Caderno I do dia 29 de Maio de 2013 Ano XV Nº 3523

GABINETE DO PREFEITO

PODER EXECUTIVO

DECRETO N.º 35, de 27 de maio de 2013

Decreta Ponto Facultativo para os servidores

públicos do Município de Juazeiro do Norte, o

expediente de sexta-feira, 31 de maio de 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO

NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere ao

art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 30 de maio

(Corpus Christi), ocorrerá na quinta-feira, e com isso, o ponto

facultativo para o dia 31 proporcionará economia de energia elétrica

e combustível nas repartições, que terão pouco ou nenhum

movimento;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores

públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, o

expediente de sexta-feira, 31(trinta e um) de maio de 2013 (dois mil e

treze).

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e

entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais,

que funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte,

Estado do Ceará, segunda-feira, 27 (vinte e sete) de maio do ano dois

mil e treze (2013).

LUIZ IVAN BEZERRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 257/2013

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal

de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,

Vereador ANTONIO ALVES DE ALMEIDA,

no uso de suas atribuições legais e, de

conformidade com a Lei Orgânica e Regimento

Interno do Poder Legislativo Municipal, etc,

CONSIDERANDO, que o dia 30 de maio é feriado nacional

e religioso, Consagrado a CORPUS CHRISTI;

CONSIDERANDO, que sexta-feira dia 31 de maio, será um

dia isolado na semana;

CONSIDERANDO, a necessidade da melhoria em alguns

espaços físicos do prédio da Câmara Municipal desta urbe;

RESOLVE:

Art. 1.º - Tornar PONTO FACULTATIVO das atividades desta

Casa Legislativa.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do

Norte, Estado do Ceará, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do

ano de 2013 (dois mil e treze).

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

PODER LEGISLATIVO

02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTEPalácio José Geraldo da Cruz

PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes

Procuradoria Geral do Município - PGMMariana Gomes Pedrosa Bezerra Gurgel

Gabinete do Prefeito - GABJosé Carneiro Neto

Casa Civil - CACIVGiovanni Sampaio Gondim

Secretaria Municipal de Gestão - SEGESTRaimunda Zarele Catonho Almeida

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle- SEPLOC

José Ronaldo Rodrigues Pinto

Secretaria Municipal da Cidade - SECIDValdo Figueiredo Macêdo Lima

Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROM José Ivan Silva Alves, interinamente

Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Roberta Sampaio de Menezes, interinamente

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUAntônio Ferreira dos Santos

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRACláudio Tenório Camilo

Secretaria Municipal de Educação - SEDUCFrancisca Célia Viana de Brito

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho- SEDEST

Roberta Sampaio de Menezes

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP

Luiz Ivan Bezerra de Menezes

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania -SESP

José Renato Cabral de MouraSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e

Turístico- SEDETUJosé Roberto Barreto Celestino

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 03

04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

DEMONSTRATIVO DA SESAU

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 05

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO

06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 07

FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 09

010 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 011

012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 013

PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

014 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 015

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

016 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

DESPESA COM PESSOAL

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 017

DÍVIDA CONSOLIDADA

018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

GARANTIA E CONTRAGARANTIA DE VALORES

JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 019

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 29 DE MAIO DE 2013

PORTARIA N.º 008/2013 – SEDUC, DE 29 DE MAIO DE 2013

DELIBERA SOBRE A DATA DE

CONCLUSÃO DOS TERMOS DE

CONTRATO PARTICULAR POR PRAZO

DETERMINADO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das atribuições

legais conferidas pela Lei Complementar n.º 89, datada de 15 de

fevereiro de 2013,

CONSIDERANDO que o Governo Federal, por intermédio

da Portaria Interministerial n.º 4, de 07 de maio de 2013 reviu, para

menor, o custo-aluno para o corrente ano, correspondente a R$

2.221,71, reduzindo a previsão de receitas do FUNDEB, antes

indexada ao custo-aluno de R$ 2.243,71, estabelecido pela Portaria

Interministerial de n.º 1.496, de 28 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO que esta iniciativa contribui para mais

um desequilíbrio entre o crescimento da receita do FUNDEB, ora

estabelecido em 6,97%, e o crescimento das despesas, relativas ao

custo do magistério, correspondente a 7,97%;

CONSIDERANDO que esta defasagem, somada àquela já

observada entre receitas e despesas do FUNDEB, em 2012, trazem

impacto relevante ao equilíbrio financeiro do Sistema Municipal de

Educação,

RESOLVE:

Art. 1.º - Considerando a previsão legal do inciso 6.1, da

CLÁUSULA SEXTA dos TERMOS DE CONTRATO

PARTICULAR POR PRAZO DETERMINADO, celebrados entre

professores e professoras e o Município de Juazeiro do Norte,

estabelecer como data final de validade dos presentes contratos o

próximo dia 30 de junho de 2013.

Art. 2.º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua

publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Juazeiro do Norte/CE, Secretaria Municipal de Educação,

29 de maio de 2013.

FRANCISCA CÉLIA VIANA DE BRITO

Secretária Municipal de Educação – Portaria 521/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Exemplares disponíveis na páginahttp://www.juazeiro.ce.gov.br/Impren-

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