Post on 03-Jul-2015
1
34° ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS
25-29 de Outubro de 2010
Caxambu- MG
Mesa Redonda:
Teoria do reconhecimento e ação afirmativa étnico-racial
:
A polêmica sobre as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras
- A Audiência Pública do TJS/2010
Céli Regina Jardim Pinto1
1 Este artigo teve a colaboração competente e comprometida de minha auxiliar de pesquisa, a bolsista
de iniciação científica da UFRGS acadêmica Gabriela Busatto
2
A Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal realizada nos dias 3,4,e 5 do mês de
março de 2010 e chamada como subsidio pelo Ministro Ricardo Lewandowski,
Relator da ADPF 186 e do RE 597.285, Rio Grande do Sul, 2 constitui-se em um
momento privilegiado para analisar as principais questões envolvidas no debate
sobre a implantação das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Durante 3
dias foram feitos 43 depoimentos de membros do governo, políticos, juristas,
lideranças e representantes do movimento negro, estudantes. Foram 27 depoimentos
favoráveis a implantação da política e 16 contrários.3
A análise que se segue é o resultado dos seguintes procedimentos metodológicos: da a
leitura do material transcrito da Audiência Pública forma identificados 23 temas
presentes nos 43 depoimentos.4 Estes temas foram divididos em três grupos. O
primeiro grupo é o de temas comuns aos dois lados da polêmica e envolve os
conteúdos: racismo; universidade status e função; vestibular; dados estatísticos,
mérito. Este conjunto de significados constituem o centro da disputa É através deles
que o tema das cotas para estudantes negros nas universidades é legitimados ou não.
O segundo grupo de temas aparece, preferentemente, em pronunciamento contra as
cotas raciais e são eles: racialização; modismo; cotas sociais, política do governo. O
terceiro grupo é dos temas que aparecem preferentemente nos pronunciamentos
2 “O Ministro relator assim explica as ações ao abrir a primeira sessão:” Declaro aberta esta
Audiência Pública, que tem por objetivo subsidiar o Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)186, da qual é requerente o
Partido Democratas -DEM, e que foi ajuizada com base no artigo 103, VIII, da Constituição
Federal, e que figura como requerido o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão da
Universidade de Brasília -Cepe, o reitor da Universidade de Brasília, Centro de Seleção e
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília e também para subsidiar o julgamento do
Recurso Extraordinário (RE) 597.285, do Rio Grande do Sul, em que figura como recorrente
Giovane Pasqualito Fialho e recorrido a Universidade Federal do Rio Grande do Sul” No caso do
Recursos Extraordinário, tratou-se de ação em favor de um estudante na UFRGS que tendo
notas altas não passou no Vestibular devido a existência de cotistas. No caso da ADFP a
questão central foi a existência de um comitê na UNB que decidiu através de fotos quem
deveria TR direito as cotas raciais, o que foi chamado pelo Partido DEM de “tribunal racial”. 3 Atribui um número a cada depoimento, que correspondeu à ordem em que foram dados nos três dias
de audiência. Em anexo encontra-se a listagem completa dos depoentes e suas filiações. 4 Não foi objetivo deste artigo esgotar todos temas, até porque alguns são pouco desenvolvidos.
Centrei a análise naqueles temas mais fundamentais para a polêmica.
3
favorável, são eles: constitucionalidade; reconhecimento e diversidade; escravidão e
reparação; política de Estado. Como poderá ser observado nas páginas seguintes, cada
um destes temas estarão presentes em ambos os lados da disputa. Mas serão
articulados com importância distinta em uma posição outra.5
5 Todas s referências e citações de pronunciamentos realizados na Audiência Pública, foram retirados
das Notas Taquigráficas disponíveis no site do STJ, Fiz algumas correções em nomes próprios citados por serem autores de reconhecimento nacional ou internacional e estarem grafados de forma erradas. Em relação as demais citações mantive, rigorosamente, o teor das notas taquigráficas. Alguns textos que forma lidos em Plenário foram anunciados pelo presidente da sessão que estariam a disposição no site do STJ, mas isto não aconteceu, pelo menos até o momento da conclusão deste trabalho setembro de 2010.
4
OS TEMAS COMUNS
a) A existência de racismo, da raça e do negro
Os depoentes que se posicionaram na Audiência Pública tanto à favor como contra às
cotas concordam que existe uma situação de grande desigualdade no país no que
concerne o acesso à universidade pública. Duas questões, entretanto, dividem o
grupo: a existência do fator raça como constituinte da desigualdade e a eficácia das
cotas para resolver possíveis questões de discriminação racial e desigualdade social.
Os depoentes que argumentam a favor das cotas defendem a existência de racismo
no Brasil e da distinção entre a raça , que não existiria ,e o racismo. Apontam para o
fato de que a prova do racismo é a discriminação e que esta, por sua vez, poria em
xeque as populares teses da miscigenação e principalmente da democracia racial. Este
é um argumento central, que está em clara disputa. Dois depoimentos, de
representantes do governo e outro de representantes do movimento social condenam
a tese da democracia racial: O Advogado Geral da União afirma: “a idéia de existência
de uma democracia racial no Brasil também não se confirma, pois como atualmente se
sabe a discriminação opera por vias diretas e indiretas”( depoimento n.3)6 . De forma
muito próxima o representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras se
manifesta: “Para além das estatísticas nacionais, esta relatoria pôde comprovar que no
cotidiano das creches, escolas e universidades o racismo está ali presente, muitas
vezes silenciado e invisibilizado pelo discurso da democracia racial.” (depoimento n.29)
O grupo que se manifesta contra as cotas se postula de duas formas em relação a
questão do racismo: existem aqueles que afirmam que o país é racista, mas que as
cotas não resolverão o problema e, outro grupo, que não admite a existência de
6 As notas taquigráficas não estão formatadas o que dificulta indicar a página correta onde se encontra o
depoimento, em vista disto optei por indicar o número do depoimento (ordem de fala corrida do primeiro ao último dia da audiência)
5
racismo. O primeiro admitindo que a questão racial é relevante na construção da
desigualdade, aponta, todavia, para a necessidade de valorizar a miscigenação e
buscar o ideal da democracia racial, como forma de superar as desigualdades. O
segundo grupo nega tanto que exista racismo, como que haja desigualdade com base
na diferença de cor. Os argumentos reforçam muito a questão da miscigenação e
alguns defendem a ideia que no Brasil é impossível distinguir quem é negro e quem é
branco. Este argumento é reforçado inclusive com o depoimento de um geneticista
que participa da audiência, que afirma não existir a raça e concluindo em decorrência
que não pode haver racismo e que este racismo seria criado artificialmente por força
da própria política de cotas.7
São também exemplares os depoimentos de duas docentes, ambas antropólogas. 8O
primeiro dele é da Profa. Eunice Duran que atribui às cotas o mérito de expor a
situação de discriminação dos negros, para posteriormente construir seu argumento
contrário a política de cotas. Seu depoimento começa da seguinte forma: "A proposta
de criar cotas para facilitar a admissão e aumentar a participação de negros nas
universidades brasileiras teve o mérito de expor e colocar em debate a gravíssima
questão da discriminação racial e da desigualdade educacional que envergonham a
sociedade brasileira.” (depoimento n.9).
