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C A D E R N O D EP E S Q U I S A
Vitória 2014I
MUNIC 2011/2012Análise da situação dos municípios
do Espírito Santo quanto à estrutura,
legislação e instrumentos de
planejamento e gestão territorial
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO – SEP
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES – IJSN
As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto Jones dos Santos Neves ou da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Governo do Estado do Espírito Santo.
Instituto Jones dos Santos Neves MUNIC 2011/2012. Análise da situação dos municípios do Espírito Santo quanto à estrutura, legislação e instrumentos de planejamento e gestão territorial. Vitória, ES, 2014.
71p.: il. Tab. (Caderno de pesquisa)
1.Municípios-ES. 2.Planejamento Municipal.3.Gestão Urbana. 4.Legislação. 5.Espírito Santo(Estado). I.Título. II.Série.
Caderno de PesquisaMUNIC 2011/2012
EDITORAÇÃOAssessoria de Relacionamento Institucional
ELABORAÇÃOCynthia Lopes Pessoa de Miranda
Nathalia Nogarolli Bonadiman (Estagiária)
REVISÃO
Latussa Laranja Monteiro
Pablo Silva Lira
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORenato Casagrande
VICE-GOVERNADORGivaldo Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTODavi Diniz de Carvalho
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
DIRETOR-PRESIDENTEJosé Edil Benedito
DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISASPablo Silva Lira
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRASandra Sarmento Aragão
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS
GERENTE DE ESTUDOS URBANOS
Latussa Laranja Monteiro
Diagramação
Maria de Fátima Pessoti Oliveira
Elaboração de mapas
Eugênio Geaquinto Herkenhof
Projeto gráfico/capa
Lastênio João Scopel
Bibliotecária
Andreza Ferreira Tovar
sta publicação tem como objetivo analisar a situação dos municípios E capixabas quanto à estrutura, legislação e instrumentos de planeja-
mento e gestão territorial, a partir das informações extraídas da
Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de
Geograa e Estatística – IBGE. Esta pesquisa, também conhecida como
Munic, faz, periodicamente, um levantamento sobre a estrutura, a dinâmi-
ca e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial das
Prefeituras, bem como das diferentes políticas e setores que envolvem o go-
verno municipal e a municipalidade (IBGE).
Considerando o objetivo do trabalho exposto inicialmente, bem como o ex-
tenso universo de informações gerado pela Munic periodicamente, serão
aqui utilizadas apenas aquelas referentes às seguintes temáticas: Habitação;
Saneamento Básico; Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município;
Meio Ambiente e Transporte.
Para as informações referentes às temáticas Legislação e Instrumentos de
Planejamento no Município, Meio Ambiente e Transporte foi utilizada a pesqui-
sa de 2012, a mais recente quando da elaboração deste Caderno. Para as te-
máticas Habitação e Saneamento Básico foi utilizada a pesquisa de 2011, visto
que a de 2012 não contemplou um universo especíco para elas.
presentaçãoA
umário
Habitação .................................................................................................................................................
1.1. Órgão Gestor e Plano Municipal de Habitação .................................................
1.2 Conselho e Fundo Municipal de Habitação ..........................................................
1.3 Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais .............
1.4 Programas ou Ações na Área de Habitação ..........................................................
1.5 Plano Municipal de Redução de Riscos ..................................................................
Saneamento Básico .......................................................................................................................
2.1 Órgão Gestor de Saneamento .........................................................................................
2.2 Política, Fundo e Plano Municipal de Saneamento ........................................
2.3 Conselho Municipal de Saneamento ........................................................................
2.4 Mecanismos de Controle Social para Serviços de Saneamento ............
2.5 Fiscalização da Água .............................................................................................................
2.6 Coleta Seletiva de Lixo ..........................................................................................................
2.7 Legislação Municipal .............................................................................................................
Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal .....................................
3.1 Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano,
da Cidade ou similar ........................................................................................................................
3.2 Instrumentos de Planejamento Municipal .............................................................
3.3 Instrumentos de Política Urbana ....................................................................................
Meio Ambiente ......... ...........................................................................................................................
4.1 Órgão Gestor do Meio Ambiente ...................................................................................
4.2 Conselho Municipal de Meio Ambiente ..................................................................
4.3 Legislação Municipal ............................................................................................................
Transporte ...............................................................................................................................................
5.1 Órgão Gestor e Plano Municipal de Transporte ................................................
5.2 Conselho e Fundo Municipal de Transporte ........................................................
Considerações Finais
S
01
02
03
04
05
10
11
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14
15
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19
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48
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50
57
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58
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66
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33
35
39
39
40
43
Introdução ..............................................................................................................................................
A Munic ....................................................................................................................................................
1 Caracterização da estrutura existente nos municípios para gerir a área de habitação .........
2 Existência de Plano Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo ....................
3 Existência de Conselho Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo ...........
4 O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses .......................................................................................
5 Caráter do Conselho Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo ..................
6 Existência de Fundo Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo ..................
7 O Conselho Gestor do Fundo é o Conselho Municipal de Habitação .............................................
8 Existência de cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais nos municípios ....................................................................................................................................................................................
9 Percentual de municípios que possui cada tipo de Programa ou Ação na área de Habitação .....................................................................................................................................................................................
10 Construção de Unidades Habitacionais - Área beneficiada .................................................................
11 Construção de Unidades Habitacionais - Em convênio(s) da Prefeitura com .........................
12 Aquisição de Unidades Habitacionais - Área beneficiada .....................................................................
13 Aquisição de Unidades Habitacionais - Em convênio(s) da Prefeitura com .............................
14 Melhoria das Unidades Habitacionais - Área beneficiada ....................................................................
15 Melhoria das Unidades Habitacionais - Em convênio(s) da Prefeitura com ............................
16 Oferta de Material de Construção - Área beneficiada ...............................................................................
17 Oferta de Material de Construção - Em convênio(s) da Prefeitura com ......................................
18 Oferta de Lotes - Área beneficiada ..........................................................................................................................
19 Oferta de Lotes - Em convênio(s) da Prefeitura com ..................................................................................
20 Regularização Fundiária - Área beneficiada ....................................................................................................
21 Regularização Fundiária - Em convênio(s) da Prefeitura com ............................................................
22 Urbanização de Assentamentos - Área beneficiada ....................................................................................
23 Urbanização de Assentamentos - Em convênio(s) da Prefeitura com ............................................
24 Existência de Plano Municipal de Redução de Riscos nos municípios do Espírito Santo ..............................................................................................................................................................................................
25 Existência de estrutura única para tratar da Política de Saneamento Básico nos municípios .................................................................................................................................................................................
26 Caracterização do Órgão Gestor de Saneamento dos municípios ...................................................
27 Existência de Política Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo ........
28 Existência de Fundo Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo ..........
29 Existência de Plano Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo ............
30 Existência de Conselho Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo ...
31 O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses ....................................................................................
32 Caráter do Conselho Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo ..........
33 Adoção pelo município de mecanismos de controle social para serviços de Saneamento ..............................................................................................................................................................................
34 Existência de órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água .................................
35 Existência de Legislação Municipal que trate da coleta seletiva de lixo ....................................
36 Situação do Programa, Projeto ou Ação de coleta seletiva desenvolvido pela administração pública municipal .............................................................................................................................
Lista de Gráficos
14
15
15
16
16
17
17
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21
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24
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26
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36
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40
41
37 Existência de Legislação Municipal sobre Proteção de Mananciais .............................................
38 A Legislação Municipal prevê mecanismos de controle das águas pluviais efluentes de loteamentos novos .........................................................................................................................................................
39 A Legislação Municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de ........................
40 Existência de Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano,da Cidade ou similar nos municípios do Espírito Santo ........................................................................
41 O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses ..................................................................................
42 Caráter do Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da Cidade ou similar dos municípios do Espírito Santo ................................................................................
43 Instrumentos de Planejamento Municipal .......................................................................................................
44 Existência de Plano Diretor nos municípios do Espírito Santo .........................................................
45 Percentual de municípios que possuem o Instrumento de Política Urbana - Grupo I .......
46 Percentual de municípios que possuem o Instrumento de Política Urbana - Grupo II .....
47 Percentual de municípios que dispõem de Leis Específicas ................................................................
48 Caracterização da estrutura existente nos municípios para gerir a área de Meio Ambiente ....................................................................................................................................................................................
49 Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente nos municípios do Espírito Santo ............................................................................................................................................................................................
50 O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses ...................................................................................
51 Caráter do Conselho Municipal de Meio Ambiente dos municípios do Espírito Santo ...
52 Existência de Lei Específica para tratar da questão ambiental .........................................................
53 Legislação organizada sob forma de ......................................................................................................................
54 Municípios realizam licenciamento ambiental de impacto local ......................................................
55 Caracterização da estrutura existente nos municípios para gerir a área de Transporte ...
56 Existência de Plano Municipal de Transporte ................................................................................................
57 Existência de Conselho Municipal de Transporte nos municípios do Espírito Santo .......
58 O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses ...................................................................................
59 Caráter do Conselho Municipal de Transporte dos municípios do Espírito Santo ..............
60 Existência de Fundo Municipal de Transporte nos municípios do Espírito Santo ...............
Lista de Mapas
1 Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo Municipal de Habitação - 2011 ....................................
