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PRTICA POLICIAL BSICA Caderno Doutrinrio 1
INTERVENO POLICIAL,
VERBALIZAO E USO DE FORA
1
Misso
Assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos
fundamentais, contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor
Estado para se viver.
Viso
Sermos excelentes na promoo das liberdades e dos direitos
fundamentais, motivo de orgulho do povo mineiro.
Valores
a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorizao das pessoas.
b) tica e Transparncia.
c) Excelncia e Representatividade Institucional.
d) Disciplina e Inovao.
e) Liderana e Participao.
f) Coragem e Justia.
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PRTICA POLICIAL BSICA Caderno Doutrinrio 1
INTERVENO POLICIAL,
VERBALIZAO E USO DE FORA
Belo Horizonte
2010
3
Direitos exclusivos da Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Reproduo proibida circulao restrita.
Comandante-Geral da PMMG: Cel PM Renato Vieira de Souza
Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel PM Luis Carlos Dias Martins
Chefe do Estado-Maior: Cel PM Mrcio Martins Santana
Comandante da Academia de Polcia Militar: Cel PM Fbio Manhes Xavier
Chefe do Centro de Pesquisa e Ps-Graduao: Ten-Cel PM Antnio L. Bettoni da Silva
Tiragem: 2.000
MINAS GERAIS. Polcia Militar. Interveno Policial, Verbalizao e Uso de Fora
M663i - Belo Horizonte: Academia de Polcia Militar, 2010.
XXp. (Prtica Policial Bsica. Caderno Doutrinrio 1)
1. Interveno policial. 2. Uso de fora. 3. Atuao policial. 4. Tcnica e ttica policial militar. 5. Verbalizao Policial. I.Ttulo. II. Srie
CDU 363.22
CDD 355.014
Ficha catalogrfica: Rita Lcia de Almeida Costa CRB 6 Reg. n.1730
ADMINISTRAO: Centro de Pesquisa e Ps Graduao Rua Dibase 320 Prado Belo Horizonte MG CEP: 30410-440 Tel.: (0xx31)2123-9513 Fax: (0xx31) 2123-9512 E-mail: cpp@pmmg.mg.gov.br
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SUMRIO
APRESENTAO ....................................................................................................................... 6
1 APRESENTAO .......................................................................................................................... 7
2 PREPARO MENTAL .................................................................................................................... 11
2.1 Estados de prontido ............................................................................................................ 12
2.1.1 Classificao dos estados de prontido ............................................................................. 12
2.2. Estados de prontido e a atuao policial ........................................................................... 16
3. AVALIAO DE RISCOS ............................................................................................................ 20
3.1 Metodologia de avaliao de riscos ...................................................................................... 20
3.2 Aplicao ............................................................................................................................... 23
4 PENSAMENTO TTICO .............................................................................................................. 25
4.1 Quarteto do pensamento ttico ........................................................................................... 25
4.1.1 Leitura do ambiente ........................................................................................................... 28
4.1.2. Alinhamento do estado de prontido ............................................................................... 29
4.2 Processo mental da agresso ................................................................................................ 32
5 INTERVENO POLICIAL ........................................................................................................... 36
5.1 Nveis de interveno ............................................................................................................ 36
5.2 Etapas da interveno ........................................................................................................... 38
5.3 Abordagem policial ............................................................................................................... 39
5.3.1 Fundamentos da abordagem policial a pessoa em atitude suspeita ................................. 40
6. VERBALIZAO POLICIAL ......................................................................................................... 44
6.1 Comunicao na abordagem policial .................................................................................... 46
6.2 Verbalizao do policial face ao comportamento do abordado ........................................... 52
6.2.1 Abordado cooperativo ....................................................................................................... 52
6.2.2 Abordado Resistente Passivo ............................................................................................. 54
6.2.3 Abordado Resistente Ativo ................................................................................................ 57
6.2.4 Verbalizao no caso de priso. ......................................................................................... 58
6.3 Consideraes Finais ............................................................................................................. 59
7 USO DE FORA ......................................................................................................................... 61
7.1. Princpios do uso de fora .................................................................................................... 63
7.1.1 Nveis de resistncia da pessoa abordada ......................................................................... 69
7.1.2 Uso diferenciado de fora .................................................................................................. 70
5
7.1.3 Modelo do Uso de Fora .................................................................................................... 75
7.1.4 Responsabilidade pelo Uso de Fora ................................................................................. 76
7.2 Uso da Arma de Fogo ............................................................................................................ 77
7.2.1 Regras gerais de controle ................................................................................................... 77
7.2.2 Normas de segurana ......................................................................................................... 79
7.2.3 Usar ou Empregar arma de fogo ........................................................................................ 79
7.2.4 Atirar ou Disparar Arma de Fogo ....................................................................................... 82
7.2.5 Objetivo do Disparo ........................................................................................................... 82
7.2.6 Procedimentos para o disparo da arma de fogo. ............................................................... 82
7.2.7 Circunstncias especiais para disparo de arma de fogo .................................................... 88
7.2.8 Procedimentos aps o disparo de arma de fogo ............................................................... 93
7.3.Relatrios sobre o uso de fora e arma de fogo ................................................................... 94
7.3.1 Confeccionados pelo policial .............................................................................................. 94
7.3.2 Roteiro bsico de apurao referente ao uso de fora e arma de fogo ............................ 96
GLOSSRIO ................................................................................................................................ 100
REFERNCIAS ............................................................................................................................. 105
6
APRESENTAO
7
1 APRESENTAO
Os fundamentos aplicados neste Caderno Doutrinrio esto em
conformidade com a legislao brasileira e com documentos oriundos da
Organizao das Naes Unidas (ONU), no que forem aplicveis funo
policial, quais sejam: Princpios Bsicos sobre a Utilizao da Fora e de
Armas de Fogo pelos Funcionrios Responsveis pela Aplicao da Lei
(PBUFAF), o Cdigo de Conduta para os Funcionrios Responsveis pela
Aplicao da Lei (CCEAL), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polticos
(PIDCP), o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econmicos e Culturais
(PIDSEC) e a Conveno Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruis, Desumanos ou Degradantes1.
Expressar toda a complexidade da atividade policial num conjunto de
textos desafiador. Cada interveno singular e exige flexibilidade deste
profissional. Mas necessrio ter parmetros bem definidos que dem
sustentao s aes policiais, mesmo considerando essa versatilidade. Diante
dessa realidade caracterizada por tantas variveis, imprescindvel respeitar
os princpios legais e ticos que conferem identidade e legitimidade profisso
policial e aplicar tcnicas e procedimentos consolidados pela experincia de
seus integrantes. A construo do escopo doutrinrio declara o que esta
atividade tem de essencial, constante e estvel; uma estrutura slida que
servir de guia sobre o qual a criatividade, quando necessria, dever se
referenciar.
A Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG) apresenta um conjunto de
Cadernos Doutrinrios que estabelecem mtodos e parmetros que propiciam
suporte a sua prtica profissional e, por isto, consistem em instrumento
educativo e de proteo tanto para o policial quanto para o cidado.
Este Caderno Doutrinrio 1 Interveno Policial, Verbalizao e
Uso de Fora tem como finalidade apresentar orientaes bsicas para a
1 Ressalta-se que os Tratados Internacionais em que o Brasil signatrio, se incorporam ao
ordenamento jurdico brasileiro, via de regra, com fora de lei ordinria.
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efetividade das intervenes policiais e deve ser tomado como referencial
obrigatrio para os demais Cadernos Doutrinrios.
A seo 2 trata do preparo mental e dos estados de prontido,
ressaltando a importncia do policial ensaiar possibilidades para antecipar
respostas e observar sua capacidade de reao para as diferentes situaes
do cotidiano operacional.
A seo 3 traz a metodologia para proceder avaliao de riscos,
ferramenta necessria para diagnosticar as diversas situaes de ameaa e as
condies de segurana para uma interveno.
O pensamento ttico outro recurso importante para o diagnstico de
cada ocorrncia, fornece elementos para analisar e controlar diferentes reas
do teatro de operaes e buscar interferir no processo mental do agressor,
subsidiando o planejamento da interveno. Ser desenvolvido na seo 4, em
complemento seo anterior.
A seo 5 aborda o tema interveno policial, suas etapas e
classificao em trs nveis diferentes, em funo dos objetivos e riscos
avaliados. A abordagem policial, como exteriorizao da interveno, tambm
tratada nessa seo, contudo, de forma introdutria, pois ser retomada mais
detalhadamente nos outros Cadernos Doutrinrios devido a sua importncia
na atividade policial.
A verbalizao policial tema da seo 6, destacando a importncia
dos elementos verbais e no verbais do processo de comunicao como
instrumento facilitador em qualquer interveno, aplicvel em todos os nveis
de uso de fora pela polcia.
Finalizando, a seo 7 dispe sobre o uso de fora, seus diferentes
nveis, alm de trazer consideraes e orientaes sobre o uso de arma de
fogo e de fora potencialmente letal, consistindo num referencial para que o
policial tenha segurana em utiliz-la, desde que em conformidade com os
princpios ticos e legais que regem seu emprego. importante acrescentar
que a elaborao desta seo contou com a colaborao destacada de
instrutores formados no mbito do projeto de integrao das Normas de
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Direitos Humanos prtica policial, promovido pelo Comit Internacional da
Cruz Vermelha (CICV).
Este conjunto de Cadernos Doutrinrios operacionais denomina-se
Prtica Policial Bsica e ser composto pelos seguintes documentos:
Caderno Doutrinrio 1 Interveno Policial, Verbalizao e Uso de Fora
Caderno Doutrinrio 2 Ttica Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento a
Vtimas
Caderno Doutrinrio 3 Blitz Policial
Caderno Doutrinrio 4 Abordagem a Veculos
Caderno Doutrinrio 5 Cerco e Bloqueio
Caderno Doutrinrio 6 Conduo de Presos e Escoltas
Caderno Doutrinrio 7 Abordagem a Edificaes
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SEO 2
PREPARO MENTAL
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2 PREPARO MENTAL
fato que cada ocorrncia policial possui um conjunto de variveis que
a torna nica. Cada interveno singular, exigindo que o policial seja verstil
e capaz de adaptar-se s peculiaridades de cada situao do cotidiano
operacional. Nesse contexto, a segurana do policial, na execuo das suas
tarefas, est diretamente relacionada ao seu preparo mental.
