Post on 01-Jul-2015
BOLETIM OFICIAL
Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 II SérieNúmero 8
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P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:
Secretaria-Geral:
Publica lista de antiguidade dos funcionários da Assembleia Nacional. ............................................... 158
P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO:
Secretaria-Geral do Governo:
Extracto de Despacho nº 191/2012:
Nomeando Ana Paula Silveira da Cunha Bettencourt, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Ministro da Reforma do Estado. ................................................................... 167
Extracto de Despacho nº 192/2012:
Nomeando Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes Brito, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Ministro da Reforma do Estado. ................................................................... 167
Extracto de Despacho nº 193/2012:
Nomeando João de Deus Tavares de Almeida, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de condutor do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado. ............................................................... 167
Extracto de Despacho nº 194/2012:
Nomeando Orlanda Lopes Correia Monteiro, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de assessora do Ministro da Reforma do Estado. ................................................................................... 167
Extracto de Despacho nº 195/2012:
Reconduzindo, Dulce Nair Gomes Teixeira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro. ........................................................................................................ 167
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Extracto de Despacho nº 196/2012:
Reconduzindo, Magda Filomena Borges Fernandes, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro. ...................................................................................... 167
Extracto de Despacho nº /1972012:
Reconduzindo, Edna Cardoso Moreno, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro. ........................................................................................................ 167
Extracto de Despacho nº 198/2012:
Reconduzindo, Lidiana Celeste Monteiro Fontes Barbosa Andrade Medina, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora especial do Primeiro-Ministro. .................................... 167
Extracto de Despacho nº 199/2012:
Reconduzindo, Carlota Barbosa Mendes Teixeira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora especial do Primeiro-Ministro. ........................................................................ 167
Extracto de Despacho nº 200/2012:
Nomeando Manuel Mendes Moniz, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de moto-rista do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ................. 167
Extracto de Despacho nº 201/2012:
Nomeando Ilda Fernandes Monteiro, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de secretária do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ........ 167
Extracto de Despacho nº 202/2012:
Nomeando Sandra Brito Gomes Bettencourt, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Secretário-Geral do Governo. ....................................................................................... 168
Direcção-Geral da Administração Pública.
Extracto de Despacho nº 203/2012:
Fixando a pensão de sobrevivência à Idalina dos Santos Semedo Ribeiro, cônjuge sobrevivo de Nelson Ribeiro Varela Rocha Semedo, que foi ofi cial administrativo da Direcção-Geral das Alfândegas. ......................168
Extracto de Despacho nº 204/2012:
Fixando a pensão de sobrevivência à Tereza Joana Delgado Silva, cônjuge sobrevivo de Jaime Tomé Silva, que foi técnico-adjunto, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. ...................................... 168
Extracto de Despacho nº 205/2012:
Fixando a pensão de sobrevivência à Jesuína Vieira Tavares, cônjuge sobrevivo de Armando de Pina Pereira Moniz, que foi ajudante de serviços gerais, do ex-Ministério de Agricultura. .................... 168
Extracto de Despacho nº 206/2012:
Fixando a pensão de sobrevivência à Albertina Josefa Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Albertino Cardoso, que foi ajudante de serviços gerais, aposentado. ............................................... 168
Extracto de Despacho nº 207/2012:
Fixando a pensão de sobrevivência à Luíza de Pina Barbosa Amado, cônjuge sobrevivo de Adylson Gabriel Andrade Barbosa Amado, que foi professor de posto escolar, aposentado. ...................................... 168
Extracto de Despacho nº 208/2012:
Fixando a pensão de sobrevivência à Arlete Genoveva Silva, cônjuge sobrevivo de Joaquim Monteiro Barbosa Júnior, que foi operário qualifi cado, do ex-Ministério das Obras Públicas. ...................... 168
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:
Direcção dos Recursos Humanos:
Extracto de Despacho nº 209/2012:
Nomeando defi nitivamente, Nuno Jorge Costa Andrade, professor do ensino de primeira, no quadro do pessoal da Escola Industrial e Comercial do Mindelo. ...................................................................... 169
Extracto de Despacho nº 210/2012:
Nomeando defi nitivamente, Carlitos Nebas Nhaga, professor do ensino secundário, no quadro do pessoal da Escola Secundaria Alfredo da Cruz Silva – Santa Cruz. ............................................................. 169
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Extracto de Despacho nº 211/2012:
