Post on 18-Feb-2018
CA Guadiana Interior
Página 2 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
RREELLAATTÓÓRRIIOO EE CCOONNTTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO DDEE 22001144,,
RREELLAATTÓÓRRIIOO AANNUUAALL EE PPAARREECCEERR
DDOO CCOONNSSEELLHHOO FFIISSCCAALL
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 3
MMeessaa ddaa AAsssseemmbblleeiiaa GGeerraall
PRESIDENTE Dr. José Joaquim Marques Chaparro
VICE PRESIDENTE Eng. António Moita Pós de Mina
SECRETÁRIO Sr. Manuel Luis da Rosa Narra
SECRETÁRIO Sr. Francisco António Galinha Orelha
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE Sr. José Artur Palma Estrela
VICE PRESIDENTE Dr. Amílcar António Bengla Mourão
VICE PRESIDENTE Sr. José António Aboim Madeira
VOGAL Sr. João Maria Fontes Ilhéu
VOGAL Eng. Nelson José Carraça Figueira
SUPLENTE
SUPLENTE Eng. Afonso Manuel Garrido Palhete
CONSELHO FISCAL
PRESIDENTE Prof. Henrique Zarcos Rodrigues Guerreiro
VOGAL Sr. Manuel Mendes Garrido
VOGAL Sr. Fernando Nuno Pinto Correia Garcia
VOGAL Sr. José Joaquim Maltez Piedade
VOGAL Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto
SUPLENTES
SUPLENTE Prof. Dr. António João Coelho de Sousa
SUPLENTE Dr. Baltazar Cachola Borges
CA Guadiana Interior
Página 4 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Índice
1 Convocatória Assembleia Geral Ordinária ............................................................................... 5
2 Mensagem do Conselho de Administração ............................................................................ 7
3 Enquadramento Macroeconómico ......................................................................................... 8
3.1 Economia Mundial .......................................................................................................... 8
3.2 Economia Portuguesa ................................................................................................... 10
3.3 Mercados Financeiros.................................................................................................... 15
3.4 Evolução e Perspetivas do Mercado Bancário ................................................................ 21
3.5 Crédito Agrícola: Evolução Recente ............................................................................... 25
3.5.1 Análise Financeira do SICAM (Negócio Bancário do Grupo CA) ............................. 25
3.5.2 Outros fatores Revelantes ..................................................................................... 31
4 Indicadores de Gestão da CCAM do Guadiana Interior ........................................................ 35
5 Desenvolvimento e Evolução da Actividade da CCAM do Guadiana Interior ......................... 36
5.1 Auditoria Interna ........................................................................................................... 36
5.2 Compliance .................................................................................................................. 38
5.3 Função Gestão de Riscos ............................................................................................... 39
5.4 Departamento de Serviços Administrativos e Jurídicos ................................................... 39
5.5 Área de Gestão e Risco de Crédito ................................................................................ 40
5.6 Área de Recuperação de Crédito ................................................................................... 41
5.7 Área Comercial ............................................................................................................. 41
5.7.1 Serviço de Apoio Técnico Agrário .......................................................................... 46
6 Estrutura e Prática de Governo Societário da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana
Interior, CRL .................................................................................................................................. 48
7 Proposta do Conselho de Administração para Aplicação do Saldo da Conta de Resultados
Transitados ................................................................................................................................... 62
8 Demonstrações Financeiras e Anexo ..................................................................................... 64
9 Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal ...................................................................... 122
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 5
1 Convocatória Assembleia Geral Ordinária
CA Guadiana Interior
Página 6 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 7
2 Mensagem do Conselho de Administração
Apesar das transformações, sem limite, a nível da Comunidade Europeia, as raízes históricas do
Crédito Agrícola continuam a fazer sentido.
Assim, e no que respeita ao processo de Banca Social, continuamos a praticar e a desenvolver esse
desígnio, ao lado das Instituições de solidariedade, junto das atividades escolares, apoiando a
economia local, a inovação empresarial numa parceria financeira, técnica e de consultoria, próximo
das pessoas, integrando as comunidades no seu pulsar, nos dilemas do dia-a-dia, “Junto Somos
mais Fortes.”
Já no aspeto formal, não é fácil entender a publicação de normas vinculativas a países tão distintos
na sua realidade económica, geográfica, climática de práticas culturais, amarrando e subjugando
regiões menos favorecidas, a normas globais desajustadas da dimensão nos mais variados setores.
Contudo, não pretendemos refugiarmo-nos nos nossos sentimentos justos, temos de tentar, a todo
o custo, a adaptação aos princípios e regras estabelecidas de âmbito global.
Foi nesse contexto, que vivemos o ano de 2014, com maiores ou menores dificuldades, encarámos
os desafios, com o mesmo entusiasmo e interesse na defesa da Instituição que servimos.
Entretanto, como é devido, cumprimos ao longo do ano, todas as ações e tarefas correntes da
atividade normal da caixa e fomos dando satisfação às solicitações e necessidades dos nossos
cooperantes e Clientes. Ao mesmo tempo, fomos cimentando as iniciativas locais, em especial o
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial, já com provas dadas no terreno, e também no
negócio internacional onde vimos a reforçar a cooperação com a Caixa Central.
CA Guadiana Interior
Página 8 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
3 Enquadramento Macroeconómico
3.1 Economia Mundial
Segundo as últimas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicadas no update do
World Economic Outlook de Janeiro de 2015, o crescimento da economia mundial em 2014
manteve a tendência de abrandamento dos últimos anos, fixando-se nos 3,3%.
As projeções apontam ainda para que o PIB no conjunto das economias desenvolvidas tenha
crescido 1,8% em 2014, apesar do incipiente crescimento do Japão (0,1%). A zona Euro registou
um ligeiro crescimento do PIB da ordem dos 0,8% em 2014.
Como um todo, o FMI estima que a economia mundial cresça 3,5% em 2015, um aumento face
aos 3,3% estimados para 2014, e volte a crescer 3,7% em 2016, valores que foram revistos em
baixa desde o update de Outubro de 2014. As sucessivas previsões incorporam a materialização de
vários riscos, com destaque para o abrandamento das economias emergentes (caso de China, Brasil
e Rússia) e para a acentuação das tensões geopolíticas. Nas economias mais avançadas, a
recuperação assenta na consolidação dos Estados Unidos, no forte desempenho do Reino Unido e
na ténue retoma da zona Euro.
O crescimento mundial previsto poderá ser catalisado pela redução dos preços do petróleo1, mas
será certamente atenuado pela reduzida propensão ao investimento resultante das fracas
expectativas quanto ao crescimento a médio prazo em muitas das economias emergentes e
desenvolvidas.
Variação anual do PIB (em percentagem)
2011 2012 2013 2014E 2015 P 2016 P
Economia Mundial 3,9% 3,1% 3,3% 3,3% 3,5% 3,7%
Economia Desenvolvidas 1,7% 1,4% 1,3% 1,8% 2,4% 2,4%
Estados Unidos 1,8% 2,8% 2,2% 2,4% 3,6% 3,3%
Zona Euro 1,5% -0,7% -0,5% 0,8% 1,2% 1,4%
Japão -0,6% 1,4% 1,6% 0,1% 0,6% 0,8%
Economias Emergentes 6,2% 4,9% 4,7% 4,4% 4,3% 4,7%
Rússia 4,3% 3,4% 1,3% 0,6% -3,0% -1,0%
China 9,3% 7,7% 7,8% 7,4% 6,8% 6,3%
Índia 6,3% 3,2% 5,0% 5,8% 6,3% 6,5%
Brasil 2,7% 1,0% 2,5% 0,1% 0,3% 1,5%
Comércio Mundial (Bens e Serviços) 6,1% 2,7% 3,4% 3,1% 3,8% 5,3%
Fonte: World Economic Outlook, Outubro 2014, com update em Janeiro de 2015
Evolução Económica Mundial
1 De Setembro de 2014 a Janeiro de 2015, os preços do petróleo em dólares americanos reduziram 55%. Esta quebra justifica-se não apenas pela redução da procura (especialmente dos países emergentes), mas essencialmente pela decisão da OPEP em manter os níveis de produção apesar do consistente aumento de produção de produtores que não fazem parte da OPEP (em particular, os E.U.A). Espera-se que esta queda de preços venha a ter impacto negativo nos investimentos e na capacidade futura de produção do sector petrolífero.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 9
A estagnação e a deflação continuam na agenda das preocupações dos países da zona Euro e do
Japão. Na zona Euro, o crescimento no final de 2014 ficou aquém do esperado e as expectativas de
crescimento estão alicerçadas na redução dos custos energéticos, na política monetária (já
amplamente refletida nos mercados financeiros e nas taxas de juro), na política fiscal mais neutral e
na recente depreciação da moeda.
Crê-se que, ao longo de 2015, o desempenho global do mercado europeu será igualmente
influenciado por expectativas que se possam gerar quanto ao avanço das negociações, entre a
Grécia e os outros governos da zona Euro, sobre o programa de resgate do país e o pagamento ou
refinanciamento da dívida2 contraída junto do BCE e do FMI.
A China registou uma quebra no investimento no 3º trimestre de 2014 e uma desaceleração nos
principais indicadores económicos. A vontade das autoridades chinesas em favorecer o consumo
em detrimento do investimento, no sentido de reduzir o excesso de produção, significa que a
elevada dívida das empresas não pode continuar a ser sistematicamente financiada, sendo de
esperar que, no decurso de 2015, as autoridades procurem reduzir as vulnerabilidades geradas pelo
rápido crescimento do crédito e atenuar os impactos regionais na Ásia emergente.
A súbita queda de preços do petróleo e o aumento de tensões geopolíticas (após a anexação da
Crimeia) têm afetado a confiança e o desempenho da economia da Rússia e têm levado à
depreciação do rublo, bem como ao enfraquecimento das expectativas de crescimento das
economias do grupo de Estados Independentes da Common Wealth e da Europa.
1,8%1,5%
-0,6%
9,3%
2,8%
-0,7%
1,4%
7,7%
2,2%
-0,5%
1,6%
7,8%
2,4%
0,8%0,1%
7,4%
3,6%
1,2%0,6%
6,8%
3,3%
1,4%0,8%
6,3%
Estados Unidos Zona Euro Japão China
Evolução Económica Internacional
2011 2012 2013 2014E 2015 P 2016 P
Fonte: World Economic Outlook, update de Janeiro de 2015
2 O valor da dívida situa-se nos 316 mil milhões de euros equivalentes a 169% do PIB grego.
CA Guadiana Interior
Página 10 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Após um primeiro trimestre de contração, em 2014, os Estados Unidos conseguiram registar um
crescimento no PIB de 2,4% e uma acentuada quebra na taxa de desemprego via criação líquida de
empregos que, conjugados com os factos observados noutras regiões do globo, conduziram a uma
apreciação do dólar. As projeções para 2015 e 2016 apontam para crescimentos anuais acima dos
3,0%, com a procura interna sustentada na redução dos custos energéticos, no ajustamento fiscal
mais moderado, sendo expectável, no entanto, um aumento progressivo das taxas de juro no
decorrer do ano pela Fed.
Nos mercados financeiros internacionais são perspetivados riscos de alteração do clima de
investimento e é esperada a ocorrência de períodos de volatilidade e de alteração dos fluxos de
capitais, podendo estes eventos virem a surpreender a atividade das maiores economias e a
suspender ou alterar o percurso expectável de normalização da política monetária americana.
3.2 Economia Portuguesa
Após uma estabilização do nível de atividade nos três primeiros trimestres de 2014, as projeções
mais atuais apontam para uma trajetória de recuperação gradual iniciada em 2013. O produto
interno bruto deverá registar um crescimento da ordem dos 0,9% em 2014 e perspetiva-se um
crescimento de 1,5% para 2015 e de 1,6% para 2016, o que se traduz numa expectativa de
evolução ligeiramente mais favorável que a do conjunto da zona Euro.
A dinâmica da economia portuguesa deverá continuar a ser assegurada pelo comportamento das
exportações e pela recuperação da procura interna que, a concretizarem-se, permitirão manter os
excedentes da balança corrente e de capital. Muito embora tenha vindo a ser efetuada uma
afetação de recursos aos sectores transacionáveis e produtivos, a redução da alavancagem dos
sectores público e privado, a evolução demográfica no país aliada aos movimentos de emigração de
mão-de-obra qualificada, os limitados níveis de produtividade por trabalhador e o reduzido
dinamismo dos principais parceiros comerciais na Europa (e.g. França) e nos PALOP (e.g. Angola)
continuarão a condicionar o crescimento da economia portuguesa no futuro.
Nas economias emergentes e em desenvolvimento destaca-se a tendência para abrandamento do
crescimento (e.g. China, Brasil) e para as tensões geopolíticas com a Rússia.
Nas economias avançadas assiste-se à redução da inflação (na zona Euro para valores próximos de
zero), um arrefecimento do mercado europeu e uma recuperação económica abaixo do esperado
em países como a França, a Itália e a Alemanha.
Estes desenvolvimentos foram contrabalançados, em parte, pela acentuação da política monetária
expansionista na área do Euro, pela evolução favorável dos mercados de dívida soberana e,
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 11
recentemente, pela redução do preço do petróleo e da cotação do euro em dólares. No entanto,
esta evolução tem obrigado as empresas portuguesas a reverter o peso dos países não europeus
nos seus mercados exportadores.
-1,3%
-3,2%
-1,4%
0,9%1,5% 1,6%
2011 2012 2013 E 2014 P 2015 P 2016 P
Indicadores da Economia Portuguesa∆ % anual PIB
Fonte: Boletim Económico BdP
Para 2015, são preocupantes as expectativas de desaceleração económica em Angola3 e a
imposição de quotas à importação de produtos básicos como estratégia de mitigação do impacto
cambial decorrente dos menores volumes de exportação e de protecionismo à produção local.
Em Maio de 2014, Portugal concluiu o Programa de Assistência Económica e Financeira sem
recurso a um programa cautelar. Nesse mesmo mês, o Tribunal Constitucional inviabilizou 3
normas do Orçamento de Estado para 2014, apenas parcialmente substituídas em Setembro de
2014.
-3,3%
-5,4%
-1,4%
2,2% 2,1% 1,3%
-5,1%-4,8%
-1,9% -0,5% -0,5%
0,5%
-10,5%
-14,3%
-6,3%
2,2%4,2% 3,5%
2011 2012 2013 E 2014 P 2015 P 2016 P
Indicadores da Economia Portuguesa∆ % anual Procura Interna
Consumo Privado Consumo Público Investimento (FBCF)
Fonte: Boletim Económico BdP
3 Angola é o 4º maior destino das exportações portuguesas a seguir à Espanha, Alemanha e França.
CA Guadiana Interior
Página 12 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Em 2014, o consumo privado e a FBCF registaram um crescimento da ordem dos 2,2% embora a
sua evolução permaneça condicionada pelos elevados níveis de endividamento das famílias e das
empresas. Por seu lado, a procura interna total registou um crescimento de 2,3% no mesmo
período. Observou-se uma menor redução do investimento em habitação, que no entanto ainda
representa cerca de 30% do valor registado no ano 2000.
A formação bruta de capital fixo interrompeu, em meados de 2013, a trajetória de redução
registada desde 2009 que implicou uma contração deste agregado em cerca de 30%. Em 2014, a
diminuição do investimento em construção terá sido mais do que compensada por um crescimento
assinalável das componentes relativas ao material de transporte e às máquinas e equipamentos, à
semelhança do que vinha sendo observado desde o final de 2013.
O investimento público, após uma queda acumulada de 60%, no período de 2011 a 2013, registou
um aumento de 5,6% em 2014, embora permaneça condicionado pela necessidade de
consolidação orçamental.
O crescimento das importações refletiu a já referida evolução das rubricas da procura global com
maior conteúdo importado, nomeadamente a FBCF em material de transporte e em máquinas e
bens de equipamento e o consumo de bens duradouros.
Este crescimento resulta do facto de a economia portuguesa ter entrado num processo de
reorientação para os sectores transacionáveis, incluindo investimento em bens com elevado
conteúdo importado, refletindo-se na variação de existências e no investimento empresarial cujo
crescimento é habitualmente mais elevado num contexto de recuperação da atividade, dada a
necessidade de repor níveis médios de stocks, após períodos de redução ou de menor manutenção
dos bens de capital sujeitos a depreciação.
6,9%
3,2%
6,4%
2,6%4,2%
5,0%
-5,3%-6,6%
3,6%
6,3%
3,1%4,7%
2011 2012 2013 E 2014 P 2015 P 2016 P
Indicadores da Economia Portuguesa∆ % anual Sector Externo
Exportações ImportaçõesFonte: Boletim Económico BdP
Em 2014, as importações de bens e serviços deverão ter apresentado um crescimento de 6,3%, o
que traduz um aumento da penetração de importações idêntico ao registado em 2013, resultando
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 13
numa relativa estabilidade deste indicador no período 2011-2014. Excluindo os bens energéticos,
os preços das importações diminuíram em 2013 e 2014.
As exportações cresceram de forma moderada, refletindo contributos semelhantes entre a
componente de bens e a de serviços e refletindo um menor contributo para o crescimento do PIB
comparativamente com a realidade dos últimos anos. As projeções para as exportações de bens e
serviços apontam para um crescimento de 2,6% em 2014.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, Portugal registou, em 2014, uma taxa de inflação
negativa de 0,3% influenciada pelos baixos níveis de procura e pela queda do preço do petróleo.
No período de Janeiro a Outubro de 2014, o diferencial negativo de preços foi generalizado às
principais componentes do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), exceto os bens
energéticos.
De acordo com dados do INE, o défice das administrações públicas situou-se em 4,9% do PIB nos
primeiros nove meses de 2014. Contudo, excluindo os efeitos pontuais resultantes, entre outros,
das operações de financiamento do Estado à Carris e à STCP, o défice neste período foi de 3,9%, o
que compara com um défice de 4,4% registado no período homólogo de 2013, igualmente
excluindo os efeitos pontuais, neste caso associados à reclassificação do aumento de capital no
Banif.
Em termos homólogos, a receita total das administrações públicas registou um aumento de 3,3%,
refletindo essencialmente a evolução positiva da receita fiscal (mais de 1/3 explicada pelo aumento
dos impostos diretos4). A despesa também registou um aumento, embora bastante mais moderado
(+1,2%), fundamentalmente resultante do crescimento das despesas com pessoal e com prestações
sociais.
A Direcção Geral do Orçamento prevê que o défice das administrações públicas até Novembro
tenha ascendido a 6.420 milhões de euros, continuando a situar-se significativamente abaixo do
observado no período homólogo de 2013 (9.186 milhões de euros).
As últimas estimativas apontam para um défice orçamental de 7.074 milhões de euros no final de
2014 e um défice orçamental ajustado de medidas extraordinárias de 3,8% do PIB.
4 Este resultado é, em larga medida, explicado pelo comportamento do IRS cuja melhoria homóloga acumulada até Outubro foi de 11% e para o qual contribuíram as retenções na fonte, a declaração da inconstitucionalidade da redução remuneratória aplicável aos funcionários públicos e do pagamento dos subsídios de férias aos funcionários do sector público e pensionistas, a evolução favorável do mercado de trabalho e o próprio aumento da eficiência no combate à evasão fiscal e à fraude.
CA Guadiana Interior
Página 14 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
A dívida pública portuguesa atingiu os 225,9 mil milhões de euros no mês de Novembro, o que se
traduz numa subida de 0,7% (+1,5 mil milhões de euros) que o registado no mês anterior.
O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht subiu para 131,4% do PIB no final do 3º trimestre,
registando um agravamento de 1,9 p.p. face ao verificado no trimestre anterior.
Deste modo, o cumprimento do rácio da dívida previsto pelo Ministério das Finanças para o final de
2014 (127,2% do PIB) implica uma redução do stock de dívida no último trimestre de 2014 em 5,1
mil milhões de euros. Apesar da quebra verificada em Novembro, prevê-se que, em 2014, o rácio
ainda tenha ficado acima da meta estabelecida. Além do valor nominal da dívida, a magnitude
desse desvio dependerá do PIB nominal que o Conselho de Finanças Públicas estima ficar abaixo da
previsão do Ministério das Finanças.
Em Setembro de 2014, e pela primeira vez desde Junho de 2008, o Tesouro português emitiu
dívida com prazo superior a 10 anos (concretamente através de um leilão de obrigações com
maturidade a 15 anos) num momento em que o interesse de investidores por dívida pública dos
países periféricos da zona Euro colocava os juros em níveis historicamente baixos.
No 1º trimestre de 2015, o IGCP espera conseguir colocar 3.750 milhões de euros em bilhetes de
tesouro no mercado, estimando o lançamento de emissões mensais entre os 1.000 e os 1.250
milhões de euros. Durante o ano de 2015, a agência de gestão da tesouraria e da dívida pública
prevê obter um montante entre 12 e 14 mil milhões de euros através da emissão bruta de
obrigações do tesouro (OT), combinando sindicatos e leilões. O montante das necessidades de
financiamento líquidas do Estado em 2015 situa-se em cerca de 11 mil milhões de euros.
Sublinhe-se que as taxas de rendibilidade da dívida pública têm registado uma trajetória
descendente desde Outubro de 2014, situando-se a taxa média mensal de rentabilidade das
obrigações do tesouro português (OT) e com maturidade residual de 10 anos, em Janeiro de 2015,
nos 2,49% (que comparam com os 6,24% registados em Janeiro de 2013).
Evolução dos Spreads da Dívidas (a 10 anos) de Países da Periferia face à Dívida Alemã
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 15
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%ja
n-1
0fe
v-1
0m
ar-1
0ab
r-1
0m
ai-1
0ju
n-1
0ju
l-1
0ag
o-1
0se
t-1
0o
ut-
10
no
v-1
0d
ez-1
0ja
n-1
1fe
v-1
1m
ar-1
1ab
r-1
1m
ai-1
1ju
n-1
1ju
l-1
1ag
o-1
1se
t-1
1o
ut-
11
no
v-1
1d
ez-1
1ja
n-1
2fe
v-1
2m
ar-1
2ab
r-1
2m
ai-1
2ju
n-1
2ju
l-1
2ag
o-1
2se
t-1
2o
ut-
12
no
v-1
2d
ez-1
2ja
n-1
3fe
v-1
3m
ar-1
3ab
r-1
3m
ai-1
3ju
n-1
3ju
l-1
3ag
o-1
3se
t-1
3o
ut-
13
no
v-1
3d
ez-1
3
Evolução dos Spreads dos 10 anos face à Alemanha
Spread Espanha-Alemanha Spread Itália-Alemanha Spread Portugal-Alemanha
Spread Grécia-Alemanha Spread Irlanda-Alemanha
Fonte: DF / Caixa Central com base em informação Bloomberg
De acordo com o inquérito ao emprego, promovido pelo INE, o emprego total aumentou 2,1% no
3º trimestre de 2014 e em termos homólogos, após uma redução de 2,6% no conjunto do ano
2013. O emprego privado por conta de outrem está a recuperar de forma consistente com a
evolução da atividade económica, complementado com o acréscimo de volume de emprego gerado
por políticas ativas de emprego, donde se destacam os estágios profissionais comparticipados pelo
Estado. De acordo com o IEFP, estima-se que o aumento de estágios profissionais no último ano
terá contribuído em cerca de 0,9 p.p. para o crescimento homólogo do emprego privado por conta
de outrem, registado no 3º trimestre de 2014.
É igualmente importante referir que, entre Janeiro e Novembro de 2014, as insolvências de
empresas reduziram face ao período homólogo de 2013 (de 7.515 para 6.308), embora estes
valores possam estar ligeiramente influenciados pela instabilidade da plataforma Citius (Ministério
da Justiça). Este facto demonstra que o ajustamento do tecido empresarial português está, na sua
maioria, a estabilizar. No acumulado de Janeiro a Novembro de 2014, foram criadas 32.257
empresas em Portugal, praticamente igualando as 34.714 empresas constituídas no ano passado
(esta dinâmica é assinalável se se recordar que o ano iniciou com uma redução homóloga de 22%).
