Post on 25-Jan-2016
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Campanha de Promoção e Adoção da Rotulagem
CEAGESP
CEASA de Campinas
CEASA de Minas Gerais
CRAISA
SEMAB/SP
A função social da propriedade
I – o aproveitamento racional e adequado;
II – a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III – a observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV – a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
(Constituição Federal, art. 5, inciso XXIII e art.186)
FAEP-Federação da Agriculturado Paraná.
Casa em Ordem.
Produto em Ordem.
A qualidade do alimento é a segurança do consumidor.
• Rotulagem– Rotulagem Nutricional
• Embalagem• Classificação• Resíduo de Agrotóxico• Sanidade Microbiológica
“ O produto hortícola fresco é especial: Não passa por nenhum processo de transformação entre a sua colheita e o seu consumo. O fabricante é o produtor.”
Exigências da rotulagem
1- A identificação do responsável.
Nome
Endereço
Inscrição do produtor ou CNPJ
2- As informações sobre o produto.
Nome
Data de embalamento
3- A quantidade do produto.
Peso líquido
O quilo, antes tarde do que nunca.
• O quilo foi inventado 212 anos atrás, em 1.791, durante a Revolução Francesa.– Sistema Métrico Decimal. – Cada país e mesmo regiões do mesmo país tinham um sistema
próprio e impossível de ser comparado– Esse fato inviabilizava o comércio e o desenvolvimento
científico: uma mudança radical precisava acontecer.– Em 1.875 a maioria dos países industrializados assinou o
Tratado do Metro, que estabelece o Internacional Bureau of Weights and Measures, que existe até hoje como guardião dos padrões. O padrão do quilo é uma barra de platina com irídio, mantida a zero grau centígrado.
A lei da rotulagem reforça a obrigatoriedade do peso líquido.
Peso Líquido• Exigido pelo INMETRO – Instituto Nacional de
Metrologia e fiscalizado pelo IPEM – Instituto de Pesos e Medidas de cada estado.
• A altura das letras e números que indicam o peso líquido no rótulo é determinada pela quantidade do produto na embalagem.– Até 50 gramas – 2 mm – De 50 a 200 gramas – 3 mm– De 200 a 1.000 gramas - 4 mm– Maior que 1.00 gramas – 6 mm
A rotulagem protege o produtor.• Estabelece responsabilidade.• Muda a postura do produtor na comercialização.• Muda a relação comercial do produtor com o seu
comprador.– Diminui a fragilidade comercial do produtor.
• Exige embalagem com tara constante.– Força a mudança da embalagem.
• Melhora o preenchimento da Nota Fiscal do Produtor.– Menor inadimplência.– Melhor sistema de informação
o Diminui a inadimplência.o Melhora a informação de mercado.o Premia o bom produtor.o Aumenta a procura pelo produto.o Caracteriza o frescor do produto.
A rotulagem protege o consumidor
• Garante a rastreabilidade do produto.• Permite a identificação e a solução
rápida dos problemas.• Permite que o consumidor escolha o
seu fornecedor. • Garante um alimento mais seguro.• Garante a identificação do responsável
pelo produto.• Garante o peso líquido do produto.
A rotulagem e o governo• Rastreabilidade
– Identificação da origem dos problemas e solução.– Monitoramento e solução dos
• Sistema de informação• Aumento da quota-parte do município produtor,
a sua receita e a sua capacidade de investimento.
• Obediência às outras exigências legais– Embalagem– Sanitária– Resíduo de agrotóxico– Lei do bio terrorismo americana– Exigência da rastreabilidade da Europa.
• Recolhimento de impostos
Rotular é fácil e barato• O rótulo pode ser um carimbo, uma
etiqueta colada ou impresso na caixa.
• Deve ser de fácil leitura.
BASE LEGAL: • Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de
2002, D.O.U. de 20/08/2002. • Resolução ANVISA RDC nº 259, de 20 de
setembro de 2002, D.O.U. de 23/09/2002.
Exemplo de rótulo
MAÇÃ GALADaniel Juarez
Sítio Araucária Fraiburgo Estado de Santa Catarina
Inscrição do produtor: P-0454.101910-119
Peso Líquido: 18 kg Data de embalamento: 16/10/2003
ClassificaçãoClasse: 120 (142 a 158 gramas)Categoria: I
O rótulo faz parte da embalagem• Embalagem – proteção, movimentação, exposição.
– Regra máxima – NÃO TOQUE NO PRODUTO.
• Instrução Normativa 09.– Maio de 2.003. – Medidas paletizáveis : madeira, plástico, papelão.– Descartáveis ou retornáveis.– O fabricante tem responsabilidades.
Oportunidade única de mudança.
Campanha de Rotulagem
• Propaganda– Produto Rotulado– Produto – Local de venda
• Parceria na Divulgação
• Focos– Produtor– Atacadista– Varejo– Serviço de
alimentação– Consumidor
• Exigir rotulagem• CEASAs• Compras de
governo• Empresas• Instituições
• Exigir rotulagem – Em outros locais
– INMETRO– PROCON
Promoção Adoção
Cronograma de exigência dos produtos
16/10/03 15/11/03 15/01/04 15/02/04
Ameixa Alho Banana Alface
Cenoura Batata Beterraba Berinjela
Maçã Cebola Laranja Caqui
Mandioquinha Mamão Limão Couve-flor
Nectarina Manga Milho-verde Figo
Pêssego Uva Pimentão Repolho
Tomate
15/03/2.004 - Rotulagem para todos os produtos.
Campanha de Adoção e Promoção da Rotulagem
1. Defenda o produtor.
2. Defenda o consumidor.
3. Cumpra o seu papel de governo.