Nomeando defi nitivamente, no quadro das Delegações do Ministério da Educação e Desportos, os indi-víduos que se segue. ............................................................................................................................ 169
Extracto de Despacho nº 212/2012:
Nomeando defi nitivamente, José Alberto Ribeiro Vaz, professor do ensino secundário, no quadro do pessoal da Escola Secundaria Achada Grande. ................................................................................................... 169
Extracto de Despacho nº 213/2012:
Nomeando defi nitivamente, Anildo Furtado Tavares professor do ensino básico de primeira, no quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina – Santiago. .................................................. 169
Extracto de Despacho nº 214/2012:
Nomeando defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados. ..................................................................................................................................... 169
Extracto de Despacho nº 215/2012:
Nomeando defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados. ..................................................................................................................................... 170
Extracto de Despacho nº 216/2012:
Nomeando defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados. ..................................................................................................................................... 170
Extracto de Despacho nº 217/2012:
Prorrogando licença sem vencimento de Isa Maria Gomes Miranda, e reduzindo carga horária à Luzia Mendes Oliveira. ................................................................................................................................. 171
Extracto de Despacho nº 218/2012:
Prorrogando licença sem vencimento de Liliana Ascensão Oliveira Almada Lima, professora do ensino básico de primeira, da Delegação do MED de São Vicente. .............................................................. 171
Extracto de Despacho nº 219/2012:
Prorrogando licença sem vencimento de Liliana Ascensão Oliveira Almada Lima, professora do ensino básico de primeira, da Delegação do MED de São Vicente. .............................................................. 171
Extracto de Despacho nº 220/2012:
Reformulando o contrato na categoria de professor do ensino secundário adjunto António dos Reis Borges Gomes. ................................................................................................................................................ 171
Extracto de Despacho nº 221/2012:
Reformulando o contrato na categoria de professor do ensino secundário primeira, Glenda Lecticia Aguilar Araújo. ................................................................................................................................................. 171
Extracto de Rectifi cação nº 6/2012:
Rectifi cando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a redução da carga horária de Eduino Gonçalves Dias. ................................................................................................................. 171
Extracto de Rectifi cação nº 7/2012:
Rectifi cando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a redução da carga horária de Floriano Teófi lo Silva. .................................................................................................................... 171
P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:
Secretaria:
Publica a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público com referência a 31 de Dezembro de 2011). ............................................................................................................................................... 172
P A R T E GMUNICÍPIO SÃO VICENTE:
Assembleia Municipal:
Extracto de Deliberação nº 21/2012:
Aprova a alteração do Orçamento Municipal para o ano de 2011, por via de Orçamento Rectifi cativo. .....174
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Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:16:42.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
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–––––Secretaria Geral do Governo
Extracto de Despacho nº 191/2012 – De S. Exª o Primeiro Ministro:De 14 de Setembro de 2011:
Nos termos do n° 1 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é nomeada Ana Paula Silveira da Cunha Bettencourt, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Ministro da Reforma do Estado, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
–––––Extracto de Despacho nº 192/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:De 14 de Setembro de 2011:
Nos termos do n° 1 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é nomeada Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes Brito, licenciada em ciências sociais, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Ministro da Reforma do Estado, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
–––––Extracto de Despacho nº 193/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:De 14 de Setembro de 2011:
Nos termos do n° 1 do artigo 17° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é nomeado João de Deus Tavares de Almeida, habilitado com o 2° ano do curso complementar, equivalente ao ex. 7° ano de escolaridade, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de condutor do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação orçamen-
tal do pessoal do quadro especial do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado, inscrito no código económico 03.01.01.01.
