL
Indique como ocorreu a definição do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Indicado no PTDRS 16 1 1 18 3
Indicado em outro instrumento de planejamento
37 37 35 109 16
Demanda espontânea dos beneficiários 64 43 45 152 23
Ofertado pela SDT-MDA 18 26 25 69 10
Emenda Parlamentar 62 76 59 197 29
Não sabe 32 39 52 123 18
Não se aplica 1 5 1 7 1
Total 230 227 218 675 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM; Baixo
Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
74
Q5 - P10 – PONTAL
Indique como ocorreu a definição do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Indicado no PTDRS 0 0 0 0 0
Indicado em outro instrumento de planejamento
6 12 12 30 42
Demanda espontânea dos beneficiários
9 4 3 16 22
Ofertado pela SDT-MDA 0 4 2 6 8
Emenda Parlamentar 5 1 0 6 8
Não sabe 3 2 7 12 17
Não se aplica 1 1 0 2 3
Total 24 24 24 72 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
O próximo Tabela apresenta, por outro lado, a informação relativa à participação do
beneficiários na elaboração do projeto. Tanto no que se refere ao Brasil quanto,
principalmente, em relação ao Pontal do Paranapanema observa-se uma posição
majoritária das respostas apontando que houve participação na definição do projetos, ou
seja, sobre o tipo de projeto, sua localização etc. No caso do Pontal do Paranapanema,
inclusive, faz-se necessário observar o pequeno percentual de respostas relacionadas ao
“Não sabe”, apenas 3% quando comparada ao total do Brasil que alcança mais de 10%
(Tabela 30).
TABELA 30 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
Q5 - P12 - BRASIL
Houve participação dos beneficiários na elaboração do
projeto?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Sim 139 113 114 366 54
Não 67 82 83 232 34
Não sabe 23 31 19 73 11
Não se aplica 1 1 2 4 1
Total 230 227 218 675 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM;
Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
Porém, quando desagregados os dados pelos agentes analisados, não deixa de
ser interessante notar que são os próprios beneficiários que menos apontam sua
participação na definição dos projetos, recaindo tais indicações sobre executores e o
colegiado.
75
Q5 - P12 – PONTAL
Houve participação dos beneficiários na elaboração do
projeto?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Sim 17 18 12 47 65
Não 7 6 10 23 32
Não sabe 0 0 2 2 3
Não se aplica 0 0 0 0 0
Total 24 24 24 72 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Buscando mais informações relacionadas a esta participação dos beneficiários é
possível encontrar um dado significativo a partir do Tabela 31 no qual aparecem os
maiores percentuais de participação, no Pontal do Paranapanema, nas fases de definição
do “tipo de projeto”, sobre a definição da área de intervenção e no acompanhamento da
implementação, em todos os casos apresentando percentuais acima daqueles
encontrados para o Brasil. Mais que uma aparente contradição entre estas respostas e a
anterior relativa à não utilização do PTDRS, sugere-se a existência de fortes mecanismos
de interação entre o conjunto do Colegiado, suas Câmaras Técnicas e beneficiários, o
que tem garantido a formulação e implementação de projetos de maneira mais objetiva.
TABELA 31 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - FASES DE PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Q5 - P13 – BRASIL
Havendo participação dos beneficiários, em que fase(s) do
projeto ela ocorreu?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Na definição da área de intervenção 56 42 50 148 12
Na definição do tipo de projeto 96 70 68 234 19
Na elaboração do diagnóstico 55 53 58 166 14
Na concepção do projeto 44 38 39 121 10
No acompanhamento do processo de implementação
53 41 55 149 12
Na gestão do projeto 41 34 37 112 9
Não sabe 15 18 17 50 4
Não se aplica 78 84 77 239 19
Outro 1 5 2 8 1
Total 439 385 403 1227 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM;
Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
76
Q5 - P13 – PONTAL
Havendo participação dos beneficiários, em que fase(s) do
projeto ela ocorreu?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Na definição da área de intervenção 11 7 6 24 17
Na definição do tipo de projeto 14 11 4 29 21
Na elaboração do diagnóstico 5 4 0 9 7
Na concepção do projeto 6 3 0 9 7
No acompanhamento do processo de implementação
11 8 4 23 17
Na gestão do projeto 7 7 4 18 13
Não sabe 0 0 2 2 1
Não se aplica 7 5 10 22 16
Outro 0 1 1 2 1
Total 61 46 31 138 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Executores e Colegiado lideram em todas as respostas sobre a participação dos
beneficiários, particularmente em relação ao tipo de projeto, sua concepção e
diagnósticos. Os própios beneficiários, por sua vez, ao não se reconhecerem nestas
etapas, respondem majoritariamente com o “não se aplica”.
Ao identificarem as ações utilizadas para o Planejamento do Projeto, as respostas
apontam para “Capacitação e formação” e “Assistência técnica em produção” em
percentuais acima dos verificados para o Brasil, indicando as interações entre os agentes
executores, o Colegiados e os Beneficiários e minimizando, de alguma maneira, a
ausência de um processo formal de planejamento (Tabela 32).
Porem, mais uma vez aqui, o menor número de respostas dos Beneficiários ajudam
a compor um Tabela inicial em que sobressae apenas o item capacitação/formação como
indicado por eles, não havendo um grande reconhecimento de outras ações relacionadas
ao projeto como relevantes.
Complementarmente, mas não menos importante, os critérios para a elegibilidade
dos projetos indicam que, tanto no nível nacional quanto no Pontal do Paranapanema, o
foco na agricultura familiar garante um direcionamento dos esforços para ações voltadas
a este segmento (Tabela 33). Porém, no caso do Pontal do Paranapanema, aparecem
com força e de maneira coerente com a realidade regional os “assentados de projetos de
reforma agrária” e a “participação em asociações/cooperativas”.
77
TABELA 32 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - AÇÕES DE PLANEJAMENTO
Q5 - P21 – BRASIL
Quais ações abaixo foram utilizadas no planejamento do
projeto?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Capacitação/Formação 120 108 98 326 20
Levantamento de informações 143 123 120 386 24
Assistência técnica em produção 116 80 83 279 17
Assessoria em gestão 48 28 41 117 7
Visitas técnicas e intercâmbios 96 70 63 229 14
Integração à redes 27 18 23 68 4
Acesso a crédito 43 26 34 103 6
Não sabe 29 24 38 91 6
Não se aplica 8 16 4 28 2
Outro 1 0 1 2 0
Total 631 493 505 1629 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM;
Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
Q5 - P21 – PONTAL
Quais ações abaixo foram utilizadas no planejamento do
projeto?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Capacitação/Formação 21 19 16 56 28
Levantamento de informações 17 11 7 35 17
Assistência técnica em produção 22 14 8 44 22
Assessoria em gestão 12 3 0 15 7
Visitas técnicas e intercâmbios 18 7 4 29 14
Integração à redes 3 1 0 4 2
Acesso a crédito 9 1 1 11 5
Não sabe 0 2 3 5 2
Não se aplica 1 1 0 2 1
Outro 0 0 0 0 0
Total 103 59 39 201 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
78
TABELA 33 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE
Q5 - P15 – BRASIL
Indique os critérios utilizados para a elegibilidade dos beneficiários do
projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Nível da renda 77 50 51 178 10
Potencial produtivo 109 99 82 290 17
Gênero 5 10 9 24 1
Integração de comunidades tradicionais 36 18 21 75 4
Grupos etários 5 6 7 18 1
Participação nas instâncias colegiadas 37 36 23 96 6
Participação em associações/ cooperativas
107 92 82 281 17
Assentados da reforma agrária 71 62 48 181 11
Ser agricultor familiar 169 145 127 441 26
Não houve critérios definidos previamente 7 12 10 29 2
Não sabe 16 14 18 48 3
Não se aplica 5 5 8 18 1
Outro 7 4 13 24 1
Total 651 553 499 1703 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM;
Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
Q5 - P15 – PONTAL
Indique os critérios utilizados para a elegibilidade dos beneficiários do
projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Nível da renda 9 2 4 15 8
Potencial produtivo 15 10 7 32 17
Gênero 1 0 0 1 1
Integração de comunidades tradicionais 3 2 2 7 4
Grupos etários 0 0 0 0 0
Participação nas instâncias colegiadas 2 1 0 3 2
Participação em associações/ cooperativas
17 11 8 36 19
Assentados da reforma agrária 17 13 14 44 24
Ser agricultor familiar 20 14 14 48 26
Não houve criterios definidos previamente 0 0 0 0 0
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 0 0 0 0 0
Outro 1 0 0 1 1
Total 85 53 49 187 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
79
As parcerias com as Prefeituras são majoritariamente os instrumentos que
garantem a implantação dos projetos no Pontal do Paranapanema, acima do percentual
registrado no Brasil (Tabela 34). Reafirma-se, assim, a interação entre os agentes.
