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3Introduo
H cerca de 5 anos, o Brasil realizou um caro e desnecessrio referendo, indagando da populao se deveria, ou no, ser proibida a venda legal de armas e munies. Esmagadoramente, os brasileiros disseram NO tentativa de proibio, mantendo o direito legtimo de optar entre comprar, ou no, uma arma para ter em casa.
Naquela poca, deixamos claro que no defendamos que a populao se armasse, nem que todos andassem armados nas ruas. Defendamos e defendemos o direito de liberdade do cidado, livre e conscientemente, poder adquirir uma arma, para ter em casa ou portar, respeitando as normas legais.
Durante a discusso do referendo, muitos falsos mitos foram disseminados, em tentativas de iludir a opinio pblica e influenciar na votao. Foram desmentidos prontamente, o que se refletiu no resultado final. Infelizmente, boa parte daqueles mitos tem sido ressuscitada, sob novas roupagens, em mais tentativas de iludir a populao.
Neste trabalho, a Associao Nacional da Indstria de Armas e Munies (Aniam) rene matrias e reportagens que esclarecem os mitos que giram em torno das armas de fogo. E mostram que os altos ndices de violncia nada tm a ver com o direito do cidado de possuir ou no uma arma.
O Brasil segue ostentando o triste ttulo de campeo mundial em nmeros de mortes por armas de fogo. No entanto, existe um dado importante que no mencionado: a maioria absoluta dos homicdios envolve armas ilegais, que, em boa parte, entram pelas gigantescas e malcuidadas fronteiras do nosso pas.
Enquanto isso, nova Campanha do Desarmamento lanada para desviar o foco das verdadeiras causas da criminalidade, na tentativa de transferir para a populao a responsabilidade pela violncia urbana.
Aps a realizao de campanhas anteriores (com recolhimento de mais de 500 mil armas), os ndices de violncia no pas aumentaram, como se observa no nmero de homicdios registrados no ano de 2006 pelo Mapa da Violncia 2011, quando foram vitimadas no Brasil no menos que 49.145 pessoas, 1.567 a mais do que no ano anterior.
Enquanto a populao desarmada, o comrcio ilegal de armas garante o abastecimento dos criminosos.
A Constituio brasileira assegura a todos os cidados o direito vida, liberdade, moradia, sade, educao, ao trabalho, previdncia social, proteo maternidade e infncia, assistncia aos desamparados, segurana, ao lazer, ao vesturio e alimentao.
No entanto, o que vemos corriqueiramente so escolas pblicas com portas fechadas, hospitais sem mdicos, equipamentos e leitos, e uma poltica de segurana que disputa precariedade com o saneamento bsico. minoria de brasileiros dada a possibilidade lcita de contratao de servios privados, mas, na questo da segurana, o cidado, apesar de ter seus direitos garantidos por lei, a todo o momento v o exerccio deste direito tentar ser tolhido.
Neste sentido, os captulos que formam este material promovem uma desconstruo sobre diversas questes e lanam um novo olhar sobre o foco que deveria ser observado nas polticas de segurana pblica. Dentre eles esto o combate impunidade, uma poltica de segurana eficaz das nossas fronteiras, investimentos consistentes na rea de treinamento de polcias civis e militares, entre inmeras outras providncias.
No mais, preciso ressaltar que uma poltica de segurana pblica adequada deve sempre vir acompanhada de aes na rea social. O problema da violncia no ser resolvido com medidas simplistas de cunho meramente demaggico. Segurana pblica deve deixar de ser prioridade apenas em campanhas eleitorais para ser prioridade efetiva de governo.
Luiz Antonio Fleury Filho Ex-governador de So Paulo
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MIto 1 Grande parte dos homicdios em territrio nacional cometida por cidados comuns, e no por bandidos 06
MIto 2 A sociedade que permite a compra legal de armas torna-se vtima dela mesma 08
MIto 3 A arma do cidado de bem responsvel pelo aparelhamento dos criminosos 12
MIto 4 Qualquer pessoa pode facilmente comprar uma arma no Brasil 16
MIto 5 A sociedade estar mais segura com o desarmamento do cidado 18
MIto 6 As campanhas de desarmamento so as principais responsveis pela queda da violncia no Pas 20
MIto 7 A violncia diminuiu nos pases em que o desarmamento civil foi institudo 24
MIto 8 Considerado por algumas reas do Governo como um dos principais estudos j elaborados sobre o tema, o Mapa da Violncia Anatomia dos Homicdios no Brasil um instrumento de total confiabilidade 26
MIto 9 O Estatuto do Desarmamento uma lei eficaz para o combate da violncia no Brasil 30
MIto 10 As armas de fogo so responsveis pela maior parte das mortes acidentais de crianas e adolescentes 34
ndICEPrEFCIo
A posse de armas de fogo tem sido amplamente debatida nos ltimos anos pela imprensa, por especialistas e entendidos de diversos setores. Neste trabalho, a Associao Nacional da Indstria de Armas e Munies (Aniam) prope uma ampla reflexo sobre o assunto. Baseado em matrias divulgadas nos ltimos 10 anos em grandes veculos impressos, tem como objetivo proporcionar uma viso real sobre os fatos.
Apesar de ter sido amplamente discutido em 2005, quando da realizao do referendo, o tema ainda gera muitas dvidas, o que acaba por contribuir com a propagao de falsos mitos.
Isto porque pessoas e entidades com interesses diversos aproveitam desta condio para distorcer informaes que no possuem relao alguma com a realidade. E distinguir fatos de mitos sempre bastante difcil, principalmente quando o emocional est sobreposto ao racional. O discurso e atuao so to envolventes que muitos no conseguem pensar por si mesmos, e levantar uma bandeira politicamente correta sempre mais fcil e cmodo.
O problema que ao dizer que a arma de fogo legalmente adquirida, nas mos do cidado de bem, a principal causa da criminalidade, os defensores do desarmamento incorrem em um grave e perigoso equvoco que poder, em vez de diminuir, agravar ainda mais a criminalidade no Brasil, principalmente pelo fato de que com isso acabam por desviar a ateno das autoridades responsveis pelo controle da criminalidade, prejudicando a elaborao de polticas de segurana pblica realmente eficazes.
Com a falta de uma poltica consistente e na busca por solues imediatistas que desviem o foco das reais causas da violncia, medidas que causam efeito contrrio so adotadas. Um exemplo o desarmamento do cidado, que defendido como a soluo para o combate da criminalidade. No entanto, enquanto os cidados de bem ficam impedidos de buscar a legtima defesa, pouco se fala sobre aes efetivas que reduzam a ao dos marginais.
Desta maneira, a responsabilidade pelo aumento da violncia, que em nosso pas vem alcanando ndices alarmantes, repassada ao cidado de bem, como se este fosse o principal vilo desta tragdia social.
No praticamos a poltica de que todos devem se armar, apenas defendemos a ideia de que o cidado honesto tem direito legtima defesa, e, portanto, pode exercer este direito se assim entender, consciente e com liberdade.
Neste trabalho, trazemos diversas matrias e artigos veiculados em jornais e revistas de credibilidade que podem proporcionar ao leitor a oportunidade de elucidar dvidas e formar uma opinio livre e imparcial sobre um tema extremamente importante para os brasileiros, que infelizmente ao longo dos anos tem sido distorcido intencionalmente para justificar o problema que se transformou na maior preocupao da sociedade: a insegurana pblica.
As notcias relacionadas foram divulgadas principalmente em 2005, quando, em virtude da realizao do referendo, o tema esteve em evidncia e o assunto analisado e discutido com mais profundidade.
A finalidade deste material no impor uma posio, mas sim contribuir para um debate amplo e imparcial, servindo como um canal de reflexo para a sociedade e poder pblico.
Boa leitura!
Salesio nuhs Vice-presidente institucional da Aniam
PErGuntAS E rESPoStAS SoBrE ArMAS E MunIES 36
6 7
Considerando que apenas um dcimo dos homicdios que acontecem por
ano no Brasil esclarecido pela polcia, como apontar, ento, os autores e as
causas em sua totalidade? Fonte: Veja, edio 1.925.
De acordo com estudo de Jos Pastore, professor da Universidade
de So Paulo (USP), 82% dos crimes esclarecidos no Estado so cometidos
por criminosos reincidentes. Nmeros como esse, na prtica, podem ser
ainda maiores, conside rando a demora no julgamento de muitos criminosos
brasileiros que, somente depois de condenados, passam a ter registros em ficha
os chamados antecedentes criminais. Fonte: Folha de S. Paulo, 3/2/2008.
Soma-se a isso o fato de os crimes por motivos banais serem mais fceis de
esclarecer que os de outra natureza. Luiz Afonso Santos, no livro Armas de Fogo,
Cidadania e Banditismo, esclarece que na investigao dos crimes por motivos
fteis, a polcia tem mais elementos em mos para trabalhar, por se tratar de
protagonistas, vtimas e autores, com relacionamento conhecido, quando
as informaes chegam com maior facilidade. O mesmo no acontece com
os crimes que deixam de ser apurados (os quais, por isso, no entram nas
estatsticas) devido falta total de informaes pelos mais diversos motivos;
os principais so aqueles cometidos por bandidos que ou intimidam
tes temunhas ou ento fazem o servio sem deixar pistas.
