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Trabalho de Conclusão de Curso
BOLSA FAMILIA E O DESEMPENHO ESCOLAR DOS ALUNOS
BENEFICIÁRIOSDA E.M CARLOS VILHALVA CRISTALDO
(CAMPO GRANDE – MS)
Adriana da Silva Lages1
Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra2
RESUMO:
O presente artigo tem como finalidade avaliar de que forma as condicionalidades do PBF tem
impactado no desenvolvimento dos estudantes beneficiários de uma escola municipal
localizada na periferia de Campo Grande/MS. Como objetivo específico buscou-se conhecer
os dados da rede de beneficiários, a percepção dos professores orientadores educacionais e
coordenadoras no tocante ao desempenho escolar dos alunos beneficiários. A metodologia
consistiu na aplicação de questionários distintos para cada função direcionados a sete sujeitos
que participam diariamente da vida escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa
Família.
Palavras-chave: Bolsa Família. Desempenho Escolar. Condicionalidades. Frequência.
1 INTRODUÇÃO
Na Constituição Federativa do Brasil de 1988 considera os direitos sociais como
garantias fundamentais à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à
previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados na
forma da Lei. Desta maneira, o Estado tem o dever de proporcionar condições de vida por
meio de políticas afirmativas, considerando o desenvolvimento da cidadania como preceito
para a construção de um país mais justo quanto a erradicação da fome e miséria.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) as
condicionalidades do PBF estão entre os pontos mais polêmicos do programa. Visando
cumprir a frequência escolar e os cuidados com a saúde, o Programa busca garantir a
permanência e a manutenção dos estudantes na escola por meio da implementação de
1Graduada em Serviço Social pela Universidade Anhanguera/Uniderp Campo Grande – MS. E-mail:
dri_lages@hotmail.com. 2 Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Mestre em Educação pela
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). E-mail: socorrosfb@gmail.com.
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projetos voltados para o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para a
obtenção de uma qualificação e, consequentemente, rompendo com o ciclo da pobreza.
Conforme o PBF:
Na área da educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos
devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal
mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem
ter frequência de no mínimo, 75%. (BRASIL, 2011).
As condicionalidades atuam diretamente processo de inclusão social de modo que
através da educação, o beneficiário rompa com o ciclo da pobreza. Fato que contribui de
forma positiva para o bom desempenho do aluno, pois muitos alunos vão à escola
compreendendo de forma educativa a função das condicionalidades, buscando atendê-las
como respostas à perspectiva de aprendizagem. Contudo há registros de que a frequência
obrigatória não cumpra exatamente a função educativa, mas esteja disposta em uma realidade
que obriga a presença, mas não contribui para o desempenho escolar como deveria.
Neste sentido, o presente artigo tem como finalidade avaliar de que forma as
condicionalidades tem impactado no desenvolvimento dos estudantes beneficiários. Ao
constatar a trajetória dos desempenhos nas avaliações externas houve um determinado
avanço, bem como, na frequência escolar após o recebimento do Programa Bolsa Família
(PBF). Para este processo investigativo buscamos conhecer os dados da rede de beneficiários,
a percepção dos professores e orientadores educacionais de uma escola localizada em Campo
Grande/MS, no tocante ao desempenho escolar dos alunos beneficiários.
O estudo de caso pode ser um ponto de partida da pesquisa qualitativa e que tanto os
métodos quanto as técnicas podem se adequar ao objeto de estudo. Desta maneira, o estudo se
baseia na pesquisa qualitativa a partir das condicionalidades, do desempenho e
acompanhamento escolar, tendo como base a E.M. Carlos Vilhalva Cristaldo situada na Rua
Pádua Gazal nº 13, no bairro Jardim Aeroporto – Campo Grande/MS.
Com o procedimento metodológico, foi necessário analisar os dados e cumprimento
das condicionalidades do PBF; conhecer o cumprimento das condicionalidades no âmbito
escolar e social; e compreender a contribuição a melhoria do desempenho escolar por meio
das condicionalidades.
A escola está localizada em um bairro periférico da cidade, onde a maioria das casas
em torno da escola foi construída pelo Governo Municipal por meio de programas
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habitacionais em parcerias com o governo federal. A escola possui cerca de 1.300 alunos
matriculados, sendo 550 beneficiários do PBF, correspondendo a quase 50% do total.