Porém, a baixa participação apontada de “Organizações da sociedade civil” e de
“Entidades de Assistência técnica” sinaliza a necessidade de uma ação específica para
que a participação de tais agentes se faça mais presente, não apenas na fase de
planejamento dos projetos, mas na sua implementação e acompanhamento.
TABELA 34 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS
Q5 - P23 – BRASIL
Indique as parcerias firmadas para a implantação do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Parcerias com a Prefeitura 212 195 189 596 41
Parcerias com o Governo do Estado 78 69 77 224 15
Parcerias com Organizações da sociedade civil
104 106 78 288 20
Parcerias com Entidades de Assistência Técnica
107 88 71 266 18
Não houve parcerias 4 4 6 14 1
Não sabe 3 11 11 25 2
Não se aplica 5 7 3 15 1
Outro 8 10 7 25 2
Total 521 490 442 1453 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM; Baixo
Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
Q5 - P23 – PONTAL
Indique as parcerias firmadas para a implantação do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Parcerias com a Prefeitura 24 21 21 66 48
Parcerias com o Governo do Estado 9 7 5 21 15
Parcerias com Organizações da sociedade civil
8 2 3 13 9
Parcerias com Entidades de Assistência Técnica
11 4 5 20 14
Não houve parcerias 0 1 1 2 1
Não sabe 0 1 2 3 2
Não se aplica 0 0 0 0 0
Outro 2 8 3 13 9
Total 54 44 40 138 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
80
Interessante observar que as parcerias com Prefeituras são apontadas de maneira
significativa pelos três segmentos, o que não se repete para as demais parcerias que são
sempre mais lembradas e apontadas por executores e colegiado.
A etapa de execução, que diz respeito às ações para garantir uma boa gestão do
projeto, obtém os melhores indicadores, sistematicamente acima de 5 (ou seja, de
“Regular a Bom”) de acordo com o Tabela 35. O item pior avaliado é o de Capacidade de
execução e o melhor refere-se ao nível de funcionamento do projeto. A participação dos
beneficiários encontra-se apenas um pouco acima do “Regular”.
TABELA 35 – PONTAL DO PARANAPANEMA – TABELA DE INDICADORES DA FASE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS – QUESTIONÁRIO 5
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Um detalhamento maior de tais informações pode ser realizado através das
respostas obtidas sobre a instância gestora do projeto. O Tabela 36 apresenta tais dados
e é possível verificar, tanto para o Brasil como para o Pontal do Paranapanema, a
predominância de Prefeituras e Associações. Porém, de maneira invertida, enquanto as
primeira são majoritárias para o conjunto dos Territórios, no caso do Pontal, as
Associações adquirem maior protagonismo.
TABELA 36 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - INSTÂNCIA GESTORA
Q5 - P32 – BRASIL
Indique a instância gestora do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Prefeitura 150 139 124 413 50
Associação 94 91 92 277 33
Cooperativa 21 16 10 47 6
Movimentos sociais 9 12 5 26 3
Não sabe 9 10 3 22 3
Não se aplica 2 5 2 9 1
Outro 16 12 12 40 5
Total 301 285 248 834 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM; Baixo
Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
81
Q5 - P32 – PONTAL
Indique a instância gestora do projeto:
Quantidade %
Executor
Colegiado
Beneficiário
Todos juntos
Prefeitura 17 13 13 43 39
Associação 22 21 19 62 57
Cooperativa 0 0 1 1 1
Movimentos sociais 0 1 0 1 1
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 0 0 0 0 0
Outro 0 2 0 2 2
Total 39 37 33 109 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
A concentração entre Prefeituras e Associações, por outro lado é comum entre os
tres tipos de beenficários, sinalizando convergências que reforçam os mecanismos
formais e informais que presidem a execução dos projetos (Tabela 36).
A gestão do projeto, apresenta percentuais significativos de participação dos
usuários no Pontal em comparação com o Brasil, onde predomina a presença das
Prefeituras Municipais (Tabela 37). A presença de mecanismos de gestão e a articulação
entre o Colegiado e os beneficiários também são superiores quando comparadas as duas
escalas de análise e o conjunto das respostas reforçam mecanismos de participação para
além daqueles oficialmente estabelecidos no PTDRS.
TABELA 37 – BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - PROCESSO DE GESTÃO
Q5 - P42 – BRASIL
Como se caracteriza o processo de gestão?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Não há um processo de gestão caracterizado
22 27 20 69 10
No âmbito da prefeitura municipal 97 74 66 237 35
Dentro dos colegiados territoriais 11 8 12 31 5
Com ampla participação dos beneficiários
49 59 70 178 26
A partir da articulação entre o Colegiado e os beneficiários
26 18 17 61 9
Não sabe 14 23 19 56 8
Não se aplica 11 18 14 43 6
Total 230 227 218 675 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas – AM; Baixo
Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
82
Q5 - P42 – PONTAL
Como se caracteriza o processo de gestão?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Não há um processo de gestão caracterizado
0 1 2 3 4
No âmbito da prefeitura municipal 11 1 2 14 19
Dentro dos colegiados territoriais 0 0 0 0 0
Com ampla participação dos beneficiários
11 16 15 42 58
A partir da articulação entre o Colegiado e os beneficiários
2 4 4 10 14
Não sabe 0 2 1 3 4
Não se aplica 0 0 0 0 0
Total 24 24 24 72 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
No âmbito, ainda, do processo de gestão, os Beneficiários são majoritários em
apontar sua ampla participação dentre todos os elementos que caracterizam o processo
enquanto os executores apontam as Prefeituras. Já os membros do colegiado não
reconhecem as Prefeituras com a mesma força em sua articulação com os Beneficiários.
Por fim, a referência ao prazo de execução das obras, importante quando se
considera a implantação dos projetos sinalizam, a mesma tendência geral para o Brasil e
o Pontal do Paranapanema (Tabela 38). Majoritariamente os projetos demoram entre 4 a
6 e acima de 6 anos entre a a contratação e o início da operação, com clara
preponderância da primeira em relação à segunda classe, no Pontal.
TABELA 38 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - PRAZOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
Q5 - P46 – BRASIL
Entre a contratação e o início da operação do projeto, qual foi o prazo de execução das obras?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Até 1 ano 2 3 2 7 1
De 1 a 2 anos 3 2 6 11 2
De 2 a 4 anos 31 23 17 71 11
De 4 a 6 anos 68 58 58 184 27
Acima de 6 anos 74 51 65 190 28
Não sabe 38 68 52 158 23
Não se aplica 14 22 18 54 8
Total 230 227 218 675 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas
– AM; Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
83
Q5 - P46 – PONTAL
Entre a contratação e o início da operação do projeto, qual foi o prazo de execução das obras?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Até 1 ano 0 0 0 0 0
De 1 a 2 anos 0 0 0 0 0
De 2 a 4 anos 2 6 3 11 15
De 4 a 6 anos 11 12 11 34 47
Acima de 6 anos 10 5 7 22 31
Não sabe 1 1 3 5 7
Não se aplica 0 0 0 0 0
Total 24 24 24 72 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
As diferenças entre os segmentos apenas aparecem de maneira apenas um pouco
mais significativa nas classes de 2 a 4 anos e acima de 6 anos. Porém, não de maneira a
influenciar decisivamente o conjunto das respostas.
Os índices de impactos, Tabela 39, – que visam identificar a abrangência dos
resultados, atividades promovidas, nível de funcionamento do projeto, gerenciamento do
empreendimento e comparação entre os resultados previstos e alcançados por eles –
situam-se majoritariamente com indicadores considerados “Ruins”, a exceção dos
Impactos positivos na qualidade de vida dos beneficiários, considerado como “Regular”.
Assim, os publicos atendidos, o tamanho do mercado atendido e os impactos positivos
nas condições sócio-políticas-econômicas direcionam-se a uma avaliação baixa ou até
mesmo negativa dos impactos.
TABELA 39 – PONTAL DO PARANAPANEMA – TABELA DE INDICADORES DE IMPACTO DOS PROJETOS – QUESTIONÁRIO 5
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
84
A desagregação de tais dados, a partir de algumas questões particulares,
colaboram para a qualificação das respostas.
Assim, o Tabela 40, a seguir, reforça o direcionamento dos projetos para
agricultores familiares e para assentados da reforma agrária de maneira direta,
apresentando os demais possíveis públicos-alvo uma participação pequena ou nula. Para
além da coerência de tais resulatdos com aqueles apresentados na questão de número
15 já apresentada, ressalta-se aqui a coerência mais geral com as próprias
caracterísiticas do Território em questão, mesmo que os assentados sejam apontados
com 9% menos de citações.