–––––Extracto de Despacho nº 194/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:De 29 de Setembro de 2011:
Nos termos do n° 1 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é nomeada Orlanda Lopes Correia Monteiro, licenciada em ciência política e relações internacionais, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de assessora do Ministro da Reforma do Estado, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação orçamental
do Pessoal do Quadro especial do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado, inscrito no código económico 03.01.01.01.
–––––Extracto de Despacho nº 195/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:De 18 de Outubro de 2011:
Nos termos dos artigos 3° do n° 1 e 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, reconduzida no cargo em que havia sido nomeada, Dulce Nair Gomes Teixeira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.
–––––Extracto de Despacho nº 196/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:De 18 de Outubro de 2011:
Nos termos dos artigos 3° do n° 1 e 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, reconduzida no cargo em que havia sido nomeada,
Magda Filomena Borges Fernandes, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.
–––––Extracto de Despacho nº 197/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:
De 18 de Outubro de 2011:
Nos termos dos artigos 3° do n° 1 e 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, reconduzida no cargo em que havia sido nomeada, Edna Cardoso Moreno, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.
–––––Extracto de Despacho nº 198/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:
De 18 de Outubro de 2011:
Nos termos dos artigos 3° do n° 1 e 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, reconduzida no cargo em que havia sido nomeada, Lidiana Celeste Monteiro Fontes Barbosa Andrade Medina, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora especial do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.
–––––Extracto de Despacho nº 199/2012 – De S. Exª o Primeiro
Ministro:
De 18 de Outubro de 2011:
Nos termos dos artigos 3° do n° 1 e 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, reconduzida no cargo em que havia sido nomeada, Carlota Barbosa Mendes Teixeira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora especial do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.
Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação orça-mental pessoal do quadro especial do Gabinete do Primeiro-Ministro, inscrito no código económico, 03.01.01.01.
–––––Extracto de Despacho nº 200/2012 – De S. Exª o Ministro da
Presidência de Conselho de Ministros:
De 26 de Outubro de 2011:
Tendo em conta o estipulado no n° 7 do artigo 5° da Lei n° 107/IV/1994, de 5 de Setembro, alterado pela Lei n° 9/VII/2007, de 23 de Abril, e no n° 6 do artigo 13° do Decreto-Lei n° 25/2011, de 13 de Junho, é nomeado Manuel Mendes Moniz, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de motorista do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
–––––Extracto de Despacho nº 201/2012 – De S. Exª o Ministro da
Presidência de Conselho de Ministros:
De 26 de Outubro de 2011:
Nos termos do n° 4 do artigo 5° da Lei n° 107/IV/1994, de 5 de Setembro, alterado pela Lei n° 9/VII/2007, de 23 de Abril, e no n° 6 do artigo 13° do Decreto-Lei n° 25/2011, de 13 de Junho, é nomeada Ilda Fernandes Monteiro, licenciada em relações internacionais, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de secretária do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação orça-mental do pessoal do quadro especial do Gabinete de ex-Presidentes da República, inscrito no código económico 03.01.01.01.
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Extracto de Despacho nº 202/2012 – De S. Exª o Secretário Geral do Governo:
De 5 de Outubro de 2011:
Nos termos do n° 1 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, é nomeada Sandra Brito Gomes Bettencourt, licenciada em letras, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Secretário-Geral do Governo, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2011.
O encargo correspondentes serão suportado pela dotação orçamental do pessoal do quadro especial do Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, inscrito no código económico 3.01.01.01.
