Post on 30-Oct-2019
BOLETIM DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
FATA M P A R O AO TRABALHADOR
6º Bimestre de 2013
Secretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoCoordenação-Geral de Recursos do FAT
pág.
1. Expediente 3
2. Boletim Financeiro do FAT - Sexto Bimestre de 2013 4
3. Demonstrativo da Execução Financeira do FAT 4
4. Arrecadação PIS/PASEP 5
5. 5
6. Movimentação das Aplicações Financeiras do FAT 6
7. Evolução Patrimonial do FAT 6
8. 7
9. Arrecadação da Contribuição Sindical 7
10. Carteira do Fundo Extramercado FAT 8
11. 9
12. Anexos 11
Execução da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT
Projeções das Receitas, Obrigações e Resultados do FAT
SUMÁRIO
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO ÓRGÃO 38901 - FAT
Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador
2
Ministro: Manoel Dias
Secretário-Executivo Substituto: Nilton Fraiberg Machado
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto: Tito Jachelli
Colaboradores: Adilson Vasconcelos da Silva
Adolfo de Souza Medeiros
Rubem Ferreira da Silva
Edição: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 2° andar, sala 229
Telefones: (0xx61) 2031-6588
Fax: (0xx61) 2031-8229 / 8230 / 8231
E-mail: cgfat.se@mte.gov.br
Home-page: http://www.mte.gov.br
CEP: 70059-900 Brasília - DF
© Ministério do Trabalho e Emprego – 2013
Coordenador Geral do FAT: Paulo César Bezerra de Souza
EXPEDIENTE
BOLETIM DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT
VI BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2013
3
Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2013 4
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR- FAT BOLETIM FINANCEIRO 6º BIMESTRE DE 2013
O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo contábil, de
natureza financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, instituído
por meio da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, por ocasião da regulamentação
do artigo 239 da Constituição Federal, cujos recursos são destinados ao custeio do
Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial e ao financiamento de
programas de desenvolvimento econômico.
Os programas e ações implementados com recursos do FAT têm suas
diretrizes de gestão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – CODEFAT, conselho tripartite e paritário, composto por bancadas
representativas dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal.
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FAT
ANEXOS I, II e III
No bimestre de nov-dez/2013 o FAT obteve resultado nominal negativo
de R$ 5.255,8 milhões, contra o resultado de R$ 2.977,7 milhões do mesmo bimestre
do exercício de 2012, com variação negativa de 276,5% entre os bimestres.
As receitas reduziram 33,0% em relação ao mesmo bimestre do
exercício anterior, no total de R$ 7.493,0 milhões. No 6º bimestre, a receita da
arrecadação PIS/PASEP, de R$ 7.134,4 milhões, apresentou incremento de 14,57%
em relação ao mesmo bimestre do exercício de 2012; as receitas financeiras
reduziram 66,24%; a receita da contribuição sindical correspondeu a 6,6% do valor
arrecadado no mesmo período de 2012; e “Outras Receitas” registraram decréscimo
de 99,89%, especialmente devido ao não repasse de recursos do Tesouro Nacional.
As obrigações totais do FAT tiveram incremento de 55,4% no bimestre,
em relação ao mesmo bimestre de 2012, passando de R$ 8.205,6 milhões para R$
12.748,8 milhões, especialmente como fruto de concentração e de aumento de
gastos com pagamento dos benefícios do seguro-desemprego, com dispêndio de R$
6.814,4 milhões, e do abono salarial, com despesas de R$ 2.804,5 milhões. Os
empréstimos ao BNDES alcançaram R$ 2.840,4 milhões; 100,8% superior ao
registrado no 6º bimestre de 2012, quando foi repassado ao Banco o valor de R$
1.414,7 milhões.
Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2013 5
Destaca-se que no exercício de 2013 o Fundo apresentou resultado
nominal negativo de R$ 10.365,4 milhões; com valor muito superior ao registrado no
mesmo período do exercício anterior, quando registrou resultado de R$ 2.974,6
milhões, conforme evidenciado no Anexo I.
Os Demonstrativos da Execução Financeira do FAT constantes nos
Anexos II e III registram, em valores nominais e valores atualizados mensalmente
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE, os montantes de receitas e obrigações do Fundo
entre os exercícios de 2003 e 2012. Em valores reais, observa-se que houve
incremento de 171,18% no total das receitas do Fundo (de R$ 35,1 bilhões para R$
60,2 bilhões), contra um crescimento de 242,69% no total das obrigações (de R$
23,6 bilhões para R$ 57,1 bilhões), que geraram sucessivos decréscimos em seus
resultados nominais.
ARRECADAÇÃO PIS/PASEP
ANEXO IV
Em nov-dez/2013, pelo regime de competência, a arrecadação da
Contribuição PIS/PASEP alcançou R$ 10,3 bilhões. Depois da dedução de 20% da
Desvinculação de Receitas da União – DRU restou ao FAT o valor de R$ 8,2 bilhões
como arrecadação PIS/PASEP a ser repassada ao FAT. Este montante é 28,5%
maior que o valor de R$ 6,4 bilhões apurado no mesmo período do exercício de
2012. Em 2013, a arrecadação PIS/PASEP a ser repassada ao FAT alcançou R$
40,9 bilhões, 7,0% superior ao alcançado no final do exercício de 2012.
Entre 2004 e 2013 houve crescimento de 262,26% na receita
PIS/PASEP que, em valores nominais, aumentou R$ 24,5 bilhões, passando de R$
15,2 bilhões para R$ 39,7 bilhões.
ORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ANEXOS V e VI
O Anexo V deste Boletim apresenta a comparação entre bimestres e
anos das rubricas orçamentárias das receitas do FAT e o índice de realização da
receita no exercício de 2013 que registrou realização de 93,3% dos R$ 57,45 bilhões
estimados no orçamento.
O Anexo VI apresenta a comparação entre os bimestres e anos das
rubricas orçamentárias das despesas do Fundo e o índice de execução das
despesas do exercício de 2013. Entre os meses de janeiro e dezembro de 2013
Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2013 6
executou-se 98,36% do valor de R$ 65,0 bilhões do orçamento do FAT, com a
inclusão de créditos adicionais.
MOVIMENTAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT
ANEXO VII
O Anexo VII contempla a movimentação das aplicações financeiras do
FAT, apresentando os saldos das aplicações do Fundo no final dos exercícios de
2011, 2012 e 2013, onde se evidencia o aumento de seu patrimônio financeiro, para
R$ 209,7 bilhões, com incremento de 2,4% entre o final dos exercícios de 2012 e
2013.
O quadro apresenta a evolução dos saldos aplicados em cada um dos
agentes financeiros. O BNDES é o agente com o maior saldo aplicado, no valor de
R$ 176,1 bilhões; destes, R$ 156,5 bilhões em empréstimos constitucionais e R$
19,6 bilhões em depósitos especiais. Em seguida, o Banco do Brasil, com um total
de R$ 30,6 bilhões; destes, R$ 25,3 bilhões em aplicações no Fundo Extramercado e
R$ 5,3 bilhões em depósitos especiais. A CAIXA, o BNB, a FINEP e o BASA
apresentam, somados, R$ 3,0 bilhões em aplicações de depósitos especiais do FAT.
EVOLUÇÃO PATRIMONAL DO FAT
ANEXO VIII e GRÁFICO I
Entre os exercícios de 2004 e 2013 o Patrimônio do FAT cresceu à
taxa média de 9,0% ao ano. No final do exercício de 2013 o Patrimônio alcançou o
montante de R$ 210,0 bilhões, representando um crescimento de 2,2% em relação
ao final do exercício de 2012, conforme apresentado no Anexo VIII.
O Gráfico I apresenta o Patrimônio do FAT, com a seguinte
distribuição: i) R$ 156,5 bilhões (74,5%) aplicados em empréstimos ao BNDES; ii) R$
25,3 bilhões (12,0%) aplicados em títulos públicos no Fundo BB Extramercado; iii)
R$ 27,8 bilhões (13,3%) aplicados em Depósitos Especiais, nas seis instituições
financeiras oficiais federais – BNDES, Banco do Brasil, BNB, BASA, CAIXA e FINEP
– destinados a Programas e Linhas de Crédito Especiais para a geração de trabalho,
emprego e renda; e iv) R$ 361,0 milhões (0,2%) contabilizados como Imobilizado,
Valores em Caixa e Valores em Trânsito.