No segmento de sua declaração coloca-se contra as cotas e defende que só políticas
universalistas serão capazes de resolver a discriminação: “o combate a todas as formas
7Este depoimento que não será discutido no corpo do texto, mas vale ser mencionado por sua
raridade é de um geneticista que após apresentar-se a partir de um conjunto de títulos
universitários e científicos importantes,, declara que cientificamente não há raças humanas e
portanto não pode haver racismo. Trata-se do medico geneticista professor da UFMG Sergio
Danilo que após dissertar sobre as condições genômicas do povo brasileiro conclui:
“Conclusões finais: cada brasileiro tem uma proporção singular de ancestralidade europeia,
ameríndia e africana. A relação entre cor da pele e ancestralidade no Brasil é tênue, nas várias
regiões do Brasil cores de peles possuem significados diversos. A única divisão de logicamente
coerente dos brasileiros em cento e noventa milhões de pessoas. E cientificamente não se
justifica a segmentação dos brasileiros ‘ ( depoimento n.17 Danilo)
8 As professoras Eunice Duran e Yvonne Maggie, não compareceram a Audiência justificando ambas
motivo de saúde. Seus depoimentos foram lidos por colegas com as mesmas posições.
6
de discriminação e de racismo consiste primordialmente em exigir a aplicação de
critérios universalistas todas as vezes em que for necessário estabelecer uma seleção
para qualquer emprego, cargo, função ou posição social e em exigir o respeito a
padrões universais de respeito à dignidade das pessoas” (depoimento n. 19)
A Profa. Eunice Duran está bastante sozinha na sua posição, a maioria dos depoentes
contrários à política quando se manifestam sobre racismo negam a sua existência,
reforçando a idéia da democracia racial. A posição da segunda depoente em pauta, a
Profa.Yvonne Maggie, é bastante clara. Ela argumenta com base em suas pesquisas
que não existe racismo no Brasil: “ Ao longo de minha vida de pesquisa nessas escolas
do Rio de Janeiro, perguntei aos jovens estudantes se na escolha de seus namorados
ou amigos levavam em conta a cor. A maioria esmagadora respondeu que isso era
irrelevante. A observação de campo ao longo dos últimos cinco anos do cotidiano
dessas escolas mostra, além disso, que os estudantes, como a maioria dos brasileiros,
preferem não levar em consideração a cor na hora de escolher os amigos ou parceiros.
São estudantes misturados na cor, fruto do que já foi detectado ao longo dos últimos
censos, o aumento dos casamentos mistos em relação ao total de casamentos.”
(Depoimento n.18). Como consequência desta verificação argumenta que a política de
cotas criaria o racismo.
Em relação a discussão se existe negro ou não no Brasil e qual é a população negra do
país, dois grandes institutos de pesquisa são frequentemente citados por ambos os
lados da polêmica: o IBGE e o IPEA. Os defensores da política usam os dados das
pesquisas destes institutos para provar a existência de uma grande população negra
no Brasil, com renda muito baixa e necessitando políticas especiais, De outra sorte, os
depoentes contrários acusam estes institutos de manipuladores de dados e de estarem
a serviço do governo. Vejamos alguns exemplos. O Prof. Kabengele Munanga, negro ,
professor da USP e ligado ao movimento negro termina seu pronunciamento da
seguinte forma: “Diante do abismo em matéria de educação superior, entre brancos e
negros, brancos e índios, e levando-se em conta outros indicadores sócio-econômicos
provenientes dos estudos estatísticos do IBGE e do IPEA e os demais índices do
desenvolvimento humano provenientes dos estudos do PNUD, as políticas de ação
7
afirmativa se impõem com urgência, sem que se abra mão das políticas
macrossociais.” (depoimento n. 23)
O jurista Fabio Comparato, por sua vez, usa largamente a estatística para dar força a
sua posição: “Quero assinalar fato que se procura, desde sempre, esconder no Brasil,
do total da população estatisticamente considerada pobre, 14,5% (quatorze e meio
por cento) são brancos e 33,2% (trinta três vírgula dois por cento) são negros, a grosso
modo, o dobro. Mas no grupo dos 10% (dez por cento) mais pobres da população,
mais de dois terços, ou seja, 70% (setenta por cento) são negros e pardos.” (
depoimento n.26) As estatísticas também são Usadas pelo Professor Avritzer da
UGMG mostrando dados do IPEA e MEC sobre a situação do negro no mercado de
trabalho. ( depoimento n.24).
Muitas manifestações do grupo contrário à implementação das cotas enfrentam com
grande vigor os institutos pondo em xeque a confiabilidade do IBGE, do IPEA e mesmo
de dados da UNESCO. Três depoimento usam especificamente o termo “manipulação”
para tratar dos dados destes organismos. A principal acusação é a de que estariam
reduzindo a população brasileira a negros e brancos, transformando todos os não
brancos em negros. O Senador Demostenes Torres é enfático em dizer: “será que
realmente nós somos uma maioria de negros no Brasil? Pegando os dados últimos do
IBGE nós verificamos o seguinte, Ministro, e aqui nós podemos atentar para um fato
interessante: como as estatísticas podem às vezes ser manipuladas para sustentar
um ponto de vista. Então, o que fez o IBGE?” A questão levantanda pelo senador
refere a soma de pardos e negros como negros. Ele avança em sua criticas alastrando-
as a Unesco: “a UNESCO usou do mesmo golpe estatístico e disse que o fazia por uma
questão de metodologia. Era mais fácil compreender, era como se no Brasil não
houvesse mestiçagem. É só: no Brasil nós temos brancos e temos negros.
“(depoimento n. 14)
A acusação da manipulação das estatísticas é veementemente contestada pelo
Professor Marcelo Trajtenberg da UFSC: “Queria mostrar agora um slide que diz
8
respeito a uma acusação bastante grave feita ao IPEA, ao IBGE e às universidades que
estão com programas de ação afirmativa de recorte racial, que é a manipulação de
índices na consideração de que pretos e pardos devem ser juntados como negros. No
acesso ao ensino superior, o que temos nesse gráfico 9é que o percentual da
população entre vinte e quatro e sessenta e quatro anos que completou a
universidade por cor tem um crescimento cinco vezes maior para brancos do que para
pretos e pardos, entre 1960 e 1999. Se tivermos atenção com relação aos pretos e
pardos, podemos dizer que, no acesso ao ensino superior, Senhor Ministro, os pretos e
pardos têm, aproximadamente, o mesmo perfil. Logo, podem ser juntados em uma
categoria classificatória de negros. Portanto, não há manipulação alguma.