Considera-se preparo mental, o processo de pr-visualizar e ensaiar
mentalmente os provveis problemas a serem encontrados em cada tipo de
interveno policial e as possibilidades de respostas. Esta antecipao
desencadeia um conjunto de alteraes fisiolgicas e psicolgicas, colocando o
policial num estado de prontido que ampliar sua capacidade de resposta a
cada situao.
A falta do preparo mental do policial durante uma interveno
prejudicar o seu desempenho, levando a um aumento de seu tempo de
resposta agresso e, assim, o uso de fora poder ser inadequado
(excessivo ou aqum do necessrio para cont-la). Num cenrio mais grave, o
policial pode ser levado a uma paralisia ou bloqueio na sua capacidade de
reagir, comprometendo, consequentemente, a segurana e os resultados da
ocorrncia.
Visualizar as situaes e respostas possveis prepara o policial para a
tomada de decises. Mesmo em circunstncias adversas (por exemplo, ferido
ou sob estresse), o policial bem treinado ter como responder adequadamente,
dentro dos padres tcnicos, legais e ticos.
O treinamento policial baseado em situaes prticas que se
aproximam do cotidiano profissional, somado anlise crtica de erros e
acertos vivenciados na experincia real, contribuem para o desenvolvimento da
habilidade do policial pensar sobre como ele agiria nas diversas situaes,
visualizando mentalmente suas respostas e definindo previamente o seu
procedimento bsico. Desta forma, ele criar rotinas seguras para sua atuao.
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Por isso, o treinamento policial deve ser contnuo valorizando o
preparo mental tanto quanto todas as atividades do preparo profissional.
Ao desenvolver o preparo mental, o policial antecipa-se,
fazendo uma avaliao preliminar das ameaas e
considera possibilidades de atuao.
2.1 Estados de prontido
Na atividade profissional, o policial lida com diversas situaes
caracterizadas por diferentes nveis de risco e complexidade. Cada momento
exigir dele uma habilidade de se antecipar e reagir ao perigo e atuar em um
estado de prontido diferente.
Os estados de prontido so definidos por um conjunto de alteraes
fisiolgicas (frequncia cardaca, ritmo respiratrio, dentre outros) e das
funes mentais (concentrao, ateno, pensamento, percepo,
emotividade) que influenciam na capacidade de reagir s situaes de perigo.
importante destacar que os estados de prontido dependem de fatores
subjetivos, tais como experincias anteriores, domnio tcnico e relacionamento
com a equipe de trabalho, que influenciam no modo como cada policial percebe
e responde a um mesmo estmulo.
2.1.1 Classificao dos estados de prontido
Os diferentes estados de prontido so classificados da seguinte
forma.
a) Estado relaxado (branco)
caracterizado pela distrao em relao ao que est
acontecendo ao redor, pelo pensamento disperso e relaxamento do
policial. Pode ser ocasionado por crena na ausncia de perigo ou
mesmo por cansao.
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O policial encontra-se despreparado para um eventual
confronto e, caso uma interveno seja necessria, aumentar
consideravelmente os riscos e comprometer a segurana individual e
a de sua guarnio.
Exemplo: o policial de folga almoando com sua famlia pode
se encontrar no estado relaxado. Por outro lado, num patrulhamento,
escutando msica com fone de ouvido ou conversando ao celular
assuntos diversos do policiamento ora executado, colocar a sua
segurana e a de seu grupo em risco, caso tenha que fazer sua prpria
segurana e de sua equipe numa interveno inesperada.
ATENO: na atividade operacional ou em deslocamento
fardado, o policial NO pode estar no estado relaxado
(branco).
b) Estado de ateno (amarelo)
Neste estado de prontido, o policial est atento, precavido,
mas no est tenso. Apresenta calma, porm, mantm constante
vigilncia das pessoas, dos lugares, das coisas e aes ao seu redor
por meio de uma observao multidirecional e ateno difusa (em
360).
No estado de ateno (amarelo), o policial estar preparado
para empregar aes de respostas adequadas s situaes de
normalidade. No h identificao de um ato hostil e, embora no haja
um confronto iminente, o policial est ciente de que uma agresso seria
possvel. Percebe e avalia constantemente o ambiente, atento a
qualquer sinal que possa indicar uma ameaa em potencial.
Exemplos: o policial realizando patrulhamento em sua rea de
responsabilidade e interagindo com comerciantes, orientando-os
quanto a dicas de segurana e, ao mesmo tempo, estando atento a
toda movimentao de pessoas dentro e fora do estabelecimento
comercial; o deslocamento do policial fardado durante sua folga.
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c) Estado de alerta (laranja)
Neste estado de prontido, o policial detecta um problema e
est ciente de que um confronto provvel. Embora ainda no haja
necessidade imediata de reao, o policial se mantm vigilante,
identifica se h algum que possa representar uma ameaa que exija
uso de fora e calcula o nvel de resposta adequado (ver Uso de fora
Seo 6).
Manter-se no estado de alerta (laranja) diminui os riscos do
policial ser surpreendido, propiciando a adoo de aes de resposta
conforme a situao exigir. Deve-se avaliar se necessrio pedir apoio
de outros policiais e identificar provveis abrigos (protees) que
possam ser utilizados.
Exemplos: o policial acionado pelo rdio (CICOP) para atender
a uma ocorrncia de uma briga entre vizinhos devido perturbao do
sossego (barulho de msica e conversa alta), em um local considerado
zona quente de criminalidade ou de um roubo mo armada ocorrido na
sua regio de patrulhamento, e desloca-se a fim tentar realizar a priso dos
agentes.
d) Estado de alarme (vermelho)
Neste estado de prontido, o risco real e uma resposta da
polcia necessria. importante focalizar a ameaa (ateno
concentrada no problema) e ter em mente a ao adequada para
control-la, com interveno verbal, uso de tcnicas de menor
potencial ofensivo ou fora potencialmente letal, conforme as
circunstncias exigirem.
O preparo mental e o treinamento tcnico recebido
possibilitaro ao policial condies de realizar sua defesa e a de
terceiros e, mesmo em situaes de emergncia, decidir
adequadamente.
Exemplos: o policial intervindo no atendimento de uma
ocorrncia, como num conflito entre vizinhos, e um deles ameaa o
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outro com uma arma de fogo; ou quando se depara com um veculo
que acaba de ser tomado de assalto, iniciando-se um
acompanhamento a veculo em fuga.
e) Estado de pnico (preto)
Quando o policial se depara com uma ameaa para a qual no
est preparado ou quando se mantm num estado de tenso por um
perodo de tempo muito prolongado, seu organismo entra num
processo de sobrecarga fsica e emocional.
Nesse caso, podem ocorrer falhas na percepo da situao,
comprometendo sua capacidade de reagir adequadamente ameaa
enfrentada. Isso caracteriza o estado de pnico (preto).
O pnico o descontrole total que produz paralisia ou uma
reao desproporcional, portanto ineficaz. chamado assim porque a
mente entra em uma espcie de apago, o que impossibilita ao
policial dar respostas apropriadas ao nvel da ameaa sob a qual
estaria exposto.
Durante o estado de pnico (preto) poder ocorrer o retorno
parcial e momentneo ao estado de alarme (vermelho), o que at
poder propiciar alguma capacidade de reao. Contudo, importante
interpretar essas oscilaes dos estmulos fisiolgicos (percepo,
ateno ou pensamento) como um grave sinal de perigo e
esgotamento mental, e no como indicativos de que o policial suporta
bem o estresse oferecido pela situao.
Exemplo: o policial poder abandonar um abrigo e atracar-se
fisicamente com um agressor, utilizar a arma de fogo sem controle,
atirando de maneira instintiva e descontrolada, ou at mesmo, entrar
em uma situao de letargia fsica ou paralisia momentnea, deixando
de acompanhar sua guarnio quando em deslocamento no local da
ocorrncia.
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2.2. Estados de prontido e a atuao policial
O estado de ateno (amarelo) o estado de prontido no qual o
policial deve operar durante uma situao de normalidade (exemplo:
patrulhamento ordinrio), dando prioridade para a identificao de possveis
riscos. Durante uma interveno, policiais podem ser feridos em decorrncia de
situaes riscos que no anteciparam, no viram ou no estavam mentalmente
preparados para enfrentar. No transcorrer da ao, quando uma mudana de
estado de prontido exigida, aumentando o nvel de ateno e concentrao
do policial (para o estado de alerta - laranja ou alarme - vermelho), a partida
do estado de ateno (amarelo) muito mais fcil do que um salto do estado
relaxado (branco). Como j foi dito anteriormente, neste ltimo caso, partindo
do estado relaxado, o policial estaria to despreparado que poderia at entrar
numa situao de pnico (preto).
Ressalta-se que o estado de ateno (amarelo) pode ser mantido por
um perodo mais prolongado sem sobrecarregar as funes fsicas e mentais.
Contudo, o estado de alerta (laranja) e o estado de alarme (vermelho)
podem ser mantidos pelo organismo e pela mente apenas por perodos de
tempo relativamente curtos, pois exigem um dispndio maior de energia.
Operar continuamente nesses avanados nveis de prontido pode
desencadear reaes adversas, tanto no mbito fsico quanto psicolgico,
levando a sndromes de esgotamento (estresse crnico)
Caso a ocorrncia tenha exigido atuao no estado de alarme
(vermelho), quando cessada a situao de ameaa, importante incentivar o
policial a retornar ao estado de ateno (amarelo), se as condies de
segurana do ambiente assim permitirem. Essa medida favorece o retorno do
organismo s condies de funcionamento normal, sem muito desgaste.