Os recursos aplicados no BNDES são destinados ao financiamento de
programas que têm como objetivos principais: a ampliação e diversificação das
exportações; a reestruturação da indústria; a expansão e adequação da infra-
estrutura a cargo da iniciativa privada, com ênfase nos investimentos em energia e
Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2013 7
telecomunicações; a melhoria dos canais de acesso ao crédito para as micros,
pequenas e médias empresas; o fortalecimento do mercado de capitais; e a redução
dos desequilíbrios regionais.
EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT
ANEXO IX
Os depósitos especiais são destinados ao financiamento de programas
de geração de emprego e renda por intermédio das instituições financeiras oficiais
federais. Esses depósitos constituem importante fonte de recursos para financiar o
desenvolvimento econômico e social do País, com significativo impacto na geração
de trabalho, emprego, renda e melhoria na qualidade de vida da população
brasileira.
Diferentemente do empréstimo constitucional direcionado ao BNDES,
os depósitos especiais têm amortizações com prazos menores de exigibilidade,
constituindo-se em importante componente das entradas de recursos no FAT, com
impactos positivos no fluxo de caixa do Fundo.
A Resolução CODEFAT nº 703, de 13/12/2012, e suas alterações,
aprovou a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT de 2013 – PDE/2013,
autorizando a aplicação de até R$ 3,6 bilhões em depósitos especiais do FAT.
No exercício de 2013 foi aplicado em depósitos especiais do FAT, nas
instituições financeiras oficiais federais, o montante de R$ 2,34 bilhões, representado
65,0% do valor programado, conforme apresentado no Anexo IX.
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ANEXOS X a XII
Os Anexos de X a XII apresentam os seguintes quadros; i) arrecadação
da Contribuição Sindical, recolhidas por Categoria; ii) distribuição da Contribuição
Sindical Urbana entre as Unidades Beneficiárias; e iii) Despesas Executadas pelas
Unidades Gestoras do MTE, com os recursos da quota-parte da Contribuição
Sindical.
Em nov-dez/2013, pelo regime de competência, foi arrecadado a título
de contribuição sindical o montante de R$ 91,5 milhões, registrando incremento de
25,3% em relação ao mesmo bimestre do exercício anterior. Até o final do exercício
de 2013 foi arrecadado o montante de R$ 3.195,3 milhões, 13,0% superior ao
realizado no mesmo período de 2012.
Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2013 8
Utilizando-se dos recursos da contribuição sindical, no exercício de
2013 foi executado como despesas das unidades do MTE o montante de R$ 332,5
milhões, 71,2% maior que o executado no mesmo período de 2012.
CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT
ANEXO XIII
O Anexo XIII apresenta a carteira de aplicações do FAT no Fundo
Extramercado no final do mês de dezembro de 2013 distribuída por data de
vencimento dos títulos. Observa-se no gráfico do Anexo que no 6º bimestre de 2013
o Fundo apresentou rentabilidade líquida negativa de 1,63% contra 1,51% da SELIC
e 1,50% do CDI. Nos últimos doze meses, entre janeiro e dezembro de 2013, a
rentabilidade líquida foi negativa em 5,77%, contra o índice de inflação de 5,91%
(IPCA).
Por força da Resolução BACEN n° 4.034, de 30/11/2011, o Fundo
apresenta carteira de aplicações composta por títulos públicos de emissão do
Tesouro Nacional, referenciados a um dos sub-índices do Índice de Mercado Anbima
- IMA, exceto IMA-S, ou operações compromissadas, que carregam volatilidade de
mercado.
O mês de novembro a curva de juros doméstica apresentou movimento
de alta ao longo de toda a estrutura a termo, especialmente nos contratos mais
longos, como vem ocorrendo ao longo dos últimos meses, em face do resultado
fiscal do mês de outubro, que ficou aquém do esperado pelo mercado, e como
conseqüência de uma série de fatores: a perspectiva de início da retirada dos
estímulos por parte do Banco Central dos EUA, a partir de janeiro; a abertura das
taxas de juros nos Estados Unidos (Treasuries); a tendência global de fortalecimento
do dólar; e as perspectivas negativas e incertezas associadas à economia brasileira
no curto prazo
Assim, o pessimismo dos investidores, em relação ao crescimento da
economia brasileira, a convergência da inflação, o resultado fiscal, e a reação às
políticas econômicas, impactou as expectativas dos investidores de títulos públicos
do Tesouro Nacional, contribuindo para o resultado negativo da carteira do FAT no
mês novembro de 2013.
Segundo a BBDTVM, gestora do Fundo Extramercado FAT, no mês de
novembro, o movimento altista da curva de juros permaneceu impactando os cupons
dos ativos indexados à inflação, bem como as taxas dos ativos prefixados com
vencimentos superiores a um ano, afetando negativamente o preço dos ativos
financeiros do FAT, que resultou na rentabilidade negativa de 2,83%.
Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2013 9
No mês de dezembro os contratos de juros futuros mais curtos
registraram pouca movimentação e um leve viés de baixa. Os contratos mais longos
apresentaram maior viés de alta. No final de novembro a autoridade monetária
brasileira aumentou a taxa referencial em 0,50% p.p., para 10% a.a. Entretanto, o
comunicado da decisão gerou no mercado a expectativa de redução do ritmo do
aperto monetário no curto prazo, sugerindo altas menores nas próximas reuniões do
Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A perspectiva de início da
retirada de estímulos do Banco Central Americano, a partir de janeiro de 2014, e a
tendência de fortalecimento do dólar frente ao real, juntamente com as incertezas da
economia brasileira no curto prazo, foram os fatores preponderantes para o
movimento de abertura das curvas de juros de papeis de prazos mais longos.
Segundo a BBDTVM, no mês de dezembro, apesar da abertura na
ponta longa da curva de juros, os ativos indexados ao IPCA tiveram boa performance
devido à elevação da inflação implícita dos papéis. O fechamento da ponta curta da
curva de juros também favoreceu os ativos prefixados com prazo de vencimento até
um ano.
Assim, no mês de dezembro, o movimento da curva de juros impactou
os cupons dos ativos indexados à inflação, resultando na rentabilidade de 1,24%.
Contudo, em 2013, a rentabilidade anual do Fundo ficou negativa em 5,77%.
PROJEÇÕES DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FAT ANEXO XIV
Por fim, o Anexo XIV apresenta as projeções das receitas, despesas e
resultados do FAT para os exercícios de 2014 a 2016.
Em um cenário de crescimento da economia brasileira; com expectativa
de continuidade do incremento do mercado formal de trabalho, que aumenta o
número potencial de trabalhadores com direito ao recebimento de benefícios do
seguro-desemprego e do abono salarial, ceteris paribus, as despesas do FAT
tendem a ser incrementadas em certa proporção do crescimento do salário mínimo e
do crescimento do mercado formal de trabalho.
Assim, sem considerar ingressos de recursos do Tesouro Nacional nos
exercícios de 2015 e 2016, e considerando que, em 2016, não haverá prorrogação
da DRU para os recursos da contribuição PIS/PASEP, as projeções apontam que
entre 2014 e 2016 o FAT necessitará de novas fontes de recursos para cumprir suas
obrigações constitucionais, nos montantes de R$ 13,8 bilhões, R$ 18,2 bilhões, e R$
15,9 bilhões, respectivamente.
Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2013 10
Com a expectativa de ingresso de receita total do FAT 5,1% maior que
a realizada em 2013 e com a estimativa de aumento de 9,6% em suas obrigações,
projeta-se que o Fundo apresente ao final do exercício de 2014 resultado econômico
de R$ 3,9 bilhões e resultado nominal negativo de R$ 13,8 bilhões.
O FAT tem a obrigação de emprestar 40% da receita da arrecadação
PIS/PASEP ao BNDES. Esses empréstimos (registrados na contabilidade pública
como despesa de capital – inversões financeiras – Lei 4.320/1964), deduzidos do
resultado econômico (receitas menos obrigações), têm gerado grande impacto no
resultado nominal do Fundo.
Destaca-se que os resultados econômicos do FAT, sempre
superavitários, ocasionaram sucessivos crescimentos em seu Patrimônio,
alcançando R$ 209,7 bilhões no final de 2013, com perspectiva de atingir R$ 224,4
no final de 2016.