3.3 Mercados Financeiros
Para além de um elevado nível de desemprego, a zona Euro encontra-se condicionada por um
prolongado período de reduzida inflação que, a não ser revertido rapidamente, poderá conduzir
mesmo a um temido cenário de deflação. Neste contexto, com o objetivo de assegurar o
CA Guadiana Interior
Página 16 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
cumprimento do seu mandato (cujo programa inclui o objetivo de assegurar a manutenção de um
nível de inflação próximo mas inferior a 2%), o BCE tem sido obrigado nos últimos meses a tomar
medidas relevantes, nomeadamente:
• Lançamento de programa de operações de refinanciamento de prazo alargado
direcionadas (ORPA direcionadas), operações que, de acordo com o Boletim de Agosto do
Banco Central, “proporcionarão financiamento de longo prazo com condições atrativas
durante um período de até quatro anos a todos os bancos que cumpram determinados
referenciais aplicáveis aos empréstimos que disponibilizam à economia real”;
• Lançamento de programas de aquisição de instrumento de dívida titularizada (Asset-
Backed Securities - ABSPP) e Covered Bonds (CBPP3) com o objetivo de permitir a
flexibilização do balanço das instituições financeiras;
• Redução das taxas de referência, com especial destaque para as reduções da taxa de
referência das operações de refinanciamento para os 0,05% e da taxa de depósito para os
-0,20%; e
• Alargamento do programa de compras de ativos em grande escala para emissões de
dívida pública soberana da zona Euro, assim como de agências soberanas e instituições
europeias (medida lançada em 2015).
O BCE espera que, com estas medidas, se assista finalmente a um aumento do financiamento à
economia real, com efeitos positivos sobre o crescimento da procura interna, nível de emprego e
inflação, e não apenas a uma valorização pouco consequente dos ativos financeiros (ações e
obrigações).
A reunião do BCE de 22 de Janeiro de 2015, onde foi decidida e anunciada a compra de ativos que
incluem dívida soberana da zona euro à razão de 60 mil milhões de euros por mês, foi vista como o
último grande passo no esforço de elevar a taxa de inflação para os níveis assumidos pelo mandato
do BCE.
Não obstante todas as iniciativas do BCE, as dúvidas permanecem relativamente aos efeitos práticos
da adoção de uma política monetária agressiva não acompanhada por uma alteração da política
orçamental da zona Euro que passe a estar mais condicionada pelo crescimento e menos pelos
níveis dos défices orçamentais dos diversos países.
Durante o ano de 2014, as taxas implícitas nas obrigações de dívida pública dos diversos países da
zona Euro apresentaram uma trajetória descendente, tendo sido atingidos sucessivos níveis
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 17
mínimos históricos. No entanto, é importante distinguir a performance das yields dos países do
centro da Europa – Alemanha, França, Holanda, etc. – da performance dos países periféricos5 –
Portugal, Espanha, Itália e Grécia – devido ao prémio de risco de crédito (“spread”) existente entre
estes dois grupos (e entre países nestes 2 grupos).
Em 2015, não é de excluir a verificação de choques relevantes associados a uma alteração do
sentimento dos mercados relativamente à avaliação dos diversos riscos prevalecentes na zona Euro,
associada nomeadamente a resultados das eleições legislativas a realizar em muitos países, entre
eles Grécia, Portugal, Espanha e Reino Unido, divergências políticas internas na zona Euro ou
confrontações geoestratégicas. A expressiva vitória do Syriza, partido que se apresenta como de
esquerda radical, nas eleições gregas realizadas a 25 de Janeiro de 2015, é o primeiro sinal de que
muitos eleitorados se encontram saturados com a presente situação da União Europeia e que não
deixará de se verificar, nos próximos meses, um aceso confronto entre visões antagónicas de
organização e condução da política comum europeia.
Em termos de taxas de referência do mercado interbancário, a agressiva política de taxas, adotada
pelo BCE, originou uma nova descida das taxas Euribor. As previsões indicam que as taxas Euribor
se deverão manter em níveis mínimos históricos nos próximos trimestres. A manutenção das taxas
Euribor nestes níveis acarreta um desafio para as instituições financeiras que, no contexto nacional,
ainda possuem uma parte significativa da sua carteira de crédito indexada a este indexante
(situação particularmente relevante no caso do crédito à habitação contratado antes da início da
crise financeira).
5 A melhoria do risco percecionado pelo mercado permitiu, por exemplo, que, em Setembro de 2014, Portugal se financiasse numa emissão de dívida com vencimento a 15 anos (já em Janeiro de 2015 Portugal colocou uma nova emissão com vencimento a 30 anos) e que as yields da dívida pública nacional se encontrassem no final de 2014 em níveis mínimos históricos. Também as obrigações de dívida pública de Espanha e de Itália registaram uma apreciação considerável tendo, na dívida a 10 anos, registado uma redução dos seus spreads face à dívida alemã para os 1,32% e 1,11%, quando estes spreads eram, no final de 2013, de 2,20% e 2,15%, respetivamente.
CA Guadiana Interior
Página 18 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Também os mercados acionistas têm beneficiado da melhoria da confiança e muito particularmente
dos elevados níveis liquidez disponível. Em comparação com os valores registados em 2010, o SP
500, o Nikkei e o DAX registam subidas de 65%, 71% e 42% (em 2014, estes índices registaram
variações de 13%, 7% e 3% respetivamente). Por sua vez, o IBEX 35 e o CAC 40 apresentaram
evoluções mais modestas, registando crescimentos de 4% e 12%, respetivamente. O índice
português, PSI-20, desvalorizou-se em 37% durante este período.
Esta evolução, muito condicionada pela severidade da contração da economia nacional verificada
entre 2011 e 2013, foi mais recentemente afetada pela crise registada no Grupo Espírito Santo.
Efetivamente, em Maio de 2014, o índice PSI-20 situava-se nos 7,115 pontos (acumulando uma
descida de 4% face a 2010), tendo registado até ao final de 2014 uma queda de 27% para o nível
de 4.802 pontos.
A crise no Grupo Espírito Santo teve, ao nível das cotações bolsista das empresas do PSI-20,
consequências negativas diretas – BES, ESFG e PT – e consequências indiretas, associadas a um
contexto de incerteza relativamente ao impacto que a queda deste grupo financeiro teria sobre a
economia considerando uma redução do crédito agregado, o impacto sobre a situação financeira
dos credores afetados e a perda de confiança dos mercados internacionais relativamente à real
condição do sistema financeiro nacional.
Nos mercados cambiais, o ano de 2014 foi marcado pela descida do Euro face a algumas das
principais moedas mundiais. A desvalorização do Euro está diretamente relacionada com as
expectativas do mercado acerca da política monetária e do crescimento e desenvolvimento da
economia europeia em relação às restantes economias mundiais desenvolvidas. Com o BCE a
adotar, em contraciclo, particularmente face à política seguida pela FED, medidas extraordinárias de
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 19
combate à baixa inflação e de incentivo à recuperação da economia da zona Euro, o Euro (€)
perdeu, em 2014, 12% do seu valor face ao Dólar e 6% face à Libra Esterlina, tendo-se no entanto
mantido praticamente inalterada a taxa de câmbio face ao Yen Japonês. A tendência de
desvalorização acentuou-se a partir de Maio de 2014, fruto das pressões deflacionistas e da
divulgação de indicadores macroeconómicos desapontantes.
As perspetivas para a evolução do Euro continuam a ser de desvalorização, sendo que esse é
também, embora não expresso, um dos objetivos da política europeia de modo a permitir importar
alguma inflação e a aumentar a competitividade da indústria da zona Euro e a dinamizar as
exportações.
No início de 2015, o Euro registou uma nova depreciação face ao dólar, tendo o câmbio atingido
um mínimo de 1,11 USD por EUR na sequência do anúncio de compra de dívida pública soberana
por parte do BCE e da divulgação do resultado das eleições legislativas na Grécia.
Ao nível do mercado cambial, merece ainda destaque a decisão tomada, já em 2015 e pelo Banco
Nacional Suíço, de abandonar o seu objetivo de manutenção de um câmbio mínimo de 1,20
Francos Suíços por Euro, situação que originou uma forte valorização do Franco Suíço face ao Euro.
No que diz respeito às commodities, resultado da divulgação de projeções económicas que indiciam
um menor crescimento em 2015 face aos valores anteriormente estimados, a International Energy
Agency reduziu a sua previsão para o aumento da procura global de petróleo em 2015 com efeitos
sobre a evolução do preço desta matéria-prima (no final de 2013 o preço do barril era de 110,8
USD, fechando o ano de 2014 em 58,2 USD por barril). A tendência de diminuição do preço por
CA Guadiana Interior
Página 20 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
barril estendeu-se ao início do ano de 2015, chegando o barril a ser transacionado por apenas 45
USD.
Por outro lado, o ouro voltou a cair para os níveis mínimos de 2013 devido a rumores de que a
Reserva Federal dos Estados Unidos pudesse vir a subir a taxa de juro mais cedo do que inicialmente
antecipado. A depreciação durante do ano de 2014 situou-se em aproximadamente 1,5%. No
entanto, à luz da deterioração dos indicadores económicos na zona Euro assim como do escalar das
pressões políticas extremistas e da insegurança nos mercados, em 2015, o ouro iniciou o ano a
apreciar cerca de 8%.
Nas commodities agrícolas, no mercado do trigo, os preços em 2014 caíram cerca de 15%, para
em Setembro atingirem o valor mais baixo em quatro anos, após as previsões do governo dos
Estados Unidos que apontam para um nível de produção recorde à escala global e para o aumento
do nível de reservas. Por sua vez, o preço dos contractos sobre futuros de milho e de soja,
negociados na principal bolsa de futuros, também registam um desempenho negativo em 2014,
apresentando quedas de 6% e 22%, respectivamente. A queda do preço destes bens agrícolas está
também relacionada com o aumento da produção mundial e fracas perspectivas de aumento de
consumo. Já o preço do azeite negociado na bolsa de futuros MFAO, da qual o Grupo Crédito
Agrícola através da Caixa Central é membro, registou uma valorização significativa durante 2014,
tendo atingido o valor de 2.600 euros por tonelada de azeite.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 21
3.4 Evolução e Perspetivas do Mercado Bancário
A turbulência vivida nos mercados financeiros, nomeadamente de dívida pública, com destaque
para os países do sul da Europa, a par com um aumento das imparidades nos investimentos e
ativos imobiliários, colocaram as instituições financeiras perante a necessidade de reforçar os níveis
de fundos próprios para acomodar perdas efetivas e potenciais geradas. Com recurso ao plano de
recapitalização da banca promovido pelo Estado português, em 2012 e no montante de 7,8 mil
milhões de euros, os bancos em situações de maior fragilidade em termos de rácios de capital ou
solvabilidade puderam reforçar os seus capitais para dar resposta aos requisitos de Basileia III. No
final do 3º trimestre de 2014 (excluindo o Novo Banco), o rácio entre o capital Tier 1 e o ativo total
situou-se em 7,6%, aumentando 0,3 p.p. face ao trimestre anterior, enquanto o rácio CET 1
resultante do agregado dos bancos atingiu os 12,6%.
Desde início de 2013, o sistema bancário nacional tem vindo a procurar reduzir exposições de
liquidez junto do BCE (o financiamento obtido junto do Eurosistema diminuiu para níveis mínimos
desde o início do P.A.E.F.) e a tomar medidas adicionais de reforço de capital, ainda que em
condições adversas que se adensam desde 2012 e que geram pressão nas contas de exploração e
nos fundos próprios dos bancos, nomeadamente devido à manutenção das taxas diretoras em
níveis historicamente baixos, à crescente acumulação de volumes de crédito vencido difíceis de
recuperar e à ainda reduzida atividade e procura no mercado imobiliário a impossibilitar a redução
das sobredimensionadas carteiras de imóveis em posse direta ou indireta dos bancos.
Inevitavelmente, a atividade do sistema bancário permanece muito condicionada pela envolvente
macroeconómica e financeira e, em particular, pela redução do nível de endividamento da
economia portuguesa, que afeta de forma transversal todos os agentes económicos e que provoca
uma significativa contração do negócio bancário.
O ativo total do sistema bancário português (excluindo o Novo Banco) era de 374 mil milhões de
euros a Setembro de 2014 que comparam com os 375 mil milhões de euros registados em Junho
de 2014 (se excluirmos o BES). Face ao trimestre homólogo de 2013, verificou-se uma significativa
redução dos ativos justificados pela redução da carteira de crédito concedido.
Na realidade, as reduzidas expectativas quanto ao desempenho do sector traduzem-se, em larga
medida, na fraca capitalização bolsista dos bancos cotados quando comparada com a respetiva
situação líquida (ou valor contabilístico das ações).
Desde meados de 2011 que os principais agregados de crédito registam taxas de variação anuais
negativas, consequência de uma acentuada quebra no rendimento disponível das famílias e dos
elevados níveis de desemprego e, no caso das empresas, da erosão de rentabilidade nas empresas,
CA Guadiana Interior
Página 22 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
provocada por quebras de margem e pelo muitas vezes insustentável peso da dívida na estrutura
dos balanços, fator particularmente crítico nas micro e pequenas empresas.
Taxa de variação anual
2011 2012 2012 2013 2013 2014 2014
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Nov
TOTAL -2,1 -3,9 -1,1 -0,6 -0,2 -3,9 -4,2
Empresas -1,9 -4,0 0,7 1,1 0,8 -4,0 -3,7
Particulares -2,2 -3,7 -3,3 -2,7 -1,5 -3,8 -4,9
Crédito à habitação -1,6 -3,0 -3,4 -3,8 -3,8 -3,7 -3,8
Outro crédito a particulares -4,9 -7,2 -1,5 0,9 5,7 -2,8 -7,1
AGREGADOS DE CRÉDITO
A tendência descendente do rácio de transformação do sector financeiro reflete a redução do
crédito concedido pelo sistema bancário (-4,2% a Nov.2014) e o moderado crescimento dos
depósitos de clientes (famílias e empresas) que, de forma crescente, procuram aumentar os níveis
de poupança através de soluções de aforro e de gestão de tesouraria.
Relativamente ao crédito a sociedades não financeiras, observou-se ainda uma taxa negativa de
variação anual do crédito total a sociedades não financeiras privadas (de -3,1%), bem como da taxa
de variação anual do crédito total a sociedades não financeiras públicas que não consolidam nas
administrações públicas de -17,6%.
No que se refere ao crédito a particulares, a taxa de variação anual do crédito para aquisição de
habitação foi de -3,8% e do crédito para consumo e outros fins foi de -7,1%.
A taxa de variação homóloga dos depósitos bancários do sector privado não monetário atingiu os
+2,4%, tendo no caso dos depósitos de particulares alcançado apenas +0,5%.
A qualidade do crédito6 continua a pressionar a rendibilidade dos bancos em consequência do
aumento continuado dos níveis de imparidades (de crédito e de outros ativos) e do consequente
esforço de provisionamento. No 3º trimestre de 2014, o stock de imparidades para crédito do
sistema bancário (excluindo o Novo Banco) representou 6,8% do crédito bruto que compara com
os 6,2% registados em 2013 (incluindo o BES).
O crédito vencido de particulares tem vindo, no período recente, a apresentar níveis de
incumprimento crescentes mas inferiores a 5,0%7. No que se refere ao crédito vencido de
empresas, a tendência registada não apresenta ainda sinais de abrandamento, com os sectores de
6 O rácio de crédito em risco, no 3º trimestre de 2014 e excluindo o Novo Banco, situou-se nos 18,7% para as empresas não financeiras, 17,2% para o crédito ao consumo e outros fins e 5,9% para o crédito à habitação. 7 A este propósito, é de realçar a aprovação da Lei 58/2014 de 25 de Agosto que veio criar um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação muito difícil.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 23
atividade relacionados com a construção, o comércio a retalho e as atividades imobiliárias a
registarem volumes de crédito vencido persistentes.
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
Particulares 2,9 3,2 3,3 3,4 3,7 4,0 4,0 4,2 4,4 4,7 4,8
Empresas 4,1 4,7 4,4 5,4 7,0 9,6 10,6 12,6 13,4 14,4 14,7
2013Regiões
2009 2010 2011 2012
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO - PARTICULARES VS EMPRESAS
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
Habitação 1,7 1,9 1,9 1,9 2,0 2,2 2,3 2,3 2,5 2,7 2,8
Outro Crédito 7,3 7,9 8,5 9,2 10,5 11,5 11,8 12,6 13,1 13,7 14,1
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO - PARTICULARES (POR TIPOLOGIA)
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
Tipologia2009 2010 2011 2012 2013
A análise do crédito vencido empresarial por regiões denota não apenas a persistência mas também
a manutenção ou o agravamento dos níveis de incumprimento de forma transversal com exceção
da região dos Açores. Se compararmos os níveis de incumprimento atuais com os que se
observavam no final de 2010, verificamos que, nas regiões da grande Lisboa e do Algarve, o crédito
vencido aumentou para perto do quádruplo e, nas restantes regiões, mais do que duplicou.
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
Norte 4,5 5,0 4,7 5,7 6,9 8,9 9,8 11,2 11,6 12,8 13,0
Centro 4,3 4,9 5,0 5,8 7,3 8,9 9,4 11,5 11,7 12,1 12,2
Lisboa 4,0 4,5 4,1 5,1 6,4 9,1 10,6 12,7 14,,3 15,3 15,9
Alentejo 5,5 5,8 5,5 5,9 6,9 8,3 8,7 10,4 11,1 11,9 13,0
Algarve 3,9 4,2 6,1 7,4 11,6 18,9 18,6 24,5 25,3 25,4 25,4
Açores 2,7 2,9 3,9 5,6 6,3 8,2 8,3 9,1 8,5 8,7 8,5
Regiões2009 2010 2011 2012 2013
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO DE EMPRESAS (%) POR REGIÃO
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
A evolução do crédito vencido de empresas, analisada com base na dimensão do crédito
concedido, revela a mesma tendência de agravamento, com o aumento do crédito vencido a
verificar-se independentemente do montante de crédito concedido. Apesar de se manter a
tendência para uma maior incidência de crédito vencido nas exposições até 100.000 euros, o
agravamento verificado nos escalões de montante mais elevado tem vindo a aumentar de
intensidade nos últimos anos, tendo sido significativo em 2014.
CA Guadiana Interior
Página 24 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
< 20.000 14,0 14,8 15,4 15,9 16,7 18,2 19,8 21,2 22,3 23,2 23,7
20.000 - 50.000 9,9 10,7 11,1 12,2 13,6 15,8 17,6 19,3 19,8 20,7 21,1
50.000 - 100.000 9,0 9,7 9,9 11,1 12,6 14,7 16,4 18,2 19,1 19,9 20,4
100.000 - 200.000 7,9 8,5 8,4 9,7 11,3 13,3 15,4 17,2 17,7 18,6 18,9
200.000 - 400.000 6,4 7,5 7,5 8,7 9,7 11,7 14,0 16,0 16,4 17,8 18,4
400.000 - 1.000.000 6,7 7,4 7,3 8,7 10,4 12,7 14,9 17,0 17,5 18,7 19,1
1.000.000 - 5.000.000 5,6 6,6 6,7 8,1 9,9 12,4 14,7 17,4 18,2 19,9 20,4
> 5.000.000 2,6 2,9 2,5 3,3 4,5 7,1 7,2 9,0 10,5 11,1 11,4
Intervalos em euros2009 2010 2011 2012 2013
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO DE EMPRESAS (%) POR ESCALÃO DO CRÉDITO CONCEDIDO
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
No que diz respeito às operações passivas, a taxa de remuneração dos depósitos e equiparados
com prazo até 2 anos mantém uma tendência descendente desde o início de 2012. O processo de
desendividamento e a substituição de consumo por poupança, por parte das famílias, tem
permitido aos bancos reduzirem progressivamente os custos com a remuneração dos depósitos sem
colocar em causa os seus níveis de liquidez.
No crédito, as taxas de juro médias sobre saldos de operações ativas registaram variações
divergentes por tipo de crédito, ao longo de 2014, com a taxa média do crédito a empresas a
reduzir, a taxa do crédito à habitação a registar uma ligeira subida no 1º semestre seguida de uma
descida no 2º semestre, e a taxa do restante crédito a particulares a registar uma descida.
2011 2012 2012 2013 2013 2014 2014
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Nov
Depósitos até 2 anos 3,67 3,30 2,87 2,46 2,19 1,94 1,61
Crédito a empresas 5,12 4,86 4,39 4,45 4,37 4,22 3,96
Crédito à habitação 2,73 2,16 1,59 1,46 1,47 1,56 1,43
Outro crédito a particulares 8,66 8,51 8,08 8,32 8,29 8,39 8,17
Fonte: BdP-Indicadores de Conjuntura
TAXAS DE JURO (s/ saldos de fim de período)
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 25
3.5 Crédito Agrícola: Evolução Recente
3.5.1 Análise Financeira do SICAM (Negócio Bancário do Grupo CA)
Demonstração de Resultados
Em milhares de euros
Abs. %
Juros e rendimentos similares 457.451 457.014 -437 -0,1%
Juros e encargos similares 206.794 208.789 1.995 1,0%
Margem Financeira 250.657 248.225 -2.432 1,0%
Comissões líquidas 131.599 128.522 -3.076 -2,3%
Result. de op. financeiras 78.779 171.767 92.987 118,0%
Outros 11.611 5.864 -5.746 49,5%
Produto Bancário 472.645 554.378 81.733 17,3%
Custos de estrutura 302.356 300.475 -1.882 -0,6%
Custos de pessoal 163.962 164.986 1.024 0,6%
Gastos gerais administrativos 123.604 121.298 -2.307 -1,9%
Amortizações 14.790 14.190 -599 -4,1%
Provisões e imparidades 150.025 211.106 61.081 40,7%
Resultado antes de impostos 20.264 42.797 22.533 111,2%
Impostos, após correc. e diferidos 18.758 18.268 -490 -2,6%
Resultado Líquido 1.506 24.529 23.023 1528,4%
2013 2014Variação
Em milhares de euros
Abs. %
Activo
Aplicações em Inst. de Crédito e disp. 463.470 501.641 38.171 8,2%
Crédito a Clientes (líquido) 7.491.909 7.299.095 -192.814 -2,6%
Crédito a Clientes (bruto) 8.198.573 8.147.371 -51.202 -0,6%
Imparidades 706.663 848.275 141.612 20,0%
Aplicações em Títulos (líquido) 3.907.810 4.277.446 369.637 9,5%
Activos Não Correntes Detidos para Venda 400.990 437.489 36.499 9,1%
Outros Activos 704.738 762.845 58.106 8,2%
Total Activo 12.968.918 13.278.517 309.599 2,4%
Passivo + Capital
Recursos de bancos centrais e OIC's 1.362.912 1.116.382 -246.530 -18,1%
Recursos de Clientes 10.209.731 10.620.337 410.605 4,0%
Outros Passivos Subordinados 133.404 142.534 9.130 6,8%
Outros Passivos 156.998 234.655 77.657 49,5%
Total Passivo 11.863.045 12.113.908 250.863 2,1%
Capitais Próprios 1.105.873 1.164.609 58.736 5,3%
Total do Capital Próprio + Passivo 12.968.918 13.278.517 309.599 2,4%
BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO
2013 2014Variação
Num contexto macroeconómico nacional em fase de recuperação onde ainda se verificam, por um
lado, uma elevada retração da procura de crédito por parte das famílias e das empresas com
projetos viáveis (i.e. geradores de cash flows alinhados com as necessidades do serviço da dívida) e,
CA Guadiana Interior
Página 26 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
por outro lado, um elevado nível de endividamento das empresas e famílias, a generalidade da
banca portuguesa voltou a apresentar, a par de 2013, prejuízos significativos.