Este processo pode ser conduzido, logo aps o desfecho da
ocorrncia, pelo prprio comandante da guarnio, incentivando o grupo a
conversar sobre a experincia vivida. A manuteno do esprito de equipe e da
confiana entre lder e liderados so fatores importantes para minimizar o
desgaste do profissional.
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Posteriormente, durante os horrios de folga, os policiais devem ser
incentivados a buscar um repouso (estado de relaxamento branco), a
participao em atividades junto famlia ou amigos, a prtica de esportes ou
atividades culturais, e at mesmo, o contato com profissionais da rea da
psicologia2.
Caso no haja preocupao com estas medidas, o policial estar mais
propenso a desenvolver um quadro de estresse crnico. Comportamentos de
irritabilidade, intolerncia e impacincia so sintomas comuns e, agindo sobre
os efeitos deste quadro, o policial poder responder de forma impulsiva quando
se deparar com situaes de ameaa e perigo, ou ainda, com reaes
exageradas mesmo em ocorrncias com baixo nvel de risco e complexidade
(nvel de fora incompatvel com a anlise de risco e reao do abordado).
Tudo isso pode favorecer o surgimento de estados de pnico (preto) durante
o servio operacional. Medidas que incentivam o retorno ao estado relaxado
(branco) e de ateno (amarelo) so, portanto, estratgias que contribuem
tanto para a preveno da sade mental do profissional de segurana pblica
quanto para evitar a banalizao de atos de violncia nas intervenes
policiais.
Assim, o estado de prontido do policial considerado to
fundamental quanto os equipamentos e armamentos colocados disposio do
servio ou patrulhamento, pois, juntamente com o domnio tcnico e o
condicionamento fsico, ele que determinar sua condio de resposta
situao apresentada.
Quanto melhor preparado mentalmente, melhor condio o policial ter
para:
detectar sinais de riscos e ameaas;
colocar-se no estado de prontido apropriado a cada situao;
2 Interpretao institucional da PMMG do princpio 21 dos Princpios Bsicos sobre a Utilizao
da Fora e de Armas de Fogo pelos Funcionrios Responsveis pela Aplicao da Lei (PBUFAF) e em conformidade com o Memorando 10.162/ 98 EMPM/ PMMG que recomenda o encaminhamento de policial militar envolvido em ocorrncias com mortos e feridos ao psiclogo.
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ter autodomnio para passar para um nvel mais alto ou mais baixo de
prontido de acordo com a evoluo da interveno.
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SEO 3
AVALIAO
DE RISCO
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3. AVALIAO DE RISCOS
Toda interveno envolve algum tipo de risco potencial que dever ser
considerado pelo policial. O risco a probabilidade de concretizao de uma
ameaa contra pessoa e bens; incerto, mas previsvel. Cada situao exigir
que ele mantenha-se no estado de prontido compatvel com a gravidade dos
riscos que identificar. Uma ponderao prvia ir orientar o policial sobre a
necessidade e o momento de iniciar a interveno, escolhendo a melhor
maneira para faz-lo.
Toda ao policial dever ser precedida de uma avaliao dos riscos
envolvidos, que consiste na anlise da probabilidade da concretizao do dano
e de todos os aspectos de segurana que subsidiaro o processo de tomada
de deciso em uma interveno, formando um componente importante do
pensamento ttico (Ver Pensamento Ttico - Seo 4).
O policial dever ter em mente que, em qualquer processo de tomada
de deciso em ambiente operacional, a polcia tem o dever funcional de servir e
proteger a sociedade, preservar a ordem pblica e incolumidade das pessoas e
do patrimnio, garantindo a vida, a dignidade e a integridade de todos3.
3.1 Metodologia de avaliao de riscos
Esta metodologia compreende cinco etapas, sendo elas:
a) Etapa 1 - Identificao de direitos e garantias4 sob ameaa:
consiste em identificar quais so os indivduos expostos ao risco, bens
mveis e imveis sujeitos a algum tipo de dano, as circunstncias e o
histrico dos fatos, comportamento das pessoas envolvidas, tipo de
delito e a possibilidade de evoluo do problema.
3 Inciso V do artigo 144 da Constituio Federal Brasileira e Identidade Organizacional da
PMMG. 4 Os direitos e garantias so os previstos na legislao internacional e na Constituio Federal
de 1988.
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b) Etapa 2 - Avaliao das ameaas: consiste em avaliar as
caractersticas dos fatores que ameaam direitos e garantias, identificar
pontos de foco e pontos quentes (Ver Pensamento Ttico Seo
4) e selecionar o nvel de fora adequado para control-los (Ver Uso de
Fora Seo 6). Para tanto, o policial deve:
obter informaes sobre o agressor em potencial e dos
envolvidos (idade, sexo, compleio fsica, estado emocional e
psicolgico, motivao para o ato, armas empregadas,
trajetria criminal, registro anterior de agresso ou ao contra
policiais, entre outros).
Estar atento s condies do ambiente e a geografia
urbana que podem interferir diretamente na interveno
policial, presena de rvores, postes, caambas, pontos de
nibus em alvenaria, hidrantes, rochas (podem servir como
abrigos), concentrao de residncias, presena de becos e
vielas, s caractersticas do terreno (curvas e colinas,
descampados e grandes retas) e ao fluxo de pessoas.
c) Etapa 3 Classificao de risco: a classificao de risco permite
ao policial agir dentro de padres de segurana, auxilia na escolha do
comportamento ttico mais adequado, alm de lhe propiciar melhores
condies para assegurar direitos e proteger todos os envolvidos. A
classificao de risco est estruturada em 3 nveis:
Risco Nvel I: caracterizado pela reduzida
possibilidade de ocorrerem ameaas que comprometem
a segurana. Este nvel de risco est presente em
situaes rotineiras do patrulhamento e intervenes de
carter educativo e assistencial. O estado de prontido
coerente com o risco de nvel I o estado de ateno
(amarelo).
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Risco Nvel II: caracterizado pela real possibilidade
de ocorrerem ameaas que comprometem a segurana.
So situaes nas quais o risco conhecido, mas que a
interveno policial ainda de carter preventivo. O
estado de prontido coerente com o risco de nvel II
o estado de alerta (laranja).
Risco Nvel III: caracterizado pela concretizao do
dano ou pelo grau de extenso da ameaa. So
situaes nas quais a interveno policial de carter
repressivo. O estado de prontido coerente com o risco
de nvel III o estado de alarme (vermelho).
d) Etapa 4 Anlise das vulnerabilidades: consiste em analisar os
recursos que existem para responder ameaa, dentre eles:
competncias profissionais dos policiais e da equipe como
um todo para agir no cenrio em funo das tcnicas e tticas
adequadas aos tipos de ameaas;
efetivo policial suficiente para atuar com supremacia de
fora;
meios de que o policial dispe para intervir de forma efetiva
e segura (armamento, colete balstico, equipamento para
comunicao, veculos, entre outros);
reao da populao local diante da interveno policial
(positiva ou negativa).
e) Etapa 5 - Avaliao de possveis resultados: a anlise da
relao custo-benefcio da interveno policial diante de cada situao
de risco. Cabe ao policial calcular quais sero os resultados de suas
aes e seus reflexos na defesa da vida e das pessoas, no reforo de
um cenrio de paz social e na imagem da PMMG.
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Ao fazer a avaliao de risco, o policial tem subsdios para avaliar a
oportunidade e convenincia de uma interveno e decidir sobre a ao e o
nvel de fora adequado para controlar a ameaa, seja por meio da
verbalizao, fora fsica ou mesmo a fora potencialmente letal, conforme as
circunstncias assim exigirem5. (ver Uso de fora Seo 6)
3.2 Aplicao
A avaliao e classificao de risco possibilitam o uso de tcnicas e
tticas adequadas s diversas formas de interveno policial (ver Interveno
policial Seo 5).
Para cada nvel de risco determinado, haver uma conduta
operacional estabelecida como referncia para a ao policial, cabendo-lhe
selecionar os procedimentos mais adequados a cada situao.
Cada atuao da polcia cercada de particularidades. No existem
ocorrncias iguais, contudo possvel desenhar um conjunto de situaes
bsicas que podem servir de modelos aplicveis ao treinamento.
A sistematizao das respostas esperadas a partir da identificao e
classificao de riscos em uma interveno policial viabiliza a seleo e a
aplicao de procedimentos adequados soluo de problemas, como ser
visto na seo seguinte.
No possvel afastar completamente o risco em uma
interveno policial, mas o preparo mental, o
treinamento e a obedincia s normas tcnicas
garantem uma probabilidade maior de sucesso.
5Interpretao institucional da PMMG do princpio 4 dos Princpios Bsicos sobre a Utilizao
da Fora e de Armas de Fogo pelos Funcionrios Responsveis pela Aplicao da Lei
(PBUFAF) e em conformidade com o artigo 3 do Cdigo de Conduta para os Funcionrios
Responsveis pela Aplicao da Lei (CCEAL).
24
SEO 4
PENSAMENTO
TTICO
25
4 PENSAMENTO TTICO
Pensamento ttico o processo de anlise do cenrio da interveno
policial (leitura do ambiente). Consiste em mapear as diferentes reas do
teatro de operaes em funo dos riscos avaliados, identificar permetros de
segurana para atuao, priorizar pontos que exijam maior ateno e tentar
interferir no processo mental do agressor.
Enquanto o preparo mental ocorre antes da interveno e consiste
numa anlise de possibilidades, o pensamento ttico consiste num
diagnstico que utiliza os dados e informaes concretas obtidas por meio da
avaliao de riscos de um teatro de operaes especfico. Num processo
dinmico, atualiza-se em funo da evoluo da ocorrncia.