Próximo à escola encontra se o Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS)/Jardim Aeroporto, que atende os alunos com o desenvolvimento de projetos sociais
como dança, reforço escolar entre outros. O atendimento a estas crianças beneficiárias do
PBF pelo CRAS visa preencher o espaço de tempo ocioso, enquanto não estão na escola. Um
dos requisitos para a participação nas atividades do CRAS é o comprometimento com os
estudos, no qual é exigido o cumprimento da frequência escolar regularmente, a cada dois
meses, por meio de uma declaração da escola para continuar sendo atendidos pelo CRAS.
O trabalho constitui-se na pesquisa bibliográfica e documental, utilizando
questionários direcionados aos coordenadores escolares e professores e orientadoras que
trabalham diretamente com os estudantes e estabelecem relação diretamente com a escola,
buscando conhecer o elo da escola e o cumprimento das condicionalidades. Os sujeitos da
pesquisa são Coordenadora, Orientadoras e Professores do 6º ao 9º do período matutino da
Escola Municipal Carlos Vilhalva Cristaldo em Campo Grande/MS. São avaliados 4
Professores, 1 Coordenadora e 2 Orientadoras Educacionais selecionados a partir do trabalho
conjunto com os beneficiários do PBF.
2 O PBF E A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA
O processo histórico do PBF teve início a partir das discussões no âmbito da
Organização das nações Unidas (ONU) que convocou 191 nações que integram o sistema da
ONU sobre o desenvolvimento dos países mais pobres. Nessa conferência, foram traçados
oito objetivos principais a serem alcançados até 2015: erradicar extrema pobreza e a fome;
atingir o ensino básico universal; promover a igualdade de gêneros; reduzir a mortalidade
infantil; melhorar a saúde da mulher; combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças;
promover o desenvolvimento sustentável; e estabelecer uma parceria mundial para o
desenvolvimento das nações com índices elevados de pobreza.
Até a década de 1980, mais precisamente, um dos principais problemas da educação
básica brasileira era a falta de escolas e as altas taxas de abandono escolar, causadas pelas
necessidades das famílias de que seus filhos trabalhem. Para estimular a presença das
crianças nas escolas o governo desenvolveu desde a década de 1990 um amplo programa de
subsídios ás famílias de baixa renda.
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As estatísticas não sustentam a hipótese de que a necessidade de trabalhar é o que
afasta as crianças da escola, pois o mais provável é que elas abandonam porque não
conseguem acompanhar o ritmo escolar, visto que são vítimas de um processo de exclusão
que afeta, sobretudo, as crianças de origem social mais pobres. E como as bolsas só são
destinadas às famílias com crianças que estão na escola, fica difícil saber se a criança vai à
escola por conta da bolsa ou é a presença dela que garante a bolsa. (SCHWARTZMAN,
2006).
Em outro artigo, Schwartzman (2009):
mostra que o PBF não deveria estar pautado em condicionalidades, mas
apenas garantir a transferência de renda aqueles que se encontram em
situação de pobreza, uma vez que essas condicionalidades se encontram
desconectadas da política educacional para melhoria da qualidade de ensino.
Mas é possível perceber que PBF ao garantir a permanência dessas crianças na
escola possibilitam o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para a vida
social, de modo a usufruir de melhores condições sociais, melhores remuneração no mercado
de trabalho rompendo, desta maneira, com o ciclo da pobreza. (ARROYO, 2013).
O PBF consiste na ajuda financeira às famílias pobres com renda mínima de 85,00
mensais para atender as necessidades básicas das famílias, entre as quais inclui
condicionalidades relativas a manutenção do beneficiário na escola. Esta talvez seja a
diferença principal quanto a perspectiva dos programas assistencialistas comuns na década de
1990. Desde sua implementação, o valor foi ajustado ao longo dos anos, sendo em 2016 a
referência a renda per capita de até R$ 85,00.
Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso foram criados programas
desarticulados e praticamente com aspectos assistencialistas. Tais programas foram
aperfeiçoados, na gestão do governo Lula mediante, pela Medida Provisória n° 132, de 20 de
outubro de 2003, e posteriormente com a Lei nº 1083, de 9 de janeiro de 2004, que unificou
os projetos de transferência de renda com o objetivo de melhorar a funcionalidade e ampliar o
alcance.