Secretaria-Geral do Governo, na Praia, aos 19 de Janeiro de 2012. – O Secretário-Geral, Pedro Andrade Semedo
–––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral da Administração PúblicaExtracto de Despacho nº 203/2012 – Do Director Nacional
de Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 28 de Dezembro de 2011:
Idalina dos Santos Semedo Ribeiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Nelson Ribeiro Varela Rocha Semedo, que foi ofi cial administrativo da Direcção-Geral das Alfândegas, aposentado, falecido a 10 de Outubro de 2011, fi xada ao abrigo do disposto no artigo 64º, e artigo 70º, nº 1, alínea d) da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor no valor anual de 325.140$00 (trezentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta escudos) conforme a discriminação seguinte:
Viúva: ............................................................................. 325.140$00
Este despacho produz efeitos a partir de 10 de Outubro de 2011, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
–––––Extracto de Despacho nº 204/2012 – Do Director Nacional
de Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 28 de Dezembro de 2011:
Tereza Joana Delgado Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Jaime Tomé Silva, que foi técnico adjunto, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, aposentado, falecido a 5 de Janeiro de 2011, fi xada ao abrigo do disposto no artigo 64º, e artigo 70º, nº 1, alínea d) da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor no valor anual de 414.240$00 (quatrocentos e catorze mil, duzentos e quarenta escudos) conforme a discriminação seguinte:
Viúva: ............................................................................. 414.240$00
Este despacho produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2011, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
–––––Extracto de Despacho nº 205/2012 – Do Director Nacional
de Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 28 de Dezembro de 2011:
Jesuína Vieira Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Armando de Pina Pereira Moniz, que foi ajudante de serviços gerais, do ex-Ministério de Agricultura, aposentado, falecido a 21 de Junho de 2011, fi xada ao abrigo do disposto no artigo 64º, e artigo 70º, nº 1,
alínea d) da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor no valor anual de 83.904$$00 (oitenta e três mil, novecentos e quatro escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva: ............................................................................... 83.904$00
Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
–––––Extracto de Despacho nº 206/2012 – Do Director Nacional
de Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 30 de Dezembro de 2011:
Albertina Josefa Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Albertino Cardoso, que foi ajudante de serviços gerais, aposentado, falecido a 27 de Março de 2011, fi xada ao abrigo do disposto no artigo 64º, e artigo 70º, nº 1, alínea d) da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor no valor anual de 83.916$$00 (oitenta e três mil, novecentos e dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte:
Viúva: ................................................................................83.916$00
Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Março de 2011, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
–––––Extracto de Despacho nº 207/2012 – Do Director Nacional
de Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 30 de Dezembro de 2011:
Luíza de Pina Barbosa Amado, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Adylson Gabriel Andrade Barbosa Amado, que foi professor de posto escolar, aposentado, falecido a 28 de Julho de 2011, fi xada ao abrigo do disposto no artigo 64º, e artigo 70º, nº 1, alínea d) da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor no valor anual de 203.952$00 (duzentos e três mil, novecentos e cinquenta e dois escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva: ..............................................................................203.952$00
Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Julho de 2011, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
–––––Extracto de Despacho nº 208/2012 – Do Director Nacional
de Orçamento e da Contabilidade Pública por delegação de S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 30 de Dezembro de 2011:
Arlete Genoveva Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Joaquim Monteiro Barbosa Júnior, que foi operário qualifi cado, do ex-Ministério das Obras Públicas, aposentado, falecido a 25 de Julho de 2011, – fi xada ao abrigo do disposto no artigo 64º, e artigo 70º, nº 1, alínea d) da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor no valor anual de 242.640$00 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva: ..............................................................................242.640$00
Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2011, de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
As despesas têm cabimento na verba da Org. 10.12, Div. 15 – Enc. comuns e cl. Econ. 3.05.03.01.02, do orçamento vigente do Ministério das Finanças. – (Visados pelo Tribunal de Contas em 19 de Janeiro de 2012).