O Crédito Agrícola, por sua vez, apresentou uma redução da atividade inferior à generalidade dos
bancos nacionais bem como um aumento do resultado líquido em 23 milhões de euros face a 2013
(24,5 milhões de euros vs. 1,5 milhões de euros).
Valores em milhões de euros
Evolução do Resultado Líquido Acumulado 31-mar-14 30-jun-14 30-set-14 31-dez-14
Caixas Associadas 5,7 3,6 -8,8 -13,1
Caixa Central 3,9 21,3 21,7 36,6
SICAM (Consolidado) 9,7 25,1 13,3 24,5
Os resultados positivos do SICAM devem-se, sobretudo, à gestão dos custos de funding, à
continuidade da operacionalização de uma estratégia de gestão dinâmica de tesouraria, com o
objectivo de realizar o valor intrínseco dos excedentes de liquidez detidos pelo SICAM, através de
mais-valias que atingiram em 2014 cerca de 165 milhões de euros, que se vieram a revelar
determinantes para o crescimento do produto bancário em 2014, de 17% face a 2013, e
consequentemente para os resultados líquidos apresentados. Em sentido inverso, registou-se um
reforço extraordinário de imparidades no valor de aproximadamente 101 milhões de euros,
decompostos entre 40 milhões de euros nas CCAM e 61 milhões de euros na Caixa Central, o que
originou um aumento do rácio de cobertura do crédito vencido do SICAM para os 126%.
É ainda de salientar que os resultados líquidos apresentados foram obtidos não obstante uma sã e
prudente política de constituição / reforço de provisões e imparidades, que aumentaram em 2014
para 206 milhões de euros face aos 150 milhões de euros registados no período homólogo, o que
originou um aumento do rácio de cobertura do crédito vencido de 107% em 2013 para 126% em
31 de Dezembro de 2014.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 27
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Margem Financeira 318 251 248 -2 -1%
Comissões líquidas 130 132 129 -3 -2%
Resultado de operações financeiras 6 79 171 92 116%
Outros resultados de exploração 11 12 7 -5 -39%
Margem Complementar 147 222 306 84 38%
Produto Bancário 465 473 554 82 17%
Produto Bancário - SICAM
A margem financeira do SICAM sofreu uma quebra de 1%, passando de 251 milhões de euros em
2013 para 248 milhões de euros em 2014. Esta quebra resulta essencialmente de:
1. Quebra registada na concessão de crédito;
2. Níveis historicamente baixos das taxas indexantes do crédito (Euribor);
3. Redução da rendibilidade da carteira de títulos e aumento das durações; e
4. Crescimento dos recursos de clientes em 3,8%, bem como da lenta redução das taxas de
remuneração dos depósitos.
É ainda de realçar que a Caixa Central manteve em 2014 um esforço de remuneração dos recursos
das Caixas Associadas acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem
financeira, que foi negativa no acumulado 2014, embora se verifique uma redução destes custos (-
0,24 p.p. em termos médios durante o ano de 2014) como forma de iniciar a convergência para as
taxas de mercado.
É inevitável que este processo de convergência com o mercado se mantenha em 2015, o que
implicará desafios acrescidos de rentabilidade para o SICAM e consequentemente para o Grupo
Crédito Agrícola.
A margem financeira negativa da Caixa Central só foi possível ser suportada graças aos resultados
obtidos com a gestão dinâmica da tesouraria do SICAM acima mencionada, eles próprios também
possíveis devido a factos não recorrentes como sejam a política acomodatícia prosseguida pelo
Banco Central Europeu e confirmada já em Janeiro de 2015.
CA Guadiana Interior
Página 28 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Apesar do aumento de comissões de comercialização de produtos fora do balanço (fundos de
investimento) e de seguros vida e não vida, as comissões líquidas para o conjunto do SICAM
reduziram-se em cerca de 2% face a 2013 devido essencialmente à quebra do crédito (gerador de
um volume significativo de comissões).
Globalmente, o produto bancário do SICAM regista um acréscimo de 17%, tendo passado de 473
milhões de euros em 2013 para 554 milhões de euros em 2014.
Valores em milhões de euros
Margem
Financeira
Comissões
Líquidas
Res. Op.
Financeiras
Margem
Complementar
Produto
Bancário
Caixas Associadas 252 106 4 12 375
Caixa Central -5 23 166 185 181
SICAM (Consolidado) 248 129 171 306 554
Ao nível dos custos, verificou-se um ligeiro decréscimo nos custos de estrutura (-1%), tendo estes
reduzido em cerca de 2 milhões de euros. Esta evolução deve-se à quebra nos gastos gerais
administrativos, que passaram de 124 milhões de euros em 2013 para 121 milhões de euros em
2014 (-3 milhões de euros), fruto da negociação centralizada de contratos e do esforço de
contenção dos custos implementado no Crédito Agrícola. É importante assinalar, porém, que
algumas categorias de custos foram penalizadas no 3º trimestre de 2014, e que terão particular
reflexo em 2015, pelo agravamento do salário mínimo que serve de indexante em contratos ao
abrigo da legislação de trabalho temporário (e.g. serviços de limpeza).
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 29
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Custos de Estrutura 303 302 300 -2 -1%
Custos de Pessoal 163 164 165 1 1%
Gastos Gerais Administativos 126 124 121 -2 -2%
Amortizações 15 15 14 -1 -4%
Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM
Em sentido oposto, os custos com pessoal agravaram-se em cerca de 1 milhão de euros (+1%).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Correcção de valor em crédito de clientes 99 106 166 59 56%
Imparidade de outros activos 22 44 40 -3 -8%
Total de provisões e imparidades do exercício 121 150 206 56 37%
Total de provisões e imparidades acumuladas 649 707 848 142 20%
Rácio de cobertura do crédito vencido 107% 107% 126% 0,19 p.p. -
Provisões/Imparidades do Exercício
É ainda de salientar a evolução registada nas provisões e imparidades que, em 2014, aumentaram
para 206 milhões de euros face aos 150 milhões de euros registados no período homólogo, o que
originou um aumento do rácio de cobertura do crédito vencido de 107% em 2013 para 126% em
2014, salvaguardando a cobertura de resultados de eventuais cenários negativos no futuro.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Crédito total sobre clientes 8.365 8.199 8.147 -51 -0,6%
Crédito e juros vencidos 608 658 672 14 2,1%
Evolução da carteira de crédito
Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um acréscimo de 2% no activo total do SICAM
que passou de 12.969 milhões de euros em 2013 para 13.279 milhões de euros em 2014. O
crescimento do activo verificou-se principalmente na rubrica de outros activos, dada a incapacidade
de transformação dos recursos captados (através de depósitos) em crédito.
CA Guadiana Interior
Página 30 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
13.027
13.748
12.969
13.279
2011(reexpresso)
2012 2013 2014
Evolução do Activo Líquido(em milhões de euros)
O crédito a clientes, em termos brutos, registou um ligeiro decréscimo face a 2013 (-0,6%),
contudo, em termos líquidos, a quebra foi mais acentuada (-2,6%) devido ao reforço de
imparidades do exercício (+20%).
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Crédito bruto 8.365 8.199 8.147 -51 -0,6%
Imparidades 649 707 848 142 20,0%
Crédito líquido 7.717 7.492 7.299 -193 -2,6%
Crédito a clientes
O passivo total do SICAM aumentou cerca de 250 milhões de euros enquanto o capital registou um
aumento de 59 milhões de euros.
Valores em milhões de euros
Activo PassivoCapitais
Próprios
Caixas Associadas 11.841 10.670 1.171
Caixa Central 6.001 5.702 298
SICAM (Consolidado) 13.279 12.114 1.165
É importante mencionar a evolução do rácio de transformação que, em 2014 face a 2013, se
reduziu de 80,1% para 76,7%, está atualmente situado num nível bastante baixo quando
comparado com a restante banca portuguesa (que, de forma agregada e excluindo o Novo Banco,
registou um rácio de 107% em Setembro de 2014) e se revela insuficiente para uma adequada
remuneração dos fundos próprios.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 31
8.365 8.199 8.147
10.178 10.234 10.620
82,2%
80,1%
76,7%
69,0%
74,0%
79,0%
84,0%
89,0%
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2012 2013 2014
Evolução do Crédito e Recursos de Clientes(em milhões de euros)
Crédito a Clientes (bruto) Recursos de Clientes Rácio de Transformação
Para tal, contribuíram a redução de stock de crédito concedido (-0,6%) e o aumento ao nível de
recursos de balanço constituídos por clientes (+3,8%).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Crédito a Clientes (bruto) 8.365 8.199 8.147 -51 -0,6%
Recursos de Clientes 10.178 10.234 10.620 387 3,8%
Rácio de Transformação 82,2% 80,1% 76,7% -3,4 p.b. -
Evolução do crédito e recursos de clientes
3.5.2 Outros fatores Revelantes
Mesmo com reduzida implantação nos principais mercados urbanos, o Crédito Agrícola tem vindo
a revelar que possui uma reputação muito positiva no sector. Uma sondagem realizada pela
Aximage, em Setembro de 2014, para o Jornal de Negócios e para o Correio da Manhã, com o
objectivo de medir o índice de confiança espontânea nos bancos portugueses, veio confirmar que,
a seguir ao banco do Estado, o Crédito Agrícola é a 2ª instituição em que os portugueses mais
confiam.
A excelência do Grupo Crédito Agrícola, na actividade bancária e seguradora, tem vindo a ser
regular e amplamente reconhecida através de diversos prémios da indústria financeira e
seguradora. A CA Seguros tem sido frequentemente premiada (foi considerada pela revista Exame
a melhor seguradora não vida em 2013) e mantém a liderança nos seguros de colheitas em
Portugal.
CA Guadiana Interior
Página 32 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
A CA Vida também foi reconhecida, pela revista Exame, como a melhor seguradora vida em 2012.
A CA Gest, empresa do Grupo especializada na gestão de activos, oferece diversos fundos de
investimento com desempenho acima do mercado e mais do que duplicou os montantes sob
gestão e a quota de mercado nos fundos de investimento mobiliário, em 2014.
O serviço B24 festejou 10 anos sobre a data do seu lançamento e terminou o ano com 236 balcões
em funcionamento.
Em 2014, a instalação de terminais de pagamento automático (TPA) registou uma evolução positiva
(+3,3% para as quase 17 mil unidades) sem tradução na variação da quota de mercado. O número
de transacções em ATM do Crédito Agrícola subiu 3,3% em 2014, atingindo os 79 milhões de
transacções (i.e. mais de 4.500 transacções mensais por equipamento).
Em 2014, registaram-se reduções no número de cartões de débito (-0,2% face aos +3,5% do
mercado) e de cartões de crédito do Crédito Agrícola (-7,1% face aos -4,2% do mercado), o que se
traduziu numa perda de quota de mercado em quantidade de cartões (de 8,1% para 7,8% nos
cartões de débito e de 6,6% para 6,4% nos cartões de crédito). Não obstante, no mesmo período,
verificou-se um aumento do número de transacções de cartões (+5,4% para os 91,7 milhões de
transacções), assim como, um aumento do volume de transacções (+ 5,6% para os 4.781 milhões
de euros).
Em termos de penetração do canal on-line, em 2014, o número de adesões activas nas empresas
ultrapassava as 56 mil e nos particulares atingia as 218 mil. No CA Mobile, as adesões
ultrapassaram as 12 mil tendo-se registado um crescimento de 79%.
O ano 2014 contou com 14.977.420 visitas ao website institucional do Grupo Crédito Agrícola, o
que significou um acréscimo de 19% face a 2013 (e +24% no número de visitantes únicos que
totalizam os cerca de 4,3 milhões de pessoas).
No ano de 2014, o Grupo CA afirmou-se como um motor de desenvolvimento regional através da
relação de proximidade com os clientes, contribuindo para dar resposta às suas ambições e
projectos financeiros, com uma oferta universal de serviços financeiros e de protecção e, no
decurso da recessão económica e das crises de dívidas soberanas e do mercado imobiliário,
demonstrando uma credibilidade e resiliência (em termos de liquidez e solvabilidade) ímpares.
Em Junho de 2014, o Grupo Crédito Agrícola realizou o jantar de homenagem às empresas, suas
clientes, que se destacaram no contexto nacional pelo seu contributo para a competitividade e
crescimento da economia portuguesa recebendo, por isso e mediante proposta do Crédito
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 33
Agrícola, o estatuto de PME Líder (73 empresas versus 30 no ano transacto) e PME Excelência (15
empresas versus 2 no ano transacto) com referência à situação financeira de 2013.
O Grupo Crédito Agrícola lançou, em parceria com a Associação dos Escanções de Portugal, o “I
Concurso de Vinhos do Crédito Agrícola” destinado a Produtores e Cooperativas de todas as
regiões vitivinícolas do país. Entre as várias regiões vitivinícolas do país, inscreveram-se 175
produtores com cerca de 280 vinhos brancos e tintos propostos a concurso. As provas cegas e a
atribuição destes prémios decorreram no âmbito da “Portugal Agro, Feira Internacional das
Regiões, da Agricultura e do Agro-alimentar”, em Novembro de 2014. Os vencedores foram
revelados numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, José
Diogo Albuquerque.
O Crédito Agrícola patrocinou as principais feiras de âmbito nacional, nomeadamente o SISAB,
AGRO, Ovibeja, Feira Nacional da Agricultura, Expofacic, Fatacil, Agroglobal, Portugal Agro (vide
figura), Salão Imobiliário de Portugal (SIL) e “Mercados” do Campo Pequeno com um espaço
Grupo Crédito Agrícola para promoção da marca e da oferta direccionada de produtos e serviços
em cada feira. Ao associar-se, ano após ano, a estes eventos, o Grupo Crédito Agrícola reforça o
seu papel activo no desenvolvimento e na promoção das regiões, da sua cultura e das suas
tradições.
CA Guadiana Interior
Página 34 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Foram encetadas parcerias com entidades como a Confagri, a Associação de Jovens Agricultores de
Portugal (AJAP), a Publindústria – Agrotec (portal de informação agrícola e de agronegócios), a
Portugal Fresh, a Compal-Sumol, a Visabeira Turismo e a Prosegur, estando em curso a
formalização de um conjunto adicional de importantes protocolos (e.g. ADRAL, Energie).
No que respeita à oferta de produtos e serviços, em 2014, foram lançadas comercialmente soluções
de passivo (e.g. DP Associados, Poupança Cristas) e de activo (e.g. CH para não residentes, super
crédito pessoal), soluções (bundles) dedicados a empresas e famílias, soluções de tesouraria para
empresas e empresários, soluções de micro-crédito com garantia do Fundo Europeu de
Investimento, entre outros.
No ano de 2014, foi dado particular destaque na imprensa nacional e regional às várias iniciativas
do CA que contribuem de forma efectiva para a disseminação de uma cultura de inovação nos
sectores da agricultura, da agro-indústria e da floresta, promovendo, incentivando e premiando
projectos que serão casos de sucesso nacional como sejam:
o lançamento do ”Prémio CA - Inovação na Agricultura, Agro-indústria e Floresta” que
contou com 133 projectos concorrentes dos quais foram seleccionados 12 projectos
finalistas; e
a implementação, em parceria com a INOVISA e no âmbito do 8º Quadro Comunitário, de
um Ciclo de Seminários que se desenrolaram ao longo do ano, cobriram as todas as
regiões de Portugal Continental e do Arquipélago dos Açores e contaram com a presença
de centenas de empresários, agricultores e entidades do sector primário e agro-industrial.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 35
4 Indicadores de Gestão da CCAM do Guadiana Interior
CA Guadiana Interior
Página 36 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
dezembro 14 dezembro 13Variação
(%)
Rácio Crédito Vencido 5,95% 6,09% -2,42%
Rácio Crédito Vencido (Aviso 6/99) = Crédito Vencido Líquido / Crédito Total Líquido 1,93% 2,30% -16,07%
Rácio Crédito Vencido +90 dias 5,83% 5,89% -1,04%
Crédito em Risco (Inst rução 22/2011):
Rácio de Crédito em Risco 10,05% 7,53% 33,60%
Rácio de Crédito com Incumprimento 6,10% 5,97% 2,19%
Rácio de Cobertura de Crédito em Risco 44,58% 53,68% -16,95%
Rácio de Cobertura de Crédito com Incumprimento 73,48% 67,68% 8,57%
Rácio de Incumprimento Líquido 1,74% 2,05% -15,44%
Rácio de Cobertura de Provisões 75,64% 66,53% 13,69%
Rácio de Eficiência 91,25% 90,98% 0,29%
Rácios de Produt ividade:
Activo Líquido por Empregado € 2.755.418 € 2.886.896 -4,55%
Produto Bancário por Empregado € 83.962 € 82.168 2,18%
Rácio Comissões Líquidas / Produto Bancário 31,55% 34,31% -8,04%
Rácio de Transformação 77,81% 77,62% 0,25%
Rácios de Rendibilidade:
Rendibilidade Bruta do Activo 0,27% 0,26% 0,01%
Rendibilidade Bruta dos Capitais Próprios 4,45% 4,16% 0,29%
Rendibilidade do Activo (ROA) -0,29% 0,04% -0,33%
Rendibilidade dos Capitais Próprios (ROE) -4,84% 0,59% -5,43%
Rácios de Est rutura:
Fundos Próprios Totais 15.747.837 14.592.104 7,92%
Rácios de Solvabilidade:
Common equity tier 1 9,02% ---------- --------
Tier 1 9,12% 10,42% -12,48%
Tier 2 1,25% 0,90% 38,50%
Total 10,37% 9,95% 4,19%
RÁCIOS
5 Desenvolvimento e Evolução da Actividade da CCAM do Guadiana Interior
5.1 Auditoria Interna
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 37
Resultante da estrutura organizacional da CCAM do Guadiana Interior, a Auditoria Interna, através
duma atuação preventiva e corretiva, contribui para a redução do risco global da instituição. Neste
sentido, e durante o ano de 2014, ocorreram diversas ações de controlo que incidiram sobre a
atividade da CCAM, por um lado, as que resultaram do cumprimento do Plano Anual de Auditoria,
e por outro, as que resultaram de factos despoletados no âmbito de outros trabalhos e cujas
características evidenciavam tendências de risco para o Sistema de Controlo Interno (SCI).
Enquanto função consultiva dos órgãos de gestão da CCAM, assumiu a responsabilidade de dotar
o Conselho de Administração de meios de controlo, mediante a identificação dos pontos fracos da
organização, executando diversas tarefas, e emitindo avaliações sustentadas no diagnóstico das
situações. Através de reuniões mensais, dotou ainda o Órgão de Fiscalização de informação
essencial à emissão de pareceres no decurso das suas funções e competências.
Para além destes aspetos foram ainda assegurados contactos permanentes com entidades
externas, nomeadamente através de:
Comunicações e justificações ao Departamento de Fiscalização, Orientação e
Acompanhamento – DFOA;
Acompanhamento e apoio ao Técnico do DFOA;
Elaboração do relatório de Controlo Interno da CCAM, a enviar à Caixa Central com
posterior envio ao Banco de Portugal;
Cumprimento das instruções relativas aos Órgãos Sociais, com informação ao DFOA;
Acompanhamento dos ROC’s, prestando todo o apoio e informações necessárias à
certificação legal das contas e analise à estrutura e funcionamento da Caixa;
Esclarecimentos, e justificações junto do Banco de Portugal;
Os trabalhos e ações de controlo efetuados foram baseados em:
i) Auditorias Comuns no SICAM
ii) Controlos Comuns no SICAM
iii) Auditorias Especificas
iv) Controlos/Monitorização
v) Ocorrências mais relevantes e com Risco para a CCAM
vi)Investigação e Prevenção da Fraude
vii) Outras situações de risco
CA Guadiana Interior
Página 38 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
viii) Avaliação do Ambiente de Controlo e do Sistema de Gestão de Riscos.
A atividade desenvolvida durante o último ano incluiu ainda o constante apoio pedagógico a todos
os Balcões e Serviços, no sentido de introduzir ações preventivas e corretivas, contribuindo assim
para a melhoria do sistema de controlo interno.
5.2 Compliance
Na garantia da confiança nos processos, na transparência dos procedimentos, e da ética
profissional, através do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, a estrutura
organizacional da CCAM tem implementada a Função Compliance, e conta com os Compliance
Monitors.
O cumprimento das regras internas e estatutárias, das regras de conduta e de relacionamento com
clientes, das orientações dos órgãos sociais, a gestão da relação com as entidades reguladoras e de
supervisão e de orientação da Caixa Central, assim como a ajustamento de processos e
procedimentos internos para satisfazer requisitos legais ou regulamentares, têm constituído o
centro da atividade da Função Compliance na CCAM.
Tem sido ainda prioridade da Função Compliance da CCAM analisar as recomendações do DCIG da
Caixa Central, e em função dessa análise, dar seguimento às solicitações apresentadas,
encaminhando, com os esclarecimentos adicionais necessários, para os colaboradores diretamente
envolvidos no processo de melhoria em causa.
Para além destes aspetos foi ainda assegurado:
Acompanhamento, preparação, e organização de processos no âmbito das solicitações da
inspeção comportamental efetuada pelo BdP;
Monitorização permanente e reportes, decorrente da prevenção do branqueamento de
capitais e financiamento do terrorismo;
Proteção dos consumidores;
Conflito de interesses;
Gestão de reclamações;
Esclarecimentos aos Colaboradores em relação aos assuntos reguladores, promovendo
continuamente a cultura de Compliance na organização.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 39
5.3 Função Gestão de Riscos
As obrigações regulamentares a que estão sujeitas as instituições de crédito, em matéria de
controlo interno e de gestão de riscos, estão definidas no Aviso n.º 5 do Banco de Portugal.
O regime prudencial do Banco de Portugal impõe a adoção de sistemas e procedimentos
adequados para a identificação e medição de todos os riscos que permitam conciliar o montante de
capital interno com o seu perfil de risco, a sua estratégia e plano de negócios, de modo a garantir a
existência de Fundos Próprios suficientes para compensar os efeitos adversos de todos os riscos
inerentes à atividade desenvolvida.
A Função Gestão de Riscos, enquanto função autónoma e independente, foi desenvolvida no
Crédito Agrícola durante o 2º Semestre de 2011, em cumprimento das exigências do Aviso n.º
5/2008 do BdP, tendo como principais funções:
Assegurar a aplicação efetiva do sistema de gestão de riscos, através do acompanhamento
contínuo da sua adequação e eficácia, bem como a conformidade e eficiência das medidas
tomadas para corrigir eventuais deficiências de sistema;
Prestar acompanhamento permanente ao Conselho de Administração;
Propor normas, politica internas e procedimentos internos para minimizar os riscos específicos;
Monitorar as variáveis de risco de acordo com as metodologias definidas.
Neste contexto, e reconhecendo as limitações de processos e meios técnicos inerentes à correta
avaliação de todos os riscos da atividade desenvolvida, pretendemos sobretudo incrementar uma
cultura de risco desenvolvida através de políticas formalizadas e formação dos colaboradores
adequadas às suas responsabilidades. Procuramos assim, garantir a consciência e a competência
necessárias ao desempenho do seu papel na gestão de riscos da atividade bancária, tendo a noção
clara que esta responsabilidade não esta confinada a especialistas ou às funções de controlo, mas
antes que tem inicio na atividade diária.
5.4 Departamento de Serviços Administrativos e Jurídicos
Este Departamento, durante o ano de 2014, garantiu todas as diligências associadas ao processo
social e administrativo da CCAM, prestando todo o apoio e assessoria jurídica à Administração, aos
Colaboradores, e demais Serviços da Caixa, constituindo um auxiliador de apoio técnico jurídico nas
relações com as diversas repartições públicas e outras entidades.