Os benefícios de transferência de renda unificados foram relativos a quatro
programas do governo federal: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e
Auxílio Gás que estavam sob a responsabilidade de diversos órgãos e tinham configurações
distintas que não contribuíam para a eficácia dos objetivos propostos.
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Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (2004) disponibilizado pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) destaca que no ano de 2002,
11 milhões de crianças morreram antes de completar um ano de vida, devido a desnutrição,
dificuldades no acesso a saúde e condições de precárias de vida. Esta conclusão também é
reflexo das condições de vida de grande parte da população mundial, que exigem o
desenvolvimento de políticas sociais compensatórias e eficientes para que a sociedade como
um todo produza condições de vida coletiva para todos. (PNUD, 2004).
O acompanhamento do Programa é feito inicialmente pelo sistema do Cadastro
Único (CadÚNICO)3, instrumento de cadastro que permite que os municípios se organizem
para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Outro instrumento é criado para fornecer apoio técnico e financeiro aos municípios
na gestão do PBF é o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família para os
municípios e Distrito Federal (IGD-M/PBF), criado em 2007. Trata-se de um índice numérico
que avalia a quantidade e a atualização das informações sobre o cumprimento das
condicionalidades nas áreas de educação e saúde por parte das famílias beneficiárias.
(BRASIL, 2016).
O PBF é considerado um dos principais programas de combate a fome no mundo4.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atual
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a partir o ano em que foi lançado
o PBF, o valor dos benefícios concedidos passou de R$ 570 milhões em 2003 para R$ 7.526
milhões em 2006. (BRASIL, 2007).
Hoje, o modelo de transferência de renda brasileiro foi exportado como um exemplo
de sucesso para inúmeros países que atravessavam problemas semelhantes aos nossos, sendo
recomendado pelo Programa das Nações Unidas para a Infância e a Juventude (UNICEF) e
demais instituições multinacionais importantes como Branco Mundial. Em estudo sobre o
desempenho de programas de transferências de renda condicionada de renda em vários
países, o Banco Mundial considerou que o Bolsa Família possui o melhor nível de
focalização, visto que 94% das transferências chegam aos 40% mais pobres (WETZEL,
2013).
3Instituído pelo Decreto 3.877, de 24 de Julho de 2001. 4O PBF recebeu em 2013 o prêmio internacional pelo combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da
população vivente na pobreza, por meio da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA). Evento
realizado na Suíça. (BANCO MUNDIAL, 2013).
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A situação de pobreza foi percebida, descrita e analisada de múltiplas formas desde
concepções mais individuais e liberais as quais insurgem percepções mais críticas e
imparciais, que incitam por sua vez perspectivas prescritivas e juízo de valores. (DUARTE,
2012). Contudo, reconhece-se que a pobreza é um fenômeno social complexo
multidimensional e relativo que permite diferentes formas de conceitualização e
interpretação. Defini-la acarreta sempre a escolha de certos elementos a serem privilegiados
em detrimento de outros. Dentre suas dimensões é comum focar no elemento renda para
definir quem é ou não pobre.
Sabe-se que os estudantes beneficiários devem cumprir a carga horária mínima de
85% da frequência mensal, ao mesmo tempo e possuir notas satisfatórias, portanto,
questiona-se se estes estudantes conseguem ter melhores notas do que os alunos que não
recebem o benefício ou se o ingresso na escola e a sua permanência oferecem por si só
possibilidades de maior mobilidade social se não for levado em conta a qualidade do ensino
oferecido.
De qualquer forma, compreende-se que há uma grande diversidade de realidades que
se misturam por todo território nacional e, que a realidade de uma escola específica não por si
só não pode ser considerada como fonte exclusiva para certificar um fenômeno.
2.1 A Escola e as Condicionalidades do PBF
O PBF consiste em um plano de políticas sociais baseado em três eixos: garantia de
renda, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva. O CadÚNICO compartilha estas
informações com o Plano Brasil sem Miséria (PBSM), pelo qual destacam-se: a quantidade e
a idade das pessoas, a renda per capita, a localização e os requisitos para a definição de
“grupo especial” (gestantes, lactantes e crianças/jovens até 17 anos). Tais elementos devem
representar a realidade dos beneficiários e fornecer subsídios para o cumprimento das
condicionalidades.