2 Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo Municipal de Saneamento - 2011 ...............................
3 Coleta Seletiva de Lixo - 2011 .......................................................................................................................................
4 Legislação Municipal - 2011 ..........................................................................................................................................
5 Plano Diretor e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ou similar - 2012 .........
6 Instrumento de Planejamento Municipal - 2012 .............................................................................................
7 Instrumento de Política Urbana - 2012 ...................................................................................................................
8 Órgão Gestor, Conselho Municipal e Legislação Específica - 2012 ..................................................
9 Licenciamento Ambiental de Impacto Local no Espírito Santo - 2012 ............................................
10 Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo Municipal de Transporte - 2012 .................................
43
44
44
48
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49
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52
53
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59
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60
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63
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67
67
68
68
69
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42
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55
56
62
64
70
Introdução
A inserção de um capítulo especíco de Política Urbana na Constituição de
1988 representou um marco na política urbana brasileira. Com a inclusão dos
artigos 182 e 183, se reconheceu a importância de garantir o pleno desenvolvi-
mento da função social da cidade e a responsabilidade municipal na condu-
ção da política de desenvolvimento urbano local, tendo como instrumento
básico o Plano Diretor Municipal. O Estatuto da Cidade, regulamentado em
2001 através da Lei Federal n° 10.257, rearmou o papel central do Plano
Diretor na regulação urbanística, cujos princípios constitucionais fundamen-
tais norteadores são: “da função social da propriedade; do desenvolvimento
sustentável; das funções sociais da cidade; da igualdade e da justiça social; da
participação popular”.
Apesar dos avanços e do crescente aparato regulatório, no Brasil há um nítido
descolamento entre planejamento, gestão urbana municipal e aplicabilidade
dos instrumentos jurídicos-urbanísticos, resultando em padrões de desen-
volvimento urbano em desacordo com os princípios constitucionais. No Espí-
rito Santo o panorama não é diferente do restante do país. Contudo, é preciso
considerar as diferentes capacidades dos governos municipais de implemen-
tar políticas públicas, dadas as desigualdades técnicas, nanceiras e de ges-
tão. Os municípios têm encontrado grandes diculdades em sua atuação no
âmbito do planejamento territorial, principalmente no que se refere à sua
legislação urbanística. Dessa forma, muitas das inovações introduzidas pelo
Estatuto da Cidade não são colocadas em prática.
Considerando o contexto exposto acima, busca-se aqui sistematizar informa-
ções sobre a situação dos municípios do Espírito Santo quanto à estrutura,
legislação e instrumentos de planejamento e gestão territorial, de modo a for-
necer subsídios que permitam traçar um panorama da dinâmica de institucio-
nalização e da execução da política urbana pelo Poder Público Municipal.
Conforme já mencionado, as informações foram extraídas da Pesquisa de Infor-
mações Básicas Municipais - Munic, do IBGE, que tem abrangência nacional.
Dessa forma, espera-se contribuir para a melhoria da gestão territorial nos
municípios capixabas, em consonância com os princípios constitucionais
fundamentais para um ambiente urbano equilibrado e justo.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic foi realizada pela pri-
meira vez em 1999, como estratégia para suprir a crescente demanda por
informações municipais, principalmente pós Constituição Federal de
1988, que trouxe como uma de suas principais marcas a maior descen-
tralização administrativa, redefinindo o pacto federativo (IBGE).
Apesar da relevância da Munic para os estudos e pesquisas sobre a ges-
tão municipal brasileira, principalmente em função da sua abrangência
territorial e temática, bem como de sua periodicidade, cabe aqui alertar
para a existência de algumas inconsistências e dados de confiabilidade
duvidosa. Neste sentido, é importante destacar a metodologia de coleta
de dados, que se dá por meio de questionários respondidos pela própria
instituição pública municipal, que é responsável pela fidedignidade dos
registros da Munic. Ao mesmo tempo que as inconsistências de dados
lançam luz a eventuais falhas no preenchimento e/ou envio das infor-
mações ao IBGE por parte da instituição pública municipal, também evi-
denciam a necessidade de aprimoramento desses procedimentos, desta-
cando a importância da adequada gestão municipal sobre esses proces-
sos que se desdobram na melhoria da transparência governamental.
MunicA
1
13
CADERNO DE PESQUISA
MUNIC 2011/2012
Esta seção tem como obje�vo mostrar se os municípios do
estado estão minimamente estruturados para fazer polí�ca
habitacional no âmbito do Poder Público Municipal. Dessa for-
ma, buscou-se abordar as seguintes informações: existência e
caracterização de Órgão Gestor e Plano Municipal de Habitação;
de Conselho e Fundo Municipal de Habitação; de Cadastro de
famílias interessadas em programas habitacionais; de Progra-
mas ou Ações na área de habitação; de Plano Municipal de Ris-
cos e Programas ou Ações de gerenciamento de riscos.
Superar o déficit habitacional das camadas mais pobres da
população tem sido um grande desafio no Brasil. A ausência ou
ineficácia de polí�cas habitacionais por parte do Poder Público
Municipal, tem sido a regra e não a exceção, resultando em terri-
tórios cada vez mais segregados e excludentes. Cabe ressaltar
que a polí�ca habitacional, apesar de ter um papel central na
configuração espacial das cidades, não é vista como tal pelos
governos municipais. Há um ní�do descolamento entre a polí�-
ca habitacional e outras polí�cas que deveriam ser conduzidas
de forma integrada (ambiental, de transporte, de desenvolvi-
mento urbano, dentre outras).
Habitação
14 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
HABITAÇÃO
1.1 Órgão Gestor e Plano Municipal de Habitação
Gráfico 1
De acordo com a pesquisa, 21,8% dos municípios do Espírito Santo não possuem qualquer estru-
tura para gerir a área de habitação (Gráfico 1). Um pouco mais da metade dos municípios capixa-
bas dispõem de um setor subordinado a outra secretaria (53,8%). Os municípios que possuem
secretaria municipal em conjunto com outras polí�cas correspondem a 14,1% do total. Apenas
9,0% referem-se a municípios que possuem uma secretaria municipal exclusiva¹.
Caracterização da estrutura existente nos municípios para gerir a área de Habitação
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Os municípios que informaram possuir uma secretaria exclusiva são: Cachoeiro de Itapemirim,
Cariacica, Castelo, Presidente Kennedy, Serra, Venda Nova do Imigrante e Vitória. Dentre os que
informaram não possuir estrutura, cabe destacar o município de Vila Velha, o único da RMGV
nessa situação segundo a pesquisa. Conceição da Barra destaca-se por ser o único município do
estado em que a estrutura para gerir a área de habitação corresponde a um setor subordinado
diretamente à chefia do execu�vo.
Iden�ficou-se a existência de Plano Municipal de Habitação em apenas 21,8% dos municípios
capixabas (Gráfico 2). Observa-se ainda no gráfico a seguir que em 39,7% dos municípios o Plano
está em elaboração.
53,8%
14,1%
9,0%
1,3%
21,8% Setor subordinado à outrasecretaria
Secretaria municipal em conjunto com outraspolí�cas
Secretaria municipalexclusiva
Setor subordinadodiretamente à chefia do execu�vo
Não possui estrutura
1 No Mapa 1, ao final da seção Conselho e Fundo Municipal de Habitação, é possível visualizar, por município, as informa-
ções referentes à Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo.
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 2
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Existência de Plano Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo
Sim Não Em elaboração
21,8%
39,7%
38,5%
Gráfico 3
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
43,6%
56,4%
Observa-se no gráfico abaixo que mais da metade dos municípios do estado (56,4%) possuem
Conselho Municipal de Habitação. No entanto, cabe ressaltar que entre estes Conselhos, 36,4%
não realizaram reunião nos úl�mos 12 meses, indicando que os mesmos não estão atuando na
prá�ca (Gráfico 4).
1.2 Conselho e Fundo Municipal de Habitação
Existência de Conselho Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo
15MUNIC 2011/2012
HABITAÇÃO
Gráfico 4
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses:
Gráfico 5
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Quanto ao caráter dos Conselhos, observa-se no gráfico abaixo que a maior parte deles são
apenas delibera�vos (29,5%). No entanto, o percentual dos que são ao mesmo tempo consul�vo,
delibera�vo, norma�vo e fiscalizador é bem significa�vo, 18,2%.
Caráter do Conselho Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo
Sim Não
63,6%
36,4%
29,5%
11,4%
11,4%2,3%2,3%
2,3%2,3%
2,3%
13,6%
18,2%
4,5%Delibera�vo
Consul�vo
Delibera�vo e Fiscalizador
Delibera�vo e Norma�vo
Consul�vo e Fiscalizador
Consul�vo e Delibera�vo
Delibera�vo, Norma�vo e Fiscalizador
Consul�vo, Delibera�vo e Norma�vo
Consul�vo, Delibera�voe Fiscalizador
Consul�vo, Delibera�vo, Norma�vo e Fiscalizador
Não especificado
16 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 6
Com relação ao Fundo Municipal de Habitação, iden�ficou-se sua existência em 53,8% dos
municípios (Gráfico 6). Em 85,7% destes o Conselho Gestor do Fundo é o próprio Conselho
Municipal de Habitação (Gráfico 7).
