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São Paulo, 26 de março de 2012.
CARTA DE PRIORIDADES
Exmo. Sr. Fernando Haddad, Pré-candidato à Prefeitura Municipal de São Paulo Em cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da
Criança e do Adolescente, que atribuem a todos - família, comunidade, sociedade e Poder
Público - a responsabilidade em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
das crianças e dos adolescentes, dirigimo-nos ao senhor na ocasião de sua pré-candidatura à
Prefeitura da Municipal de São Paulo, para requerer um planejamento estratégico e
participativo, com prioridade absoluta à primeira infância, em seu plano de governo, caso
seja eleito. Considerando que a criança é um sujeito de direitos em condição peculiar de
desenvolvimento, a primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção
especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. A primeira infância interfere no
desenvolvimento de todas as etapas da vida. Desta forma, é preponderante que haja decisão
política e investimento para garantir as soluções necessárias frente aos problemas que afetam
a vida e o desenvolvimento das crianças. Pretende esta carta de prioridades ressaltar a relevância de constar nas plataformas de
governo ações concretas que garantam a prioridade absoluta à criança, conforme o art. 227 da
Constituição Federal. Para isso, elencamos três prioridades para as crianças do município de
São Paulo:
1. Construir o Plano Municipal pela Primeira Infância, por meio de um amplo
processo de participação social, incluindo também a escuta das crianças em sua elaboração, e
promover sua integração com planos setoriais já existentes, com especial atenção ao Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
2. Fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração de políticas municipais que
formam a cidade que acolhe as crianças, com ambientes urbanos seguros e inclusivos, que
garantam seu direito de br incar, aprender, crescer com saúde e participar dos espaços
urbanos, priorizando principalmente as regiões mais empo br ecidas da cidade;
3. Assegurar o acesso a creche a todos que demandam desse serviço e universalizar
a pré-escola, com atendimento em horário integral, valorizando e qualificando os profissionais
que atuam com a primeira infância, assegurando que 100% das instituições de educação
infantil do município tenham acompanhamento e supervisão para que atendam os critérios de
qualidade do Ministério da Educação.
Assinam:
Rede Nacional Primeira Infância Formada por 121 organizações da sociedade civil, representantes do governo,
institutos e fundações privadas, outras redes e organizações multilaterais que se uniram em
torno da construção de uma pauta comum para a atenção a crianças entre zero e seis anos.
Rede Marista de SolidariedadeAtua na promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens, por meio de atendimento
direto às crianças e jovens em 26 unidades sociais nos estados de São Paulo, Paraná, Santa
Catarina, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, além de desenvolver programas e projetos
no âmbito da defesa de direitos, como o advocacy na primeira infância.