AVALIAO DE RISCOS + PENSAMENTO TTICO =
DIAGNSTICO DA INTERVENO
4.1 Quarteto do pensamento ttico
O pensamento ttico norteado pelo quarteto: rea de segurana,
rea de risco, ponto de foco e ponto quente.
Figura 1 Quarteto do pensamento ttico
26
Ao aplicar estes conceitos, o policial ter melhores condies para
avaliar e reagir adequadamente aos riscos que possa vir a enfrentar, mesmo
sob estresse.
O emprego do pensamento ttico permite ao policial:
dividir em diferentes nveis de perigo o local onde se
encontra ou para onde se dirige (teatro de operaes);
formular um plano de ao;
estabelecer prioridades para dirigir a ateno e determinar
pontos que devam ser controlados;
manter a segurana individual e da equipe no desenrolar da
ocorrncia;
controlar ameaas que possam surgir.
Os conceitos que se seguem devem ser entendidos de maneira ampla
e sistmica, sendo adaptveis s diversas situaes operacionais.
a) rea de segurana.
a rea na qual as foras policiais tm o domnio da situao, no
havendo, presumidamente, riscos integridade fsica e a segurana dos
envolvidos. o espao onde o policial deve primeiramente se colocar durante a
interveno, evitando se expor a perigos desnecessrios.
Exemplo: Arredores de uma residncia, onde no seu interior se
encontra o suspeito da prtica de um delito.
b) rea de risco
Consiste num espao fsico delimitado, no teatro de operaes, onde
podem existir ameaas, potenciais ou reais, que ponham em perigo
integridade fsica e a segurana dos envolvidos. a rea na qual o policial no
detm o domnio da situao, por ainda no ter realizado buscas, sendo
portando, uma fonte de perigo para ele ou terceiros, e por isto requer que os
riscos envolvidos sejam rigorosamente avaliados. (Ver Avaliao de Riscos
Seo 3)
27
Exemplo: A residncia onde se encontram suspeitos da prtica de um
delito.
Ateno: O policial somente dever transpor a rea de
segurana e adentrar na rea de risco, depois de
certificar-se de que tem o controle das fontes de perigo que
l se encontram.
.
c) Ponto de foco
Os pontos de foco so partes dentro da rea de risco que requerem
monitoramento especfico e demandam imediata ateno do policial, uma vez
que deles podem surgir ameaas que representem risco a segurana dos
envolvidos. Portas, janelas, escadas, corredores, veculos, obstculos fsicos,
escavaes, uma pessoa, ou qualquer outro elemento no local de atuao que
possa oferecer ameaa, mesmo que no imediatamente visvel ou conhecida
podem ser considerados como pontos de foco.
Seguindo o exemplo do item b) rea de Risco, os pontos de focos
podero ser as janelas da residncia onde se encontram suspeitos da prtica
de um delito.
d) Ponto quente
Os pontos quentes so partes do ponto de foco que possuem um
maior potencial de se tornarem fontes reais de agresso e que, por isso, devem
ser cautelosamente monitorados para garantir a segurana de todos os
envolvidos. O policial direcionar sua ateno, energia e habilidade para essas
fontes a fim de responder adequadamente, considerando os princpios e regras
para o uso de fora (Ver Uso de Fora Seo 6)
Seguindo o exemplo do item c) Ponto de Foco, o ponto quente ser o
suspeito da prtica de um delito, que est posicionado numa das janelas da
residncia.
28
necessrio compreender que a definio do que ser ponto de foco
e ponto quente ocorre de maneira continua e dinmica, decorrente da
avaliao de riscos. Isto permite ao policial reclassific-los na medida em que
os locais de onde podem partir as ameaas vo sendo identificados e/ou
controlados, mais especificamente.
No exemplo anterior, no primeiro momento, o suspeito na janela foi
definido como um ponto quente. Contudo, quando o policial identifica que ele
est com uma arma de fogo, a partir de ento, o abordado ser considerado
como um ponto de foco e suas mos passam a ser o ponto quente.
Outro exemplo: um veculo suspeito ser considerado ponto de foco e
um indivduo que est em seu interior o ponto quente. Este mesmo indivduo
poder tornar-se o ponto de foco e suas mos sero definidas como o ponto
quente. Igual ateno dever ser dada s janelas, portas e porta-malas, pois
so locais provveis para o surgimento de ameaas (pontos quentes).
4.1.1 Leitura do ambiente
Existem trs questes chave para uma correta leitura do ambiente, que
levam identificao dos riscos presentes numa interveno policial:
Onde esto os riscos potenciais nesta situao?
Ao se aproximar de uma residncia para atendimento de uma
ocorrncia, uma mulher sai correndo de dentro da casa na
direo do policial. Considere: a mulher, em si mesma, uma
ameaa? Onde esto as portas e janelas das quais o policial
pode ser visto e atingido por algum que se encontre dentro da
residncia? Que outros locais podem abrigar um agressor que
no foi visto?
Esses riscos esto controlados?
Na cena descrita, existem locais de ameaa que o policial
ainda no controla. Qualquer foco de ameaa que no esteja
29
sob o controle visual de pelo menos um policial um risco que
no se controla. No exemplo, o policial no deve se colocar
parado no passeio em frente residncia, exposto a tais
pontos de foco, pois aumenta o perigo potencial de sofrer um
ataque.
Se esses riscos no esto controlados, como faz-lo?
Neste exemplo, o policial pode considerar os possveis abrigos
prximos: uma grande rvore, uma coluna de varanda, um
carro estacionado, uma caamba ou outro meio de proteo.
Abrigado numa rea de segurana, o policial utiliza a
verbalizao para identificar e direcionar a mulher para uma
posio segura e, simultaneamente, checa periodicamente o
ambiente em sua volta, avalia a rea de risco, identifica os
pontos de foco e visualiza os pontos quentes.
LEMBRE-SE: Ao se colocar num estado de prontido
adequado, passando do estado de ateno (amarelo)
para o estado de alerta (laranja) ou estado de alarme
(vermelho), quando necessrio, o policial estar melhor
preparado para identificar os pontos de foco e seus
pontos quentes.
4.1.2. Alinhamento do estado de prontido
possvel alinhar os conceitos do pensamento ttico com o estado
de prontido. Quando o policial se aproxima da rea de risco e comea a
analis-la, o seu estado de prontido deve ser de alerta (laranja),
precavendo-se contra situaes adversas e estando consciente de que o
perigo pode estar presente.
Ao chegar ao local de interveno, necessrio avaliar a rea de
risco, procedendo identificao dos pontos de foco e seus pontos
30
quentes. O policial deve questionar se possvel controlar todos os pontos
(todas as pessoas e suas mos, casas e suas janelas e portas, dentre outros).
Ao identificar um ponto de foco, o policial dever esforar-se ainda
mais para manter o controle visual da situao. O estado de prontido poder
subir para o estado de alarme (vermelho), conforme o caso. O policial dever
estar atento e preparado para fazer uso de fora diante de uma possvel
agresso.
Quando localiza um ponto quente, o estado de prontido dever
atingir, definitivamente, o estado de alarme (vermelho) contribuindo para que
o policial esteja em condies de controlar a ameaa.
Em algumas situaes, a avaliao de riscos leva o policial
concluso de que no possui condies suficientes (efetivo de policiais,
armamento, treinamento, entre outros.) para agir imediatamente (Etapa 4 da
avaliao de riscos). Neste caso, recomenda-se ao policial no adentrar na
rea de risco.
O objetivo do policial em uma ocorrncia , de modo geral, impedir o
agravamento de qualquer situao e solucionar os problemas. Quando o
policial no se expe a perigos desnecessrios e trabalha sem invadir a rea
de risco, identificando e controlando os pontos de foco, ele possui mais
chances de evitar confronto direto e ter mais tempo e segurana para decidir
quando e como agir.
Em situaes em que h mais de um policial, possvel dividir os
pontos de foco de uma rea de risco. O nmero de policiais empregados em
uma interveno deve ser, sempre que possvel, capaz de proporcionar o
controle de todos os pontos de foco e seus pontos quentes.
Algumas vezes, policiais se concentram em um mesmo ponto de foco
deixando outros sem controle. Todos os pontos de foco devem estar sob
vigilncia e para isso dever ocorrer uma ao coordenada por parte dos
policiais. Jamais um ponto de foco pode ser desconsiderado.
O policial que verbaliza manter contato visual com o abordado,
sempre olhando para ele. Isto interferir no processo mental do agressor,
reduzindo sua capacidade de reao.
31
Se uma ameaa real surge de um ponto de foco, a habilidade e o
preparo mental para entender e controlar os seus pontos quentes sero os
suportes para a resposta correta do policial. Neste sentido, duas consideraes
so importantes:
No dispersar e no dividir a ateno:
Pode ser possvel monitorar mais de um ponto de foco, ao
mesmo tempo, pelo policial, dependendo da situao, da
distncia em que se encontram e do tempo necessrio para
reao. Mas ele no conseguir controlar, plenamente, mais de
um ponto quente por vez. O estado de alarme (vermelho)
demanda muita ateno quando um ponto quente
identificado, sendo necessrio avaliar qual a ameaa mais
sria e imediata e nela concentrar esforos. Estando ela
dominada, a probabilidade de agresso diminui.
No confundir ateno concentrada com viso em tnel:
Em uma situao de risco iminente, o policial deve concentrar
toda a sua fora e energia para controlar a ameaa o mais
rpido possvel. Por outro lado, a viso em tnel ocorre
quando o policial fixa seu olhar e sua ateno em apenas um
ponto, perdendo a capacidade de percepo do que se
encontra a sua volta. Como consequncia poder eleger um
objetivo incorreto ou um conjunto de aes inadequadas para
atingi-lo.
O policial, na sua prtica operacional diria, deve lidar com a
probabilidade de riscos, preparando-se para enfrentar ameaas onde quer que
elas possam ocorrer. No possvel eliminar todos os riscos da sua atividade,
mas, usando corretamente os princpios do pensamento ttico, haver uma
reduo substancial do perigo.