(depoimento n. 42)
As questões levantadas até aqui formam o núcleo duro da disputa sobre as políticas de
cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O que foi trazido à pauta na
Audiência Pública vai além do mérito acadêmico ferido e outras questões que
discutirei abaixo, pois se discute a própria identidade do brasileiro, a forma como ele
se auto identifica a partir de suas posições diversas de classe, gênero , cor etc. A
disputa acontece entre pensar que somos todos da mesma cor ou que somos brancos,
pretos, pardos, amarelos e isto faz uma diferença muito grande na construção do
imaginário nacional e nas decorrentes consequências materiais que daí se derivam.
Esta não é uma questão menor, até porque a ideia da miscigenação , da formação de
um brasileiro síntese, tem sido ensinada nos livros didáticos desde os primeiro anos de
escola. O apagamento do negro na história brasileira tem sido muito consistente e
conforma posturas ideológicas, tanto conservadoras como progressistas. A política
de cotas rompe com este estilo brasileiro de lidar com o racismo. Ao longo deste texto
outras questões entraram na polêmica, mas certamente todas informadas por este
corte fundamental que é o reconhecimento ou não do racismo, da discriminação e da
existência do próprio negro.
9 O gráfico não está disponível.
9
b) O mérito
O mérito talvez seja o grande tabu ao redor do qual se estrutura a identidade da
universidade pública brasileira. Não há dúvida que a boa parte das universidades tem
qualidade internacional e que grande parte da pesquisa científica no país se faz entre
seus muros. Daí que qualquer tipo de medida que possa ferir esta identidade é tratada
com muita dificuldade, principalmente, por seus professores. Muitas medida de
democratização da universidade, como a maior participação dos segmentos de
estudantes e técnicos administrativos ou até mesmo o aumento do número de vagas
tem sido visto com frenquência como ameaça ao princípio do mérito. Não tem sido de
outra forma quando o tema é criar diferenciais no ingresso em seus cursos, como as
ações afirmativas dirigidas a um grupo específico, no caso os negros. Como a questão
do mérito se organiza no discurso universitário com um tabu, há muito pouco espaço
para que se discuta a própria noção. O mérito é tido no enquadre da discussão sobre
políticas de ações afirmativas nas universidades como sinônimo de rendimento
escolar.
Tanto os defensores da política, como aqueles contrários trazem este tema para a
discussão na Audiência Pública em pauta. O que interessa particularmente aqui é a
posição dos favoráveis, já que os depoentes contrários naturalmente tendem a
associar as cotas ao rompimento do princípio do mérito e, automaticamente, associar
alunos cotistas a baixo rendimento escolar por princípio. Já os defensores se colocam
em duas posições, a maior parte vai defender a ideia que é uma falácia pensar que os
cotistas teriam um desempenho pior. Esta é uma posição muito comum entre os
docentes das universidades públicas que defendem a política. Há dois exemplos
interessantes de serem examinados entre os depoentes na Audiência Pública, um é de
um professor da UNB, defensor da política sendo inclusive autor de livro sobre o
tema10. São suas as palavras: “ Um dos dados recentes e mais positivos que podemos
trazer para essa audiência é a média de rendimento acadêmico dos nossos quotistas,
10
Trata-se do professor José Jorge de Carvalho autor de um importante livro sobre a questão das cotas; “Inclusão étnica e Racial no Brasil – a questão das cotas no ensino superior ( São Paulo: Attar Editorial, 2005)
10
que é praticamente a mesma dos rendimentos dos estudantes que entravam pelo
sistema universal. O IRA -Índice de Rendimento Anual -é de 3,42 para os quotista e
3,53 para os demais estudantes.” ( depoimento n. 10)
É mister chamar a atenção para o fato do docente se valer inclusive de índices para
provar sua tese. Outro depoimento interessante é de um docente da USP que
também é representante do movimento negro, já aqui citado, Prof Kabengle
Munanga:“Finalmente, alegou-se que a política das cotas iria prejudicar o princípio de
excelência muito caro para as grandes universidades. Mas, felizmente, também as
avaliações feitas sobre o desempenho dos alunos cotistas na maioria das universidades
que aderiram ao sistema, não comprovou a catástrofe -como já foi demonstrado
ontem. Surpreendentemente, os resultados do rendimento acadêmico desses alunos
foram iguais e até mesmo superiores.” (depoimento n.23)
A questão do mérito com conceito a ser discutido é levantado de forma muito rápida
pelos membros do governo presentes na Audiência, a Vice Procuradora Geral
argumentar contra o que chama de “suposto universal” associado a um saber
hegemônico meritocrático. De forma semelhante o Advogado Geral da União afirma
que o “mérito individual deve ser posto em xeque”, mas não desenvolve a idéia.
Os dois temas que comparecem em ambos os lados da polêmica, racismo e mérito,
dividem uma significativa característica que eu chamaria de limite discursivo dado pelo
contexto em que são enunciados: os depoentes que se colocam contra as cotas,
podem chegar ao limite de não aceitar a existência de racismo, mas não chegam
nunca a negar a existência de injustiça no sistema universitário. De outra sorte, os
defensores da política de cotas, nunca chegam a por em xeque o conceito de mérito,
que surge no discurso como algo inerente à universidade e auto explicável.
A relação entre a questão da injustiça social e o mérito é bastante complexa nesta
polêmica, pois se for aceito que a universidade é democrática exatamente porque o
que divide os que estão fora dos que estão dentro é uma objetiva seleção pelo mérito,
o discurso não deixa espaço para a questão da injustiça social. Quatro depoimentos
são particularmente claros e explicativos desta relação. A Profa. Eunice Duran, por
exemplo, ao se colocar contra as cotas e justificá-las no sistema universitário norte
11
americano, aponta para o fato de que nos Estados Unidos o ingresso nas
universidades não ocorre por um processo universal como o vestibular. Sua posição é
assim expressada: “De fato, a instituição do exame do vestibular consiste numa vitória
democrática contra as pragas do protecionismo, do machismo, do clientelismo e do
racismo que permeiam a sociedade brasileira. O ingresso depende exclusivamente do
desempenho dos alunos em provas que medem razoavelmente bem a preparação, as
competências e as habilidades dos candidatos que são necessárias para o bom
desempenho num curso de nível superior. Alunos de qualquer raça, nível de renda,
sexo, são reprovados ou aprovados exclusivamente em função de seu desempenho.”
( depoimento n.19)
Este depoimento é muito representativo do que os acadêmicos envolvidos na
discussão sobre as cotas pensam sobre a universidade e sua estrutura. Não há em
qualquer um dos lados da polêmica um enfrentamento com as estruturas da
universidade ou os princípios sobre os quais está construída no Brasil. O
representante da Unicamp ao defender o sistema de pontos adotados pela
universidade, deixa claro que o que interessa a sua universidade: 11 “O programa da
Unicamp parte de uma pesquisa que segundo seus representante mostrou que:
“Alunos que vinham de famílias com baixa renda, até cinco salários mínimos, com
mães com formação não além da educação fundamental, e aqueles estudantes que
cursaram o ensino médio e o ensino fundamental na rede pública apresentaram
desempenho positivo ao longo do curso universitário. Ou seja, a sua classificação na
turma, ao final, foi, em média, mais alta do que a classificação de quando eles
entraram no vestibular. Então esse foi o mote que justificou o programa formulado
pela Unicamp.”
