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@ Antnio Fernandes
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3. Normas de Auditoria e Actividade Profissional
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1. NORMA
Lei, regra, frmula pela qual se deve dirigir qualquer pessoa, coisa, etc.;
modelo, exemplo, regra, procedimento. (In Grande Dicionrio da Lngua
Portuguesa)
As NORMAS DE AUDITORIA tm a ver com as QUALIDADES PROFISSIONAIS
DOS AUDITORES, assim como sobre o julgamento exercido pelos mesmos na
execuo do seu exame e na elaborao do consequente Parecer
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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1. NORMA
Em Portugal a Ordem dos ROC (OROC) adoptou a designao de NORMAS
TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA (NT). Trata-se de uma srie de REGRAS
(Gerais, Trabalho de Campo e Relato) desenvolvido e suplementado por:
Recomendaes Tcnicas (RT): em processo de substituio por Directrizes Tcnicas
de Reviso/Auditoria)
Directrizes de Reviso/Auditoria (DRA)
Interpretaes Tcnicas (IT)
Assim, as NTRA, as RT, as DRA e as IT constituem, no seu conjunto, as normas
e procedimentos tcnicos de actuao profissional que vigoram em Portugal,
tendo em conta os padres geralmente aceites. 3
3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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4. AMERICAN INSTITUTE OF CERTIFIED PUBLIC
ACCOUNTANTS (AICPA)
As NORMAS DE AUDITORIA GERALMENTE ACEITES (NAGA), que foram
aprovadas em 1954, so 10 e dividem-se em 3 grandes grupos:
NORMAS GERAIS
NORMAS RELATIVAS AO TRABALHO DE CAMPO
NORMAS PARA A ELABORAO DE RELATRIOS
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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A) NORMAS GERAIS
A.1. O exame deve ser realizado por pessoa(s) que tenha(m) ADEQUADO TREINO TCNICO E COMPETNCIA como auditor(es)
A.2. Deve ser mantida pelo auditor ou auditores uma INDEPENDNCIA MENTAL em todos os assuntos relativos ao exame
A.3. Deve existir CONSCINCIA PROFISSIONAL na realizao do exame e na preparao do relatrio
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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B) NORMAS RELATIVAS AO TRABALHO DE CAMPO
B.1. O TRABALHO DEVE SER ADEQUADAMENTE PLANEADO e, no caso de haver assistentes, estes devem ser apropriadamente supervisionados
B.2. Tem de haver um ESTUDO E AVALIAO APROPRIADOS DO CONTROLO INTERNO EXISTENTE no s como base de confiana que o mesmo merece, como tambm para a determinao da profundidade dos procedimentos de auditoria
B.3. Devem ser obtidas PROVAS SUFICIENTES atravs de inspeces, observaes, indagaes e confirmaes, a fim de se obter uma base razovel para a formao de uma opinio relativa s demonstraes financeiras sob exame
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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C. NORMAS PARA A ELABORAO DE RELATRIOS
C.1. O relatrio deve mencionar se as demonstraes financeiras esto
apresentadas DE ACORDO COM OS PCGA
C.2. O relatrio deve mencionar se tais princpios tem sido
CONSISTENTEMENTE observados no perodo sob exame em relao ao
perodo anterior
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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C. NORMAS PARA A ELABORAO DE RELATRIOS
C.3. Devem ser aceites como razoavelmente adequadas NOTAS
INFORMATIVAS S DEMONSTRAES FINANCEIRAS, a no ser que outra
coisa seja mencionada no relatrio
C.4. O relatrio deve conter a expresso de uma OPINIO RELATIVA S
DEMONSTRAES FINANCEIRAS TOMADAS COMO UM TODO ou a
afirmao de que tal opinio no pode ser expressa (...)
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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5. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC)
Criada em 7 de Outubro de 1977, por acordo de 63 associaes de
profissionais de contabilistas e auditores, representando 49 pases de todos
os continentes
At data fazem parte da IFAC 156 associaes pertencentes a 113 pases,
representando mais de 2 milhes de profissionais de contabilidade e
auditoria
Portugal est representado na IFAC pela OROC9
3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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5. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) (cont.)