TABELA 40 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - PÚBLICOS ATENDIDOS
Q5 - P48 – BRASIL
O projeto atende a quais públicos? Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Agricultores familiares 204 184 196 584 39
Assentados da reforma agrária 97 95 89 281 19
Pescadores/ribeirinhos 28 27 28 83 6
Mulheres 68 67 65 200 13
Jovens 70 72 62 204 14
Quilombolas 15 15 19 49 3
Indígenas 2 2 11 15 1
Não sabe 6 10 3 19 1
Não se aplica 8 16 4 28 2
Outro 9 9 12 30 2
Total 507 497 489 1493 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas –
AM; Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
Q5 - P48 – PONTAL
O projeto atende a quais públicos? Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Agricultores familiares 21 18 22 61 48
Assentados da reforma agrária 15 17 17 49 39
Pescadores/ribeirinhos 1 0 0 1 1
Mulheres 6 2 1 9 7
Jovens 3 2 1 6 5
Quilombolas 0 0 0 0 0
Indígenas 0 0 0 0 0
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 0 0 0 0 0
Outro 0 0 0 0 0
Total 46 39 41 126 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
85
As diferenças entre executores, colegiado e Beneficiários aqui, também, não são
significativas, devendo ser resaltado, apenas, as maiores citações de
pescadores/ribeirinhos, mulheres e jovens por parte de executores.
Um dos indicadores de impacto presentes no questionário sob análise pode ser
auferido a partir do Tabela 41. Quando instados a responder o quanto os projetos
produziram melhorias na qualidade de via dos beneficiários observa-se, no Pontal, uma
preponderência de melhores avaliações que no somatório dos Territórios. As opções
quatro e cinco (“Melhorou muito a qualidade de vida”) recebem juntas 72% das respostas,
em comparação com o Brasil, onde atingem 62%. No mesmo sentido, os precentuais de
respostas relacionadas aos itens um e dois (que referem-se a avaliações negativas)
alcançam, juntos, apenas 4% no Pontal, enquanto para o o Brasil perfazem 14%.
TABELA 41 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - INDICADOR DE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA
Q5 - P51 – BRASIL
Utilizando a escala abaixo, avalie o quanto melhorou a qualidade
de vida dos beneficiados, após a implementação do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
1 - Não melhorou a qualidade de vida
4 23 15 42 6
2 18 22 15 55 8
3 37 50 35 122 18
4 79 60 67 206 31
5 - Melhorou muito a qualidade de vida
51 27 64 142 21
Não sabe 11 23 5 38 6
Não se aplica 30 22 17 70 10
Total 230 227 218 675 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas
– AM; Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
86
Q5 - P51 – PONTAL
Utilizando a escala abaixo, avalie o quanto melhorou a qualidade
de vida dos beneficiados, após a implementação do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
1 - Não melhorou a qualidade de vida
0 0 0 0 0
2 0 1 2 3 4
3 6 9 2 17 24
4 10 10 9 29 40
5 - Melhorou muito a qualidade de vida
8 4 11 23 32
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 0 0 0 0 0
Total 24 24 24 72 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Do ponto de vista dos segmentos dos respondentes, percebe-se que aumenta a
presença de avaliações positivas entre os Beneficiários de acordo com a escala de
melhoria da qualidade, com tendência ligeiramente inversa entre executores e colegiado.
Mais significativos, ainda, são as informações que qualificam as melhorias apontadas na
questão anterior e o Tabela 42 acaba por revelar que no caso do Pontal as atenções
direcionam-se e focalizam-se na ampliação da qualidade do produto e de sua maior
competitividades, dois elementos diretamente relacionados à dimensão econômica das
relações estabelecidas no Território. A contraposição ao Brasil é válida na medida em
que, para o conjunto, observa-se uma maior distribuição entre as diferentes alternativas,
sendo que as mais citadas referem-se às melhorias em infra-estrutura.
87
TABELA 42 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - MUDANÇAS NO TERRITÓRIO
Q5 - P52 – BRASIL
Quais mudanças no Território podem ser atribuídas à implementação do
projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Melhoria da infra-estrutura 145 106 118 369 9
Aumento da produção primária 116 78 91 285 7
Melhoria da qualidade do produto 107 95 116 318 8
Maior acesso a mercados 111 83 98 292 7
Integração da cadeia produtiva 94 69 67 230 6
Redução de custos de produção 93 67 71 231 6
Maior competitividade do produto 80 68 75 223 6
Incremento tecnológico 66 57 54 177 4
Aumento do nível de organização da comunidade
104 94 89 287 7
Fortalecimento de redes 45 40 38 123 3
Recuperação de passivos ambientais 32 28 33 93 2
Aumento da disponibilidade de alimentos 70 42 49 161 4
Aumento da participação do trabalho das mulheres na geração de renda da família
55 32 45 132 3
Maior envolvimento dos jovens 52 37 48 137 3
Aumento da auto-estima da comunidade 103 79 93 275 7
Melhoria das habilidades/competências locais
53 30 40 123 3
Maior acesso a atividades culturais 24 18 24 66 2
Melhor qualidade na formação sócio-cultural
34 18 24 76 2
Melhores condições de ensino para a formação escolar
25 20 25 70 2
Maior número de alunos atendidos 17 22 18 57 1
Melhoria da qualidade das condições ambientais
32 29 33 94 2
Não sabe 8 15 12 35 1
Não se aplica 19 27 18 64 2
Outro 3 9 7 19 0
Total 1488 1163 1286 3937 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo Amazonas
– AM; Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
88
Q5 - P52 – PONTAL
Quais mudanças no Território podem ser atribuídas à
implementação do projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Melhoria da infra-estrutura 13 9 10 32 8
Aumento da produção primária 13 10 5 28 7
Melhoria da qualidade do produto 17 22 24 63 15
Maior acesso a mercados 15 6 10 31 7
Integração da cadeia produtiva 11 7 5 23 5
Redução de custos de produção 14 10 7 31 7
Maior competitividade do produto 18 15 15 48 11
Incremento tecnológico 9 2 2 13 3
Aumento do nível de organização da comunidade
15 11 9 35 8
Fortalecimento de redes 6 6 2 14 3
Recuperação de passivos ambientais
2 1 0 3 1
Aumento da disponibilidade de alimentos
5 2 4 11 3
Aumento da participação do trabalho das mulheres na geração
de renda da família 9 3 4 16 4
Maior envolvimento dos jovens 4 0 1 5 1
Aumento da auto-estima da comunidade
13 9 6 28 7
Melhoria das habilidades/competências locais
6 4 2 12 3
Maior acesso a atividades culturais 1 1 1 3 1
Melhor qualidade na formação sócio-cultural
8 2 4 14 3
Melhores condições de ensino para a formação escolar
4 0 2 6 1
Maior número de alunos atendidos 0 1 1 2 0
Melhoria da qualidade das condições ambientais
1 2 2 5 1
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 1 0 0 1 0
Outro 0 1 0 1 0
Total 185 124 116 425 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
De maneira significativa, os beneficiários predominantemente apontam apenas a
melhoria da qualidade do produto como principal mudança no Território com a
implantação do projeto, seguido em menores citações, do item melhoria da infraestrutura,
o que guarda coerência com os tipos de projetos majoritariamente implantados, expostos
no Tabela 40. Chama, ainda, a atenção o predomínio claro das respostas sobre redução
89
dos custos de produção, aumento de organziação e de auto-estima da comunidade por
parte dos executores.
É a partir destas respostas que se tormam mais compreensíveis os apontamentos
sobre os ganhos atribuídos ao projetos, no Tabela 43. As alianças entre produtores
aparecem com mais intensidade que as alianças entre instituições e comunidade e entre
os diferentes atores do Território, seja no Brasil, seja no Pontal. Mas neste último,
apresenta-se com mais intensidade, apontando para articulação dos interesses que se
fazem presentes desde a fase de planejamento até a gestão de cada projeto.