Posição de 31/12/2013 Em Reais
2012 2012 2013
Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez
I. Receita Total 11.183.248.738,58 1.119.568.614,63 6.373.445.539,93 7.493.014.154,56 -33,00% 58.516.995.822,74 53.602.260.839,31 -8,40%I.1 PIS/PASEP 6.226.949.052,68 1.000.000.000,00 6.134.426.844,32 7.134.426.844,32 14,57% 37.863.882.940,00 39.734.738.805,11 4,94%
I.2 Remunerações 1.047.620.670,49 121.390.763,75 232.296.734,28 353.687.498,03 -66,24% 14.511.926.185,51 8.289.313.982,97 -42,88%
I.3 Contribuição Sindical 9.845.000,00 (3.500.000,00) 4.149.640,94 649.640,94 -93,40% 365.983.919,68 206.620.716,61 -43,54%
I.4 Outras Receitas 3.898.834.015,41 1.677.850,88 2.572.320,39 4.250.171,27 -99,89% 5.775.202.777,55 5.371.587.334,62 -6,99%
II. Obrigação Total 8.205.558.239,97 4.718.809.898,55 8.030.026.867,72 12.748.836.766,27 55,37% 55.542.425.710,97 63.967.647.356,53 15,17%II.1 Despesas Correntes 6.790.890.131,18 4.718.809.898,55 5.189.609.142,90 9.908.419.041,45 45,91% 40.481.124.544,97 47.057.492.529,83 16,25%II.1.1 Pgto. Seguro-Desemprego 4.617.428.822,30 3.081.421.031,26 3.732.985.825,33 6.814.406.856,59 47,58% 27.613.754.553,00 31.902.002.078,65 15,53%
II.1.2 Pgto. Abono Salarial 1.831.159.836,00 1.618.578.968,74 1.185.873.439,62 2.804.452.408,36 53,15% 12.336.499.477,14 14.658.749.887,58 18,82%
II.1.3 Atendimento ao Trabalhador 115.936.144,86 3.933,18 97.615.295,45 97.619.228,63 -15,80% 140.984.832,85 117.168.247,72 -16,89%
II.1.4 Qualificação Profissional 56.874.717,00 - 6.239.600,00 6.239.600,00 -89,03% 58.416.825,00 6.616.460,96 -88,67%
II.1.5. Outras Despesas 169.490.611,02 18.805.965,37 166.894.982,50 185.700.947,87 9,56% 331.468.856,98 372.955.854,92 12,52%
Resultado Econômico ( I - II.1 ) 4.392.358.607,40 (3.599.241.283,92) 1.183.836.397,03 (2.415.404.886,89) -154,99% 18.035.871.277,77 6.544.768.309,48 -63,71%II.2 Despesas de Capital 1.414.668.108,79 - 2.840.417.724,82 2.840.417.724,82 100,78% 15.061.301.166,00 16.910.154.826,70 12,28%II.2.1 Empréstimos ao BNDES 1.414.668.108,79 - 2.840.417.724,82 2.840.417.724,82 100,78% 15.061.301.166,00 16.910.154.826,70 12,28%Resultado Nominal ( I - II ) 2.977.690.498,61 (3.599.241.283,92) (1.656.581.327,79) (5.255.822.611,71) -276,51% 2.974.570.111,77 (10.365.386.517,22) -448,47%Fonte: SIAFIObs.: 1. Receitas contabilizadas pelo regime de caixa e Despesas pelo regime de competência (Lei nº 4.320/1964) - Despesa liquidada. 2. Em ago/2012, receita PIS/PASEP acrescida de R$ 1.740,5 milhões, ref. ingresso acumulado de pacelamento tributário. 3. No mês de JUL/2013 foi repassado ao BNDES R$ 998,7 milhões relativo a recursos retidos pelo Tesouro Nacional em 2012. 4. No exercício de 2013 foram executados R$ 10.365,4 milhões em despesas com benefícios SD e Abono PIS com fonte de receitas de exercícios anteriores.
ANEXO IFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
DISCRIMINAÇÃO DO RESULTADO2013 Var. %
Nov-Dez 2013/2012
Var. % Nov-Dez
2013/2012
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Secretaria Executiva
R$ milhões Receita Primária
( A ) ( B ) ( C ) ( E ) ( F ) ( G ) ( H ) ( I ) ( J ) ( K ) = (A - J) ( L ) ( M ) = (K + L)
2003 13.089,55 5.350,69 6.644,16 1.804,56 142,50 47,72 133,36 122,39 14.245,39 (1.155,84) 8.082,84 6.927,00
2004 15.150,80 6.257,12 7.186,24 2.286,81 169,90 72,73 77,52 148,55 16.198,87 (1.048,07) 7.862,65 6.814,58
2005 17.158,14 6.851,99 8.623,29 2.755,12 214,86 84,71 84,40 158,24 18.772,61 (1.614,47) 9.746,92 8.132,45
2006 19.622,26 7.628,06 10.952,99 3.957,19 343,04 81,84 89,39 161,95 23.214,46 (3.592,20) 9.177,18 5.584,97
2007 19.348,63 8.271,23 12.860,36 5.096,31 331,59 80,49 92,67 171,61 26.904,26 (7.555,62) 9.732,04 2.176,41
2008 25.045,39 9.514,62 14.718,48 5.975,34 280,16 136,74 101,32 200,37 30.927,03 (5.881,64) 9.956,45 4.074,81
2009 24.365,43 9.626,13 19.570,85 7.564,51 173,94 154,00 93,05 182,58 37.365,04 (12.999,61) 10.660,57 (2.339,04)
2010 28.765,14 11.586,08 20.446,11 8.758,20 134,67 144,79 70,11 193,85 41.333,83 (12.568,69) 12.159,47 (409,22)
2011 36.506,29 13.523,73 23.794,05 10.379,40 186,82 75,49 95,38 202,60 48.257,46 (11.751,17) 12.324,11 572,93
2012 37.863,88 15.061,30 27.613,75 12.336,50 104,99 58,42 140,98 226,48 55.542,43 (17.678,54) 20.653,11 2.974,57
Fonte: SIAFI
Intermediação
de Emprego
Benefício do
Abono Salarial
Outras Receitas
Resultado Nominal Total das
Obrigações
Apoio
Operacional
Benefícios
Outros Projetos /
Atividades
O B R I G A Ç Õ E SResultado Primário Contribuição
PIS/PASEP - FAT
Empréstimos ao
BNDES - 40%
Qualificação
Profissional
ANEXO IIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRAEXERCÍCIOS DE 2003 a 2012
Valores Nominais
ANO Benefício do
Seguro-
Desemprego
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
R$ milhões Receita Primária
( A ) ( B ) ( C ) ( E ) ( F ) ( G ) ( H ) ( I ) ( J ) ( K ) = (A - J) ( L ) ( M ) = (K + L)
2003 21.701,83 8.844,00 10.999,08 2.965,57 235,08 77,55 217,27 201,01 23.539,57 (1.837,74) 13.446,39 11.608,64
2004 23.579,52 9.708,85 11.166,89 3.511,90 261,76 110,78 119,64 228,43 25.108,25 (1.528,73) 12.246,15 10.717,43
2005 24.985,96 9.949,93 12.529,55 3.980,50 309,44 121,12 121,58 228,49 27.240,62 (2.254,66) 14.206,51 11.951,85
2006 27.387,27 10.640,66 15.279,45 5.509,22 475,69 113,56 124,34 225,41 32.368,31 (4.981,04) 12.835,04 7.854,00
2007 26.087,17 11.131,33 17.307,08 6.821,33 443,31 107,38 123,91 229,94 36.164,29 (10.077,11) 13.106,96 3.029,85
2008 31.989,89 12.127,49 18.746,40 7.532,94 353,32 170,62 127,05 253,14 39.310,96 (7.321,07) 12.729,83 5.408,77
2009 29.583,16 11.684,48 23.776,58 9.134,12 209,94 184,08 111,29 220,57 45.321,06 (15.737,90) 12.991,96 (2.745,94)
2010 33.263,69 13.395,68 23.647,45 10.088,47 154,00 164,26 79,21 222,25 47.751,33 (14.487,64) 14.121,75 (365,89)
2011 39.710,25 14.737,56 25.814,05 11.185,16 200,42 79,95 101,23 217,46 52.335,83 (12.625,58) 13.451,28 825,71
2012 38.954,74 15.549,92 28.424,97 12.617,00 106,42 58,45 141,59 230,12 57.128,48 (18.173,74) 21.210,23 3.036,49
Obs.: 1. Valores a preços constantes, atualizados mensalmente pelo IPCA, a preços de DEZ/2012. 2. Elaborado pela CGFAT, com base nos valores contabilizados no SIAFI
ANO