Existência de Fundo Municipal de Habitação nos municípios do Espírito Santo
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
53,8%
46,2%
Sim Não
Gráfico 7
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
O Conselho Gestor do Fundo é o Conselho Municipal de Habitação
Sim Não
85,7%
14,3%
17MUNIC 2011/2012
HABITAÇÃO
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
PresidenteKennedy
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Irupi
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Santa Mariade Jetibá
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
Pancas
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São Mateus
Ecoporanga
Barrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Conceiçãodo Castelo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Brejetuba
Marataízes
Viana
GuaraparíVargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
Sooretama
JerônimoMonteiro Rio Novo
do Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
Itarana
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muniz Freire
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Linhares
Itapemirim
Afonso Cláudio
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Santa Teresa Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
Nova Venécia
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Vitória
Montanha
Mantenópolis
Boa Esperança
ÁguiaBranca
Secretaria municipal exclusiva
Setor subordinado à outra secretaria
LEGENDA
O município possui:
Caracterização do órgão gestor dahabitação no município:
Secretaria municipal em conjunto comoutras polí�cas
Setor subordinado diretamente à chefiado execu�vo
Não possui estrutura
Plano Municipal de Habitação
Conselho Municipal de Habitação
Fundo Municipal de Habitação
P
C
C F
C F
C
C F
C
C F
C FP
F
Bom Jesus
do Norte
C FP
C F
C
C F
C F
C F
C F
CP
C
C FP
C FP
C F
C F
C F
FP
C F
CP
C F
C F
C F
F
CP
C FP
C FCP
F
C F
C FP
C
C F
C F
C FP
C F
F
C FP
C F
C F
C F
Fonte: MUNIC 2011, IBGEElaboração: IJSN
N
C FP
C FP
FP
Plano em elaboraçãoP*
P*
P*
P*
P*
C FP*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
P*
F
P*
FP
BA
MG
RJ
www.ijsn.es.gov.br
Mapa 1Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo Municipal de Habitação - 2011
Habitação
18 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
1.3 Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais
1.4 Programas ou Ações na Área de Habitação
No estado, 88,5% dos municípios possuem cadastro ou levantamento de famílias interessadas em
programas habitacionais (Gráfico 8). Irupi, Itarana, Muniz Freire, Pancas, Piúma, Rio Novo do Sul,
Santa Leopoldina, Santa Maria de Je�bá e Sooretama são os únicos municípios que informaram
não possuir cadastro.
Nesta seção, as informações referem-se aos seguintes Programas ou Ações: construção de
unidades habitacionais, aquisição de unidades, melhoria das unidades, oferta de material de
construção, oferta de lotes, regularização fundiária, urbanização de assentamentos e
gerenciamento de riscos de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preven�vo. O
gráfico a seguir mostra o percentual de municípios do Espírito Santo que desenvolvem estes
Programas ou Ações.
Gráfico 8Existência de cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais nos municípios
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
88,5%
11,5%
CADERNO DE PESQUISA
19MUNIC 2011/2012
Gráfico 9
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Percentual de municípios que possui cada tipo de Programa ou Ação na área de Habitação
Observa-se que a maior ocorrência refere-se à Programas ou Ações voltados para a construção de
unidades habitacionais e para o gerenciamento de riscos, ambos estão presentes em 66,7% dos
municípios capixabas. Os Programas ou Ações voltados para a urbanização de assentamentos e
para a oferta de lotes foram verificados em apenas 17,9% e 10,3% dos municípios,
respec�vamente.
Cabe atentar para os Programas ou Ações voltados para a regularização fundiária: 33,3%
municípios informaram fazer esse �po de Programa ou Ação, dado que deve ser visto com certa
cautela. Da RMGV, apenas os municípios da Serra, Vila Velha e Vitória informaram ter Programas
ou Ações relacionados com a regularização fundiária.
A seguir, serão apresentados dados referentes às áreas beneficiadas e aos �pos de convênios que
viabilizaram todos os Programas ou Ações listados acima.
Construção de Unidades Habitacionais
Quanto às áreas beneficiadas, os dados mostram resultados já esperados. Há uma grande
predominância das áreas urbanas sobre as áreas rurais: 65,4% dos Programas ou Ações
beneficiaram apenas a área urbana. Os que beneficiaram apenas a área rural representam 9,6%
(Gráfico 10).
66,7%
23,1%
52,6% 50,0%
10,3%
33,3%
17,9%
66,7%
Construção deUnidades
Habitacionais
Aquisição deUnidades
Habitacionais
Melhoria dasUnidades
Habitacionais
Oferta dematerial deconstrução
Oferta de lotes Regularizaçãofundiária
Urbanização deassentamentos
Gerenciamentode riscos de
deslizamentos erecuperação am-biental de cárater
preven�vo
HABITAÇÃO
20 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Gráfico 10
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Construção de Unidades Habitacionais - Área beneficiada:
Gráfico 11
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Observa-se no gráfico abaixo que 41,8% desses Programas ou Ações foram feitos em convênio
com o Governo Estadual, 34,1% em convênio com o Governo Federal e 17,6% por inicia�va
exclusiva da Prefeitura. Os outros �pos de convênios foram quase que inexpressivos no total.
Construção de Unidades Habitacionais - Em convênio(s) da Prefeitura com:
9,6%
65,4%
25,0%
Rural Urbana Rural e Urbana
34,1%
41,8%
2,2%
3,3%1,1%
17,6%
Governo Federal
Governo Estadual
Outro Município
Inicia�va privada
Inicia�va exclusivada Prefeitura
Outros
CADERNO DE PESQUISA
21MUNIC 2011/2012
Aquisição de Unidades Habitacionais
Dentre os Programas e Ações voltados para a aquisição de unidades, 50,0% beneficiaram apenas a
área urbana e 17% beneficiaram apenas a área rural. O restante beneficiou tanto a área urbana
quanto a área rural (Gráfico 12).
Gráfico 12Aquisição de Unidades Habitacionais - Área beneficiada:
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
17%
50%
33%
Rural Urbana Rural e Urbana
Gráfico 13
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Aquisição de Unidades Habitacionais - Em convênio(s) da Prefeitura com:
50,0%36,4%
13,6%
Governo Federal
Governo Estadual
Inicia�va exclusivada Prefeitura
HABITAÇÃO
22 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Observa-se no gráfico abaixo que a metade destes Programas ou Ações foram feitos em convênio
com o Governo Federal, 36,4% foram feitos a par�r de convênio com o Governo Estadual e apenas
13,6% por inicia�va exclusiva da Prefeitura.
Melhoria das Unidades Habitacionais
Diferentemente dos casos anteriores, a maior parte dos Programas ou Ações para aquisição de
unidades foram feitos por inicia�va exclusiva das prefeituras (Gráfico 15). Quanto ao restante,
21,7% foram feitos a par�r de convênio com o Governo Estadual, 15,2% de convênio com o
Governo Federal e apenas 2,2% através da inicia�va privada.
Gráfico 14Melhoria das Unidades Habitacionais - Área beneficiada:
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Rural Urbana Rural e Urbana
7,3%
48,8%
43,9%
CADERNO DE PESQUISA
23MUNIC 2011/2012
No tocante aos Programas e Ações voltados para a melhoria das unidades habitacionais, observa-
se no gráfico abaixo que 48,8% beneficiaram apenas a área urbana, 43,9% tanto a área urbana
quanto a rural e 7,3% apenas a área rural.
5,1%
23,1%
71,8%
Gráfico 15
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Melhoria das Unidades Habitacionais - Em convênio(s) da Prefeitura com:
Gráfico 16
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Oferta de Material de Construção
A grande maioria dos Programas ou Ações voltados para oferta de material de construção (71,8%)
beneficiaram tanto a área urbana quanto a área rural (Gráfico 16).
Oferta de Material de Construção - Área beneficiada:
15,2%
21,7%
2,2%
60,9%
Governo Federal
Governo Estadual
Inicia�va Privada
Inicia�va exclusiva da Prefeitura
Rural Urbana Rural e Urbana
HABITAÇÃO
24 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
A maioria destes Programas ou Ações foram viabilizados por inicia�va exclusiva das prefeituras
(59,6%). Quanto ao restante, 29,8% foram feitos a par�r de convênio com o Governo Estadual e
10,6% de convênio com o Governo Federal (Gráfico 17).
Oferta de Lotes
Observa-se no gráfico abaixo que nenhum dos Programas ou Ações voltados para a oferta de
lotes contemplou apenas a área rural. Um percentual expressivo deles contemplou apenas a
área urbana (87,5%).
Gráfico 17
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Oferta de Material de Construção - Em convênio(s) da Prefeitura com:
Governo Federal
Governo Estadual
Inicia�va exclusivada prefeitura
10,6%
29,8%59,6%
CADERNO DE PESQUISA
25MUNIC 2011/2012
Gráfico 18
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Oferta de Lotes - Área beneficiada:
Gráfico 19
Os Programas ou Ações voltados para oferta de lotes foram viabilizados de apenas duas formas:
87,5% por inicia�va exclusiva das prefeituras e 12,5% a par�r de convênios com o Governo
Estadual (Gráfico 19).