CA Guadiana Interior
Página 40 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Manteve e promoveu a actualização do dossier permanente da CCAM, particularmente no que
respeita a diligências junto do Banco de Portugal, das Conservatórias, da Administração Fiscal, bem
como toda a documentação e legislação associada ao RGICSF, Código Cooperativo, Regime
Jurídico, Código das Sociedades Comerciais, e Estatutos em vigor.
Nos processos relacionados com escrituras, contratos, procurações, relações laborais, gestão de
penhoras, e na logística dos processos de crédito a enviar para contencioso, manteve um papel
activo e dinamizador no bom funcionamento destas matérias.
5.5 Área de Gestão e Risco de Crédito
Durante o exercício de 2014, foram sujeitas a análise de risco de crédito as propostas de
crédito que foram enviadas à Área de Gestão e Risco de Crédito com essa finalidade.
Foram rececionados, e analisados quanto à formalização, os contratos de crédito
elaborados nas agências da CCAM do Guadiana Interior, primando pelo rigor no
cumprimento das exigências normativas e regulamentares que norteiam a atividade,
mitigando o risco operacional.
Os contratos de aditamento aos contratos de crédito, os quais, a fim de resolver ou
prevenir situações de incumprimento, foram sujeitos a alterações, de acordo com a
capacidade dos seus mutuários, foram elaborados na Área de Gestão e Risco de Crédito,
que contou com a colaboração do Departamento de Serviços Administrativos e Jurídicos
sempre que foi sentida a necessidade de análise jurídica aos mesmos.
Efetuou-se o acompanhamento dos procedimentos instituídos pelo Decreto-Lei n.º
227/2012 quanto ao Plano de Acão para o Risco de Incumprimento, verificando e
alertando para a necessidade de análise dos indícios de degradação de capacidade
financeira dos mutuários apontados no collectionsBox
Foram atribuídas ou revistas as notações de Rating interno a clientes “Empresa” que
foram solicitadas pela estrutura comercial (agências), compreendendo cada uma a análise
à respetiva empresa, tanto do ponto de vista qualitativo (com base no questionário
preenchido nas agências) como quantitativo com a análise às contas e verificação de
outras informações disponíveis.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 41
Foram elaboradas as declarações de distrates de hipoteca solicitadas, e emitidas as
garantias bancárias pedidas pelos nossos clientes, com todos os procedimentos
administrativos e de processamento inerentes.
Foram processados dentro do período estabelecido normativamente todos as operações
consideradas corretamente formalizadas.
No final de cada mês, foram retiradas do processo de cliente todas as operações
liquidadas e foram as mesmas arquivadas nas respetivas pastas de crédito liquidado.
Manteve-se a consulta à CRC do Banco de Portugal, sempre que solicitado pela estrutura
comercial e com a necessária autorização dos clientes visados.
Foram prestadas todas as informações e esclarecimentos solicitados, quer internamente
pelos Serviços e Estrutura Administrativa, quer externamente pelas entidades do Grupo
CA ou de Supervisão e Auditoria.
A Área de Gestão e Risco de Crédito manteve-se atenta às alterações legais e estruturais
verificadas durante o período em referência.
5.6 Área de Recuperação de Crédito
A Gestão do crédito vencido em 2014, foi uma tarefa bastante árdua e delicada pelo reflexo da
conjuntura do país, obrigando a uma actuação adequada à realidade de cada situação,
privilegiando a negociação de pré-contencioso, utilizando a via judicial como último recurso.
Para tanto, foi dinamizada a participação dos vários colaboradores ligados ao crédito, numa
conjunção de esforços para o atingir dos melhores resultados de recuperação do crédito vencido.
5.7 Área Comercial
No que concerne à Área Comercial, e com base nos constrangimentos que caracterizaram a
situação do mercado bancário, 2014 ficou marcado pelo aumento pela necessidade de
CA Guadiana Interior
Página 42 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
dinamização dos produtos e serviços com maior impacto na margem complementar de modo a
atenuar o impacto do esmagamento da margem financeira no produto bancário.
No que diz respeito às operações passivas, a taxa de remuneração dos depósitos mantiveram a
tendência descendente de 2012. A queda continua das taxas diretoras e o excesso de liquidez no
mercado têm contribuído para reduzir progressivamente os custos com a remuneração dos
depósitos sem colocar em causa os níveis de liquidez. Mesmo assim, o CA do Guadiana Interior
terminou 2014 com uma variação de 0,66%no total de Recursos de Clientes.
Como alternativa, os produtos fora de balanço que apresentam uma rendibilidade muito superior
às tradicionais aplicações, tiveram uma variação de 58% na CA Gest, 54% na Square Asset
Management e 18,22% nos Seguros de Capitalização da CA Vida. Com este esforço estratégico, a
área comercial conseguiu melhorar a Margem Financeira, canalizando esforço financeiro para
produtos for do balanço, concretizando paralelamente os objetivos das empresas do grupo e atingir
o extra-comissionamento.
Perante o cenário de queda da remuneração da Caixa Central às Caixas Agrícolas (- 29,45%), e a
revisão em baixa das operações ativas em curso, por pressão do mercado (acréscimo de apenas
1,84% dos juros recebidos sobre as mesmas), foi possível aumentar em 10% a Margem Financeira
muito através da boa gestão das taxas das operações passivas (-27,51% de juros pagos a Clientes).
Por outro lado, os limites à cobrança de algumas comissões, imposto pelos Órgãos de Supervisão,
contribuíram, na sua maioria, para uma quebra da Margem Complementar (-6,04%).
O ano de 2014 foi igualmente caracterizado pela forte aposta nas Empresas, com a concretização e
desenvolvimento de vários negócios que totalizaram aproximadamente 7 milhões de euros,
correspondendo a cerca de 50% do volume de crédito novo concedido.
À semelhança dos anos anteriores, continuámos com a estratégia de rentabilização da Base de
Dados da CCAM do Guadiana Interior, através de acções de cross-selling e up-selling em todas as
vertentes de negócio do Grupo Crédito Agrícola. A oferta do Crédito Agrícola encontra-se
alicerçada na oferta disponibilizada pelas Empresas do Grupo, no que se refere à actividade
seguradora vida e não vida e à gestão de activos (e.g. fundos de investimento mobiliário e
imobiliário, fundos de pensões).
O Plano de Acção Comercial aceite pela nossa Caixa tinha como objectivo dinamizar as áreas de
negócio estratégicas, de modo a atingirmos os objectivos a que nos havíamos proposto para 2014.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 43
Para uniformizar os procedimentos e corrigir alguns eventuais desvios nos objectivos anuais,
realizaram-se Reuniões Técnicas e Comerciais consoante as necessidades sentidas. Para além do
esclarecimento das obrigações decorrentes da entrada em vigor dos diversos normativos legais,
realizaram-se mais acções de Formação na Área de Seguros (Ramos Reais e Ramo Vida), refresh aos
produtos do Crédito Agrícola.
A atividade Seguradora continua a ter uma importância crucial não só na questão de fidelização
dos nossos Clientes, como também nas garantias de protecção ao crédito que é concedido por
parte da Caixa. Por outro lado, e a par de outros produtos e serviços não bancários, ganhou muito
peso a nível do comissionamento e, consequentemente, do peso da Margem Complementar no
Produto Bancário.
Desta forma, e à semelhança dos anos anteriores, a CCAM do Guadiana Interior continuou a
incentivar em 2014 o cross-selling com produtos das Empresas Associadas, quer na Área dos
Ramos Reais, quer na Área dos Ramos Vida. Para tal, foram realizadas diversas campanhas com o
objectivo de aumentar o grau de capitação e o grau de penetração nos Clientes da CCAM do
Guadiana Interior.
De destacar igualmente a constante preocupação com a formação dos quadros da CCAM
Guadiana Interior, quer os adjudicados à Área dos Seguros como também aqueles que se
encontram no front-office. O Serviço de Apoio Técnico Agrário, assim como os Prospectores
comerciais da CCAM do Guadiana Interior, foram acompanhados no sentido de rentabilizarem o
contacto privilegiado que têm com os nossos Clientes, satisfazendo com qualidade as necessidades
dos mesmos.
No que concerne à vertente cultural e desportiva, fizemos questão durante o ano 2014 de
continuar a apoiar as principais iniciativas locais, especialmente aquelas que tinham como objectivo
uma maior divulgação da região e dos nossos costumes.
Continuamos a presença nas principais Feiras e Eventos da Região, com Stands adequados para
cada tipo de evento o que nos capacita para responder às inúmeras solicitações para estar junto da
nossa população.
Todas estas acções tiveram como objectivo final a afirmação do Crédito Agrícola como um banco
cooperativo que valoriza a sustentabilidade e a responsabilidade social e que está vocacionado para
o desenvolvimento regional baseado na proximidade aos seus clientes, o que se traduz na sua nova
assinatura: “O Banco nacional com pronúncia local”.
CA Guadiana Interior
Página 44 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Evolução da Atividade Creditícia
A evolução que a carteira de crédito registou durante o ano de 2014 espelha o efeito da política da
CCAM do Guadiana Interior, em apostar na revitalização da economia apoiando o investimento das
empresas.
Deste modo, verificou-se um aumento de 1,11% no crédito total face ao ano transato, depois de 4
anos a decrescer. Os créditos efetuados foram criteriosamente analisados e devidamente
acompanhados com seguros de vida e não vida. Só assim, com critérios bastante exigentes em
termos de análise de risco, como a nível de garantias, com salvaguarda do bem hipotecado em
caso de sinistro e para fidelizar o Cliente à nossa Instituição, conseguimos reforçar a saúde da nossa
carteira de crédito.
Crédito Vencido – Estrutura
Ao nível do crédito vencido, à semelhança do ano anterior e contrariando a tendência natural do
mercado em situação de crise, volta-se a registar um ligeiro decréscimo do valor global e dos
índices de crédito vencido. Situando-se estes valores de acordo com as crescentes dificuldades de
solvência e de liquidez por parte dos particulares e das empresas, no atual contexto de recessão
económica, fortemente agravado pelas medidas de austeridade, que afetam de modo
particularmente direto alguns sectores de atividade, mas cujos efeitos se repercutem sobre a quase
generalidade dos sectores.
É expectável que esta situação não possa ser revertida a curto prazo em consequência da queda da
procura interna, tanto a nível do consumo como a nível do investimento. No entanto, é de realçar
que, apesar do rácio do crédito vencido se situar nos 5,95%, o nível de cobertura de provisões está
a ser devidamente acompanhado, atingindo os 75,64%.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 45
A CCAM do Guadiana Interior continuou a desenvolver, através da Área de Recuperação de
Crédito, um esforço para controlar o Crédito Vencido. Este trabalho, aliado ao rigor na concessão
de crédito, resultou num ligeiro decréscimo de 1,33% do Crédito Vencido.
Evolução dos Recursos – Estrutura dos Depósitos
No que respeita aos depósitos, à semelhança dos anos anteriores, foi também um ano de
agressividade comercial no que concerne a captação de recursos, dada a necessidade de liquidez
dos maiores bancos do mercado.
A estratégia da CCAM do Guadiana Interior foi o de não acompanhar determinadas situações que
colocassem em risco a nossa estabilidade, mas reter as situações que são importantes para os bons
rácios da Caixa Agrícola. Desta forma, verifica-se um ligeiro acréscimo de 0,86%, no total de
Depósitos, face a 2013.
À semelhança do ano 2013, as variações dos Recursos, verificam-se no aumento dos depósitos à
ordem (+ 7,54%), contrapondo com o decréscimo dos Depósitos a Prazo (- 2,51%), e das
Poupanças (- 0,80%).
CA Guadiana Interior
Página 46 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Em termos de estrutura dos Depósitos, registam-se as seguintes alterações face a 2013: os
Depósitos a Prazo diminuíram o seu peso de 48,49% para 46,87%, no total dos recursos, os
Depósitos à Ordem registaram um aumento, de 29,87% para 31,84% e as Poupanças uma
redução, de 21,64% para 21,28%.
5.7.1 Serviço de Apoio Técnico Agrário
De acordo com os objetivos estabelecidos no Plano de Atividades e Orçamento para 2014, o
Serviço de Apoio Técnico Agrário cumpriu as suas obrigações no âmbito de:
Informação – Realização de Colóquios, informação diária de notícias e legislação, facultando
documentação sempre que solicitada;
Apoio na Tramitação de Candidaturas - Pedido Único de Ajudas – PU 2014 e todos os outros
processos acessórios, nomeadamente IB (Identificação de Beneficiário), Transferências de
Direitos Animais, Transferências de Direitos RPU, Declaração de Mudança de Pastagens,
Candidaturas ao Prémio Complementar ao Leite de Ovelha;
Apoio diário on line ao Sistema Nacional de Identificação e Registo de Animais (SNIRA) –
através dos Postos de Atendimento (PA) nos balcões de Alcáçovas, Moura, Viana do Alentejo,
Vidigueira e Serpa e Posto Informático (PI) no balcão de Moura, emissão de documentação
inerente ao cumprimento de todas as regras comunitárias e nacionais relativas ao Bem-Estar
Animal e Saúde Pública;
Avaliações Imobiliárias para efeitos de concessão de crédito ou elaboração de projetos;
Atendimento permanente das Salas de Parcelário;
Participação em Projeto de Formação coordenado pela CONFAGRI – INOVAGRI
Apoio ao Crédito com elaboração de Cálculos de Subsídios e Pareceres Técnicos.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 47
Elaboração de Projetos de Investimento – PRODER – Plano de Desenvolvimento Rural que
tem como principais vertentes:
Modernização e Capacitação das Empresas
Investimentos de Pequena Dimensão
Instalação de Jovens Agricultores.
CA Guadiana Interior
Página 48 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
6 Estrutura e Prática de Governo Societário da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, CRL
1. Estrutura de Governo Societário
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, CRL adota o modelo de governação
vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração,
Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas (art.º n.º 278º CSC).
Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral,
para um mandato de três anos.
2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola
3. Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e dois
Secretários.
Assembleia Geral
Conselho de Administração
Conselho Fiscal
ROC
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 49
3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral
Presidente: Dr. José Joaquim Marques Chaparro
Vice-Presidente: Eng. António Moita Pós de Mina
Secretário: Manuel Luis da Rosa Narra
Secretário: Francisco António Galinha Orelha
3.2.Competência da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe
atribuam competências, competindo-lhe, em especial:
Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus
Presidentes;
Votar a proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o
exercício seguinte;
Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de
organismos cooperativos de grau superior;
Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
Decidir do exercício do direito de ação cível ou penal contra o Revisor Oficial de
Contas, Administradores, Gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho
Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;
Decidir da alteração dos Estatutos;
4. Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efetivos, no mínimo
de três e de um suplente.
CA Guadiana Interior
Página 50 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Atualmente o Conselho de Administração da CCAM do Guadiana Interior é composto por cinco
membros, um Presidente, dois Vice-Presidentes, dois Vogais e um Suplente, com mandato para o
triénio 2013/2015.
4.1. Composição do Conselho de Administração
Presidente: José Artur Palma Estrela
Vice-Presidente: Dr. Amílcar António Bengla Mourão
Vice-Presidente: José António Aboim Madeira
Vogal: João Maria Fontes Ilhéu
Vogal: Eng.º Nelson José Carraça Figueira
Suplente: Eng.º Afonso Manuel Garrido Palhete
4.2. Competências do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em
especial e de acordo com os Estatutos:
Administrar e representar a Caixa Agrícola;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de
atividades e de orçamento para o exercício seguinte;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao
exercício anterior;
Adotar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa
Agrícola;
Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.
Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não
pagos;
Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.
4.3. Reuniões do Conselho de Administração
O Conselho de Administração reúne, pelo menos, 1 vez por semana, tendo realizado um total de
63 reuniões em 2014.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 51
4.4. Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração
O Conselho de Administração deliberou a distribuição de pelouros entre os seus membros da
seguinte forma:
Presidente: José Artur Palma Estrela
Pelouro – Coordenação e Controlo da CCAM – Comercial e Recursos Humanos
Gabinete de Auditoria e Controlo Interno
Compliance
Função Gestão de Riscos
Área Comercial e Marketing
Gestão de Recursos Humanos
Vice-Presidente: Amílcar António Bengla Mourão
Pelouro – Suporte Transversal e Património
Contabilidade – Estatística e Reporting
Operações
Gestão Financeira e Tesouraria
Fiscalidade
Logística e Património
Vice-Presidente: José António Aboim Madeira
Pelouro – Risco e Recuperação de Crédito
Gestão e Risco de Crédito
Recuperação de Crédito Vencido
Contencioso
Vogal : João Maria Fontes Ilhéu
Pelouro – Administrativo e Jurídico
Serviços Administrativos e Jurídicos
Dossier Permanente
Registo Social – Capital – Predial
Secretariado
CA Guadiana Interior
Página 52 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Vogal: Nelson José Carraça Figueira
Pelouro – SATA’s
Serviço Apoio Técnico Agrário
Desenvolvimento Comercial no âmbito dos SATA’s
Formação e informação técnica
5. Órgãos de Fiscalização
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de
Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao
Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de Plano de
Atividade e Orçamento e sobre o Relatório e Contas.
5.1. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal deve ser composto por três membros efetivos e, pelo menos, um suplente.
O Conselho Fiscal da CCAM do Guadiana Interior é composto por um Presidente, quatro Vogais, e
dois Suplentes.
5.1.1. Composição do Conselho Fiscal
Presidente: Henrique Zarcos Rodrigues Guerreiro
Vogal: Manuel Mendes Garrido
Vogal: Fernando Nuno Pinto Correia Garcia
Vogal: José Joaquim Maltez Piedade
Vogal: Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto
Suplente: Prof. Dr. António João Coelho de Sousa
Suplente: Dr. Baltazar Cachola Borges
5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal reúne, por regra, 1 vez por mês, tendo realizado, em 2014, um total de
12 reuniões.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 53
5.2. Revisor Oficial de Conta
O mandato atual do Revisor Oficial de Contas é de 2013 a 2015, encontrando-se designados para
o cargo:
Efetivo: Diz, Silva & Duarte, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por José
Joaquim Afonso Diz
Suplente: Joaquim Santos Silva
6. Política de remuneração
A) Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e Fiscalização
6.1. A Declaração sobre Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da
Caixa Agrícola para o ano de 2014 foi aprovada na Assembleia Geral Ordinária reunida em 19 de
Dezembro de 2013, em cumprimento do disposto Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, e do
Decreto-Lei n.º 88/2011, de 20 de Julho.
6.2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011,
reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exatos termos em que foi aprovada pelos
Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO
GUADIANA INTERIOR, CRL PARA O ANO DE 2014
Nos termos da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, do Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de Abril, na
redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 88/2011, de 20 de Julho, e do Aviso n.º 10/2011 do
Banco de Portugal, vem o Conselho de Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
DO GUADIANA INTERIOR, CRL submeter à aprovação da Assembleia Geral a sua declaração sobre a
política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA
AGRÍCOLA para o ano de 2014.
Propõe-se que a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de
Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2014 siga os seguintes princípios orientadores:
1. PRINCÍPIOS GERAIS
Em cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, a Política de Remuneração dos
Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do
Guadiana Interior, CRL foi definida e elaborada de modo a refletir adequada e proporcionalmente a
CA Guadiana Interior
Página 54 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da
atividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau
de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A Política de Remuneração reflete, em particular, a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e
a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza geográfica à
atuação da dita Instituição e também o carácter acessório e complementar de outras atividades
económicas de que se reveste, na maioria dos casos, o exercício de funções nos seus Órgãos de
Administração e de Fiscalização, fatores que determinam que a tais funções correspondam muitas
vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores
da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insuscetíveis de qualquer comparação com
as que são auferidas no resto do Sector Bancário.
Nesta perspetiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à Caixa de Crédito Agrícola
Mútuo do Guadiana Interior, CRL todas as disposições da Lei nº 28/2009, do Decreto-Lei nº
104/2007 e do Aviso nº 10/2011 que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem
a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais
normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade inserido no corpo do Ponto 24 do
Anexo ao Decreto-Lei nº 104/2007 e no art. 3º, nº 1, do Aviso nº 10/2011.
2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela
Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la
periodicamente, pelo menos uma vez por ano;
b) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de
Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o
desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de
uma remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do
Crédito Agrícola, e que, sem prejuízo da atribuição de remuneração acrescida aos Administradores
executivos, tem em atenção o carácter economicamente acessório e complementar de outras
atividades económicas de que se reveste habitualmente o exercício de funções nos Órgãos de
Administração e de Fiscalização;
c) Sempre em consonância com a natureza cooperativa da Instituição e com o princípio cooperativo
da gestão democrática, o desempenho do Órgão de Administração é em primeira linha avaliado
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 55
pelos Associados em sede de Assembleia Geral, maxime em sede de eleições para os Órgãos
Sociais, não podendo estes manter-se em funções contra a vontade expressa dos Associados, bem
como pelo Órgão de Fiscalização, no exercício das suas competências legais e estatutárias,
refletindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros
critérios diretamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da
relação estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros
sobre o andamento dos negócios sociais.
3. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO FISCAL
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da
composição desse Órgão Social, integra apenas uma componente fixa, não existindo qualquer
componente variável, e consiste no abono, a cada um dos membros do Conselho Fiscal, bem como
ainda aos membros da Mesa da Assembleia Geral, de uma senha de presença por reunião
realizada, de valor unitário equivalente a 10% do nível 18 da Tabela do ACT.
4. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
4.A - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros do Conselho de Administração, tendo em consideração a natureza
da composição desse Órgão Social, integra apenas uma componente fixa, não existindo qualquer
componente variável, e distribuída da seguinte forma:
a) Ao Presidente do Conselho de Administração será abonado catorze vezes ao ano o valor
equivalente a 51% do nível 18 da Tabela do ACT.
b) A cada um dos restantes membros do Conselho de Administração, isto é, Vice-Presidentes, e
Vogais, será abonado catorze vezes ao ano, 44% do nível acima referido.
c) Deixam de vigorar as regras estabelecidas quanto a incentivos – aos quais a Administração
entendeu, por ora, abdicar.
Nos termos e para os efeitos do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:
CA Guadiana Interior
Página 56 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
a) Os órgãos competentes para a avaliação do desempenho individual dos Administradores
Executivos são a Assembleia Geral;
b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que
são inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
f) Não foram atribuídos quaisquer prémios anuais aos Administradores Executivos, pelo que é
inaplicável a alínea h), parte inicial, do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
g) Não foram atribuídos quaisquer outros benefícios não pecuniários aos Administradores
Executivos, pelo que é inaplicável a alínea h), parte final, do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
h) Os Administradores executivos não terão em caso algum direito a auferir uma remuneração sob
a forma de participação nos lucros, pelo que é inaplicável a alínea i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº
10/2011.
i) No exercício de 2013 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e
indemnizações a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;
l) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações
pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição;
m) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma
antecipada;
n) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como
remuneração.
o) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou
responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os
efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração
4.B - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS
A CCAM só tem membros executivos no Conselho de Administração.
5. REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e
definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 57
No exercício de 2013 e 2014, o detalhe das remunerações pagas aos membros dos órgãos de
administração e de fiscalização é o seguinte:
31-12-2014
31-12-2013
31-12-2014
31-12-2013
Conselho de Administração:
Presidente
19.443
19.443
-
-
Vice-Presidente
-
4.793
-
-
Vice-Presidente
16.774
11.982
-
-
Vice-Presidente
16.774
16.774
-
-
Vogal
16.774
16.774
-
-
Vogal
16.774
16.774
-
-
86.541
86.541
-
-
Conselho Fiscal:
Presidente
2.995
3.540
-
-
Vogal
-
-
-
-
Vogal
3.268
2.723
-
-
Vogal
2.995
3.268
-
-
Vogal
1.634
2.995
-
-
Vogal
0
817
-
-
10.892
13.343
-
-
Assembleia Geral:
Presidente
545
545
-
-
Vice-Presidente
272
545
-
-
Secretário
-
-
-
-
Secretário
545
545
-
-
1.362
1.634
-
-
Revisor Oficial de Contas:
Serviços de Auditoria
13.680
13.680
-
-
- Caso o pagamento de parte da remuneração, tenha sido diferido, montantes que ainda não
foram pagos – inaplicável;
- Caso o pagamento de parte da remuneração tenha sido diferido, montantes da remuneração
diferida que sejam devidos, que tenham sido pagos ou que tenham sido reduzidos devido a
CA Guadiana Interior
Página 58 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
ajustamentos introduzidos em função do desempenho individual dos respetivos titulares –
inaplicável;
- “Número de novas contratações” efetuadas em 2014 – inaplicável;
- Montante dos pagamentos que tenham sido efetuados ou sejam devidos anualmente em virtude
da cessação antecipada de funções, número dos beneficiários de tais pagamentos e montante do
maior pagamento efetuado a uma pessoa individual – inaplicável.
Política de Remuneração dos Colaboradores
da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior CRL – 2014
Nos termos da Carta-Circular 2/2010 do BdP, e do Aviso n.º 10/2011 do BdP, o Conselho de
Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo do Guadiana Interior, CRL, aprovou em
10/01/2014 a Politica de Remuneração para os seus Colaboradores, sendo posteriormente alterada
em 01/08/2014, nas seguintes condições:
1. A remuneração dos Colaboradores previstas no Aviso 5/2008, de 1 de Julho, do Banco de
Portugal, envolvidos na realização de tarefas associadas às Funções de Controlo,
nomeadamente os Colaboradores que exercem funções de ‘’Compliance’’, Gestão de
Riscos, e Auditoria Interna, inclui uma base exclusivamente fixa em função da prossecução
dos objetivos associados às respetivas funções, não sendo atribuída qualquer remuneração
variável em função da avaliação do desempenho financeiro da área de negócio em que
este desenvolve as suas funções de controlo.
2. A remuneração dos Colaboradores abrangidos pelo n.º 3 do Aviso n.º 10/2011 do BdP,
nomeadamente os Colaboradores que possuem acesso regular a informação privilegiada e
participam nas decisões sobre gestão negocial da instituição desempenham funções com
responsabilidade na assunção de riscos por conta da instituição ou dos seus clientes, com
impacto material no perfil de risco da instituição, considerando aqui as Coordenações
Comercial, Área de Atividade de Suporte, Serviços Administrativos e Jurídicos, e Área de
Gestão e Risco de Crédito, incluem exclusivamente uma base fixa em função da
prossecução dos objetivos associados às respetivas funções, e ainda por uma remuneração
variável de desempenho associada à alienação de imóveis recebidos pela CCAM em
recuperação de crédito.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 59
3. A remuneração dos restantes Colaboradores da Instituição, independentemente da função,
é constituída por uma base fixa, e por uma remuneração variável de desempenho
associada à alienação de imóveis recebidos pela CCAM em recuperação de crédito.
4. O prémio de desempenho pela venda de imóveis recebidos em recuperação de crédito
corresponde a 2,50% do valor da transação, e será atribuído individualmente e em
dinheiro ao Colaborador que promover a venda.
5. Foi ainda deliberado pelo Conselho de Administração a atribuição de incentivos variáveis,
de acordo com o grau de concretização por Agência, dos seguintes objetivos:
Acão Comercial Crédito
Dinamização do Crédito ao Consumo e Crédito ao Investimento
Cartões de Crédito –Classic, Contacto e CA Mulher
Incentivo: Um fim de semana no Algarve para 2 pessoas
(prémio para todos os colaboradores das respectivas agencias que concretizem os
objectivos propostos - crédito – cartões de crédito)
Acão Comercial CA Seguros
Dinamização de Seguros de Ramos Reais – CA Acidentes Pessoais, Ca Habitação, e CA
Saúde.
CA Guadiana Interior
Página 60 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Incentivo: Um fim de semana no Algarve para 2 pessoas
(prémio para todos os colaboradores das respectivas agencias que concretizem os
objectivos propostos em todos os ramos – Ac. Pessoais, Habitação, e Saúde)
Acão Comercial CA Vida
Dinamização Capitalização – CA Omega 5, Ca Omega 8; Ca Poupança Ativa, Ca
Universitário, Ca PPR
Incentivo: Um vale de € 50,00 em compras nas lojas SONAE
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 61
(prémio para todos os colaboradores das respectivas agencias que concretizem os
objectivos propostos em capitalização)
6. A remuneração fixa dos Colaboradores é enquadrada nas funções executadas, nível de
responsabilidade e antiguidades, em conformidade com o ACT em vigor para as
Instituições de Crédito.
6.5 Remunerações pagas
No exercício de 2013 e 2014, o detalhe das remunerações pagas aos colaboradores que exercem
funções de controlo, previstas no Aviso nº 5/2008, do Banco de Portugal, bem como aos
colaboradores que possuem um acesso regular a informação privilegiada e participam nas decisões
sobre gestão e estratégia negocial da instituição desempenham funções com responsabilidade na
assunção de riscos por conta da instituição ou dos seus clientes, com impacto material no perfil de
risco da instituição, de acordo com o Aviso n.º 10/2011 do BdP, é o seguinte:
Remuneração Fixa
Remuneração Variável
31-12-2014
31-12-2013
31-12-2014
31-12-2013
Colaboradores:
Função Auditoria Interna/Compliance/Gestão Riscos 36.003
33.059
-
-
Coord. Área Actividades Suporte
80.377
69.265
-
-
Coord. Área Gestão Risco Crédito
52.779
42.236
-
-
Coord. Comercial*
38.123
36.334
-
-
Coord. Dep. Serviços Administrativos e Jurídicos
84.791
69.843
-
-
Coord. Área Recuperação Crédito
72.257
70.853
-
-
364.331
321.589
-
-
* Exerce também Função Compliance
- Remuneração diferida não paga, de forma agregada – inaplicável;
- Montantes anuais da remuneração diferida devida, paga ou objeto de reduções
resultantes de ajustamento introduzido em função do desempenho individual dos titulares
– inaplicável;
- Número de novas contratações efetuadas no ano a que a informação respeita –
inaplicável;
- Montante dos pagamentos efetuados ou devidos anualmente em virtude de rescisão
antecipada de contrato de trabalho com Colaboradores, número de beneficiários desses
pagamentos e o maior pagamento atribuído a um Colaborador individual – inaplicável.
CA Guadiana Interior
Página 62 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
7 Proposta do Conselho de Administração para Aplicação do Saldo da Conta de Resultados Transitados
O Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, C.R.L.,
nos termos dos Estatutos, do Código Cooperativo e demais legislação em vigor, vem propor à
Digníssima Assembleia que o saldo negativo da conta de Resultados Transitados, no montante de €
716.244,18 (setecentos e dezasseis mil, duzentos e quarenta e quatro euros e dezoito cêntimos),
cujo saldo incluí o resultado líquido negativo do exercício de 2014, no valor de € 663.430,09, o
resultado negativo das diferenças resultantes da alteração de políticas contabilísticas, no valor de €
61.393,99 e o excedente das reservas de reavaliação dos imóveis de serviço próprio, no valor de €
8.579,90, se mantenha em Resultados Transitados até posterior cobertura.
Com a aprovação das anteriores propostas e após as respetivas movimentações, a estrutura dos
Recursos Próprios da CCAM apresentará a seguinte composição:
1 . R ese r va L ega l € 3 .264 .000 ,00
2 . Rese r va pa r a Educaç ão e Fo rmaç ão Coopera t i va € 0 ,00
3 . Rese r va pa r a Mutua l i smo € 47 .750 ,00
4 . Rese r va de Reava l i a ção - imóve i s s e r v i ço p róp r io € 320 .080 ,38
5 . Rese r va de Reava l i a ção - Fundo Pen sões – Ganhos e
Pe rdas A tua r i a i s
- € 18 .295 ,00
6 . Rese r va de Reava l i a ç ão – A t i vo s F i nance i ro s d i spon í ve i s pa ra
venda
€ 1 ,89
7 . Rese r va E spec i a l € 1 ,90
8 . Rese r va pa r a Remune ração do s T í t u l o s de Cap i t a l € 103 ,48
9 . Cap i t a l Soc i a l € 10 .802 .320 ,00
10 . I n s t rumen to s Rep resen ta t i vo s de C ap i t a l c om na tu rez a
de Pas s i vo
€ 152 .300 ,00
11 . Resu l t ados T r an s i t ados - € 716 .244 ,18
Para efeitos de registo do Capital Social, conforme instruções do Banco de Portugal, esse montante
deve compreender a totalidade dos títulos de capital subscritos e realizados pelos associados que se
encontrem reconhecidos nas rubricas contabilísticas “Capital” e “Instrumentos Representativos de
Capital com natureza de passivo”. Desta forma, tendo a rubrica de Capital, o valor de €
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 63
10.802.320,00 e a rubrica de Instrumentos Representativos de Capital com natureza de passivo, o
valor de € 152.300,00, o montante do Capital Social, para efeitos de registo, é de €
10.954.620,00.
Moura, 26 de Fevereiro de 2015
O Conselho de Administração
CA Guadiana Interior
Página 64 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
8 Demonstrações Financeiras e Anexo
CA
IXA
DE
CR
ÉD
ITO
AG
RÍC
OL
A M
ÚT
UO
DO
GU
AD
IAN
A IN
TE
RIO
R, C
.R.L
.
BA
LA
NÇ
OS
EM
31
DE
DE
ZE
MB
RO
DE
20
14
E 2
01
3
31
-12
-20
13
Pro
vis
õe
s,
Activo
imp
ari
da
de
e
Activo
Activo
AC
TIV
ON
ota
sB
ruto
am
ort
iza
çõ
es
líq
uid
olíq
uid
oP
AS
SIV
O E
CA
PIT
AL
No
tas
31
-12
-20
14
31
-12
-20
13
Ca
ixa
e d
isp
on
ibilid
ad
es
em
ba
nco
s c
en
tra
is5
1.6
21
.06
41
.62
1.0
64
1.5
47
.36
2R
ecu
rso
s d
e b
an
co
s c
en
tra
is2
2
Dis
po
nib
ilid
ad
es
em
ou
tra
s in
stitu
içõ
es
de
cré
dito
61
.87
4.9
97
1.8
74
.99
72
.15
9.9
26
Pa
ss
ivo
s fin
an
ce
iro
s d
etid
os
pa
ra n
eg
ocia
çã
o2
3
Activo
s fin
an
ce
iro
s d
etid
os
pa
ra n
eg
ocia
çã
o7
--
Ou
tro
s p
as
siv
os
fin
an
ce
iro
s a
o ju
sto
va
lor
atr
avé
s d
e r
es
ulta
do
s2
4
Ou
tro
s a
ctivo
s fin
an
ce
iro
s a
o ju
sto
va
lor
atr
avé
s d
e r
es
ulta
do
s8
--
Re
cu
rso
s d
e o
utr
as
in
stitu
içõ
es
de
cré
dito
25
2.0
67
.22
11
2.8
02
.60
1
Activo
s fin
an
ce
iro
s d
isp
on
íve
is p
ara
ve
nd
a9
2.4
07
2.4
07
84
6.7
97
Re
cu
rso
s d
e c
lie
nte
s e
ou
tro
s e
mp
rés
tim
os
26
20
6.3
14
.91
82
04
.96
2.2
06
Ap
lica
çõ
es
em
in
stitu
içõ
es
de
cré
dito
10
45
.67
0.3
17
45
.67
0.3
17
56
.16
0.3
37
Re
sp
on
sa
bilid
ad
es
re
pre
se
nta
da
s p
or
títu
los
27
Cré
dito
a c
lie
nte
s1
11
60
.34
0.8
06
(7.1
87
.42
2)
15
3.1
53
.38
41
52
.17
4.4
08
Pa
ss
ivo
s fin
an
ce
iro
s a
ss
ocia
do
s a
activo
s tra
ns
feri
do
s2
8
Inve
stim
en
tos
de
tid
os
até
à m
atu
rid
ad
e1
2-
-D
eri
vad
os
de
co
be
rtu
ra1
4
Activo
s c
om
aco
rdo
de
re
co
mp
ra1
3-
-P
as
siv
os
nã
o c
orr
en
tes
de
tid
os
pa
ra v
en
da
29
De
riva
do
s d
e c
ob
ert
ura
14
--
Pro
vis
õe
s3
01
.38
9.1
72
1.3
66
.70
9
Activo
s n
ão
co
rre
nte
s d
etid
os
pa
ra v
en
da
15
13
.93
3.5
22
(1.5
85
.12
4)
12
.34
8.3
97
14
.03
2.5
84
Pa
ss
ivo
s p
or
imp
os
tos
co
rre
nte
s2
03
0.7
37
Pro
pri
ed
ad
es
de
in
ves
tim
en
to1
6-
-P
as
siv
os
po
r im
po
sto
s d
ife
rid
os
20
40
.32
44
4.6
25
Ou
tro
s a
ctivo
s ta
ng
íve
is1
71
1.1
14
.73
1(5
.09
7.2
75
)6
.01
7.4
56
5.6
92
.74
8In
str
um
en
tos
re
pre
se
nta
tivo
s d
e c
ap
ita
l3
11
52
.30
01
.02
2.1
00
Activo
s in
tan
gív
eis
18
49
0.7
46
(49
0.7
46
)-
-O
utr
os
pa
ss
ivo
s s
ub
ord
ina
do
s3
22
.91
9.5
07
1.8
92
.38
0
Inve
stim
en
tos
em
filia
is, a
ss
ocia
da
s e
em
pre
en
dim
en
tos
co
nju
nto
s1
94
.05
3.6
71
4.0
53
.67
13
.20
9.6
71
Ou
tro
s p
as
siv
os
33
2.0
85
.83
22
.74
5.2
18
Activo
s p
or
imp
os
tos
co
rre
nte
s2
0-
16
.08
3 T
ota
l d
o P
as
siv
o2
15
.00
0.0
12
22
4.8
35
.83
9
Activo
s p
or
imp
os
tos
dife
rid
os
20
1.3
66
.53
61
.36
6.5
36
1.3
48
.68
6
Ou
tro
s a
ctivo
s2
13
.12
6.4
23
(53
4.9
21
)2
.59
1.5
02
2.4
23
.75
9C
ap
ita
l3
51
0.8
02
.32
01
1.2
46
.72
5
Pré
mio
s d
e e
mis
sã
o3
5
Ou
tro
s in
str
um
en
tos
de
ca
pita
l3
6
Re
se
rva
s d
e r
ea
valia
çã
o3
63
01
.78
71
88
.71
8
Ou
tra
s r
es
erv
as
e r
es
ulta
do
s tra
ns
ita
do
s3
63
.25
9.0
41
3.2
54
.27
9
Lu
cro
do
exe
rcíc
io3
6(6
63
.43
0)
86
.80
2
Div
ide
nd
os
an
tecip
ad
os
T
ota
l d
o C
ap
ita
l1
3.6
99
.71
81
4.7
76
.52
4
To
tal d
o A
ctivo
24
3.5
95
.21
9(1
4.8
95
.48
9)
22
8.6
99
.73
02
39
.61
2.3
63
T
ota
l d
o P
as
siv
o e
do
Ca
pita
l2
28
.69
9.7
30
23
9.6
12
.36
3
O a
ne
xo fa
z p
art
e in
teg
ran
te d
es
tes
ba
lan
ço
s.
Nels
on J
osé
Carr
aça
Fig
ueira
Am
ílcar
Ant
óni
o B
eng
la M
ou
rão
José
Antó
nio
Aboim
Madeira
João M
aria F
onte
s Ilh
éu
(Mo
nta
nte
s e
xpre
ss
os
em
Eu
ros
)
31
-12
-20
14
O T
éc
nic
o O
fic
ial d
e C
on
tas
Carlos
Manuel C
ard
oso
Cava
lheiro
O C
on
se
lho
de
Ad
min
istr
aç
ão
José
Art
ur
Palm
a E
stre
la
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 65
RUBRICA Notas 2014 2013
Juros e rendimentos similares 37 7.357.291 7.941.578
Juros e encargos similares 38 (2.646.584) (3.673.633)
Margem financeira 4.710.708 4.267.945
Rendimentos de instrumentos de capital 39 11.903 11.901
Rendimentos de serviços e comissões 40 2.511.649 2.675.603
Encargos com serviços e comissões 41 (312.995) (335.705)
Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados42 - -
Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43 - -
Resultados de reavaliação cambial 44 9.017 1.953
Resultados de alienação de outros activos 45 28.142 (108.699)
Outros resultados de exploração 46 10.428 306.960
Produto bancário 6.968.851 6.819.960
Custos com pessoal 47 (3.720.785) (3.625.567)
Gastos gerais administrativos 48 (2.395.351) (2.338.627)
Amortizações do exercício 17 e 18 (242.671) (240.924)
Provisões líquidas de reposições e anulações 30 (22.463) (979)
Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber
de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) (782.775) 283.818
Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 30 - -
Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30 (456.662) (591.905)
Resultado antes de impostos (651.856) 305.775
Impostos
correntes 20 (33.724) (68.990)
diferidos 20 22.150 (149.983)
Resultado líquido do exercício (663.430) 86.802
O Técnico Oficial de Contas
Carlos Manuel Cardoso Cavalheiro José Artur Palma Estrela
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO GUADIANA INTERIOR, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Montantes expressos em Euros)
O Conselho de Administração
Nelson José Carraça Figueira
Amílcar António Bengla Mourão
José António Aboim Madeira
João Maria Fontes Ilhéu
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CA Guadiana Interior
Página 66 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
CA
IXA
DE
CR
ÉD
ITO
AG
RÍC
OL
A M
ÚT
UO
DO
GU
AD
IAN
A IN
TE
RIO
R, C
.R.L
.
DE
MO
NS
TR
AÇ
ÕE
S D
E A
LT
ER
AÇ
ÕE
S N
O C
AP
ITA
L P
RÓ
PR
IO
PA
RA
OS
EX
ER
CÍC
IOS
FIN
DO
S E
M 3
1 D
E D
EZ
EM
BR
O D
E 2
01
4 E
20
13
(Mo
nta
nte
s e
xp
res
so
s e
m E
uro
s)
Re
se
rva
s d
eO
utr
as
R
es
ulta
do
sR
es
ulta
do
do
Ca
pita
lre
ava
lia
çã
ore
se
rva
str
an
sita
do
sT
ota
le
xe
rcíc
ioT
ota
l
Sa
ldo
s e
m 3
1 d
e D
eze
mb
ro
de
20
12
11
.22
6.7
25
33
7.2
40
3.4
45
.71
1(5
2.8
14
)3
.39
2.8
97
86
.67
11
5.0
43
.53
3
Am
ort
iza
çã
o a
nu
al d
o im
pa
cto
de
tra
ns
içã
o d
as
pe
ns
õe
s (
No
ta 5
0)
--
- (
61
.39
4)
(6
1.3
94
)-
(6
1.3
94
)
Ap
lica
çã
o d
o r
es
ulta
do
do
exe
rcíc
io d
e 2
01
2:
Tra
ns
ferê
ncia
pa
ra r
es
ulta
do
s tra
ns
ita
do
s-
(8.5
80
)-
61
.39
46
1.3
94
(52
.81
4)
-
Co
ns
titu
içã
o d
e r
es
erv
as
-3
3.8
57
-3
3.8
57
(33
.85
7)
-
Dis
trib
uiç
ão
de
div
ide
nd
os
-(1
46
.15
5)
- (
14
6.1
55
)-
(1
46
.15
5)
Au
me
nto
de
ca
pita
l8
4.3
75
(15
.92
0)
- (
15
.92
0)
-6
8.4
55
Re
em
bo
lso
de
ca
pita
l(6
4.3
75
)-
--
(6
4.3
75
)
Utiliza
çã
o R
es
erv
a p
ara
Fo
rma
çã
o e
Ed
uca
çã
o C
oo
pe
rativa
-(1
0.4
00
)-
(1
0.4
00
)-
(1
0.4
00
)
Fu
nd
o d
e P
en
sõ
es
- G
an
ho
s e
Pe
rda
s A
ctu
ari
ais
-(1
39
.94
2)
--
--
(1
39
.94
2)
Alte
raçõ
es
de
ju
sto
va
lor
líq
uid
as
de
im
po
sto
- -
--
--
-
Re
su
lta
do
liq
uid
o d
o e
xe
rcíc
io d
e 2
01
3-
--
- -
86
.80
28
6.8
02
Sa
ldo
s e
m 3
1 d
e D
eze
mb
ro
de
20
13
11
.24
6.7
25
18
8.7
18
3.3
07
.09
3 (
52
.81
4)
3.2
54
.27
98
6.8
02
14
.77
6.5
24
Am
ort
iza
çã
o a
nu
al d
o im
pa
cto
de
tra
ns
içã
o d
as
pe
ns
õe
s (
No
ta 5
0)
--
- (
61
.39
4)
(6
1.3
94
)-
(6
1.3
94
)
Ap
lica
çã
o d
o r
es
ulta
do
do
exe
rcíc
io d
e 2
01
3:
Tra
ns
ferê
ncia
pa
ra r
es
ulta
do
s tra
ns
ita
do
s-
(8.5
80
)-
61
.39
46
1.3
94
(52
.81
4)
-
Co
ns
titu
içã
o d
e r
es
erv
as
--
33
.98
8-
33
.98
8(3
3.9
88
)0
Dis
trib
uiç
ão
de
div
ide
nd
os
--
(28
.28
5)
- (
28
.28
5)
- (
28
.28
5)
Au
me
nto
de
ca
pita
l1
08
.27
0-
(34
0)
- (
34
0)
-1
07
.93
0
Re
em
bo
lso
de
ca
pita
l(2
05
.17
5)
--
- -
- (
20
5.1
75
)
Re
em
bo
lso
de
ca
pita
l u
tiliza
do
pa
ra s
ub
scri
çã
o T
ítu
los
In
ve
stim
en
to 2
01
4(3
47
.50
0)
--
- -
- (
34
7.5
00
)
Utiliza
çã
o R
es
erv
a p
ara
Fo
rma
çã
o e
Ed
uca
çã
o C
oo
pe
rativa
--
(60
0)
- (
60
0)
- (
60
0)
Fu
nd
o d
e P
en
sõ
es
- G
an
ho
s e
Pe
rda
s A
ctu
ari
ais
-1
21
.64
7-
- -
-1
21
.64
7
Alte
raçõ
es
de
ju
sto
va
lor
líq
uid
as
de
im
po
sto
-2
--
--
2
Re
su
lta
do
liq
uid
o d
o e
xe
rcíc
io e
m 3
1 d
e D
eze
mb
ro d
e 2
01
4-
--
- -
(66
3.4
30
) (
66
3.4
30
)
Sa
ldo
s e
m 3
1 d
e D
eze
mb
ro
de
20
14
10
.80
2.3
20
30
1.7
87
3.3
11
.85
5 (
52
.81
4)
3.2
59
.04
1 (
66
3.4
30
)1
3.6
99
.71
8
Ou
tra
s R
es
erv
as
e r
es
ulta
do
s tra
ns
ita
do
s
O T
éc
nic
o O
fic
ial d
e C
on
tas
José
Art
ur
Palm
a E
stre
la
O A
ne
xo
fa
z p
art
e in
teg
ran
te d
es
tas
de
mo
ns
tra
çõ
es
.