ANEXO IIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Contribuição
PIS/PASEP - FAT
Empréstimos ao
BNDES - 40%
EXERCÍCIOS DE 2003 a 2012Valores atualizados pelo IPCA
Outras Receitas
Resultado Nominal
O B R I G A Ç Õ E SResultado Primário Qualificação
Profissional
Benefício do
Seguro-
Desemprego
Intermediação
de Emprego
Benefício do
Abono Salarial
Total das
Obrigações
Apoio
Operacional
Benefícios
Outros Projetos /
Atividades
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Posição de 31/12/2013 Em Reais
TOTAL 2003 16.754.094.816 3.350.818.963 13.403.275.853
TOTAL 2004 19.408.976.662 3.881.669.572 15.527.307.090
TOTAL 2005 21.240.404.455 4.248.080.891 16.992.323.564
TOTAL 2006 23.677.706.554 4.735.541.311 18.942.165.243
TOTAL 2007 26.116.049.273 5.223.209.855 20.892.839.418
TOTAL 2008 30.830.339.517 6.166.067.903 24.664.271.613
TOTAL 2009 31.030.503.175 6.206.100.635 24.824.402.540
TOTAL 2010 40.376.581.169 8.075.316.234 32.301.264.935
TOTAL 2011 41.584.096.763,81 8.316.819.353 33.267.277.411
NOVEMBRO/2012 3.899.727.951 779.945.590 3.119.782.361
DEZEMBRO/2012 4.110.856.783 822.171.357 3.288.685.426
NOV-DEZ/ 2012 8.010.584.734 1.602.116.947 6.408.467.787
JAN-DEZ/ 2012 47.730.931.908 9.546.186.382 38.184.745.527
TOTAL 2012 47.730.931.908 9.546.186.382 38.184.745.527
NOVEMBRO/2013 4.085.218.522 817.043.704 3.268.174.817
DEZEMBRO/2013 6.204.078.143 1.240.815.629 4.963.262.515
NOV-DEZ/ 2013 10.289.296.665 2.057.859.333 8.231.437.332
TOTAL 2013 51.065.402.068 10.213.080.414 40.852.321.655
Fonte: Secretaria do Tesouro NacionalNota: (1) Desvinculação de Receitas da União (Emendas Constitucionais nºs 27, 42, 56 e 68); (2) Arrecadação PIS/PASEP a ser transferida ao FAT, em valores nominais.
MESES / ANO ARRECADAÇÃO PIS/PASEP DRU (1) RECEITA PIS/PASEP
DO FAT (2)
ANEXO IVFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEPRegime de Competência
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Posição de 31/12/2013 Em Reais
2012 2013 2012 2013Nov-Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez 2013
RECEITAS PRÓPRIAS DO FAT 1.050.518.227,90 354.102.669,30 -66,29% 14.963.084.033,36 8.798.047.705,01 -41,20% 11.727.595.556,00 75,02%
Remuneração de Depósitos Bancários 649.259.584,85 - -100,00% 5.591.024.206,88 - -100,00% 3.717.495.933,00 0,00%
Remuneração de Depósitos Especiais 413.668.459,70 352.588.586,82 -14,77% 1.819.391.491,16 1.455.971.870,84 -19,97% 1.675.388.199,00 86,90%
Remuneração de Saldos de Recursos não Desembolsados 5.447.378,85 1.098.911,21 -79,83% 44.826.479,21 29.544.036,35 -34,09% 39.684.777,00 74,45%
Remuneração s/repasse p/Prog. Des.Econ. Pelo BNDES (22.356.994,91) - -100,00% 7.002.231.147,70 6.803.798.075,78 -2,83% 5.768.759.786,00 117,94%
Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT 25.361,53 140.343,75 453,37% 104.708,61 439.832,87 320,05% - -
Restituição de Convênio 6.043.842,62 274.130,35 -95,46% 31.890.396,52 21.891.965,97 -31,35% 32.221.863,00 67,94%
Restituição de Benefícios não Desembolsados - - 0,00% 422.693.177,85 486.391.589,31 15,07% 494.022.332,00 98,46%
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores (902.426,26) 697,17 -100,08% 64.992,87 10.333,89 -84,10% - -
Outras Receitas (666.978,48) - -100,00% 50.857.432,56 - -100,00% 22.666,00 0,00%
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA 10.132.730.510,68 7.138.911.485,26 -29,55% 43.553.911.789,38 44.804.213.134,30 2,87% 45.720.051.491,00 98,00%Recursos do TN (Fonte 100) 3.230.112.165,10 3.835.000,00 -99,88% 4.638.263.819,00 1.768.596.013,90 -61,87% 1.880.374.175,00 94,06%
Contribuições PIS-PASEP (Fonte 140) 6.226.949.052,68 5.383.417.724,82 -13,55% 37.863.882.940,00 37.983.729.685,61 0,32% 39.778.617.198,00 95,49%
Recursos do TN (Fonte 151) - - 0,00% - 266.332.891,00 0,00% 296.307.388,00 89,88%
MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (Fonte 174) 9.486.835,94 - -100,00% 29.443.653,74 31.604.707,68 7,34% 37.412.048,00 84,48%
Cota-parte da Contribuição Sindical (Fonte 176) 9.845.000,00 649.640,94 -93,40% 365.983.919,68 206.620.716,61 -43,54% 372.940.682,00 55,40%
Recursos do TN (Fonte 188) - - 0,00% - 2.796.320.000,00 0,00% 3.354.400.000,00 83,36%
340 - Contribuição PIS/PASEP Exercícios Anteriores 656.337.456,96 1.751.009.119,50 166,78% 656.337.456,96 1.751.009.119,50 166,78% - 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 11.183.248.738,58 7.493.014.154,56 -33,00% 58.516.995.822,74 53.602.260.839,31 -8,40% 57.447.647.047,00 93,31%
100 - Recursos Ordinários (Tesouro) 3.230.112.165,10 3.835.000,00 0,12% 4.638.263.819,00 1.768.596.013,90 -61,87% 1.880.374.175,00 94,06%
140 - Contribuições PIS/PASEP 6.226.949.052,68 5.383.417.724,82 -13,55% 37.863.882.940,00 37.983.729.685,61 0,32% 39.778.617.198,00 95,49%
150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT (876.734,49) 415.171,27 -147,35% 422.861.157,46 499.058.717,77 18,02% 494.044.998,00 101,01%
151 - Recursos Ordinários (Tesouro) - - 0,00% - 266.332.891,00 0,00% 296.307.388,00 89,88%
174 - MJ Infração Leg. Trabalhista/Seguro Desemprego - FAT 9.486.835,94 - -100,00% 29.443.653,74 31.604.707,68 7,34% 37.412.048,00 84,48%
176 - Cota-parte da Contribuição Sindical - FAT 9.845.000,00 649.640,94 6,60% 365.983.919,68 206.620.716,61 -43,54% 372.940.682,00 55,40%
180 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 1.047.620.670,49 353.687.498,03 -66,24% 14.511.926.185,51 8.289.346.571,79 -42,88% 11.201.328.695,00 74,00%
182 - Restituição de Recursos de Convênios - FAT 3.774.291,90 - -100,00% 28.296.690,39 9.642.415,45 -65,92% 32.221.863,00 29,93%
188 - Recursos Ordinários (Tesouro) - - 0,00% - 2.796.320.000,00 0,00% 3.354.400.000,00 83,36%
340 - Contribuição PIS/PASEP Exercícios Anteriores 656.337.456,96 1.751.009.119,50 166,78% 656.337.456,96 1.751.009.119,50 166,78% - 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 11.183.248.738,58 7.493.014.154,56 -33,00% 58.516.995.822,74 53.602.260.839,31 -8,40% 57.447.647.047,00 93,31%Fonte:SIAFI/ORCFIN-SINTETICOS-CONORC
RECEITAS DO FAT POR FONTE DE RECURSOS
(*) LOA 2013 (Lei nº 12.798, de 04/04/2013 e Créditos Adicionais)
EspecificaçãoRealização do Bimestre
Var. % Bimestre
Realização do AnoVar. %
ano Total Orçado (*) Índice de
Realização da Receita - 2013