As discrepncias nas informaes ditas oficiais so outro problema,
pois no existe, de fato, um mtodo eficiente para medir essa espcie de dado.
Lembremos que enquanto o Datasus, do Ministrio da Sade, assinalava 47.578
homi cdios no ano de 2005, a polcia apresentava 40.975 (uma diferena
de 6.603 mortos). Fonte: Folha de S. Paulo, 17/9/2007.
Em 1996, pico da violncia no Estado de So Paulo, as mortes no
determinadas correspondiam a 6,4% do total dos registros do Datasus; j em
2005, esse nmero era de 17,2%. A Folha de S. Paulo considerou haver um
forte indcio de maquiagem nos nmeros como confiar em dados como esses,
ento? Em 2001, a Associao dos Delegados do Estado de So Paulo denunciou
que profissionais eram orientados pelo Estado a registrar homicdios como
encontro de cadver e morte a esclarecer. Mais um motivo para questionar os
nmeros divulgados. Fonte: Folha de S. Paulo, 3/2/2008.
Ainda nesse sentido, o governador de So Paulo, Geraldo Alckmin, demitiu
Tlio Khan, chefe da Coordenadoria de Anlise e Planejamento da Secretaria
de Segurana Pblica de So Paulo acusado de vender dados sigilosos sobre a
criminalidade no Estado. Fonte: O Globo, 1/3/2011.
Citemos, tambm, o fato de especialistas ligarem a maioria dos homicdios
cometidos na cidade de Ribeiro Preto, SP, a um dos principais responsveis pela
violncia no Pas: o trfico de drogas. Para Srgio Kodato, coordenador do
Observatrio da Violncia e Prticas Exemplares da USP, os traficantes passam
a instituir a questo de matar quem no paga. Vira uma regra. Fonte: Folha de
S. Paulo, 12/2/2009 e 7/12/2008.
Esto a fatores que fazem parte da raiz do problema e, portanto, precisam
receber um novo olhar do Governo e da sociedade. A garantia de meios que
incentivem, entre outras aes, a gerao de empregos e o combate s drogas
deve ser prioridade.
MITO: grande parte dos homicdios em territrio nacional cometida por cidados comuns, e no por bandidos.
Afirmao sem fundamento e comprovao, j que apenas
um dcimo dos homicdios no Brasil solucionado.
1
FATO
82% dos crimes esclarecidos no Estado de S. Paulo so cometidos por criminosos reincidentes,
de acordo com estudo de Jos Pastore, professor da Universidade de So Paulo (USP).
8 9
Na comparao do primeiro trimestre de 2008 com o mesmo perodo de
2009 chegou-se a um dado preocupante: 80% de aumento nos latrocnios na
cidade de So Paulo. Nos casos estudados, normalmente, a vtima e o assassino
no tinham qualquer tipo de ligao. Isso mostra que, em geral, o crime
cometido no por motivos passionais, mas como reflexo da situao precria
das bases de nossa sociedade. O fato que estamos sujeitos violncia,
armados ou no. Fonte: Folha de S. Paulo, 4/7/2009.
Para os que atacam a legislao, alegando que o cidado corre um risco
maior de ser abordado e sofrer consequncias trgicas caso possua uma arma
de fogo, uma informao curiosa: a anlise de 80 boletins de ocorrncia em So
Paulo constatou que, nos casos em que houve reao da vtima a um roubo
e este foi seguido de morte, ela aconteceu por meio de socos e cadeiradas (ou de
outras formas), mas no com armas de fogo. Fonte: Folha de S. Paulo, 6/2/2009.
Os criminosos j tm armas muito mais poderosas do que se possa imaginar,
e o desarmamento da sociedade somente fortalecer a confiana e o poder
desses delinquentes, fazendo da populao um alvo ainda mais frgil e fcil.
Rgidas restries impostas ao comrcio legal de armas e muni es
incentivam o surgimento de fbricas clandestinas, como aconteceu em Caruaru
(PE) e Bauru (SP), e contrabandistas que se beneficiam dessa condio,
comercializando, sem obstculo algum, produtos que, legalmente, so quase
inviveis de se adquirir. No difcil, portanto, imaginar as tristes propores que
esse tipo de atividade assumiria se a proibio do mercado legal fosse absoluta.
Fontes: Dirio de Pernambuco, 24/11/2010, e JCNet, 20/1/2011.
Na maioria dos casos, o cidado comum, quando adquire legalmente
uma arma, deseja permanecer com ela na legalidade. Porm, as restries
e exigncias impostas, muitas vezes, fazem com que se torne invivel realizar,
a cada trs anos, a renovao do registro, arcando-se com os custos e procedimentos
envolvidos. Sem o registro, no possvel adquirir legalmente munio, o que leva os
proprietrios a procurarem outras opes. Assim, alm de investir em reas de
fundamental importncia para o combate desigualdade e violncia, o poder
pblico deveria, ao contrrio de tentar desarmar a populao, ofe recer meios
adequados para que os cidados de bem possam recadastrar suas armas, a
qualquer tempo. Fruto de uma parceria entre a Aniam e a Polcia Federal, a Campanha
Nacional de Recadastramento de Armas, realizada em 2009, um timo exemplo de
experincia bem-sucedida. A partir de medidas que desburocratizaram o processo
como a disponibilizao, em todo o Pas, de 2 mil lojas, postos da Polcia Federal,
agncias dos Correios e aes itinerantes, alm da internet, para os cidados
seguirem os passos necessrios , a campanha foi responsvel por mais de 2 milhes
de armas recadastradas, em menos de seis meses. Com isso, criou-se um cadastro
nico e atualizado de armas legais no Brasil.
J entre 2004 e 2005 em outra campanha que no apresentava as mesmas
facilidades, houve o recadastramento de somente 460 mil armas. Isso mostra
que o cidado de bem tem interesse em colaborar com o poder pblico e a
sociedade nessa questo, contanto que tenha alternativas propcias para isso.
Hoje, por exemplo, a lei no permite a anistia de armas; assim, o proprietrio que
deseja regularizar a situao da sua no pode faz-lo, restando a este permanecer
com a sua arma na ilegalidade.
MITO: a sociedade que permite a compra legal de armas torna-se vtima dela mesma.
FATO os bandidos so os grandes viles da histria, e no o cidado comum, que conquistou
democraticamente o direito de possuir uma arma; o cometimento de crime com arma legal,
devidamente registrada, praticamente inexistente.
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Rgidas restries impostas ao comrcio legal de armas e munies incentivam o surgimento de fbricas clandestinas.
10 11
Estudo realizado pelos professores James Wright e Peter Rossi denominado
Armed and Considered Dangerous: A Survey of Felons and Their Firearms
(Armados e considerados perigosos: Uma pesquisa com criminosos e suas
armas de fogo) e patrocinado pelo Departamento de Justia americano aponta
o cidado armado como o mais efetivo meio de impedimento do crime na nao.
A pesquisa foi realizada com mais de 1,8 mil criminosos. Desses, 81% afirmaram
que procuram saber antes se a vtima est armada; 74% afirmam que evitam entrar
em residncias onde sabem que os cidados possuem armas; 57% contaram
temer mais o cidado armado do que a prpria polcia; 56% afirmaram no abordar
vtimas que possam estar armadas. Embora se trate de outra realidade, o exemplo
serve para nos alertar, na medida em que criminosos, de maneira geral, possuem
objetivos semelhantes e costumam agir da mesma maneira.
Considerando exemplos como esses, pode-se afirmar que mesmo
autoridades e integrantes de ONGs desarmamentistas so beneficiados pela
venda legal de armas. Afinal, como outros cidados podem passar por situaes
nas quais um bandido deixa de atacar uma residncia ou uma empresa por no
saber se h armas de fogo nelas. Ser que os defensores do desarmamento
colocariam na porta de suas casas uma placa com os dizeres: Aqui, no temos
armas?
Conforme mencionado pelo jornalista Marco Frenette, costuma-se dizer
a favor do desarmamento que, em cada grupo de 16 pessoas que reagem
a assaltos, 15 so mortas ou feridas por assaltantes. Isso mentira. Primeiro,
que estas estatsticas costumam englobar pessoas desarmadas que reagiram
a assaltos acelerando seus carros, fazendo gestos bruscos ou dando socos.
Portanto, boa parte das 15 vtimas pode no ter correlao nenhuma com porte
de arma de fogo. Segundo, que essas estatsticas ficam mais fteis quando se
sabe que elas se originam de ocorrncias policiais. Ora, se um cidado reage ao
assalto e leva a melhor, o que vira estatstica o assaltante e no ele, o que faz
esse nmero de 16 no ser absoluto. Fonte: Caros Amigos, outubro/2005.
No ambiente rural, principalmente, o uso de armas tornou-se imprescindvel.
Ali, fatores como o trfico de drogas no so problemas comuns, mas outros
justificam a necessidade de armas e munies: como delegacias a dezenas de
quilmetros, saques, furtos de gado e invases/ataques de animais, por exemplo,
javalis so alguns deles.