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias
que abrangem o setor da educação e da saúde. Na educação a frequência escolar é o requisito
basilar para o cumprimento pelo qual o beneficiário em idade escolar deve ter o mínimo dos
85% da presença em sala de aula. Na área da saúde refere-se ao calendário de vacinas e ao
acompanhamento desde a gestação até aos sete anos de idade.
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Na área da saúde são cobradas as vacinas e os procedimentos de pesagem, medição e
realização de exames periódicos especialmente para as crianças até sete anos de idade. As
gestantes devem realizar o pré-natal e ir as consultas na unidade se saúde e, sobretudo
acompanhar a sua saúde e do bebê após o parto, participar das atividades educativas
promovidas pelas equipes de saúde. Quanto à agenda escolar é necessário que os adolescentes
até quinze anos cumpram frequência obrigatória de 85% já para os alunos com dezesseis e
dezessete a frequência a ser preenchida é de 75%. (BRASIL, 2016).
Observa-se que apesar dos descumprimentos frequentes recaírem sobre as famílias,
ou seja, por desatenção às condicionalidades pode-se compreender que há algum obstáculo
que impede que a escola repasse a frequência escolar dos alunos como devido. Assim,
compreende-se que a rigidez do monitoramento não deve se limitar a um procedimento
administrativo e meramente mecânico, sem possibilitar o contato direto com os problemas,
apontando para a falta de debate e articulação dos gestores local no que tange ao
acompanhamento das condicionalidades.
Em 2008 no estado do Mato Grosso do Sul havia cerca de 107 mil famílias
beneficiadas pelo Bolsa Família. Conforme informações do MEC a frequência escolar
correspondia a 84% dos alunos beneficiários frequentaram as salas de aula. (BRASIL, 2016).
3 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA COMO CONDICIONALIDADE
DETERMINANTE
As informações constantes no Cadastro Único visam fornecer instrumentos de ação
do poder público, identificar as vulnerabilidades sociais, encaminhar as famílias para a
assistência social quando necessário e proporcionar desenvolvimento educacional.
Contudo, para o recebimento do benefício as famílias devem atender as
condicionalidades do Programa, que sua principal contribuição consiste em induzir o
comportamento das famílias que recebem o benefício para manter constante seus filhos, ou
dependentes, frequentes na escola. Importa, neste sentido, que se estabeleça uma relação
entre a presença da criança na escola e o seu desenvolvimento educacional.
Segundo Agatte e Antunes (2014), pode-se compreender que o entendimento das
condicionalidades do PBF na educação também implica no desprendimento de custos pelas as
famílias em situação de pobreza, pois estas se sentem na obrigação de manter seus filhos na
escola, mesmo que suas condições implique que seus filhos ajudem nas despesas da família.
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O valor da bolsa deve, portanto, subsidiar parte da manutenção do estudante na escola, de
modo que a família compreenda a importância da escola como instrumento de saída das
condições de vida precária. Assim,
[...] ao transferir a renda e condicioná-la ao acesso à educação e à
saúde, por exemplo, pretende-se, por meio do recurso transferido,
reduzir o custo imediato das famílias pobres e, como resultado,
garantir maiores níveis de educação e saúde. (AGATTE E
ANTUNES, 2014, p. 37).
A exigência da frequência escolar é um dos principais parâmetros do PBF na escola.
Contudo representa uma contradição quando se observa que mesmo com a frequência em dia,
o estudante pode não possuir rendimento escolar necessário. Conforme Entrevistado a
frequência do aluno não representa a vontade de estudar, pois “[...] o aluno pode vir todos os
dias e todos os dias não ter vontade de estudar mesmo sendo motivado” (ENTREVISTADO
1). Desta maneira a cobrança pela frequência muitas vezes parece preencher uma necessidade
de controle do que propriamente um acompanhamento pedagógico.
Segundo Jaccoud (2016):
Para o controle das condicionalidades existem os coordenadores estaduais e
municipais da educação, assistência social e saúde que acompanham
regulamente e evolução dos números relativos ao PBF. A atuação dos destes
é importante para manter a articulação dos dados de frequência nas 160 mil
escolas brasileiras que possuem pelo menos um beneficiário. Para o autor,
esta proporcionalidade de atendimento talvez justifique a simplificação das
condicionalidades.