ANEXO V
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Acompanhamento das Receitas
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Posição de 31/12/2013 Em Reais
2012 2013 2012 2013Nov-Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez Orçado
122 Administração Geral 95.766.038,72 87.740.665,10 -8,38% 192.405.325,12 189.607.973,21 -1,45% 212.375.288,00 89,28%
2000 Administração da Unidade 1.205.802,07 51.071.429,58 4135,47% 2.922.715,35 78.772.099,57 2695,17% 88.963.021,00 88,54%
2619 Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho 60.112.122,70 - -100,00% 90.109.609,72 - 0,00% - 0,00%
2631 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 7.297,10 - -100,00% 17.718,73 - 0,00% - 0,00%
4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 34.440.816,85 36.669.235,52 6,47% 99.355.281,32 110.835.873,64 111,56% 123.412.267,00 89,81%
123 Administração Financeira 23.321.278,77 4.621.405,10 -80,18% 45.746.196,23 21.757.569,02 47,56% 44.351.848,00 49,06%
20Z3 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 4.621.405,10 4.621.405,10 0,00% 21.757.569,02 0,00% 44.351.848,00 49,06%
4783 Remuneração de Agentes Operadores do Benefício do Abono Salarial 6.547.941,00 - -100,00% 7.875.000,10 - 0,00% - 0,00%
4784 Remuneração de agentes operadores do seguro-desemprego 12.151.932,67 - -100,00% 37.871.196,13 - 0,00% - 0,00%
125 Normatização e Fiscalização 682.156,99 1.730.456,54 153,67% 2.457.146,00 5.794.640,00 235,83% 6.821.659,00 84,94%
4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 682.156,99 1.730.456,54 153,67% 2.457.146,00 5.794.640,00 235,83% 6.821.659,00 84,94%
126 Tecnologia da Informação 17.022.319,98 57.230.702,61 236,21% 41.230.382,23 103.625.959,15 251,33% 141.417.026,00 73,28%
20YX Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego - 8.133.921,54 0,00% 32.062.495,41 0,00% 45.421.123,00 70,59%
2621 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 5.020.285,05 - -100,00% 9.399.564,51 - 0,00% - 0,00%
2624 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED 7.082.474,09 - -100,00% 19.007.860,60 - 0,00% - 0,00%
4741 Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda 891.989,23 48.554.621,51 5343,41% 5.823.327,00 68.172.555,00 1170,68% 88.995.903,00 76,60%
4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT 4.027.571,61 542.159,56 -86,54% 6.999.630,12 3.390.908,74 48,44% 7.000.000,00 48,44%
131 Comunicação Social 13.670.144,36 7.889.992,87 -42,28% 21.096.213,90 17.244.499,00 81,74% 18.144.499,00 95,04%
4641 Publicidade de Utilidade Pública 13.042.459,07 7.889.992,87 -39,51% 16.498.899,82 17.244.499,00 104,52% 18.144.499,00 95,04%
8073 Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão 627.685,29 - -100,00% 4.597.314,08 - 0,00% - 0,00%
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.448.588.658,30 9.618.899.118,65 49,16% 39.950.254.030,14 46.561.024.617,87 116,55% 46.749.769.289,00 99,60%
0217 Bolsa de Qualificação Profissional - 7.588.676,36 0,00% 33.820.570,09 0,00% 44.135.165,00 76,63%
0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial 1.831.159.836,00 2.804.452.408,36 53,15% 12.336.499.477,14 14.658.749.887,58 118,82% 14.766.914.107,00 99,27%
0583 Pagamento do Seguro-Desemprego 4.378.135.165,10 6.569.319.528,19 50,05% 25.690.289.951,00 29.940.187.738,00 116,54% 29.940.187.738,00 100,00%
0585 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 230.776.681,20 231.700.396,04 0,40% 1.752.788.130,27 1.891.732.660,56 107,93% 1.959.214.609,00 96,56%
0653 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 7.626.894,00 4.843.632,00 -36,49% 166.951.935,73 32.342.416,00 19,37% 32.957.064,00 98,14%
0686 Pagamento do SD ao Trab. Resgatado de Condição Análoga à de Escravo 890.082,00 954.624,00 7,25% 3.724.536,00 3.918.694,00 105,21% 6.360.606,00 61,61%
210W Apoio a Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - 39.853,70 0,00% 272.651,64 0,00% - 0%
332 Relações de Trabalho 17.501.366,20 16.505.250,17 -5,69% 18.907.839,66 17.517.685,44 92,65% 18.762.790,00 93,36%
2553 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 17.501.366,20 16.505.250,17 -5,69% 18.907.839,66 17.517.685,44 92,65% 18.762.790,00 93,36%
6.616.551.963,32 9.794.617.591,04 48,03% 40.272.097.133,28 46.916.572.943,69 116,50% 47.191.642.399,00 99,42%
ANEXO VIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORAcompanhamento das Despesas
Orçamento 2013% ExecuçãoSub-função/Ação
Execução do BimestreVar. %
Bimestre Var. % ano
Sub-Total
Execução do Ano
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Posição de 31/12/2013 Em Reais
2012 2013 2012 2013Nov-Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez Orçado
ANEXO VIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORAcompanhamento das Despesas
Orçamento 2013% ExecuçãoSub-função/Ação
Execução do BimestreVar. %
Bimestre Var. % anoExecução do Ano
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
333 Empregabilidade 174.310.386,29 104.158.677,39 -40,25% 200.921.693,88 124.084.557,44 61,76% 331.096.941,00 37,48%
20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede Sine 115.936.144,86 97.619.228,63 -15,80% 140.984.832,85 117.168.247,72 83,11% 195.698.551,00 59,87%
20JY Monitoramento, supervisão e avaliação das ações do SPETR - - 0,00% 20.511,60 0,00% 504.010,00 0,00%
20ST Estudos e Pesquisas para Apoio e Gestão do SPETR 1.499.524,43 -100,00% 1.499.524,43 0,00% - 0,00%
20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 6.239.600,00 0,00% 6.616.460,96 0,00% 131.322.262,00 5,04%
20Z2 Certificação de Instituições e de Trabalhadores - - 0,00% - - 0,00% 1.386.000,00 0,00%
4725 Qualificação de Trabalhadores em Base Setorial (PlanSeQs) 4.540.000,00 -100,00% 4.540.000,00 0,00% - 0,00%
4728 Qualificação de Trabalhadores em Base Territorial (PLANTEQS) 52.334.717,00 -100,00% 53.876.825,00 - 0,00% - 0,00%
6405 Desenvolvimento e Disseminação de Metodologias e Tecnologias de QPS - 299.848,76 0,00% - 299.848,76 0,00% 2.186.118,00 13,72%
334 Fomento ao Trabalho 1.415.217.771,09 2.844.788.072,06 101,01% 15.063.199.434,49 16.921.217.429,62 112,33% 17.493.334.827,00 96,73%