Segundo Marcel Solimeo, economista da Associao Comercial de So Paulo
(ACSP), os mesmos argumentos usados de forma falaciosa para justificar o
desarmamento poderiam muito bem ser utilizados em relao s mortes provocadas
no trnsito para proibir a circulao de veculos. Fonte: Veja, edio 1.925.
Quando se analisam essas e outras razes, fica claro o motivo da vitria
esmagadora do no no referendo de 2005. Na ocasio, aproximadamente
60 milhes de eleitores protegeram seu direito legtima defesa e propriedade.
Brasileiros, em especial polticos que propagam o mito aqui abordado, cometem
um engano duplamente irresponsvel: apoiam direta ou indiretamente transaes
ilegais e ignoram uma importante definio democrtica, como se vivssemos
sob um regime ditatorial, em que a maioria no tem voz nem vez.
Muitos lderes autoritrios como Hitler, Stalin e Mussolini proibiam
o povo de possuir armas. Em 1942, Hitler afirmou: A histria ensina que todos
os conquistadores que permitem aos povos dominados carregar armas acabam
caindo. Ser a favor do desarmamento da populao, deixando-a merc dos
verdadeiros viles (no caso dos governos totalitaristas, os lderes polticos;
no caso do Brasil, o crime, que, a cada dia, torna-se mais poderoso), significa
enfraquecer os cidados e, consequentemente, fortalecer os bandidos.
Fonte: Veja, edio 1.925.
MITO: a sociedade que permite a compra legal de armas torna-se vtima dela mesma.
os bandidos so os grandes viles da histria, e no o cidado comum, que conquistou democraticamente o direito de possuir uma arma; o cometimento
de crime com arma legal, devidamente registrada, praticamente inexistente.FA
TO2
de acordo com o diretor Executivo do unodC (office on drugs and Crime), Yury Fedotov, para atingir os objetivos do Milnio (em 2000 a onu definiu 8 objetivos do Milnio ao analisar os maiores problemas mundiais), as polticas de preveno ao crime devem ser combinadas com desenvolvimento econmico e social e governana democrtica, baseada no Estado de direito.
12 13
Antes de 1997, quem adquirisse armas no Pas era obrigado a registr-las
em seus respectivos Estados, por meio da Polcia Civil. Com a criao do Sistema
Nacional de Armas (Sinarm) e a publicao da Lei 10.826/03 isso mudou,
e o cadastro passou a ser realizado junto Polcia Federal. Naquela poca,
a legislao, em vez de determinar aos rgos estaduais a obrigatoriedade de
migrar os bancos de dados ao Sinarm, simplesmente desprezou todos os registros
at ento realizados e transferiu esta incumbncia ao proprietrio, que j havia
cumprido os requisitos legais para a aquisio e registro de sua arma.
O cidado, que estava cadastrado no rgo estadual, passou a ter de pagar
uma alta taxa alm de atender novamente a diversos requisitos e, assim, ter
o cadastro de sua arma tambm no Sinarm. Por conta dessa resoluo
desacertada, que acabou por banalizar os registros expedidos e os cadastros
at ento existentes, muitos proprietrios consideraram mais prtico e fcil
desfazer-se de suas armas de qualquer maneira. No se preocuparam em
encontrar uma forma adequada, uma vez que o prprio Governo banalizar a
posse e o registro dessas armas. Assim, acabaram passando de mo em mo,
e, por conta disso, a maior parte das armas recolhidas desde ento no tem
procedncia definida ou est presente apenas em registros estaduais que, por
ventura, no foram descartados.
Dificilmente, uma arma cadastrada no Sinarm isto , em dia, de acordo com
todos os requisitos legais utilizada em crimes ou apreendida. Isso porque o
proprietrio que manteve sua arma desde aquela poca, cumprindo todas as
exigncias legais (muitas vezes descabidas e fora da realidade), um proprietrio
zeloso que no tem a menor inteno de se desfazer de sua arma ainda mais de
maneira irresponsvel. Prova disso que, praticamente, no h notcias de
armas que sejam cadastradas no Sinarm e tenham sido apreendidas em alguma
prtica ilcita.
Dessa forma, fica fcil entender por que uma pesquisa realizada pelo
Instituto Latino-Americano das Naes Unidas (Ilanud) em 2007 apontou que,
em pelo menos 87% das consultas feitas por rgos de segurana ao sistema,
informaes erradas foram transmitidas. De 848 armas apreendidas pela
polcia de So Paulo e encaminhadas aos cofres da Justia, 736 contavam
com falsas informaes; 327 nem constavam no banco de dados. A prpria
coordenadora da pesquisa, Isabel Figueiredo, afirmou, na poca, que rastrear
arma ilegal no Brasil mentira, visto que se torna impossvel faz-lo.
Fonte: Correio Popular, 12/11/2010.
Mesmo assim, diante da impossibilidade de descobrir a procedncia de
boa parte das armas apreendidas, algumas ONGs e certas pessoas, sem
o menor conhecimento sobre o tema e muitas vezes, tendenciosas , afirmam
que grande parte das armas apreendidas de fabricao nacional e,
consequentemente, teve origem lcita, ou seja, foi adquirida legalmente por
cidados autorizados pela PF. Para variar, as quantidades e os percentuais so
conflitantes entre si e mudam de acordo com o interesse especfico de quem
os divulgam.
Alguns esclarecimentos so necessrios. Os ltimos dados divulgados
pelos desarmamentistas apontam que no Brasil existem em circulao
16 milhes de armas 50% so ilegais, e dessas, 80% de fabricao nacional.
Ou seja, das 8 milhes de armas ilegais, cerca de 6,4 milhes foram produzidas
no Pas. No entanto, segundo informaes concedidas pelo Exrcito Brasileiro,
o rgo responsvel pelo controle de armas no Pas, o total de armas nacionais
vendidas aqui de aproximadamente 11 milhes. Somente no Sinarm existem
cerca de 7 milhes de armas cadastradas, isso sem considerar as armas das
Foras Armadas, Polcia Militar, promotores, juzes, colecionadores, atiradores,
caadores e outros. Sendo assim, como podem existir 6,4 milhes de armas
nacionais ilegais? Afirmar isso dizer que as Foras Armadas, a Polcia Militar e
as pessoas mencionadas acima no possuem arma alguma.
MITO: a arma do cidado de bem responsvel pelo aparelhamento dos criminosos.
FATO no existem dados que sustentem a afirmao, e o contrabando fica
cada vez mais lucrativo.
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difcil acreditar que diante da facilidade de adquirir armas sofisticadas e de
grosso calibre, como as exibidas nos morros do Rio de Janeiro, os bandidos
dependam to pouco do contrabando para comprar armamentos. As fronteiras
brasileiras so totalmente abertas a quaisquer interesses: armas e drogas esto
entre os produtos mais requisitados. Fonte: Correio Popular, 12/11/2010.
Para cada arma apreendida no Pas, a Polcia Federal estima a entrada ilegal
de outras 30; o lucro com esse armamento s perde para o trfico de drogas
intimamente ligado ao contrabando de armas e munies, que abastece os
criminosos. De acordo com clculos do escritrio brasileiro da Office on Drugs
and Crime, da ONU (a UNODC), a venda mundial ilcita de armas de fogo
movimenta at US$ 320 milhes por ano. No Brasil, a Polcia Federal calcula que
95% das armas de grosso calibre usadas por criminosos entram pelas fronteiras.
A maior parte de fabricao russa, norte-americana, israelense e austraca.
Fonte: Gazeta do Povo, 5/12/2010.
Uma iniciativa que chamou a ateno da sociedade, em razo de seu
ineditismo foi a operao militar realizada durante seis dias de 2010, na Vila
Cruzeiro e no Complexo do Alemo, no Rio de Janeiro. A polcia apreendeu um
verdadeiro arsenal, composto por 289 armas dentre as quais, fuzis, metralhadoras
pesadas (antiareas) e submetralhadoras. Dessas armas, 77% eram de fabricao
estrangeira. Alguns dos modelos costumam ser utilizados por guerrilheiros
e terroristas ao redor do mundo. Segundo fontes da polcia, a maior parte do
armamento recolhido havia sido desviada de foras de segurana do Paraguai
e da Bolvia. Fonte: Zero Hora, 1/12/2010.
As situaes expostas mostram que restringir a aquisio de armas legais
no Brasil um caminho incorreto e ineficaz. O Governo precisa atualizar os meios
de controle j existentes e, para isso, deve dar ao proprietrio condies de
registrar sua arma e mant-la sempre na legalidade. necessrio viabilizar o
cadastramento das armas por meio da anistia permanente bem como com a
reduo de exigncias para a renovao dos registros. Dessa forma,
definitivamente, o Brasil passar a ter informaes atuais e confiveis, para
controlar as armas com propriedade. J para combater o apare lh a mento do
crime preciso promover mais operaes policiais e contar com profissionais
preparados e ticos na fiscalizao de fronteiras, portos e aeroportos. O
argumento de que as armas em mos de civis devem ser banidas soa estranho;
como impedir o acesso dos cidados a celulares, j que muitos, por omisso
das autoridades, acabam entrando em presdios de segurana mxima. Ou
proibir os cidados de comprar carros que at podem ser utilizados em assaltos.