32
4.2 Processo mental da agresso
Consiste nas etapas percorridas por uma pessoa que intenciona
agredir o policial, da seguinte maneira:
identificar: captar o estmulo por meio da viso, sons,
intuio ou outra forma de perceber a presena do policial;
decidir: definir o que fazer, isto , preparar-se para o
ataque ou ocultar-se;
agir: colocar em prtica aquilo que decidiu.
Conhecer este processo identificar os estgios de pensamento que
uma pessoa seguir para agredir o policial. Utilizar esta informao no contexto
das aes e operaes possibilita minimizar ou evitar uma ameaa direta.
Usualmente as etapas do processo mental da agresso percorridas
pelo suspeito ocorrem nesta seqncia (IDENTIFICAR, DECIDIR E AGIR),
porm, ocasionalmente, pode no ocorrer nesta ordem. Exemplo: o suspeito
pode estar com a arma pronta para agir, apontada para a esquina de um beco
em um aglomerado urbano, antes mesmo de identificar um alvo.
Qualquer que seja a ordem, um provvel agressor tem apenas esse
processo de pensamento para percorrer. Isso coloca o policial em
desvantagem, pois, enquanto o agressor passa por TRS passos para
executar o ataque, o policial ter, necessariamente, QUATRO fases, a fim de
responder a ameaa.
IDENTIFICAR CERTIFICAR DECIDIR AGIR.
Aps identificar a provvel agresso, o policial ter, obrigatoriamente,
que se certificar de que o agressor est, de fato, iniciando um ataque, para
depois decidir e agir em consonncia com os princpios do uso de fora
(legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderao e convenincia), alm
de parmetros ticos (ver Uso de fora Seo 7.1).
O conhecimento do processo mental do agressor propicia a construo
de idias em um pequeno espao de tempo para antecipar o perigo, identificar
33
e entender o ato de agresso que est ocorrendo. Sabendo que o tempo para
reagir curto, a melhor maneira de trabalhar com essa desvantagem alongar
e manipular o processo mental do agressor.
Cinco fatores so teis na tentativa de compensar as possveis
desvantagens entre os processos mentais do agressor e do policial:
a) Ocultao: se o agressor no sabe exatamente onde o policial est,
ele ter dificuldades em IDENTIFIC-LO para um ataque. Assim,
poder atirar ou atac-lo a esmo, em um esforo cego para atingi-lo,
mas muito provavelmente sua tentativa ser intil, caso o policial se
encontre devidamente abrigado e coberto (oculto) na rea de
segurana.
b) Surpresa: evitar que o agressor possa antecipar suas aes.
Surpresa, por definio, anda lado a lado com a ocultao. , em
outras palavras, agir sem ser percebido diminuindo as possibilidades
de ser agredido. Se o policial pode ocultar-se ou mover-se de modo
imperceptvel, diminuir a possibilidade de ser identificado e sofre a
ao decorrente de um plano de ataque.
c) Distncia: de uma maneira geral, o policial dever manter-se a uma
distncia que dificulte algum tipo de ao por parte do abordado.
Certamente, se um ataque fsico a preocupao, quanto maior a
distncia a ser percorrida pelo agressor para atacar, mais tempo ele
demorar para atingir o policial que, por sua vez, ter mais tempo para
identificar, certificar, decidir e repelir a ameaa. Quanto mais prximo
de um agressor, maiores so as chances do policial ser atingido. O
policial estar mais seguro, quando permanece a uma distncia
adequada e sob a proteo de um abrigo.
d) Autocontrole: na nsia de ver o xito de suas atuaes, os
policiais, freqentemente, abreviam boas tticas ou se lanam dentro
34
da rea de risco na presena de um suspeito potencialmente hostil.
Por outro lado, se o policial faz com que ele venha at a rea de
segurana, que est sob seu controle, estar provavelmente
interferindo em todo o processo de pensamento do agressor,
desarticulando, desse modo, suas aes.
e) Proteo: este princpio , sem dvida, o mais importante entre
todos. Se o policial pode posicionar-se atrs de algo que
verdadeiramente o proteja dos tiros e, ao movimentar-se utiliza abrigos,
um agressor ter muita dificuldade em atac-lo com sucesso. O abrigo
tambm lhe dar mais tempo para identificar qualquer outra ameaa
que se apresente.
Em resumo, o policial deve procurar aumentar o tempo de deciso do
agressor, enquanto simplifica e encurta o seu prprio processo mental.
Entender este processo ajudar a avaliar as reas de risco, estabelecendo
permetros de segurana e determinando corretamente as prioridades segundo
os respectivos pontos de foco que se apresentarem.
ATENO: O policial deve adentrar na rea de risco
somente depois de certificar-se de que detm o controle
de todas as ameaas que ela possa oferecer,
transformando-a em uma rea de segurana.
35
SEO 5
INTERVENO
POLICIAL
36
5 INTERVENO POLICIAL
.
Entende-se por interveno policial, a ao ou operao que
empregam tcnicas e tticas policiais, em eventos de defesa social, tendo
como objetivo prioritrio a promoo e a defesa dos direitos fundamentais da
pessoa. Toda interveno policial deve ser transformadora da realidade,
objetivando, de modo geral, preveno e resoluo de conflitos, em
conformidade com os princpios do policiamento comunitrio e os ditames dos
direitos humanos.
Uma interveno da polcia pode ter como objetivo o esclarecimento de
dvidas ou fornecimento de informaes junto a um transeunte; a realizao de
uma busca pessoal, em um veculo ou em uma edificao; uma ao de auxlio
a uma pessoa acidentada ou perdida; o cumprimento de mandado de priso;
imobilizao, algemao e conduo de pessoas; disparar arma de fogo de
acordo com os princpios do uso de fora e outras formas de contato do policial
com a sociedade.
Ao iniciar uma interveno, o policial deve observar os aspectos ticos,
normativos e tcnicos que regulam e orientam a sua execuo. O
conhecimento do conjunto normativo, somado ao treinamento diuturno
garantiro o sucesso destas aes.
5.1 Nveis de interveno
Os nveis de interveno so classificaes em funo da respectiva
avaliao de risco (ver Avaliao de Riscos Seo 3) que podem ser
adotadas como referncia para a atuao policial. Esto estruturados em trs
nveis:
a) Interveno - Nvel 1: adotada nas situaes de assistncia e
orientao. A finalidade das aes policiais neste nvel promover um
ambiente seguro por meio de contatos com a comunidade para orientar
e/ou educar e, dificilmente implicam em realizar buscas em pessoas ou
37
bens (risco nvel I). No entanto, sempre necessrio lembrar que as
situaes rotineiras no podem provocar diminuio no nvel de
ateno do policial. O estado de prontido neste tipo de interveno
dever ser o estado de ateno (amarelo). O policial deve estar
preparado para o caso da situao evoluir e ser necessrio o uso de
fora. (ver Uso de fora Seo 6)
b) Interveno - Nvel 2: adotada nas situaes em que haja a
necessidade de verificao preventiva. Neste caso, a avaliao de
risco indica que existe indcio de ameaa segurana (do policial ou
de terceiros). Assim, o policial dever manter-se em condies de
respond-la. (risco nvel II e estado de alerta - laranja). Neste tipo de
interveno, alm das aes descritas no nvel 1, podem ser realizadas
buscas em pessoas, veculos ou edificaes, pois as equipes
envolvidas iniciam suas aes com algum risco j conhecido (indcio) e
o policial dever estar pronto para enfrent-lo.
Exemplo: abordagem a pessoa ou veculo com caractersticas
semelhantes s de envolvidos em delitos; execuo de patrulhamento
e verificaes em locais com histrico de violncia.
c) Interveno - Nvel 3: adotada nas situaes de fundada suspeita
ou certeza do cometimento de delito, caracterizando aes repressivas.
Neste caso, a avaliao de riscos indica a iminncia de algum tipo de
agresso (risco nvel III e estado de alarme - vermelho). Os policiais
devero estar prontos para o emprego de fora, quando assim a
situao exigir, sempre com segurana e observando os princpios da
legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderao e
convenincia. (Ver Uso de fora - Seo 6)
Exemplo: um infrator avistado no momento de uma ameaa direta
vtima ou que, logo aps, empreende fuga e acompanhado pela
polcia; um agente de crimes procurado pela Justia e que
identificado pelo policial.
38
5.2 Etapas da interveno
Uma interveno policial deve ser dividida em etapas para garantir o
seu sucesso:
a) Etapa 1 - Diagnstico: elaborado a partir das informaes sobre o
motivo, o abordado e o ambiente, obtidas por meio da avaliao de
risco, da anlise de cenrio feitas a partir do pensamento ttico.
b) Etapa 2 - Plano de ao: consiste na deciso, acerca das
atribuies de cada policial, dos mtodos e procedimentos para
alcanar objetivos da interveno. Os policiais, trabalhando em equipe,
devem ter atitudes coerentes entre si, fruto de uma mesma avaliao
de risco e consequente escalonamento da fora. imprescindvel
considerar os dados que subsidiaram o diagnstico, os fundamentos da
abordagem, os princpios do uso de fora e os recursos disponveis
(pessoas e equipamentos). O plano de ao deve ser elaborado de
forma simples e verbal, ou exigir maior estruturao, conforme a
avaliao da complexidade. (ver Avaliao de riscos Seo 3)
O policial precisa responder s seguintes perguntas:
Por que estamos intervindo?
Quem, ou o que iremos abordar?
Onde se dar a interveno?
O que fazer?
Como atuar?
Qual a funo e posio de cada policial?
Quando intervir?
c) Etapa 3 - Execuo: a ao propriamente dita, resultante das
fases anteriores. Consiste na aplicao prtica do plano de ao, bem
como da adoo de medidas decorrentes da prpria interveno
(prestao de auxilio ou orientao, busca pessoal, priso e/ou
conduo do agente e o registro do fato em BO/REDS).