O argumento do representante da UNICAMP revela uma nítida inversão do significado
da própria ação afirmativa, na medida que ela se deriva não da necessidade de justiça
social, mas de um “achado científico” de que aqueles que vinham de famílias de baixa
renda e baixo nível cultural quando dentro da universidade conseguiam bons
11
O Prof Renato Pedrosa inicia seu pronunciamento especificando três pontos que balizaram a política da Unicamp: a autonomia universitária; a excelência acadêmica e a justiça social. Mas o depoimento se refere basicamente ao segundo ponto.
12
resultados. Portanto, seguido o seu argumento há pobres inteligentes e nestes deve-
se- apostar. Diferentemente do argumento de A Profa. Duran, o Prof . Pedrosa vê
problemas no vestibular: “O vestibular, por si só, não prevê de forma exclusiva e cabal
o potencial dos candidatos para o desempenho futuro nos bancos universitários.” (
Depoimento 38)
Ainda sobre a questão do vestibular e o mérito outros três depoimentos são muito
expressivos da centralidade da questão. Todos os três são de pessoas que se
manifestaram favoráveis às cotas e apesar de críticos ao vestibular dois deles são
fortemente marcados pelo que estou chamando de tabu do mérito. O primeiro deles é
do Prof. Oscar Vilhena que representava a ONg Conectas Direitos Humanos: “O
vestibular não é meritocrático, o vestibular é uma forma de premiar o investimento
que os pais foram capazes de fazer sobre seus filhos, os filhos também têm mérito
porque estudaram e aproveitaram as oportunidades que os pais deram, mas é um
investimento.” ( depoimento n. 22). Apesar da dura crítica ao vestibular o argumento
mantém a ideia que existe um mérito em si que deve ser aferido. Assim também se
manifesta o estudante presidente da UNE: “O vestibular, que é um instrumento que
procura apresentar os seus elementos como sendo um instrumento de seleção de
mérito, como mérito individual do estudante que, em iguais condições, disputa com
outros estudantes, não é um instrumento que apresenta essa característica. O
vestibular hoje -e os números da Universidade de São Paulo mostram isso -é um
instrumento que seleciona social e economicamente os jovens brasileiros.”
(depoimento n.36)
A terceira manifestação que comentarei aqui sobre este tema específico é uma dos
raros momentos durante o Audiência Pública no STJ que interfere no sentido da
universidade, do vestibular e do mérito tal qual está colocado. Trata-se do
depoimento do Prof. Avritzer da UFMG. Já no inicio de sua manifestação afirma: “Vou
abordar a questão da Ação Afirmativa só sob uma perspectiva: sob o ponto de vista do
conceito de universidade e das suas funções.” E mais adiante especifica: “O que
estamos falando aqui é de diversificação do processo de saber na instituição
universitária. E vale a pena a gente pensar que esse processo de diversificação, ele tem
13
como seu primeiro elemento fundamental o processo de admissão na instituição
universitária. [...]O que temos no Brasil -e eu realmente não sou um defensor do
sistema de vestibular -é um padrão de admissão na universidade que nós podemos
denominar de "burocrático-administrativo"; ele afere características lógicas que
aparecem de forma repetitiva em grupos específicos da população, mas que se
encontram também menos presentes em outros grupos. “ (depoimento n. 24).
O professor mantendo o princípio da excelência como o que caracteriza a
universidade desloca o seu sentido do mérito aferido pelo desempenho individual de
alunos em avaliações tradicionais, mas pela diversificação do seu corpo de estudantes
que permite o saber renovado e o desenvolvimento científico. Com esta perspectiva
critica vigorosamente vestibular, não porque ele não aferi o mérito, mas porque aferi
um mérito particular de um grupo específico de pessoas.
O ARGUMENTO CONTRA AS COTAS
a) A racialização
Os argumentos contra a implantação das cotas na universidade pública brasileira,
partem, como já vimos, de uma posição mais ampla que não identifica a injustiça social
e educacional com a questão racial, em decorrência atribui a implantação da política
à construção do racismo ou do acirramento do mesmo. Se nos pronunciamentos de
alguns depoentes, como vimos anteriormente, o país é uma democracia racial a
introdução de um política que em princípio nega a existência da igualdade entre raças
leva ao racismo. As cotas, Estatuto da Igualdade Racial, e mesmo o Programa de
Direitos Humanos são significados como políticas racialistas e de prova da racialização
do Estado. Há no conjunto de manifestações sobre esta questão específica que revela
uma clara posição contrária ao governo, que está implantando a política, verificada
nas falas dos advogados, em acadêmicos e membros de movimentos sociais.
14
O fala da advogada da uma das causas em pauta na Audiência traz elementos
importantes deste argumento: “O que se discute nesta ação é se a imposição de um
Estado racializado, ou seja, se o racismo institucionalizado, quando a segregação de
direitos vai se dar com base na cor da pele, é a medida mais adequada, mais exigível e
mais justa para a construção de um país melhor e solidário, porque, no fundo, é isso
que todos nós queremos. É importante caracterizar que essas políticas de segregação
com base em cor da pele foram políticas implementadas no Direito comparado, como,
por exemplo, nos Estados Unidos, em Ruanda e na África do Sul, com resultados
desastrosos.....” (depoimento n.10)
Quatro outros depoimentos são muito precisos na construção do argumento da
racialização como uma política de governo, que inclusive não tem custos. 12
O primeiros deles é da já citada Profa. Yvonne Maggie , que certamente representa
uma das posições mais fortes contra a política. A professora identifica a política de
cotas como leis raciais que não tem como objetivo “combater desigualdade” mas que
representa um atalho promovidas pelo governo e ONGs. Em seu pronunciamento
comentando a introdução da disciplina da História da África afirma: “A iniciativa de
introduzir esta disciplina é em si importante, porém está envolta em uma trama
maquiavélica.”
A trama maquiavélica identificada se expressa nas Diretrizes curriculares do MEC que
fala de “orgulho étnico”. Contra isto a depoente se coloca da seguinte forma: “Este
instrumento legal exarado pelo Ministério da Educação vai contra todo e qualquer senso de
razoabilidade. Conclamo os senhores ministros a se deterem por alguns minutos na leitura
desse chamamento ao "orgulho étnico" e a explícitas ameaças de revanche pelo passado
escravista”. ( depoimento n.18)
12
Em vários destes depoimentos há referências explicitas ao governo Lula, tratando de fazer uma associação entre o governo e a política das cotas, como uma política falsa e inócua. Mesmo que isto possa aparecer nos depoimentos, meu propósito neste artigo não é avaliar as posições políticas dos depoentes favoráveis ou contrário às cotas, mas as formas como os argumentos estão sendo construídos e criando sentido no debate político, acadêmico e mesmo do senso comum da população brasileira..