Em todos esses casos, a vtima o cidado, por eventualmente ter sido roubado,
possuir uma arma usada contra si ou ser acusado levianamente ao exercer o
direito constitucional de tentar se defender. Fonte: Correio Popular, 12/11/2010.
MITO: a arma do cidado de bem responsvel pelo aparelhamento dos criminosos.
no existem dados que sustentem a afirmao, e o contrabando fica cada vez mais lucrativo.FA
TO3
Para cada arma apreendida no Pas, a Polcia Federal estima a entrada ilegal de outras 30.
Fonte: Gazeta do Povo, 5/12/2010.
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Para adquirir uma arma no Brasil, o interessado deve:
A isso assemelha-se tirar a Carteira Nacional de Habilitao; possuir uma
arma de fogo um direito, mas, para a sua concesso, tambm necessrio
atender a condies especficas.
A posse de arma de fogo para a qual exigido o cumprimento dos
requisitos mencionados acima d direito a mant-la em casa ou no trabalho;
assim o proprietrio no pode circular com ela. J o porte que permite ao
cidado carregar a arma consigo uma concesso dada apenas em casos
excepcionais, quando h efetiva necessidade, por exerccio de atividade
profissional de risco ou de ameaa integridade fsica. Para a sua permisso,
as exigncias so ainda mais rgidas.
O Brasil possui hoje o sistema de controle e rastreamento de armas e
munies mais moderno do mundo. o nico com capacidade de indicar por
meio do produto, de maneira unvoca e informatizada o fabricante e o adquirente,
entre outras informaes.
Ao estudar as dificuldades e os gastos decorrentes do processo legal para a
compra de armas e munies no Brasil fica evidente que somos um dos pases mais
restritivos do mundo nesse aspecto. Somos, tambm, o pas com a maior capacidade
de controle e rastreamento de armas e munies legalmente comercializadas. J
quando se analisa a aquisio ilegal, a situao mostra-se bastante diversa; pblico
e notrio que criminosos no procuram lojas autorizadas e no comprovam o que
exigido por lei para ter acesso a armas e munies. Esse problema, sim, merece a
ateno do poder pblico e deve ser combatido de maneira enrgica.
Reprteres visitaram o Paraguai e mostraram o quanto fcil adquirir armas
estrangeiras e traz-las ao Brasil (embora exista uma lei paraguaia que proba a
venda de armas a cidados de outros pases). A Polcia Federal afirma que apenas
10% das 20 mil pessoas que passam diariamente do Paraguai para o Brasil so
fiscalizadas. Fonte: Folha de S. Paulo, 16/10/2005.
importante ressaltar que, em outubro de 1999, as indstrias brasileiras de
armas e munies decidiram, por vontade prpria, no mais realizar exportaes
para o mercado civil do Paraguai, comunicando oficialmente a deciso ao ento
ministro da Defesa.
O prprio Governo, em virtude da precariedade no controle sobre os mais
de 15 mil quilmetros de fronteiras, passou a pensar em iniciativas como o
Memorando de Entendimento para a Cooperao no Combate Fabricao e ao
Trfico Ilcito de Armas de Fogo (assinado em 2006 com o Paraguai e implementado
oficialmente em 2009) e o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira
(Pefron). Entretanto, essas aes ainda so bastante tmidas para diminuir, de
forma eficaz, o imenso volume de armas e munies diariamente contrabandeado
para o Brasil e destinado aos criminosos.
Por essas razes, apontar as armas legais como responsveis pela violncia no
Brasil extremamente cmodo. Contudo, esquece-se de dizer que, por trs do uso
das armas (sejam elas de fogo ou de outra natureza), esto pessoas de perfis
determinados. Sua m utilizao, por indivduos com caractersticas de crueldade e
sem condies de us-las, apresenta-se como um dos grandes pontos da questo
e pede um debate. como afirmar que a maior parte dos acidentes de trnsito
acontece por culpa dos automveis, e no de quem os conduz.
MITO: qualquer pessoa pode facilmente comprar uma arma no Brasil.
Ter, no mnimo, 25 anos.
Declarar efetiva necessidade.
Apresentar cpia da carteira de identidade.
Comprovar idoneidade e inexistncia de inqurito policial ou processo criminal, por meio de
certides de antecedentes criminais fornecidas pela Justia (Federal, Estadual, Militar e Eleitoral).
Comprovar ocupao lcita (com holerite, por exemplo) e residncia fixa.
Comprovar capacidade tcnica (com teste de tiro) e aptido psicolgica para o manuseio de
armas de fogo (com teste psicolgico).
Pagar uma taxa no valor de R$ 60,00. Fonte: Lei 10.826/2003.
FATO A legislao brasileira uma das mais restritivas do mundo no que diz respeito a
adquirir arma legalmente; preciso cumprir requisitos que abrangem, entre outros aspectos,
idoneidade, capacidade tcnica e psicolgica.
4
18 19
Tudo comea com a m prestao de servios bsicos, em reas como
educao, sade e lazer. Dados do setor de inteligncia da polcia de So Paulo
revelam que, na capital paulista, homicdios atingem principalmente as regies
mais pobres. Fonte: Folha de S. Paulo, 6/8/2008.
Fatores diretamente relacionados segurana pblica como ineficincia
das leis, impunidade (para citar um exemplo, no caso de grandes cidades
um crime resolvido pela polcia brasileira, enquanto quatorze so solucionados
pela inglesa e nove pela americana), presdios superlotados, estruturao precria,
falta de unificao das foras pblicas, polcia mal preparada/mal remunerada
e morosidade da Justia tambm devem ser revistos. Como afirma o ex-
secretrio nacional de Segurana Pblica, Jos Vicente da Silva Filho, crime se
combate com uma polcia honesta e bem equipada, no com o desarmamento
da populao. No mesmo sentido, para o advogado criminalista Roberto
Delmanto Jnior, o aumento de homicdios um recado para que o Governo
comece a repensar sua poltica de segurana pblica. Fontes: Veja, edio
1.925 e Folha de S. Paulo, 1o/5/2010.
Vale lembrar que, em 2005, ano anterior ao do auge dos ataques da faco
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em So Paulo, o Governo Federal
cortou substancialmente as verbas de segurana pblica repassadas aos Estados
enquanto em 2004 foram R$ 380,8 milhes, em 2005 o repasse foi de apenas
R$ 275,8 milhes, uma diferena de 28%. Fonte: Folha de S. Paulo, 15/5/2006.
J o investimento nas polcias e na construo de presdios nos anos seguintes
responsvel pela queda do nmero de assassinatos no Estado de So Paulo.
Fonte: Folha de S. Paulo, 31/9/2009.
Quando se fala na segurana da populao, deve-se lembrar tambm de
que a violncia est intrinsecamente ligada ao trfico de drogas; combat-lo,
portanto, outra medida fundamental. A Baixada Santista, por exemplo,
registrou um aumento de 27% no nmero de homicdios no primeiro trimestre de
2003, depois de uma guerra entre traficantes com forte suspeita de participao
de grupos de extermnio. Fonte: Folha de S. Paulo 5/5/2010.
A Organizao das Naes Unidas (ONU), por meio de seu escritrio no
Brasil da Office on Drugs and Crime (UNODC), apresentou um documento no
qual relata que jovens pobres morrem frequentemente, porque sabem demais,
roubam demais, ou so vtimas da guerra entre traficantes, principal causa das
elevadas taxas de homicdio entre jovens nas grandes metrpoles brasileiras.
importante apontar que, em 2005, o Governo Federal gastou cerca de
R$ 600 milhes muito mais do que o valor anual ento investido em segurana
pblica no referendo que pretendia proibir se a populao assim concordasse a
comercializao legal de armas e munies no Pas. No entanto, a maioria dos
votantes decidiu pela continuao desse comrcio foram 63,94% (ou cerca de 60
milhes de pessoas), contra apenas 36,06% dos votos vlidos. Uma conquista do
povo obtida democraticamente no pode e no deve ser ignorada. Fontes: Veja,
edio 1.925 e Movimento Viva Brasil (levantamento feito em janeiro de 2005,
incluindo os custos diretos do Tribunal Superior Eleitoral e os custos indiretos envolvidos).
Por fim, preciso mencionar que, alm dos valores utilizados para a realizao
das campanhas de desarmamento importncias, essas de difcil contabilizao
o Governo j gastou milhes com indenizaes pagas s pessoas que
entregaram suas armas, as quais, na maioria das vezes, nem sequer tinham
condio de uso. Esses valores poderiam ter sido investidos no suprimento
das necessidades bsicas da populao ou em aes especficas para a real
diminuio da insegurana pblica.
MITO: a sociedade estar mais segura com o desarmamento do cidado
FATO uma medida isolada no resolver a questo da segurana, intimamente
relacionada a diversos fatores sociais.
5
Crime se combate com uma polcia honesta e bem equipada, no com o desarmamento da populao,
Jos Vicente da Silva Filho, ex-secretrio nacional de Segurana Pblica.
20 21
O GRFICO ACIMA REVELA UM PARADOXO NA RELAO DE ARMAS COM HOMICDIOS
Nmero de armas legais X homicdios no
Brasil por regio
35
30
25
20
15
10
5
0Sul Norte Sudeste Nordeste
Armas / 100 mil hab.
Homicdios / 100 mil hab.