39
d) Etapa 4 - Avaliao: as condutas individuais e do grupo, os
resultados alcanados e as falhas notadas em cada interveno devem
ser, posteriormente, discutidas e analisadas e possveis correes
devem ser apresentadas visando aperfeioar as competncias
profissionais.
5.3 Abordagem policial
Na relao cotidiana entre a polcia e a comunidade, a abordagem
policial a forma de interveno policial mais comum, sendo executada em
todos os nveis, como veremos a seguir.
Trata-se de um conjunto de aes policiais ordenadas e qualificadas
para aproximar de pessoas, veculos ou edificaes com o intuito de orientar,
identificar, advertir, realizar buscas, efetuar detenes. Para tanto, utiliza-se de
tcnicas, tticas e meios apropriados que iro variar de acordo com as
circunstncias e com a avaliao de risco.
Qualquer contato do policial com as pessoas, decorrente da atividade
profissional, considerada abordagem. Exemplos: orientaes diversas; coleta
de informaes; contatos comunitrios; medidas assistenciais; buscas
pessoais; imobilizaes fsicas; priso e conduo.
O contato fsico, necessrio e inevitvel em alguns tipos de abordagem
(aquelas que geram busca pessoal, principalmente), se torna um momento
crtico tanto para policiais quanto para os envolvidos. Por um lado, o abordado
pode sentir-se constrangido pela interveno a qual foi submetido e, por outro,
pode oferecer riscos ao policial. Por isso, ao realizar este procedimento, deve-
se atuar respeitando a dignidade e os direitos fundamentais sem descuidar-se
das medidas de segurana.
Na abordagem policial, a busca pessoal, prevista e fundamentada no
Cdigo de Processo Penal, realizada de ofcio a partir de circunstncias de
fundada suspeita e que se impe independentemente de concordncia da
pessoa (Ver Caderno Doutrinrio 2).
Uma abordagem pode ser feita com a arma empunhada ou no. A
posio em que o policial sustenta sua arma durante a abordagem depender
40
da avaliao de riscos da interveno. O policial deve manter-se sempre
atento ao comportamento do abordado e no descuidar da sua segurana.
Quando o abordado, preliminarmente, no apresentar indcios de
suspeio, como nos casos de orientao ou assistncia, a abordagem poder
ser iniciada com a arma no coldre, com a arma localizada.
J na abordagem pessoa suspeita, a arma poder estar empunhada
(guarda baixa, guarda alta ou pronto emprego) e os aspectos de segurana
devem ser reforados (ver Caderno Doutrinrio 2).
5.3.1 Fundamentos da abordagem policial a pessoa em atitude suspeita
Ao realizar uma abordagem, o policial dever observar os fundamentos
que seguem para potencializar suas aes e assegurar que o objetivo proposto
seja alcanado:
a) Segurana: caracteriza-se por um conjunto de medidas adotadas
pelo policial para controlar, reduzir ou, se possvel, eliminar os riscos
da interveno policial (ver Avaliao de Riscos - Seo 3). Antes de
agir, o policial dever identificar a rea de segurana e a rea de
risco, monitorar os pontos de foco, controlar os pontos quentes e
certificar-se de que o permetro est seguro (ver Pensamento ttico -
Seo 4). Sempre que possvel, o policial dever agir com supremacia
de fora.
b) Surpresa: a percepo do abordado quanto ao policial. O
planejamento da ao permitir ao policial surpreender o abordado,
reduzindo o tempo de sua reao. O policial deve considerar que,
quanto menos esperada for sua ao, maior ser a chance de interferir
no processo mental da agresso, aumentando o tempo de resposta
do abordado.
41
c) Rapidez: a velocidade com que a ao policial processada, o
que contribui substancialmente para a efetivao da surpresa. No se
pode confundir rapidez com afobamento ou falta de planejamento. Em
uma abordagem que resulta em busca pessoal, o policial deve usar
todo o tempo necessrio para uma verificao exaustiva por objetos
ilcitos ou indcios de crime.
d) Ao vigorosa: a atitude firme e resoluta do policial na ao por
meio de uma postura imperativa, com ordens claras e precisas. No se
confunde com truculncia. O policial deve ser firme e direto, porm
corts, sereno, demonstrando segurana, educao e bom senso
adequados s circunstncias da interveno.
e) Unidade de comando: a coordenao centralizada da interveno
policial que garante o melhor planejamento, fiscalizao e controle. Da
mesma forma, cada policial envolvido na abordagem deve conhecer
sua tarefa e qual a sua funo especfica naquela interveno,
interagindo de forma harmnica, sabendo a quem recorrer, respeitando
a cadeia de comando.
O treinamento constante propicia condies ao policial
para agir com rapidez, sem descuidar dos princpios da
segurana.
A aplicao dos conceitos apresentados nesta seo e a observao
das etapas da interveno e dos fundamentos da abordagem so essenciais
para o resultado satisfatrio das intervenes policiais.
A educao e a polidez devem sempre ser observadas nas
abordagens, uma vez que alguns desfechos so agravados pela postura
inadequada adotada pelo policial.
42
Figura 2 Etapas da interveno policial
43
SEO 6
VERBALIZAO
POLICIAL
44
6. VERBALIZAO POLICIAL
A comunicao um processo de interao estabelecida no mnimo
entre duas pessoas, construindo entre ambas um intercmbio de sentimentos e
idias. Este processo, por si s, j remete a uma srie de interpretaes
diferenciadas, pois, com caractersticas nicas que temos, podemos entender
distintamente as mensagens.
A maior dificuldade de interpretao est em fatores como a escolha de
palavras utilizadas na fala e na escrita, gestos e postura corporal, bem como o
meio pelo qual a mensagem transmitida e estabelecida. Este canal tambm
pode estar sujeito aos rudos (celulares que tocam em hora errada, barulho do
trnsito, tom de voz alto ou baixo demais) e tantos outros problemas que
atrapalham a compreenso da mensagem enviada. A falta de clareza e
adequao para o tipo de pblico, impropriedade da tcnica, a urgncia com
que a mensagem transmitida, e outros fatores, podem dificultar ou mesmo
impossibilitar a compreenso.
Ateno: Para que a comunicao atinja o seu objetivo, o
melhor caminho a simplicidade.
Simplicidade quer dizer que o emissor transmite uma mensagem para
o receptor de forma clara, fcil e possvel de ser entendida.
Emissor aquele que fala, escreve, desenha, faz mmica;
o ponto de onde parte a mensagem.
Receptor aquele que quer ou precisa ouvir e apreender;
o destinatrio da mensagem.
Mensagem o contedo do que se quer dizer e comunicar.
O processo de comunicao, como um dos fatores mais importantes
das intervenes policiais, se bem realizado, um grande facilitador para o
sucesso da abordagem. Por isso, o policial deve dar ateno a este processo
para maximizar resultados positivos na sua atividade profissional.
45
Uma das formas da comunicao a verbalizao. Verbalizar6
significa expressar ou exprimir algo na forma de palavras. Na tcnica policial, o
conceito de verbalizao diz respeito ao uso da fala e de comandos verbais
que, apesar de constiturem um dos nveis de uso de fora, conforme seo 6,
estaro presentes em todo tipo de interveno policial.
A comunicao eficaz til, persuasiva e convincente.
Portanto, deve ser utilizada na prtica policial em todos os
nveis de uso diferenciado de fora.
Alm da palavra falada, as pessoas transmitem uma gama significativa
de informaes por meio da postura, gestos, atitudes, aparncia e at mesmo
vestimentas. Consequentemente, parte dos resultados de uma comunicao
vem do comportamento no verbal. Uma idia corre o risco de ser expressa em
discordncia com o que o locutor desejaria, por interferncia de outros
indicativos fsicos e psicolgicos (elementos no verbais). Portanto, no
processo da comunicao no pode haver preocupao apenas com as
palavras de forma isolada, mas tambm com toda a mensagem veiculada.
Nas teorias de comunicao, diz-se que uma informao somente
eficaz quando apresenta, dentre outras, duas caractersticas fundamentais:
a) clareza: utilizao de linguagem de fcil compreenso;
b) preciso: grau de detalhamento suficiente para produzir o resultado
desejado (ser prtico, objetivo, direto).
As tcnicas de comunicao estabelecem que antes mesmo de haver a
troca de palavras propriamente dita entre as pessoas, existem elementos
verbais e no verbais que interagem entre o emissor e receptor.
6 FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Minidicionrio da lngua portuguesa. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
46
Os elementos verbais esto ligados aos contedos falados, envolvem
escolha das palavras que vo compor a mensagem. Os no verbais dizem
respeito entonao da voz, gestos e posturas.
6.1 Comunicao na abordagem policial
O policial no deve alimentar a expectativa de que o abordado sempre
se disponha a colaborar de forma espontnea. Assim, deve buscar o controle
da situao por meio de uma verbalizao adequada, emitindo ordens legais,
claras, objetivas e pertinentes.
Para potencializar o uso da comunicao nas intervenes policiais,
sero apresentadas a seguir algumas orientaes baseadas em reas
especficas do conhecimento (Fonoaudiologia, Psicologia e Neurolingustica).
O primeiro contato com o abordado de fundamental importncia haja
vista que ir construir mentalmente uma imagem do policial (e da Polcia), por
meio da anlise da postura, apresentao pessoal e principalmente da fala e
gestos. Esses fatores contribuem para a credibilidade, legitimidade e confiana
na autoridade.
A APRESENTAO PESSOAL O CARTO
DE VISITA DO POLICIAL.
Uma boa imagem representada por detalhes
importantes como: fardamento limpo e adequado e
cuidados com a higiene pessoal, dentro dos padres
estabelecidos pelas normas da PMMG. Outros
comportamentos como uso irregular de cobertura e
acessrios exticos ou extravagantes, transmitem a idia
de descaso e relaxamento.
