Post on 30-Nov-2018
A Secretaria
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) éresponsável pela gestão, em nível nacional, do Programa BolsaFamília e do Cadastro Único.
� Cadastro Único para Programas Sociais: ferramenta de identificaçãosocioeconômica e seleção de famílias para programas sociais doGoverno Federal.
� Programa Bolsa Família: transferência direta de renda comcondicionalidades na área de saúde, educação e assistência social.
O Cadastro Único para Programas Sociais
• É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica dasfamílias brasileiras de baixa renda:
� Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa (R$339,00) ou
� Renda familiar mensal de até três salários mínimos.
• Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estivervinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal,estadual ou municipal;
•Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários eintegração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimentodesse público
� Contém informações de identificação dos domicílios e pessoas e suas características:
• escolaridade
• trabalho e renda
• gastos familiares
• situações de maior vulnerabilidade: rua, trabalho infantil…
• Identificação de grupos populacionais tradicionais e específicos
� Efetivo desde 2003 para estruturação da expansão do Bolsa Família.
� Hoje é praticamente um censo da população brasileira de baixa renda (½ s.m. per
capita/dia):
• + 20 milhões de famílias de baixa renda e + 70 milhões pessoas
• 30% da população brasileira.
Cadastro Único – Características principais
� Tem instrumentos específicos: formulários e sistemas.
� Há normas e regulamentos próprios;
� Possui uma série de preceitos conceituais como linhas de pobreza, conceitos de família, registros atualizados, válidos, etc;
� É baseado na auto-declaração de renda e averiguação sistemática das informações;
� É uma fonte de capacitação, informação e programa de treinamentos permanentes;
� É co-financiado por transferências orçamentárias, incentivo para boas gestões (IGD);
� Tem uma estratégia de comunicação: cartas, mensagens por meio dos programas, materiais impressos, informativo semanal.
� É a porta de entrada para acesso aos benefícios de vários programas usuários:
Cadastro Único – Características principais
O Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família atua com foco em três aspectos principais:
� Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda àsfamílias
� Ampliação do acesso a serviços públicos que representam direitos básicos nasáreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por meio das condicionalidades,contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional de reprodução dapobreza
� Coordenação com outras ações e programas dos governos, nas três esferas, eda sociedade, de modo a apoiar as famílias na superação de vulnerabilidadese pobreza
� Atendimento da família e não dos seus membros isoladamente
� Contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde e de educação
� Pagamento direto à família, sem intermediação de qualquer natureza
� Entrega de recursos diretamente à família por intermédio de cartão magnético
� Benefício preferencialmente pago à mulher
� Autonomia da família no uso do recurso financeiro
� A família continua no Programa enquanto tiver renda abaixo do critério deelegibilidade: inexistência de prazo de permanência
� Gestão compartilhada entre esferas de governo
� Abrangência nacional, com base em estimativa de famílias pobres
PBF - Principais Características
PBF – Informações Gerais - Dados Março/2014
�Atende famílias com até R$ 140,00 de renda per capita familiar (selecionadas peloCadastro Único);
�Benefícios:• Básico: famílias extremamente pobres (R$ 70,00);• Variável: crianças dos 6 aos 15 anos (R$32,00)• Variável Jovem: 16 a 17 anos (R$ 38,00)• Gestantes e nutrizes(R$32,00)• Benefício para a superação da extrema pobreza (hiato de pobreza, valor médio R$85,41)
�Famílias atendidas: 14.053.368
�Benefício (valor total) médio: R$ 150,34
� Orçamento: R$ 23 bilhões (menos de 5% são custos de operação)
PBF – Aprimoramentos recentes
� Meta de atendimento do Programa alcançou mais de 13,8 milhões de famílias ;
� Reajuste médio de 19% nos valores dos benefícios, com maior impacto sobre osbenefícios variáveis (que tiveram reajuste de 45%), pela constatação da maiorprevalência da pobreza entre os mais jovens;
�Ampliação dos benefícios variáveis por família, de 3 para 5 e estendido a gestantes enutrizes;
�Regra de Permanência: possibilita a manutenção das famílias no Programa pelo prazomínimo de dois anos, ainda que sua renda mensal per capita varie acima dos R$ 140,00até o limite máximo de ½ salário mínimo
�Retorno garantido, pelo qual as famílias que se desligam voluntariamente do Programapor terem saído da situação de pobreza têm a garantia de retorno imediato, casoretornem a esta situação.
Condicionalidades
� Saúde
• acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos;
• pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes.
� Educação
• freqüência escolar mensal mínima de:
� 85%, para faixa etária de 6 a 15 anos;
� 75%, para jovens de 16 e 17 anos (BVJ).