15
Não fica claro no depoimento de Maggie a serviço de quem e com que objetivo haveria uma
trama maquiavélica. Que a política venha a ter como consequência um aumento do racismo é
uma possibilidade que parece em vários depoimentos, o difícil é entender que isto seja um
objetivo do governo, na medida em que parece pouco provável que esta situação hipotética
traga algum beneficio para quem quer que seja. É importante verificar que o
representante da FLACSO que se manifestou na audiência segue uma linha de
raciocínio muito próxima a de Maggie, afirmando que há um interesse norte
americano de introduzir o racismo no Brasil . A manifestação do acadêmico é
importante pois introduz elementos para que se entenda o argumento do tipo
maquiavelismo: “Conflitos étnicos são estimulados por colonialistas europeus e norte
americanos. Em recentes reuniões da American Anthropological Association, a questão
central consistiu no intenso emprego de antropólogos em unidades do exército norte
americano no Iraque e no Afeganistão, com o fim de dividir as populações locais. O
racialismo no Brasil resulta de décadas de investimento financeiro maciço de
fundações norte-americanas em ONGs e movimentos sociais. Responde a premissas
básicas da cultura norte-americana e a interesses políticos dos Estados Unidos.”
(depoimento n.19)
O argumento anti americano tem aparecido de forma difusa nas manifestações na
Audência, mas nunca articulado a um projeto de dominação que colocasse na mesma
condição os conflitos étnicos do Iraque e do Afeganistão e a política de cotas do Brasil.
Esta teoria de um grande projeto norte americano talvez explique a expressão “uma
trama maquiavélica”. Esta espécie de teoria da conspiração presente nestes
depoimentos parecem ser mais recursos de retórica usados no contexto de uma
Audiência Pública e estão bastante distantes das análises encontradas na produção
científicas destes acadêmicos.13
Há duas manifestações contrárias à política que enfatizam a questão da presença do governo e
da racialização, ambas citam explicitamente o governo brasileiro. A Primeira manifestação é
13
“Une intervention rhétorique est constituée d’ un ensemble dáctes de langage planifiés, finalisés, s’adressant à um public dubitatif, sollicité par lês discours contradictoires, visant à une action sur lês particpants à La rénuion, em vue d’une prsie de décision” Patrick Charaudeau & Dominique Maingueneau (direction) Dictionnaire D’Analyse Du Discours. (Paris: Seuil,2002) p507.
16
da representante do Movimento Pardo e Mestiço Brasileiro que se coloca contra as cotas,
afirmando que é uma política que apaga a condição mestiça do brasileiro concretizada no
pardo: “O Sistema de Cotas para Negros na Universidade de Brasília, inversamente ao
que defendia Darcy Ribeiro, idealizador, fundador e primeiro reitor da UnB, tem por
base uma elaborada ideologia de supremacismo racial que visa à eliminação política e
ideológica da identidade mestiça brasileira e à absorção dos mulatos, dos caboclos,
dos cafuzos e de outros pardos pela identidade negra, a fim de produzir uma
população composta exclusivamente por negros, brancos e indígenas.” O depoimento
continua este mesmo raciocínio cita Presidente Lula como o promotor de um
Programa de Direitos Humanos racista. (depoimento n.34 )
A outra manifestação parte do representante do Movimento Negro Socialista , que
argumenta contra a política de cotas a partir de uma perspectiva marxista tradicional
que vê na política uma tentativa de dividir os trabalhadores e a luta de classe. Esta
posição no que pese embasada em Marx, filósofo inclusive citado, se diferencia muito
pouco do discurso hegemônico contra as cotas: “Repito aqui uma declaração do
Governador Wellington Dia, do Piauí que alerta que as cotas, inclusive com recorte de
renda, as chamadas cotas sociais, e as cotas raciais a aplicação delas só pode ser um
atestado de incompetência do Estado brasileiro que não conseguiu dar os
serviços públicos gratuitos de qualidade, em especial a educação para seu povo” Este
depoimento termina com uma posição muito radical que de certa forma dá conteúdo
as caracterizações de política racial, racialização, maquiavelismo, encontradas nas
manifestações anteriormente citadas: “ Em toda a história, os argumentos com base
em raças sempre foram usados pelos reacionários e pelos conservadores: De Loius
Farracan a Idi Amim Dada; De Mussolini a Botha; De Hitler a Radovan Karadzic. Todos
levaram seus povos à tragédia. Não é esse o futuro, mesmo que longínquo, que
queremos para os nossos filhos e nossos netos. Essa política adotada de cotas raciais
por Nixon, exportada pela bilionária Fundação Ford, tem um objetivo: acabar com a
luta por direito universais, ou melhor dizendo, por recursos públicos para o povo
trabalhador.” (depoimento 33)
17
b) A solução
Os depoimentos desfavoráveis a políticas de cotas para os negros, não deixam de
proporem soluções para o problema que podem ser divididas em dois grupos: cotas
sociais e cursos pré vestibulares. O que há de muito particular e discursivamente
muito significativo é o fato de que em todas as soluções há o reconhecimento de que
os jovens negros são os mais pobres e os que menos entram na universidade. É muito
interessante perceber que os mesmos pronunciamentos que dizem ser impossível
distinguir quem é negro ou quem é branco no Brasil, sugerem políticas que acolham os
negros nas universidades. Vejamos alguns exemplos: “ A advogada do DEM,
demandante da ação, afirma que: “Bem, em suma: quais são os desafios para a
implementação de ações afirmativas racialistas no Brasil? Primeiro grande desafio:
defina quem é negro no Brasil. “ Mas logo em seguida propõe: À medida que adotarmos
cotas sociais, e considerando a estatística aqui largamente apresentada de que 70% dos
pobres são negros, atingiremos o desiderato da integração sem correr o risco da racialização
do País” (depoimento n. 9)
A própria Profa. Yvonne Maggie segue o mesmo tipo de raciocínio. Primeiro fala da
dificuldade de identificar negros. Em um país onde a maioria do povo se vê misturada,
como combater as desigualdades com base em uma interpretação do Brasil dividido
em "negros" e "brancos"?: Mas logo na continuidade de seu raciocínio afirma:
“Bastaria oferecer cotas para estudantes pobres porque eles são majoritariamente
pretos e pardos, com a vantagem de não carimbar em suas testas a marca da cor e o
estigma que certamente lhes será imposto.” (depoimento n. 17 )
Outro exemplo da mesma forma de enfrentar a questão aparece na manifestação do já
citado representante da FLACSO : “Se negros e pardos são a maioria dentre os pobres,
serão eles os maiores beneficiários de políticas sociais de combate à pobreza que
atinjam a todos os brasileiros, sem a necessidade da introdução do racismo travestido
de política de Estado. Boas escolas públicas e cotas sociais, não cotas raciais, é que
democratizam o acesso à educação superior." (depoimento n.18)
18
Os três argumentos acima são significativos de uma posição desfavorável em relação
às cotas que mostram uma contradição: o argumento deixa transparecer claramente
que há um medo que as políticas de cotas venham a transformar o Brasil em um país
racista, mas para tal necessitam criar no seu argumento uma condição anterior que é
a do não racismo. Todavia este não racismo no Brasil não é construído como a
convivência entre diversas “raças” mas como o desaparecimento de diferenças
através da miscigenação que levou a uma suposta democracia racial. Daí aparecer a
contradição quando se coloca como solução cotas sociais e se identifica o negro entre
os principais beneficiários.