Jaccoud (2016) conclui que a relação da frequência como condicionalidade, atua
como motor de intersetorialidade devido a organização localizada e não devidamente
articulada, representativa do regime federativo brasileiro, que caracteriza pela sobreposição
de atribuições e, sobretudo, de realidades extremamente diferentes.
Assim, entende-se que a necessidade de uma organização política-pedagógica
específica ou planejamento para que as condicionalidades adquiram outra perspectiva, que vá
além da fiscalização e do controle.
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De acordo com os relatos nos questionários disponibilizados pelos conjunto dos
professores, o acompanhamento da frequência escola, conforme exige o próprio programa,
apenas a frequência escolar é monitorada.
Para os entrevistados não existe distinção entre beneficiários e não beneficiários,
muito menos a escola proporciona o conhecimento destes estudantes. O que se tem acesso é
uma especificidade ou outra que exige uma verificação sobre o aluno e sua relação com a
escola, quando este pratica algum comportamento que exige avaliação da coordenação.
Segundo Entrevistado 1 a maioria dos beneficiários da escola estudada não tem bons
rendimentos. Segundo dados da secretaria da escola junto a Orientadora Educacional os
alunos que recebem o PBF tem rendimento escolar ou na média (6,0) ou abaixo da média, a
mesma, acredita que isso ocorre devido a falta de comprometimento dos pais no
acompanhamento escolar de seus filhos. Concluem ainda que comparecem na escola somente
quando o benefício é bloqueado. Quanto a reprovação, nem todos os beneficiários do PBF
reprovam mas todos tem baixo rendimento escolar.
É possível reconhecer que outras condicionalidades poderiam fazer parte do rol de
exigências para o recebimento da bolsa, como o acompanhamento da família pela escola,
visto que, existem famílias beneficiárias que se encontram em situação de risco. Condição
que lamentavelmente engrossa os dados estatísticos de violência, bem como, materializa
parte do fracasso escolar.
De modo geral, quando nos referimos a frequência escolar, “Observamos que o PBF
não oferece incentivo para melhorar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno, visto que,
não está ligado ao desempenho e sim a frequência”. (ENTREVISTADO 1). Portanto, a escola
enquanto espaço para o desenvolvimento da cidadania e para as aprendizagens significativas,
como define Paulo Freire (1996), utiliza apenas a frequência como instrumento de validação
para condições melhores.
Ocorre a necessidade de a escola acompanhar mais de perto o estudante beneficiário,
embora conte com o apoio da Assistência Social do CRAS. Os casos de faltas além do limite,
a escola recorre ao assistente social para comunicar a possibilidade de evasão do estudante.
Com a posse do caso, o CRAS solicita a presença dos pais ou responsáveis pelo beneficiário,
ou vai ao encontro dos mesmos na residência. A persistência do problema resulta na
comunicação à Secretaria de Educação correspondente para que providencie as medidas
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punitivas com suspensão do valor, cancelamento ou exclusão total dependendo das
especificidades dos casos.
Contudo, mesmo os procedimentos punitivos sejam devidamente aplicados, cabe
ressaltar que, antes de tudo, “A escola busca orientar e incentivar as famílias para fazer um
acompanhamento da frequência e aprendizagem dos alunos” (ENTREVISTADO 2). Que o
PBF tem contribuído para a frequência dos estudantes na escola isso é um fato indiscutível. O
que a maioria das entrevistadas lamentou que o benefício está condicionado à frequência e
não ao rendimento pedagógico do estudante beneficiário.
3.1 A Orientação Educacional como Princípio Educativo do PBF
A educação é um direito humano. Na Constituição Brasileira desde 1988 a educação
figura como direito social (Art. 6º) e também, como direito social (Art. 205 a 2014).
Atualmente fala se muito em promover a inclusão social, pois as análises políticas e
socioeconômicas e descrevem o crescente processo de exclusão de pessoas e grupos dos
benefícios da sociedade.