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 27 de Ja-neiro de 2012. – O Director de Serviço, Gerson Soares.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOE DESPORTO
–––––Direcção dos Recursos Humanos
Extracto de Despacho nº 209/2012 – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:
De 7 de Abril de 2010:
Nuno Jorge Costa Andrade, professor do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Industrial e Comercial do Mindelo – São Vicente, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––Extracto de Despacho nº 210/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 14 Dezembro de Abril de 2010:
Carlitos Nebas Nhaga, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente no quadro do pessoal da Escola Secundaria Alfredo da Cruz Silva – Santa Cruz, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––Extracto de Despacho nº 211/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 7 Janeiro de 2011:
Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A:
Delegação de Santa Cruz
Sílvio Varela Andrade
Francisco Heleno Tavares Mendes, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente no quadro do pessoal da Escola Secundaria Pedro Gomes – Achada Santo António – Praia, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––Extracto de Despacho nº 212/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 9 de Fevereiro de 2011:
José Alberto Ribeiro Vaz, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente no quadro do pessoal da Escola Secundaria Achada Grande, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––Extracto de Despacho nº 213/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 14 de Março de 2011:
Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado
com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeado, defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A:
Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina - Santiago
Anildo Furtado Tavares
–––––Extracto de Despacho nº 214/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 17 de Julho de 2011:
Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A:
Delegação de Ribeira Grande – Santo Antão
Gestrudes Magna Fortes Rocha
Ivanilda Filomena Neves Rodrigues
Domingos João Nascimento
Gabriela das Dores Monteiro Santos
Carlos Joaquim Fonseca
Arminda Silva Sousa
Delegação do Paul
Evolorena Rodrigues Fernandes
Delegação de Santa Cruz
Samira Mendes Barros
Dulce da Veiga Ribeiro
Delegação do Porto Novo
Gerson Jorge Ferreira da Graça
Donaciano dos Reis Oliveira, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Industrial e Comercial do Mindelo – São Vicente, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Braima Seca, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundaria do Tarafal de Santiago, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Inácia Tavares Mendes, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária do Tarafal de Santiago, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Adalberto Santos Brites, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária do Coculí – Santo Antão, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Maria de Jesus Nobre Rodrigues, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária do Coculí – Santo Antão, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea d) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
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Arminda Andrade Lima dos Reis, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária José Augusto Pinto – São Vicente, ao abrigo do disposto no nº2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Gilda Mariane Santos Monteiro, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado – ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Iotelma Marízia da Cruz Delgado, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado – ao abrigo do disposto no nº2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º., ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Amílcar Lopes Lima, professor do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária de Boa Vista, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Elisete Lima Santiago Oliveira, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Olavo Moniz – Sal, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Humberto Elísio Ramos Lizardo, professor do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária do Coculí – Santo Antão, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––Extracto de Despacho nº 215/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 28 de Agosto de 2011:
Tatiana Emelinda Brito Gomes, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva – São Nicolau, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Suely Cleida de Jesus Brito Freitas Andrade, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Abílio Duarte – Palmarejo – Praia, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Maria de Jesus Silva Conceição Morais, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva – São Nicolau, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
Osmar Francisco Mondtamê Mendes Soares, professor do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária do Tarafal de Santiago, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Eunice Andrade Fortes Lopes, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Jorge Barbosa – São Vicente, ao abrigo do
disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Margarida Gomes, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Industrial e Comercial do Mindelo – São Vicente, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Joaquim da Veiga Furtado, Professor do Ensino de Primeira, Referência 9, Escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Delegação de Santa Catarina - Santiago, ao abrigo do disposto no nº2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º., ambos do Decreto – Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Jailson Delgado Lopes, professor do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária do Porto Novo – Santo Antão, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Nívea Conceição Benrós Lima, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária do Coculí – Santo Antão, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