47
Algumas atitudes contribuem para a soluo pacfica dos conflitos e o
alcance dos objetivos institucionais e, consequentemente, para boa imagem e
legitimidade de suas intervenes. Dentre elas, policial deve ser:
a) firme: agir de forma segura, estvel, constante, comunicando por
meio de comandos firmes, de maneira polida e sem truculncia.
preciso que fique claro ao receptor que a melhor opo para ele
obedecer;
b) justo: atuar de acordo com os ordenamentos jurdicos e em
conformidade com os princpios ticos, a filosofia dos direitos humanos
e da polcia comunitria, respeitando a dignidade da pessoa;
c) corts: o policial deve ser educado, atencioso e solcito. A seriedade
e a firmeza necessrias no podem ser confundidas com indiferena
ou grosseria.
Durante a abordagem, o policial deve explicar os motivos da
interveno e o comportamento que se espera do abordado.
O dilogo entre o policial e o abordado pode ser prejudicado e sofrer
interferncias diante de uma postura que denote agressividade, arrogncia ou
descaso. Exemplo: o policial que aponta o dedo indicador para o abordado, ou
se lhe apresenta com os braos cruzados ou com o rosto sisudo.
Ao dirigir-se s pessoas, o policial no deve fazer uso de grias ou
palavras vulgares porque transmitem uma m impresso e afetam a
credibilidade junto aos envolvidos. Mantendo uma linguagem firme e cordial, o
policial demonstra profissionalismo e controle da situao.
Outro aspecto importante da comunicao o volume da voz. O
policial deve atentar para este aspecto, a fim de facilitar sua comunicao,
adequando-o s diversas situaes, podendo modific-lo para alcanar melhor
acatamento dos seus comandos. O volume da voz deve se adaptar ao nvel de
cooperao do abordado, devendo aumentar ou diminuir, conforme o nvel de
fora empregado. O som da voz deve chegar claramente ao ouvinte, para que
ele possa entender e interagir com o policial.
48
Desta forma, a entonao da voz do policial poder se tornar mais
enrgica e o volume mais alto, demonstrando a seriedade da situao e
impondo a autoridade, caso o abordado demonstre resistncia ao acatamento
das ordens.
Cabe ao policial fazer uma leitura do ambiente, para adequar o uso da
voz a cada situao, lembrando que o volume muito baixo inviabiliza a
comunicao por dificultar o entendimento, e o volume muito alto, quando
desnecessrio, pode se tornar agressivo, incmodo e deseducado. Devem ser
levadas em considerao as possveis interferncias sonoras (rudos)
presentes em um determinado ambiente.
Outros fatores como o timbre (qualidade sonora que identifica a voz de
uma pessoa), a dico (pronncia correta dos sons das palavras) e a
velocidade que se fala so determinantes para a qualidade da comunicao
estabelecida. Nos treinamentos, o policial deve buscar o timbre em que sua voz
fique mais clara, pronunciar as palavras com calma e correo e em velocidade
que possibilite ao interlocutor compreender exatamente o que est sendo dito.
A fala confusa ou vagarosa causa a impresso de indeciso ou desnimo, gera
descrdito e insegurana. Em contrapartida, falar muito rpido denota
ansiedade, dvida e desateno.
O silncio tambm pode transmitir mensagens no verbais. O policial,
ao se comunicar, deve utilizar de pausas em suas falas, verificando o nvel de
cooperao do abordado, proporcionando tempo para que este entenda e
cumpra o que lhe foi determinado. Pausas eficazes na interlocuo e um
processo de perguntas e respostas logicamente ordenadas podem ser
determinantes para o sucesso da verbalizao.
O dilogo deve ter uma sequncia lgica. A fala do policial deve ser
concisa, expressa por meio de comandos simples, de fcil compreenso e
execuo, e repetidos se necessrio refor-los, conforme o quadro que segue.
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Quadro 1 Elementos da comunicao em relao postura do policial
Elementos de
Comunicao
Postura do Policial
ENRGICO FIRME AMENO
Expresso Verbal
Voz Alta Moderada Branda
Fala Rpida e
Imperativa
Fluente e
persuasiva
Pausada e
solicita
colaborao
Interpelao Sentena
exclamatria
Frases
declarativas
Pedido ou apelo
Expresso Facial
Olhos/Olhar Determinado e
Repreensivo
Firme e
Confiante
Ameno e
Pacfico
Msculos faciais Tensos
(contrados)
Normais Relaxados
Expresso Corporal
Ver Posturas Tticas (Caderno Doutrinrio 2)
Outro aspecto a ser considerado que toda pessoa tem um espao
(rea fsica em seu entorno) que considera psicologicamente reservado para
aqueles que so ntimos a ela. Ao aproximar-se demasiadamente de uma
pessoa, o policial invade este espao pessoal e pode provocar no abordado o
desejo inconsciente de afastar, fugir, ou defender-se. Qualquer palavra dita
nesta situao poder soar agressivamente. Ao abordar, no aponte o dedo
indicador para a face do abordado, nem toque no seu corpo, salvo nos casos
em que se faz necessrio o controle de contato, o controle fsico e a busca
50
pessoal (ver Uso de Fora - Seo 7). Respeitando seu espao pessoal, ser
mais fcil obter sua cooperao.
Assim sendo, o policial dever estabelecer o contato inicial com o
abordado a uma distncia segura (Ver Caderno Doutrinrio 2) para criar um
vnculo verbal e de confiana, explicando o que ser realizado, antes de se
aproximar. Exemplo: Fique parado! Vamos realizar uma busca pessoal. Voc
me entendeu?.
O policial precisa preocupar-se com a autoridade que representa, dar
sua fala um contedo imperativo, proporcional ao nvel de cooperao do
abordado, e primar pelo bom tratamento dispensado s pessoas. O policial
modificar e adequar os elementos da comunicao (volume, timbre,
entonao e postura) de acordo com a necessidade, caso o abordado
demonstre algum tipo de resistncia.
importante ressaltar que os elementos no verbais utilizados na
comunicao durante a abordagem influenciam na percepo que policial e
abordado constroem um do outro. Por isso, os policiais devem estar atentos
aos efeitos que suas mensagens no verbais provocam e, ao mesmo tempo,
observar e retirar concluses dos elementos emitidos pelo abordado.
A comunicao bem trabalhada pode evitar o emprego de nveis de
fora superiores, facilitando o desenrolar das intervenes policiais. O policial
passa a ter controle maior da situao, minimizando, em grande parte dos
casos, a possibilidade de uma reao indesejada. O modo de agir, de se postar
e falar com o abordado interfere diretamente na sua reao, auxilia no nvel de
cooperao e acatamento das ordens. Dessa forma, a postura do policial militar
durante a abordagem pode evitar manifestaes de descontentamento que
exijam a adoo de medidas coercitivas pela polcia, como os controles de
contatos e controles fsicos, tcnicas de menor potencial ofensivo e, como
medida extrema, o uso da arma de fogo.
51
A verbalizao pode e deve ser empregada em conjunto
com todos os outros nveis do uso de fora. Deve estar
presente durante toda interveno policial. (Ver Uso de
fora, seo. 7)
O policial deve manter o equilbrio e autocontrole, mesmo se o
abordado no obedecer, fizer comentrios ofensivos, ignorar a sua presena
ou atrair a ateno de pessoas em volta. A linguagem que deve prevalecer a
do policial e no a do abordado. Manter um dilogo claro, direto, no emocional
e sem abusos demonstra profissionalismo e domnio da situao. Desta forma
o policial ganha credibilidade junto populao e atrai a confiana de
testemunhas que podero confirmar que foram dadas todas as chances ao
abordado para cooperar, sem utilizar a fora, mas que ele se recusou a acatar.
O policial deve transmitir ao abordado uma mensagem clara de que
poder agir em resposta s suas agresses ou falta de cooperao. Por meio
de um dilogo moderado e incisivo, o policial deve explicar que seus comandos
so ordens legais e que o descumprimento pode configurar infrao penal e
resultar no uso de fora.
Deve ser considerada a possibilidade da pessoa abordada ter
dificuldade na compreenso e no cumprimento da ordem por tratar-se de
pessoa portadora de necessidades especiais (fsicas e mentais) ou por estar
sob efeito de substncias como lcool, drogas ou medicaes especficas, que
alteram a capacidade cognitiva.
O policial deve ter conscincia da existncia de uma insatisfao
natural das pessoas quando so abordadas. O policial se apresenta como
autoridade, intervindo momentaneamente no direito de ir e vir, podendo ainda
causar uma exposio constrangedora do abordado perante familiares ou o
pblico presente. Exemplo: possibilidade de se gerar atraso em deslocamentos
para compromissos em operaes do tipo Blitz.
Ningum gosta de ser parado pela polcia, ainda que seja para simples
verificao de rotina, visto que, na maioria das vezes, seja de senso comum a
52
idia de que foi escolhido por ter sido considerado suspeito. Nesses termos,
razovel que o abordado, nas diversas intervenes, tente argumentar ou
questionar a forma ou a legalidade da ao policial, no cumprindo de imediato
as recomendaes, alegando no admitir ser tratado como infrator.
importante diferenciar esta compreensvel sensao de incmodo vivenciada
pelo abordado, de outra conduta mais sria que configure os crimes de
resistncia, desobedincia e/ou desacato.
Desta forma, o policial deve iniciar a comunicao sabendo que
elementos de empatia, na maioria das vezes, estaro ausentes. Por isso, deve
aumentar sua preocupao com os aspectos no verbais, de forma a garantir
que suas mensagens sejam claras e precisamente transmitidas.
Para evitar percepes equivocadas por parte do abordado e prejuzo
na comunicao, o policial deve treinar constantemente, de preferncia diante
de um espelho, analisando a sua imagem, considerando todos os elementos
verbais e no verbais enquanto pratica os comandos tpicos de uma
abordagem policial.