Fonte: IBGE e Polcia FederalCentro-Oeste
Para resumir bem a verdadeira problemtica vivida pela sociedade brasileira,
pode-se citar mais uma declarao do ex-secretrio nacional de Segurana
Pblica, Jos Vicente da Silva Filho: As mazelas da insegurana nacional no
decorrem do excesso de armas nas mos da populao, mas de uma polcia e
um sistema judicial e prisional ineficientes. Fonte: Veja, edio 1.925.
Segundo a edio de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento
Sustentvel, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE),
embora o Nordeste seja a regio brasileira com o menor nmero de armas legais,
ela a que apresenta a maior taxa de homicdios (29,6 por 100 mil habitantes).
Em compensao, na Regio Sul, que conta com a maior quantidade de armas
legais do Brasil, encontra-se a menor taxa de assassinatos (21,4 para cada grupo
de 100 mil habitantes). Est claro que as campa nhas de desarmamento no
atingem os criminosos; no h conhecimento de um s caso em que o bandido
tenha entregado sua arma em uma dessas campanhas.
Ao cruzar as informaes do IBGE e da Polcia Federal comprova-se que
a quantidade de armas legais no tem relao alguma com o nmero de
homicdios. Veja os dados:
Grande parte das armas recolhidas em campanhas de desarmamento
muito antiga e, s vezes, nem funciona. Isso sem considerar os casos absurdos
em que pessoas as fabricam de forma caseira para, ao entreg-las, receber a
indenizao devida.
MITO: as campanhas de desarmamento so as principais responsveis pela queda da violncia no Pas.
FATO A diminuio da violncia est diretamente vinculada a investimentos pblicos
e vontade de polticos e governantes.
Inmeras armas de presso deram volume ao monte
Arma com mais de 100 anos e com munio obsoleta
Em muitos casos era impossvel identificar se o objeto era uma arma ou apenas ferro velho
Etiqueta demonstra que a arma proveniente de inqurito policial e no de devoluo voluntria
Arma caseira entregue em campanha
6
22 23
H, ainda, um fato que faz transparecer a desorganizao dessas iniciativas:
83 armas entregues Polcia Federal na campanha de desarmamento de 2003
foram parar, misteriosamente, nas mos de criminosos da cidade de Santos (SP).
Fonte: Veja, edio 1.925.
Na contramo dessa realidade, mesmo com tantas armas desviadas
de unidades policiais, o Governo realiza convnio para que elas possam
ser entregues em igrejas o que, alm de contribuir para o seu desvio, uma vez
que nesses locais no h lugar seguro e apropriado para guard-las, coloca em
risco a vida de frequentadores.
Um dado curioso que 23,42% do total de armas recolhidas em uma das
campanhas de desarmamento corresponde s de calibre .22. J o cadastro
federal de armas usadas em crimes mostra que esse tipo utilizado em apenas
3% dos casos, o que ajuda a desmontar a tese de que as campanhas efetivamente
prejudicam os bandidos. Fonte: Folha de S. Paulo, 13/10/2005.
Pesquisa realizada pelo Movimento Viva Brasil (MVB), entre 2005 e 2008,
tambm combate a ideia de que a relao entre desarmamento e homicdios
invarivel, o que mais uma vez comprova que os problemas envolvendo a
criminalidade so outros. Em Estados como Sergipe e Cear, mesmo com a entrega
de 16.560 e 24.543 armas, respectivamente, a criminalidade aumentou 226,1%
e 115,8% entre 1998 e 2008. No Rio de Janeiro, foram entregues 44.065 armas, e o
ndice caiu 28,7%.
Dados do Mapa da Violncia Anatomia dos Homicdios no Brasil,
divulgados pelo Instituto Sangari, ajudam a estabelecer uma relao muito
prxima entre a falta de investimentos em segurana e o aumento da violncia.
No Estado de Alagoas, por exemplo, houve um corte drstico das verbas
aplicadas na rea. A nossa populao cresceu, e o brao social do governo no
acompanhou esse crescimento, o que fez aumentar a misria, observa Gilberto
Irineu, presidente de Direitos Humanos da OAB-AL. Houve um aumento de
177,2% na taxa de homicdios de 1998 a 2008.
Mais um exemplo de que a vulnerabilidade social est ligada ao aumento
das taxas de violncia o Estado da Bahia. De acordo com dados do terceiro
anurio do Frum Brasileiro de Segurana Pblica, em 2009, apenas 21%
do oramento para o policiamento na Bahia foi devidamente aplicado. Como
consequncia, ondas de violncia tornaram-se mais frequentes, com atentados
a postos de polcia e a nibus. Fonte: Folha de S. Paulo, 15/9/2009.
Eleger as armas de fogo legais as responsveis pelos ndices de homi cdios
no Brasil alm de errneo leviano. Como bem ilustrou a jornalista Ana Amlia
Lemos, a medida tem efeito semelhante do marido trado que tira o sof da
sala para evitar o adultrio da esposa. Fonte: Dossi Armas de Fogo Legais
versus Crimes.
MITO: as campanhas de desarmamento so as principais responsveis pela queda da violncia no Pas.6 FATO A diminuio da violncia est diretamente vinculada a investimentos pblicos e vontade de polticos e governantes.
o relatrio divulgado no incio de outubro de 2011, elaborado pelo Escritrio das naes unidas sobre drogas e Crime (unodC), denominado Global Study on Homicide 2011, traz concluses importantes sobre a relao entre homicdios e a disponibilidade de armas. o relatrio estabelece uma ligao clara entre o crime e o baixo desenvolvimento social. Ele mostra que os pases com largas disparidades de renda so quatro vezes mais suscetveis de ser atingidos por crimes violentos do que as sociedades mais equitativas. o estudo ainda consigna claramente que no h como estabelecer cientificamente uma relao entre a quantidade de armas em circulao e as taxas de homicdios. Sendo possvel, inclusive, que esta correlao opere-se de forma inversamente proporcional nos pases estudados.
rELAtrIo dA onu FAZ rELAo EntrE CrIME E o BAIXo dESEnVoLVIMEnto SoCIAL
24 25
A Jamaica proibiu a venda legal de armas de fogo em 1974, mas a situao
piorou ao longo do tempo. Cerca de 20 anos depois, o ndice de homicdios no
pas era de 31 para cada grupo de 100 mil habitantes, constituindo-se num dos
mais preocupantes do mundo. Fonte: Veja, edio 1.925.
Na Inglaterra, armas com calibre superior ao .22 foram banidas em 1997.
No entanto, em menos de dez anos, os crimes de morte cresceram 25%
enquanto as invases a residncias, aproximadamente 40%. Fonte: Veja,
edio 1.925.
A Austrlia baniu modelos automticos e semiautomticos e tirou de
circulao 700 mil armas, mas o nmero de homicdios manteve-se inalterado
(2,4 para cada 100 mil pessoas). Fonte: Veja, edio 1.925.
J na Sua, onde a venda de armas livre, verifica-se uma das menores
taxas de criminalidade do mundo. H 2 milhes de armas em circulao, para
uma populao de 7 milhes de pessoas, e a taxa de homicdios de 1 para
cada 100 mil habitantes. Em plebiscito realizado no pas, em 2011, a maioria da
populao disse no ao desarmamento. Fontes: Veja, edio 1.925 e Gazeta
do Povo, 22/2/2011.
Nos Estados Unidos, embora haja cerca de 250 milhes de armas nas
mos de civis (o que significa quase 1 por pessoa), o nmero de mortos a cada
100 mil habitantes de apenas 4,1. Fonte: Veja, edio 1.925.
J o Brasil, que conta com armas de fogo em apenas 3,5% das residncias,
apresenta 29 homicdios por grupo de 100 mil habitantes. Fonte: Veja, edio 1.925.
No apenas nos pases, mas tambm entre as regies, possvel observar
que o nmero de armas legais no possui relao alguma com a criminalidade.
Segundo a edio de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentvel,
elaborada pelo IBGE, embora o Nordeste seja a regio brasileira com o menor
nmero de armas legais, ela a que apresenta a maior taxa de homicdios (29,6
por 100 mil habitantes). Em compensao, na Regio Sul, que conta com a
maior quantidade de armas legais do Brasil, encontra-se a menor taxa de
assassinatos (21,4 para cada grupo de 100 mil habitantes).
MITO: a violncia diminuiu nos pases em que o desarmamento civil foi institudo.
FATO Experincias na Jamaica, na Inglaterra, na Austrlia e em outros pases provam
o contrrio, como atestam os nmeros abaixo.
7
26 27
Ao comparar os nmeros do Mapa da Violncia com os do Datasus (Banco
de Dados do Ministrio da Sade), nota-se que a quantidade de homicdios no
Pas subestimada pelo estudo, pois h casos de assassinatos lanados nas
estatsticas policiais como morte com inteno determinada. De 1998 a 2008,
a mdia mostra-se at 17,25% maior do que a divulgada pelo relatrio. Fonte:
Folha de S. Paulo, 30/1/2008.
O presidente nacional do Colgio de Secretrios de Segurana Pblica, Luiz
Fernando Delazari, expe seu ponto de vista quanto ao Mapa da Violncia:
A coleta de estatsticas muito precria, feita de forma completamente distinta
de um Estado para o outro. No h um padro de produo de estatsticas e,
quando voc no tem um padro, no pode comparar coisas que so
diferentes. Fonte: Folha de S. Paulo, 3/2/2008.