Am
ílcar
Antó
nio
Bengla
Mourã
o
José
Antó
nio
Aboim
Madeira
O C
on
se
lho
de
Ad
min
istr
aç
ão
Carlos
Manuel C
ard
oso
Cava
lheiro
João M
aria F
onte
s Ilh
éu
Nels
on J
osé
Carr
aça
Fig
ueira
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 67
DEMONSTRAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL PARA
OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Montantes expressos em Euros)
2014 2013
Resultado individual (663.430) 86.802
Reservas de reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda:
Reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda 2 -
Impacto fiscal - -
Transferência para resultados por alienação - -
Impacto fiscal - -
Reserva de Reavaliação - Fundo de Pensões - Ganhos e Perdas Actuariais 121.647 (139.942)
Reserva de Reavaliação - Imóveis de Serviço Próprio (8.580) (8.580)
Pensões - regime transitório (61.394) (61.394)
Outros movimentos - -
Total Outro rendimento integral do exercício 51.675 (209.916)
Rendimento integral individual (611.755) (123.114)
O Técnico Oficial de Contas
Carlos Manuel Cardoso Cavalheiro
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO GUADIANA INTERIOR, C.R.L.
O Conselho de Administração
José Artur Palma Estrela
Amílcar António Bengla Mourão
José António Aboim Madeira
João Maria Fontes Ilhéu
Nelson José Carraça Figueira
CA Guadiana Interior
Página 68 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
31-12-2014 31-12-2013
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de juros e comissões 9.868.941 10.617.181
Pagamentos de juros e comissões (2.959.579) (4.009.337)
Pagamentos ao pessoal e fornecedores (6.106.881) (5.940.836)
Contribuições para o fundo de pensões (9.255) (23.358)
(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (11.575) (218.973)
Resultados cambiais e outros resultados operacionais 9.017 1.953
Recuperação de créditos incobráveis 147.902 224.148
Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional (137.475) 82.813
Resultados operacionais antes das alterações nos activos e passivos operacionais 801.096 733.590
(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:
Aplicações em instituições de crédito (10.490.021) (2.852.854)
Activos financeiros detidos para negociação - -
Activos financeiros disponíveis para venda (844.390) 1.963
Créditos a clientes 1.761.751 (855.379)
Derivados de cobertura - -
Activos não correntes detidos para venda (1.228.180) 4.621.760
Outros activos 142.023 (804.038)
(10.658.817) 111.452
Aumentos (diminuições) de passivos operacionais:
Passivos financeiros detidos para negociação - -
Recursos de instituições de crédito (10.735.381) 4.970.767
Recursos de clientes e outros empréstimos 1.352.713 (5.908.674)
Derivados de cobertura - -
Passivos não correntes detidos para venda - -
Outros passivos (1.502.749) 180.219
(10.885.417) (757.688)
Caixa líquida das actividades operacionais antes dos impostos sobre o rendimento
Impostos pagos - -
Caixa líquida das actividades operacionais 574.496 (135.550)
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Variação de activos tangíveis e intangíveis 567.379 101.061
Recebimento de dividendos (11.903) (11.901)
Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas 844.000 -
Caixa líquida das actividades de investimento 1.399.476 89.160
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Aumento de capital 108.270 84.375
Diminuição de capital (552.675) (64.375)
Pagamento de dividendos - -
Variação de passivos subordinados 1.027.128 1.904
Reservas 31.030 (373.811)
Caixa líquida das actividades de financiamento 613.753 (351.907)
Aumento (Diminuição) líquida de caixa e seus equivalentes (211.227) (576.617)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 3.707.288 4.283.905
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 3.496.061 3.707.288
O Técnico Oficial de Contas
Carlos Manuel Cardoso Cavalheiro
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO GUADIANA INTERIOR, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Montantes expressos em Euros)
O Conselho de Administração
José Artur Palma Estrela
Amílcar António Bengla Mourão
José António Aboim Madeira
João Maria Fontes Ilhéu
Nelson José Carraça Figueira
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 69
1. NOTA INTRODUTÓRIA
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, C.R.L., resulta da fusão entre a CCAM de
Moura, constituída por alvará de 31 de Julho de 1915, a CCAM de Serpa, constituída por escritura
pública lavrada em 6 de Maio de 1911, e a CCAM de Vidigueira e Cuba, a qual resultou da fusão
por incorporação da CCAM de Vidigueira e da CCAM de Cuba, conforme escritura realizada em 2
de Fevereiro de 1989.
Em conformidade com a escritura de fusão por incorporação em 11 de Junho de 1997, adota a
denominação de Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, Cooperativa de
Responsabilidade Limitada, adiante apenas designada por “Caixa Agrícola”, tem a sua sede na Rua
das Terçarias, em Moura, concelho de Moura, distrito de Beja e a sua duração é indeterminada.
Por escritura pública de 18 de Setembro de 2001, a CCAM do Guadiana Interior, procedeu à fusão
por incorporação da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcáçovas e Viana do Alentejo, a qual
tinha resultado da fusão por incorporação, em 18 de Outubro de 1995, da CCAM de Viana do
Alentejo, constituída por ata de 14 de Setembro de 1911, e da CCAM de Alcáçovas, constituída
por escritura pública lavrada a 25 de Junho de 1911.
A Caixa Agrícola desenvolve atualmente, como âmbito de ação, a sua atividade nos concelhos de
Moura, Serpa, Vidigueira, Cuba, Viana do Alentejo e Alvito, sendo a cobertura feita através de uma
rede de 12 balcões interligados entre si e os Serviços Centrais, os quais funcionam na sede.
A Caixa Agrícola é uma instituição de crédito sob a forma de cooperativa de responsabilidade
limitada que pratica todas as operações permitidas pelo Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo
(RJCAM), aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/91, de 11 de Janeiro, e alterado por vários diplomas
subsequentes, tendo obtido autorização para a prática de operações de crédito com não associados
nos limites e condições previstos no Aviso nº 6/99 e na Instrução n.º 31/99 atualizada pela Instrução
n.º 34/2000, do Banco de Portugal (BdP).
A Caixa Agrícola faz parte do SICAM, que através da Caixa Central lhe garante, em sua
representação, a ligação aos diferentes operadores de mercado.
As notas cujos números não são indicados neste Anexo não têm aplicação por inexistência ou
imaterialidade dos valores a reportar.
CA Guadiana Interior
Página 70 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS
CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação das contas
As demonstrações financeiras da Caixa Agrícola foram preparadas no pressuposto da
continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de
acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA),
nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº
9/2005, do Banco de Portugal.
As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro
(IAS/IFRS), conforme adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE)
nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o
ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº
1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, exceto no que se refere a:
i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e
contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser
reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os
proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de
operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um
mês, nomeadamente juros e comissões;
ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das
operações subjacentes aos ativos classificados como crédito e contas a receber
deverão ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos
créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;
iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime,
sendo definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no
Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do
Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº
3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades
representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;
iv) Os ativos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo
deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 –
Ativos fixos tangíveis. Como exceção, é permitido o registo de reavaliações
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 71
extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais-valias resultantes são
registadas em “Reservas de reavaliação”.
v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para
diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do
IAS 19.
De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº
12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do
impacto apurado com referência a 31 de Dezembro de 2006, decorrente da
transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de
amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2011, com exceção da
parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às
responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano
de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2013. Posteriormente o Aviso nº
7/2008 de 14 de Outubro, veio permitir que os referidos prazos fossem dilatados
por mais 3 anos.
2.2. Comparabilidade da informação
Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo
bem como as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de
Dezembro de 2006 as suas demonstrações financeiras, em base individual, em
conformidade com as normas constantes da instrução nº 4/96.
Em 2007 a Caixa Agrícola apresentou pela primeira vez as suas demonstrações
financeiras de acordo com as NCA.
2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações
financeiras foram as seguintes:
a) Especialização dos exercícios
A Caixa Agrícola adota o princípio contabilístico da especialização de exercícios em
relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos
e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do
momento do seu pagamento ou recebimento.
CA Guadiana Interior
Página 72 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
b) Transações em moeda estrangeira
Os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao
câmbio de "fixing" da data do balanço, com exceção dos saldos relativos a notas e
moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado
pelo Banco de Portugal.
Os proveitos e custos relativos às transações em moeda estrangeira registam-se no
período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transações em divisas têm
na posição cambial.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a
prazo são registadas na posição cambial.
c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa Agrícola exerce controlo sobre a
gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa
Agrícola exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência
significativa entende-se uma participação financeira (direta ou indireta) superior a
20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e
operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a
mesma.
As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objeto
de análises de perdas por imparidade.
As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (ativos não
monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica
da data da transação, conforme previsto no IAS 21.
d) Crédito e outros valores a receber
Conforme descrito na Nota 2.1 estes ativos encontram-se registados ao valor
nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.
A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é
objeto de relevação contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados. Os
proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais,
segundo o método da taxa efetiva, quando se trate de operações que produzam
fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável,
as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes
aos ativos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo
do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efetiva.
Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 73
de provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com
o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados
aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do
momento em que são cobrados ou pagos.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são
registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de
juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das
operações.
Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e
riscos gerais de crédito
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as
alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005,
de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são
constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito:
i) Provisão para crédito e juros vencidos
Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que
apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As
percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de
garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data
de incumprimento.
ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a
créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de
capital ou juros, ou que estejam afetos a clientes que tenham outras
responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados
créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:
- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se
verifique, relativamente às respetivas prestações em mora de capital e
juros, pelo menos uma das seguintes condições:
. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;
CA Guadiana Interior
Página 74 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
. Estarem em incumprimento há mais de:
. seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;
. doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco
anos mas inferior a dez anos;
. vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a
dez anos.
Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para
efeitos da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas
taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.
- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a
classificação acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as
operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total,
acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com
base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.
iii) Provisão para riscos gerais de crédito
Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer
face a riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.
Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à
totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:
- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a
particulares, cuja finalidade não possa ser determinada;
- 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou
operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o
imóvel se destine a habitação do mutuário;
- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.
Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos
reforços da provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de
2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como
custo.
A Caixa Agrícola classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital
ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com
prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de
crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida.
Periodicamente, a Caixa Agrícola abate ao ativo os créditos considerados
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 75
incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual
recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na
rubrica “Outros resultados de exploração”.
e) Outros ativos e passivos financeiros
Os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo
com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.
i) Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e
dívida, que não sejam classificados como ativos financeiros detidos para
negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter
até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.
Os ativos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com
exceção de instrumentos de capital não cotados num mercado ativo e cujo
justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem
registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do
justo valor são refletidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de
justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por
imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou
perdas cambiais de ativos monetários são reconhecidas diretamente em
resultados do período.
Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças
entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são
calculados de acordo com o método da taxa efetiva e registados em resultados
na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em
resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este
critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício
em que é deliberada a sua distribuição.
ii) Empréstimos e contas a receber
De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são
registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.
São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados
num mercado ativo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias
de ativos financeiros.
CA Guadiana Interior
Página 76 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
No reconhecimento inicial estes ativos são valorizados pelo justo valor,
deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos
os custos incrementais diretamente atribuíveis à transação. Subsequente, estes
ativos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas
por imparidade e provisões para risco país.
Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efetiva, que permite
calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das
operações. A taxa efetiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os
fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data
do reconhecimento inicial.
iii) Outros passivos financeiros
Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de
crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao
justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de
transação e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi
regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou
reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o
mesmo tivesse por objeto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na
Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii)
promover e realizar ações que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das
referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito
Agrícola Mútuo (SICAM).
iv) Imparidade em ativos financeiros
A Caixa Agrícola efetua análises periódicas de imparidade aos ativos financeiros
com exceção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido
na alínea d).
Quando existe evidência de imparidade num ativo ou grupo de ativos
financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de
resultados.
Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa
situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos
títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 77
existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo
financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.
Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das
perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido
é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O
montante da reversão é reconhecido diretamente na demonstração de
resultados.
No caso de ativos disponíveis para venda, em caso de evidência objetiva de
imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor
do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na
reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e
reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de
rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique
uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido
após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a
títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais
mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por
imparidade são refletidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de
rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores
variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.
No caso de ativos financeiros disponíveis para venda com evidência de
imparidade, a perda potencial acumulada em reservas é transferida para
resultados.
f) Outros ativos tangíveis
Os ativos tangíveis utilizados pela Caixa Agrícola para o desenvolvimento da sua
atividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos
diretamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.
A depreciação dos ativos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do
período de vida útil estimado do bem:
Anos de
vida útil
Imóveis de serviço próprio 50
Despesas em edifícios arrendados 10
CA Guadiana Interior
Página 78 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Equipamento informático e de escritório 3 a 8
Mobiliário e instalações interiores 6 a 10
Viaturas 4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em
edifícios que não sejam propriedade da Caixa Agrícola, são amortizadas em prazo
compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Conforme previsto no IFRS 1, os ativos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006
foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que
corresponde ao custo ajustado por reavaliações efetuadas nos termos da lei,
decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a
40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite
como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos
diferidos passivos.
Periodicamente são efetuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por
imparidade.
g) Ativos intangíveis
Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento
ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das atividades da
Caixa Agrícola. Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido
de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.
As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao
longo da vida útil estimada dos ativos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
h) Ativos tangíveis disponíveis para venda
Os ativos não correntes, ou grupos de ativos e passivos a alienar são classificados
como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço
venha a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que
um ativo (ou grupo de ativos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado
o cumprimento dos seguintes requisitos:
A probabilidade de ocorrência da venda é elevada;
O ativo está disponível para venda imediata no seu estado atual;
Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um
ano após a classificação do ativo nesta rubrica.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 79
Os ativos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de
aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor
destes ativos é determinado com base em avaliações de peritos independentes, não
sendo sujeitos a amortizações.
i) Provisões
Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais
de crédito, de acordo com o Aviso 3/95 do Banco de Portugal (Nota 30).
j) Benefícios de empregados
A Caixa Agrícola subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o
sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a
pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os
empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa
Agrícola com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no
pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV.
Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa Agrícola integra o Fundo de
Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos
de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade
efetuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência
ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii)
com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do
cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.
Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no
Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a
natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da CA Vida -
Companhia de Seguros, S.A..
De acordo com os estatutos da Caixa Agrícola, os membros dos seus órgãos sociais
não são abrangidos pelos benefícios descritos.
Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a
partir das seguintes datas:
Para as diuturnidades futuras e respetiva evolução automática na carreira,
considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões,
assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de
CA Guadiana Interior
Página 80 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é
posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é
esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e
total;
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é
anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta
última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e
diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.
Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma
por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a
reforma por invalidez e sobrevivência imediata.
O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes
efetivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante
diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou
feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração
do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.
A Caixa Agrícola regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de
Pensões que é estimada pela CA Vida - Companhia de Seguros, S.A. para cada
entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito.
O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de
financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões
em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das
responsabilidades com serviços passados de pessoal no ativo. No entanto, estabelece
um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de
responsabilidades decorrente da adoção do IAS 19.
Posteriormente o Aviso nº 7/2008 de 14 de Outubro, veio permitir que esse período
transitório fosse dilatado por mais 3 anos, entre 8 e 10 anos relativamente à
cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adoção do IAS 19.
k) Impostos sobre os lucros
A Caixa Agrícola é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal
consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
(Código do IRC).
O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos
correntes e os impostos diferidos.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 81
O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual
difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável
resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas
serão considerados noutros períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em
períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre
o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na
determinação do lucro tributável.
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as
diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos ativos só são
registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis
futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias
dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos
nas seguintes situações:
Diferenças temporárias resultantes de goodwill;
Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de ativos e
passivos em transações que não afetem o resultado contabilístico ou o
lucro tributável;
Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por
empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa Agrícola tenha a
possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não
venha a ocorrer num futuro previsível.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa
estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem
às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço.
Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refletidos nos
resultados do exercício, exceto nos casos em que as transações que os originaram
tenham sido refletidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da
reavaliação de ativos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o
correspondente imposto é igualmente refletido por contrapartida de capital próprio,
não afetando o resultado do exercício.
CA Guadiana Interior
Página 82 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Caixa:
Moedas nacionais 1.497.145 1.453.834
Moedas estrangeiras 123.919 93.528
1.621.064 1.547.362
6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:
Depósitos à ordem (Caixa Central) 1.270.848 1.438.994
Cheques a cobrar 603.643 720.664
Outras disponibilidades - -
1.874.490 2.159.658
Juros a receber (Depósitos na Caixa Central) 507 268
1.874.997 2.159.926
9. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Títulos
Emitidos por residentes
Instrumentos de dívida (Caixa Central) - 844.583
Instrumentos de capital 2.407 2.215
2.407 846.797
Por forma a reforçar o capital da Caixa Central, foi convertida a divida subordinada perpétua
subscrita pelas Caixas Agrícolas em capital da Caixa Central. Deste modo, o montante de €
844.000, subscrito por esta Caixa Agrícola em instrumentos de dívida da Caixa Central, foi
liquidado no ano 2014 e subscritos títulos de capital da Caixa Central, em igual montante.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 83
10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Aplicações em Instituições de Crédito no País:
Em outras instituições de crédito:
Depósitos (Aplicações na Caixa Central):
DP Aplicação Direitos Adicionais de Crédito - 11.956.000
Outros Depósitos 45.417.572 43.921.977
45.417.572 55.877.977
Juros a receber 252.745 282.360
45.670.317 56.160.337
Por intermédio da Instrução nº 28/2013, de 21 de Novembro, o Banco de Portugal veio alterar
as regras referentes à utilização de direitos de crédito adicionais elegíveis para garantia de
operações de refinanciamento, introduzida em 2012 como medida de carácter temporário.
Esta alteração surgiu na sequência da decisão, tomada em 18/07/2013, pelo Conselho do
BCE, de efetuar uma revisão do seu quadro de controlo de risco no âmbito dos ativos de
garantia aceites para efeitos das operações de crédito do Eurosistema.
Deste modo, a Caixa Central, ainda no final do ano 2013, procedeu à desmobilização dos
portefólios de empréstimos bancários que foram entregues ao Banco de Portugal como
garantia de financiamento. Na sequência desta desmobilização, no seu vencimento
subsequente (em 01/01/2014), foi também desmobilizado o Depósito a Prazo constituído pela
Caixa Central junto da Caixa Agrícola para transferência dos financiamentos obtidos junto do
Eurosistema (DP Aplicação Direitos Adicionais de Crédito) e os Depósitos a Prazo constituído
pela Caixa Agrícola junto da Caixa Central para aplicação dessa liquidez.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os prazos residuais das aplicações em instituições de
crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses - 11.956.000
Entre três meses e um ano 44.446.972 43.305.557
Entre um ano e três anos - 616.420
Entre três e cinco anos - -
Mais de cinco anos 970.600 -
45.417.572 55.877.977
Juros a receber 252.745 282.360
45.670.317 56.160.337
CA Guadiana Interior
Página 84 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
11. CRÉDITO A CLIENTES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Crédito interno
Médio e longo prazos
Empréstimos à habitação bonificado 379.542 411.106
Empréstimos à habitação regime geral 53.521.816 54.130.458
Outros empréstimos 80.486.629 78.830.592
Curto prazo
Outros créditos
Cartão crédito 871.412 888.186
Outros créditos 8.904.107 7.850.622
Créditos em conta corrente
Clientes 5.487.026 5.565.500
Empresas do grupo - -
Desconto
Clientes 218.322 311.363
Empresas do grupo - -
Descobertos em depósitos à ordem
Empresas do grupo - -
Outros residentes 205.162 177.036
150.074.015 148.164.863
Crédito ao exterior
Médio e longo prazo
Empréstimos à habitação regime geral 153.754 158.739
Curto prazo
Outros créditos
Descobertos dep.ordem - não residentes 7 -
Cartão crédito 636 867
Créditos em conta corrente - -
Outros créditos a clientes 106.866 123.584
261.263 283.190
Juros a receber 994.230 979.102
Comissões associadas ao custo amortizado:
Despesas com encargo diferido - -
Receitas com rendimento diferido (491.322) (476.510)
(491.322) (476.510)
Total crédito não vencido 150.838.186 148.950.646
Crédito e juros vencidos
Crédito vencido 9.354.512 9.471.574
Juros vencidos 148.108 159.175
Total crédito e juros vencidos 9.502.620 9.630.749
160.340.806 158.581.395
Provisões
Para crédito e juros vencidos (6.577.644) (6.167.603)
Para crédito de cobrança duvidosa (609.778) (239.383)
(7.187.422) (6.406.986)
153.153.384 152.174.408
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 85
Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa Agrícola dispõe em 31 de
Dezembro de 2014 e 2013 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de €
1.389.171,87 e €1.366.709,02, respetivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota
30).
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte
estrutura:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses 2.724.974 3.156.381
Entre três meses e um ano 7.565.445 6.393.100
Entre um ano e cinco anos 14.906.922 14.371.800
Mais de cinco anos 124.715.233 124.129.020
Indeterminada 10.428.232 10.531.094
160.340.806 158.581.395
15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Activos não correntes detidos para venda:
Imóveis 13.466.148 14.699.105
Equipamento 229.882 196.963
Outros 237.492 237.492
13.933.522 15.133.560
Imparidade:
Imóveis (1.270.097) (1.071.753)
Equipamento (77.535) (29.223)
Outros (237.492) -
(1.585.124) (1.100.976)
12.348.397 14.032.584
O aumento registado na rubrica de Imparidade – Outros, está relacionado com a não realização
atempada de uma escritura de partilha de herança, cujo quinhão hereditário foi adjudicado à Caixa
Agrícola, em 2013, nos termos do disposto no artigo 875º do Código do Processo Civil. Fazendo fé
na sua concretização efetiva, no pressuposto da informação dos nossos Advogados, foi
considerado sensato, até à materialização da partilha, proceder ao reconhecimento da respetiva
imparidade, em 2014, no valor de €237.492.