Possivelmente este tipo de raciocínio foi sendo radicalizado devido a forma
apaixonada e ideológica que a discussão sobre as cotas tomou no Brasil, pois não
haveria em principio necessidade de negar a existência de racismo e do próprio negro
para ser contra a uma política de cotas, mesmo tendo como base o argumento que tal
a política aumentaria o racismo perigosamente no país.
A outra solução encontrada para a questão dos negros nas universidades tem com
centro do argumento o mérito, já aqui mencionado. Duas manifestações são
exemplares. A primeira é de um líder de Movimento social, negro, que seguindo o
argumento do perigo da racialização defende a ideia do cursinho pré vestibular. Sua
posição é bastante interessante, pois defende 50% de cotas sociais e faz ao mesmo
tempo uma crítica ao governo por não manter as escolas públicas em boas condições e
finalmente ponta para perigo da racialização , concluindo da seguinte forma seu
raciocínio: “porque se os nossos melhores talentos tiverem a oportunidade de estudar,
de terem a complementação, a suplementação que a escola pública não ofereceu,
eles, inclusive pelos dados do MEC, fornecidos aqui, ingressam na universidade em
condições inferiores e terminam em igualdade e até em condições superiores porque
são talentos, são jovens esforçados como a maioria de nós pretos, pobres que nos
esforçamos, trabalhamos, estudamos à noite, sábados e domingos, esses jovens, tendo
oportunidades, tendo um curso preparatório, eles vão ingressar” ( depoimento n.32 ).
19
Há no texto acima uma construção sofisticada e bastante contraditória, pois porque
não quer cotas se ele mesmo afirma que os cotistas são alunos bons? É interessante
como personaliza sua posição apontando para jovens talentosos, trabalhadores,
merecedores de uma oportunidade. Articula estas características aos pretos pobres,
organizando um discurso muito próximo de um clientelismo racista à moda antiga, tipo
“são negros esforçados”. Esta é uma questão complicada, pois não há como aferir que
só os mais talentosos brancos entram na universidade, para reivindicar que os
talentosos negros entrem. Finalmente uma posição mais objetiva é a da Profa. Eunice
Duran, que como já foi visto, fazendo uma veemente defesa do vestibular como uma
forma democrática de entrada na universidade, reforça que todos devem ter iguais
condições e para isto propõe o reforço de cursos pré vestibular para afro descendente:
“A conjunção destas duas ações afirmativas,” – os cursinhos pré vestibulares para
negros carentes – “uma na ponta e outra na base,” -posteriormente com a inserção do
racismo como uma disciplina de sala de aula, contra o racismo, claro – “fará mais para
diminuir a desigualdade educacional no Brasil do que o sistema de quotas."
(depoimento n. 19)
Tomando todos os depoimentos contrários a implantação de cotas raciais pode-se
afirmar que o reconhecimento da injustiça na entrada dos jovens nas universidades
públicas brasileiras não despreza o elemento racial, ou seja, o fato de ser negro. Isto
fica muito claro quando apresentam soluções, onde sempre é mencionada a posição
dos jovens negros como estando nas camadas mais pobres da população.
O que, entretanto, parece contraditório é a presença bastante forte do argumento
que nega a própria existência do negro no Brasil. Tal tipo de argumento trabalha no
sentido de desqualificar a própria polêmica negando seu objeto: a possibilidade de
identificar o estudante negro. Mas como a invenção discursiva não é uma decisão do
indivíduo 14, mas uma contingência histórica, a afirmação da não existência do negro
não encontra sua confirmação no discurso mesmo daqueles que a enunciam.
A negação da existência do negro aparece como uma radicalização discursiva
permitindo que seja dada ênfase ao que é central no argumento: a inexistência do
14
Há no mínimo dois discursos que tem como base a invenção individual: o discurso literário e o discurso do psicopata. Ambos distantes do tipo de discurso que está sendo analisado neste artigo.
20
racismo e, por conseguinte, o temor que ele venha a surgir com o instituto das cota,
isto é a marca mais definidora deste grupo, que busca algumas vezes apoio na obra de
Gilberto Freyre robustecer sua opinião.15
Foge ao escopo deste artigo uma análise do significado mais profundo desta posição,
todavia, vale somente apontar para uma futura investigação a relação entre a negação
do racismo e a existência no Brasil de um tipo de pensamento radicalmente liberal .
que nega a existência de contradições e diferenças, que perpassa as questões de
classe, de raça, de gênero.
OS ARGUMENTOS DOS DEFENSORES DAS COTAS
Nesta última parte do presente artigo gostaria de me ater aos temas que estiveram
presentes quase que exclusivamente nos argumentos dos defensores das políticas de
cotas e que marcam muito fortemente a diferença entre os dois grupos. O primeiro
destes temas é a questão da reparação à escravidão, que esteve presente nos
pronunciamentos de representantes do governo, da academia e dos movimentos
sociais. Este é um dos temas mais problemáticos na discussão com os grupo contrários
às cotas, principalmente nas correntes mais conservadores desta posição, que
temem a ideia de divida social.
É por demais conhecidas as condições em que foi feita a abolição da escravatura no
Brasil e as consequência que teve para a vida dos ex escravos e seus descendentes.
Ter tal perspectiva como uma história passada a lamentar parece ser senso comum na
cultura do país. Entretanto, quando se fala de reparação há uma resistência bastante
grande, provavelmente pela associação que tal noção permite com redistribuição de
riquezas e poder.
15
Gilberto Freyre foi citado ao longo dos depoimentos tanto por depoentes desfavoráveis as cotas que buscava argumentos em suas ideais de democracia racial e miscigenação quanto pelos defensores que o acusaram de criar uma falsa ideia de democracia racial no país.
21
Os defensores da tese da reparação a associam a ideia de uma dívida do Estado, do
poder público. Três depoimentos são bons exemplos. A primeira manifestação
importante é a do Ministro da Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção
de Igualdade Racial, que após fazer uma introdução sobre a forma como a abolição foi
feita no Brasil afirma que as cotas estão “recuperando a contribuição de homens e
mulheres que aqui chegaram escravizados e eram o principal instrumento de produção
naquele período, da cultura do algodão, da cultura do café, da extração de minérios
nas Minas Gerais, e que, durante três séculos, foram os principais responsáveis pela
economia do nosso País, tanto do ponto de vista produtivo como do ponto de vista
tributário, até porque uma das grandes fontes de arrecadação da Coroa brasileira era a
transação de comércio de escravos no Brasil. ( depoimento n. 4) Também outro
representante do governo com cargo na Secretaria Especial dos Direitos Humanos
argumenta que as cotas tem uma “razão histórica ” e que o poder público tem uma
dívida com a escravidão e com o “massacre indígena” (depoimento n.5 ).