Mais um problema no que se refere elaborao de estatsticas: Ana Maria
Nogales Vasconcelos, coordenadora do Ncleo de Estudos Urbanos e Regionais
da Universidade de Braslia (UnB), afirma que, muitas vezes, o prprio mdico
responsvel por determinar a causa da morte de uma vtima tem medo de faz-lo.
Fonte: Folha de S. Paulo, 3/2/2008.
Sobre a questo dos desencontros em nmeros amplamente divulgados, a
Folha de S. Paulo faz outros apontamentos. Entre eles, o fato de o preenchimento
equivocado de atestados de bito bem como a volatilidade nas estatsticas de
sade transformam essas em instrumentos de valia reduzida para o planejamento
de aes contra o crime. A publicao defende a criao de uma base nacional
de dados pelo Ministrio da Justia, alm do combate ao trfico de armas e
drogas nas fronteiras. Fonte: Folha de S. Paulo, 9/2/2008.
essencial esclarecer que o Mapa da Violncia no se constitui em fonte
segura para o desenvolvimento e a aplicao de medidas contra a violncia,
pois na prpria apresentao do estudo consta que as informaes disponveis
sobre o tema (e, consequentemente, utilizadas no relatrio) so precrias.
E, ainda, ONGs desarmamentistas utilizam os nmeros incertos apresentados
por estes estudos para distorcer a realidade.
Para exemplificar a afirmao, citamos um trecho do Mapa da Violncia:
No grfico a seguir, pode-se verificar que a quantidade de homicdios cresceu
significativamente e de forma muito regular at o ano de 2003, com elevados
incrementos: em torno de 5% ao ano. J em 2004, essa tendncia se reverte,
quando o nmero de homicdios cai 5,2% em relao a 2003. A queda como
veremos mais adiante pode ser atribuda s polticas de desarmamento
desenvolvidas na poca. Assim, como podemos atribuir ao desarmamento
a responsabilidade pela queda nos homicdios, se at hoje eles ocorrem e os
assassinatos tornaram a crescer? Certamente, se computarmos o total de armas
entregues at 2008, veremos que esse nmero maior do que o verificado at
2003. Dessa forma, como pode a taxa de homicdios ter aumentado? O prprio
estudo cita variaes como essas. Vejamos: Com menor intensidade, o declnio
continua em 2004. Porm, a partir de 2005, os nmeros absolutos comeam a
oscilar fortemente; elevam-se em 2006 e caem novamente em 2007, para voltar
a crescer de forma acentuada em 2008.
MITO: considerado por algumas reas do Governo como um dos principais estudos j elaborados sobre o tema, o Mapa da Violncia Anatomia dos Homicdios no Brasil um instrumento de total confiabilidade.
FATO Impreciso, o estudo no apropriado para nortear
aes de combate violncia.
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A coleta de estatsticas muito precria, feita de forma completamente distinta de um Estado para o outro. No h um padro de produo de estatsticas e, quando voc no tem um padro, no pode comparar coisas
que so diferentes Luiz Fernando Delazari, presidente nacional do Colgio de Secretrios de Segurana Pblica,
expe seu ponto de vista quanto ao Mapa da Violncia:. Fonte: Folha de S. Paulo, 3/2/2008.
28 29
No mais, como atribuir ao desarmamento que realizado em mbito
nacional reduo dos homicdios se, em algumas regies, os ndices cresceram
assustadoramente e em outras caram? Ou ento, como relacionar esse fator
com as quedas expressivas e sistemticas ocorridas em So Paulo, a partir de
1999, muito antes das polticas de desarmamento?
Esses exemplos apenas comprovam, mais uma vez, que o desarmamento
do cidado comum no tem relao com a queda da criminalidade; esta
resultado direto de iniciativas tais quais investimentos primrios e secundrios
em reas pblicas de educao a segurana, de cultura e lazer a um sistema
judicial e prisional efetivo. Se, em vez de apoiar estudos duvidosos e atacar
o direito de o cidado possuir armas, ONGs que se dizem a favor da reduo
da violncia , unissem esforos para fiscalizar o trabalho do poder pblico,
provavelmente teramos resultados mais contundentes nesse sentido. Quais
aes essas ONGs realizaram que, efetivamente, contriburam para a reduo
da criminalidade?
Alm disso, considerando as recomendaes de tais ONGs, por que razo
elas no tomam providncias contra a indstria de automveis, j que carros e
motos vm sendo, cada vez mais, usados em assaltos e outros crimes? Por que
consideram que apenas a arma do cidado de bem a grande vil?
O Mapa da Violncia causou alvoroo na data de seu lanamento e chamou
a ateno da imprensa e da sociedade. Entretanto, passado o entusiasmo inicial
dos defensores do desarmamento civil, ficou clara a elaborao do material de
forma precipitada, com concluses frgeis que no se sustentam.
MITO: considerado por algumas reas do Governo como um dos principais estudos j elaborados sobre o tema, o Mapa da Violncia Anatomia dos Homicdios no Brasil um instrumento de total confiabilidade.
Impreciso, o estudo no apropriado para nortear aes de combate violncia. FA
TO8
Evoluo da quantidade de homicdios no Brasil em 10 anos (1999-2008)
Homicdios tornaram a crescer mesmo aps as Campanhas de Desarmamento.
Nmero de homicdios com arma de fogo crescem a cada ano, mesmo com a realizao das Campanhas de Desarmamento.
Proporo (%) de uso de armas de fogo no total de homicdios (1996 a 2008)
52.000
50.000
48.000
46.000
44.000
42.000
40.000
38.000
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte: SIM/DATASUS Ministrio da Sade
Fonte: SIM/DATASUS Ministrio da Sade
Ano Totais Armas de fogo% Uso de Arma
de Fogo
1996 38.894 22.976 59,1%
1997 40.507 24.445 60,3%
1998 41.950 25.674 61,2%
1999 42.914 26.902 62,7%
2000 45.360 30.865 68,0%
2001 47.943 33.401 69,7%
2002 49.695 34.160 68,7%
2003 51.043 36.115 70,8%
2004 48.374 34.187 70,7%
2005 47.578 33.419 70,2%
2006 49.145 34.921 71,1%
2007 47.707 34.147 71,6%
2008 48.610 34.678 71,3%
Total 599.720 405.890 67,7%
30 31
A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que
dispe sobre registro, posse e comercializao de armas de fogo e munio, foi
concebida baseada em uma realidade regional e no de todo o Brasil, e editada
com a certeza de que o sim ganharia no referendo de 2005. Dessa forma, as
restries e exigncias impostas bem como os altos valores cobrados foram a
maneira encontrada de acabar, progressivamente, com a manuteno de armas
por parte daqueles que j as possuam antes da realizao da consulta popular.
Assim, embora tivessem o direito adquirido, os proprietrios no conseguiriam
cumprir as novas determinaes, restando apenas a entrega das armas nas
campanhas de desarmamento.
Com a vitria do no, a lei ficou totalmente dissociada do resultado do
referendo, fazendo com que vrios dispositivos tivessem de ser alterados pelos
Poderes Legislativo e Executivo. Entretanto, mesmo com todas as modificaes
feitas, a lei mantm um carter bastante restritivo, a ponto de quase tornar
impossvel a posse de armas de fogo desrespeitando, assim, o direito de
escolha ratificado nas urnas por quase 60 milhes de brasileiros. Esse nmero,
inclusive, maior do que aquele que elegeu o presidente mais votado da histria
do Brasil, Luiz Incio Lula da Silva. Fonte: TSE.
A prpria Polcia Federal, responsvel pela concesso do registro ao cidado
comum, entende que alguns aspectos devem ser revistos, como o prazo para a
renovao do registro. Ela concorda que, em vez de trs anos como hoje,
o prazo deveria ser estendido para dez anos, j que no h a infraestrutura
necessria para a realizao desse procedimento em um espao to curto de
tempo. A demora na entrega do documento, como vem ocorrendo atualmente,
s faz com que, cada vez mais, o proprietrio se sinta desmotivado a cumprir as
exigncias legais.
Por conta da inteno passional, nica e exclusiva, de erradicar o comrcio
legal de armas e munies, o estatuto no considerou as diferenas regionais do
Pas, levando a todo o Brasil a realidade das grandes reas urbanas. Devido a
isso, armas curtas, geralmente utilizadas nos grandes centros urbanos para
defesa pessoal, tiveram e continuam tendo o mesmo tratamento e o mesmo
grau de restrio das armas longas, mais empregadas por seringueiros, sertanejos
e pequenos sitiantes, em reas rurais afastadas, para a defesa de sua propriedade,
de sua famlia e de sua prpria vida. Em muitos casos, a arma representa o nico
meio de defesa diante da ao de bandidos que atuam nessas reas isoladas,
onde difcil buscar socorro imediato. utilizada, inclusive, contra os frequentes
ataques de quadrilhas especializadas em roubo de gado, conforme noticiado
constantemente pela mdia. A arma pode ser, ainda, um meio capaz de repelir as
agresses de animais selvagens soltos pelas matas, como javalis, que atacam
outros animais ou at mesmo pessoas. Nessas situaes, a arma de fogo pode
constituir-se no nico instrumento eficaz para debelar o perigo.