CA Guadiana Interior
Página 86 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2014 e 2013 pode ser apresentado da
seguinte forma:
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor
bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis 14.699.105 (1.071.753) 1.908.752 (3.141.709) - (237.788) 39.444 13.466.148 (1.270.097) 12.196.051
Equipamento 196.963 (29.223) 34.200 (1.281) - (48.312) - 229.882 (77.535) 152.347
Outros 237.492 - - - - (237.492) - 237.492 (237.492) -
15.133.560 (1.100.976) 1.942.952 (3.142.990) - (523.592) 39.444 13.933.522 (1.585.124) 12.348.397
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor
bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis 10.442.105 (538.058) 5.567.337 (1.310.337) 26.371 (656.981) 96.914 14.699.105 (1.071.753) 13.627.352
Equipamento 195.682 (29.223) 1.281 - - - - 196.963 (29.223) 167.740
Outros - - 237.492 - - - - 237.492 - 237.492
10.637.787 (567.281) 5.806.110 (1.310.337) 26.371 (656.981) 96.914 15.133.560 (1.100.976) 14.032.584
31-12-2013 31-12-2014
31-12-2012 31-12-2013
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 87
17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros ativos tangíveis” durante os exercícios de 2014
e 2013 foi o seguinte:
31-12-2014
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 1.121.530 - - 123.487 - - - - - 1.245.017
Edif icios 4.457.946 (1.493.494) - 370.461 - (94.627) - - - 3.240.286
Outros 1.542.897 (290.895) - - - (32.338) - - - 1.219.664
Obras em imóveis arrendados 10.521 (10.521) - - - - - 10.521 (10.521) -
Outros imóveis - - - - - - - - - -
7.132.894 (1.794.911) - 493.948 - (126.965) - 10.521 (10.521) 5.704.967
Equipamento:
Mobiliário e material 580.336 (556.227) - 2.993 - (7.622) - - - 19.480
Máquinas e ferramentas 892.892 (889.102) - 6.707 - (8.886) - 122.345 (122.345) 1.611
Equipamento informático 1.271.318 (1.237.270) - 414 - (31.090) - 957.773 (957.773) 3.372
Instalações interiores 678.160 (658.138) - - - (4.288) - 10 (10) 15.734
Material de transporte 478.831 (292.948) - 30.000 - (24.407) - - - 191.477
Equipamento de segurança 255.067 (239.251) - - - (5.562) - - - 10.255
Outro equipamento 302.182 (290.947) - 33.317 - (33.852) - 13.540 (13.540) 10.700
4.458.786 (4.163.883) - 73.431 - (115.707) - 1.093.668 (1.093.668) 252.627
Equipamento em locação f inanceira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros activos em locação f inanceira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
Património Artístico 40.478 - - - - - - - - 40.478
Activos tangíveis em curso 19.383 - - - - - - - - 19.383
11.651.542 (5.958.793) - 567.379 - (242.671) - 1.104.190 (1.104.190) 6.017.456
31-12-2013
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 1.061.587 - - - 59.944 - - - - 1.121.530
Edif icios 4.517.889 (1.417.131) - - (59.944) (88.453) - 12.089 - 2.964.451
Outros 1.542.897 (258.557) - - - (32.338) - - - 1.252.002
Obras em imóveis arrendados 10.521 (10.521) - - - - - - -
Outros imóveis - - - - - - - - -
7.132.894 (1.686.209) - - - (120.790) - 12.089 - 5.337.984
Equipamento:
Mobiliário e material 578.014 (535.550) - 2.322 - (20.677) - - - 24.109
Máquinas e ferramentas 895.775 (888.255) - - - (3.731) - 2.884 (2.884) 3.790
Equipamento informático 1.236.295 (1.233.657) - 35.023 - (3.613) - - - 34.048
Instalações interiores 677.304 (642.114) - 856 - (16.025) - - - 20.022
Material de transporte 493.745 (292.980) - 29.635 - (31.793) - 31.825 (44.548) 185.884
Equipamento de segurança 255.067 (227.731) - - - (11.520) - - - 15.816
Outro equipamento 278.046 (258.811) - 24.776 - (32.776) - 640 (640) 11.235
4.414.245 (4.079.098) - 92.612 - (120.133) - 35.348 (48.071) 294.903
Equipamento em locação f inanceira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros activos em locação f inanceira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
Património Artístico 40.478 - - - - - - - - 40.478
Activos tangíveis em curso 19.383 - - - - - - - - 19.383
11.607.001 (5.765.307) - 92.612 - (240.924) - 47.437 (48.071) 5.692.748
31-12-2013
31-12-2012
CA Guadiana Interior
Página 88 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
18. ACTIVOS INTANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Ativos intangíveis” durante os exercícios de 2014 e
2013 foi o seguinte:
31-12-2014
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (software) 552.788 (552.788) - - - - - 62.042 (62.042) -
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -
Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
552.788 (552.788) - - - - - 62.042 (62.042) -
31-12-2013
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (software) 552.788 (552.788) - - - - - - - -
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -
Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
552.788 (552.788) - - - - - - - -
31-12-2013
31-12-2012
19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:
Participação Valor de Valor de
efectiva (%) balanço balanço
Empresa Sector de actividade Sede 31-12-2014 31-12-2014 31-12-2013
CA INFORMÁTICA, SA INFORMÁTICA LISBOA 0,47% 31.502 31.502
CA SEGUROS, SA SEGUROS LISBOA 0,00% 50 50
CA VIDA, SA SEGUROS LISBOA 1,82% 272.754 272.754
FENACAM, FCRL COOPERATIVO LISBOA 0,01% 60 60
CCCAM FINANCEIRO LISBOA 1,24% 3.749.305 2.905.305
4.053.671 3.209.671
O aumento na participação financeira na Caixa Central, no valor de € 844.000, em 2014, está
relacionado com a nota explicativa dada no ponto 9.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 89
Os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras*, em 31 de Dezembro de
2014, destas empresas, podem ser resumidos da seguinte forma:
Activo Situação Resultado
Empresa líquido líquida líquido
CA INFORMÁTICA, SA 21.697.337 6.621.974 314.140
CA SEGUROS, SA 191.845.453 42.341.431 3.394.131
CA VIDA, SA 1.756.573.536 81.186.832 4.059.390
FENACAM, FCRL 7.690.521 5.279.851 91.220
CCCAM 6.000.506.067 298.127.857 36.610.035
* Os dados são provisórios, pois não foram ainda auditados, à data da elaboração do anexo às
contas.
20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de ativos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2014
e 2013, eram os seguintes:
31-12-2014 31-12-2013
Activos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias 1.120.264 1.228.017
Por prejuízos fiscais reportáveis 246.271 120.669
1.366.536 1.348.686
Passivos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias (40.324) (44.625)
1.326.211 1.304.061
Activos por impostos correntes
Pagamentos por conta - -
Outros - -
Imposto sobre o rendimento a recuperar - 16.083
- 16.083
Passivos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a pagar 30.737 -
30.737 16.083
CA Guadiana Interior
Página 90 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2014 e
2013 foi o seguinte:
2014
Saldo Variação Variação Variação Saldo
em Adopção da em em Resultados em em
31-12-2013 IAS 39 Resultados Transitados Reservas 31-12-2014
. Activos tangíveis e imparidade - - - - - -
. Activos intangíveis - - - - - -
. Prémio de antiguidade 108.245 - (11.808) - - 96.437
. Encargos com saúde - - - - - -
. Provisões não aceites fiscalmente:
Provisões para cobrança duvidosa - - - - - -
Provisões para crédito vencido 896.464 - (67.587) - - 828.877
Provisões para riscos gerais de crédito 165.222 - (8.073) - - 157.149
Provisão para aplicações financeiras - - - - - -
Provisões para imóveis - - - - - -
Provisões para outras aplicações - - - - - -
Provisões para imparidade 18.381 - (6.015) - - 12.366
. Pensões
Reformas antecipadas - - - - - -
Ganhos e perdas actuariais 33.922 - (33.922) - - -
Contribuição efectuada - - - - - -
. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente (44.625) - 4.301 - - (40.324)
. Reavaliação de instrumentos financeiros derivados - - - - - -
. Valias fiscais - - - - - -
. Prejuízos fiscais reportáveis 120.669 - 125.602 - - 246.271
. Benefícios fiscais 5.783 - 19.651 - - 25.435
. Comissões - - - - - -
. Correcções no justo valor dos elementos cobertos - - - - - -
. Valorização dos activos disponíveis para venda - - - - - -
. Carteira de títulos detidos até à maturidade - - - - - -
-
1.304.061 - 22.150 - - 1.326.211
2013
Saldo Variação Variação Variação Saldo
em Adopção da em em Resultados em em
31-12-2012 IAS 39 Resultados Transitados Reservas 31-12-2013
. Activos tangíveis e imparidade - - - - - -
. Activos intangíveis - - - - - -
. Prémio de antiguidade 128.638 - (20.393) - - 108.245
. Encargos com saúde - - - - - -
. Provisões não aceites f iscalmente:
Provisões para cobrança duvidosa - - - - - -
Provisões para crédito vencido 1.175.082 - (278.619) - - 896.464
Provisões para riscos gerais de crédito 179.142 - (13.920) - - 165.222
Provisão para aplicações f inanceiras - - - - - -
Provisões para imóveis - - - - - -
Provisões para outras aplicações - - - - - -
Provisões para imparidade 13.436 - 4.944 - - 18.381
. Pensões
Reformas antecipadas - - - - - -
Ganhos e perdas actuariais - - 33.922 - - 33.922
Contribuição efectuada - - - - - -
. Reavaliação de imobilizado não aceite f iscalmente (49.358) - 4.733 - - (44.625)
. Reavaliação de instrumentos f inanceiros derivados - - - - - -
. Valias f iscais - - - - - -
. Prejuízos f iscais reportáveis 7.104 - 113.565 - - 120.669
. Benefícios f iscais - - 5.783 - - 5.783
. Comissões - - - - - -
. Correcções no justo valor dos elementos cobertos - - - - - -
. Valorização dos activos disponíveis para venda - - - - - -
. Carteira de títulos detidos até à maturidade - - - - - -
-
1.454.045 - (149.983) - - 1.304.061
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 91
Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal,
medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes
de impostos, podem ser apresentados como se segue:
31-12-2014 31-12-2013
Impostos correntes
Imposto sobre o lucro do exercício (estimativa) 33.713 32.168
Correcções de impostos de exercícios anteriores 11 36.822
33.724 68.990
Impostos diferidos
Registo e reversão de diferenças temporárias 103.452 263.549
Prejuízos fiscais reportáveis (125.602) (113.565)
(22.150) 149.983
Total de impostos reconhecidos em resultados 11.575 218.973
Resultado antes de impostos (651.856) 305.775
Carga fiscal -1,78% 71,61%
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção
por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as
declarações fiscais da Caixa Agrícola relativas aos anos de 2011 a 2014 poderão vir ainda a ser
sujeitas a revisão e a matéria coletável a eventuais correções.
Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa Agrícola, não é previsível que
ocorram correções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de
Dezembro de 2014.
No cálculo do imposto corrente, do exercício de 2013 (IRC), há que atender ao benefício do
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, aprovado pela Lei nº 49/2013, de 16 de Julho.
Este benefício consiste na dedução à coleta do IRC do montante correspondente a 20% das
despesas de investimento em ativos afetos à exploração (despesas elegíveis em ativos
adquiridos em estado novo e que entrem em funcionamento ou utilização até ao final do
período de tributação que se inicie em ou após 1 de Janeiro de 2014) efetuadas entre 1 de
Junho de 2013 e 31 de Dezembro de 2013 (com o limite de 70% da coleta do exercício).
Neste âmbito, foram realizadas despesas elegíveis (46 computadores novos - postos de
trabalho, os quais entraram em funcionamento em Março de 2014), no referido período, no
montante de € 28.916,98, o que permitirá beneficiar de uma dedução à coleta do IRC no
CA Guadiana Interior
Página 92 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
valor de € 5.783,40, em períodos futuros, uma vez que no presente período a Caixa Agrícola
apurou prejuízo fiscal.
Adicionalmente, a Caixa Agrícola é membro de um Agrupamento Complementar de Empresas
(Crédito Agrícola Serviços – Centro de Serviços Partilhados, ACE). De acordo com o regime
aplicável, o ACE não apura coleta, sendo o correspondente resultado fiscal imputado aos seus
membros. Deste modo, os investimentos elegíveis realizados pelo ACE podem ser deduzidos à
coleta apurada pelos respetivos membros.
O benefício fiscal respeitante ao investimento efetuado pelo ACE, imputável a esta Caixa
Agrícola é de € 19.651,39.
A Caixa Agrícola ainda não obteve este benefício fiscal, por não ter apurado coleta.
A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efetiva de imposto nos exercícios de 2014 e
2013 pode ser demonstrada como segue:
Taxa de Taxa de
imposto Montante imposto Montante
Resultado antes de impostos (651.856) 305.775
Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 0,00% - 0,00% -
Diferenças permanentes
Resultado da Liquidação 0,00% - 1,41% 4.316
Tributações autónomas (5,17%) 33.713 9,11% 27.852
Imposto corrente sobre o lucro do exercício 33.713 32.168
Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 3,40% (22.150) 49,05% 149.983
Custo com imposto do exercício (1,77%) 11.563 59,57% 182.152
Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores 11 36.822
Impostos sobre os lucros (1,78%) 11.575 71,61% 218.973
31-12-2014 31-12-2013
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 93
21. OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Outros activos
Ouro 653 653
Outros metais preciosos 12.972 12.972
Sector Público Administrativo
Graduação de Créditos - a receber 148.034 73.934
Reembolsos Pedidos - IMT 80.952 87.780
Bonificações a receber 10.371 11.284
Outros devedores diversos 1.221.722 1.275.373
Devedores Diversos 866.028 857.086
Despesas Crédito em Contencioso 9.222 2.829
Outros Adiantamentos 33.192 89.193
Devedores Diversos - Emp.Grupo 313.279 326.265
1.474.705 1.461.996
Rendimentos a receber
Outros 9.270 8.259
9.270 8.259
Despesas com encargo diferido
Fundo de Pensões 119.801 181.195
Seguros 25.586 25.693
Fornecedores 555 499
CA Informática 6.478 10.132
152.420 217.519
Valores a regularizar
Operações activas a regularizar
Rejeitados D.O. - A débito 335 489
ATM - Caixa automático 1.412.815 1.143.775
ATM - a regularizar - 475
PSC - Conta para o futuro 76.877 153.655
1.490.028 1.298.393
3.126.423 2.986.167
Imparidade – Outros activos
Outros devedores diversos (534.921) (562.407)
(534.921) (562.407)
2.591.502 2.423.759
CA Guadiana Interior
Página 94 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Depósitos a prazo (Caixa Central) - 844.000
Depósitos a prazo TLTRO (Caixa Central) 2.066.661 -
Direitos Adicionais de Crédito (Caixa Central) - 11.956.000
2.066.661 12.800.000
Juros a pagar:
Descobertos de disponibilidades (Caixa Central) 411 1.254
Depósitos a prazo (Caixa Central) - 766
Depósitos a prazo TLTRO (Caixa Central) 149
Direitos Adicionais de Crédito (Caixa Central) - 581
560 2.601
2.067.221 12.802.601
Os saldos existentes em 2013 referentes à rubrica de Depósito a Prazo-CCCAM no valor de
€844.000, acrescidos de € 766 de juros a pagar, bem como à rubrica de DP-Direitos
Adicionais de Crédito-CCCAM com um valor de € 11.956.000, acrescido de € 581 de juros
a pagar, foram integralmente liquidados. Conforme explicado nos pontos 9 e 10,
respetivamente.
Depósitos a prazo TLTRO: Linha de refinanciamento do BCE ao SICAM, com o objetivo de
incentivar o crédito à economia, mediante a garantia de financiamento.
As operações TLTRO têm vencimento em Setembro de 2018 e são remuneradas a uma
taxa fixa até à maturidade, fixando o custo de funding para o período, embora com
reembolso antecipado obrigatório em Setembro de 2016 caso a evolução do crédito
elegível do SICAM seja inferior ao benchmark/valor de crescimento definido pelo BCE.
As Caixas Agrícolas terão acesso a esta linha de financiamento por intermédio de
operações com a Caixa Central, através das quais serão efetuadas transferências de fundos
de acordo com o crédito concedido por cada CCAM e com um limite inicialmente
estabelecido de acordo com o Ponderador de Carteira de Crédito Total (PCCT) de cada
uma.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 95
26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Depósitos
À ordem 65.415.203 60.827.658
A prazo 96.282.057 98.760.714
De poupança 43.722.082 44.075.096
Outros recursos de clientes - -
Cheques e ordens a pagar 24.787 77.572
Outros - -
205.444.129 203.741.040
Juros a pagar 870.789 1.221.166
206.314.918 204.962.206
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros
empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses 125.411.671 122.785.854
Entre três meses e um ano 78.327.540 78.186.840
Entre um ano e três anos 1.171.608 2.103.639
Entre três e cinco anos 329.871 514.020
Mais de cinco anos 203.439 150.687
205.444.129 203.741.040
Juros a pagar 870.789 1.221.166
206.314.918 204.962.206
CA Guadiana Interior
Página 96 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
30. PROVISÕES E IMPARIDADE
O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa Agrícola durante os exercícios
de 2014 e 2013 foi o seguinte:
Saldos em Reposições e Saldos em
31-12-2013 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2014
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações
em instituições de crédito:
- Créditos de cobrança duvidosa 239.383 512.262 (141.867) - - 609.778
- Crédito e juros vencidos 6.167.603 3.516.085 (3.103.705) (2.339) - 6.577.644
- Risco-país - - - - - -
6.406.986 4.028.347 (3.245.572) (2.339) - 7.187.422
Provisões:
- Riscos gerais de crédito 1.366.709 143.517 (121.054) - - 1.389.172
- Outros riscos e encargos - - - - - -
- Riscos bancários gerais - - - - - -
1.366.709 143.517 (121.054) - - 1.389.172
Imparidade:
- Imparidade de outros activos financeiros - - - - - -
- Imparidade de outros activos:
Activos não correntes detidos para venda 1.100.976 523.592 (39.444) - - 1.585.124
Outros activos tangíveis - - - - - -
Outros activos 562.407 43.647 (71.133) - - 534.921
1.663.383 567.240 (110.578) - - 2.120.046
9.437.079 4.739.104 (3.477.204) (2.339) - 10.696.640
Saldos em Reposições e Saldos em
31-12-2012 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2013
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações
em instituições de crédito:
- Créditos de cobrança duvidosa 277.448 371.231 (409.296) - - 239.383
- Crédito e juros vencidos 6.419.398 4.633.330 (4.879.083) (6.042) - 6.167.603
- Risco-país - - - - - -
6.696.847 5.004.561 (5.288.379) (6.042) - 6.406.986
Provisões:
- Riscos gerais de crédito 1.365.730 130.942 (129.962) - - 1.366.709
- Outros riscos e encargos - - - - - -
- Riscos bancários gerais - - - - - -
1.365.730 130.942 (129.962) - - 1.366.709
Imparidade:
- Imparidade de outros activos financeiros - - - - - -
- Imparidade de outros activos:
Activos não correntes detidos para venda 567.281 656.981 (96.914) (26.371) - 1.100.976
Outros activos tangíveis - - - - - -
Outros activos 530.569 44.587 (12.748) - - 562.407
1.097.850 701.567 (109.662) (26.371) - 1.663.383
9.160.426 5.837.069 (5.528.004) (32.413) - 9.437.079
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 97
31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Instrumentos representativos de capital com natureza de passivo:
Outros instrumentos
Emitidos 152.300 1.022.100
152.300 1.022.100
32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Outros passivos subordinados:
Emitidos 2.890.440 1.881.140
Juros a pagar 29.067 11.240
2.919.507 1.892.380
Tendo em consideração os prazos de vencimento dos Passivos Subordinados, a duração
residual do saldo em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, analisa-se como segue:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses - -
Entre três meses e um ano 1.881.140 -
Entre um ano e três anos - 1.881.140
Entre três e cinco anos 1.009.300 -
Mais de cinco anos - -
2.890.440 1.881.140
CA Guadiana Interior
Página 98 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Movimento anual dos Instrumentos Representativos de Capital e de Outros Empréstimos
Subordinados:
T axa de
Valo r D ata de Juro em
N úmero de no minal vencimento vigo r em D ata de Saldo em Saldo em
D escrição o brigaçõ es M o eda unitário do s juro s 31-12-2014 vencimento 31-12-2013 Emissõ es 31-12-2014
Capital Especial 2002 214.530 Euro 5,00 31-dez 1.022.100 869.800 - 152.300
1.022.100 869.800 - 152.300
Tit.Investimento/2010-1ªE 376.228 Euro 5,00 01-abr 2,3840% 01-10-2015 1.881.140 - - 1.881.140
Tit.Investimento/2014-1ªE 201.860 Euro 5,00 28-jan 4,0000% 28-07-2019 - - 1.009.300 1.009.300
1.881.140 - 1.009.300 2.890.440
2.903.240 869.800 1.009.300 3.042.740
R eembo lso s
33. OUTROS PASSIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Credores e outros recursos
Recursos diversos 149.732 97.908
Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte 177.365 180.782
Contribuições para a Segurança Social 63.094 63.246
Imposto sobre o Valor Acrescentado 3.045 6.123
Tributos para as Autarquias Locais 20.509 19.044
Cobranças por conta de terceiros 4.447 4.328
Contribuições para outros sistemas de saúde 12.661 12.861
Credores diversos
Fornecedores 94.355 161.697
Outros credores 35.499 52.032
560.707 598.021
Encargos a pagar
Por gastos com pessoal
Provisão para férias e subsídio de férias 525.867 462.399
Prémio de antiguidade 432.067 446.556
Por gastos gerais administrativos 7.593 7.518
965.527 916.473
Responsabilidades com Pensões
Valor Patrimonial do Fundo de Pensões (1.280.385) (1.209.895)
Responsabilidades Totais 1.320.268 1.360.986
39.883 151.091
Receitas com rendimento diferido
Rendas 1.080 180
Comissões sobre garantias prestadas 12.715 13.973
13.795 14.153
Valores a regularizar
Outras operações a regularizar
Operações passivas a regularizar 2.123 431.802
Caixa 3.336 3.320
Transferências electrónicas 1.528 1.570
Compensação 155.003 220.307
Meios electrónicos de pagamento 343.125 407.880
Transferências SEPA - 600
Operações a regularizar 804 -
505.920 1.065.479
2.085.832 2.745.218
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 99
34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à atividade bancária encontram-se
registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
31-12-2014 31-12-2013
Garantias prestadas e outros passivos eventuais
Garantias e avales prestados 3.916.637 5.227.349
Outros passivos eventuais 4.047.532 4.418.451
Garantias reais ao BdP - Direitos Adicionais de Crédito - 73.311.461
Compromissos perante terceiros
Por linhas de crédito
Compromissos irrevogáveis 8.451.661 7.548.031
Compromissos revogáveis 4.703.373 4.955.665
Responsabilidades por prestação de serviços
Depósito e guarda de valores 25.833 60.459
Valores recebidos para cobrança 182.806 222.322
21.327.842 95.743.738
Conforme explicado no ponto 10, a Caixa Central procedeu à desmobilização dos portefólios
de empréstimos bancários que foram entregues ao Banco de Portugal como garantia de
financiamento. Desta forma, em 2014, foi desreconhecido da respetiva rubrica
extrapatrimonial, o montante de €73.311.461, relacionado com essas garantias.
35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a estrutura do capital social da Caixa Agrícola, em
relação ao número de títulos, é a seguinte:
- Títulos de Capital por incorporação de
reservas - CCAM Guadiana Interior, CRL 8.311.375 5 1.662.275 76,94% 8.311.665 5 1.662.333 73,90%
- Títulos de capital ordinário - Associados 2.490.945 5 498.189 23,06% 2.935.060 5 587.012 26,10%
10.802.320 2.160.464 100,00% 11.246.725 2.249.345 100,00%
31-12-2014 31-12-2013
Valor
Valor
nominal
unitário
Nº de
Títulos% Valor
Valor
nominal
unitário
Nº de
Títulos%
CA Guadiana Interior
Página 100 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Nos termos da Portaria nº 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da República – I Série B,
nº 129, os prémios de emissão não podem ser utilizados para a atribuição de dividendos nem
para a aquisição de ações próprias.
36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO
EXERCÍCIO
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a
seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Reservas de reavaliação:
Reservas de reavaliação do imobilizado 320.080 328.660
Reservas de reavaliação - Fundo de Pensões - Ganhos e perdas actuariais -18.295 -139.942
De activos financeiros disponíveis para venda 2 -
301.787 188.718
Outros instrumentos de capital
Reserva legal 3.264.000 3.257.000
Reserva especial 2 1
Reserva para formação e educação cooperativa - a) - b)
Reserva para mutualismo 47.750 47.400
Reserva para remuneração de títulos de capital em exercícios seguintes 103 2.692
Resultados transitados (52.814) (52.814)
3.259.041 3.254.279
Lucro do exercício (663.430) 86.802
2.897.398 3.529.799
a) No exercício de 2014, foi utilizado o saldo da Reserva para Formação e Educação
Cooperativa, conforme aprovado na Assembleia-Geral, do dia 22 de Dezembro de 2014,
anulando uma parte dos gastos com formação, no montante de € 600,00.
b) No exercício de 2013, foi utilizado o saldo da Reserva para Formação e Educação
Cooperativa, conforme aprovado na Assembleia-Geral, do dia 19 de Dezembro de 2013,
anulando uma parte dos gastos com formação, no montante de € 10.400,00.
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado
pelo Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa Agrícola constitui um fundo de
reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos
resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma
fração não inferior a 20% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 101
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar
o capital.