Isanilda Conceição Ferreira Silva Soares, professora do ensino de primeira, referência 9, escalão A, nomeado defi nitivamente do pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado – Santo Antão, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 19º e alínea e) de nº 1 III do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102 /IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––Extracto de Despacho nº 216/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:De 1 de Setembro de 2011:
Nos termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, defi nitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A:Delegação do Porto Novo
Nélida Rodrigues do Rosário JesusDelegação dos Mosteiros
Evandra Alves VeigaDelegação da Praia
Ondina de Barros AndradeDelegação do Porto Novo
Ivone Sousa da LuzMaria Auxiliadora RodriguesValentina Évora RodriguesJorge do Rosário SilvaMaria de Fátima Gomes dos ReisOsvaldo delgado SantosJosé Joaquim dos Santos
Delegação de Ribeira Grande – Santo AntãoMaria Madalena Salmão Fernandes
Delegação de Santa Cruz - SantiagoLenira Sofi a Garcia PiresJudite Veiga da Silva TavaresJosé Manuel Furtado Mendes
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Delegação de Santa Catarina de SantiagoOdeth Ramos Andrade VarelaIvone Flôr da LuzMaria da Luz Monteiro GomesMaria Augusta Mendes MoreiraJosé António Gomes de OliveiraLúcia de Fátima Sanches Semedo
Delegação de São DomingosMaria do Carmo Lima de PinaMaria Adianela Barros da SilvaLicínia Maria da Veiga Mendonça Sandra Zuleica Semedo FredericoFátima Gonçalves Andrade
Delegação de São VicenteRosa Fortes da GraçaSilvina Rodrigues DelgadoJoão das Dores dos Santos
Delegação do PaulJoão Neves dos ReisSilvestra Maria GomesLídia Maria da LuzSandra Helena Miranda RochaAdelina Maria Lima FortesMaria de Fátima RodriguesRoberto Carlos dos Reis
Delegação de São Miguel Ana Carolina Furtado Miranda
Delegação de Ribeira Brava – São NicolauSulamita do Rosário Gomes Pires
Delegação de São Filipe - FogoJelson Emanuel Gomes da Silva
As despesas têm cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro do orçamento do Ministério da Educação e Desportos para o ano de 2011. (sem encargos fi nanceiros adicionais).
–––––Extracto de Despacho nº 217/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:De 10 de Janeiro de 2012:
Isa Maria Gomes Miranda, professora do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva da Delegação do MED de Santa Catarina, em licença sem vencimento de longa duração, desde 9 de Dezembro de 2008, prorrogada a referida licença por mais um (1) ano, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o disposto nº 1 do artigo 68º de Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2011.
Luzia Mendes Oliveira, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral, atribuído a redução de 4 horas, sobre o componente lectivo semanal, nos termos do n.º 1 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
–––––Extracto de Despacho nº 218/2012 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:De 12 de Janeiro de 2012:
Liliana Ascensão Oliveira Almada Lima, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva da Delegação do MED de São Vicente, em licença sem vencimento de longa duração, desde 22 de Setembro de 2008, prorrogada a referida licença por mais um (1) ano, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o disposto nº 1 do artigo 68º de Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 2011.
Extracto de Despacho nº 219/2012 – De S. Exª o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, no uso de competência delegada.De 28 de Junho de 2010:
Alexandre Manuel Fortes Alhinho, Professor do Ensino Secundário, Referência 8, Escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária José Augusto Pinto, reformulado o contrato na categoria de Professor do Ensino Secundário de Primeira, Referência 9, Escalão A, na sequência de conclusão de Licenciatura em Educação Física e Desporto, nos termos da alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º e artigo 41º, todos do Decreto – Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
–––––Extracto de Despacho nº 220/2012 – De S. Exª o Director-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, no uso de competência delegada.De 26 de Janeiro de 2011:
António dos Reis Borges Gomes, monitor especial, referência 5, escalão C, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia, reformulado o contrato na categoria de professor do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão A, na sequência da conclusão do bacharelato em psicologia, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 III do artigo 39º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
–––––Extracto de Despacho nº 221/2012 – De S. Exª o Director-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, no uso de competência delegada.De 20 de Outubro de 2011:
Glenda Lecticia Aguilar Araújo, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções ma Escola Secundária Cónego Jacinto Peregrino da Costa, reformulado o contrato na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência de conclusão de licenciatura em educação física e desporto, nos termos da alínea e) do n.º 1 III do artigo 39º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
(Visados pelo Tribunal de Contas ao 19 de Janeiro de 2012.)As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – Reclassifi cações
do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto.