Urbana Rural e Urbana
87,5%
12,5%
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Oferta de Lotes - Em convênio(s) da Prefeitura com:
Governo Federal
Governo Estadual
12,5%
87,5%
HABITAÇÃO
26 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Regularização Fundiária
Entre os Programas ou Ações voltados para regularização fundiária no Espírito Santo, 84,6%
beneficiou apenas área urbana e 11,5% apenas a área rural, resultados de certa forma já
esperados (Gráfico 20).
A maioria dos Programas ou Ações foram feitos por inicia�va exclusiva das Prefeituras (77,8%).
Quanto ao restante, destaque para os convênios com o Governo Federal, que corresponde a
14,8% do total. Convênios com o Governo Estadual e com a inicia�va privada representaram,
igualmente, apenas 3,7% do total (Gráfico 21).
Gráfico 20
11,5%
84,6%
3,8%
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Regularização Fundiária - Área beneficiada:
Rural Urbana Rural e Urbana
CADERNO DE PESQUISA
27MUNIC 2011/2012
14,8%
3,7%
3,7%
77,8%
Gráfico 21
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Urbanização de Assentamentos
No que se refere a Programas ou Ações voltados para urbanização de assentamentos, observa-se
no gráfico abaixo que 85,7% destes beneficiaram apenas áreas urbanas. Os que contemplaram
apenas a área rural e os que contemplaram ao mesmo tempo áreas rurais e urbanas representam,
igualmente, 7,1% do total.
Governo Federal
Governo Estadual
Inicia�va Privada
Inicia�va exclusiva da Prefeitura
Regularização Fundiária - Em convênio(s) da Prefeitura com:
Gráfico 22
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Urbanização de Assentamentos - Área beneficiada:
Rural Urbana Rural e Urbana
7,1%
85,7%
7,1%
HABITAÇÃO
28 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Com relação à forma como esses Programas ou Ações foram viabilizados, há um pouco mais de
equilíbrio se comparado aos demais casos até aqui explicitados: 42,1% por inicia�va exclusiva das
Prefeituras, 31,6% a par�r de convênios com o Governo Federal e 26,3% de convênios com o
Governo Estadual (Gráfico 23).
O percentual de municípios do Espírito Santo que possuem Plano Municipal de Redução de Riscos
é extremamente baixo, cerca de 7,7% (Gráfico 24), o que corresponde a apenas 6 municípios. Dos
que não possuem o Plano, apenas 18,1% informaram que o mesmo estava em elaboração.
Gráfico 23
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Urbanização de Assentamentos - Em convênio(s) da Prefeitura com:
Governo Federal
Governo Estadual
Inicia�va exclusivada Prefeitura
31,6%
26,3%
42,1%
1.5 Plano Municipal de Redução de Riscos
CADERNO DE PESQUISA
29MUNIC 2011/2012
Gráfico 24
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Existência de Plano Municipal de Redução de Riscos nos municípios do Espírito Santo
Sim Não Em elaboração
7,7%
75,6%
16,7%
HABITAÇÃO
30 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
2
31
CADERNO DE PESQUISA
MUNIC 2011/2012
Esta seção abordará as seguintes informações referentes à área
de Saneamento Básico: Órgão Gestor; Polí�ca, Fundo e Plano
Municipal de Saneamento Básico; Controle Social e Conselho
Municipal de Saneamento; Fiscalização da Qualidade da Água e
Legislação Municipal; e Coleta Sele�va de Lixo. Estas
informações nos ajudam a traçar um panorama geral da
situação dos municípios capixabas quanto aos mecanismos de
planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos
serviços de saneamento básico.
Neste sen�do, cabe atentar mais especificamente para a
questão dos resíduos sólidos, considerando que muitos
municípios capixabas estão encontrando dificuldades na
construção e implementação de seus planos de gestão de
resíduos sólidos, com vistas a se adequarem à Polí�ca Nacional
de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), marco regulatório
rela�vamente recente.
aneamento básicoS
32 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
SANEAMENTO BÁSICO
2.1 Órgão Gestor de Saneamento
Gráfico 25
De acordo com a pesquisa, apenas 5,1% dos municípios do Espírito Santo possuem uma estrutura
única para tratar da Polí�ca de Saneamento Básico (Gráfico 25). Destes, 2,6% dispõem de um setor
subordinado a outra secretaria e 2,6% de uma secretaria municipal em conjunto com outras
polí�cas (Gráfico 26). Os que se u�lizam de diferentes órgãos responsáveis pela gestão polí�ca de
acordo com o �po de serviço representam 92,3% do total (Gráfico 26)².
Existência de estrutura única para tratar da Política de Saneamento Básico nos municípios
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
5,1%
94,9%
2 No Mapa 2, ao final da seção Conselho Municipal de Saneamento, é possível visualizar, por município, as informações
referentes à Órgão Gestor, Política, Plano, Conselho e Fundo.
2,6%2,6%
92,3%
2,6%
Setor subordinado à outrasecretaria
Secretaria municipal em conjuntocom outras polí�cas
Diferentes órgãos responsáveis pela gestão polí�ca de acordo com o �po de serviço
Não se enquadra em nenhum doscasos acima
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 26
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Caracterização do Órgão Gestor de Saneamento dos Municípios
Domingos Mar�ns e Itaguaçu são os municípios que possuem um setor subordinado a outra
secretaria. Os que possuem uma secretaria municipal em conjunto com outras polí�cas são os
municípios de Presidente Kennedy e Viana.
Apenas 26,9% dos municípios capixabas informaram ter uma Polí�ca Municipal de Saneamento
(Gráfico 27).
2.2 Política, Fundo e Plano Municipal de Saneamento
33MUNIC 2011/2012
SANEAMENTO BÁSICO
Gráfico 27
Gráfico 28
Com relação ao Fundo Municipal de Saneamento, iden�ficou-se sua existência em 3,8% dos
municípios (Gráfico 28), a saber: Boa Esperança, Muniz Freire e Sooretama.
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
26,9%
73,1%
Sim Não
Existência de Política Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo
Existência de Fundo Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo
Sim Não
4%
96%
34 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 29
Iden�ficou-se a existência de Plano Municipal de Saneamento em apenas 7,7% dos municípios
capixabas (Gráfico 29). Em 16,7% o Plano estava em elaboração quando da realização a pesquisa.
Observa-se no gráfico a seguir que um percentual pouco significa�vo de municípios (3,8%)
possuem Conselho Municipal de Saneamento (Gráfico 30), sendo que 66,7% destes não realizaram
reunião nos úl�mos 12 meses, indicando que não estão atuando na prá�ca (Gráfico 31).
Existência de Plano Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
2.3 Conselho Municipal de Saneamento
35MUNIC 2011/2012
NãoSim Em elaboração
7,7%
75,6%
16,7%
SANEAMENTO BÁSICO
Gráfico 30
Gráfico 31
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
3,8%
96,2%
Sim Não
Existência de Conselho Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo
O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses:
Sim Não
33,3%
66,7%
36 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 32
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
33,3%
33,3%
33,3%
Consul�vo Delibera�vo Consulivo e Delibera�vo
Caráter do Conselho Municipal de Saneamento nos municípios do Espírito Santo
37MUNIC 2011/2012
No que se refere ao caráter dos Conselhos, estes se dividem igualmente (33,3%) entre apenas
consul�vo, apenas delibera�vo e consul�vo e delibera�vo (Gráfico 32).
SANEAMENTO BÁSICO
Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo Municipal de Saneamento - 2011
Santa Mariade Jetibá
Itarana
Setor subordinado à outra secretaria
LEGENDA
Caracterização do órgão gestor doSaneamento Básico no município:
Secretaria municipal em conjunto comoutras polí�cas
Plano em elaboração
Conselho Municipal de Saneamento
Fundo Municipal de Saneamento
C
F
Com diferentes órgãos responsáveispela gestão da polí�ca de acordo como �po de serviço
O município possui:
Polí�ca Municipal de Saneamento
P
PP
P
P
C
C
C
F
F
F
Plano Municipal de SaneamentoP
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
Afonso Cláudio
P
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Irupi
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São MateusBarrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Marataízes
VargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
JerônimoMonteiro Rio Novo
do Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Itapemirim
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila ValérioSão Gabriel
da Palha
Vila Velha
Montanha
MantenópolisÁguia
Branca
Bom Jesus
do NortePresidenteKennedy
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Pancas
Ecoporanga
Conceiçãodo Castelo
Brejetuba
Viana
Guaraparí
Sooretama
Muniz Freire
Linhares
Santa Teresa
Nova Venécia
Boa Esperança
Vitória
BA
MG
RJ
Fonte: MUNIC 2011, IBGEElaboração: IJSN
N
www.ijsn.es.gov.br
Mapa 2
Saneamento Básico
38 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Gráfico 33
Segundo a pesquisa, apenas 28,2% dos municípios do Espírito Santo informaram adotar
mecanismos de controle social para serviços de saneamento básico (Gráfico 33).