O argumento da reparação também encontra espaço em depoimentos de docentes e
representantes de movimento sociais. Prof. Alencastro faz uma longa análise das
condições da escravidão no Brasil e os males duradouros que criou em especial à
população negra e em geral a população pobre para concluir que a política de cotas é
mais do que indenização é uma necessidade para a democracia brasileira: “Portanto,
não se trata, aqui, de uma simples lógica indenizatória destinada a quitar dívidas da
história. Como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte
sobre a demarcação de terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo,
de descrever a discussão sobre a política afirmativa e as cotas raciais no
aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da Nação.” (depoimento 21)
Por parte dos movimentos sociais, aqui entendido como movimento negro uma
manifestação particularmente importante é do Reitor da Faculdade Zumbi: “Os negros
brasileiros, Excelência, nunca puderam ou tiveram nada, nem a propriedade da terra,
nem o acesso à educação, nem direito à reparação e nem reconhecimento social pela
contribuição da construção do país. É declarada e extinta a escravidão do Brasil,
22
revogam-se as disposições em contrário. “ ( depoimento n.25) A reparação aparece
nas manifestações como inclusão cidadã, em uma construção que associa às políticas
afirmativas a aprimoramento da democracia brasileira. O Prof. Feres assumindo o
princípio da reparação entende este momento como de refundação, exemplificando
inclusive com outros países: “Se tomarmos uma perspectiva histórica comparada, veremos
que as ações afirmativas ético-raciais foram adotadas por países que passaram por processos
de refundação democrática, mais ou menos radicais. Esse foi o caso da Índia, ao se libertar do
colonialismo britânico. Foi o caso dos Estados Unidos com o Movimento dos Direitos Civis; o
caso da África do Sul, com o final do Apartheid; e esse, também, o caso do nosso Brasil
democrático, surgido na luta contra a ditadura militar, e que tem como marco definitivo -ou
pelo menos até agora definitivo -a Carta de 1988. ( depoimento n° 37)
O segundo tema que está presente no argumento dos defensores da política refere-
se a própria natureza da instituição universitária. Como pode ser observado no
decorrer deste texto a universidade aparece na grande maioria das manifestações
tanto a favor como contra as cotas, como uma instituição intocável. Os defensores
das cotas estão muitas vezes preocupados precipuamente em demonstrar que nada
será mudado com a entrada dos cotistas, que o mérito será mantido, que a autonomia
será respeitada, que a instituição se manterá intacta. Esta concepção de universidade
com instituição imutável segue o mesmo tipo de construção discursiva que se faz sobre
o mérito, ou seja, na discussão sobre as cotas seu significado poucas vezes esteve em
disputa. Entretanto há um grupo entre os que se manifestaram favoráveis as cotas
que introduzem uma relevante questão para o debate – a questão do conhecimento
produzido dentro da universidade. Esta não é uma problemática menor quando o foco
é adequar os cotistas às exigências da universidade como fica explícito na questão do
mérito. O questão do grupo é centrada na diversidade, não apenas das pessoas que
frequentam a universidade, mas a diversidade provocada pela presença destas
pessoas, de origens diversas e com experiências culturais diversas. Esta questão está
presente nas manifestações de depoentes ligados ao movimento negro, como
Faculdade Zumbi, Entidades Negras, Cultura Palmares, a Ong como a Ação Educativa e
a Funai. Mas são dois docentes de universidades federais que aprofundam o tema
que é quase tabu dentro da academia.
23
O primeiro docente da UNB assim expressa-se: “O confinamento racial e étnico da
nossa universidade significou também uma limitação do nosso horizonte. No ano
2000, a UnB era uma universidade monorracial, monológica, monoepistêmica,
eurocêntrica. Esperamos que a partir desse ano ela passe a ser uma universidade
multirracial, multiétnica, pluriepistêmica, descolonizada definitivamente. Se amplia nas
universidades com as ações afirmativas. O eurocentrismo foi a marca e todos os
saberes africanos e indígenas foram desprezado e eliminados do nosso sistema
universitário. “ (depoimento n.11 ) O segundo docente da UFMG afirma: “Eu irei
defender uma posição clara: A de que a Ação Afirmativa conecta-se com o objetivo
principal da instituição universitária, a produção de um saber diversificado. Para se
criar um saber diversificado, é necessário tomar a questão da raça como um dos
critérios, ainda que não único, para introdução da Ação Afirmativa na instituição
universitária.”(depoimento n.24)
A posição destes dois docentes é muito peculiar dentro do quadro da Audiência
Pública porque traz para a discussão uma temática de ponta na discussão internacional
da instituição universitária o que é praticamente inexistente no Brasil, onde a reflexão
está muito limitada por padrões quantificados de excelência. Pensar a universidade a
partir das necessidades, de padrões e de reflexões não necessariamente
eurocêntricas é uma dificuldade bastante grande, por um lado, por ser uma
universidade escassamente pública e com grande déficit social, por não incluir entre
seus alunos a grande maioria dos jovens entre 18 e 24 anos. Por outro lado, porque é
uma universidade que vem alcançando formidáveis padrões de excelência tanto na
docência de graduação e pós graduação como na pesquisa científica. Esta
universidade elitista e ao mesmo tempo com boa desempenho tem um discurso muito
unificado na defesa da instituição, como se pode perceber nas manifestações
comentadas ao longo deste texto. A questão das cotas deu a possibilidade para que se
introduzissem novos temas.
Bastante próximo ao tema da diversidade aparece a noção de reconhecimento como
sendo essencial para inclusão dos negros e índios na universidade. O reconhecimento
24
é tratado com necessário e complementar a redistribuição que não daria conta da
problemática. A defesa do reconhecimento enfrenta a postura que nega o racismo e
até mesmo a própria existência do negro por duas razões: em primeiro lugar rompe
com a noção da igualdade formal com garantidora da justiça e em segundo, na medida
que traz consigo o pressuposto do auto-reconhecimento, envolve uma redistribuição
de poder – o negro não será mais designado pelo outro mas se auto designará.
Dois depoimentos de representantes de movimentos negro são interessantes, por
serem os únicos que trabalham com a noção claramente, discussão: o primeiro.
Depoimento e do Coordenador Nacional das entidades negras, que assim se
manifesta: “Falar em política de ação afirmativa é lembrar de Axel Honneth, quando
ele fala na luta por reconhecimento. E a luta pelo reconhecimento é a luta contra
qualquer violação à dignidade, à honra, porque é isso que favorece a autoestima, é
isso que favorece a emancipação humana.” (depoimento n.29)
A representante da Fundação Cultural Palmares também trata diretamente da
questão a partir da discussão dos direitos humanos, começa por afirmar: “sob a
perspectiva de direitos humanos, as ações afirmativas, em prol da população
afrodescendente, surgem tanto como um instrumento capaz de enfrentar a injustiça
social e econômica, traduzindo a bandeira do direito à redistribuição como também
capaz de enfrentar a injustiça cultural dos preconceitos, traduzindo a bandeira do
direito ao reconhecimento.”
