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Caro usuário,

Para complementar as informações referentes à sua solicitação de intervenção em recursos naturais (corte de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente); ou ao processo de alvará e regularização de construções em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APM/APRM; ou processo de licenciamento de empreendimento.

Acesse o endereço: http://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/

Clique no ícone AUTORIZAÇÃO

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Acesse o Portal – COMPLEMENTAR CADASTRO DA SOLICITAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO

O Portal possui o local para complementar os dados referentes a solicitação de autorização para supressão de vegetação, intervenção em APP, corte

de árvores isoladas e/ou manejo florestal.

Clique no ícone para complementar as informações.

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Ao clicar no ícone referente a complementação das informações, será apresentada uma tela onde o sistema irá solicitar a ID da Atividade que

recebeu na mensagem enviada a sua conta de e-mail.

Insira o Id da Atividade e clique em Buscar

Ao clicar em Buscar o sistema irá mostrar as abas que precisam ser preenchidas. Lembramos que nem todas as abas precisam ser preenchidas, ao

finalizar o cadastro o sistema irá apontar quais abas não foram devidamente preenchidas.

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Aba EMPREENDIMENTO.

Na interrogação é possível ler uma explicação sobre o preenchimento do formulário.

Em cada é possível ler como o campo deve ser preenchido.

Esta aba será preenchida de acordo com as informações preenchidas no Portal de Licenciamento Ambiental, quando solicitada a Autorização. No

caso apresentado acima, o sistema informa que não há um empreendimento vinculado a um processo de licenciamento Cetesb, sendo assim não

precisa ter a aba Empreendimento Preenchida. Basta Clicar em ATUALIZAR.

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Aba INTERESSADO

Na interrogação é possível ler uma explicação sobre o preenchimento da aba.

Esta Aba corresponde a todas as pessoas que podem ter acesso à complementação das informações da solicitação da autorização. Além do

responsável técnico a ser vinculado à autorização.

Ao clicar em Adicionar o sistema irá solicitar o CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) a qual deseja liberar acesso ao cadastro.

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No local ao lado do nome CPF ou CNPJ digite o número do CPF e clique em Confirmar

Caso a pessoa interessada ainda não esteja cadastrada no sistema, será aberto um formulário para que as informações sejam inseridas. Caso a

pessoa Interessada já exista no sistema, será apresentada a tela preenchida e as informações complementares devem ser inseridas.

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Formulário de Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Na interrogação é possível ler uma explicação sobre o preenchimento do formulário.

Em cada é possível ler como o campo deve ser preenchido.

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Formulário do Cadastro Pessoa Jurídica (CNPJ)

Na interrogação é possível ler uma explicação sobre o preenchimento do formulário.

Em cada é possível ler como o campo deve ser preenchido.

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Aba DADOS DA PROPRIEDADE

No é possível ler como o campo deve ser preenchido.

Esta aba virá preenchida com as informações que foram apresentadas no Portal de Licenciamento Ambiental, caso seja necessário, outras

propriedades ou áreas podem ser inseridas no cadastro.

Aba MUNICÍPIOS

Esta aba deve ser preenchida apenas nos casos em que a solicitação de autorização fique no limite entre municípios.

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Formulário da Aba AUTORIZAÇÃO

Na interrogação é possível ler uma explicação sobre o preenchimento do formulário.

Em cada é possível ler como o campo deve ser preenchido.

Nesta aba deve ser informado:

Finalidade = Selecionar a Finalidade que mais se adequa ao pedido;

Descrição da Finalidade = Descrever o motivo pelo qual precisa da autorização;

Tipo de Área Protegida por Lei = Selecionar uma das áreas protegidas listadas;

Nome da Área Protegida por Lei = Caso não saiba o nome da área protegida, pode deixar em branco;

Responsável Técnico = Deve ser selecionado o Responsável Técnico contratado para acompanhar a solicitação de autorização;

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Número da ART = Número da Anotação de Responsabilidade Técnica; e

Coordenadas = Ponto de coordenada referente ao limite da atividade – A coordenada deve ser apresentada em Grau Decimal. O usuário pode

utilizar o Conversor de coordenadas disponível ao lado da caixa da Longitude.

Insira o valor das coordenadas em UTM X e Y e informe o Fuso – Clique em e o valor convertido será inserido no campo das coordenadas.

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Aba LIMITES

Nas interrogações é possível ler breve explicação sobre cada um dos itens.

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Desenhar Limite do Empreendimento ou Propriedade

Nesta parte é necessário desenhar o limite de todo o empreendimento ou de toda a propriedade, lote ou área. O sistema também permite importar

um arquivo do tipo SHAPEFILE correspondente ao Limite.