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Adoção pelo município de mecanismos de controle social para serviços de Saneamento
2.4 Mecanismos de Controle Social para Serviços de Saneamento
Sim Não
28,2%
71,8%
2.5 Fiscalização da Água
Em metade dos municípios capixabas não existe na administração pública municipal órgão
responsável pela fiscalização da qualidade da água (Gráfico 34).
CADERNO DE PESQUISA
39MUNIC 2011/2012
SANEAMENTO BÁSICO
2.6 Coleta Seletiva de Lixo
Gráfico 34
Verifica-se a existência de legislação municipal que trate da coleta sele�va de lixo em 21,8% dos
municípios do estado (Gráfico 35).
Existência de órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
50,0%50,0%
Gráfico 35
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Existência de Legislação Municipal que trate da coleta seletiva de lixo
Sim Não
21,8%
78,2%
40 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 36
Observa-se no gráfico abaixo que 23,1% dos municípios do Espírito Santo informaram possuir
Programa, Projeto ou Ação de coleta sele�va de lixo desenvolvido pela administração pública
municipal em a�vidade. Em 38,5% não há Programa ou Ação, em 28,2% o mesmo está em elabora-
ção e em 10,3% o que existe é apenas um projeto piloto em área restrita do município. No Mapa 3,
a seguir, é possível visualizar, por município, todas as informações referentes à coleta de lixo.
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
Situação do Programa, Projeto ou Ação de coleta seletiva desenvolvido pela
administração pública municipal
23,1%
38,5%10,3%
28,2% Em a�vidade
Não há programa ou ação
Projeto piloto em árearestrita do município
Em elaboração
41MUNIC 2011/2012
SANEAMENTO BÁSICO
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
PresidenteKennedy
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Bom Jesus
do Norte
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Irupi
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Santa Mariade Jetibá
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
Pancas
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São Mateus
Ecoporanga
Barrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Conceiçãodo Castelo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Brejetuba
Marataízes
Viana
GuaraparíVargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
Sooretama
JerônimoMonteiro Rio Novo
do Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
Itarana
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muniz Freire
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Linhares
Itapemirim
Afonso Cláudio
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Santa Teresa
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
Nova Venécia
São GabrielDa Palha
Vila Velha
Montanha
Mantenópolis
Boa Esperança
ÁguiaBranca
Situação do programa, projeto ou açãode coleta sele�va de lixo desenvolvidopela administração pública municipal:
Projeto ou programa inexistente
Em a�vidade
Projeto piloto em área restrita do município
Coleta sele�va de lixo - existência delegislação municipal sobre o assunto
LEGENDA
Projeto em elaboração
Vitória
BA
MG
RJ
Fonte: MUNIC 2011, IBGEElaboração: IJSN
N
www.ijsn.es.gov.br
Mapa 3Coleta Seletiva de Lixo - 2011
Saneamento Básico
42 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
2.7 Legislação Municipal
Iden�ficou-se a existência de legislação municipal sobre proteção de mananciais em 56,4% dos
municípios do estado (Gráfico 37)³.
³ No Mapa 4, ao final desta seção, é possível visualizar, por município, as informações referentes à Legislação Municipal.
Gráfico 37Existência de Legislação Municipal sobre Proteção de Mananciais
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
56,4%
43,6%
Em metade dos municípios a legislação municipal prevê mecanismos de controle das águas
pluviais efluentes de loteamentos novos (Gráfico 38).
43MUNIC 2011/2012
CADERNO DE PESQUISA
SANEAMENTO BÁSICO
Gráfico 38
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
A Legislação Municipal prevê mecanismos de controle das águas pluviais
efluentes de loteamentos novos
50,0%50,0%
Gráfico 39
No que tange às exigências na legislação municipal para a aprovação e implantação de
loteamentos novos, destaque para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e
manejo de águas pluviais urbanas para loteamentos novos, exigência presente na legislação
municipal de 76,3% dos municípios (Gráfico 39).
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
A Legislação Municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de:
3,4%
11,9%
76,3%
5,1%3,4% Abastecimento de água para
loteamentos novos
Abastecimento de água e esgotamento sanitário para loteamentos novos
Abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas para loteamentos novos
Esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para loteamentos novos
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para loteamentos novos
44 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
SANEAMENTO BÁSICO
LEGENDA
Legislação Municipal - 2011
Possui Legislação Municipalsobre Proteção de Mananciais
E
Sistema de abastecimento de água
Legislação municipal para novosloteamentos exige aprovação eimplantação de:
Sistema de esgotamento sanitário
Legislação municipal para novosloteamentos prevê :
Sistema de drenagem e manejo deáguas pluviais urbanas
Mecanismos de controle das águaspluviais efluentes de loteamentos
D
C
A
A
A A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
AA
A
AA
A
A
A
AA
A
A
AA
A
A
AA
A
A
A
A A
A
A
A
A
A
A
A
A A
A
A
A
E
E
E
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E
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E
E
E
E
E
E
E
EE
E
EE
E
E
E E
E
E
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
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D
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D
D
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D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
DD
D
D
D
DD
D
D
D
E
EC
C
C
C
C
CC
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C C
C
C
C
CA
A
Santa Mariade Jetibá
Afonso Cláudio
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Irupi
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São MateusBarrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Marataízes
VargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
JerônimoMonteiro Rio Novo
do Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Itapemirim
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Montanha
MantenópolisÁguia
Branca
Bom Jesus
do NortePresidenteKennedy
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Pancas
Ecoporanga
Conceiçãodo Castelo
Brejetuba
Viana
Guaraparí
Sooretama
Muniz Freire
Linhares
Santa Teresa
Nova Venécia
Boa Esperança
Vitória
BA
MG
RJ
Fonte: MUNIC 2011, IBGEElaboração: IJSN
N
www.ijsn.es.gov.br
Mapa 4
Saneamento Básico
45MUNIC 2011/2012
Itarana
47
CADERNO DE PESQUISA
MUNIC 2011/2012
Esta seção tem como obje�vo mostrar a situação dos municípios
do Espírito Santo quanto à legislação e instrumentos de
planejamento municipal, especificamente no que se refere a:
Conselho Municipal de Polí�ca Urbana, Desenvolvimento
Urbano, da Cidade ou similar; Instrumentos de Planejamento
Municipal e Instrumentos de Polí�ca Urbana (Leis específicas).
Segundo o Estatuto da Cidade, o obje�vo da Polí�ca Urbana é
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
e da propriedade urbana. Sendo o Plano Diretor o instrumento
básico da polí�ca de desenvolvimento e expansão urbana do
município, portanto a base do planejamento municipal, seus
instrumentos devem garan�r o cumprimento do papel social da
cidade. Ou seja, devem garan�r o direito à cidade a todos os
cidadãos: o acesso de todos à moradia, aos serviços públicos, ao
saneamento ambiental, ao transporte, ao lazer, etc. Neste
contexto, cabe destacar a importância da existência e atuação
dos Conselhos Municipais, que são instrumentos de gestão
democrá�ca da Polí�ca Urbana.
Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal
3
48 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
3.1 Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano da
Cidade ou similar
Gráfico 40
Segundo a pesquisa, a maior parte dos municípios capixabas (59,0%) não possui Conselho
Municipal de Polí�ca Urbana, Desenvolvimento Urbano, da Cidade ou similar (Gráfico 40). Dentre
os Conselhos existentes, apenas 15,6% não realizaram reunião nos úl�mos 12 meses (Gráfico 41)⁴.
Existência de Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano,da Cidade ou similar nos municípios do Espírito Santo
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
41,0%59,0%
4 Todas as informações abordadas na temática Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal poderão ser
visualizadas nos Mapas 5 a 7, ao final da seção.
84,4%
15,6%
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 41
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses:
Sim Não
Gráfico 42
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Quanto ao caráter dos Conselhos existentes, observa-se no gráfico abaixo que os percentuais mais
significa�vos correspondem aqueles que são: consul�vos e delibera�vos (37,5%); apenas
consul�vos (15,6%); consul�vos, delibera�vos, norma�vos e fiscalizadores (15,6%); apenas
delibera�vos (12,5%).
Caráter do Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da
Cidade ou similar dos municípios do Espírito Santo
15,6%
12,5%
37,5%
3,1%
3,1%
3,1%
3,1%
6,3%
15,6%Consul�vo
Delibera�vo
Consul�vo e Delibera�vo
Consul�vo e Norma�vo
Norma�vo e Fiscalizador
Consul�vo, Norma�vo e FiscalizadorConsul�vo, Delibera�vo e Norma�vo
Consul�vo, Delibera�vo e Fiscalizador
Consul�vo, Delibera�vo, Norma�vo e Fiscalizador
49MUNIC 2011/2012
76,9%
61,5%
94,9%
50,0%
41,0%
Lei de Parcelamentodo Solo
Lei de Zoneamentoou equivalente
Código de Obras Zona e/ou Área deInteresse Social
Zona e/ou Área deInteresse Especial
LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
3.2 Instrumentos de Planejamento Municipal
3.3 Instrumentos de Política Urbana
Gráfico 43
Nesta seção, as informações referem-se, especificamente, aos seguintes Instrumentos de
Planejamento Municipal: Lei de Parcelamento do Solo; Lei de Zoneamento ou equivalente; Código
de Obras; Zona e/ou Área de Interesse Social e Zona e/ou Área de Interesse Especial. O gráfico a
seguir mostra o percentual de municípios do estado que dispõe de cada um destes instrumentos.