–––––Rectifi cação nº 6/2012
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Ofi cial nº 38 II Série, de 5 de Outubro de 2011, o despacho de S. Exª, a Ministra da Educação e Desporto, de 4 de Agosto de 2011, referente a redução da carga horária de Eduino Gonçalves Dias, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, do Liceu Domingos Ramos de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:… Escola Secundária de Pedro Gomes,…
Deve ler-se:… Liceu Domingos Ramos,…
–––––Rectifi cação nº 7/2012
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Ofi cial nº 38 II Série, de 5 de Outubro de 2011, o despacho de S. Exª, a Ministra da Educação e Desporto, de 4 de Agosto de 2011, referente a redução da carga horária de Floriano Teófi lo Silva, professor do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão B, da Escola Salesiana Artes e Ofícios de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:… quadro defi nitivo da Escola Secundária Fulgêncio Tavares, …
Deve ler-se:… em exercício de funções na Escola Salesiana Artes e Ofícios, …
Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Des-porto, na Praia, aos 23 de Janeiro de 2012. – O Director, Atánasio Tavares Monteiro.
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172 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
–––––Secretaria
LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM REFERÊNCIA A 31.12.2011
Em conformidade com a Lei nº 2/VIII/2011, de 21 de Junho (Estatuto dos Magistrados dos Ministério Público)
1 PROCURADORES DA REPÚBLICA Tempo na categoria
Tempo efectivo na Magistratura
do MºPº
1.1
PROCURADORES DA REPÚBLICA DE CÍRCULO Inicio de Funções Interrupções A M D A M D
1. HENRIQUE MONTEIRO 15-04-77 De 31/01/80 a 31/01/85 A 8 7 16 29 8 15
2. JOÃO PINTO SEMEDO 04/05/98 De 07/10/09 a 22/11/09 2 8 20 13 7 28
3. FRANKLIN AFONSO FURTADO116/11/93 A partir de 01/01/11 2 2 21 17 1 5
4. JÚLIO CÉSAR MARTINS TAVARES204/05/98 - 10 - 13 7 28
1.2
PROCURADORES DA REPÚBLICA DE 1ª CLASSE1. MANUEL FILIPE SOARES 15/07/76 De 01/11/86 a
31/07/92 A 17 5 20 29 8 16
2. BOAVENTURA JOSÉ DOS SANTOS 01/07/76 De 01/10/85 a 06/10/91 A 17 5 14 29 5 24
3. OTELINDO LEVY RIVERA DE JESUS 04/05/82 De 01/10/87 a 02/03/93 B 10 7 22 24 3 16
4. LUIS JOSÉ TAVARES LANDIM3 17/10/90 A partir de 01/03/2010 2 11 - 19 4 14
5. EVANDRO DE ASSUNÇÃO LOPES DE CARVALHO 22/10/92 2 - - 19 2 9
1.3
PROCURADORES DA REPÚBLICA DE 2ª CLASSE
1. ARLINDO LUIS PEREIRA FIGUEIREDO E SILVA4 01/06/92 A partir de 12/12/2009 C 9 2 3 17 6 11
2. BALTAZAR RAMOS MONTEIRO5 12/01/93 A partir de 01/10/2008 C 7 4 22 15 8 19
3. ALCINDO JÚLIO SOARES6 01/04/98 6 1 6 13 9 -
