Post on 22-Jun-2020
Pág. 6
Planalto anuncia congelamento de salários para ‘compensar’ CPMF
Pág. 8
Bloco dos Aposentados realiza ato em defesa de direitos, dia 24 de janeiro
dia dos aposentados
Aposentadoria digna para todos! Em defesa do Plano de Carreiras com paridade entre ativos
e aposentados! Contra o congelamento de salários! Contra as gratificações produtivistas! Pagamento imediato das ações judiciais ganhas
pelos servidores!
Então você já sabe, toda vez que
ele mexer no bolso, você dá uma mordida!
Campanha Salarial
Foto: Jesus Carlos/Imagem Latina
2007 foi um ano de muitas lutas para os trabalhadores da Seguridade Social e para os setores dos movimentos sociais que não se vergaram diante do governo Lula.
Já em março, mais de seis mil pessoas participaram do Encontro Nacional Unificado que aprovou uma jornada de mobilizações ao longo de todo o ano. Esta jornada culminou na marcha a Brasília, em outubro, quando mais de 16 mil pessoas disseram “não” as ‘reformas’ da Previdência, Universitária, Sindical e Trabalhista impostas pelo Planalto para retirar direitos.
Em São Paulo, os trabalhadores também abriram e fecharam o ano passado lutando: contra a “alta programada”, a política salarial baseada em gratificações por produtividade, pelo cumprimento dos acordos que encerraram a greve de 2005 e por melhores condições de trabalho. A categoria também esteve presente em todos os protestos contra o desmonte do Estado e dos serviços públicos.
2007 também foi um ano de conquistas. A mobilização garantiu a retomada do pagamento dos 47,11% na Saúde, o direito de retorno ao INSS para os servidores lotados na Super Receita, o reajuste da GDASS no
INSS (ainda que sob a forma de gratificação por produtividade), o início dos processos de execução das ações dos 3,17% e dos 28,86% para os trabalhadores da Saúde e do INSS.
Mas o governo Lula não se dá por vencido, e
aproveita os altos índices de popularidade reforçados pela grande mídia para impor novos ataques. Para 2008 está prevista a possibilidade de redução salarial por conta das gratificações produtivistas, uma nova ‘reforma’ da Previdência para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores do setor privado. O Planalto também faz chantagem com o fim da CPMF e ameaça congelar salários e suspender concursos. Mesmo com a manutenção da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que retira dinheiro da saúde e da educação) preservada em meio a mais uma onda de negociatas.
Por isso, em 2008 a categoria deve estar preparada para mais uma vez enfrentar o projeto neoliberal e lutar por seus direitos e conquistas. Neste ano que se inicia, a palavra de ordem “Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas” segue na ordem do dia. E isso só será possível com a participação de cada um.
Página 02 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 248 18 de janeiro de 2008
Em 2008: Nenhum direito a menoseditorial
pérolas
“Nós prendíamos e mandávamos de volta (...) Isso não é crime” Jarbas Passarinho, ministro da “Educação” no governo Médici - o que mais torturou e matou durante da ditadura militar no país -, sobre a Operação Condor, na qual o Brasil participou ativamente da repressão coordenada pelas ditaduras do Cone Sul contra ativistas de esquerda.
Nesta edição, excepcionalmente, não é publicada a coluna CONJUNTURA
outras lutas
Sinsprev com D. Cappio contra a transposição do rio São Francisco
A diretoria do Sinsprev chama toda a categoria a apoiar a luta contra a transposição do rio São Francisco. A alteração do curso das águas está sendo promovida pelo governo Lula para beneficiar grandes exportadores da região nordeste do país.
A mobilização contra a mudança do curso do rio tomou força em virtude de duas greves de fome realizadas pelo bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio. Em 2005, o bispo jejuou por 11 dias - suspendendo o protesto após acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as obras fossem paralisadas e discutidas alternativas de menor impacto ambiental e financeiro com a sociedade. No entanto, o governo Lula quebrou o acordo e deu continuidade à transposição.
Em resposta, Dom Cappio iniciou novo jejum, que desta vez durou 23 dias e foi encerrado no dia 19 de dezembro por determinação médica após o religioso perder a consciência devido à desidratação, à fome e à desilusão com a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar a liminar que impedia a continuidade das obras.
A nova manifestação do bispo conquistou apoio em todo o país e também protestos internacionais. Os participantes do movimento
contra a transposição defendem projetos alternativos à obra, como a construção de cisternas para captação de água das chuvas e projetos desenvolvidos pela Agência Nacional de Águas a um custo inferior ao da transposição.
A obra da transposição, a mais cara do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de acordo com levantamento feito pelo jornal “Folha de SP”, já consumiu R$ 370 milhões dos cofres públicos. Só em 2007 foram R$ 186 milhões, enquanto as ações de revitalização das bacias hidrográficas do país - que incluem o rio São Francisco receberam menos de R$ 60 milhões. Documentos do PAC mostram que, até 2010, a cada real investido na revitalização do São Francisco, serão gastos quatro com a transposição, cujo custo estimado é de R$ 5 bilhões, a maior parte destinada ao pagamento de empreiteiras privadas.
No próximo dia 20 de janeiro, às 14 horas, o bispo estará em São Paulo para fazer uma celebração na igreja de São Judas (Avenida Jabaquara, 2682) a partir das 14 horas. Às 13 horas, várias entidades, entre elas o Sinsprev, realizam um ato em solidariedade ao bispo e contra a transposição. Toda a categoria está convidada.