Desenhe o limite do seu empreendimento ou o limite da propriedade.

Importar arquivo

Desenhar na tela

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Observação: Em empreendimentos com Licenças de Instalação parciais (Licenciamento de Avaliação de Impacto Ambiental) esta área equivale ao

objeto do licenciamento e devem ser desenhadas as eventuais áreas de apoio, acessos e canteiros de obra etc.

Na interrogação é possível ler uma explicação sobre o preenchimento do formulário.

No exemplo apresentado foi desenhado o limite da propriedade.

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A tela apresenta ainda as funcionalidades:

Legenda

Para esconder >> ou apresentar << a Legenda, basta clicar no desenho

Deslocar

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Desenhar

Calcular área

Medir distância

Excluir desenho

Salvar

Informação dos Atributos

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Ampliar área do mapa

Ao clicar nas coordenas na parte inferior esquerda é possível copiar o valor.

Depois de concluir o desenho do Empreendimento ou Propriedade basta clicar em Próximo

Assim seguirá para o próximo Limite a ser preenchimento - Limite da Atividade

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Desenhar Limite da Atividade

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É possível carregar o arquivo com o limite da atividade, desenhar o limite da atividade na tela ou ainda clicar em Copia polígono(s) do Limite do

Empreendimento e o sistema fará o desenho.

Atividade é a área que contêm a solicitação (supressão de vegetação nativa, intervenção em APP, corte de árvores isoladas e/ou manejo florestal).

A área da atividade deve estar contida na área do empreendimento ou da propriedade.

No modelo apresentado, foi feito o desenho da atividade em uma parcela da propriedade. Note que o sistema apresenta uma mensagem,

informando que o desenho será corrigido, uma vez que o desenho foi feito em área fora do limite da propriedade.

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Após clicar em OK o sistema mostra o limite da atividade desenhado no mapa.

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Agora basta clicar em Finalizar ou em Sair do Mapa para retornar ao Grid da aba Limites.

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Aba APP/VEGETAÇÃO

Nesta aba é preciso desenhar área na qual pretende suprimir a vegetação dentro do LIMITE DA ATIVIDADE.

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Funcionalidades da Aba APP/VEGETAÇÃO:

Importar polígonos de supressão ou APPs

Funcionalidade para baixar o arquivo que for desenhado

Legenda

Para esconder >> ou apresentar << a Legenda, basta clicar no desenho

24

Deslocar

Desenhar

Calcular área

Medir distância

25

Excluir desenho

Salvar

Informação dos Atributos

Ampliar área do mapa

Ao clicar nas coordenas na parte inferior esquerda é possível copiar o valor.

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Após desenhar ou carregar o arquivo é preciso inserir os atributos da área. São eles:

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Discriminação da Área

Tipo de Vegetação

Estágio de Sucessão

E deve salvar os atributos clicando em Salvar Atributos e salvar o mapa, clicando no desenho do Disquete

Após clicar em Salvar é possível clicar em recarregar e ver o detalhamento da área desenhada no grid

Área da GRID – Inicialmente mostra a informação – Nenhum dado Informado

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Aba ÁRVORES

Nesta aba o usuário deve cadastrar as árvores que pretende cortar. Este cadastro pode ser feito de duas formas, através do Formulário – INCLUIR

ÁRVORES ou através de Carga de Arquivo – IMPORTAR ÁRVORES.

INCLUIR ÁRVORES

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O formulário deve ser preenchido com:

Discriminação da Área

Espécie

Volume Lenhoso (m³)

DAP (cm)

Altura (m)

Coordenadas em Grau Decimal

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IMPORTAR ÁRVORES

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O modelo do arquivo deve ser preparo e o arquivo deve ser submetido ao sistema que irá fazer a validade e a carga dos dados no banco de dados.

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Aba Manejo

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A aba Manejo deve ser preenchida com todos os atributos por área desenhada. O modelo da tela é o mesmo apresentado nos demais desenhos de

mapa.

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Aba FINALIZAR

Na aba finalizar, basta clicar em Verificar Cadastro e o sistema vai apontar todos os pontos que não foram preenchidos corretamente e não vai

deixar Submeter Cadastro até que os ajustes sejam realizados.

Após corrigir todos os problemas e clicar em ambas as declarações. O sistema vai informar que os dados estão corretos e vai indicar que já é possível

Submeter Cadastro.

Clique em Submeter Cadastro para que o técnico da CETESB faça a análise das informações cadastradas.

Qualquer dúvida, por favor, entre em contato com a Agência da Cetesb.