Post on 18-Apr-2015
CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA
Análise e Estratégia
Associação Brasileira de Direitos
Reprográficos
Porto Alegre – R.S.
20.08.2007
Sobre a ABDR
A ABDR é uma associação, sem fins lucrativos, que reúne importantes editoras de livros técnicos e científicos do Brasil.
Veja alguns exemplos:
EXEMPLO DE REPRODUÇÃO ILEGAL
Cumprimento de ordem de busca e apreensão realizada na cidade de Recife – PE em setembro de 2006.
MODALIDADES DE PIRATARIA
Reproduções não autorizadas
Envolvem diretamente gráficas ou editoras clandestinas que reproduzem obras literárias sem autorização (clonagem)
Fotocopiadoras contrafatoras
Concentram-se principalmente nos campi universitários e em seus arredores
FASES DE ATUAÇÃO
FASE EXTRAJUDICIAL
FASE POLICIAL
FASE JUDICIAL
NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL
Notificar a Universidade e as copiadoras localizadas no seu campus
Opção 1 – A Universidade opta por não responder à notificação e proíbe as cópias no Campus
Opção 2 – A Universidade encaminha resposta eximindo-se da responsabilidade
FASE EXTRAJUDICIAL
Opção 3 – A Universidade encaminha resposta genérica mas não toma qualquer providência
MAPEAMENTO – identificação das copiadoras existentes ao redor de Universidades
PROVAS – visita aos locais e obtenção de provas junto a copiadoras alvos
FASE POLICIAL - I
Em 2006 foram realizadas 148 ações policiais nos arredores de 60 Instituições de Ensino Superior
20%
80%
80% das copiadoras vistoriadas possuíam material irregular dos associados da ABDR.
NOTITIA-CRIMINIS – Solicitação de instauração de inquérito policial junto ao Distrito Policial Competente
BUSCA E APREENSÃO – operação no local pelos investigadores de polícia:
• Todas as pastas de xerox e apostilas – integrais e parciais -
contendo cópias de livros não autorizadas são apreendidas;
• No Distrito Policial – seleção de uma parcela das apostilas e
pastas apreendidas por amostragem para perícia junto ao
Instituto de Criminalística (elaborar laudo de constatação).
FASE POLICIAL - II
De agosto/2004 a dezembro/2006 foram apreendidas 3127 “pastas de xerox” contendo trechos de obras literárias fotocopiadas irregularmente e mais de 3.500 trechos de livros apostilados.
FASE POLICIAL - III
AÇÃO PENAL – Devidamente constatada a pirataria por meio de perícia, o inquérito policial será relatado pela Autoridade competente e regularmente encaminhado ao Ministério Público.
AÇÃO CAUTELAR
Universidades que não tomarem as devidas providências serão processadas judicialmente na seara cível:
“inaudita altera parte”
FASE JUDICIAL
LIMINAR BUSCA E APREENSÃO
AÇÃO INDENIZATÓRIA
AÇÃO INDENIZATÓRIA
INDENIZAÇÃO DE 3.000 VEZES
Ação Ordinária Principal
CAMPANHA 2006
DIVISÃO DAS AÇÕES POR REGIÃO
• 648 notificações• 148 ações
policiais• 12 ações judiciais• 4023 apreensões
BALANÇO DA CAMPANHA
2%10%
4%
22%61%
1%
Distrito Federal Porto Alegre
Rio de Janeiro Fortaleza
Recife São Paulo
Artigo 46 da Lei de Direitos Autorais – Preenchimento de cinco requisitos presentes simultaneamente para sua aplicação
• Um só exemplar• Pequenos trechos• Uso privado do copista• Realização pelo próprio copista• Sem intuito de lucro
Artigo 184 do Código Penal – Crime de violação de direito autoral.Parágrafos 1 e 2 – reprodução total ou parcial, com intuito de lucro, distribuição, venda, exposição à venda, aluguel ou ter em depósito.
LEGISLAÇÃO - I
Artigo 186 do Código Penal – Ação Penal Pública Incondicionada para os crimes capitulados nos §§ 1 e 2 do
art. 184.
Pelo descrito neste artigo 186 do Código Penal que coadunamos o procedimento no
artigo 240 do Código de Processo Penal.
Artigo 240 do Código de Processo Penal – Ação de Busca e Apreensão Policial.
LEGISLAÇÃO - II
STF
STJ
TJs
Primeiras Instâncias
Recentes conquistas judiciais2006-2007
Concessão de mais de 80 mandados de busca e apreensão policial em todo o Brasil.
Sentença Criminal condenatória de pena privativa de liberdade a 2 anos de reclusão, advinda da 31ª Vara Criminal de São Paulo.
Concessão de mais de 50 liminares de busca e apreensão judicial em todo o Brasil.
Implantação do portal“Pasta do professor”
Início das operações em julho de 2007;
Projeto implantado em quatro Universidades e sete pontos de venda;
Conscientização do projeto; Extensão para todo o país; Pioneiro programa
educacional contra a pirataria de obras literárias.
Integração Editora – Faculdade – Parceiro de Impressão;
Custo somente cerca de 20% superior ao preço de uma fotocópia não autorizada;
Controle de cópias feita por marcas d´água, dados do aluno-comprador e responsabilidade do copista.
FORMAS DE CONTATO
Denúncias ou Dúvidas:
abdr@abdr.org.br
webmaster@ pastadoprofessor.com.br
Site para consultas:
www.abdr.org.br
www.pastadoprofessor.com.br
Obrigado,
Dalizio Barros
dalizio.barros@abdr.org.br11 5052-5965