Esta seção mostra, além da existência de Plano Diretor nos municípios, informações acerca da
existência dos instrumentos de Polí�ca Urbana, a saber: Parcelamento do Solo; Zoneamento ou
equivalente; Código de Obras; Contribuição de Melhoria; Operação Urbana Consorciada; Estudo
de Impacto de Vizinhança; Código de Postura; Zonas Especiais de Interesse Social; Área e/ou Zona
Observa-se que quase todos os municípios capixabas dispõem de Código de Obras (94,9%). Cabe
destacar os municípios que informaram não dispor deste instrumento: Águia Branca, Itarana, São
José do Calçado e Vila Valério. Constatou-se a existência de Lei de Parcelamento do Solo e Lei de
Zoneamento ou equivalente em 76,9% e 61,5% dos municípios, respec�vamente. Com relação às
Zonas e/ou Áreas de Interesse Social e Especial, observa-se percentuais menores de municípios
com estes instrumentos.
Instrumentos de Planejamento Municipal
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
50 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
71,8%
12,8%
14,1%
Gráfico 44
de Proteção ou Controle Ambiental e Solo Criado. Além disso, mostrará a existência de Leis Especí-
ficas de Solo Criado, Contribuição de Melhoria, Operação Urbana Consorciada e Estudo de Impac-
to de Vizinhança entre os municípios capixabas.
Segundo a Munic 2012, 71,8% dos municípios do Espírito Santo informaram possuir Plano Diretor
e 14,1% que o mesmo estava em processo de elaboração (Gráfico 44).
Cabe ressaltar que para os 11 municípios que informaram não possuir Plano Diretor (12,8%), não
há obrigatoriedade de tê-lo, a considerar apenas o critério populacional. Segundo o Estatuto da
Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para os seguintes municípios: com mais de vinte mil habitan-
tes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de área de especi-
al interesse turís�co ou área em que haja a�vidades com significa�vo impacto ambiental; onde o
Poder Público municipal pretenda u�lizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Cons�-
tuição Federal (como parcelamento, edificação ou u�lização compulsórios de imóvel).
Existência de Plano Diretor nos municípios do Espírito Santo
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não Em elaboração
Os dois gráficos a seguir mostram o percentual de municípios do Espírito Santo que possuem cada
um dos instrumentos listados no início desta seção. Observa-se que o Código de Obras, seguido do
Parcelamento do Solo, são os instrumentos mais presentes nos municípios capixabas. Por outro
lado, a Operação Urbana Consorciada é o instrumento menos frequente.
51MUNIC 2011/2012
CADERNO DE PESQUISA
LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Gráfico 45
Gráfico 46
Em geral, são poucos os municípios do estado que dispõem de leis específicas para os Instrumen-
tos de Polí�ca Urbana. Dentre os quatro instrumentos listados no gráfico a seguir, o que possui o
maior percentual de municípios com lei específica é a Contribuição de Melhoria (42,3%). Em
seguida, destaca-se a lei específica de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), presente em apenas
33,3% dos municípios capixabas. Vila Velha e Fundão foram os únicos municípios da RMGV que
informaram não ter lei específica de EIV, instrumento fundamental na gestão urbana.
Percentual de municípios que possuem o Instrumento de Política Urbana - Grupo I
Percentual de municípios que possuem o Instrumento de Política Urbana - Grupo II
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
76,9%
61,5%
94,9%
42,3%
16,7%
Parcelamento doSolo
Zoneamento ouequivalente
Código de Obras Contribuição demelhoria
Operação UrbanaConsorciada
32,1% 32,1%
50,0%47,4%
26,9%
Estudo de Impactode Vizinhança
Código de Postura Zonas Especiais deInteresse Social
Área e/ou Zona deProteção ou
Controle Ambiental
Solo Criado
52 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Gráfico 47Percentual de municípios que dispõem de Leis Específicas
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
26,9%
42,3%
16,7%
33,3%
Lei Específica de SoloCriado
Lei específica deContribuição de
Melhoria
Lei específica deOperação Urbana
Consorciada
Lei específica de Estudode Impacto de Vizinhança
53MUNIC 2011/2012
CADERNO DE PESQUISA
LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Itarana
Plano Diretor e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ou similar - 2012
Santa Mariade Jetibá
Afonso Cláudio
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Irupi
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São MateusBarrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Marataízes
VargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
JerônimoMonteiro Rio Novo
do Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Itapemirim
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Montanha
MantenópolisÁguia
Branca
Bom Jesus
do NortePresidenteKennedy
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Pancas
Ecoporanga
Conceiçãodo Castelo
Brejetuba
Viana
Guaraparí
Sooretama
Muniz Freire
Linhares
Santa Teresa
Nova Venécia
Boa Esperança
Plano Diretor em elaboração
C
O município possui:
Plano Diretor MunicipalP
P *Conselho Municipal de Polí�ca Urbana,Desenvolvimento Urbano, da Cidade ousimilar
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
PP
P
P
P
P
P
PP
P
P
PP
P
P
P
P
P
P PP
P
P
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
P *
C
C
C
C
P C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
CCC
P *C
C
C
C
C
C
C
CC
C
P
P
PP
Vitória
BA
MG
RJ
Fonte: MUNIC 2012, IBGEElaboração: IJSN
N
www.ijsn.es.gov.br
LEGENDA
Mapa 5
Legislação e Instrumentosde Planejamento Municipal
54 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Itarana
Instrumentos de Planejamento Municipal - 2012
Santa Mariade Jetibá
Afonso Cláudio
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Irupi
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São MateusBarrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Marataízes
VargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
JerônimoMonteiro Rio Novo
do Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Itapemirim
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Montanha
MantenópolisÁguia
Branca
Bom Jesus
do NortePresidenteKennedy
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Pancas
Ecoporanga
Conceiçãodo Castelo
Brejetuba
Viana
Guaraparí
Sooretama
Muniz Freire
Linhares
Santa Teresa
Nova Venécia
Boa Esperança
C
O município possui:
P
Z
Lei de Parcelamento do Solo
Código de Obras
Zona e/ou Área de Interesse Social
Lei de Zonamento ou equivalente
Zona e/ou Área de Interesse Especial
S
P Z C S
P Z C S
P Z C S
P C
P C S
P Z C S
P Z C S
P Z C S
C
C S
P Z C
P Z C S
P Z C
Z C S
P Z C
P C S
P Z C S
P Z C S
P Z C S
P C
P Z C
C
C S
P Z C S
P C
C
C
Z C
P C S
P Z C
P C
P Z C S
P C
C
P C S
Z C
P Z C S
P Z C
P Z C S
P Z C
Z C S
C
P Z C S
P Z C S
P Z C S
P Z C
P Z C S
P C
P Z C
P Z C S
P Z C
P C S
P Z C
P Z C
P Z C
P C
C
P Z C S
P Z C S
P Z C S
P Z C S
P Z C
P Z C
C
P C
P Z C
P C
P Z C S
C S
P Z C S
P C S
P
C S
P Z C S
P Z C S
P Z
Vitória
BA
MG
RJ
Fonte: MUNIC 2012, IBGEElaboração: IJSN
N
www.ijsn.es.gov.br
LEGENDA
Mapa 6
Legislação e Instrumentosde Planejamento Municipal
55MUNIC 2011/2012
CADERNO DE PESQUISA
LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Itarana
Instrumentos de Política Urbana - 2012
Santa Mariade JetibáAfonso Cláudio
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Irupi
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São MateusBarra
de SãoFrancisco
Alto Rio Novo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Marataízes
VargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal Floriano
JerônimoMonteiro
Rio Novodo Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Itapemirim
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Vitória
Montanha
Mantenópolis
Bom Jesus
do NortePresidenteKennedy
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Pancas
Ecoporanga
Conceiçãodo Castelo
Brejetuba
Viana
Guaraparí
Sooretama
Muniz Freire
Linhares
Santa Teresa
Nova Venécia
Boa Esperança
C
Instrumentos de Polí�ca Urbana:
P
Z
www.ijsn.es.gov.br
S
Parcelamento do Solo
Zoneamento ou equivalente
Código de Obras
Contribuição de Melhoria
Operação Urbana Consorciada
Estudo de Impacto de Vizinhança
Código de Posturas
Zonas Especiais de Interesse Social
Área/Zona de Proteção ou Controle Ambiental
Solo Criado
A
PC
M
CS
P C M PC
ÁguiaBranca
MPC CS
P Z C M PC S A
P Z C PC
Z C M PC CS
P Z C PC S CS
Z C M PC S A
P Z C M PC S A CS
CMPC
P ZC CS
P Z C M PC S A CS
P C M PC S A
P C M PC S
P C PC A
P Z C PC CS
P Z C PC S A
P Z C M
PC S CS
P Z C M PC S A CS
P Z C M
PC S A
P Z C PC S A
P Z C
PC
S A CS
C PC A
P C PC
C M A
Z C M PC CS
P C PC S A
C PC A
C PC S A
P Z C M
PC CS
P Z C M PC
C PC
Z C MPC S
P Z C MPC S A CS
P Z C PC
C PC
P Z C M PC CS
PC
P C MPC S A CS
P C PC
C M PC S
P Z C PC S A
P Z C PC S A
P C PC
P Z C PC S A CS
P Z C PC S
P Z C M PC
P Z C M PC S
P Z C PC A
P Z C PC
P C PC S
P Z C PC
P C PC A
P Z C M PC
P Z C M PC CS
P C PC A
P Z C M
PC S A CS
C PC A
P Z C PC
P Z C M PC S A
P Z C PC
C PC
P Z C MPC S A CS
P Z C PC S A P Z C
PC S A
P Z C MPC S A
P Z PC A
P C PC
C PC S A CS
P Z C PC S A
C M PC S
P Z C S A
P C PC
P ZC PC A P Z C PC S A
P C PC S
P
P Z C M PC S CS
P Z C M PC S A
BA
MG
RJ
LEGENDA
Fonte: MUNIC 2012, IBGEElaboração: IJSN
N
Mapa 7
Legislação e Instrumentosde Planejamento Municipal
56 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
57
CADERNO DE PESQUISA
MUNIC 2011/2012
Esta seção abordará as seguintes informações: Órgão Gestor do
Meio Ambiente; Conselho Municipal de Meio Ambiente; e
Legislação Municipal. Busca-se aqui mostrar a situação dos
municípios capixabas não apenas no que tange à existência de
uma estrutura mínima para gerir a área de Meio Ambiente
(Órgão Gestor, Conselho e Legislação), como também no que se
refere à operacionalização do licenciamento ambiental de
impacto local.
