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7/24/2019 Cartilha Centrase Advogados 09 09
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Cartilha aos Advogados
Central de Cumprimento de
Sentena CENTRASE
no Sistema PJe
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ndice:
Introduo..............................................................................................................................
In!orma"es preliminares.......................................................................................................#
$istri%uio do &umprimento de sentena.............................................................................#
Comprovao da distri%uio do Cumprimento de Sentena na 'ara de (rigem................)*
Ane+o ).................................................................................................................................),
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1- Introduo:
$e a&ordo &om a Resoluo n-,#/0)# !oi &riada a Central de Cumprimento de Sentena
CENTRASE1 perten&ente 2 estrutura do Centro de Apoio Jurisdi&ional CAJ1 para atuar1 no 3m%ito
da Comar&a de 4elo 5ori6onte1 em regime de &ooperao1 no pro&esso e 7ulgamento de
determinados !eitos &8veis1 em !ase de &umprimento de sentena transitada em 7ulgado.
Essa medida visa %us&ar solu"es 9ue &ontri%uam para a melhoria da prestao
7urisdi&ional1 espe&ialmente para &umprir &om as metas do CNJ1 tendo em vista a elevada m:dia
mensal de distri%uio e o &onsider;vel a&ervo de !eitos das 'aras C8veis da Comar&a de 4elo
5ori6onte. Al:m disso1 &ontri%uir; para a reduo do a&ervo e1 mais1 para o o!ere&imento de uma
7ustia mais &:lere e e!i&a6.
A CENTRASE ir; atuar1 em regime de &ooperao1 nas 'aras da Comar&a de 4elo 5ori6onte
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Assim1 esta &artilha apresentar; sinteti&amente &omo se dar; essa distri%uio pelo
advogado e os atos ini&iais do tr3mite do &umprimento de sentena na CENTRASE1 visando evitar
e9u8vo&os dos advogados no en&aminhamento dos pro&edimentos de &umprimento de sentena
ao setor.
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2- Informaes preliminares:
Antes de distri%uir o &umprimento de sentena dire&ionado 2 CENTRASE1 o advogado
dever; sa%er se a sentena pro!erida no seu pro&esso de &onhe&imento : uma sentena
&ondenatria e1 se positivo1 se : de o%rigao de !a6er ou de pagar 9uantia &erta.
Esse entendimento se !a6 ne&ess;rio por9ue1 se a sentena !or relativa a uma o%rigao de
!a6er1 seu pro&edimento se dar; na prpria se&retaria do 7u86o 9ue a pro!eriu. Caso se7a relativa a
uma o%rigao de pagar 9uantia1 e essa 9uantia ainda no tiver sido li9uidada1 dever; se pro&eder
a li9uidao na se&retaria do 7u86o1 antes de sua remessa 2 CENTRASE.
3- Distribuio do cumprimento de sentena:
.) A&essar o menu Pro&essoFNovo pro&esso in&idental.
.0 In!orme o nGmero do pro&esso de re!er>n&ia
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. Es&olher a Seo/Su%seo
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3.7.1 Assuntos:
I = Na a%aQAssuntos1 o sistema mostrar;1 na ta%ela 2 direita1 todos os assuntos asso&iados
2 &lasse in!ormada na a%a Q$ados ini&iais1 de a&ordo &om as &ompet>n&ias &adastradas. (s
assuntos sero e+i%idos em ordem al!a%:ti&a.
II = Se houver muitos assuntos dispon8veis para a9uela &lasse1 pode=se utili6ar a opo de
pes9uisa1 9ue est; dispon8vel a&ima da ta%ela de assuntos e apresenta dois &os de %us&a
QAssuntoe QCdigo.
III = No &o QAssunto1 o usu;rio pode digitar parte do nome do assunto e &li&ar no %oto
QPes9uisar para 9ue o sistema retorne todos os assuntos 9ue &ont>m a palavra digitada no &o
de pes9uisa.
Ressalta=se 9ue o assunto do &umprimento de sentena dever; ser o mesmo da !ase de
&onhe&imento do pro&esso. ( assunto da !ase de &onhe&imento do pro&esso poder; ser
en&ontrado por meio da &onsulta pG%li&a no s8tio do TJKO
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Podero1 tam%:m1 ser inseridos outros assuntos pertinentes ao &umprimento de sentena.
Na es&olha desses assuntos adi&ionais deve=se &onsultar a ta%ela de &lasses e assuntos do CNJ1 9ue
se en&ontra dispon8vel no lin
http//.&n7.7us.%r/sgt/&onsultaUpu%li&aUassuntos.php
I' = Pode=se tam%:m pes9uisar pelo &o QCdigo digitando=se o &digo &orrespondente
ao assunto e &li&ando=se no %oto QPes9uisar para 9ue o sistema apresente o assunto dese7ado
na ta%ela QAssunto.
' = Para sele&ionar um assunto1 &li9ue na seta amarela 1 9ue se lo&ali6a ao lado es9uerdo
da &oluna QCod..
'I = Sele&ione um assunto.
'II = ( assunto sele&ionado ir; para a ta%ela QAssuntos asso&iados1 no lado es9uerdo da
tela.
Mm pro&esso sempre &ont:m um assunto prin&ipal. ( sistema mant:m o primeiro assunto
asso&iado &om o assunto prin&ipal. Para alter;=lo1 deve=se utili6ar o &o de opo
&orrespondente ao outro assunto 9ue se dese7a mar&ar &omo prin&ipal.
( assunto prin&ipal no poder; ser removido da ta%ela QAssuntos asso&iados. Para
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remov>=lo1 deve=se adi&ionar o novo assunto primeiro e mar&;=lo &omo prin&ipal. Aps essa
alterao1 o assunto anteriormente mar&ado &omo prin&ipal poder; ser removido.