• Resultados (out/2013): 92,2% das crianças e jovens foram acompanhados (em 2006, quando iniciou-se o acompanhamento, a média era de 60% de atendimento) e desses, cerca de 97% cumpriram a freqüência escolar acima da exigida.
Condicionalidades – Acompanhamento de Educação
Condicionalidades – Acompanhamento de Saúde
• Resultados: (2013/2) 73% de acompanhamento do público (melhor resultado da série iniciada em 2005, com 40%); 80% das crianças vacinadas e 99% das gestantes com pré-natal em dia.
Condicionalidades
�Baixa proporção de cancelamentos: em março de 2014, apenas 407 famílias das cerca de 14 milhões, ou 0,003% tiveram o benefício cancelado ( ou 3 em cada 100 mil famílias). Isto porque:
• O objetivo não é punir as famílias que descumprem, mas apontar vulnerabilidades sociais e focalizar acompanhamento prioritário do Poder Público por, pelo menos 12 meses e manter registro no Sistema de Condicionalidades (Sicon);
• Há motivos de descumprimento que não repercutem nos benefícios: falta de oferta do serviço, motivos de saúde ou fatores impeditivos do deslocamento à escola;
• Os efeitos por descumprimento podem deixar de ser aplicados se o município, além de realizar o acompanhamento sócio assistencial, solicitar a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento no Sicon.
� Ou seja, as famílias que não cumprem seus direitos sociais básicos são vistas como as que maismerecem atenção do poder público e não como as que devem ser deixadas à margem dosistema de proteção social.
Arranjo de Gestão do PBF e Cadastro Único
�Governo Federal (Senarc/MDS): responsável pelas diretrizes, regulamentos, estratégiasmais amplas de atuação
�Estados: prestação de apoio estratégico e técnico aos municípios
�Municípios: atuação direta na implementação do PBF e Cadastro Único, realizando buscaativa, cadastramento, gestão de benefícios e outras informações, zelando pela qualidadedos dados
�Intersetorialidade: saúde e educação, políticas de promoção (direitos humanos, grupospopulacionais tradicionais e específicos), mais recentemente outras áreas como trabalho eemprego, previdência, meio ambiente, integração nacional, etc
�Caixa Econômica Federal: agente operador do PBF e do Cadastro Único. Responsávelpelos sistemas, pelo treinamento de operadores e atendimento a municípios
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
� Mostra a qualidade da gestão descentralizada do PBF, além de refletir oscompromissos assumidos pelos estados e municípios na sua adesão aoPrograma. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor aavaliação da gestão desses processos
� Componentes principais:• Cadastro: taxa de cobertura e taxa de atualização• Condicionalidades: acompanhamento de saúde e de educação• Há outros fatores que contam no cálculo e alguns impeditivos do
recebimento dos recursos
� Com base no IGD, o Governo Federal repassa mensalmente recursos aosmunicípios, estados e DF para execução de suas atividades
Principais resultados
Diferentes pesquisas mostram que o Brasil está reduzindo a pobreza e a desigualdade
� O PBF é um dos principais responsáveis pela redução da pobreza e, emespecial, da extrema pobreza
� Diferentes pesquisas estimam que a extrema pobreza seria um terçomaior não fosse o PBF. Dependendo do período considerado, o Programacolabora em torno de 16% e 20% para a queda significativa dadesigualdade de rendimentos ocorrida nos últimos anos
Principais resultados(continuação)
Diferentes pesquisas mostram que o Brasil está reduzindo a pobreza e a desigualdade (continuação)
� Com o novo benefício - BSP, estima-se que a extrema pobreza deve cairmais de 60%. Para toda a população, o efeito de queda será de quase 90%
� Graças à sua boa focalização nos mais pobres, o PBF custa menos de 0,5%do PIB: além de ser um instrumento eficiente, é também um dos queproduzem mais resultados na luta contra a extrema pobreza
Os resultados do Bolsa Família vão além do alívio imediato da pobreza
Resultados recentes da segunda rodada da Avaliação de Impacto do PBF,realizada com 11 mil famílias beneficiárias e não beneficiárias, abre espaço paraa discussão de outros benefícios que o Programa traz:
� Melhorias nos cuidados de pré-natal, no aleitamento materno, na vacinaçãodas crianças, nas taxas de aprovação escolar e no poder de decisão dasmulheres — seja na compra de bens duráveis, seja na utilização de métodosde contracepção
Principais resultados(continuação)
Os resultados do Bolsa Família vão além do alívio imediato da pobreza(Continuação)
� Redução do trabalho infantil, postergando a entrada dos jovens no mercadode trabalho
� O Programa não gera "acomodação" dos beneficiários adultos, pois suaparticipação no mercado de trabalho ocorre em níveis semelhantes aos dosnão beneficiários
Principais resultados(continuação)