TABELA 43 – BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - GANHOS ATRIBUÍDOS AOS PROJETOS
Q5 - P53 – BRASIL
Em termos institucionais, quais os ganhos atribuídos ao projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Produziu alianças entre as instituições do Território e a comunidade
130 89 93 312 22
Produziu alianças entre os diversos atores do Território
98 69 71 238 17
Produziu alianças entre os produtores 123 111 126 360 26
Produziu alianças entre instituições locais e estaduais
71 62 56 189 14
Permitiu a construção de acordos entre os distintos interesses
53 41 29 123 9
Não ocorreu nenhuma mudança significativa
13 29 19 61 4
Não sabe 13 24 29 66 5
Não se aplica 12 17 11 40 3
Outro 7 0 0 7 1
Total 520 442 434 1396 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo
Amazonas – AM; Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
90
Q5 - P53 – PONTAL
Em termos institucionais, quais os ganhos atribuídos ao projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Produziu alianças entre as instituições do Território e a comunidade
18 6 3 27 19
Produziu alianças entre os diversos atores do Território
9 4 2 15 11
Produziu alianças entre os produtores 19 23 22 64 45
Produziu alianças entre instituições locais e estaduais
11 3 4 18 13
Permitiu a construção de acordos entre os distintos interesses
6 7 4 17 12
Não ocorreu nenhuma mudança significativa
0 0 1 1 1
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 0 0 0 0 0
Outro 0 0 0 0 0
Total 63 43 36 142 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Os beneficiários e o colegiado respondem majoritariamente pelos ganhos
atribuídos às alianças entre produtores como resultados mais significativos dos projetos,
enquanto executores citam as alianças entre instituições e comunidades e entre
instituições estaduais e locais como maiores ganhos.
Uma última observação necessária neste item de análise dos impactos refere-se
aos dados relacionados à renda familiar dos beneficiários dos projetos, apresentadas no
Tabela 44. Quando comparados, mais uma vez, os resultados do conjunto do Brasil com
os do Pontal, em particular, observa-se que o percentual de respostas de que não houve
alteração de renda é, no Pontal, menos da metade que para o Brasil (6% e 15%,
respectivamente). São maiores, também, os percentuais dos que apontam elevação de
renda em até 35% e entre 35% e 70% no Pontal e em relação ao Brasil.
91
TABELA 44 - BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - MUDANÇAS NA
RENDA DOS BENEFICIÁRIOS
Q5 - P56 – BRASIL
Em relação à renda familiar dos beneficiários, o projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Não alterou a renda 18 47 35 100 15
Elevou a renda em até 35% 68 57 61 186 28
Elevou a renda entre 35% e 70% 52 41 55 148 22
Elevou a renda entre 70% e 100% 17 5 18 40 6
Elevou a renda em mais de 100% 3 0 6 9 1
Não sabe 34 41 9 84 12
Não se aplica 38 36 34 108 16
Total 230 227 218 675 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo
Amazonas – AM; Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
Q5 - P56 – PONTAL
Em relação a renda familiar dos beneficiários, o projeto:
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Não alterou a renda 0 2 2 4 6
Elevou a renda em até 35% 10 14 9 33 46
Elevou a renda entre 35% e 70% 9 7 9 25 35
Elevou a renda entre 70% e 100% 3 1 4 8 11
Elevou a renda em mais de 100% 2 0 0 2 3
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 0 0 0 0 0
Total 24 24 24 72 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
Interessante observar do Tabela 44 que o maior percentual observado de elevação
da renda em até 35% se deve principalmente às respostas de membros do colegiado,
enquantos os beneficiários apontam com mais intensidades aumentos maiores de renda
que os outros dois segmentos.
Do Tabela 45 são apreendidas as principais dificuldades para que o projeto
pudesse operar de forma ideal. Enquanto para o Brasil aparece em primeiro lugar
dificuldades relativas à sua gestão, os custos dos insumos/custos das matérias-primas
ganham relevância e evidência para o Pontal do Paranapanema.
92
TABELA 45 – BRASIL E PONTAL DO PARANAPANEMA - PRINCIPAIS DIFICULDADES PARA A OPERAÇÃO DOS PROJETOS
Q5 - P60 – BRASIL
Quais são as principais dificuldades encontradas para que o projeto possa operar de
forma ideal?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Gestão 92 102 83 277 13
Comercialização 57 60 55 172 8
Desenvolvimento de tecnologia 57 42 42 141 6
Acesso à informação 50 41 40 131 6
Custo da matéria-prima 49 51 51 151 7
Custo dos insumos 70 66 76 212 10
Condições de transporte 69 63 52 184 8
Capacitação 66 64 56 186 8
Melhoria da produção 36 53 50 139 6
Divulgação/marketing 33 37 31 101 5
Capital de giro 62 51 49 162 7
Abandono escolar 1 3 6 10 0
Desinteresse da demanda social 17 20 25 62 3
Financiamento 45 36 47 128 6
Não sabe 15 20 15 50 2
Não se aplica 31 18 13 62 3
Outro 11 8 23 42 2
Total 761 735 714 2210 100 Fonte: Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios de Açu-Mossoró – RN; Agreste Meridional – PE; Baixo
Amazonas – AM; Baixo Amazonas – PA; Baixo Parnaíba – MA; Borborema – PB; Da Reforma – MS; Das Águas Emendadas - DF/GO/MG; Do Agreste – AL; Do Alto Sertão – AL; Do Litoral Norte – AL; Do Sisal – BA; Grande Dourados – MS; Inhamuns Crateús – CE; Lençóis Maranhenses/Munin – MA ; Litoral Sul – BA; Manaus e Entorno – AM; Marajó – PA; Mata Sul – PE; Mato Grande – RN; Médio Jequitinhonha – MG; Nordeste Paraense – PA; Noroeste De Minas – MG; Pontal Do Paranapanema – SP; Serra Geral – MG; Sertão Central – CE; Sertão Do Apodi – RN; Sertão Do Pajeú – PE; Sertões De Canindé – CE; Sudeste Paraense – PA; Transamazônica – PA; Vale Do Mucuri – MG; Vale Do Ribeira – PR; Vale Do Rio Vermelho – GO; Zona Sul Do Estado - RS, 2011
93
Q5 - P60 - PONTAL
Quais são as principais dificuldades encontradas para que o projeto possa operar de
forma ideal?
Quantidade %
Executor Colegiado Beneficiário Todos juntos
Gestão 9 1 2 12 4
Comercialização 13 13 11 37 13
Desenvolvimento de tecnologia 8 6 3 17 6
Acesso à informação 7 3 3 13 5
Custo da matéria-prima 11 9 9 29 10
Custo dos insumos 16 16 17 49 17
Condições de transporte 10 7 4 21 7
Capacitação 4 5 4 13 5
Melhoria da produção 7 10 10 27 10
Divulgação/marketing 4 0 2 6 2
Capital de giro 10 8 5 23 8
Abandono escolar 0 0 0 0 0
Desinteresse da demanda social 0 7 5 12 4
Financiamento 9 8 5 22 8
Não sabe 0 0 0 0 0
Não se aplica 1 0 0 1 0
Outro 0 1 0 1 0
Total 109 94 80 283 100
Fonte: Células de Acompanhamento e Informação do Território do Pontal, 2011
No caso ainda do Pontal, marcando diferenças em relação ao Brasil, são
apontadas dificuldades de comercialização e de melhoria da produção (Tabela 45). Em
todos estes itens citados, que são aqueles que recebem o maior número de citações
pelos entrevistados, a relevância maior é dos executores, com poucas excessões. São
eles que majoritariamente apontam os problemas elecandos.
Por fim, o quarto grupo de indicadores, Tabela 46 contempla os resultados dos
anteriores e sintetiza-os em quatro variáveis chave, as condições para a gestão territorial
dos projetos: participação, capacidade de gestão, público atendido e impactos positivos
do projeto.
94
TABELA 46 – PONTAL DO PARANAPANEMA – TABELA DE INDICADORES GERAIS
DE GESTÃO DOS PROJETOS – QUESTIONÁRIO 5
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Neste sub-grupo de indicadores, sintéticos, consolidam-se as avaliações
anteriores: enquanto a participação dos beneficiários e capacidade de gestão, que obtêm
os melhores indicadores, são consideradas apenas como “Regulares”, os demais situam-
se abaixo desta, linha, avaliados como “Ruins - com desatque para a variação do perfil do
público apoiado pelos projetos (Tabela 46). Especificamente neste ítem, a priorização dos
investimentos para atendimento aos assentados em projetos de reforma agrária limita, de
fato, a variação possível do público apoiado/atendido. A possibilidade de investimentos
mais abrangentes, capazes de impactar outros segmentos sociais, ainda é algo a ser
alcançado pelos atores do território.
Neste índice em particular, no entanto, calcula-se o valor para o conjunto dos
respondentes sem referência aos municípios do colegiado, beneficiários, ou executores.
No caso do Pontal, a concentração na agricultura familiar e assentados não deve ser vista
exclusivamente sobre uma ótica negativa, mas sim interpretada à luz das caracteristicas
do território.