Na Amaznia brasileira existem cerca de 149 mil caadores que utilizam a
fauna, diariamente, para sua subsistncia, de sua famlia ou de sua tribo. A carne
de caa responsvel por 50% a 70% da protena animal consumida o que
mostra a importncia da caa para os povos da regio. A arma de fogo, nesse
sentido, quase sempre o maior bem que o homem da floresta possui.
A aquisio de uma arma de fogo bastante valorizada nas comunidades e uma
prioridade para muitos moradores da floresta, que sabem que ela tem um
importante papel para sua sobrevivncia. Fonte: Manual de Manejo da Fauna
para Populao Tradicional, Paulo Bezerra Silva Neto, 2009.
O Estatuto do Desarmamento deixou de considerar, principalmente, os
direitos individuais garantidos pela Constituio Federal: propriedade,
segurana, defesa e vida. Em face da Lei Magna, o cidado jamais poder
ser privado de tentar defender sua vida, seu patrimnio, sua honra, sua dignidade
ou a incolumidade fsica de sua famlia. Como muito bem mencionado pelo jurista
Celso Antnio Bandeira de Mello, em seu artigo Direitos Fundamentais e Arma de
Fogo, ou o Estado oferece ao cidado um padro ao menos razovel de
segurana para que ele possa desfrutar da sensao de que est medianamente
protegido contra assaltos, agresses e risco de vida, ou, se no capaz de faz-lo,
MITO: o Estatuto do Desarmamento uma lei eficaz para o combate violncia no Brasil.
FATO A Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro
de 2003, alm de afrontar a Constituio e os cidados brasileiros, no constitui, por
si s, meio hbil para diminuir a criminalidade.
9
32 33
no pode pretender impedi-lo que disponha, por si prprio, daquele mnimo de
meios necessrios para que no se sinta inerme, exposto sanha do banditismo
sem qualquer possibilidade de salvao. Se a posse de uma arma eficiente
para isso, quem tem de decidir o titular do direito; no do Estado.
Dificilmente, encontraremos um cidado honesto e cumpridor das leis que
no queira reduzir a criminalidade e viver em um ambiente de maior segurana
e paz. O problema que ao dizer que a arma de fogo legalmente adquirida, nas
mos do cidado de bem a principal causa da criminalidade, os defensores do
desarmamento incorrem em um perigoso equvoco pode, em vez de diminuir,
agravar ainda mais a criminalidade no Brasil.
exatamente isso que tem acontecido na maior parte do Pas. Enquanto
campanhas de desarmamento esto cada vez mais em evidncia, a criminalidade
aumenta assustadoramente e, dia a dia, nos deparamos com manchetes do tipo:
Latrocnios aumentam 800% na regio [de Bauru]; Desarmamento no reduz
criminalidade [em Sergipe] e Mortes quase dobram durante campanha de
desarmamento [em Cuiab e Vrzea Grande]. Fontes: JCNet, 8/8/2005;
Correio de Sergipe, 4/7/2005, e Dirio de Cuiab, 28/6/2005.
Podemos citar, ainda, um convincente trecho do estudo Homicdios por
Armas de Fogo no Brasil Taxas e Nmeros de Vtimas Antes e Depois da Lei
do Desarmamento, elaborado pela Confederao Nacional dos Municpios
(CNM), em 2010: Trfico de armas, acesso a armas ilegais, delinquncia,
impunidade, homicdios; esses so alguns dos elementos que compem essa
teia do crime. O que se v que o to aclamado Estatuto do Desarmamento foi
mais uma lei incua, que conseguiu tirar de circulao uma quantidade de armas
legais, mas no passou perto ao menos da tentativa de lidar com o trfico de
armas ilegais.
Ao contrrio do que exaltam determinados discursos, no so medidas do
Estatuto do Desarmamento ou o recolhimento de armas em campanhas que
resultam na queda da violncia. Segundo os Ministrios da Justia e da Sade,
as mortes por armas de fogo diminuram 8% no Pas em cinco anos. O Movimento
Viva Brasil lembra que esse nmero foi alcanado, em especial, por conta de So
Paulo; o Estado reduziu, em dez anos, os crimes dolosos em 70%. Considerando
que, entre 2003 e 2008, a taxa de mortalidade por armas de fogo caiu em 14
Estados e aumentou em 13, fica ainda mais claro que o estatuto um improprio.
Afinal, se a lei federal, por que ela funciona em apenas algumas localidades?
Fonte: Gazeta do Povo, 22/2/2011.
O crime tem causas bem mais complexas, que envolvem uma ampla rede
de fatos de natureza social. Um pas democrtico como o Brasil no pode,
simplesmente apenas para mostrar populao que no est inerte ao
problema proibir a posse de armas como desejam algumas ONGs. Isso, em vez
de reduzir a criminalidade, abastece o mercado ilegal e faz com que o Estado no
tenha o controle das armas existentes no Brasil. Alm de atacar as reais causas
da criminalidade preciso criar meios para que o Governo rena informaes
sobre as armas legais presentes no Pas. Entre eles, esto a anistia aos
proprietrios de forma gratuita e a viabilizao da aquisio de armas com
procedimentos mais simples, principalmente nas reas rurais, tendo em vista os
motivos previamente explanados.
MITO: o Estatuto do Desarmamento uma lei eficaz para o combate da violncia no Brasil.
Lei Federal 10.826, de 23 de dezembro de 2003, alm de afrontar a Constituio e aos cidados brasileiros, por si s,
no constitui meio hbil para diminuir a criminalidade.FA
TO9
Ou o estado oferece ao cidado um padro ao menos razovel de segurana, para que ele possa desfrutar da sensao de que est medianamente protegido contra assaltos, agresses e risco de vida, ou, se no capaz de faz-lo, no pode pretender impedi-lo que disponha, por si prprio, daquele mnimo de meios necessrios para que no se sinta inerme, exposto sanha
do banditismo sem qualquer possibilidade de salvao,Celso Bandeira de Mello, jurista, em seu artigo Direitos Fundamentais e Arma de Fogo.
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Um dos mitos mais difundidos pelos defensores do desarmamento civil
refere-se aos acidentes causados por armas de fogo, envolvendo crianas
e adolescentes. Parte-se do senso comum para a elaborao de afirmaes
equivocadas, que no procedem quando analisamos dados relativos questo.
Pesquisa realizada por profissionais da Faculdade de Sade Pblica da USP,
com informaes de 2007 do Datasus, aponta as seguintes causas para a morte
acidental de brasileiros menores de 15 anos: acidentes de trnsito (2.134);
afogamentos (1.382); sufocaes (701); motivos diversos (359); queimaduras
(337); quedas (254); intoxicaes (105), e s ento armas de fogo (52).
Dessas causas, na Regio Norte, predominam as mortes por afogamento.
No Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, por acidentes de trnsito.
No mesmo sentido, o estudo realizado pela ONG Criana Segura, dedicada
promoo da preveno de acidentes com crianas e adolescentes de at 14
anos, prova que, ao contrrio do que se afirma indiscriminadamente, os acidentes
com armas de fogo so praticamente nulos se comparados aos de outros tipos.
Informaes concebidas a partir de pesquisas srias e independentes devem
ser estudadas e difundidas. No apenas para desconstruir os mitos aqui
apontados, mas, principalmente, para que se criem polticas pblicas e particulares
de preveno a acidentes com crianas e adolescentes.
O economista e professor da Universidade de Chicago Steven D. Levitt, em
sua obra Freakonomics, desenvolve ideias importantes. Diz ele: Ningum mais
suscetvel ao terrorismo de um especialista do que um pai ou uma me.
E completa: O problema que eles costumam temer as coisas erradas. No
cabe culp-los por isso. Distinguir fatos e boatos sempre difcil, principalmente
para um pai (ou uma me) ocupado. E o burburinho causado por especialistas
to achapante que eles quase no conseguem pensar por si mesmos.
Ainda na obra de Levitt uma analogia interessante: Consideremos os pais
de uma menina de oito anos chamada digamos Molly. Suas duas melhores
amigas, Amy e Imani, moram na vizinhana. Os pais de Molly sabem que os pais
de Amy tm uma arma em casa e por isso proibiram Molly de brincar l. Por essa
razo, Molly passa um bom tempo na casa de Imani, onde existe uma piscina na
parte dos fundos. Os pais de Molly esto satisfeitos por terem feito uma escolha
inteligente visando a segurana da filha. Segundo os dados, contudo, essa
escolha nada tem de inteligente. Todos os anos h um afogamento infantil para
cada 11 mil piscinas residenciais nos Estados Unidos (num pas com 6 milhes
de piscinas, isso representa aproximadamente 550 crianas de menos de dez
anos afogadas anualmente). Enquanto isso, a possibilidade de morte infantil por
arma de fogo de 1 para cada 1 milho de armas (num pas com um nmero
estimado de 200 milhes de armas, isso significa que 175 mortes de crianas
so causadas anualmente por armas de fogo).