OBJECTIVO: Desenvolver e emitir normas sobre prticas de auditoria geralmente aceites e sobre a forma e contedo dos relatrios de auditoria, atravs do International Auditing Practices Committee (IAPC)
Estas normas tero de se aplicar sempre que se realiza uma AUDITORIA INDEPENDENTE
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Aplicam-se no exame independente da informao financeira de qualquer entidade, quer tenha ou no fins lucrativos e
independentemente da sua dimenso ou forma legal, quando tal exame seja realizado com o
objectivo de expressar uma opinio sobre essa informao
3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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5. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) (cont.)
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA DA IFAC
NIR 100 - Compromissos de SeguranaNIR 200 - Objectivo e Princpios Bsicos que Regem a Reviso/Auditoria de Demonstraes FinanceirasNIR 210 - Condies dos Compromissos de Reviso/AuditoriaNIR 220 - Controlo de Qualidade do Trabalho de Reviso/AuditoriaNIR 230 - DocumentaoNIR 240 - Fraudes e ErrosNIR 240-A - Fraudes e ErrosNIR 250 - Consideraes das Leis e dos Regulamentos na Reviso/Auditoria das Dem. FinanceirasNIR 300 - PlaneamentoNIR 310 - Conhecimento do NegcioNIR 320 - Materialidade de Reviso/Auditoria 11
3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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5. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) (cont.)
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA DA IFAC (cont.)
NIR 400 - Avaliaes do Risco e Controlo InternoNIR 401 - A Reviso/Auditoria num Ambiente de Sistema de Informao ComputorizadosNIR 402 - Consideraes de Reviso/Auditoria Relativas a Entidades que Usem Empresas de ServiosNIR 500 - Prova de Reviso/AuditoriaNIR 501 - Prova de Reviso/Auditoria - Consideraes Adicionais Relativas a Rubricas EspecficasNIR 510 - Compromissos Iniciais - Saldos de AberturaNIR 520 - Procedimentos AnalticosNIR 530 - Amostragem de Reviso/Auditoria e Outros Procedimentos Selectivos de TesteNIR 531 - Comunicaes de matrias de reviso/auditoria com os que tem a seu cargo o governo (da entidade)NIR 540 - Reviso/Auditoria de Estimativas Contabilsticas 12
3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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5. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) (cont.)
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA DA IFAC (cont.)
NIR 550 - Partes RelacionadasNIR 560 - Acontecimentos SubsequentesNIR 570 - ContinuidadeNIR 580 - Esclarecimentos Prestados pela GernciaNIR 600 - A Utilizao do Trabalho de Outro Revisor/AuditorNIR 610 - Considerando o Trabalho de Auditoria InternaNIR 620 - A Utilizao do Trabalho de um PeritoNIR 700 - O Relatrio do Revisor/Auditor sobre as Demonstraes FinanceirasNIR 700-A - O Relatrio do Revisor/Auditor sobre as Demonstraes FinanceirasNIR 710 - Comparativos
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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5. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) (cont.)
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA DA IFAC (cont.)
NIR 720 - Outras Informaes em documentos que integrem Demonstraes Financeiras Auditadas/RevistasNIR 800 - O Relatrio do revisor/auditor sobre compromissos de reviso/auditoria com finalidade especialNIR 810 - O Exame da Informao Financeira ProspectivaNIR 910 - Compromissos para Exame Simplificado de Demonstraes FinanceirasNIR 920 - Compromissos para executar procedimentos acordados respeitantes a Informao FinanceiraNIR 930 - Compromissos para Compilar Informao Financeira
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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5. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) (cont.)
RECOMENDAES SOBRE PRCTICAS DE AUDITORIA DA IFAC
RIPR 1000 - Procedimentos de Confirmao Inter-BancosRIPR 1001 - Ambientes de PED - Microcomputadores Mono-PostoRIPR 1002 - Ambientes de PED - Sistemas de Computador "On-Line"RIPR 1003 - Ambientes de PED - Sistemas de Bases de DadosRIPR 1004 - O Relacionamento entre os Supervisores do Banco e os Revisores Externos/AuditoresRIPR 1005 - Consideraes Especiais na Reviso/Auditoria de Pequenas EmpresasRIPR 1006 - A Reviso/Auditoria de Bancos Comerciais InternacionaisRIPR 1007 - Comunicaes com a GernciaRIPR 1008 - Avaliaes do Risco e Controlo Interno - Caractersticas e Consideraes de SICRIPR 1009 - Tcnicas de Reviso/Auditoria Assistidas por ComputadorRIPR 1010 - Considerao de Matrias Ambientais no Exame de Demonstraes FinanceirasRIPR 1011 - Implicaes para o rgo de Gesto e Revisores/Auditores da Questo do Ano 2000RIPR 1012 - A Reviso/Auditoria de Instrumentos Financeiros Derivados
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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6. FDRATION DES EXPERTS COMPTABLES EUROPENS (FEE)
A UNION EUROPENNE DES EXPERTS COMPTABLES ECONOMIQUES ET
FINANCIERS (UEC), actualmente FEE (desde 1986, data da extino da UEC),
foi criada em 17 de Novembro de 1951, por acordo de vrias associaes
de profissionais representantes de diversos pases europeus, entre os quais
Portugal
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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6. FDRATION DES EXPERTS COMPTABLES EUROPENS (FEE)
(cont.)
Em Dezembro de 1976 a UEC criou o Auditing Statement Board (ASB), o qual
a partir de 1978, passou a emitir diversas normas com o objectivo de:
Aumentar o padro da auditoria na Europa
Harmonizar a auditoria das DF
Promover o desenvolvimento dos princpios e tcnicas de auditoria
Incrementar a compreenso mtua dos relatrios dos auditores sobre as
DF das empresas
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3.1. NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
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N. Designao da NormaData da Publicao
1 Objecto e alcance da auditoria das demonstraes financeiras anuais Maro 1978
2 A utilizao do trabalho de outro auditor Maro 1978
3 Os papis de trabalho do auditor Maro 1978
4 Consideraes de auditoria a respeito do princpio da continuidade Maro 1978
5 A auditoria de contratos de operaes cambiais de instituies de crdito Setembro 1978
6 Controlo de qualidade assegurar e aumentar a qualidade das auditorias Junho 1979
7 Efeito da funo auditoria interna no mbito do exame do auditor independente Dezembro 1980
8 O relatrio de auditoria Maio 1981
9 Reviso por um auditor independente das demonstraes financeiras no anuais de uma empresa
Janeiro 1982
10 A presena do auditor na contagem fsica das existncias Maio 1982
NORMAS DE AUDITORIA DA UEC
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N. Designao da NormaData da
Publicao11 Declaraes do rgo de Gesto dirigidas ao auditor Maio 198212 A deteco de fraude dentro do mbito de uma auditoria de demonstraes financeiras Outubro 1982
13 Consideraes de auditoria a respeito de acontecimentos ocorridos aps a data de referncia do Balano
Dezembro 1982
14 Consideraes especiais a respeito da auditoria de demonstraes financeiras de pequenas empresas
Julho 1983
15 A confirmao de saldos devedores como um procedimento de auditoria Dezembro 1983
16 O auditor e os valores comparativos nas demonstraes financeiras Dezembro 1983
17 Procedimentos de auditoria relativos a contingncias Dezembro 1983
18 Consideraes de auditoria relativas ao relatrio do rgo de Gesto Dezembro 1984
19 Auditoria dos investimentos financeiros Novembro 1985
20 Consideraes especiais a respeito da auditoria das demonstraes financeiras consolidadas Outubro 1986
NORMAS DE AUDITORIA DA UEC (cont.)
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3.2.1 NORMAS TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC
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SECESPREFCIO- Enquadramento- Documentao tcnica anteriorINTRODUO- Emisso e fora das normas e outras tomadas de posio- mbito de aplicaoNORMAS GERAISNORMAS DE TRABALHO DE CAMPO- Aces preparatrias- Planeamento- Coordenao, execuo e superviso do trabalho
NORMAS DE RELATO
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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Aps a aprovao destas Normas, a respectiva Comisso Tcnica da OROC elaborou,
em Dezembro de 1997, a seguinte Codificao (indicativa) das Directrizes Tcnicas
de Reviso/Auditoria (desde Novembro de 1999, designam-se de DIRECTRIZES DE
REVISO/AUDITORIA - DRA), a qual ainda se encontra em vigor:
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3.2.2 DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC
DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC100/199 ASPECTOS GERAIS- 100 Comportamento profissional- 110 Compromisso com a Entidade- 120 Segurana proporcionada
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC200/299 RESPONSABILIDADES- 200 Considerao de leis e regulamentos no exame de demonstraes financeiras- 210 Continuidade da Entidade ou das operaes- 220 Acontecimentos subsequentes- 230 Papis de trabalho- 240 Fraudes e erros- 250 Controlo de qualidade interno300/399 PLANEAMENTO- 300 Planeamento do trabalho- 310 Conhecimento da Entidade e do negcio- 320 Materialidade
3.2.2 DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC400/499 SISTEMAS CONTABILSTICO E DE CONTROLO INTERNO- 400 Avaliao dos sistemas contabilstico e de controlo interno e determinao do risco- 410 Reviso/auditoria em sistemas computorizados- 420 Consideraes de reviso/auditoria quando se utilizam empresas de servios500/599 EVIDNCIA- 500 Reviso/Auditoria inicial Verificao dos saldos de abertura- 510 Prova de Reviso/Auditoria- 520 Saldos de abertura e comparativos- 530 Procedimentos analticos- 540 Amostragem- 550 Estimativas contabilsticas- 560 Partes relacionadas- 570 Reviso/Auditoria de demonstraes financeiras consolidadas- 580 Declarao do rgo de gesto
3.2.2 DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC600/699 UTILIZAO DO TRABALHO DE OUTRM- 600 Utilizao do trabalho de outros revisores/auditores e de tcnicos ou peritos- 610 Considerao do trabalho de auditoria interna700/799 RELATO- 700 Certificao Legal das Contas- 710 Relatrio de auditoria sobre as contas anuais de Entidades abrangidas pelo Cdigo de Mercado de Valores Mobilirios- 720 Demonstraes Financeiras que incluam quantias comparativas- 730 Relatrio anual sobre a fiscalizao efectuada800/899 SERVIOS RELACIONADOS- 800 Exames simplificados- 810 Procedimentos de reviso/auditoria acordados- 820 Trabalhos de compilao de informao financeira
3.2.2 DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC900/999 TRABALHOS ESPECIAIS- 900 Exame com finalidade especfica- 901 Exame da informao semestral das Entidades abrangidas pelo Cdigo de Mercado de Valores Mobilirios- 910 Reviso/auditoria da informao financeira prospectiva - 920 Verificao das entradas para a realizao do capital das sociedadesGLOSSRIO DE TERMOS
3.2.2 DIRECTRIZES TCNICAS DE REVISO/AUDITORIA DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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N. Designao da DRAData da Publicao
230 Papis de Trabalho (Revoga a RT 20) Junho 1998300 Planeamento Junho 1999
310 Conhecimento do Negcio Outubro 1999
320 Materialidade de Reviso/Auditoria Dezembro 1999
400 Avaliao do Risco de Reviso/Auditoria Maio 2000
410 Controlo Interno Maio 2000
3.2.3 DIRECTRIZES DE REVISO/AUDITORIA (DRA) DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
NB: DRA aprovadas e em vigor at Setembro 2010
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N. Designao da DRAData da Publicao
500 Saldos de Abertura (Revoga a RT 2) Maio 1999505 Confirmaes Externas Julho 2006510 Prova de Reviso/Auditoria (Revoga a RT 20) Abril 1988511 Verificao do cumprimento dos deveres fiscais e parafiscais (Revoga a RT
4 e 15)Abril 2005
545 Auditoria das mensuraes e divulgaes ao Justo Valor (Revoga a RT 18) Setembro 2007580 Declarao do rgo de Gesto (Revoga a RT 18) Novembro 1998700 Relatrio de Reviso/Auditoria (Revoga a RT 10) Dezembro 1997701 Relatrio de Auditoria elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre
Informao Anual (Revoga a RT 12)Fevereiro 2001
3.2.3 DIRECTRIZES DE REVISO/AUDITORIA (DRA) DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
NB: DRA aprovadas e em vigor at Setembro 2010
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N. Designao da DRAData da
Publicao702 Relatrios a elaborar por Auditor Registado na CMVM sobre Informao
SemestralAbri 2002
705 Fundos de Investimento Agosto 2006720 Demonstraes Financeiras que incluam Comparativos (Revoga a RT 8) Novembro 1998800 Relatrio do Revisor/Auditor sobre Trabalhos com Finalidade Especial Dezembro 2001810 Certificao de Crditos Incobrveis e de Deduo de IVA Julho 2007825 Relatrio sobre os procedimentos e medidas adoptadas pelos
intermedirios financeiros para salvaguarda de bens de clientes no mbito dos artigos 306. a 306.-D do Cdigo dos Valores Mobilirios (CVM)
Outubro 2009
830 Exame dos Elementos Financeiros e Estatsticos das Empresas de Seguros e das Sociedades Gestoras dos Fundos de Penses Encerramento de 2004
Maro 2005
3.2.3 DIRECTRIZES DE REVISO/AUDITORIA (DRA) DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
NB: DRA aprovadas e em vigor at Setembro 2010
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N. Designao da DRAData da
Publicao835 Certificao do Relatrio Anual sobre os Instrumentos de Captao de
Aforro Estruturados (ICAE) no mbito da Actividade Seguradora Abril 2006
840 Relatrio Sobre os Sistemas de Gesto de Riscos e de Controlo Interno das Empresas de Seguros Maro 2008
841 Verificao das Entradas em Espcie para Realizao de Capital das Sociedades Dezembro 2001
842 Fuso de Sociedades Junho 2002843 Transformao de Sociedades Junho 2002850 Gesto De Embalagens e Resduos De Embalagens Maro 2004870 Servios e Fundos Autnomos Maio 2004872 Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais Fevereiro 2003
3.2.3 DIRECTRIZES DE REVISO/AUDITORIA (DRA) DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
NB: DRA aprovadas e em vigor at Setembro 2010
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N. Designao da DRAData da
Publicao873 Autarquias Locais e Entidades Equiparadas Outubro 2009910 Exames Simplificados Setembro 2003925 Verificao de Pedidos de Pagamento de Incentivos no mbito do POE Julho 2001930 Programa de Cooperao e de Ajuda Pblica ao Desenvolvimento
(PROCAD)Setembro 2007
935 Programa De Interveno Do Turismo (PIT) Setembro 2008
NB: DRA aprovadas e em vigor at Setembro 2010
3.2.3 DIRECTRIZES DE REVISO/AUDITORIA (DRA) DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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3.2.4 RECOMENDAES TCNICAS DA OROC
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N. Designao da RecomendaoData da
Publicao0 Prefcio s Recomendaes Tcnicas Dezembro 1985
1 Conferncia dos documentos de prestao de contas a publicar Abril 1986
3 Verificao da aplicao do princpio contabilstico da consistncia Fevereiro 1987
5 Reviso de demonstraes financeiras intercalares Janeiro 1988(1. Reviso: Julho 1993)
9 Reviso de demonstraes financeiras consolidadas Setembro 1991
11 Reviso da informao financeira prospectiva Abril 1992
16 Despesas confidenciais ou no documentadas Julho 1996(1. Reviso: Julho 1993)
19 A utilizao do trabalho de outros auditores/revisores e de tcnicos ou peritos
Agosto 1996
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
NB: RT aprovadas e em vigor at Setembro 2010
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3.2.5 INTERPRETAES TCNICAS DA OROC
32
A partir de Dezembro de 1991, a Comisso Tcnica das Normas de Reviso/Auditoria da
OROC, comeou a divulgar INTERPRETAES TCNICAS (IT) resultantes de consultas de carcter tcnico que lhe foram dirigidas
At Setembro de 2003 foram publicadas e encontram-se ainda em vigor 16 IT, a saber:
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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33
N. Designao da InterpretaoData da
Publicao0 Prefcio s Interpretaes Tcnicas Dezembro 1991
1 Comparativos nas demonstraes financeiras consolidadas Dezembro 1991
2 Locao Financeira Julho 1992
3 Reviso da primeira consolidao de contas de algumas instituies financeiras
Fevereiro 1993(1. Reviso: Maro 1993)
4 Verificao do imposto diferido respeitante s mais-valias includas no reinvestimento do valor de realizao de alienaes de elementos do imobilizado corpreo
Dezembro 1992(1. Reviso: Maro 1998)(2. Reviso: Abril 1993)
5 Aplicao do mtodo da equivalncia patrimonial Agosto 1994
6 Aplicao da directriz Contabilstica n. 16 Reavaliao de activos imobilizados tangveis
Fevereiro 1995
7 Classificao das locaes Abril 1995
3.2.5 INTERPRETAES TCNICAS DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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34
N. Designao da InterpretaoData da
Publicao8 Elementos a incluir em fundos prprios das instituies sujeitas
superviso do Banco de PortugalMaio 1995
9 Amortizao pelo mtodo das quotas degressivas Fevereiro 1996
10 Transformao de empresas em nome individual em sociedades Maro 1996
11 Redaco e quantificao de reservas Abril 1996
12 Excessos nas entradas em espcie para realizao de capital Dezembro 1997
13 Declarao do rgo de Gesto Julho 200114 Perda de Metade do capital Dezembro 2001
15 Certificao Legal das Contas (CLC) com escusa de opinio Julho 2003
16 Despesas pagas em numerrio em projectos do POE/PRIME Dezembro 2004
3.2.5 INTERPRETAES TCNICAS DA OROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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3.2.6 MANUAL DO ROC
35
A OROC publicou em Dezembro de 1985 o MANUAL DO ROC, periodicamente actualizado,
e, desde Abril de 1999, disponvel apenas em CD-ROM. A verso inicial do Manual
compreendia vrios volumes com as seguintes seces:
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
SECESA LEGISLAOInclui os diplomas fundamentais relacionados com o exerccio da profisso.B DIRECTRIZES E NORMAS DE REVISO DE CONTASInclui as Normas Tcnicas, as Recomendaes Tcnicas, as Directrizes Tcnicas e as Interpretaes Tcnicas da OROC e as Normas da IFAC e da UEC.
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SECESC NORMAS DE CONTABILIDADEInclui as normas nacionais (POC, Normas e Directrizes da CNC e Normas fiscais de carcter contabilstico) e as normas internacionais do IASB.D DIRECTIVAS DA CEEInclui as 4., 7. e 8. Directivas da UE sobre sociedades de capitais.E ORGANIZAO PROFISSIONALInclui o Cdigo de tica e Deontologia Profissional da OROC e as Directrizes e Normas de orientao tica da IFAC.
3.2.6 MANUAL DO ROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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37
SECESF FORMAO PROFISSIONALInclui as Directrizes da IFAC sobre formao profissional e uma Recomendao da Comisso Tcnica e de Pesquisa da UEC.G PROCEDIMENTOS DE REVISOInclui diversos procedimentos genricos a serem aplicados no decurso da Reviso de Contas.H CONTABILIDADE FINANCEIRA E DE GESTOInclui Normas emitidas pela IFAC sobre o assunto.
3.2.6 MANUAL DO ROC
3.2. NORMAS NACIONAIS DE AUDITORIA
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3.3.1 DESIGNAES DOS AUDITORES (15 MEMBROS DA UE)
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PAS DESIGNAOAlemanha Wirtschaftsprfaer
ustria Beeideter WirtschaftsprferBlgica Reviseur denterprise
Dinamarca Stats autoriseret revisorEspanha Auditor de cuentasFinlndia Keskuskappakamarin hyvksym tilintarkastaja
Frana Commissaire aux comptes
3.3. A OBTENO DE QUALIDADE PROFISSIONAL
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PAS DESIGNAOGrcia
Holanda RegisteraccountantItlia Revisore contabile
Luxemburgo Reviseur denterprisePortugal Revisor Oficial de Contas
Reino Unido Chartered accountantRepblica da Irlanda Chartered accountant
Sucia Auktoriserad revisor
3.3.1 DESIGNAES DOS AUDITORES (15 MEMBROS DA UE) (cont.)
3.3. A OBTENO DE QUALIDADE PROFISSIONAL
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3.4.1 AUDITOR EXTERNO OU INDEPENDENTE
Auditores Individuais:
- At Dezembro/2002 existiam em Portugal 1.139 ROC.
Empresas de Auditoria:
Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC):
- At Dezembro/2002 existiam em Portugal 172 SROC
Pessoas Colectivas reconhecidas pela OROC: 27 empresas (inclui as Multinacionais de Auditoria - BIG-FOUR)
40
3.4. FORMA DE EXERCCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
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3.4.2 HIERARQUIA DAS MULTINACIONAIS DE AUDITORIA
ORGANIZADAS EM 3 OU + DEPARTAMENTOS:
Auditoria
Acessoria Fiscal
Consultoria de Gesto
PESSOAL:
TCNICO: Partners/Scios, Managers/Supervisor, Seniores, Assistentes
ADMINISTRATIVO
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3.4. FORMA DE EXERCCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
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HIERARQUIA DAS MULTINACIONAIS DE AUDITORIA
Assistente Assistente
Senior
Assistente Assistente
Senior
Manager(Supervisor)
Assistente Assistente
Senior
Assistente Assistente
Senior
Manager(Supervisor)
PARTNER(Scio)
Secretariado
3.4. FORMA DE EXERCCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
@ Antnio Fernandes
3.4.3 AS BIG-FOUR
DELOITTE & TOUCHE
ERNST & YOUNG
KLYNVELD PEAT MARWICK GOERDELER (KPMG)
PRICE WATERHOUSE & COOPERS (PWC)
43
3.4. FORMA DE EXERCCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
@ Antnio Fernandes
3.4.3 AS SROC
A 1. SROC foi constituda em 1974 (em Janeiro/2001 existiam 172 SROC)
Apenas em 1992 ocorreu o registo da 1. SROC na CMVM, como auditor externo
Em 11/02/2003 existiam 53 auditores (SROC) registados na CMVM
PESSOAL:
- TCNICO: Tcnicos Auxiliares de ROC
- ADMINISTRATIVO
44
3.4. FORMA DE EXERCCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
@ Antnio Fernandes
3.5.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS
TICA: Parte da filosofia que trata da moral
(In Grande Dicionrio da Lngua Portuguesa)
Cincia do dever ser => Existncia de valores
DEONTOLOGIA: a cincia dos deveres
Dever o acto que tem de se encontrar em virtude de uma ordem, preceito ou contrato
(In Grande Dicionrio da Lngua Portuguesa)
Deontologia Profissional => Tem a ver com as regras de conduta de qualquer actividade profissional.