37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 3.581 5.177
Juros de aplicações em instituições de crédito
Aplicações em instituições de crédito no país 1.071.782 1.768.253
Juros de crédito a clientes
Crédito não representado por valores mobiliários
Crédito interno
Empresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 18.943 34.437
Empréstimos 1.921.233 1.717.157
Créditos em conta corrente 301.213 290.313
Descobertos em depósitos à ordem 37.018 45.407
Cartão de Crédito 113 175
Particulares
Habitação
Outros créditos 963.288 958.879
Consumo
Cartão de Crédito 171.393 187.670
Outros créditos 679.977 636.588
Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 4.385 3.041
Empréstimos 1.710.269 1.703.028
Créditos em conta corrente 112.736 118.528
Descobertos em depósitos à ordem 54.104 59.850
Crédito externo
Particulares
Habitação
Outros créditos 2.177 2.296
Consumo
Outros créditos 1.005 1.659
Outras finalidades
Empréstimos 2.464 3.044
Créditos em conta corrente 1.325 1.770
Descobertos em depósitos à ordem 6 12
Juros de crédito vencido 292.227 396.467
Juros Títulos de Investimento Subordinados (Caixa Central) 2.223 7.828
Outros juros e rendimentos similares 5.831 -
7.357.291 7.941.578
CA Guadiana Interior
Página 102 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Juros de recursos de outras instituições de crédito
no país (Caixa Central) 32.813 122.001
Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 2.543.621 3.508.911
Juros de passivos financeiros de negociação
Juros de passivos subordinados 70.149 42.720
2.646.584 3.673.633
39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
Investimentos em filiais/coligadas 11.903 11.901
11.903 11.901
11.903 11.901
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 103
40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Por garantias prestadas
Garantias e avales 116.850 118.403
116.850 118.403
Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveis
Linhas de crédito irrevogáveis 122.634 119.707
122.634 119.707
Por serviços prestados
Cobrança de valores 1.379 1.772
Transferência de valores 50.816 56.267
Gestão de cartões 718 878
Anuidades 140.431 146.189
Operações de crédito
Outras operações de crédito
Abertura e Utilização 90.853 103.134
Processamento 173.240 133.983
Estudo 48.394 42.081
Outras 149.215 257.404
Outros serviços prestados
Aluguer de cofres e outro equipamento 600 450
Registos e distrates 5.775 6.375
Deslocação a conservatória 100 200
Cartões 450.042 489.448
Comissões de intebancárias 1.145 471
Comissões de intermediação 29.036 32.193
Colocação e comercialização 474.944 449.326
Outros 8.235 8.515
1.624.922 1.728.687
Outras comissões recebidas
Gestão de Conta de D.O. 317.330 294.551
Cheques 156.972 161.443
Extracto 2ª vias 1.293 1.533
Mora ou Contencioso 138.890 223.755
Moeda Estrangeira 3.998 4.076
Emissão de Caderneta 126 154
Outras 28.635 23.295
647.244 708.806
2.511.649 2.675.603
CA Guadiana Interior
Página 104 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Por garantias recebidas 812 812
Por serviços bancários prestados por terceiros
Depósito e guarda de valores 3.468 6.409
Cobrança de valores 570 701
Outros
Transferências de valores 68.578 59.614
Cartões 216.035 238.903
Outros serviços bancários 23.516 29.192
Comissões interbancárias 8 24
Outras comissões pagas 9 51
312.995 335.705
44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Operações cambiais à vista 9.017 1.953
9.017 1.953
45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Resultados em activos não financeiros
Outros activos tangíveis - (9.083)
Activos não correntes detidos para venda 28.142 (99.616)
28.142 (108.699)
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 105
46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
Estas rubricas têm a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Outros rendimentos de exploração
Reembolso de despesas 36.758 26.177
Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de créditos incobráveis 147.902 224.148
Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 202.983 375.403
Rendimentos da prestação de serviços diversos 33.275 40.299
Rendas de imóveis 4.810 180
Cessão de exploração de imóveis 1.216 -
Sobras de Caixa 3.330 1.390
Redução responsabilidades Prémio Antiguidade 14.489 42.189
Participação no resultado do seguro - IAS19 17.591 17.045
Outros 6.786 19.306
469.140 746.137
Outros encargos de exploração
Quotizações e donativos 38.525 60.688
Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo 111.381 150.082
Contribuições para o Fundo de Resolução 8.445 8.747
Multas e penalidades legais 160 -
Outros encargos e gastos operacionais 244.272 179.364
402.783 398.881
Outros impostos
Impostos indirectos
Imposto do selo 70 -
Imposto sobre transportes rodoviários 1.809 1.471
Taxas 1.994 1.327
Contribuição sobre o sector bancário 32.012 18.454
Impostos directos
Imposto municipal sobre imóveis 20.044 19.044
55.929 40.295
10.428 306.960
CA Guadiana Interior
Página 106 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
47. CUSTOS COM PESSOAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Salários e vencimentos:
Órgãos de Gestão e Fiscalização 95.589 105.580
Empregados 2.807.067 2.691.434
Encargos sociais obrigatórios:
Fundos de Pensões 28.030 44.537
Encargos relativos a remunerações:
Segurança Social 593.787 571.850
SAMS 129.591 125.517
Outros encargos sociais obrigatórios:
Seguros de Acidentes de Trabalho 17.231 18.439
Complemento de subsídio de doença 3.375 5.401
Serviços de Higiene e Saúde no Trabalho 5.911 7.510
Outros custos com pessoal:
Indemnizações contratuais - 25.353
Contribuições para associações de empregados 29.000 25.000
Fundo Formação C.A.M. 11.188 4.943 a)
Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho 15 4
Outros - -
3.720.785 3.625.567
a) No exercício de 2013, foi utilizada uma parte da Reserva para Formação e Educação
Cooperativa, conforme aprovado na Assembleia-Geral, do dia 19 de Dezembro de 2013,
anulando uma parte dos gastos com o Fundo de Formação, no montante de € 5.968,67.
O número médio de colaboradores da Caixa Agrícola em 2014 e 2013 apresenta a seguinte
composição:
2014 2013
Órgãos de Gestão e Fiscalização 10 10
Chefias e gerência 18 18
Quadros técnicos 12 11
Administrativos 52 53
Outros 1 1
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 107
48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Com fornecimentos:
Água energia e combustíveis 131.847 145.699
Material de consumo corrente 30.668 30.570
Publicações 1.693 882
Material de higiene e limpeza 7.777 5.949
Outros fornecimentos de terceiros 14.689 16.926
186.675 200.025
Com serviços:
Rendas e alugueres 34.923 25.280
Comunicações 183.081 230.292
Deslocações, estadas e representação 33.476 33.535
Publicidade e edição de publicações 93.820 112.514
Conservação e reparação 94.099 75.227
Transportes 85.661 87.728
Formação de pessoal 2.230 a) - b)
Seguros 76.041 70.314
Serviços especializados:
Avenças e honorários 287.465 251.297
Judiciais contencioso e notariado 46.069 39.034
Informática 744.227 721.530
Segurança e vigilância 11.060 12.001
Limpeza 65.599 72.507
Bancos de dados 4.479 4.145
Outros serviços especializados:
Consultores e auditores externos 25.906 27.032
Tratamento de valores 2.439 2.985
Serviços SIBS 166.600 147.289
Avaliadores externos 34.069 36.749
Compensação 18.589 20.657
Serviços de suporte ao negócio 74.268 67.576
Outros serviços de terceiros 97.826 99.309
Gastos gerais administ.-exerc.ant. 26.749 1.605
2.208.676 2.138.602
2.395.351 2.338.627
a) No exercício de 2014, foi utilizado o saldo da Reserva para Formação e Educação
Cooperativa, conforme aprovado na Assembleia-Geral, do dia 22 de Dezembro de 2014,
anulando uma parte dos gastos com formação de pessoal, no montante de € 600,00.
CA Guadiana Interior
Página 108 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
b) No exercício de 2013, foi utilizada uma parte da Reserva para Formação e Educação
Cooperativa, conforme aprovado na Assembleia-Geral, do dia 19 de Dezembro de 2013,
anulando os gastos com formação de pessoal, no montante de € 4.431,33.
49. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa Agrícola consolida com as
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as demonstrações financeiras da Caixa Agrícola incluem
os seguintes saldos e transações com entidades relacionadas:
Associadas Coligadas
Outras
empresas do
Grupo
Total Associadas Coligadas
Outras
empresas
do Grupo
Total
Activos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito - - 1.874.997 1.874.997 - - 2.159.926 2.159.926
Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Activos financeiros disponíveis para venda - - - - - - 844.583 844.583
Aplicações em instituições de crédito - - 45.670.317 45.670.317 - - 56.160.337 56.160.337
Crédito a clientes - - - - - - - -
Outros activos - 1.231.319 3.800.822 5.032.141 - 1.435.413 2.957.308 4.392.721
Passivos:
Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Recursos de outras instituições de crédito - - 2.067.221 2.067.221 - - 12.802.601 12.802.601
Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - - - -
Responsabilidades representadas por títulos - - - - - - - -
Passivos subordinados - - - - - - - -
Outros passivos - 49.113 7.527 56.639 - 67.888 8.162 76.050
Custos:
Juros e encargos similares - - 32.813 32.813 - - 122.001 122.001
Encargos com serviços e comissões - - 145.237 145.237 - - 151.018 151.018
Resultados de activos e passivos avaliados
ao justo valor através de resultados - - - - - - - -
Gastos gerais administrativos - 1.235.803 2.774 1.238.578 - 1.202.819 408 1.203.228
Proveitos:
Juros e rendimentos similares - - 1.075.363 1.075.363 - - 1.781.258 1.781.258
Rendimentos de instrumentos de capital - 11.903 - 11.903 - 11.901 - 11.901
Rendimentos de serviços e comissões - 469.331 45.879 515.210 - 442.613 44.718 487.331
Outros resultados de exploração - 99 756 855 - - 2.783 2.783
Extrapatrimoniais:
Garantias prestadas e outros passivos eventuais - - 4.047.532 4.047.532 - - 4.418.451 4.418.451
Garantias recebidas - - - - - - - -
Compromissos perante terceiros - - - - - - - -
Operações cambiais e instrumentos derivados - - - - - - - -
2014 2013
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 109
Coligadas: CA Seguros, SA; CA Vida, SA; Fenacam, FCRL; CA Informática, SA; CA Serviços, ACE; CA
Gest, SA.
Outras Empresas do Grupo: Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL.
As transações com entidades relacionadas são efetuadas, por regra, com base nos valores de
mercado nas respetivas datas.
50. PENSÕES DE REFORMA
Para determinação das responsabilidades por serviços passados da CCAM do Guadiana
Interior, CRL, relativas a empregados no ativo e aos já reformados, foram efetuados estudos
atuariais pela Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A..
Em PCSB, a CCAM do Guadiana Interior apenas registava as seguintes transações relacionadas
com os benefícios aos empregados:
Custo com a entrega da contribuição anual ao Fundo de Pensões;
Custo com o prémio de antiguidade no momento do pagamento, numa base de caixa;
Custo com SAMS no momento do pagamento, numa base de caixa.
De acordo com os pressupostos e critérios definidos no PCSB, os ativos do Fundo de Pensões
encontravam-se excedentários face às responsabilidades que lhes estão associadas.
De acordo com a IAS 19, os pressupostos atuariais de cálculo das responsabilidades com o
complemento de pensões são mais conservadores do que os usados no PCSB, pelo que, com a
adoção das NCA’s, verifica-se a necessidade de registar um passivo correspondente à parcela
de responsabilidades não cobertas pela quota-parte do valor dos ativos do Fundo.
Adicionalmente, com o IAS 19, surge a necessidade de registar como passivo as
responsabilidades pela obrigação de pagar prémios de antiguidade e de incorrer em encargos
com o SAMS.
Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à
“IAS 19 -Benefícios dos empregados”, foram registadas no ano de 2007 duas situações, a
saber:
O valor dos ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006, e
O montante correspondente ao custo do ano com pensões, encargos de saúde pós-
emprego (SAMS) e prémio de antiguidade.
CA Guadiana Interior
Página 110 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Registo do impacto de adoção das NCA’s a 1/01/2007
Os pressupostos atuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da Caixa
Agrícola, com referência a 31 de Dezembro de 2008 e de 2007, foram os seguintes:
31/12/2008 31/12/2007
Pressupostos financeiros:
Taxa de desconto 5,5% 5,25%
Taxa de rendimento 4,5% 4,5%
Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 3% 3%
Taxa de crescimento das pensões 2% 2%
Pressupostos demográficos
Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90
Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80
Idade de reforma 65 65
Método de avaliação “Projected Unit
Credit”
“Projected
Unit Credit”
Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à
“IAS 19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos
ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006.
Em 1 de Janeiro de 2007, o valor atual das responsabilidades com complementos de Pensões
de Reforma, Prémio de Antiguidade e SAMS e respetivas coberturas, em NCA’s foram as
seguintes:
1-01-2007
Fundo de pensões
A.1. Responsabilidades PCSB 339.109
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 111
A.2. Impacto da transição para IAS 19: 113.589
A.2.1. Tábua de mortalidade 40.357
A.2.2. Pressupostos financeiros 73.232
A.3. Responsabilidades IAS 19 452.698
A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 399.274
A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. – A.4.) 53.424
1-01-2007
Encargos com saúde (SAMS):
B.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 448.291
B.2. Com licenças sem vencimento 0
B.3. Com pré-reformados 0
B.4. Com pensões em pagamento 140.308
B. Total 588.599
1-01-2007
Prémio de antiguidade:
C.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 408.987
C.2. Com licenças sem vencimento 0
C. Total 408.987
De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades
decorrente da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005
pode ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações
uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de
responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser
reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais
até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos).
Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro,
as responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido
CA Guadiana Interior
Página 112 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de
Dezembro de 2013 (7 anos).
Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de
Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um
período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.
Foi decisão da Caixa Agrícola prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como
permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.
Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos
impactos da adoção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em
resultados transitados, é como segue:
31-12-2007 Nº anos a diferir Data limite de
diferimento
A.2.1. Alteração da tábua de mortalidade 34.592 9 anos 2016
A.2.2. Alteração dos pressupostos financeiros 58.586 7 anos 2014
A.2.3. Excesso de cobertura em PCSB 48.132 7 anos 2014
B. Encargos com saúde (SAMS) 504.513 9 anos 2016
Reconhecimento anual nos resultados transitados:
Anos a
31-12-2007 diferir 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Acréscimo de responsabilidades com pensões:
- Alteração da tábua de mortalidade 34.592 9 3.844 3.844 3.844 3.844 3.844 3.844 3.844 3.844 3.844
- Alteração de pressupostos financeiros 58.586 7 8.369 8.369 8.369 8.369 8.369 8.369 8.369 - -
- Excesso de cobertura em PCSB 48.132 7 6.876 6.876 6.876 6.876 6.876 6.876 6.876 - -
141.310 19.089 19.089 19.089 19.089 19.089 19.089 19.089 3.844 3.844
Benefícios de assistência médica (SAMS) 504.513 9 56.057 56.057 56.057 56.057 56.057 56.057 56.057 56.057 56.057
645.823 75.146 75.146 75.146 75.146 75.146 75.146 75.146 59.901 59.901
Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios de
Antiguidade a 31/12/2014
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 113
Os pressupostos atuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades, com referência a
31 de Dezembro de 2014 e de 2013, foram os seguintes:
31/12/2014 31/12/2013
Pressupostos demográficos
Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90
Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80
Idade de reforma (**) 65
Método de avaliação “Projected Unit
Credit”
“Projected Unit
Credit”
Pressupostos financeiros:
Taxa de desconto (*) (*)
Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 1,40% 1,65%
Taxa de crescimento das pensões 1,00% 1,40%
Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:
- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,46%
- de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,40%
(*) Taxa de desconto diferente para diferentes grupos da população:
Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial < 55 anos : 3,25% 4,25%
Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial >=55 anos : 2,75% 4,00%
Pré-reformados, reformados e pensionistas : 2,25% 3,50%
(**) De acordo com o Decreto-lei nº167-E/2013
Em 31 de Dezembro de 2014, o valor das responsabilidades por serviços passados com o
pagamento de complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de
saúde pós-emprego (SAMS), com trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-reformados
e pensões em pagamento, são as seguintes:
31-12-2014
F.2014 Valor atual das Responsabilidades por serviços passados 1.320.268
F.1 Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 808.359
F.2 Com licenças sem vencimento 0
F.3 Com pré-reformados 0
F.4 Com pensões em pagamento 511.910
CA Guadiana Interior
Página 114 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência é o que a seguir se
apresenta:
G.1 + Custo do serviço corrente 32.443
G.3 + Custo dos juros Líquido “Net Interest” 4.698
G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas atuariais -121.647
G.4.1.Ano Relativos a diferenças entre os pressupostos e os valores realizados -222.927
G.4.2.Ano Relativos a alterações verificadas nos pressupostos e nas condições dos planos
101.280
G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas 0
G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades -84.507
O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões foi o seguinte:
A.4.2013 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2013 1.209.895
H.1 (+) Contribuições efetuadas 27.886
H.1.1 Pela CCAM GUADIANA INTERIOR 0
H.1.2 Pelos empregados 27.886
H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 0
H.3 (+) Rendimento dos ativos do Fundo de Pensões (liquido) 108.966
H.4 (-) Prémios de seguro pagos 18.776
H.9 (+) Participação de resultados no seguro 17.591
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 48.067
H.5.1 Por reformas antecipadas 0
H.5.2 Outros 48.067
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 17.109
H.7.2014 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2014 1.280.385
H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2014
(H.7.2014 – A.4.2013) 70.491
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 115
O movimento ocorrido, durante o exercício de 2014, relativo ao valor atual das responsabilidades por
serviços passados foi o seguinte:
F.2013 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2013 1.360.986
G.1 (+) Custo do serviço corrente 32.443
G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 4.557
H.1.2 Contribuições para o Fundo efetuadas pelos empregados 27.886
G.2 (+) Custo dos juros 50.570
G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas atuariais nas responsabilidades -58.553
G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas 0
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 48.067
H.5.1 Por reformas antecipadas 0
H.5.2 Outros 48.067
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 17.109
F.2014 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2014 1.320.268
K. Variação nas responsabilidades em 2014 (F.2014 – F.2013) -40.717
O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2014, de acordo com o Aviso
4/2005 do Banco de Portugal e de acordo com o ISP, era o seguinte:
F.2014 Valor atual das responsabilidades com serviços passados 1.320.268
I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2012 (Aviso 7/2008) 116.277
I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 12/2001) 1.167.720
I.3 Nível de cobertura (Aviso 12/2001) (%) 110
A cobertura do nível mínimo de solvência do Instituto de Seguros de Portugal em 31 de Dezembro de
2014, era o seguinte:
I.4 Responsabilidades por serviços passados (ISP) 909.644
I.5 Nível de cobertura (ISP) (%) 141
CA Guadiana Interior
Página 116 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19
Revisto, os desvios atuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012,
foram transferidos para uma rubrica do rendimento integral “reservas de reavaliação”.
No exercício de 2014, o valor dos desvios atuariais existentes e o movimento ocorrido no
exercício no “rendimento integral”, foi o seguinte:
RI.2013 Desvios atuariais por amortizar em 31-12-2013 -139.942
RI.ano Desvios atuariais gerados em 2014 – Ganhos e perdas atuariais 121.647
RI.2014 Desvios atuariais por amortizar em 31-12-2014 -18.295
A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade
futuros, com trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:
Prémio de Antiguidade 31-12-2013
N.1.2013 Com trabalhadores no ativo 440.811
N.2.2013 Com licenças sem vencimento 5.745
N.2013 Total 446.556
Prémio de Antiguidade 31-12-2014
N.1.2014 Com trabalhadores no ativo 432.067
N.2.2014 Com licenças sem vencimento 0
N.2014 Total 432.067
Prémio de Antiguidade Variação
O.1. Com trabalhadores no ativo -8.744
O.2. Com licenças sem vencimento -5.745
O. Total -14.489
51. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, C.R.L., está inscrita no Instituto de
Seguros de Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º,
alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a atividade de
intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente,
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 117
a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se
dedica ao exercício da atividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito
Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da atividade de
seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.
No âmbito dos serviços de mediação de seguros a Caixa Agrícola efetua a venda de contratos de
seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no
encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da Caixa Agrícola.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a
Caixa Agrícola recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em
Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a Caixa Agrícola e as
referidas Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na
Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de
remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão
reconhecidas como um ativo no Balanço, na rubrica de Outros Ativos. À data de emissão das
presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31
de Dezembro de 2014, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela
Caixa Agrícola nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem Seguradora 2012 2013 2014 % por Origem 2014
Ramos Não Vida CA Seguros 236.536,21 254.851,28 293.953,88 62,63%
Ramo Vida CA Vida 144.532,04 186.250,46 173.375,16 36,94%
Fundos de Pensões CA Vida 540,59 1.511,45 2.001,92 0,43%
Total 381.608,84 442.613,19 469.330,96 100,00%
A Caixa Agrícola não efetua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efetua a
movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há
qualquer outro ativo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à atividade de mediação de
seguros exercida pela Caixa Agrícola.
CA Guadiana Interior
Página 118 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
52. FUNDOS PRÓPRIOS E RÁCIOS PRUDENCIAIS
No exercício de 2014, a Instrução nº 23/2007, do Banco de Portugal, foi descontinuada,
dando lugar ao cálculo dos requisitos e rácios prudenciais, de acordo com os reportes
Common Reporting (COREP), aplicando as regras Capital Requirements Directive (CRD IV) e
Capital Requirements Regulation (CRR), Regulamento (U.E.) nº 575/2013, tendo-se, obtido os
seguintes rácios do reporte de solvabilidade das contas individuais da Caixa Agrícola:
Em euros 2011 2012 2013 2014
Fundos Próprios totais 17.022.904 15.527.605 14.592.104 15.747.837
Common equity tier 1* --- --- --- 13.697.990
Tier 1* 15.002.112 14.281.101 14.152.977 13.850.290
Tier 2 2.241.593 1.730.884 1.322.772 1.897.547
Posição em risco de activos e equivalentes 242.851.925 248.329.279 246.666.964 239.693.271
Requisitos de fundos próprios 145.413.639 141.926.695 146.650.731 151.897.333
Crédito 129.434.556 125.664.288 130.754.071 136.710.264
Operacional 15.979.083 16.262.407 15.896.660 15.187.069
CVA --- --- --- 0 ---
Rácios de solvabilidade (a)
Common equity tier 1* --- --- --- 9,0%
Tier 1 * 10,3% 10,8% 10,4% 9,1% -1,3 P.P
Tier 2 1,5% 1,2% 0,9% 1,2% 0,3 P.P
Total* 11,7% 10,9% 10,0% 10,4% 0,4 P.P
* Incorporando o resultado l íquido do exercício.
---
(a) Até Dezembro 2013 os rácios são ca lculado de acordo com a Instrução nº 23/2007, do BdP, após o que são apl icadas as
regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013.
43,5%
-2,8%
3,6%
4,6%
-4,5%
Δ 13/14
7,9%
---
-2,1%
Até 31 de Dezembro de 2013, os valores dos fundos próprios da Caixa Agrícola
apresentam-se, de acordo com os requisitos do reporte da Instrução nº 23/2007, do
Banco de Portugal, de forma a permitir alguma comparabilidade na informação.
O Técnico Oficial de
Contas
O Conselho de Administração
Carlos Manuel Cardoso Cavalheiro
José Artur Palma Estrela
Amílcar António Bengla Mourão
José António Aboim Madeira
Nelson José Carraça Figueira
João Maria Fontes Ilhéu
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 119
CA Guadiana Interior
Página 120 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 121
CA Guadiana Interior
Página 122 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014
9 Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal
CA Guadiana Interior
Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014 Página 123
CA Guadiana Interior
Página 124 Relatório e Contas, Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal 2014