A escola e a família assim como outras instituições vêm passando por profundas
transformações, Muitos lares atualmente são chefiados por mulheres que precisam trabalhar
para trazer o sustento para seus filhos. Essas mudanças na família e na sociedade afetam
também na escola. Portanto é fundamental que sem transferir culpas ou responsabilidades a
família e a escola descubram o verdadeiro sentido da harmonia entre elas. As experiências
obtidas através dos relatos dos entrevistados mostram que, mais que frequência dos alunos a
participação dos pais é fundamental para o bom desempenho escolar e social das crianças.
A E.M Carlos Vilhalva Cristaldo foi reestruturada e reerguida a partir de uma
pequena escola visando atender a demanda de alunos crescente a cada ano. A escola atende
no turno integral, matutino e vespertino (1º ao 9º ano) e noturno no EJA. A escola possui
mecanismos de acessibilidade para estudantes especiais, salas de recursos, bibliotecas, quadra
esportivas e salas para desenvolvimento de artes e dança. Atende em 2016 cerca de 1.300
estudantes com 100 funcionários entre administrativos, professores, coordenadores,
supervisores e orientadores educacionais. Regularmente os estudantes representam a escola
em campeonatos e desenvolve projetos envolvendo a comunidade e integração da família na
escola por meio cursos, esporte, música, informática dentre outros.
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Expressos nos questionários, recebemos opiniões de sete pessoas que convivem
diariamente com os estudantes beneficiários. Todas elas relataram ter conhecimento do que é
o PBF, porém algumas ressaltam a necessidade de haver cursos de formação que possam
subsidiar as necessidades na prática do professor que trabalha diretamente com estudantes
beneficiários.
Há um risco de que a escola não tenha orientação pedagógica para acompanhar estes
estudantes, uma vez em que as condicionalidades relacionadas à frequência, embora seja um
instrumento de controle, não representam o desenvolvimento do beneficiário em sua
completude. Desta maneira, todos os sujeitos da pesquisa informaram que a organização
pedagógica é de suma importância para o cumprimento das condicionalidades e que muitas
vezes implica na visitação na residência do estudantes para cobrar justificativas sobre as
faltas, como reforça a Entrevistada 1 “Ligamos, vamos atrás, cobramos a frequência desse
aluno”.
Um dos procedimentos muito comum adotados pela direção das escolas que
possuem beneficiários é o sigilo. Ou seja, o professor trabalha em sala de aula sem conhecer
quem é beneficiário ou não. Para alguns, este procedimento pode ser útil na medida em que o
professor desempenha as funções pedagógicas não destaca determinado estudante dos
demais. Por outro lado, observa-se que alguns professores discordam ao entender que o
conhecimento da especificidade de cada estudante seja essencial para a definição de
procedimentos focais, relativos às necessidades educacionais de cada um.
É neste sentido que faz falta no processo de acompanhamento dos beneficiários, e a
simples verificação da frequência parece desmerecer o estudante pobre. Contudo, os
professores afirmam que não reconhecem os beneficiários, como segue: “Não é perceptível a
diferença entre beneficiário e não beneficiário. Ao meu ver os pais são acomodados na
maioria dos casos e ainda quando os pais encaminham o caso, eles vem na escola questionar”
(ENTREVISTADO 4).
É necessário que os professores cobrem desempenho, sem dúvida, mas é possível
reconhecer que para as famílias o recebimento de uma bolsa/valor se torna mais importante
que a cobrança por desempenho. Fato que diverge das expectativas da própria escola. Pois a
condicionalidade para receber o beneficia é a trequencia e não o desempenho escolar do
beneficiário.
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Segundo relatou a (ENTREVISTADO 3) “Não há incentivo em obter desempenho
escolar satisfatório, não há essa pesquisa, se as notas foram abaixo da média (6,0) o aluno
perdesse o benefício”. Já a (ENTREVISTADO 4) acredita que a condicionalidade da
frequência contribui para o desempenho escolar. Segue: “Sim porque com esse programa
possibilita e obriga que os alunos que tem o PBF tenham frequência escolar”
Quando perguntado aos entrevistados quais condicionalidades seriam importantes
para um bom desempenho escolar a (ENTREVISTADO 1) disse “Acompanhamento
frequente por parte dos pais “
É dever da família a presença no contexto escolar de seus filhos, essa presença
também é reconhecida na Lei das Diretrizes e Bases da Educação:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisas, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas
manifestações culturais. (BRASIL, 1996).