95
Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 – Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
6. Índice de
Condições de Vida- ICV
Análise da qualidade de vida, segundo percepção das famíliar rurais, tendo em vista a situação do território
Instituições:
Presidente Prudente 2011
96
97
6. INDÍCE DE CONDIÇÕES DE VIDA – ICV
O Índice de Condições de Vida visa estabelecer a qualidade de vida na percepção
das famílias rurais, tendo em vista a situação do território, indicando em que medida a
condição percebida se relaciona aos indicadores objetivos de desenvolvimento. Assim, tal
como exposto no documento de “Metodologia” de sua elaboração, este índice apreender
a percepção de indivíduos ou famílias sobre as condições de vida nos Territórios Rurais.
As respostas, claramente subjetivas, expressam as percepções dos indivíduos
sobre cada um dos 24 indicadores, agrupados em tres dimensões/instâncias, que
compõem o ICV, sendo que estes variam entre 1, que corresponde a péssimo e 5 que
corresponde a ótimo.
As tres dimensões ou instâncias correspondem a 1) fatores que favorecem o
desenvolvimento; 2) características do desenvolvimento; e 3) efeitos do desenvolvimento.
A cada instância associam-se oito indicadores sendo que, para cada um são
apresentados, a seguir, os resultados obtidos para o conjunto do Território Pontal do
Paranapanema, onde foram aplicados um total de 258 questionários. Destes, 207
questionários (ou 80,2%) foram dirigidos para domicílios com produção e 51 questionários
(19,8%) para aqueles sem produção. Os domicílios onde se faz presente a agricultura
familiar alcançaram 187 questionários aplicados, ou 72,5% do total.
O roteiro desta análise, tal como sugerido, parte da situação do território, já exposta
no capítulo 1 deste relatório (Contextualização) e refere-se à comparação das condições
de vida de agricultores familiares com outros tipos de domicílios, produtivos e não
produtivos, indicando os aspectos mais frágeis de cada segmento, os pontos em comum
e aspectos divergentes entre os segmentos, levantando fatores que possam justificar os
resultados obtidos.
Retomando e sintetizando o contexto das relações histórico-concretas da produção
deste território, é possível afirmar que a ocupação regional a partir da expansão da frente
pioneira entre o final do século XIX e início do XX, constituiu um mercado de terras
urbanas e rurais que dá sustentação a distintas frentes de acumulação capitalista, permite
a exploração desenfreada dos recursos naturais com a derrubada das matas e
beneficiamento da madeira, faz penetrar a cultura do café e promove sua integração
através da chegada da ferrovias e outras ligações viárias. Ainda em relação a produtos
que caracterizam a região, os ciclos do algodão e outros produtos de menor alcance
dinâmica no tempo (como a menta e o amendoim) são substituídos pela pecuária
98
extensiva de corte e, mais recentemente, pela penetração da cana-de-açucar com
bastante intensidade.
Em paralelo, não há como deixar de serem citados os desdobramentos dos
processos decorrentes da grilhagem original sobre a propriedade de terras e das disputas
que se estabelecem historicamente com a forte presença dos movimentos sociais pela
reforma agrária, constituindo-se neste território o maior número de assentamentos rurais e
de famílias assentadas do Estado de São Paulo. A questão fundiária, marcada pela
disputa pela terra, caracteriza este território e condiciona de múltiplas maneiras seu
passado recente, as condições objetivas do presente e as possibilidades de construção
de projetos de desenvolvimento para o futuro no contexto dos objetivos maiores que
movem a implantação do Território da Cidadania.
É a partir de tais condicionantes que é elaborada a análise do ICV na medida em
que se entende que seus resultados refletem julgamentos de valor, impressões e
percepções das famílais rurais que vivem, produzem e consomem este território. Alarga-
se, assim, a concepção de que a disputa pela terra, ao não se esgotar nas etapas da luta
pela ocupação e pelo asentamento, permanece presente e cotidiana nas condições de
vida, marcadas que são pelas possibilidade de acesso ao crédito, à tecnologia, aos
insumos e às redes de comercialização, mas tambem aos bens e serviços materiais, no
campo e na cidade, que integram a rede de elementos que permitem sua reprodução
social pela educação, saúde, assistência social etc. A vida cotidiana, condicioanda e
condicionante destas múltiplas dimensões, assim, refletem-se nos resultados expressos
pelos entrevistados, tomados aqui como agentes de um processo em curso e de maneira
alguma esgotado ou resolvido.
Inicialmente, é necessário apresentar o índice sintético para cada um dos tipos de
domicílios onde foram aplicados os questionários, de acordo com o Quadro 20. Todos os
indicadores obtidos sinalizam claramente para posições médias de desenvolvimento, seja
quando comparados entre os diferentes tipos de domicílios, seja em relação às três
instâncias de análise.
Uma primeira e importante observação diz respeito às questões metodológicas
envolvidas na concepção e operacionalização do próprio indicador e de suas
instâncias/dimensões, o que será melhor discutido no capítulo 7 deste relatório. Por ora,
bastaria apontar as relativas dificuldades em operar uma análise mais aprofundada dos
resultados obtidos, decorrente da pequena variação dos resultados para discriminar com
mais intensidade e nitidez as próprias impressões e percepções dos sujeitos
entrevistados.
99
O ICV médio, de 0,534, para o total do território, se desagrega de maneiras
diferenciadas entre aquele dos agentes da agricultura familiar, os com produção não
familiar e os sem produção, tendo estes últimos apresentados os maiores índices. Ao
mesmo tempo observa-se que os agentes produção da agricultura familiar, que assumem
extrema relância no contexto do Território, apresentam não apenas para o mais baixo
indicador sintético mas também, para cada um dos parciais, os menores índices, ou seja,
a pecepção mais tendente a revelar aspectos negativos e dificuldades em relação ao
conjunto das variáveis investigadas. Tais resultados, assim, não são neutros em relação à
sua história e inserção atual nas redes sociais e econômicas da região.
Particularmente considerando as condições específicas dos sem produção, quase
20% dos entrevistados, para os quais é calculada apenas a instãncia dos Efeitos do
desenvolvimento, observa-se claramente que nela há uma variação maior entre as
situações apuradas. Ou seja, é maior a diferença entre as tres situações encontradas
nesta instância que nas demais, o que será melhor discutido mais adiante.
Porém, sistematicamente observa-se, também, que os índices relativos aos
Fatores de desenvolvimento são menores que os registrados nas demais instâncias,
enquanto aquele que apresenta os maiores índices é o de Caracterísiticas do
desenvolvimento.
QUADRO 20 - ÍNDICES
De maneira resumida, a indicação de que Fatores, Caracterísiticas e Efeitos se
combinam de maneiras diferenciadas entre si e em relação a cada um dos agentes
específicos sobre os quais se referem, sugere um quadro de complexidades mais amplo a
ser apurado. Desagregando-se, então, os dados acima para cada uma das instâncias de
análise e tipos de domicílio, para cada um dos indicadores apurados, é possível iniciar
algumas comparações relevantes.
Tomando-se a instância fatores de desenvolvimento, (Quadro 21) que considera
oito indicadores que condicionam, impulsionam e favorecem processos de
desenvolvimento, observa-se que enquanto para o conjunto do território o índice alcança
0,518, para os domicílios com produção não familiar para aqueles da agricultura familiar é
Total TerritórioCom produção da
agricultura familiar
Com produção não
familiarSem produção
Índice de Condições de Vida 0,534 0,53 0,533 0,537
Fatores de desenvolvimento 0,518 0,514 0,518 ----
Características do desenvolvimento 0,555 0,551 0,555 ----
Efeitos do desenvolvimento 0,53 0,525 0,528 0,537
Legenda: 0,00 – 0,20 = Baixo; 0,20 – 0,40 = Médio Baixo; 0,40 – 0,60 = Médio; 0,60 – 0,80 = Médio
Alto e entre 0,80 – 1,00 = Alto.
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011 - Adaptado CAI do Pontal do Paranapanema
100
de 0,514 e sistematicamente os resultados obtidos para estes apresentam-se menores
que os do conjunto para cada um dos fatores analisados, mesmo que a variação entre os
oitos indicadores seja a mesma, isto é, com cada um deles variando entre Médio Baixo a
Médio Alto, conforme exposto no Quadro 21.
QUADRO 21 - ICV TERRITORIAL POR SEGMENTO DA POPULAÇÃO RURAL – PONTAL DO PARANAPANEMA – SP
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Para o conjunto do Território, os melhores indicadores referem-se às condições de
moradia, seguido por escolaridade, área utilizada para a produção e utilização de mão de
obra familiar (em ordem decrescente), enquanto os piores referem-se à presença de
programas de governos, acesso a crédito e assistência técnica (e ordem crescente). A
presença de instituições, o acesso aos mercados e o número de famílias trabalhando
encontram-se mais próximos da posição média.
