NR28 – Como calcular as multas trabalhistas

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A multa é calculada pela NR 28

Para o cálculo da penalidade precisamos saber:

- Número da infração?

- Quantidade de funcionários da empresa?

No final vamos comprar a multa com o salário mínimo do operador de R$ 800,00. Com impostos consideraremos para efeito de cálculo de salário com encargos R$ 1.500,00.

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NR 28 – Caso real (CIPA)

Dados para o cálculo:

• A empresa foi notificada pela falta de CIPA (NR5);

• Possui 1.000 funcionários

• Não foi informado o número da infração, logo temos de achá-lo.

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Achar o número da infração

• Para saber o número da infração primeiro temos que ir a NR 5 (CIPA), e assim, saber o qual item gera multa por falta de CIPA.

• Chegando à NR 5 encontramos o item 5.2 esse é o que gera multa por falta de CIPA. Observe o texto a seguir:

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Número da infração: 5.2

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Penalidades: Anexo 2 da NR28

• Depois de descobrir o item 5.2, temos que ir a NR 28, no anexo 2.

• Encontramos o quadro referente as penalidades no item 5.2 da NR 5 que estávamos procurando na área destacada em vermelho , veja a seguir:

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Anexo 2 da NR28 – Item 5.2

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Valor da infração 4 – Anexo 1 da NR28

• Com os dados completos só falta irmos até o Anexo 1 da NR28. Então fazemos cruzamento entre quantidade de funcionários e número da infração.

• Importante no Anexo 1 vemos 2 quadros um é o da segurança do trabalho o outro medicina do trabalho, o da medicina do trabalho só deve ser aplicado a NR 7 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

• Veja o quadro da infração 4 para 1.000 colaboradores:

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Anexo 1 da NR28:

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Valor da infração 4 – Anexo 1 da NR28

• Agora sabemos que o valor mínimo da infração é 5491 e a máxima 6033 UFIR.

Com relação ao UFIR

• O valor do UFIR congelou depois de 2000 por força do §3º do Artigo 29 da Medida Provisória 2095-76.

• Seu valor foi fixado em R$ 1, 0641 e vigora desde então. Em dúvidas do valor de UFIR também pode consultar o Site poupe tempo

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Valor de UFIR em Reais

• Depois é só pegar o valor mínimo da penalidade que é 5491 e multiplicar pelo valor do UFIR. Fica assim 5491 x 1.0641= 5.842,97

• O valor máximo 6033 e multiplicar pelo valor do UFIR. Fica assim 6033 x 1.0641= 6.419,71

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Parecer conclusivo

• Concluímos que a falta da CIPA para a referida empresa pode gerar multa mínima de R$ 5.842,97, e máxima de R$ 6.419,71 na empresa com 1000 funcionários.

• Agora vamos retomar o valor de um funcionário com encargos de R$ 1.500,00

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Produção de 3,65 funcionários

• Salários com encargos de R$ 1.500,00

• Esta multa trabalhistas reduzirá seu lucro neste mês

• Você também perderá a produção de mais de 3 funcionários do mês (mais precisamente 3,6553 colaboradores)

• Afinal estes valores poderiam ser convertidos em investimento, benefício, contratação de pessoal para aumento de produção

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Investir de forma prevencionista

• Com esta multa seria aproximadamente para contratar por 6 meses um consultor especializado em segurança do trabalho.

• E este profissional te assessorará nas outras 36 normas, não em apenas a um item da NR5.

• Afinal um auditor em uma inspeção pode notificar vários itens.

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1. Assistência técnica em perícias judiciais trabalhistas2. Laudo de insalubridade e periculosidade3. Gerenciamento de documentos legais 4. Auditorias e inspeções

5. Inspeções em caldeiras e vasos de pressão

6. Projetos de proteção em máquinas NR12

7. Seminários e treinamentos técnicos

8. Palestras em CIPA e SIPAT

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Currículo do consultor

Eng. Mecânico

Eng. Segurança do Trabalho

Auditor líder OHSAS 18001

MBA Gestão Empresarial

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