0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Eco. a Cargo do BNDES 1.414.668.108,79 2.840.417.724,82 100,78% 15.061.301.166,00 16.910.154.826,70 112,28% 17.468.234.827,00 96,81%
2B12 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito. 0,00% 0,00% 800.000,00 0,00%
2C43 Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 544.286,64 202.631,74 -62,77% 701.776,49 350.220,92 49,90% 11.000.000,00 3,18%
8617 Controle, Monitoramento e Avaliação dos Depósitos Especiais do FAT 5.375,66 4.167.715,50 77429,37% 1.196.492,00 10.712.382,00 895,32% 13.300.000,00 80,54%
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 61.950,15 - -100,00% 100.057,72 - 0,00% - 0,00%
8402 Documentação da Trabalhadora Rural 61.950,15 - -100,00% 100.057,72 - 0,00% - 0,00%
571 Desenvolvimento Científico 4.037.574,22 5.272.425,78 30,58% 6.107.391,60 5.772.425,78 94,52% 16.583.073,00 34,81%
20YY Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - 5.272.425,78 0,00% 5.772.425,78 0,00% 16.583.073,00 34,81%
4812 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED 4.037.574,22 -100,00% 6.107.391,60 0,00% - 0,00%
8.210.179.645,07 12.748.836.766,27 55,28% 55.542.425.710,97 63.967.647.356,53 115,17% 65.032.657.240,00 98,36%
Fonte: SIAFI e LOA 2013 (Lei nº 12.798, de 04/04/2013 e Créditos Adicionais)
TOTAL
Posição de 31/12/2013 R$ milhões
BNDES 146.264,96 17.041,30 10.382,85 8.939,79 161.863,20 15.440,74 10.026,88 8.818,89 176.095,95
Empréstimo Constitucional - 40% 125.218,37 15.061,30 6.826,81 7.761,95 141.214,81 14.069,74 6.565,45 7.823,47 156.542,56
Depósitos Especiais 21.046,59 1.980,00 3.556,04 1.177,85 20.648,40 1.371,00 3.461,43 995,42 19.553,39
BANCO DO BRASIL 34.595,50 26.369,78 28.049,17 5.978,39 38.894,50 16.717,36 23.337,46 (1.716,47) 30.557,93
Fundo BB-Extramercado 26.611,53 25.929,78 25.261,24 5.591,02 32.871,09 15.751,36 21.352,59 (2.001,71) 25.268,15
Depósitos Especiais 7.983,97 440,00 2.787,93 387,37 6.023,41 966,00 1.984,87 285,23 5.289,78
CAIXA 2.663,81 410,00 750,48 126,81 2.450,15 - 757,38 101,90 1.794,68
Depósitos Especiais 2.663,81 410,00 750,48 126,81 2.450,15 - 757,38 101,90 1.794,68
BANCO DO NORDESTE 622,39 127,00 123,80 35,42 661,01 - 171,61 30,85 520,24
Depósitos Especiais 622,39 127,00 123,80 35,42 661,01 - 171,61 30,85 520,24
FINEP 1.012,90 - 231,61 53,48 834,77 - 224,91 36,06 645,92
Depósitos Especiais 1.012,90 - 231,61 53,48 834,77 - 224,91 36,06 645,92
BASA 32,45 6,50 9,60 2,35 31,70 10,00 8,08 1,78 35,39
Depósitos Especiais 32,45 6,50 9,60 2,35 31,70 10,00 8,08 1,78 35,39
TOTAIS 185.192,01 43.954,58 39.547,50 15.136,24 204.735,33 32.168,09 34.526,32 7.273,01 209.650,11Fonte: SIAFI
ANEXO VIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
MOVIMENTO E SALDOS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT
INSTITUIÇÕES FINANCEIRASsaldo em
31/Dez/2011 ( A )
MOVIMENTAÇÃO - 2012 MOVIMENTAÇÃO - 2013
aplicação ( B )
saldo em 31/DEZ/2012
E = ( A + B - C + D )
aplicação ( F )
resgate ( C )
remuneração ( D )
saldo em 31/DEZ/2013
I = ( E + F - G + H )
resgate ( G )
remuneração ( H )
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
R$ milhões
PATRIMÔNIO / ANO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EXTRAMERCADO (a) 13.830,01 15.541,29 13.864,12 8.156,90 9.975,34 17.453,70 19.603,22 23.157,05 26.611,53 32.871,09 25.268,15
EMPRÉSTIMOS AO BNDES (b) 52.986,09 59.831,71 65.924,49 72.776,92 79.842,36 91.315,12 99.526,06 110.689,31 125.218,37 141.214,81 156.542,56
DEPÓSITOS ESPECIAIS ( c) 22.082,78 27.349,65 36.657,96 48.484,79 49.271,79 45.680,22 41.144,61 36.839,49 33.362,11 30.649,43 27.839,40
BNB 1.721,47 1.522,81 936,81 672,55 550,22 444,43 395,25 686,79 622,39 661,01 520,24
BB 6.390,99 8.919,10 11.898,29 18.249,89 17.908,38 15.009,70 12.759,32 10.360,48 7.983,97 6.023,41 5.289,78
BNDES 11.954,48 14.567,98 20.773,20 25.149,06 25.817,27 24.933,77 22.970,88 21.573,64 21.046,59 20.648,40 19.553,39
FINEP 86,45 155,66 356,36 708,90 889,94 996,35 1.110,73 1.043,24 1.012,90 834,77 645,92
CAIXA 1.898,98 2.122,98 2.666,93 3.681,31 4.082,80 4.267,17 3.880,48 3.144,12 2.663,81 2.450,15 1.794,68
BASA 30,41 61,11 26,37 23,09 23,19 28,80 27,95 31,22 32,45 31,70 35,39
OUTROS VALORES (d) 133,62 163,75 172,86 213,24 261,98 287,51 258,89 236,17 264,75 702,82 360,99
IMOBILIZADO 123,79 133,28 146,89 160,26 162,39 181,82 199,33 218,12 220,47 213,96 223,39
EM CAIXA 9,84 30,33 25,97 52,98 99,59 105,67 59,52 18,02 44,26 488,85 137,56
EM TRÂNSITO 0,00 0,14 0,00 0,00 0,01 0,03 0,04 0,03 0,02 0,02 0,03
T O T A L (a+b+c+d) 89.032,50 102.886,39 116.619,43 129.631,84 139.351,46 154.736,55 160.532,77 170.922,02 185.456,76 205.438,15 210.011,10
Variação Patrimonial / ano 12,57% 15,56% 13,35% 11,16% 7,50% 11,04% 3,75% 6,47% 8,50% 10,77% 2,23%Fonte: SIAFIObs.: Saldos de final de exercício.
Reserva Mínima de Liquidez ( Lei 8.352/91 ) Em milhões R$ 24.042,39
ANEXO VIIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FATValores Nominais
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
R$ 25.268,1 mi ; 12,03%
R$ 156.542,6 mi ; 74,54%
R$ 27.839,4 mi ; 13,26%
R$ 361,0 mi ; 0,17%
GRÁFICO I PATRIMÔNIO DO FAT
Posição de 31 - DEZ - 2013
EXTRAMERCADO EMPRÉSTIMOS AO BNDES DEPÓSITOS ESPECIAIS OUTROS VALORES
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
ALOCAÇÕES AUTORIZADAS
PELO CODEFAT Res. 703/2012
TADE/TA FIRMADO % EXECUTADO %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a)
2.810,0 2.347,0 83,52% 1.781,0 63,38%
800,0 800,0 100,00% 800,0 100,00%
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 800,0 800,0 100,00% 800,0 100,00%
230,0 197,0 85,65% 71,0 30,87%
250,0 - 0,00% - 0,00%
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 100,0 - 0,00% - 0,00%
MEDIAS EMPRESAS 150,0 - 0,00% - 0,00%
1.030,0 850,0 82,52% 410,0 39,81%
INVESTIMENTO 1.024,0 844,0 82,42% 404,0 39,45%
- Micros e Pequenas Empresas, Coop., Liberais, Outros 1.024,0 844,0 82,42% 404,0 39,45%
PROGER EXPORTAÇÃO 6,0 6,0 100,00% 6,0 100,00%
500,0 500,0 100,00% 500,0 100,00%
INVESTIMENTO 500,0 500,0 100,00% 500,0 100,00%
800,0 566,0 70,75% 566,0 70,75%
150,0 150,0 100,00% 150,0 100,00%
650,0 416,0 64,00% 416,0 64,00%
CAPITAL DE GIRO 370,0 220,0 59,46% 220,0 59,46%
INVESTIMENTO 280,0 196,0 70,00% 196,0 70,00%
3.610,0 2.913,0 80,69% 2.347,0 65,01%Fonte: CGFAT/SPOA/SE/MTE.