Cabe salientar que o licenciamento ambiental é um instrumento
que deve ser exigido sempre que uma a�vidade ou empreendi-
mento possa ocasionar degradação ambiental, sendo que, quan-
do o impacto a ser evitado ou atenuado for local, o município
poderá ser o responsável pelo licenciamento.
Segundo o Art. 6º da Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente - CONAMA, compete ao órgão ambiental
municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e
a�vidades de impacto local e daquelas que lhe forem delegadas
pelo Estado por instrumento legal ou convênio. A Resolução nº
001/2007 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA
é quem dita as diretrizes básicas, condições e critérios para que
os municípios assumam o licenciamento ambiental daquelas
a�vidades �das como sendo de impacto local.
Meio Ambiente
4
58 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
4.1 Órgão Gestor do Meio Ambiente
4.2 Conselho Municipal de Meio Ambiente
Gráfico 48
Mais da metade dos municípios do Espírito Santo informaram possuir secretaria exclusiva para
gerir a área de Meio Ambiente (Gráfico 48). O percentual de municípios que informaram ter secre-
taria em conjunto com outra polí�ca também é significa�vo (32,1%). Apenas um município,
Marilândia, informou não possuir nenhuma estrutura para gerir a área de Meio Ambiente⁵.
Observa-se no gráfico a seguir que 64,1% dos municípios capixabas possuem Conselho Municipal
de Meio Ambiente. Contudo, 40,0% destes não realizaram reunião nos úl�mos 12 meses, indican-
do que não estão atuantes (Gráfico 50).
Caracterização da estrutura existente nos municípios para gerir a área de Meio Ambiente
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
MEIO AMBIENTE
53,8%
32,1%
10,3%
1,3%1,3% 1,3%
Secretaria exclusiva
Secretaria em conjunto comoutra polí�ca
Setor subordinado a outrasecretaria
Órgão da administração indireta
Setor subordinado diretamente àchefia do execu�vo
Não possui estrutura
5 No Mapa 8, ao final desta seção, é possível visualizar, por município, as informações referentes à Órgão Gestor, Conselho e Legislação Específica.
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 49
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente nos municípios do Espírito Santo
Sim Não
Gráfico 50
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
O Conselho realizou reunião nos últimos 12 meses:
64,1%
34,6%
60,0%
40,0%
Com relação ao caráter dos Conselhos, destaque para: os consul�vos e delibera�vos, com 26,0%;
os apenas delibera�vos, com 22,0%; os consul�vos, delibera�vos e norma�vos, com 14,0%; os
consul�vos, delibera�vos, norma�vos e fiscalizadores, com 12,0%; e os apenas consul�vos, com
10,0% (Gráfico 51).
59MUNIC 2011/2012
MEIO AMBIENTE
Gráfico 51
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Caráter do Conselho Municipal de Meio Ambiente dos municípios do Espírito Santo
22,0%
4,0%
10,0%
26,0%
2,0%2,0%
4,0%2,0%
14,0%
2,0%
12,0%Delibera�vo
Fiscalizador
Consul�vo
Consul�vo e Delibera�vo
Consul�vo e Norma�vo
Delibera�vo e Norma�vo
Delibera�vo e Fiscalizador
Consul�vo e Fiscalizador
Consul�vo, Delibera�vo e Norma�vo
Consul�vo, Delibera�vo e Fiscalizador
Consul�vo, Delibera�vo, Norma�vo e Fiscalizador
4.3 Legislação Municipal
De acordo com a pesquisa, 83,3,8% dos municípios dispõem de Lei específica para tratar da
questão ambiental (Gráfico 52), sendo que a maior parte (55,4%) está organizada sob a forma de
Código Ambiental (Gráfico 53).
De acordo com a pesquisa, 83,3,8% dos municípios dispõem de Lei específica para tratar da
questão ambiental (Gráfico 52), sendo que a maior parte (55,4%) está organizada sob a forma de
Código Ambiental (Gráfico 53).
Gráfico 52
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
SimNão
Existência de Lei Específica para tratar da questão ambiental
83,3%
16,7%
60 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 53
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Legislação organizada sob forma de:
55,4%
15,4%
6,2%
21,5%
1,5%
Código ambiental
Capítulo ou ar�go na Lei orgânica
Capítulo ou ar�go do Plano Diretor
Diversas leis
Lei de criação de Unidade de Conservação
61MUNIC 2011/2012
MEIO AMBIENTE
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
PresidenteKennedy
AtílioVivácqua
Apiacá
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Irupi
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Santa Mariade Jetibá
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
Pancas
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São Mateus
Ecoporanga
Barrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Conceiçãodo Castelo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Brejetuba
Marataízes
Viana
GuaraparíVargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
Sooretama
JerônimoMonteiro
Rio Novodo Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
Itarana
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muniz Freire
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Linhares
Itapemirim
Afonso Cláudio
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Santa Teresa
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
Nova Venécia
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Vitória
Montanha
Mantenópolis
Boa Esperança
ÁguiaBranca
Órgão Gestor, Conselho Municipal e Legislação Específica - 2012
Bom Jesus
do Norte
Secretaria municipal exclusiva
Setor subordinado à outra secretaria
LEGENDA
Caracterização do órgão gestor do meioambiente no município:
Secretaria municipal em conjunto comoutras polí�cas
Setor subordinado diretamente à chefiado execu�vo
Não possui estrutura
Órgão da administração indireta
O município possui:
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Legislação Específica para tratar daquestão ambiental
C
LL
C
C L
C L
C L
L
C L
C L
LL
C L
C LC LL
C L
C L LC LC L
C L
L
LC L
LC L
C L
C LC L
C LC L
C LC L
C L
C L
C L
C L
C L
C L
C L
C L
L
C LC L
C L
C L
C L
C L
C L
L
C L
C L
L
C L
L
C L
C L
C L
C L
C L
C L
C L
C L
L
L
C L
BA
MG
RJ
Fonte: MUNIC 2012, IBGEElaboração: IJSN
N
www.ijsn.es.gov.br
Mimoso do Sul
L
Mapa 8
Meio Ambiente
62 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
63
Gráfico 54
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
Municípios realizam licenciamento ambiental de impacto local:
46,15%53,85%
De acordo com a Munic 2012, 46,15% dos municípios do estado realizam licenciamento ambiental
de impacto local, o que corresponde a 36 municípios (Gráfico 54). No entanto, de acordo com o
Ins�tuto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, órgão responsável pela gestão
ambiental no Espírito Santo, atualmente há 21 municípios no estado habilitados para fazer
licenciamento ambiental, a saber: Anchieta, Aracruz, A�lio Vivácqua, Barra de São Francisco,
Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Cola�na, Domingos Mar�ns, Guarapari, Itapemirim, Linhares,
Montanha, Muniz Freire, Santa Teresa, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante,
Viana, Vila Velha e Vitória⁶.
O cruzamento destas informações podem ser visualizadas no mapa a seguir (Mapa 9). O
preenchimento incorreto dos formulários da pesquisa ou até mesmo a existência de municípios
operacionalizando o licenciamento de forma irregular são algumas das hipóteses que podem ser
levantadas ante a discrepância das informações que a Munic apresenta quando confrontadas com
as do IEMA.
CADERNO DE PESQUISA
MUNIC 2011/2012MUNIC 2011/2012
6 Disponível em: http://www.meioambiente.es.gov.br/default.asp. Na barra Conselhos escolher a opção CONSEMA e baixar na lista de
arquivos o seguinte link: Lista das atividades Licenciadas pelos Municípios.