Em seguida, o economista chega a uma concluso esclarecedora:
A probabilidade de morte por afogamento em uma piscina (1 em 11 mil) contra
a morte por armas de fogo (1 em 1 milho) nem sequer digna de comparao:
Molly tem aproximadamente 100 vezes mais possibilidade de morrer afogada na
casa de Imani do que brincando na casa de Amy com a arma de seus pais.
Ainda que a situao desenvolvida por Levitt se passe em outro pas, com
argumentos como os dele e com nmeros das pesquisas aqui apontadas, temos
a certeza que o alarde envolvendo armas de fogo e crianas/adolescentes toma
dimenses muito mais assustadoras do que a realidade apresenta.
Por fim, vale dizer que a indstria de armas e munies
considera de extrema importncia o cuidado dos
pro prietrios com suas armas. Tambm defende que
crianas e adolescentes entendam o que se passa e,
educadas dessa forma, no toquem em armas nem as
utilizem. Entre as aes de responsabilidade social do
segmento est a criao de um gibi, ilustrado pelo
experiente e not vel cartunista Ridaut, que aborda o
tema de maneira ldica, alertando crianas e tambm
adultos sobre os cuidados necessrios. Afinal, informar
e conscientizar so aes de valor inestimvel em qualquer rea de atuao.
MITO: as armas de fogo so responsveis pela maior parte das mortes acidentais de crianas e adolescentes.
FATO Acidentes de trnsito e afogamentos
so as principais causas da mortalidade acidental entre menores de 15 anos.
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TURMATURMALegaLLegaLTURMATURMALegaLLegaL
AGORA, UM PAPO SRIOcom os adultos
SOBRE SEGURANA...
Para manter sua segurana e de outras pessoas, preciso que voc siga estasrecomendaes para utilizar e guardar as armas e munies. Abaixo, escrevemos
algumas regras que, se praticadas, evitam acidentes.
1) Guarde as armas e as munies em lugares separados.
2) Coloque sua arma fora do alcance de crianas e adolescentes e fale com eles sobre o cuidado que se deve ter com as armas. melhor mant-los informados, fazendo-os entender de que no devem mexer na arma, do que simplesmente escond-la e ignorar o assunto.
3) No utilize armas sem ler, na ntegra, o manual do proprietrio e, na dvida, sempre procure um servio autorizado
4) Sempre aponte o cano da arma para uma direo segura e s coloque o dedo no gatilho no momento do disparo. nunca dispare em gua, rocha ou quaisquer superfcies nas quais o projtil possa ricochetear.
5) Use somente munio de procedncia confivel e do mesmo calibre de sua arma.
6) Tenha certeza de que o cano no est obstrudo antes de colocar munio em sua arma.
7) Se a arma no disparar quando o gatilho for acionado, ela deve ser mantida apontada para um local seguro. no exponha A culatra para evitar acidentes. espere 30 segundos e descarregue a arma com cuidado.
8) no modifique ou altere sua arma e teste-a regularmente. troque sua munio a cada 6 meses para garantir seu perfeito funcionamento.
9) Durante a prtica de tiro, use sempre equipamento de segurana, como culos de proteo e protetores de ouvidos.
10) Nunca utilize armas sob efeito do lcool ou substncias que prejudiquem a capacidade motora.
TURMATURMALegaLLegaLTURMATURMALegaLLegaLrevistinha darevistinha da
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venha sedivertir!venha sedivertir!
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PErGuntAS E rESPoStAS SoBrEArMAS E MunIES
1 Quais so os requisitos para a compra e o registro de uma arma de fogo pelo cidado comum?
Ter, no mnimo, 25 anos.
Declarar efetiva necessidade.
Apresentar cpia da carteira de identidade.
Comprovar idoneidade e inexistncia de inqurito policial ou processo criminal, por meio de certides de antecedentes criminais fornecidas pela Justia (Federal, Estadual, Militar e Eleitoral).
Comprovar ocupao lcita (com holerite, por exemplo) e residncia fixa.
Comprovar capacidade tcnica (com teste de tiro) e aptido psicolgica para o manuseio de armas de fogo (com teste psicolgico).
Pagar a taxa no valor de R$ 60,00.
2 nesses casos, que tipos de arma so permitidos?
Todo cidado brasileiro ou naturalizado, se respeitadas as condies acima, tem o direito de adquirir at seis armas, de uso permitido, sendo:
Duas armas curtas, como revlveres e pistolas.
Duas armas longas com alma raiada, como os rifles de calibre .22.
Duas armas longas com alma lisa, como espingardas/cartucheiras.
3 Quais so as armas de uso permitido?
Armas de fogo curtas, de repetio ou semiautomticas, cuja munio comum tenha, na sada do cano, energia de at trezentas libras-p ou quatrocentos e sete Joules, por exemplo, calibre .22.
Armas de fogo longas raiadas, de repetio ou semiautomticas, cuja munio comum tenha, na sada do cano, energia de at mil libras-p ou mil trezentos e cinquenta e cinco Joules, como, por exemplo, calibres .22, .32-20, .38-40 e .44-40.
Armas de fogo de alma lisa, de repetio ou semiautomticas, de calibre 12 ou inferior com comprimento de cano igual ou maior que 24 polegadas e as de menos calibre, como, por exemplo, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9,1 (quarentinha), com qualquer comprimento de cano.
4 Quantos cartuchos e munies posso adquirir por arma?
Cartuchos de caa para espingardas: at 200 por ms, com apresentao do registro.
Cartuchos .22: at 300 por ms, com apresentao do registro.
Munies para armas curtas: at 50 por ano, com apresentao do registro.
5 Qual a diferena entre porte e registro?
O porte de arma no um direito, uma concesso. Alm de atender a todos os pr-requisitos, o cidado deve submeter autoridade competente uma solicitao para o porte que poder ser concedido ou no. S quem tem o porte pode transitar livremente com armas de fogo.
O registro da arma d o direito de mant-la, exclusivamente, na residncia ou no local de trabalho, desde que o proprietrio seja o titular ou o responsvel legal da empresa.
6 Quais os requisitos para o porte de arma de fogo?
Alm de cumprir os requisitos descritos na questo 1 e pagar a taxa no valor de R$ 1.000,00, o interessado dever demonstrar a necessidade por atividade profissional de risco ou de ameaa integridade.
7 possvel transitar com arma de fogo que no possui porte, s registro?
Sim, mas somente em casos excepcionais, como, por exemplo, mudana de domiclio, manuteno, conserto e treinamento. Para isso, preciso preencher a Guia de Autorizao para Porte de Trnsito de Arma de Fogo, disponvel no site da Polcia Federal (www.dpf.gov.br). necessrio destacar que a autorizao s vlida com a assinatura de uma autoridade policial, ou seja, preciso que, depois de preenchido, o documento seja levado at uma Unidade da Polcia Federal. Para o transporte, a arma dever ser desmuniciada e acondicionada de tal modo que no se possa fazer o seu pronto uso.
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8 Que cuidados devem ser tomados na utilizao e no armazenamento de armas e munies?
Guarde as armas e as munies em lugares separados. Coloque sua arma fora do alcance de crianas e adolescentes e fale com eles sobre
o cuidado que se deve ter. melhor mant-los informados, fazendo-os entender que no devem mexer em arma, do que simplesmente escond-la e ignorar o assunto.
No utilize armas sem ler, na ntegra, o manual do proprietrio e, na dvida, sempre procure um servio autorizado.
Sempre aponte o cano da arma para uma direo segura e s coloque o dedo no gatilho no momento do disparo. Nunca dispare em gua, rocha ou quaisquer superfcies nas quais o projtil possa ricochetear.
Use somente munio de procedncia confivel e do mesmo calibre de sua arma. Tenha certeza de que o cano no est obstrudo antes de colocar munio em
sua arma. Se a arma no disparar quando o gatilho for acionado, ela deve ser mantida
apontada para um local seguro. No se exponha culatra para evitar acidentes. Espere 30 segundos e descarregue a arma com cuidado.
No modifique ou altere sua arma e faa testes regularmente. Troque a munio a cada 6 meses para garantir o seu perfeito funcionamento.
Durante a prtica de tiro, use sempre equipamento de segurana, como culos de proteo e protetores de ouvidos.
Nunca utilize armas sob efeito de lcool ou substncias que prejudiquem a capacidade motora.
9 Com que periodicidade necessrio trocar a munio?
Nas fbricas e lojas especializadas, as munies so armazenadas em condies ideais. No entanto, depois de adquiridas, elas geralmente so expostas a variaes de umidade e temperatura ou contaminao por leos lubrificantes.
Tendo em vista que seus elementos qumicos so sensveis a essas aes, recomen-da-se que, aps a aquisio, a munio seja utilizada no prazo de seis meses.
Ao exercitar a condio de atirador, testando a arma e reciclando a munio constantemente, o proprietrio aprimora sua habilidade, indispensvel para o uso de armas de fogo.
10 Arma sem registro ou com registro estadual pode ser regularizada/recadastrada?
No. Se a arma no foi regularizada at 31/12/2009, no h mais esta possibilidade, a no ser que a lei sofra nova alterao.
PErGuntAS E rESPoStAS SoBrEArMAS E MunIES
Para mais informaes:
www.aniam.org.br
e-mail: aniam@aniam.org.br
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