FAT - TURISMO
TOTAL
PROGER URBANO
PRONAF
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS
FAT - TAXISTA
FAT - PNMPO
FAT - INOVACRED
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS
VALOR
PROGRAMAS
FAT - FOMENTAR
Exercício de 2013
Posição de 31/12/2013 R$ milhões
PDE/2013
ANEXO IXFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Posição de 31/12/2013 Em Reais
2012 2012 2013
Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez
URBANA 57.778.841,66 35.093.845,34 34.708.481,40 69.802.326,74 20,81% 2.568.891.160,59 2.908.114.135,01 13,21%
PATRONAL 8.123.461,69 4.479.346,85 4.511.965,60 8.991.312,45 10,68% 709.991.915,36 785.675.110,38 10,66%
GOVERNO 1.460.164,14 780.266,65 1.064.611,77 1.844.878,42 26,35% 34.774.599,07 45.361.435,91 30,44%
EMPREGADOS 43.236.142,48 27.224.167,31 26.819.695,53 54.043.862,84 25,00% 1.664.347.143,09 1.893.491.068,70 13,77%
AUTONOMOS 2.363.694,60 1.088.305,60 801.281,07 1.889.586,67 -20,06% 37.791.148,20 41.540.727,67 9,92%
PROFISSIONAIS LIBERAIS 2.595.378,75 1.521.758,93 1.510.927,43 3.032.686,36 16,85% 121.986.354,87 142.045.792,35 16,44%
RURAL (*) 15.263.655,95 10.395.758,40 11.341.569,50 21.737.327,90 42,41% 259.720.101,75 287.148.890,75 10,56%
CNA-PATRONAL 11.021.057,20 7.424.258,60 8.837.234,45 16.261.493,05 47,55% 198.305.107,00 225.517.272,35 13,72%
CONTAG-TRABALHADORES 4.242.598,75 2.971.499,80 2.504.335,05 5.475.834,85 29,07% 61.414.994,75 61.631.618,40 0,35%
TOTAL 73.042.497,61 45.489.603,74 46.050.050,90 91.539.654,64 25,32% 2.828.611.262,34 3.195.263.025,76 12,96%
PATRONAL 19.144.518,89 11.903.605,45 13.349.200,05 25.252.805,50 31,91% 908.297.022,36 1.011.192.382,73 11,33%
GOVERNO 1.460.164,14 780.266,65 1.064.611,77 1.844.878,42 26,35% 34.774.599,07 45.361.435,91 30,44%
EMPREGADOS 52.437.814,58 32.805.731,64 31.636.239,08 64.441.970,72 22,89% 1.885.539.640,91 2.138.709.207,12 13,43%Fonte: CAIXA e CGFAT(*) Valores projetados pela CGFAT com base nos registros de receitas contabilizadas no SIAFI.Obs.: Valores apurados pelo regime de competência a serem repassados às entidades beneficiárias.
ANEXO XFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - POR CATEGORIA
DESCRIÇÃO2013 Var. %
Nov-Dez 2013/2012
Var. %Jan-Dez
2013/2012
Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Posição de 31/12/2013 Em Reais
2012 2012 2013
Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez
CEES/MTE 9.084.391,38 5.434.644,26 5.466.670,12 10.901.314,38 20,00% 15,62% 421.758.693,86 478.975.581,61 13,57% 16,47%
CENTRAIS 3.646.095,45 2.149.236,06 2.285.415,74 4.434.651,80 21,63% 6,35% 141.678.011,84 161.886.468,89 14,26% 5,57%
CONFEDERAÇÕES 4.042.156,45 2.168.823,30 2.198.809,19 4.367.632,49 8,05% 6,26% 164.761.733,03 184.871.619,72 12,21% 6,36%
FEDERAÇÕES 8.499.497,05 5.076.833,07 5.081.060,46 10.157.893,53 19,51% 14,55% 403.048.173,78 452.563.333,68 12,29% 15,56%
SINDICATOS 32.506.701,33 20.264.308,65 19.676.525,89 39.940.834,54 22,87% 57,22% 1.437.644.548,08 1.629.817.131,11 13,37% 56,04%
TOTAL 57.778.841,66 35.093.845,34 34.708.481,40 69.802.326,74 20,81% 100,00% 2.568.891.160,59 2.908.114.135,01 13,21% 100,00%Fonte: CAIXA
Obs.: Valores apurados pelo regime de competência a serem distribuidos aos beneficiários.
ANEXO XIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA
BENEFICIÁRIOS 2013 Var. %Nov-Dez
2013/2012
Distr. % Nov-Dez
2013
Var. %Jan-Dez
2012/2013
Distr. %2013
Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
R$ 421,8 mi 16,42%
R$ 141,7 mi 5,52%
R$ 164,8 mi 6,41%
R$ 403,0 mi 15,69%
R$ 1.437,6 mi 55,96%
DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA
Janeiro a Dezembro de 2012
CEES/MTE CENTRAIS CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO SINDICATO
R$ 10,9 mi 15,62% R$ 4,4 mi
6,35% R$ 4,4 mi 6,26%
R$ 10,2 mi 14,55%
R$ 39,9 mi 57,22%
DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA
6º Bimestre de 2013
CEES/MTE CENTRAIS CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO SINDICATO
Posição de 31/12/2013
2012 2012 2013Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez
380908 SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO DF 10.069,71 198.119,63 54.349.190,62 54.547.310,25 541596,93% 617.129,61 74.852.634,06 12029,16%380912 GABINETE DO MINISTRO/MTE DF 26.890,66 49.890,72 12.849,14 62.739,86 133,31% 305.636,31 407.048,89 33,18%380914 SECRETARIA EXECUTIVA/TRABALHO/MTE DF 330,23 69.282,77 15.556,29 84.839,06 25590,90% 346.535,96 837.999,00 141,82%380916 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DO FAT/MTE DF 2.340,06 - - - - 8.318,73 3.432,74 -58,73%380918 COORDENAÇÃO-GERAL DE REC. LOGISTICOS-CGRL/MTE DF 72.229.262,01 8.248.564,78 81.388.680,36 89.637.245,14 24,10% 113.963.662,88 152.305.473,49 33,64%
72.268.892,67 8.565.857,90 135.766.276,41 144.332.134,31 99,72% 115.241.283,49 228.406.588,18 98,20%380930 DELEG.REG. DO TRAB./ACRE AC 43.165,48 64.309,97 123.698,77 188.008,74 335,55% 466.188,16 758.216,97 62,64%380931 DELEG.REG. DO TRAB./ALAGOAS AL 247.471,61 111.911,97 614.008,10 725.920,07 193,33% 1.434.620,92 1.958.442,74 36,51%380932 DELEG.REG. DO TRAB./AMAZONAS AM 350.273,77 219.524,30 322.743,91 542.268,21 54,81% 1.630.280,34 2.082.948,47 27,77%380933 DELEG.REG. DO TRAB./BAHIA BA 416.709,69 170.557,15 1.345.605,29 1.516.162,44 263,84% 4.115.567,45 5.503.991,79 33,74%380934 DELEG.REG. DO TRAB./CEARA CE 539.557,82 625.190,78 767.214,53 1.392.405,31 158,06% 3.663.058,50 4.509.436,84 23,11%380935 DELEG.REG. DO TRAB./DISTRITO FEDERAL DF 246.014,81 210.302,63 627.627,57 837.930,20 240,60% 1.643.667,76 2.506.070,27 52,47%380936 DELEG.REG. DO TRAB./ESPIRITO SANTO ES 524.123,07 235.435,94 576.258,76 811.694,70 54,87% 2.325.779,27 2.809.490,27 20,80%380937 DELEG.REG. DO TRAB./GOIAS GO 329.449,64 235.682,39 500.180,93 735.863,32 123,36% 2.261.078,61 2.877.293,81 27,25%380938 DELEG.REG. DO TRAB./MATO GROSSO MT 356.556,98 188.645,43 395.726,13 584.371,56 63,89% 1.693.323,64 2.101.284,47 24,09%380939 DELEG.REG. DO TRAB./MARANHÃO MA 354.452,19 220.988,63 469.717,02 690.705,65 94,87% 2.016.444,47 2.851.490,53 41,41%380940 DELEG.REG.DO TRAB./MATO GROSSO SUL MS 295.930,60 186.179,59 586.781,18 772.960,77 161,20% 1.592.894,02 2.452.091,90 53,94%380941 DELEG.REG.DO TRAB./MINAS GERAIS MG 744.701,07 867.901,27 2.524.071,56 3.391.972,83 355,48% 6.062.948,30 10.559.826,91 74,17%380942 DELEG.REG. DO TRAB./PERNAMBUCO PE 472.512,10 489.152,12 1.143.689,54 1.632.841,66 