‘A palavra de ordem “Nenhum direito a menos,
avançar nas conquistas”
segue na ordem do dia’
“Entre nós democracia não há, pois a ausência de um sistema de educa-ção, a maioria de fato padece, excluída do governo” (Ruy Barbosa, 1849-1923)
“Todo estado onde a multidão é pobre e sem regalia deve forçosamente ter um inimigo”(Aristóteles, 384-322 AC)
Sob uma política social a maioria do povo prospera, mas sob uma política privada, só a minoria abastada cresce e enriquece. Os trabalhadores sem noções de política geralmente votam na propaganda da minoria e sem representantes no poder ficam.Os que vivem do trabalho, ao obter aumento de salários, julgam que venceram, mas olvidam que os empresários anulam a vantagem ao aumentar os preços. Ninguém consegue corretamente votar se descon-hece a definição de política: “política é guerra por interesses” (Platão, 427-347 AC).
Maximiano L. Santos, servidor aposentado
Os mestres ensinampalavra do servidor
enquete
EnquEtE rEalizada pElo sitE do sinsprEv no pEríodo dE 12/11/07 a 17/01/08
Você concorda com o aumento no tempo de contribuição, sinalizado pelo Ministro da Previdência a fazer como parte da nova reforma?
97,11%NÂO
2,42% NãO sei/
NãO teNhO OpiNiãO
6,27% siM
Página 03 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 248 18 de janeiro de 2008
Luta por direitos
Novo Jurídico: um ano de muito trabalho Execuções dos 28,86% e dos 3,17%, retomada do acompanhamento de processos e atendimento direto à categoria são as marcas do primeiro semestre de reestruturação do departamento Jurídico do Sinsprev * Diretoria e advogados preparam novas ações para 2008
Em janeiro do ano passado teve início o funcionamento do novo departamento Jurídico do sindicato. Após o término do inventário das ações movidas pelos advogados que foram desligados do Sinsprev, o novo corpo jurídico iniciou o acompanhamento dos processo de execução das ações que cobram os 3,17% (diferença salarial não paga entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal com o desconto das parcelas pagas hoje administrativamente) e os 28,86% (pedido de equiparação com o reajuste concedido aos militares por FHC em janeiro de 1993). Há 11 anos, os servidores esperam o pagamento desses passivos.
Advogados reconhecidos coordenam execuções processuais
Para coordenar a execução das duas ações e também do processo que cobra diferenças do PCCS foram contratados temporariamente os advogados Glênio Ohweiller, Luiz Fernando Silva, Marcelo Trindade e Roberto Marinho – todos assessores da federação nacional (Fenasps) e com reconhecida experiência jurídica na obtenção de conquistas para a categoria.
A ação do PCCS para os trabalhadores do INSS (nº 3127/1995, que tramita na 70ª vara trabalhista)
já transitou em julgado e os advogados do sindicato estão iniciando o processo de execução. Não será necessária a outorga de procuração individual, pois a execução será feita coletivamente, para agilizar os pagamentos.
A ação do PCCS da Saúde (nº 3126/1995, em andamento na 64ª vara) aguarda julgamento de recursos interpostos pelo Instituto e pela Advocacia Geral da União que representa o Ministério da Saúde junto ao Tribunal Superior do Trabalho. O sindicato já tomou as medidas jurídicas cabíveis.
Ampliação do departamento permite atendimento direto aos
servidoresAlém dos quatro advogados contratados espe
cificamente para dar andamento aos processos de execução, o Sinsprev também contratou outros advogados para acompanhar as demandas cotidianas da categoria.
Os advogados Cássio Lavorato, Luciane Castro e Orlando Faracco acompanham as demandas individuais e coletivas de interesse da categoria (como os 28,86%, insalubridade, etc).
O advogado Lúcio França assessora o sindicato no acompanhamento de processos administrativos e judiciais relativos a questões criminais, que têm
aumentado consideravelmente no último período – especialmente em decorrência das políticas produtivistas.
Novas ações também foram ajuizadas no último período para garantir o respeito a conquistas e reivindicações dos servidores (veja quadro ao lado). Com esta nova forma de funcionamento do Jurídico do sindicato, a diretoria do Sinsprev espera atender cada vez melhor à categoria. Para o diretor da Secretaria Jurídica do sindicato, Gilmar Miranda, “hoje a categoria tem acesso ao jurídico para defesa de seus interesses, tanto administrativa quando judicialmente, o que não ocorria antes. Mas queremos seguir melhorando. O próximo passo é disponibilizar a consulta processual por internet”.
Outros processos judiciais estão sendo preparados para este início de ano.
Os advogados do sindicato também têm acompanhado assembléias e reuniões da categoria, facilitando a prestação de esclarecimentos necessários. O atendimento também cresceu. Só entre novembro e dezembro, foram respondidos 150 emails, realizados 250 atendimentos pessoais e por telefone pelos advogados e mais de 700 ligações mensais para encaminhamento e informações sobre os processos foram registradas.
ISONOMIA GDASS/INSS – Coletiva que visa garantir a paridade no pagamento da gratificação aos servidores aposentados, conforme decisão conferida pelo STF a servidores do Ministério dos Transportes. Processo número 2007.61.00.00032161-4.
ISONOMIA GDAST/Saúde – Coletiva que visa garantir a paridade no pagamento da gratificação aos servidores aposentados, conforme decisão conferida pelo STF a servidores do Ministério dos Transportes. Processo número 2007.6100.00032162-6.
INSALUBRIDADE NA SAÚDE – Ação individual para servidora que pede conversão de tempo de serviço para fins de aposentadoria.
GESS/GDASS – Processos também individuais que questionam a redução ou retirada das gratificações nos contracheques de alguns servidores.
DISCRIMINAÇÃO NA SAÚDE – Diversas ações de grupos de ser-vidores aposentados (plúrimas) buscam reduzir a diferença dos valores pagos aos autores dos processos a título de proventos em relação ao que é pago a trabalhadores da ativa.
Novas ações movidas pelo Sinsprev
28,86% do Ministério da Saúde - a sentença transitou em jul-gado reconhecendo o direito às diferenças salariais nos termos da de-cisão do Supremo Tribunal Federal. Os advogados do sindicato estão buscando audiência com a Procuradoria Geral da União para fechar acordo sobre os valores a serem pagos, conforme decisão de assem-bléia, a fim de agilizar a quitação da dívida.
3,17% do INSS - Em 26 de julho de 2007, o INSS interpôs recurso de apelação contra a sentença que reconheceu o direito às diferenças salariais do reajuste de 3,17% acrescidas dos juros moratórios de 12% ao ano. O sindicato interpôs recurso adesivo à apelação do INSS e os dois pedidos aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O tema também será discutido no Grupo de Trabalho sobre passivos formado pelo governo, que deve retomar as atividades em março.
28,86% do INSS - O STF negou seguimento ao recurso do INSS que questionava a legitimidade do sindicato para atuar como substi-tuto processual da categoria. Esta decisão ainda não transitou em jul-gado, tendo em vista que a AGU peticionou requerendo a intimação pessoal da Procuradoria-Geral Federal Especializada (do INSS). Os advogados do Sinsprev buscam acordo com a União para pagamento das ações sobre as quais não cabe mais recursos.
PCCS do INSS – Está em fase de execução, pois ocorreu o trânsito em julgado no segundo semestre do ano passado, ou seja, não cabe mais recurso. O Jurídico está tomando as medidas cabíveis para acel-erar o pagamento.
PCCS do Ministério da Saúde – o processo está no TRF-3 aguar-dando decisão de recursos da União e Procuradoria Regional do Tra-balho perante o TST.
ação dos 28,86%
A diretoria do Sinsprev orienta a todos os servidores que tragam a documentação necessária para o sindicato e que não assinem nenhuma procuração em nome de terceiros. Aqueles que eventualmente já tenham outorgado procuração a algum advogado têm o direito legal de revogála.
Todo os servidores que assinaram procuração para entrar nas ações plúrimas do sindicato também podem revogar os documentos e assinar novas procurações para os atuais advogados da entidade.
O Sinsprev não pode se responsabilizar juridicamente por ações que não estejam sob o patrocínio de advogados contratados formalmente pela entidade e, por isso, chama todos os servidores que estão nestas ações a comparecer no sindicato.
Sindicato convoca servidoresaçÕes Coletivas
Jurídico apresenta infome do andamento das ações da categoria
Página 04 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 248 18 de janeiro de 2008
Luta contra produtividade e redução de salários continua com força em 2008
“O INSS está um caos. O ano é novo, mas os problemas são velhos, e estão se agravando”, esta é a opinião da diretora do Sinsprev Gilceli Lima, a Gil, lotada na APS Guarulhos.
Neste mês de janeiro, novamente a Dataprev errou muitos pagamentos, gerando inúmeros ca-sos de duplicidade de ordens de depósito dos benefícios. Para “corrigir” o equívoco, os dois comandos foram cancelados pelo sistema dei-xando segurados sem pagamento. “Também er-raram de novo as reativações, nos casos de alta programada, fazendo milhares de pagamentos errados, que temos que cancelar e refazer, de-pois passar para liberação. Nesses dois casos o segurado fica esperando mais de 10 dias pra re-ceber”, ressalta Gil.
As perícias, pedidos de prorrogação dos be-nefícios e de revisão dos resultados de perícia também estão estrangulados porque o sistema de internet não funciona, afetando os postos e o atendimento pelo “Disque 135”. Mesmo quando o segurado vai até às agências e consegue mar-car a perícia, após realizá-la o resultado não é enviado para a residência e, quando isso acon-tece, na maioria dos casos está havendo nega-tiva da concessão de benefícios. Em muitos ca-sos, pela demora no envio da correspondência o segurado acaba, em alguns casos, até mesmo perdendo o emprego. Isso ocorre porque quan-do o trabalhador recebe o resultado da perícia já se passaram muitos dias da alta médica e as empresas computam os dias não trabalhados
como falta.Muitos benefícios também têm sido in-
deferidos por negativa médica, e muito dos casos o segurado já perdeu o prazo para recorrer.
“Na APS/Guarulhos estamos atenden-do mais de mil segurados por dia, fora os que dispensamos por não conseguirmos dar senha. Todos os dias têm pessoas para serem atendidas após às 18 horas. Os servidores já estão esgotados”, rela-ta Gil.
Aumento da jornada pressiona ainda mais
servidores
Em Sorocaba, a Dirat (Diretoria de Atendimento) está exigindo das agên-cias um aumento de 40% no número de atendimentos mensais. “Sendo que não estão sendo aumentado o núme-ro de funcionários”, relata o também diretor do sindicato Marcelo Gomes Santana.
Essa pressão sobrecarrega os funcionários do atendimento, faz com que funcionários da retaguar-da sejam deslocados para o aten-dimento - causando prejuízos tan-to à APS como para os segurados que sentem a piora de qualidade dos serviços prestados.
Trabalhadores são pressionados a cumprir metas inatingíveis, segurados ficam sem benefício e governo inaugura agências sem funcionários
INSS
Além de prejudicar segurados e pressionar os servidores, o governo e a direção do INSS ainda ameaça os trabalhadores de terem redu-ção salarial. Neste mês de fevereiro teria iní-cio a avaliação de produtividade imposta pelo Planalto quando da concessão do reajuste da
GDASS - no ano passado. A produ-tividade será aferida individualmente e institucionalmente, abrindo as por-tas para perdas salariais. Embora o governo não tenha definido se vai aplicar os critérios de medição do cumprimento de metas já a partir de fevereiro, os servidores já sinalizam que não vão aceitar calados tama-nho ataque.
Durante a inauguração da agen-cia de Beneficios por incapacidade, no Glicério, os servidores alertaram que se houver redução salarial a categoria pode deflagra uma nova greve.
A direção do Sinsprev vai convocar a cate-goria para discutir as ameaças do governo e, na primeira reunião do Conselho de Represen-tantes deste ano, no dia 9 de fevereiro, serão debatidas as iniciativas de mobilização.
Ameaça de redução salarial gera indignaçãomobilização
Reunião do Conselho de
RepresentantesDia 9 de fevereiro
(sábado)
A partir das 9 horas, na sede do Sinsprev
Rua Antonio de Godoy, 88 2º andar - Centro
São Paulo
Foto:Manoel Messina
Página 05 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 248 18 de janeiro de 2008
Ameaça da produtividade e discriminação de aposentados segue
Saúde
Embora o governo não tenha apresentado até agora nenhuma proposta oficial de negociação com os servidores, diversos sindicatos divulgaram o documento que foi levado à última reunião do GT/Seguridade em novembro do ano passado.
O assessor jurídico da federação nacional (Fenasps) e do Sinsprev, Luiz Fernando Silva, debruçouse sobre o documento ventilado pelo governo no Grupo de Trabalho da Seguridade Social em novembro do ano passado.
Por isso, esta edição do Jornal do Sinsprev publica os esclarecimentos feitos pelo advogado para que os servidores tenham clareza de toda a discussão apresentada e não fiquem à mercê de entidades que já têm defendido a “proposta” sem que ela sequer exista formalmente – o que pode levar a prejuízos para a categoria.
Por todos os problemas existentes no esboço de proposta apresentado pelo governo, assembléia realizada pelo Sinsprev no dia 21 de novembro de 2007, deliberou pelo pedido de esclarecimentos ao Planalto sobre o detalhamento dos objetivos governamentais. Além disso, também foi encaminhada à Fenasps proposta de que este detalhamento seja amplamente discutido com a categoria em todo o país antes de qualquer deliberação sobre a mesma, que deve se dar em plenária nacional dos trabalhadores da Seguridade Social.
O texto apresentado pelos representantes do Planalto em reunião realizada no dia 14 de novembro seria a base para uma proposta, ainda não for
malizada, de reestruturação da tabela salarial dos servidores que fizeram opção pela denominada “Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho” (medida provisória 301/2006, posteriormente convertida na lei 11.355, de 19 de outubro de 2006). Mas, para Luiz Fernando, restam ainda muitos pontos a serem esclarecidos pelo governo antes mesmo que os servidores possam se debruçar sobre a análise da “proposta”.
Antecipação do PCCS é negado pelo próprio
governo
O governo já negou que pretenda antecipar as parcelas do PCCS sem mobilização da categoria. De qualquer forma, se fosse implementada, a “proposta” apresentada ao GT, a suposta antecipação não incidiria sobre toda a remuneração dos servidores, mas apenas sobre o vencimentobase (a não ser nos casos das parcelas que são calculadas sobre o vencimento básico anuênio, adicional de insalubridade e algumas vantagens judiciais – que também teriam o mesmo reajuste).
Há outro aspecto negativo, verificado no documento. De acordo com Luiz Fernando, “ao somarse ao vencimentobásico uma parcela do chamado ‘adiantamento do PCCS’, passamos a ter um novo vencimentobásico mais robusto, o que acaba reduzindo, na mesma proporção, a rubrica hoje percebido por alguns servidores a titulo de ‘complementação de saláriomínimo’”.
O advogado explica ainda que
“servidores em idênticas situações, desta forma, acabam sofrendo reflexos percentuais diferentes quando da incorporação das parcelas do PCCS, alguns deles chegando mesmo a não sentir qualquer alteração nas suas remunerações finais”.
Governo não esclarece metodologia de
incorporação das gratificações nem garante paridade
Sobre a incorporação da GAE (gratificação por atividade executiva), VPI (vantagem pessoal identificada – abono de R$ 59,87 concedido pelo governo em 2003 no lugar da database) e das gratificações de produtividade aos vencimentosbásicos, Luiz Fernando alerta para o fato de que ainda há “diversas dúvidas ainda pairam no ar sobre a forma como este processo se daria, bem assim dos parâmetros tomados por base para esta incorporação” e que “a tabela apresentada pelo governo não é suficiente para explicar como este processo se daria”.
Uma das primeiras preocupações do advogado a este respeito é que o governo não deixou claro quais parcelas sofreriam as modificações decorrentes na tabela salarial. Além disso, não ficou esclarecido também se a incorporação da GDAST se dará pelo patamar de 60 pontos hoje pago aos servidores da ativa ou se a gratificação será incorporada integralmente. Por último, em relação aos aposentados, não está garantida da isonomia e a paridade.
Para Luiz Fernando, “as dúvidas remanescentes exigem esclarecimentos que nos dêem as condições mínimas até mesmo de propor eventuais modificações na sistemática de incorporação”.
Produtividade já foi rechaçada pela
categoriaO governo insiste na política sa
larial produtivista. Mesmo na “proposta” informal apresentada no GT da Seguridade Social está prevista a criação de uma nova gratificação de desempenho, por pontos, em valores proporcionais à classe/padrão ocupada pelo servidor.
Na opinião de Luiz Fernando, ao propor a instituição de uma nova gratificação produtivista, “o próprio governo já adianta que manteria o tratamento diferenciado entre servidores ativos, aposentados e pensionistas”.
As gratificações produtivistas já foram rechaçadas pela categoria em fóruns do Sinsprev e outros sindicatos estaduais e também nas atividades organizadas pela Fenasps.
Servidores devem ficar atentos a manobras dos setores governistas para tentar empurrar goela abaixo da categoria política salarial que pode trazer prejuízo embutido * Em reunião com entidades no dia 11 de janeiro governo afirma que não pretende antecipar parcelas do PCCS
No último dia 11 de janeiro, representantes do próprio Ministério do Planejamento negaram a pos-sibilidade de antecipação das parcelas do PCCS em reunião com dirigentes sindicais da categoria. A negativa foi apresentada em reunião com diri-gentes da federação nacional (Fenasps). Em nome do governo, participaram Nelson de Oliveira, Ana
Lúcia da Silva e Sandro Olivier – que integram o setor de Relações Sindicais e a Secretaria de Re-cursos Humanos do Ministério do Planejamento. A reunião aconteceu em Brasília.
A proposta que havia sido sinalizada no Gru-po de Trabalho da Carreira da Seguridade Social no final do ano passado e defendida pelos setores
governistas do movimento sindical, foi retirada sob a justificativa de que estaria inviabilizada pelo fim da CPMF.
As direções da Fenasps e do Sinsprev ressaltam para todos os servidores da Saúde que até o fecha-mento desta edição, nenhuma proposta oficial de negociação foi apresentada pelo Planalto.
Governo ainda não apresentou proposta de negociação no GT da Carreira da Seguridade
atenção
Advogado da Fenasps levanta vários aspectos negativos na política sinalizada pelo governo
Página 06 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 248 18 de janeiro de 2008
“Bloco dos Aposentados” realiza protesto dia 24 de janeiro contra retirada de direitos
Ativos na luta
O próximo 24 de janeiro (quinta-feira) é Dia Nacional dos Aposentados. Mais uma vez, aqueles que contribuíram por quase toda a vida para a construção da riqueza do país e, no caso específico da categoria, para o desenvolvimento da Seguridade Social têm pouco a comemorar. Por isso, novamente o Sinsprev convida todos os trabalhadores – aposentados e também
ativos – a participarem da manifestação que será realizada ao longo do dia em defesa dos aposentados e contra as políticas neoliberais que vêm sendo mantidas e aprofundadas pelo governo Lula. A partir das 9 horas, uma barraca do sindicato será montada em frente à gerência executiva regional do INSS em São Paulo (no Largo de Santa Ifigênia, 266, no centro da capital). Ao
longo da manhã serão distribuídos panfletos à população explicando porque a situação da Previdência e da Saúde pública no Brasil é tão grave e como as políticas governamentais só pioram a situação, além de retirar direitos de quem trabalhou a vida inteira. A partir das 14:30 horas, um ato será realizado no mesmo local. Depois, os servidores seguirão numa caminhada até a Praça da Sé, com o “Bloco dos Aposentados” dialogando com a população num animado protesto que terá direito a banda de música, já que estamos às vésperas do carnaval. Serão distribuídas bananas à população para lembrar o que o governo vem dando para os aposentados.
A atividade foi aprovada na última reunião da Secretaria de Aposentados do sindicato, realizada no dia 10 de janeiro. Toda a categoria está convidada e se você está lendo esta matéria e tem amigos aposentados pode não só participar da manifestação, mas também ajudar na sua construção avisando a
seus colegas.O protesto vai cobrar a melhoria
dos benefícios sociais e defender aposentadorias dignas para todos os trabalhadores, dos setores público e privado, denunciar a quebra da paridade entre servidores ativos e aposentados promovida pelos sucessivos governos desde Fernando Collor e mantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e repudiar a terceira ‘reforma’ da Previdência iniciada pelo governo Lula (com previsão de aprovação no Congresso Nacional ainda em 2008) para retirar direitos dos trabalhadores e aposentados do setor privado. Um dos ataques já iniciados é a convocação de cerca de 3 milhões de aposentados por invalidez em todo o país, que podem perder seus benefícios. Outra manobra que vem sendo feita administrativamente pelo governo petista para preparar a nova ‘reforma’ da Previdência é a implantação de medidas que dificultam a concessão de benefícios.
Panfletagem ao longo de todo o dia e protesto a partir das 14h30, em frente à gerência regional (Viaduto de Santa Ifigênia, 266 – Centro de São Paulo) denunciam discriminação a aposentados e ‘reforma’ da Previdência e exige melhoria dos serviços públicos
Passados 10 anos do início do proces-so de desmonte da Previdência pública no Brasil, com a ‘reforma’ promovida ainda no governo Fernando Henrique Cardo-so, o Supremo Tribunal Federal tem nas mãos mais uma vez a possibilidade de garantir o respeito à Constituição Fede-ral e revogar as mudanças feitas na car-ta constitucional à revelia da lei. No dia 19 de dezembro passado a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pro-pôs ao STF ação direta de inconstitucio-nalidade (Adin), com pedido de liminar, questionando o inciso VI do artigo 93 da Constituição Federal. O dispositivo foi in-cluído na Constituição na ‘reforma’ pre-videnciária de FHC.
Como a mudança constitucional feita no go-verno Lula (emenda 41/2003) se deu com base na ‘reforma’ de FHC, também seria ilegal.
A Associação dos Juízes relembra que a ‘re-forma’ de FHC teve início com a proposta de emenda constitucional 33/95, que, depois de aprovada em dois turnos pela Câmara dos De-putados, em julho de 1996, foi encaminhada ao Senado, onde foi renumerada para PEC 33/96 e recebeu uma série de emendas. Na época, o senador Beni Veras (PSDB/CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado
um substitutivo ao texto que fora aprovado na Câmara. O substitutivo foi aprovado no plená-rio da Casa e remetido novamente à Câmara, como previsto na Constituição. No entanto, a Ajufe ressalta que o texto aprovado na Câmara dos Deputados sofreu uma série de alterações e não voltou ao Senado.
Pelo parágrafo 2º do inciso II do artigo 60 da Constituição de 1988, a discussão e votação de emendas à Carta têm que passar obrigato-riamente pela Câmara e pelo Senado. Já o arti-go 65 determina que projeto emendado tem de voltar à casa iniciadora.
‘Reformas’ aprovadas com compra de votos e
mensalãoO desrespeito à Constituição não
foi a única ilegalidade das ‘reformas’ patrocinadas por FHC e Lula. Denún-cias de corrupção não faltaram à épo-ca do processo realizado por Fenando Henrique. A ‘reforma’ de Lula passou no Congresso Nacional sob a aura do ‘mensalão’ (caixinha paga a parlamen-tares para garantir a aprovação de pro-jetos do Planalto).
A revogação das duas ‘reformas’ pode trazer de volta uma série de direi-tos perdidos pelos trabalhadores.
A adin da Associação de Juízes recebeu o número 3998 no STF e sua tramitação pode ser acompanhada pela internet através da página www.stf.gov.br. O relator do processo é o mi-nistro Gilmar Mendes, que foi advogado geral da União no governo Fernando Henrique – mas com a divulgação da ação e a sociedade acom-panhando o processo pode-se obter a efetiva justiça na decisão do STF. Por isso, a diretoria do Sinsprev seguirá acompanhando a tramitação da Adin e novas informações serão repassadas à categoria.
Juízes questionam no STF ‘reformas’ previdenciárias de FHC e Lulaem defesa da aposentadoria
Ação pede declaração de inconstitucionalidade das mudanças feitas passando por cima da Constituição Federal * Servidores denunciaram ilegalidade das ‘reformas’ – aprovadas mediante liberação por esquemas de corrupção – desde 1998
Servidores de São Paulo durante a marcha contra as ‘reformas’ de Lula, em outubro de 2007, no DF
Foto:Manoel Messina
Ato dos aposentados em 2007
Foto: Jesus Carlos/Imagem Latina
Página 07 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 248 18 de janeiro de 2008
Geap
Pressão dos trabalhadores garante permanência dos pais por mais 180 dias
Após meses de mobilização das entidades nacionais representativas do funcionalismo, o Ministério do Planejamento publicou portaria no último dia 27 de dezembro assegurando por 180 dias a manutenção dos pais e dependentes dos servidores nos planos de saúde mantidos pela Geap (Fundação Seguridade Social).
A portaria 01, que revoga a portaria 1983/2006, também determina que até março a Geap se adeque às determinações da Agência Nacional de Saúde complementar que vinham sendo descumpridas pela fundação. Embora a determinação não abarque as últimas mudanças relativas aos planos de saúde publicadas no início deste ano pela ANS, já será muito importante para forçar o atendimento às normas constantemente desrespeitadas pela Geap.
A luta agora é assegurar que o governo também cumpra a decisão da Justiça Federal, que concedeu liminar
garantindo atendimento a todos os servidores federais e seus dependentes nos planos mantidos pela Geap.
A íntegra da portaria pode ser lida na página do sindicato na Internet (www.sinsprev.org.br). Os servidores que continuarem tendo problemas com a fundação devem procurar imediatamente o departamento Jurídico do Sinsprev.
No entanto, a portaria já está desatualizada em relação à resolução normativa 167, publicada pela ANS em 10 de janeiro deste ano. A Geap terá até março de 2008 para se adequar as novas normas da ANS, que entram em vigor em 1 de abril de 2008, para todos os planos de saúde complementar.
Os novos valores da contribuição per capta que o Ministério anunciou no ano passado como sendo referentes ao reajuste da tabela de financiamento da Geap ainda estão em discussão. Em reunião no Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG) no dia
7 de dezembro, o governo anunciou a pretensão de aumentar os valores das contribuições per capta da Geap, mas dirigentes da federação nacional (Fenasps) propuseram dilatar o prazo desta discussão por 60 dias (até o mês de março). Na reunião no MPOG a única entidade nacional presente foi a
Fenasps, que por isso – pediu a suspensão da discussão até o início deste ano. A diretoria da federação vai discutir com as demais entidades representativas dos servidores federais uma proposta alternativa à do governo para evitar o aumento da oneração dos trabalhadores com o plano.
Luta pela permanência definitiva dos pais segue * Fenasps vai discutir com as demais entidades nacionais do funcionalismo contra-proposta ao aumento da contribuição dos servidores
Sinsprev participou ativamente da luta pela revogação da portaria 1983/2006 que permitia a exclusão dos pais do plano de saúde
Foto: Manoel Messina
No final do ano passado a Agência Nacional de Vigilância Sa-nitária (Anvisa) firmou novo convênio com a Geap, devido ao en-cerramento do prazo do contrato anterior. A Geap, então, passou a argumentar que os servidores não seriam atingidos pela liminar que garantiu a permanência dos pais e dependentes dos trabalhadores nos planos mantidos pela Fundação Seguridade Social.
A opinião da direção da federação nacional (Fenasps) é dife-rente. A assessoria jurídica da federação peticionou, nos autos do processo em que foi conferida a liminar garantindo a todos os ser-vidores públicos federais a manutenção de pais e dependentes no plano, documento informando que o novo convênio caracterizaria descumprimento das respectivas decisões judiciais.
A direção da Fenasps também orienta todos os servidores a se-guirem pagando os boletos enviados pela Geap para garantir os plenos direitos de utilização dos planos.
A assessoria Jurídica da Fenasps também juntar às ações movi-das pela federação e sindicatos estaduais, entre eles o Sinsprev, a garantia de atendimento aos pais dos servidores e, no caso especí-fico da Anvisa, a devolução dos valores pagos pelos servidores pela associação dos pais aos planos.
Os servidores que encontrarem problemas devem entrar em contato com o Jurídico do sindicato.
Fenasps busca na justiça evitar prejuízos aos servidores da Anvisa
Geap - anvisa
Novo convênio tem sido usado pela gestão da Geap para burlar liminar que garante manutenção dos pais nos planos mantidos pela fundação
No último dia 21 de dezembro a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou o ofício-circular 17. O documento determina que o período de trabalho no qual os servidores do INSS estavam vinculados ao regime geral de Previdência Social (regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho) deverá ser averbado ao tempo de serviço automaticamente, sem a necessidade de emissão de certidão de tempo de serviço/contribuição por parte do Instituto.
Em 27 de novembro do ano passado, o INSS havia publicado o memorandocircular 81, pedindo o sobrestamento das averbações, alegando que a instrução normativa 3/2006 não esclarecia que medidas deveriam ser tomadas para garantir o direito dos servidores. Então, em 21 de dezembro de 2007, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, publicou novo ofício-circular (de número 17) determinando que não haveria necessidade de emissão de certidão. A averbação, segundo Duvanier, deve ser feita automaticamente.
No último dia 11, memorando-circular da Diretoria de Benefícios do INSS reiterou o entendimento expresso pelo secretário de RH.
Agora, a direção do sindicato vai cobrar a todas as gerências que procedam a averbação imediatamente. “Entendemos que não haverá mais problemas para a averbação no INSS, inclusive para os servidores redistribuídos do ex-Inamps”, afirma o advogado Cássio Lavorato. Os servidores que tiverem problemas devem procurar o Jurídico do sindicato.
A diretora da federação nacional (Fenasps) Diná dos Santos Neres ressalta que “ainda estamos aguardando a regulamentação para contagem de tempo de serviço do período regulamentado pelo RJU [Regime Jurídico Único, após 12 de dezembro de 1990]”. Neste caso, há um precedente jurídico pois o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de uma servidora do Hospital Sara Kubitschek, em Brasília, à aposentadoria com 25 anos de serviço.
MPOG determina averbação de tempo insalubre no INSS
insalubridade
Página 08 - Jornal do Sinsprev EDIÇÃO 248 18 de janeiro de 2008
Lula joga conta da CPMF nas costas dos servidores públicos outra vez
Campanha Salarial
O governo Lula decidiu repassar a conta do fim da CPMF para os servidores e trabalhadores assalariados. Em entrevista coletiva na quartafeira 2, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as negociações com setores do funcionalismo que envolvem “aumento de salários” estão suspensas por prazo indeterminado e que só podem vir a ser retomadas após o Planalto cortar 20 bilhões de reais do orçamento de 2008.
O anúncio de medidas tributárias e de cortes orçamentários, que só serão detalhados, segundo o governo, em fevereiro, foi feito por Bernardo ao lado de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Eles anunciaram aumento de 0,38% do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) para empréstimos para pessoas físicas exatamente o percentual que deixou de ser cobrado da CPMF, conhecido como ‘imposto do cheque’, que incidia sobre toda movimentação bancária – e o aumento, para abril, da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15%.
Ao ser indagado por repórteres sobre um possível congelamento dos salários do funcionalismo, Mantega repassou a pergunta para Bernardo, que reafirmou que as negociações que estavam em curso ao final do ano passado, entre elas a da seguridade social, estavam suspensas. “Não queremos fazer aumentos nesse momento”, disse. “Esse
debate [as negociações salariais] vai ser fechado quando [alcançarmos] os 20 bilhões de cortes”, afirmou o ministro.
Segundo Paulo Bernardo, no entanto, reajustes já aprovados em leis sancionadas não seriam afetados, ao menos por enquanto. “Aquilo que for lei não temos, até agora, intenção de mexer”, disse. Os ministros não citaram nenhuma situação específica, mas neste caso estaria incluída a equiparação salarial dos reintegrados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
O ministro do Planejamento disse ainda que concursos públicos previstos para este ano serão reavaliados. Ele também informou que não haverá aumento de recursos, além do que está previsto na lei, para a saúde pública.
Na quintafeira, 10, o Paulo Bernardo reafirmou que os reajustes a servidores públicos e militares estão suspensos até que o “rombo” de R$ 40 bilhões no orçamento, provocado pela extinção da CPMF esteja resolvido. “Nós queremos retomar o diálogo com os servidores, mas eu preciso reequilibrar o orçamento”.
Se Paulo Bernardo e o governo Lula acham que vão dialogar com o funcionalismo congelando salários e suspendendo reajustes terão como resposta a mobilização das categorias.
A federação nacional (Fenasps) deve convocar uma plenária nacional logo após o carnaval para discutir a mobilização.