Uma possível conclusão parcial de tais dados para o debate, considerando tratar-
se de questões que revelam a percepção e julgamentos subjetivos dos respondentes,
aponta para uma avaliação direta e negativa sobre a ausência de programas de governo
em relação ao desenvolvimento da produção agrícola e pecuária de pequenas
propriedades e da agricultura familiar na região, mais em relação ao acesso crédito e um
pouco menos em relação ao acesso a assistência técnica. Esta avaliação negativa, clara
por constituirem-se estes os piores indicadores, não se encontra, obviamente,
desarticulada do grande número de assentamentos da reforma agrária e da persistência
de alguns acampamentos, o que sinaliza grandes desafios ainda para a formulaçao e
implementação de uma política de desenvolvimento teriitorial.
Tal perspectiva é reforçada quando se observa, como já comentado, que os
resultados negativos são acentuados na percepção dos entrevistados nas unidades da
agricultura familiar que, talvez por viverem mais acentuadamente as situações de luta e
101
disputa para acessarem a terra, continuem vivendo situações mais difíceis para nela
continuarem e se reproduzirem em suas relações sociais específicas. E tais dificuldades
acentuam-se em relação justamente ao acesso àqueles elementos que mais diretamente
só pode ser acessados via políticas públicas, ou seja, os programas do governo, para a
assistência técnica, o acesso ao crédito e a mercados para seus produtos.
Tomando-se agora a instância das caracteríiticas do desenvolvimento, (Quadro 22)
a instância com os melhores índices apurados no conjunto, observa-se que o pior
indicador refere-se à diversificação das fontes de renda familiar, considerado médio-baixo
e os considerados como médios-altos relacionam-se à conservação das fontes de água,
vegetação, solo e produtividade da terra. São estes últimos, em particular, aliados à
produtividade da terra e do trabalho que apresentam os melhores indicadores de todo o
conjunto de todas as instãncias, revelando sobre eles as melhores percepções,
particularmente dos domicílios da agricultura familiar.
Constitui-se, a partir desta constatação, a possibilidade de um caminho a ser
melhor explorado em análises futuras mas que permite antever o quanto são positivas as
percepções presentes no meio rural sobre a produtividade da terra e do potencial do
trabalho sobre ela (destoando claramente de análises que associam a improdutividade
aos assentamentos da reforma agrária), mas também os potenciais pontos fortes a serem
abordados em qualquer projeto desenvolvimento que venha a ser formulado.
QUADRO 22 – CARACTERÍSTICAS DO DESENVOLVIMENTO
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Neste sentido, é possível observar, ainda, uma pequena alteração entre os
indicadores quando são comparados os domicílios da agricultura familiar e o conjunto.
Neste sentido, tomando-se a conservação das Fontes de água e a preservação da
vegetação nativa como mais importantes para a agricultura familiar que para o total (e
poder-se-ia incluir ainda, neste rol, a diversificação das Fontes de renda familiar com
indicadores exatamente iguais para os dois casos), os demais cinco indicadores sinalizam
102
claramente que a agricultura familiar apresenta mais dificuldades em relação à renda
familiar, à produtividade da terra e do trabalho e à diversificação da produção e das
Fontes de renda. Se por um lado, a agricultura familiar parece incorporar com mais
intensidade valores e percepções sobre a importância da natureza, refletidas na
conservação de água, solo e matas nativas por outro tais elementos não são suficientes
para contrarestar a tendência mais negativa que a média das condições ecoômicas
propriamente ditas.
Mais uma vez, devem ser reforçados na análise o contexto de origem destes
agricultores familiares. A percepção geral por eles externalizada é mais negativa que o
conjunto das unidades com produção, mesmo que a diversificação das Fontes de renda
sejam percebidas como o pior indicador das caracterísiticas do desenvolvimento para
ambos, ou seja, sendo o elemento que pior avaliam da situação presente e futura em que
vivem.
Por fim, a partir do Quadro 23, é possível visualizar a dimensão dos Efeitos do
desenvolvimento, incluindo-se agora os domicílios sem produção, uma instância que
apresenta índices intermediários entre os Fatores e as Característícas do
desenvolvimento.
Os maiores índices são alcançados quando as questões referem-se às condições
de alimentação e nutrição, condições de saude e situação econômica (nesta ordem) e os
piores dizem respeito à permanência de familiares no domicílio, participação em
atividades culturais, políticas e, por fim, em organizações comunitárias (em ordem
crescente da pior para a melhor).
QUADRO 23 - EFEITOS DO DESENVOLVIMENTO
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Dos oito indicadores considerados, em poucos deles a agricultura familiar destaca-
se dos demais e no máximo iguala-se aos indicadores do território como um todo ou do
total dos domicílios com produção, chegando em alguns a apresentarem-se piores que
aqueles relativos aos domicílios sem produção, como é o caso de condições de saúde,
103
permanência dos familiares no domicílio, situação econômica e participação em
atividades culturais. Porém, é signifcativo que em relação às condições de alimentação e
nutrição, participação em organizações comunitárias e participação política os domicílios
da agricultura familiar estejam acima das médias gerais do Território.
Ou seja, nesta instãncia analítica deve ser destacado que a percepção mais
intensa e positiva da agricultura familiar em organizações comunitárias e políticas tem
origem justamente no conjunto dos processos que a produz no Território, fruto que é em
grande medida da luta pela reforma agrária. Porém, apenas isto não garante perspectivas
positivas para sua reprodução familiar na terra, na medida em que o índice por ela pior
avaliado é justamente a permanência dos familiares na produção em que pese uma
percepção também positiva sobre o acesso aos alimentos, à saúde e à situação
econômica de maneira geral.
Finalizando, é possível retomar o argumento de que a compreensão do conjunto
dos resultados aqui analisados só é possível a partir de uma clara leitura dos processos
que construiram e constróem os agentes sociais presentes e significativos neste
Território: os conflitos fundiários e da luta pela terra, em que projetos antagônicos de
desenvolvimento que colocam de um lado a democratização da propriedade, a exploração
familiar da terra e o direcionamento para políticas públicas que visem aumentar a
produção de alimentos e, de outro, a grande propriedade, originada de ocupação ilegais
produzidas e reproduzidas na grilhagem, explorada em ciclos históricos de produtos
(madeira, café, algodão, pecuária de corte e, hoje, a cana-de-açucar).
Tais elementos estão presentes nas distintas percepções dos processos por parte
das famílias rurais, em seus diferentes segmentos, em suas avaliações positivas e
negativas. São sinalizados, também, claramente os desafios colocados para as políticas
públicas.
104
Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 – Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
7. Análise Integradora
de Indicadores e Contexto
Estabelecimento da relação entre os indicadores (identidade, capacidades
institucionais, gestão do Colegiado e resultados dos projetos), as características do TR e as condições de vida da população rural
Instituições:
Presidente Prudente 2011
105
7. ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO
Que conhecimento novo pode ser obtido acerca do Território do Pontal do
Paranapanema levando-se em consideração o trabalho acumulado pela Célula de
Acompanhamento, os dados levantados pela CAI e os indicadores calculados pelo SGE?
Como avaliar a política desenvolvida pela SDT/MDA através do Programa Territórios
Rurais, da forma como ela foi implantada e vem sendo conduzida no Pontal do
Paranapanema? Essas duas questões foram as norteadoras deste capítulo de síntese
dos resultados obtidos pela primeira etapa de pesquisa empreendida pela CAI. De
antemão, pode-se afirmar que os dados esclarecem muito sobre a estruturação e
funcionamento do Programa, ele mesmo um diferencial positivo – embora limitado, até o
momento – na possibilidade de articulação de projetos de desenvolvimento territorial.
Acerca da possibilidade de uma perspectiva inovadora sobre essa região, os dados
sobre as condições de vida e o desenvolvimento sustentável não trazem elementos que
se contraponham ao conhecimento já acumulado. A comparação de ambos os
indicadores pode fornecer pistas para a interpretação dos dados e construção de uma
síntese. Enquanto o ICV-Pontal indica uma situação intermediária (ICV “médio”, com
0,534), com uma avaliação ligeiramente pior (ICV 0,530) para o segmento da agricultura
familiar, o IDS do Território - calculado a partir de diferentes bases de dados oficiais -
aponta para uma situação “instável” (0,450), abaixo do centro do intervalo (0,40 – 0,60), o
que indica uma situação contextual (avaliada por um conjunto de índices mais objetivos)
pior que o percebido pelos informantes, moradores das áreas rurais do Território (Quadro
24).