245,57% 2.542.440,80 4.273.631,17 68,09%380943 DELEG.REG. DO TRAB./PARÁ PA 203.292,78 193.377,15 586.206,73 779.583,88 283,48% 2.041.802,15 2.818.236,49 38,03%380944 DELEG.REG. DO TRAB./PARANÁ PR 504.102,07 325.282,45 790.762,63 1.116.045,08 121,39% 2.837.172,19 4.111.099,05 44,90%380945 DELEG.REG. DO TRAB./PARAÍBA PB 253.809,71 184.935,27 322.227,90 507.163,17 99,82% 1.854.977,09 2.081.477,96 12,21%380947 DELEG.REG. DO TRAB./RIO DE JANEIRO RJ 941.898,16 1.135.449,61 1.241.687,21 2.377.136,82 152,38% 6.172.877,87 8.663.910,61 40,35%380948 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE NORTE RN 327.782,05 244.941,53 422.332,38 667.273,91 103,57% 1.675.705,61 2.029.539,46 21,12%380949 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE SUL RS 1.223.285,08 806.979,72 919.440,79 1.726.420,51 41,13% 5.767.319,43 7.290.156,17 26,40%380950 DELEG.REG. DO TRAB./RONDONIA RO 1.189.748,78 290.938,21 652.505,80 943.444,01 -20,70% 2.430.572,34 2.253.370,05 -7,29%380951 DELEG.REG. DO TRAB./SANTA CATARINA SC 365.759,54 309.218,45 784.023,77 1.093.242,22 198,90% 2.510.051,36 3.770.712,77 50,22%380952 DELEG.REG. DO TRAB./SÃO PAULO SP 1.539.686,61 1.621.588,15 2.809.355,77 4.430.943,92 187,78% 15.144.153,58 19.298.429,52 27,43%380953 DELEG.REG. DO TRAB./SERGIPE SE 2.569.951,00 143.265,31 338.523,37 481.788,68 -81,25% 3.443.132,46 1.669.526,16 -51,51%380954 DELEG.REG. DO TRAB./TOCANTINS TO 75.480,15 108.287,75 283.197,12 391.484,87 418,66% 963.068,62 1.348.231,52 39,99%380955 DELEG.REG. DO TRAB./PIAUÍ PI 132.999,06 131.270,31 255.616,45 386.886,76 190,89% 1.126.097,39 1.494.741,90 32,74%380956 DELEG.REG. DO TRAB./AMAPÁ AP 190.786,12 144.261,44 205.596,10 349.857,54 83,38% 698.576,75 1.023.318,91 46,49%380957 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RORAIMA RR 81.858,33 59.138,04 145.696,89 204.834,93 150,23% 678.190,81 787.332,16 16,09%380988 SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM RIBEIRAO PRETO/SP RP/SP 46.442,98 13.977,13 46.786,19 60.763,32 30,83% 211.094,75 198.400,00 -6,01%
14.567.801,25 9.538.692,69 19.801.282,39 29.339.975,08 101,40% 79.003.084,64 104.082.698,87 31,75%86.836.693,92 18.104.550,59 155.567.558,80 173.672.109,39 100,00% 194.244.368,13 332.489.287,05 71,17%
Fonte: SIAFI ( Despesa Liquidada)Obs.: Gastos da Cota-parte da Contribuição Sindical, de acordo com a Lei 9.322, de 05/12/1996.
ANEXO XIIRECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
DESPESAS EXECUTADAS POR UNIDADE GESTORA DO MTE Em Reais
Var. % Período
UG Executora UF 2013 Var. % Bimestre
TOTAL (SOMA 1 + 2)
SOMA(1) - UNIDADES CENTRAIS
SOMA(2) - UNIDADES REGIONAIS
Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
Posição de 31/12/2013 Em Reais
6.554,26 1.085.590.184,34 1.085.596.738,60 21.771.653.031,28 2.413.041.704,25 25.270.291.474,13
Mês % Mês %15/08/2014 2.210.848.072,57 10,2% 01/11/2013 1.085.590.184,34 100,0%
15/05/2015 2.337.548.345,62 10,7% TOTAL 1.085.590.184,34 100%
15/08/2016 2.541.776.209,68 11,7%
15/05/2017 1.495.721.276,58 6,9% 01/01/2014 1.344.875.555,04 55,7%
15/08/2018 1.022.762.162,26 4,7% 01/04/2014 591.663.444,71 24,5%
15/08/2020 1.670.407.607,34 7,7% 01/07/2014 476.502.704,50 19,7%
15/08/2022 1.574.165.413,81 7,2%
15/08/2024 1.561.116.708,71 7,2% TOTAL 2.413.041.704,25 100,0%
15/08/2030 383.128.344,97 1,8%
15/05/2035 1.255.788.755,91 5,8% 25.270.291.474,13
15/08/2040 739.395.163,52 3,4% 558,62
15/05/2045 2.593.602.677,67 11,9% (1.886.678,96)
15/08/2050 2.385.392.292,64 11,0% (209.507,90)
(1.014,52)
TOTAL 21.771.653.031,28 100,0% (41.740,40)
(4.127,00)
25.268.148.963,97
PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS
TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO BB - EXTRAMERCADO FAT - DEZEMBRO/2013
RESUMO DA CARTEIRA
Depósito C/C no País - CAIXA (a)
Operação Compromissa (b) Over (c) = (a) + (b)
DATA VENCIMENTO
Pós Fixados (d) Pré-Fixados (e)
Mercado Atual ( em reais)
Taxas Diferidas
Carteira
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Taxa de Adm.
Auditoria / Outros
Desp. CETIP
Taxa Selic
Provisão de Auditoria
DATA VENCIMENTO
Mercado Atual ( em reais)
TOTAL (f) = (c) + (d) + (e)
ANEXO XIIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT
CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - DEZEMBRO/2013
PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOS OPERAÇÃO COMPROMISSADA
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
1
100,
00%
100,
00%
100,
00%
100,
00%
Rentabilidade
CDI SELIC Extramercado FAT IPCA
Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT
-8,0%
-3,0%
2,0%
7,0%
12,0%
17,0%
22,0%
Nov-Dez/2013 Jan-Dez/2012 Jan-Dez/2013
1,50
%
8,40
%
8,01
%
1,51
%
8,49
%
8,22
%
-1,6
3%
20,0
1%
-5,7
7%
1,46
%
5,84
%
5,91
%
Rentabilidade
CDI SELIC Extramercado FAT IPCA
R$ milhões
EXERCÍCIOS 2012 2013 Var. % 2013/2012 2014 2015 2016
RECEITAS
Arrecadação da Contribuição PIS/PASEP 47.329,9 49.668,4 4,94% 55.189,2 59.736,8 64.297,7 Dedução por DRU (9.466,0) (9.933,7) 4,94% (11.037,8) (11.947,4) 0,0 1. Receita da Contribuição PIS/PASEP 37.863,9 39.734,7 4,94% 44.151,4 47.789,4 64.297,7 2. Receitas de Remunerações 14.457,5 8.289,3 -42,66% 10.982,3 10.478,8 9.940,7 3. Recursos do Tesouro Nacional 5.294,6 4.831,2 -8,75% 86,7 0,0 0,0 4. Outras Receitas 901,0 747,0 -17,10% 1.116,6 1.008,8 1.116,8
TOTAL DAS RECEITAS (A) 58.517,0 53.602,3 -8,40% 56.336,9 59.277,0 75.355,3OBRIGAÇÕES
1. Seguro-Desemprego - Benefício (*) 27.613,8 31.902,0 15,53% 35.204,9 38.550,3 42.569,1 2. Abono Salarial - Benefício (*) 12.336,5 14.658,7 18,82% 16.700,7 18.960,8 21.630,5 3. Outras Despesas Correntes 530,9 496,7 -6,43% 569,0 819,6 1.257,1
TOTAL DAS DESPESAS (B) 40.481,1 47.057,5 16,25% 52.474,7 58.330,7 65.456,8RESULTADO ECONÔMICO (C = A - B) 18.035,9 6.544,8 -63,71% 3.862,2 946,3 9.898,5
4. Empréstimos ao BNDES - Art.239/CF (D) 15.061,3 16.910,2 12,28% 17.660,5 19.115,8 25.719,1 TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ( E = B + D) 55.542,4 63.967,6 15,17% 70.135,2 77.446,5 91.175,8
RESULTADO NOMINAL (A - E) 2.974,6 (10.365,4) -448,47% (13.798,3) (18.169,4) (15.820,6)
PATRIMÔNIO FINANCEIRO DO FAT 204.735,3 209.650,1 2,40% 213.512,3 214.458,6 224.357,2Obs.: 2012 e 2013 - Valores realizados (fonte SIAFI); 2014 a 2016 - valores projetados em jan/2014.
PROJEÇÕES DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FATExercícios de 2014 a 2016
ANEXO XIVFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT