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CADERNO DE PRÁTICA JURÍDICA CURSO DE DIREITO
7º e 8º Períodos – Prática Simulada
Faculdade Metropolitana São Carlos -BJI
Credenciada pelo MEC através daPortaria Ministerial nº 62, DOU de 26/01/2010
_______________________________________________________________________________________________________ Av. Governador Roberto Silveira, 910, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana- RJCNPJ:09.025.861/0001-07
Cep: 28.360-000 Tel.:(22)3831-5001 – www.famesc.edu.br ]
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APRESENTAÇÃO
Prezado Aluno,
O Caderno de Prática Jurídica, compõe a estrutura do curso de Direito da
Faculdade Metropolitana São Carlos, como requisito obrigatório para a obtenção
de sua aprovação, na disciplina “Prática Jurídica Real ou Simulada”.
O conhecimento de prática real e simulada capacitam o discente na
construção de sua responsabilidade e exercício efetivo de sua carreira jurídica, nas
diversas áreas de abrangência, como: advocacia privada, magistratura, ministério
público, advocacia pública e defensoria pública, bem como o funcionalismo
público em geral. Sendo a anamnésia de tais institutos capacitores para os
procedimentos jurídicos aplicados na composições de discussões sobre os
diversos “bens da vida” reclamados, bem como a FAMESC amplia a atividade
jurídica para os meios de solução extrajudicial com o desenvolvimento de práticas
reais de conciliação, mediação, sempre que os assistidos, assim desejarem.
A construção do caderno de prática objetiva formalizar o experimento do
aluno, em relação ao que foi construído em sala de aula didaticamente pelo
professor e, o que ele tem vivenciado durante o semestre letivo.
O desejo da Coordenação de Prática Jurídica é a ampliação do
conhecimento e a construção de uma real estrutura de bacharelados competentes
para o exercício de suas atividades forenses, dentro, mas também, fora da
Instituição de ensino, sendo reconhecidos por sua excelência e capacidade na
resolução de conflitos.
COORDENAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA
Faculdade Metropolitana São Carlos -BJI
Credenciada pelo MEC através daPortaria Ministerial nº 62, DOU de 26/01/2010
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Volume I – Prática Jurídica Simulada 7º e 8º períod os de Direito
Nas atividades simuladas do sétimo e oitavo períodos do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos, terá carga horária de 105 horas semestrais. Concluindo o aluno a carga horária necessária, será contabilizada em sua grade curricular e o aluno será avaliado como APROVADO, já o seu não cumprimento trará status de REPROVADO, devendo assim, cumprir novamente a prática, inclusive as atividades que atribuem carga horária, de acordo com artigo 9º, §3º do Regulamento de Prática Jurídica.
É importante salientar que, o total de 125 horas será produzido da seguinte forma: 80 horas cumpridas em sala de aula e as demais 45 horas com atividades da tabela abaixo, sendo assim, aprovado na prática simulada o aluno que obtiver por semestre a carga horária total de 125 horas, dentro das seguintes atividades e com os seguintes requisitos abaixo descritos (observar Capítulo V do Regulamento de Prática Jurídica): MODALIDADE DE ATIVIDADE DOCUMENTO DE
COMPROVAÇÃO CARGA HORÁRIA MÁXIMA
1 - Plantão semanal no NÚCLEO DE PRÁTICA INSTITUCIONAL ou em ESCRITÓRIO CREDENCIADO PELA OAB ou em ESTÁGIO OFICIAL (defensoria pública, procuradoria, ministério público, tribunais)
Cópia da declaração ou documento de nomeação
20 HORAS POR SEMESTRE não havendo valor menor ou maior que este no caso de estágio; devendo o aluno cumprir o estágio para que sejam atribuídas as 20 horas.
2 – Elaboração de peça na prática simulada (sala de aula)
Arquivamento da peça
1 hora por peça – máximo 10 horas por semestre
3 – Relatórios de audiência, conciliação, sessão de Tribunal ou Tribunal do Júri
Cópia da assentada e do relatório assinado por autoridade que preside o ato
Audiência, conciliação – 1 hora AIJ – 2 horas Sessão de Tribunal ou Tribunal do Júri – 4 horas Até 20 horas por semestre
4 – Palestras e Conferencias po r entidade credenciada
Cópia do certificado
10 horas por semestre
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5 – Atividades de extensão universitária (cursos de prática simulada, com elaboração de peças)
Cópia de certificado
10 horas por semestre
6 – Atividades processuais
20 horas por semestre
a) Acompanhamento de processo junto ao fórum ou departamento público
Relatório assinado por representante técnico ou professor orientador
2 horas por tarefa
b) Visita técnica a presídios, delegacias, instituto médico legal, órgãos cartorários e diligências a critério do professor orientador ou Coordenador.
Relatório assinado por representante técnico do departamento
1 hora por tarefa
7 – Atividades práticas realizadas no Núcleo ou nas disciplinas de prática como: Pesquisa e análise de jurisprudência; casos concretos; análise de legislação; análise de doutrina
Relatório assinado pelo professor orientador da tarefa
1 hora por tarefa – máximo 20 por semestre
Informe: Cada aluno deverá apresentar o caderno de atividades, com comprovante original, para conferência, juntamente com as cópias para arquivamento, assim como estágio oficial (devendo ter ato de nomeação ou contrato). As peças e relatórios serão arquivados os originais com assinatura do representante técnico ou professor orientador. Das atividades acima descritas o aluno deverá apresentar no mínimo o comprovante de participação em três diferentes categorias por semestre, sendo vedado expressamente a realização de um tipo apenas como forma de cumprimento da carga horária semestral, como se faz menção no valor máximo por semestre, sendo que, para estágio será atribuído um valor único de 20 horas, ou seja, ou o aluno cumpre as 20 horas ou não será atribuída nenhuma carga horária ao estágio. Em regra, todas as atividades produzidas pela IES poderão ter suas horas computadas de forma plena, ficando a cargo da Coordenação do Núcleo autorizar ou não sua absorção. A reprodução dos formulários em anexo ficará a dispensa e sob responsabilidade exclusiva dos alunos.
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ANEXO I – MODELOS DE FORMULÁRIOS DE ATIVIDADE
ATIVIDADES REAIS EXTERNAS
VISITAS PROGAMADAS
Aluno: ____________________________________________________________ Período: _____________Semestre/ano: __________________data____/___/____ Órgão visitado: _____________________________________________________ Finalidade: _________________________________________________________ RELATÓRIO A SER FEITO NO ÓRGÃO VISITADO PELO ALUNO: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________ Assinatura do responsável pelo órgão visitado (carimbado)
_______________________________ __________________________ Professor Orientador da Atividade Estagiário
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RELATÓRIO DIÁRIO DE ATIVIDADES
Nome do aluno: ____________________________________________________
Semestre/ano: _______________________________________Turma:_________
Professor Orientador:__________________________________Data:___/___/___
Relatório da atividade desenvolvida:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
________________________________________ Assinatura do aluno
_________________________________________ Assinatura do professor/orientador
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ATIVIDADES REAIS EXTERNAS
Aluno: ______________________________________________________________ Área: _____________ Turma:_________Semestre:__________________________
• DILIGÊNCIA e outras tarefas de caráter Jurídico a critério da Coordenação de Estágio e por este Justificada (art. 7°, “f’’’, do Regulamento do Estágio Profissional – Res.138). Atividade:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Justificativa do coordenador da atividade: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Bom Jesus do Itabapoana, ________ de _______________________de 20_______ ___________________________________________ Assinatura do Estagiário __________________________________________ Assinatura do Professor/Orientador da Atividade
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ATIVIDADES REAIS EXTERNAS FORMULÁRIO DE AUDIÊNCIA
( ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
( ) AIJ ( ) JÚRI
Aluno:________________________________________________Período:_______ Área: ______________________________________________Vara:____________ Processo N°: _____________________________________Ação:_______________ Nome das Partes: AUTOR: ___________________________________________________________ RÉU: ______________________________________________________________ Histórico: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Bom Jesus do Itabapoana ,_______ de_________________________de 20____ _________________________________________________ Assinatura do Juiz
________________________________ _____________________ Assinatura Estagiário Professor orientador
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NÚCLEO DA CIDADANIA-PJ/FAMESC - ACOMPANHAMENTO DE P ROCESSOS Aluno:________________________________________________ Turma:______________ Vara/JCJ:___________________________ Processo n°__________________________ Último andamento___/___/___ Autor:___________________________________________________________________ Réu:_____________________________________________________________________ Andamento:_______________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bom Jesus do Itabapoana,____ de _____________ de 20___. ___________________________ _________________________ Assinatura do Estagiário Assinatura do responsável ________________________________________ Assinatura do Professor/Orientador da Atividade Obs: O aluno deverá entregar este relatório, juntamente com a folha de dados do processo devidamente preenchida. O formulário deve conter informações do processo da mesma área analisada. Caso, a análise seja em Fórum, esta deverá vir acompanhada com a assinatura do responsável do setor ou se em escritório de advocacia, deverá ter assinatura do advogado, se feita no Núcleo da Cidadania, assinatura do funcionário do Núcleo. O relatório somente será aceito se contiver as etapas do processo.
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ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Aluno:
Turma:
Número do Processo: Natureza do Recurso: Origem: Tribunal: Provimento? Recorrente: Recorrido: Relator: Ementa: Resumo / Comentário (com conceitos técnicos e fundamentados):
Contagem de Carga Horária: _______ (____________) horas.
Professor do Curso de Direito FAMESC/ BOM JESUS DO ITABAPOANA
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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RELATÓRIO SEMESTRAL DO ESTAGIÁRIO
MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO DATA OBJETIVO PARTES
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO
VARA PROCESSO AÇÃO AUTOR REU
AUDIÊNCIAS ASSISTIDAS DATA VARA PROCESSO AÇÃO TIPO DE
AUDIENCIA PROCEDIMENTO
ALUNO PERIODO SEMESTRE ATENDIMENTO AO ASSISTIDO
CLIENTE DATA OBJETIVO
Relatório de Plantões no NPJ ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS REAIS PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA: PROC.N. PEÇA:
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AUDIÊNCIAS SIMULADAS DATA AÇÃO PROCESSO RITO TIPO DE
AUDIENCIA FUNÇÃO
O Relatório deverá ser apresentado ao professor de prática na data marcada pelo mesmo ou até final do semestre letivo.
VISITA TÉCNICA
ASSINATURA DO ALUNO
PROTOCOLO DO NPJ
DATA ASSINATURA