O IDS revela, nas suas 6 dimensões (político-institucional, cultural, social,
econômica, ambiental e demográfica) um pior desempenho nos indicadores econômicos e
ambientais (com 0,268 e 0,315 respectivamente), ambos classificados como críticos. A
situação econômica e ambiental, hoje, do Pontal do Paranapanema decorrente de uma
história produzida em torno à baixa dinâmica econômica, permanência e ampliação de
desigualdades sociais e recorrente agressão ao meio ambiente parecem bastante
evidenciados. As dimensões do desenvolvimento cultural (0,709) e político-institucional
(0,637), por outro lado, são as com maiores escores, situando-se no nível classificado
como de estabilidade.
106
QUADRO 24 – INDÍCE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fonte: Sistema de Gestão Estratégica – SGE, 2011
Há forte correspondência entre a dimensão do desenvolvimento político-
institucional do IDS e o nível de estruturação institucional aferido pelo índice de
capacidades institucionais do Território, no qual a dimensão “infraestrutura institucional”
aparece com o mais alto valor. Conforme apontado no capítulo 3 deste relatório, constata-
se a existência de instituições, especificamente aquelas voltadas para o desenvolvimento
rural, no Território.
Retomando dados oriundos do ICV, podemos identificar mais elementos
esclarecedores desse aspecto. Nos indicadores de acesso aos programas
governamentais, acesso a crédito e à assistência técnica (componentes da dimensão
“fatores do desenvolvimento”), obtêm-se os menores escores (todos classificados como
“baixo”). Considerando que, além dos programas governamentais em geral, crédito rural e
assistência técnica também são fundamentalmente ofertados por políticas públicas,
mediados por instituições específicas, caracteriza-se uma disfuncionalidade. A discussão
apresentada no capítulo 3, tratando especialmente dos serviços tecnológicos, identifica
uma ambiguidade entre a presença bastante disseminada de Secretarias de
Desenvolvimento Rural nos municípios, inclusive com corpo técnico permanente e,
simultaneamente, uma recorrente opinião de que não há (ou há poucos) órgãos de
serviço tecnológico no território. Uma maneira de explicar esses dados divergentes,
107
colhidos na mesma entrevista (Q1), é justamente o descompasso entre a existência de
organismos de apoio técnico e sua baixa eficiência na ponta demandante (o produtor
rural, especialmente o de base familiar). Essa ambiguidade na informação ratificaria a
tendência de que existe uma institucionalidade, mas ela não consegue ser eficaz na
promoção dos serviços para o desenvolvimento rural.
A condição e o papel da agricultura familiar são fundamentais no conjunto de dados
obtidos pela CAI. Esse segmento social pode ser considerado como protagonista nas
reflexões deste capítulo, articulando as duas questões acima apresentadas –
caracterização do terrritório e avaliação das políticas da SDT/MDA. Como um
levantamento com controle estatístico, a pesquisa do ICV aponta uma fortíssima presença
de agricultores familiares no território (72,5% dos domicílios rurais da amostra são de
agricultores familiares), o que os tornam sujeitos decisivos na definição de projetos de
desenvolvimento territorial rural. Dentre esses agricultores familiares, destacam-se os
oriundos das lutas sociais pela posse da terra, atendidos pelas políticas de
assentamentos rurais empreendidas pelos governos federal e estadual.
O ICV para o total do território se desagrega de maneiras diferenciadas entre
aquele dos agentes da agricultura familiar, os com produção não familiar e os sem
produção. Os agentes da produção da agricultura familiar, que assumem extrema relância
no contexto do Território, apresentam não apenas para o mais baixo indicador sintético
(0,530) mas também, para cada um dos parciais, os menores índices. Ou seja, a
pecepção mais tendente a revelar aspectos negativos e dificuldades em relação ao
conjunto das variáveis investigadas. O ICV, portanto, reforça a correção de um programa
de apoio ao desenvolvimento desse segmento, tanto pela sua magnitude no meio rural,
quanto pela sua demanda por políticas públicas específicas.
Cita-se, como aspecto extremamente positivo sua valorização, na dimensão
“características do desenvolvimento”, dos indicadores ligados à questão ambiental
(“conservação das fontes de água”, “conservação da vegetação nativa” e “conservação do
solo”), os que exibem maiores escores (classificados como “nível médio alto”). Embora
não se possa relacionar diretamente uma informação de percepção, fornecida
primariamente, com um índice construído por dados secundários retirados de diversas
bases, é significativo que enquanto os agricultores familiares apontam para esses
indicadores de meio ambiente como os mais positivos no desenvolvimento de seus
estabelecimentos, o IDS apresenta esse indicador como crítico. As imagens abaixo
(Figura 10), retiradas de estudo geografico usado para contextualização do território
(PASSOS, 2004), corrobora com essa leitura indireta dos dados disponíveis no SGE:
108
FIGURAS 10 - USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO
Aspectos do uso do uso/conservação dos solos no território do Pontal: à esquerda, um assentamento de reforma agrária; à direita, uma grande fazenda pecuarista (Fonte: Passos, 2004, p. 181)
10.
Essa presença significativa da agricultura familiar no contexto do Pontal tem, nos
movimentos sociais de luta pela terra (MST e outros) e nos assentados rurais, seu pólo
mais dinâmico em termos de capacidade política. Os indicadores de identidade territorial,
construídos a partir do Q2, praticamente justapõem a agricultura familiar e os movimentos
sociais na caracterização da identidade do Território (P-12, P-13 e P-14). A busca pela
superação de uma agudamente percebida situação de marginalização econômica, na
construção de uma visão de futuro, com objetivos e metas para o desenvolvimento
territorial, também devem exibir essa articulação entre o segmento da agricultura familiar
e os movimentos sociais.
A focalização (legítima) nas questões relacionadas à agricultura familiar e à
reforma agrária gera uma identidade consistente, permitindo ao CODETER avançar na
elaboração de projetos que contemplem esse segmento. A composição do Colegiado, por
sua vez, tende a supervalorizar essas questões. Seus membros, informantes do Q2, a
partir dos quais é possível formular essas considerações, são, na maioria, representantes
desses segmentos sociais e políticos (não apenas no conjunto da sociedade civil, como
também no setor público que se faz presente). Esse viés é legítimo, dadas as
características das populações rurais do território. Por outro lado, conforme apontado no
capítulo específico, restam questões a serem enfrentadas que exigem articular este foco
às demais questões presentes no Pontal do Paranapanema, tais como a relação campo-
10
Esclarece-se que a situação dos assentamentos de reforma agrária ainda sofre por um passivo ambiental perverso herdado da ocupação anterior das áreas reformadas, geralmente, fazendas de pecuária extensiva. Embora as ações de recuperação dos solos são restritas, os esforços, oficiais e das comunidades, para a melhoria das condições ambientais tem sido um desafio no Território.
109
cidade e, mesmo, a inclusão de outros agentes e processos em projetos de
desenvolvimento do território.
Se legítimo na representação dos interesses da agricultura familiar, notadamente a
oriunda da reforma agrária, o Codeter do Pontal apresenta limites claros no seu impacto
enquanto força política no território. Mesmo que apresentando números melhores que o
conjunto dos CODETERES acompanhados no país, o colegiado do Pontal precisa
avançar nas questões relacionadas aos mecanismos de sua composição e renovação.
Na direção empreendida nas ações, considera-se que os representantes do
governo federal têm mais poder de decisão, seguidos dos movimentos sociais, dos
sindicatos, das associações de agricultores familiares e Prefeituras. Mesmo propugnando
um alto controle social, há uma consciência (muitas vezes redutora) de que se trata
apenas de um programa federal. As parcerias com as Prefeituras e os segmentos da
agricultura familiar e movimentos sociais são efetivas, com destaque para a busca por
desenvolvimento econômico - conforme já identificado acima.
O colegiado identifica a baixa participação dos produtores ou sua rotatividade, a
falta de repercussão institucional (item 3 do Q3 - P20: “o colegiado não é escutado em
outras instâncias”), a “influência política” e a “pouca participação dos gestores públicos”
(os prefeitos, mais frequentes nas reuniões da UNIPONTAL, por exemplo) como
elementos dificultadores do desempenho do CODETER. Dois problemas distintos podem
ser analisadas nessa questão: o comportamento intermitente dos atores da agricultura
familiar e o baixo impacto do Colegiado junto aos governos municipais e outras instâncias
oficiais.