6.2 Verbalizao do policial face ao comportamento do abordado
O policial deve variar sua comunicao de acordo com as diferentes
formas de reao do abordado. Seguem abaixo exemplos de dilogos que
podem servir de referncia.
6.2.1 Abordado cooperativo
Mantendo-se num estado de ateno (amarelo), aps realizar a
avaliao dos riscos e decidir por executar a abordagem, o policial inicia o
contato verbal.
- Bom dia! Eu sou o Sargento ... (dizer posto /
graduao e o nome), da Polcia Militar. Tudo bem?
53
(utilize o complemento POLCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, caso esteja em operao prxima divisa/
fronteira do Estado).
Deve utilizar pausas e interromper a sua fala, aguardando a resposta
do abordado, para verificar se houve entendimento da sua mensagem e qual
o nvel preliminar de cooperao demonstrado.
Utilizando comandos simples e sequenciais, o policial explica para a
pessoa o que est ocorrendo e, se possvel, o que motivou a abordagem.
- Esta uma operao policial preventiva. O
procedimento tomar apenas alguns minutos. Para a
sua segurana, siga minhas orientaes, OK...?
Por se tratar, a princpio, de abordado cooperativo, o policial d
sequncia s ordens, pausadamente, dando tempo para que o abordado
cumpra as determinaes, mantendo-se atento aos elementos verbais e no
verbais do abordado para facilitar o processo de anlise de riscos.
- Qual o seu nome?
- Permanea parado, coloque as mos para cima. (ou
...lentamente, levante os braos ou... coloque as mos
sobre a cabea e entrelace os dedos).
- Pare! Vire-se de frente para a parede. (ou Vire-se de
frente para mim).
- Pare! Preste ateno! Lentamente, tire sua mo do
bolso (sacola, mochila ...).
conveniente fazer perguntas ao abordado e mant-lo constantemente
com a ateno voltada para o policial que verbaliza. Isto contribuir para
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reduzir sua capacidade de reao. (Ver Processo mental da agresso - Seo
4).
Terminada a abordagem, explique ao cidado sobre a importncia da
pesquisa ps atendimento.
- Senhor (nome)! A Polcia Militar realiza uma pesquisa
de ps atendimento para verificao da qualidade e
aperfeioamento do nosso trabalho.
- Preciso que indique o dia da semana, horrio e
nmero de telefone, para que possamos entrar em
contato, sem que cause incmodo.
(Aguarde, anote a resposta, agradea e despea-se)
- Agradeo pela colaborao e conte com o nosso
servio. Tenha um bom dia!
6.2.2 Abordado Resistente Passivo
Caso o abordado descumpra algum comando, agindo de forma
passiva, morosa, aptica ou indiferente (mas que no constitua agresso), o
policial deve, inicialmente, alert-lo sobre as consequncias da desobedincia
ordem legal. Persistindo tal comportamento, deve agir com superioridade de
fora, usando os meios necessrios e moderados para compeli-lo ao
cumprimento da determinao legal.
O estado de prontido nestes casos dever ser o de ateno
(laranja). A desobedincia do abordado e a resistncia em cumprir as ordens
devero ser entendidas como indicativos de ameaa. Neste caso, o policial
deve estar pronto para responder a algum tipo de agresso.
O policial dever verificar por meio de verbalizaes se o abordado
compreende o que est sendo dito:
- Voc est me entendendo?
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ou
- O que est acontecendo? Por que voc no me
obedece?
ou
- Est tudo bem? Voc est com algum problema?
Se o abordado demorar a responder ou acatar as determinaes, mas
no estiver esboando algum tipo de agresso, o policial dever insistir na
recomendao dada, repetindo a mesma ordem por duas ou trs vezes.
Este procedimento de repetio literal da ordem, de forma pausada,
sistemtica e firme, refora a autoridade profissional da polcia, demonstrando
determinao e convico, alm de contribuir para que as eventuais
testemunhas possam confirmar a legalidade da ao.
Utilize expresses que facilitem a aproximao com o abordado. No
seja rspido ou impaciente. Procure alcanar o receptor com seu discurso. Ao
invs de responder com negativas, use afirmativas que desestimulem a sua
falta de cooperao:
- Entendo o seu ponto de vista! Mas uma questo de
segurana.
ou
- Entenda, o meu dever. Se voc obedecer, ser
mais seguro para todos.
Caso o abordado continue descumprindo as ordens, dever ser
advertido quanto a este comportamento, esclarecendo tratar-se de infrao
penal (desobedincia).
- Obedea! Desobedincia crime!
ou
- Cidado, isto uma ordem legal! Faa o que estou
mandando!
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ou
- Isto uma advertncia de uso de fora!
O policial deve considerar que podero existir diversas razes para
que o abordado possa resistir de maneira passiva s ordens dadas pelo
policial, por exemplo:
quando no compreende a ordem emanada pela autoridade;
quando no acata simplesmente porque quis desafiar a
autoridade ou desmerecer a ao policial, tentando, assim,
exp-lo a uma situao humilhante frente ao pblico, ou ainda,
provocar o uso excessivo de fora;
quando busca conseguir a simpatia de pessoas a sua volta,
colocando-as contra a atuao da polcia, assumindo assim
uma posio de vtima;
quando tem algo para esconder (armas, drogas, outros) e
busca distrair a ateno do policial;
quando quer ganhar tempo para fugir ou enfrentar
fisicamente os policiais, isto , com resistncia ativa.
O policial procura, ento, identificar no comportamento do abordado as
possveis causas da sua resistncia, devendo estar atento para no se
deixar levar por provocaes do abordado, o qual procura fazer-se de vtima
diante da interveno.
Nesses casos, o policial deve se resguardar, sempre que possvel, por
meio do testemunho de pessoas presumidamente idneas que estejam
prximas ao local, acionando-as para que presenciem a repetio da ordem
legal emitida e o descumprimento, ou resistncia/relutncia do abordado em
cumpri-la.
- Ei! Voc! Por favor, me acompanhe! Preciso que o
senhor presencie esta situao.
(Repita a ordem ao abordado diante da testemunha).
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- A polcia est dando uma ordem legal a este
cidado. Ele se recusa a colaborar / foi advertido de
que ser usado fora contra ele / foi alertado de que
poder ser preso por desobedincia.
Os recursos tecnolgicos (aparelhos telefnicos celulares que tiram
fotos, filmam, gravam udio, ou outros similares) que estejam acessveis para
comprovar a atuao legtima do policial e a resistncia do abordado podem
ser utilizados. Nesse caso, o policial deve proceder com especial ateno com
relao a sua postura e segurana, de forma que no se torne vulnervel
durante este procedimento, e alertar formalmente ao interlocutor que estar
registrando a interveno.
Ateno: Cuidado com o uso e a destinao do material
registrado. O direito imagem parte da dignidade
humana e cabe ao policial proteg-la. Estes registros
eletrnicos s podero ser utilizados de maneira oficial,
sendo vedada a divulgao ou distribuio imprensa ou
outros rgos7.
6.2.3 Abordado Resistente Ativo
Caso a ao por parte do abordado se materialize em algum tipo de
agresso, caracterizando a resistncia ativa, a ao policial deve prosseguir na
reao utilizando o nvel de fora proporcional sem, contudo, interromper a
verbalizao.
Nos casos de resistncia fsica, o policial deve mensurar e avaliar as
atitudes do abordado, adaptando a verbalizao, sendo mais imperativo e
impositivo, alertando imediatamente o restante da equipe sobre esta resistncia
do abordado, com foco na segurana dos policiais e de terceiros. Diante da
agresso, o policial, reagir com controle de contato e reforar o volume de
7 Conforme artigo 4. do Cdigo de Conduta para os Funcionrios Responsveis pela Aplicao
da Lei (CCEAL).
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voz emitindo ordens diretas, devendo advertir o abordado, de que tal
procedimento implica em crime (desacato ou resistncia).
- Parado! No se aproxime!
- No faa movimentos bruscos. Obedea a ordem
policial!
- Vou empregar a fora!
O estado de alarme (vermelho) o mais indicado. Neste caso, o
abordado j iniciou algum tipo de agresso e o policial deve estar pronto para
reagir (Ver Uso de fora seo 7).
6.2.4 Verbalizao no caso de priso.
Aps a constatao de uma situao que se configure em priso do
abordado so adequadas as seguintes frases:
- Fulano ... (Citar o nome da pessoa presa). Sou o ...
(citar o posto ou graduao e nome do policial condutor
da priso).
- Voc est preso pelo cometimento do crime de (citar
o delito).
- Voc tm o direito de permanecer calado.
- Voc tem direito a assistncia da sua famlia e de
advogado
- Voc ser encaminhado delegacia... (citar o local
onde ser feito o encerramento do BO/REDS)
- Na delegacia sua famlia ou pessoa indicada por
voc poder ser comunicada.
conveniente fazer perguntas pessoa presa, na presena de
testemunhas, tais como:
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- Por favor, confira seus pertences!
- Quer registrar algum fato referente a esta ao
policial?
6.3 Consideraes Finais
Algumas atitudes por parte do policial podem contribuir para tornar a
comunicao simples, rpida e eficaz por abrangerem pontos importantes para
o sucesso em uma abordagem, dentre elas:
a) Saber ouvir e compreender a mensagem do abordado, sendo capaz
de responder o que foi perguntado.
b) Adaptar a mensagem a cada tipo de pblico, sem perder a clareza e
objetividade.
c) Escolher o momento certo para realizar a comunicao.
d) Ser paciente, pois cada pessoa tem um ritmo, modo e capacidade
de internalizar e compreender a mensagem.
e) Demonstrar segurana e confiana.
Uma das principais funes do policial moderno a resoluo pacfica
de conflitos8. A verbalizao uma ferramenta fundamental colocada
disposio do policial na resoluo de conflitos. O uso correto das tcnicas aqui
apresentadas aumenta a segurana nas intervenes policiais e diminui
consideravelmente a necessidade do uso de f