ATENH(
Para identi!i&ar os assuntos1 sugere=se responder 2s seguintes 9uest"es
V $o 9ue trata este pro&essoW
V Xual a relao 7ur8di&a entre as partesW
A resposta en&ontra=se nos !atos.
Responder 2s 9uest"es seguintes tam%:m au+ilia na melhor de!inio do assunto
V ( 9ue se 9uer &om este pro&essoWV Xual o pedidoW
Normalmente1 a resposta est; lo&ali6ada no pedido.
Kaiores dGvidas so%re a es&olha de assunto veri!i&ar o ANEY( I desta Cartilha.
., QA%a partes
I = Insero de polo ativo
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d? ( sistema e+i%ir; a tela QAsso&iar parte ao pro&esso.
e? Insira um CPZ.
!? Cli9ue no %oto QPes9uisar.
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g? ( sistema e+i%ir; o nome da parte.
h? Cli9ue no %oto QCon!irmar.
i? Cli9ue na a%a QEndereos.
7? No &o QCEP
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9? ( sistema e+i%ir; a parte no QPolo ativo.
II = Insero de polo passivo
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%? ( sistema e+i%ir; a tela QAsso&iar parte ao pro&esso.
&? Insira um CPZ.
d? Cli9ue no %oto QPes9uisar.
e? ( sistema e+i%ir; o nome da parte.
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!? Cli9ue no %oto QCon!irmar.
g? Cli9ue na a%a QEndereos.
h? No &o QCEP
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$. Aba %aracter&sticas
Para inserir dados na a%a QCara&ter8sti&as1 siga os passos
@.) Cli9ue na a%a QCara&ter8sti&as e1 no &o QSegredo de 7ustiaW1 mar9ue QSim ou QNo.
@.0 No &o QJustia gratuitaW1 mar9ue QSim ou QNo.
@. No &o QPedido de liminar ou de ante&ipao de tutelaW1 mar9ue QSim ou QNo.
@.@ No &o Q 'alor da &ausa
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#. No &o Q$es&rio1 insira o nome do ar9uivo.
#.@ No &o QNGmero
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Cola&iona=se a re!erida previso normativa
3 - O exequente, no prazo de 3 (trs) dias, requerer juntada, aos autos do processo de
conhecimento, de cpia do protocolo de distribui!o do cumprimento de sentena junto a
"#$%&'#
*ar+rao nico ' ecretaria de .u/zo cientiicar a parte de0edora, na pessoa de seu ad0o+ado,
que o cumprimento da sentena ser processado (ou tramitar) pelo istema *.e, para o
necessrio cadastramento para acessar o sistema1
Portanto1 !a6=se ne&ess;ria a devida &omprovao para 9ue o !eito tenha tramitao regular
na Central de Cumprimento de Sentena.
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A/0 I:
( Conselho Na&ional de Justia disponi%ili6a em sua p;gina na internet1
Q.&n7.7us.%r/sgt/&onsultaUpu%li&aU&lasses.php 1 o 9ue !a&ilita a identi!i&ao da &lasse e do
assunto 9uando da distri%uio da ao.
A Ta%ela Mni!i&ada de Classes Pro&essuais destina=se 2 &lassi!i&ao do tipo de
pro&edimento adotado pela parte na petio ini&ial e est; estruturada em n8veis hier;r9ui&os.
No n8vel )1 en&ontram=se oito &ategorias1 organi6adas em ra6o de &ompet>n&ia espe&8!i&a1
da nature6a ou mat:ria dos pro&essos e da &ompet>n&ia e espe&ialidade parti&ulari6ada.
A Ta%ela Mni!i&ada de Assuntos Pro&essuais &onstitui=se em instrumento de representao
do &onhe&imento so%re terminologia 7ur8di&a estruturada em n8veis hier;r9ui&os 9ue
&orrespondem 2s ;reas do $ireito.
Essa &ategori6ao1 !eita para !ins did;ti&os1 visa !a&ilitar a atri%uio de assuntos aos !eitos
9ue pre&isam ter o o%7eto ou pedido &lassi!i&ado em um ou mais assuntos. A an;lise 9uanto 2
indi&ao &orreta das &lasses/assuntos deve ser !eita 2 lu6 do &aso &on&reto1 atrav:s da leitura da
petio ini&ial.
( &adastrador da petio ini&ial deve o%servar as regras do CNJ1 dispostas no Kanual das
Ta%elas Pro&essuais Mni!i&adas de &lasses1 assuntos e movimentos1 9ue poder; se en&ontrado em
n&ia do rgo 7ulgador.
A es&olha &orreta de &lasse e assunto : !undamental para o dire&ionamento &orreto da ao
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.phphttp://www.cnj.jus.br/sgt/versoes_tabelas/manual/Manual%20de%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Tabelas%20Processuais%20Unificadas.pdfhttp://www.cnj.jus.br/sgt/versoes_tabelas/manual/Manual%20de%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Tabelas%20Processuais%20Unificadas.pdfhttp://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.phphttp://www.cnj.jus.br/sgt/versoes_tabelas/manual/Manual%20de%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Tabelas%20Processuais%20Unificadas.pdfhttp://www.cnj.jus.br/sgt/versoes_tabelas/manual/Manual%20de%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Tabelas%20Processuais%20Unificadas.pdf7/24/2019 Cartilha Centrase Advogados 09 09
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nas 'aras e Comar&as1 %em &omo para a distri%uio ade9uada nas &ompet>n&ias e+istentes1
&on!orme ei de (rgani6ao e $iviso Judi&i;rias do Estado de Kinas Oerais = ei Complementar
#D de ),/)/0).
A%ai+o1 p;gina do Conselho Na&ional de Justia =CNJ1 so%re assuntos