Como resultado mais visível desta política pública, constata-se uma concentração
dos projetos de investimento nos municípios com alta presença de assentados da reforma
agrária, que são os municípios com maior número de habitantes na zona rural (Mirante do
Paranapanema e Teodoro Sampaio). Essa concentração é explicada pelas opções pela
agricultura familiar, com importante liderança dos movimentos sociais. No entanto,
observa-se um baixo volume de investimentos realizados. Nos 16 municípios
contemplados no Pontal (exatamente metade dos municípios do Território), foram
investido anualmente (entre 2003 e 2011), algo em torno de 32 mil reais. Se
contabilizarmos o montante investido nos 32 municípios, esse valor cai pela metade.
Além disso, o Q5 constata grande falta de planejamento nesses investimentos (a
grande maioria, tanques resfriadores de leite para os assentamentos) que são, na prática,
resposta a uma demanda já consolidada, dada a extensão da pecuária leiteira nas áreas
reformadas e as exigências de qualidade impostas há anos pelo Ministério da Agricultura
110
para essa produção. Entretanto, não tem garantido a diversificação produtiva e a
ampliação de oportunidades de geração de renda. Com relação ao processo de
planejamento efetuado para os projetos, é digno de nota que nenhum informante do Q5
(executor, representante ou beneficiário) citou o Plano Territorial de Desenvolvimento
Rural Sustentável (PTDRS) como instrumento norteador dos investimentos implantados.
De fato, o baixo montante de recursos investidos pode ajudar na explicação da
baixa participação de gestores (como os prefeitos, que tendem a investir em alternativas
com maior potencial financeiro) e mesmo da rotatividade dos representantes de
produtores (não valeria a pena o esforço e o tempo perdidos). Da mesma forma, um
coletivo, mesmo que articulado a partir de um programa federal, contando com poucos
recursos, certamente terá um proporcional baixo impacto frente a outras forças políticas.
Considerando o contexto de forte polarização política no Pontal, opondo os interesses dos
agricultores familiares aos de uma tradicional oligarquia rural basicamente rentista – hoje
buscando aliança com o capital sucroalcooleiro – o programa Territórios Rurais (e o
CODETER) logra algo não muito maior que, tão somente, respaldar político-
institucionalmente esses segmentos visivelmente menos empoderados. Como extrair daí
a força política para redefinir o sentido do (não) desenvolvimento do Pontal? Trata-se de
uma equação de difícil solução.
A necessária articulação institucional no território, um primeiro passo para o
enfrentamento dessa equação difícil, já é um primeiro desafio, muito além da conhecida
“visão setorial”, pouco integrada territorialmente, da qual falam os estudiosos. Os
bloqueios políticos do Pontal do Paranapanema, um contexto claramente dividido entre
agricultura familiar (sobretudo a estabelecida pela reforma agrária) e movimentos sociais
de um lado e os setores da agricultura patronal de outro, compõem um desafio
extraordinário para um projeto de desenvolvimento territorial. Essa situação ajuda a
caracterizar a baixa funcionalidade institucional, que perpassa todos as interfaces
necessárias ao desenvolvimento territorial integrado.
111
Edital MCT/CNPq/MDA/SDT/UNIVERSIDADE
nº 05/2009 – Gestão de Territórios Rurais
Relatório Analítico
8. Propostas e Ações
para o Território Recomendações de novas pesquisas de caráter complementar e levantamento
de propostas de ações para qualificação da política territorial da SDT, bem
como para o planejamento, gestão e controle social dos territórios
Instituições:
Presidente Prudente 2011
112
8. PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO
Atendendo as orientações da SDT/MDA apresentamos a seguir, conforme exposto
no Quadro 25, três propostas de encaminhamento com o objetivo de contribuir com a
qualificação da política territorial da SDT, bem como para o planejamento, gestão e
controle social dos territórios. As propostas de encaminhamento em questão partiram do
agrupamento de três eixos preocupados em qualificar:
A pesquisa os questionários e os dados
A relação CAI e CODETER
O relatório de dados
113
QUADRO 25 – PROPOSTAS DE AÇOES DA CAI
Identificação Propostas de encaminhamento
Sobre a pesquisa os questionários e os dados
Avaliar a possibilidade de inclusão de levantamentos de dados objetivos (de fontes
secundárias e/ou primárias) para o cotejamento dos dados das pesquisas de percepção realizadas neste primeiro ciclo
Avaliar a possibilidade de aprofundar investigações específicas a cerca do
funcionamento dos colegiados territoriais e suas câmeras temáticas
Sobre a relação CAI e CODETER
Produzir uma agenda comum e periódica de atividades que fortaleça a aproximação,
colaboração e o controle social sobre o território
Investir em ações de formação/qualificação no território, tanto para os membros do colegiado, quanto para o conjunto de atores territoriais
Acelerar a atualização do PTDRS, uma vez que este não pode ser encarado apenas
como uma formalidade as ser cumprida, mas sim, um elemento estratégico no subsídio das ações territoriais
Sobre o relatório de dados
Apronfundar comparações entre os dados levantados nos diferentes territórios entre si
(visão de conjunto) e aprimorar uma base comum de representação cartográfica dos dados e indicadores
114
ANEXO
115
AVALIDAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS
A partir da experiência de aplicação dos instrumentos de pesquisa e sistematização
e análise dos dados, a equipe da Célula de Acompanhamento e Informação do Pontal do
Paranapanema elencou quatro pontos neste anexo, com o intuito do aprimoramento do
SGE e seus instrumentos. Seguem:
1) Na busca por provermos o SGE de dados mais objetivos, para cotejamento dessa
massa de informações coletadas apenas por instrumentos e metodologias que
enfatizam a percepção dos diferentes agentes envolvidos na política sob análise,
sugerimos a complementação dos levantamentos, numa próxima etapa da
pesquisa, com dados objetivos (primários, de preferência), cuja metodologia de
coleta seja comum para todas as Células a fim de podermos ter parâmetros de
comparação para o país;
2) Criação de ferramentas no sistema que permitam a visualização mais sintética e a
comparação dos dados e indicadores através de cartogramas – o que facilita uma
leitura territorial mais efetiva dos dados coletados. Bases de representação
cartográfica desenvolvidas por municípios, territórios, regiões e do país são
instrumentos preciosos na análise das políticas da SDT;
3) Criação de ferramentas que integrem, no SGE, o uso das informações censitárias
(demográficas, sociais e econômicas) disponíveis nas bases do IBGE – algo que
se integrará com as acima citadas ferramentas de representação cartográfica, a fim
de possibilitar leituras e análises mais amplas e detalhadas;
4) Aprimoramento de ferramentas para o trabalho de campo, também integrando os
esforços das Células com os equipamentos e ferramentas de coleta de
informações disponíveis no IBGE (como o uso dos PalmTops nos futuros
levantamentos de campo por setores censitários).
116
REFENCIAS UTILIZADAS
ABRAMOVAY, Ricardo. Funções e Medidas da Ruralidade no Desenvolvimento Contemporâneo, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Texto para discussão no. 702, Rio de Janeiro, 2000. BRASIL - GOVERNO FEDERAL. Ministério do Desenvolvimento Agrário /Secretaria de Desenvolvimento Territorial, 2010. Brasília: MDA/SDT. Acesso em: 17 out. 2011. Disponível em: < http://sge.mda.gov.br/sge/doc/SGE_documento_referencia.pdf >. NERA - NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA. DATALUTA - Banco de dados da luta pela terra. Presidente Prudente: NERA/Unesp. Acesso em: 15 out. 2011. Disponível em: <www.fct.unesp.br/nera>. Fernandes, Bernardo Mançano. MST: formação e territorialização. São Paulo: Hucitec, 1996.
JUNIOR, Antonio Thomaz. Agronegócio Alcoolizado e Culturas em Expansão no Pontal do Paranapanema: legitimação das Terras Devolutas/Improdutivas e Neutralização dos Movimentos Sociais. Relatório do Projeto Agronegócio e Conflito pela Posse da Terra em São Paulo: A Dinâmica Territorial da Luta de Classes no Campo e os Desafios para os Trabalhadores, financiado pela FAPESP, Presidente Prudente, 2007 LEITE, José Ferrari. A Ocupação do Pontal do Paranapanema, São Paulo: Hucitec, 1998.
PASSOS, Messias Modesto. A paisagem do Pontal do Paranapanema: uma apreensão geofotográfica. Acta Scientiarum. Human and Social Sciences, Maringá, v. 26, no. 1, p. 177-189, 2004 PERICO, Rafael Echeverry. Identidade e Território no Brasil. In: Enfoques e fundamentos conceituais da estratégia dos territórios de identidade. Brasília: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, 2009. VEIGA, José Eli. Cidades Imaginárias: O Brasil é menos urbano do que se calcula Editora Autores Associados, Campinas, São Paulo, 2002.