MEIO AMBIENTE
BA
MG
RJ
Meio Ambiente
64 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Mapa 9Licenciamento Ambiental de Impacto Local no Espírito Santo - 2012
Fonte: MUNIC 2012, IBGE; IEMA, 2014 *Elaboração: IJSN
N
LEGENDA
Realiza Licenciamento segundo o IEMA
Realiza Licenciamento segundo a MUNIC
www.ijsn.es.gov.br
* Disponível em: http://www.meioambiente.es.gov.br/default.asp. Na barra Conselhos escolher a opção CONSEMA e baixar na lista de arquivos o seguinte link: Lista das atividades Licenciadas pelos Municípios.
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
PresidenteKennedy
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Irupi
Anchieta
Piúma
Domingos Martins
VendaNova doImigrante
Santa Mariade Jetibá
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
Pancas
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São Mateus
Ecoporanga
Barrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Conceiçãodo Castelo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
Brejetuba
Marataízes
Viana
Guaraparí
Vargem Alta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
Sooretama
JerônimoMonteiro Rio Novo
do Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
Itarana
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muniz Freire
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Linhares
Itapemirim
Afonso Cláudio
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Santa Teresa
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
São Roquedo Canaã
Vila Valério
Nova Venécia
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Vitória
Montanha
Mantenópolis
Boa Esperança
ÁguiaBranca
Bom Jesus
do Norte
RJ
PontoBelo
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
5
T
65
CADERNO DE PESQUISA
MUNIC 2011/2012
Esta seção abordará as seguintes informações referentes à área
de Transporte: Órgão Gestor e Plano Municipal de Transporte;
Conselho e Fundo Municipal de Transporte.
Garan�r o pleno direito à cidade é garan�r também um trans-
porte acessível e digno a todos cidadãos. No entanto, o que tem
se visto no Brasil nos úl�mos anos é uma grande lacuna no que
diz respeito a polí�cas públicas para transporte de massa e
mobilidade urbana, principalmente as que trazem uma visão
integrada da questão. A mobilidade urbana é um assunto que
tem estado no cerne do debate atualmente, contudo, deve-se
atentar para o fato de que, frequentemente, esta con�nua a ser
tratada pelo Poder Público como sendo apenas infraestrutura
viária. Há de se repensar os modelos e padrões vigentes de mobi-
lidade nas cidades brasileiras.
ransporte
A Lei 12.587/12, que ins�tuiu as diretrizes para a Polí�ca Nacio-
nal de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelece que todos os
municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o
Plano de Mobilidade Urbana em até três anos a par�r da vigência
da lei, de forma integrada ao Plano Diretor. Até então, apenas
municípios com mais de 500 mil habitantes �nham essa obriga-
ção. Quem não apresentar o plano no prazo (2015) ficará impedi-
do de receber recursos federais des�nados à mobilidade urbana.
66 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
5.1 Órgão Gestor e Plano Municipal de Transporte
Gráfico 55
Em apenas 15,4% dos municípios do Espírito Santo verifica-se a existência de uma secretaria
exclusiva para gerir a área de transporte (Gráfico 55). O maior percentual de municípios refere-se
aqueles que possuem um setor subordinado a outra secretaria (39,7%). Os que não possuem
estrutura representam 17,9% do total⁷.
Caracterização da estrutura existente nos municípios para gerir a área de Transporte
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Verificou-se a existência de Plano Municipal de Transporte em apenas 3,8% dos municípios, a
saber: Cariacica, São Gabriel da Palha e Vitória. Aqueles que informaram estar com o Plano em
elaboração representam 10,3% (Gráfico 56).
TRANSPORTE
39,7%
25,6%
15,4%
1,3%
17,9%
Setor Subordinado a outra Secretaria
Secretaria em conjunto com outras polí�cas
Secretaria exclusiva
Setor subordinado a chefia do execu�vo
Não possui estrutura
7 No Mapa 10, ao final desta seção, é possível visualizar, por município, as informações referentes à Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo Municipal de Transportes.
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 56
Fonte: Munic 2011, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Existência de Plano Municipal de Transporte
Sim Não Em elaboração
Gráfico 57
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Sim Não
Observa-se no gráfico abaixo que a grande maioria dos municípios do estado (88,5%) não possui
Conselho Municipal de Transporte, sendo que, dos que possuem, somente 9,0% realizaram
reunião nos úl�mos 12 meses (Gráfico 58). Quanto ao caráter dos Conselhos, destaque para os
que são ao mesmo tempo delibera�vos e fiscalizadores, com 22,2% do total (Gráfico 59).
5.2 Conselho e Fundo Municipal de Transporte
Existência de Conselho Municipal de Transporte nos municípios do Espírito Santo
85,9%
3,8%
10,3%
11,5%
88,5%
67MUNIC 2011/2012
TRANSPORTE
Gráfico 58
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Conselho realizou reuniões nos últimos 12 meses:
Gráfico 59
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Caráter do Conselho Municipal de Transporte dos municípios do Espírito Santo
Sim Não
9,0%
91,0%
11,1%
11,1%
22,2%
11,1%
11,1%
11,1%
11,1%
11,1%
Consul�vo
Delibera�vo
Delibera�vo e Fiscalizador
Consul�vo e Fiscalizador
Consul�vo e Delibera�vo
Consul�vo, Delibera�voe Norma�vo
Norma�vo e Consul�vo
Consul�vo, Delibera�vo,Norma�vo e Fiscalizador
Verificou-se a existência de Fundo Municipal de Transporte em apenas 2,6 % dos municípios do
Espírito Santo (Gráfico 60).
68 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
CADERNO DE PESQUISA
Gráfico 60
Fonte: Munic 2012, IBGE.Elaboração: Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Existência de Fundo Municipal de Transporte nos municípios do Espírito Santo
Sim Não
2,6%
97,4%
69MUNIC 2011/2012
LEGENDA
Aracruz
Cariacica
Itaguaçu
BaixoGuandu
PresidenteKennedy
AtílioVivácqua
Mimoso do Sul
Apiacá
Guaçuí
Dores doRio Preto
Ibatiba
Irupi
Anchieta
Piúma
Domingos MartinsVendaNova doImigrante
Santa Mariade Jetibá
Rio Bananal
GovernadorLindenberg
Pancas
PedroCanário
Conceiçãoda Barra
São Mateus
Ecoporanga
Barrade São
Francisco
Alto Rio Novo
Conceiçãodo Castelo
Ibiraçu
Divino de São
Lourenço
PontoBelo
Brejetuba
Marataízes
Viana
GuaraparíVargemAlta
São J o sé do
C alçado
Marechal
Floriano
Sooretama
JerônimoMonteiro
Rio Novodo Sul
Alegre
Alfredo ChavesCastelo
Ibitirama
Iconha
Itarana
João Neiva
Jaguaré
Laranjada Terra
Marilândia
Muniz Freire
Muqui
São Domingosdo Norte
Serra
Mucurici
Linhares
Itapemirim
Afonso Cláudio
Pinheiros
Vila Pavão
Iúna
SantaLeopoldina
Santa Teresa
Fundão
ÁguaDoce
doNorte
Cachoeirode Itapemirim
Colatina
São Roquedo Canaã
Vila Valério
Nova Venécia
São Gabrielda Palha
Vila Velha
Vitória
Montanha
Mantenópolis
Boa Esperança
ÁguiaBranca
Bom Jesus
do Norte
Fonte: MUNIC 2012, IBGEElaboração: IJSNN
Secretaria municipal exclusiva
Setor subordinado à outra secretaria
Caracterização do órgão gestor doTransporte no município:
Secretaria municipal em conjunto comoutras polí�cas
Setor subordinado diretamente à chefiado execu�vo
Não possui estrutura
O município possui:
Plano Municipal de Transporte
Conselho Municipal de Transporte
Fundo Municipal de Transporte
Plano em elaboração
P
C
P*
F
P*
P*
C F
P*C
P*
P CP*
P*F
P*C
C
P
P*C
C
C
P C
BA
MG
RJ
Órgão Gestor, Plano, Conselho e Fundo Municipal de Transporte - 2012Mapa 10
www.ijsn.es.gov.br
Transporte
TRANSPORTE
70 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Considerações finais
Este Caderno Munic 2011/2012 possibilita o acompanhamento da evolução
das instituições municipais capixabas quanto à sua estrutura, legislação e ins-
trumentos de planejamento, tendo como objetivo último contribuir para a me-
lhoria da gestão territorial no estado do Espírito Santo.
Os dados aqui apresentados mostram que, de maneira geral, os municípios do
Espírito Santo necessitam aprimorar sua infraestrutura e instrumentos para
uma gestão municipal efetiva, participativa e inclusiva, mesmo considerando
eventuais falhas da pesquisa. Ainda é significativo o percentual de municípi-
os que não dispõem de leis municipais fundamentais, conselhos atuantes, pla-
nos e programas nas diversas temáticas abordadas, com destaque para aque-
las que estão em consonância com as atuais demandas da sociedade como pla-
no de áreas de risco, regularização fundiária, saneamento básico, resíduos sóli-
dos, drenagem, mobilidade urbana, dentre outras. Cabe ressaltar que algu-
mas destas áreas contam com aparatos regulatórios relativamente recentes no
plano nacional, nos quais muitos municípios capixabas encontram dificulda-
des em se adequarem.