Vale aqui chamar a atenção, em primeiro lugar ,à referência ao sociólogo alemão Alex
Honneth e sua teoria do reconhecimento apropriada na fala de um representante de
movimento social. Discussão que sendo bastante conhecida no mundo acadêmico,
tanto nas teses de Honneth como nas de Nancy Fraser não chega nunca a servir de
substrato para a discussão da política de cotas nas universidades, tanto dentro das
próprias universidades como nos depoimentos dos acadêmicos na Audiência Pública.
No obstante a representante da Fundação Cultural Palmares ser também docente
universitária o que fica bem estabelecido, nos depoimentos que estão sendo
analisados, que a questão do reconhecimento como essencial na luta da igualdade
25
não está presente no discurso que representa a academia, mas no que representa o
movimento negro. 16
As manifestações dos depoentes favoráveis as cotas tendem a ser mais políticos no
sentido de enfrentar questões relacionadas a natureza da instituição universitária e a
questão da justiça como constituinte da democracia. Certamente nos tema
identificados um alargamento da polêmica que se desloca da questão exclusiva das
cotas raciais para discutir uma proposta de democracia.
Notas conclusivas
A Audiência Pública possibilitou que em três dias fossem expostos praticamente todos
os temas e posições que ocuparam o debate sobre ações afirmativas, mormente, cotas
raciais, ao longo da primeira década do século 21. Neste momento mais a título de
resumo do que conclusão gostaria de levantar os seguintes pontos como centrais na
polêmica expressos por este diversificado conjunto de pessoas envolvidas na questão:
1. A presença de um embate entre os que veem o Brasil como uma democracia racial
mesmo que imperfeita e os que apontam para uma situação de injustiça
profundamente calcada na condição racial de parte da população ; 2. Uma grande
dificuldade de reconhecer a existência do racismo que chega ao extremo na afirmação
de que é impossível identificar no Brasil quem é negro e quem é branco; 3. Um
consenso sobre a desigualdade social existente no país expressado nas oportunidades
de educação diferenciadas; 4. A presença da universidade pública como uma
instituição não passível de ser posta em discussão; 5. A naturalização da noção de
mérito; 6. A presença de uma postura que entende as ações afirmativas como uma
necessidade para reparar os efeitos da escravidão; 7. O aparecimento, ainda que
esporádico, de uma postura crítica sobre o conhecimento que se produz na
universidade; 8. A percepção de que as políticas afirmativas se inserem em uma
problemática mas ampla do aprimoramento do regime democrático no Brasil
16
ver: Axel Honneth & Nancy Fraser. Redistribution or Recognition – a political-philosophical exchange (London: Versos,2003)
26
ANEXO 1
Manifestações Audiência Pública no Supremo Tribunal de Justiça nos dias 3,.4,5 de março de
2010
Ordem Nome Cargo Título
PRIMEIRO DIA
1 Deborah Duprat
Vice-procuradora da República
2 Miguel Angelo Cançado Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
3 Luís Inácio Lucena Adams Advogado-Geral da União
4 Edson Santos de Souza Ministro da Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial
5 Erasto Fortes de Mendonça Coordenador-Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Doutor em Educação pela UNICAMP
6 Maria Paula Dallari Bucci
Professora da Fundação Getúlio Vargas e Secretária Adjunta do Ensino Superior do Ministério da Educação
Doutora em Políticas Públicas
7 Carlos Frederico de Souza Mares
Procurador-Geral do Paraná Professor-titular da Pontifícia Universidade Católica
8 Mário Lisboa Theodoro Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
9 Roberta Fragoso Menezes Kaufmann
Advogada do Partido arguente (DEM)
10 José Jorge de Carvalho Universidade de Brasília, Sociólogo e Professor Titular da USP e Professor da UnB
11 Doutor Caetano Cuervo Lo Pumo
Advogado do Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS
12 Denise Fagundes Jardim Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-Graduação em Antropologia
13 Demóstenes Torres
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
27
SEGUNDO DIA
14 Wanda Siqueira Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Reserva das Quotas sociais
15 Paulo Paim Senador PT-RS autor do Estatuto da Igualdade Racial
16 Sérgio Danilo Junho Pena
Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá; Professor da Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG -e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá.
17 George de Cerqueira Leite Zarur
Obs: leitura do texto de Yvonne Maggie
Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
18 George de Cerqueira Leite Zarur
Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
19 Eunice Ribeiro Durham Obs: carta lida por Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. Cancelou a sua participação no evento porque teve um problema de saúde
antropóloga, Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e, atualmente, Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Humanas da USP
20 Ibsen Noronha Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB
21 Luiz Felipe de Alencastro
Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne e representante da Fundação Cultural Palmares.
22 Oscar Vilhena Vieira
Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade de Columbia, e aqui representando a Conectas Direitos Humanos -PUC, São Paulo e Fundação Getúlio Vargas
28
de São Paulo.
23 Kabengele Munanga Professor da Universidade de São Paulo, aqui representando o Centro de Estudos Africanos desta instituição de ensino.
24 Leonardo Avritzer pesquisador visitante do Massachusetts Institute of Tecnology, participou de reuniões de elaboração do Amicus Curiae apresentado pelo MIT também no caso Grutter v. Bollinger. É Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.
25 José Vicente Presidente da Afrobras Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, representando aqui a Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural, Afrobras.
TERCEIRO DIA
26 Fábio Konder Comparato Professor titular e emérito da Universidade de São Paulo e que aqui representa a Educafro
27 Flávia Piovesan Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUC/PR, que aqui representa a Fundação Cultural Palmares
28 Denise Carreira Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, que aqui representa a Ação Educativa.
29 Marco Antônio Cardoso
Coordenação Nacional de Entidades Negras CONEN
30 Sueli Carneiro Ela fará o seu pronunciamento pelo Instituto da Mulher Negra de São Paulo -
Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação
29
Geledés. .
da Universidade de São Paulo, Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária-Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.
31 Carlos Alberto da Costa Dias
Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis
32 José Roberto Ferreira Militão
advogado e membro da Comissão Nacional de Assuntos Antidiscriminatórios -CONAD
33 José Carlos Miranda Movimento Negro Socialista
34 Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves
Movimento-Pardo Mestiço Brasileiro e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia
35 Alan Kardec Martins Barbiero
da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ANDIFES
36 Augusto Canizella Chagas Presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE.
37 João Feres Mestre em filosofia política pela UNICAMP, Mestre-Doutor em ciência política pela City University de Nova Iorque, Professor do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro.
38 Renato Hyuda de Luna Pedrosa
Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas, Unicamp
39 Eduardo Magrone Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG
40 Jânia Maria Lopes Saldanha Universidade Federal de Santa Maria no Rio Grande do Sul
Professora
41 Carlos Eduardo de Souza Gonçalves
Vice-Reitor Professor da Universidade do Estado do Amazonas
42 Marcelo Tragtenberg Universidade Federal de Santa Catarina
43 Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
Juíza Federal da Seção Judiciária Brasileira. representa a AJUFE, a combativa Associação dos Juízes Federais do
30
Brasil.