Servidores já discutem greve em caso de congelamento salarial * Fenasps e sindicatos estaduais seguirão exigindo concurso público no INSS, até o fechamento desta edição mantido
JORNAL DO SINSPREV é uma publicação do sindicato dos trabalhadores em saúde e previdência no estado de são paulo. -- filiado a fenasps e a Cntss/Cut Jornalista responsável: luciana araujo (mtb: 39715). Colaborador: rodrigo mendes. editoração eletrônica: leon Cunha (mtb 50.649). fotolitos e impressão: editora forma Certa. tiragem: 20 mil exemplares. endereços: sede Capital – Centro: rua antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - fone: (11) 3361-4344 - e-mail: sinsprev@uol.com.br - Cep: 01034-000. sede Capital – aclimação: rua senador felício dos santos, 404 – aclimação - fone: (11) 3207-9344 - e-mail: sinsprev@uol.com.br - Cep: 01511-010. sub-sede de Guarulhos: rua dr. eloy Chaves, 208 - vila sorocabana - Guarulhos – sp - fone (11) 6421-0175 - Cep: 07024-181. delegacia regional de araçatuba: rua euclides da Cunha, 48 – araçatuba - fone/fax: (18) 3625-9002 - e-mail: sinsprev.ata@yahoo.com.br - Cep: 16015-453. delegacia regional da baixada santista: av. bernardino de Campos, 145ª - v. belmiro – santos - fone (13) 3221-3028 - e-mail: sinsprev@sinsprev.speedycorp.com.br - Cep: 11065-001. delegacia regional de marilia: rua Julio de mesquita, 112 – Jd maria izabel – marilia - fone/fax: (14) 3433-8159 - e-mail: sinsprevmarilia@ig.com.br - Cep: 17515-230. delegacia regional de piracicaba: av armando salles oliveira, 642 – Centro – piracicaba - fone/fax (19) 3433-3920 ou 3434-3309 - e-mail: delpiracicaba@ig.com.br - Cep: 13400-010. delegacia regional de presidente prudente: rua francisco machado de Campos, 503 - vila nova - presidente prudente - fone (18) 3223-1800 - e-mail: pprudente@sinsprev.org.br - Cep: 19010-300. delegacia regional de ribeirão preto: r. amador bueno, 983 – Centro - ribeirão preto - fone/fax (16) 3625-3228 - e-mail: sinsprev@netsite.com.br - Cep: 14010-070. sub-sede de barretos: rua avenida 13, 570 – Centro - barretos – sp - fone (17) 3323-6859 - e-mail: claudiojose.machado@bol.com.br - Cep: 14780- 615. delegacia regional de são José do rio preto: rua major Joaquim borges de Carvalho, 497 – v. angélica - são José do rio preto - fone/fax (17) 3215-3648 - e-mail: sinsprev-riopreto@ig.com.br - Cep: 15050-170. delegacia regional do vale do paraíba: rua mauricio diamante, 45 – Jd matarazzo – são José dos Campos - fone/fax: (12) 3923-9037 - e-mail: sinsprev_vale@yahoo.com.br - Cep: 12209-570. DIRETORIA COLEGIADA - ADMINISTRAÇÃO: denise maria solimar diana, Gilceli leite lima, Josias de Jesus; APOSENTADOS: edna lopes rosa, maria aparecida vicente assencio, Gilberto silva; ASSUNTOS JURÍDICOS: sandro paulo sabbauskas, Gilmar rodrigues miranda, maria das Graças alves Candido; CULTURAL E POLÍTICAS SOCIAIS: irene Guimarães dos santos, tereza aparecida da Costa, eli nunes dos santos rossignatti; DELEGACIAS E NÚCLEOS: silvia Helena Garcia barreto, Cláudio José machado, maria do Carmo simões de oliveira; FINANÇAS: deise lucia do nascimento, regina Célia porfírio de lima silva, nair assis de oliveira; FORMAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES INTER-SINDICAIS: rita de Cássia pinto, João maia, nélson novaes rodrigues; IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: fábio antonio arruda, José rubens decares, Higino de souza pacanaro; SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: vinicius vasconcelos, rita de Cássia assis bueno, felipe antonio neto; SUPLENTES: flávio milton de souza, inez alquati, vanessa marques Castilho Hachuy, marcelo Gomes de santana, maria angelita da silva; CONSELHO FISCAL: leandro Gomes zamboni, Gilberto santos, márcia antonia p. puerro, simone dos santos, maria do Carmo damaceno; SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: odalina bueno de Camargo, José elesbão souza dos santos.
O congelamento salarial anun-ciado pelo governo Lula para ‘com-pensar’ parte das perdas na arreca-dação decorrentes do fim da CPMF é inconstitucional, de acordo com o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, que afirmou no último dia 4 que a associação deverá entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a medida.
A inconstitucionalidade decor-re do descumprimento da revisão anual dos salários prevista no arti-go 37, inciso 10, da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal tem decisão favorável à revisão dos salários dos servidores, que vem sendo sistematicamente des-respeitada desde o governo FHC.
A diretoria do Sinsprev não só concorda com o juiz Walter Nunes quanto à inconstitucionalidade do congelamento salarial para os ser-vidores, como denuncia o governo Lula por mais uma vez jogar sobre as costas dos servidores a conta de seus compromissos com banquei-ros e especuladores. O aumento
do IOF – que praticamente dobrou para as pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores – foi feito apenas para agradar os ad-ministradores do Fundo Monetário Internacional. Assim como a CPMF, que foi constantemente desviada da Saúde (finalidade para a qual ha-via sido criada) para o pagamento de juros aos banqueiros – como di-tam as regras do FMI. A decisão de congelar os salários – anunciada agora como fruto do fim da CPMF – também já havia sido tentada pelo governo Lula (por meio do PLP 001/20007, que faz parte do PAC). Ou seja, a desculpa do go-verno não vai colar. E, na opinião da direção do sindicato, se houve de fato congelamento salarial, os trabalhadores vão “congelar” tam-bém os serviços, fazendo uma nova greve para que sejam respeitados os acordos já firmados com o fun-cionalismo e garantida a reposição da inflação – com isonomia entre ativos e aposentados – para todos os servidores públicos.(Com informações do Sindsprev-RJ).
Servidores e juízes questionam congelamento salarial
reaJuste
Reunião do Conselho de Representantes, no dia 09 de fevereiro, vai debater o tema