A respeito do papel da escola como agente de transformação, questionou-se se o
governo investisse em infraestrutura e em educação efetivamente, se por si só seria capaz de
mudar a realidade dos alunos beneficiários do PBF. A maioria dos entrevistados disseram que
a escola por si não é responsável exclusiva pela condição da sociedade, que compartilha a
responsabilidade com o governo primeiramente e a sociedade.
[...] Pois a escola sozinha não consegue. Talvez se fosse divulgada em rede
nacional as famílias se preocupariam mais com o aprendizado dos seus
filhos e não somente envia-los para escola para não perder o benefício.
(ENTREVISTADO 6)
Como relatou o (ENTREVISTADO 6) a escola sozinha não consegue trabalhar no
processo de inclusão social sem a participação da família. Percebe se que a grande maioria
das dificuldades de baixo rendimento escolar faltas e até mesmo mal comportamento vem de
problemas familiares, sendo assim a família tem um papel decisivo tanto na educação formal
e informal de seus filhos, sendo assim frequentar a escola não garante que o aluno aprenderá
os conteúdos ensinados em sala de aula.
Grande parte dos alunos concluem o ensino fundamental e médio sem uma boa
leitura e sem escrever corretamente, este problema bem visível na fala do Entrevistado 7:
“[...] Pois mesmo com o benefício não muda nada. Pois não é cobrado nada. Aprendizagem,
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desempenho, mas sim presença, para nós alfabetizadores essa bolsa não tem função nem
benefício na alfabetização”.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sentido de estudar a pobreza está na sua superação. Ao longo dessa pesquisa
percebemos que o Brasil não é um pais pobre (sexta economia mundial) mas um pais com
muitos pobres (BARROS, HENRIQUES, MENDONÇA, 2000). Reconhecemos que o Brasil
vem enfrentando a pobreza e que o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza
vem diminuindo a cada ano, e o Bolsa Família tem parcela deste mérito.
O monitoramento da frequência escolar é de competência dos municípios. Em
Campo Grande – MS esse monitoramento é realizado pela Secretaria Municipal de Educação
(SEMED). De modo geral, as ações desenvolvidas pelo Município tem sido satisfatórias no
controle das condicionalidades.
Infelizmente como relataram os entrevistados a condicionalidade está ligada a
frequência e não ao desempenho do aluno o que torna o processo de aprendizagem difícil,
pois o mesmo se encontra muitas vezes “obrigado” a ir à escola para não perder o benefício.
Por meio das entrevistas percebemos que o PBF sobrecarrega o trabalho dos
responsáveis pelo Programa nas escolas, sobretudo quanto a relação frequência e desempenho
escolar.
O PBF tem alcançado excelentes resultados na condicionalidade frequência, os
entrevistados acreditam que o objetivo em condicionar o benefício a frequência faria que
mesmo em longo prazo o aluno viesse a se interessar pelos estudos mas infelizmente isso não
tem ocorrido. Muitos alunos vão à escola “obrigados” para não perder o benefício. Falta
também um acompanhamento frequente dos pais na vida escolar dos filhos, pois muitos
atribuem exclusivamente à escola a educação de seus filhos se eximindo da responsabilidade.
Compreende-se que seja fundamental que tanto a escola quanto a família descubram
o verdadeiro sentido e a real importância do processo educativo no desenvolvimento social.
5 REFERENCIAS
AGATTE, Juliana Picoli; ANTUNES, Marcos Maia. Condicionalidade de Educação do
Programa Bolsa Família: Concepção e Organização do Acompanhamento. Cadernos de
Estudos – Desenvolvimento Social em Debate. n. 18. Brasília, DF: Ministério do
Trabalho de Conclusão de Curso
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação, 2014. p. 36-50.
ARROYO, Miguel Gonzalez. Os Coletivos Empobrecidos Repolitizam os Currículos. In:
SACRISTÁN, José Gimeno (Org.). Saberes e Incertezas sobre o Currículo. Porto Alegre:
Penso, 2013.
BARROS, Ricardo Paes de; HENRIQUES, Ricardo; MENDONÇA, Rosane. Desigualdade e
Pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável. Ver. Bras. Ci, Soc. v. 15, n.
42, São Paulo, fev, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal,
1988.
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_____. Lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004. Cria o Bolsa Família e da outras providências.
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_____. Lei ordinária nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e
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