45
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
3.5.2 O CDIGO DE TICA DA IFAC
1.s Normas sobre tica: Julho/1990
Julho/1992
CDIGO DE TICA PARA OS CONTABILISTAS PROFISSIONAIS
Revisto em 1996 e 1998
46
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
OBJECTIVOS DO CECP:
Trabalhar para os mais altos padres de profissionalismo
Trabalhar para atingir os mais altos nveis de desempenho
Trabalhar para os requisitos de interesse pblico
Atingir 4 necessidades bsicas:
CREDIBILIDADE
PROFISSIONALISMO
QUALIDADE DE SERVIO
CONFIANA 47
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
PR-REQUISITOS DOS CONTABILISTAS PROFISSIONAIS
INTEGRIDADE
OBJECTIVIDADE
COMPETNCIA E ZELO PROFISSIONAIS
CONFIDENCIALIDADE
COMPORTAMENTO PROFISSIONAL
NORMAS TCNICAS48
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
DIVISES DO CDIGO DA IFAC
PARTE A
Aplicvel a todos os contabilistas profissionais.
PARTE B
Aplicvel aos contabilistas profissionais que exercem
a sua actividade como profissionais liberais.
49
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
3.5.2 O CDIGO DE TICA DA OROC
ORIGEM
o Projecto do CEDP aprovado em Assembleia Geral de 27/11/1985
o Texto Definitivo aprovado em 8/6/1987
o Publicado no Dirio da Repblica de 17/10/1987
50
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
REQUISITOS DO AUDITOR/REVISOR
INDEPENDNCIA
O ROC deve exercer a sua profisso com independncia e objectividade, sem nunca se colocar numa posio que, objectiva ou subjectivamente, possa diminuir o seu livre arbtrio e a capacidade de formular uma opinio justa e desinteressada.
COMPETNCIA
O trabalho do ROC e dos seus colaboradores deve ser planeado, executado, revisto e documentado, por forma a constituir fundamentao adequada e suficiente dos relatrios e pareceres emitidos. 51
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
SIGILO PROFISSIONAL
No podem os ROC e os seus colaboradores aproveitar-se, pessoalmente ou em benefcio de terceiros, de segredos comerciais ou industriais de que venham a tomar conhecimento no decorrer do seu trabalho
O ROC deve conservar a documentao e as informaes, em geral, qualquer que seja o seu suporte ou forma sob que se apresentem, e proteg-las adequadamente de modo a impedir que outrem, indevidamente, delas tenha conhecimento
PUBLICIDADE
vedado aos ROC qualquer tipo de publicidade pessoal, directa ou indirecta,
e por quaisquer meios. Dever o ROC fazer meno da sua qualidade, no
desempenho das suas funes 52
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
DEVERES PARA COM OS COLEGAS
Nas suas relaes recprocas os ROC devem proceder com a maior correco
e urbanidade, no se pronunciar publicamente sobre funes confiadas a
outros, salvo com o seu acordo prvio, e actuar com a maior lealdade em
todas as situaes e circunstncias.
DEVERES PARA COM OS CLIENTES
Baseiam-se na lealdade, independncia, imparcialidade e satisfao do
interesse pblico e implicam conscincia, saber, iniciativa, liberdade de aco
e respeito pelo segredo profissional53
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
DEVERES PARA COM A OROC E OUTRAS ENTIDADES
O revisor oficial de contas dever proceder com urbanidade, correco e
cortesia em todas as suas relaes com entidades pblicas ou privadas e
com a comunidade em geral
O revisor oficial de contas deve colaborar com a Ordem dos Revisores
Oficiais de Contas nos fins legais e estatutrios, no seu prestgio e na
prossecuo das suas atribuies. Deve ainda exercer os cargos para que
tenha sido eleito ou nomeado e desempenhar, em geral, os mandatos que
lhe forem conferidos54
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR
@ Antnio Fernandes
O NOVO CEDPROC
Publicado no Dirio da Repblica de 26/12/2001
Entrada em Vigor: 26/12/2001
7 CAPTULOS / 17 ARTIGOS
PRINCPIOS
INDEPENDNCIA RESPONSABILIDADE COMPETNCIA URBANIDADE LEGALIDADE SIGILO PROFISSIONAL 55
3.5. TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO AUDITOR