4. VICENTE TIMÓTEO GOMES SILVA 03/10/95 6 1 6 16 2 28
5. HENRIQUE SOARES TEIXEIRA 03/05/99 6 1 6 12 7 29
6. LISETE CELESTE BRITO BARBOSA NEVES7 01/12/99 5 8 3 12 1 -
7. ALBERTINO DA SILVA MENDES 15/12/99 5 8 3 12 - 17
8. ÓSCAR SILVA DOS REIS TAVARES8 15/12/99 A partir de 01/09/2011 5 4 3 11 8 17
9. FELISMINO GARCIA CARDOSO9 03/10/95 A partir de 01/03/2008 C 4 11 21 12 4 28
10. CARLOS SILVA GOMES 11/05/88 De 30/04/96 a 30/11/2000 B 2 7 3 18 - 18
11. ANTÓNIO MARIA MARTINS CLARET 02/04/01 2 7 3 10 8 29
12. KYLLY SAMHAÁ ALMADA FERNANDES 02/04/01 2 7 3 10 8 29
13. ANTÓNIO PEDRO LOPES BORGES 04/11/02 2 7 3 9 1 27
14. MARA RESENDE DANTAS DOS REIS 02/12/02 2 7 3 9 - 30
15. JOSÉ CARLOS LOPES CORREIA10 01/10/03 1 - 4 8 3 -
16. PATRÍCIO MONTEIRO VARELA 15/10/03 1 - 4 8 2 17
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PROCURADORES DA REPÚBLICA DE 3ª CLASSE1. RAQUEL MONTEIRO FERNANDES 15/04/05 6 8 16 6 8 162. MANUEL DO ESPIRITO SANTO SEMEDO DOS REIS 15/12/05 6 - 17 6 - 173. VITAL DOS SANTOS MOEDA, FILHO 01/02/06 5 11 - 5 11 -4. JOÃO FÉLIX RODRIGUES CARDOSO11 15/04/05 A partir de 01/09/10 5 4 16 5 4 16
5. ANTÓNIO BIBIANO VARELA 02/10/89 De 01/11/96 até 28/04/04 B 5 2 26 13 9 2
6. CARLA VIEIRA SOUTO GONÇALVES 06/10/06 5 2 26 5 2 267. OSMAR JOSÉ BORGES DOS SANTOS 03/12/07 4 - 29 4 - 298. CARLOS MANUEL DE PINA M. FURTADO 12/12/07 4 - 20 4 - 20
9. EURÍDICE FERNANDES PINA DIAS CARVALHO12 12/12/07 A partir de 01 de Outubro de 2011 3 9 20 3 9 20
10. VERA LÚCIA DE JESUS ANDRADE NOGUEIRA 01/10/08 3 3 - 3 3 -11. MARA SANIRA TEIXEIRA GOMES 01/10/08 3 3 - 3 3 -12. MANUEL ANTÓNIO LIVRAMENTO DA LOMBA 01/10/08 3 3 - 3 3 -13. INISABEL DE BARROS MARQUES 07/05/09 2 7 25 2 7 2514. FELISBERTO HO CHI MINH FERNANDES VARELA ROBALO 07/05/09 2 7 25 2 7 2515. MARIA FLORA LOPES 29/05/09 2 7 2 2 7 216. DANIEL HOSTELINO ALVES MONTEIRO 29/05/09 2 7 2 2 7 217. DULCELINA SANCHES ROCHA 01/11/09 2 2 - 2 2 -18. MARIA ONILDA MONTEIRO SILVA 01/11/09 2 2 - 2 2 -19. FRANCISCA MASCARENHAS LOPES 05/11/10 1 1 26 1 1 2620. VITOR GUILHERME GOMES DOS SANTOS 05/11/10 1 1 26 1 1 2621. ELISA SOLANGE GOMES MENDES 28/12/10 1 - 4 1 - 422. ANTÓNIO SEBASTIÃO SOUSA 28/12/10 1 - 4 1 - 423. ANTÓNIO MENDES MOREIRA 28/12/10 1 - 4 1 - 424. NUELI MARGARETE MONTEIRO DUARTE 28/12/10 1 - 4 1 - 425. NEREIDA SIMONE DO ROSÁRIO DA LUZ 28/12/10 1 - 4 1 - 426. BELMIRO BATALHA LOPES 28/12/10 - 6 4 - 6 4
PROCURADORES DA REPÚBLICA ASSISTENTES1. DILMA VANISE VARELA DELGADO 27/10/11 - 2 5 - 2 52. CARMELITA PEREIRA 27/10/11 - 2 5 - 2 53. SÍLVIA CRISTINA LIMA GOMES SOARES 27/10/11 - 2 5 - 2 54. DÍLVIA DA MOEDA LOPES 28/10/11 - 2 4 - 2 4
2 DELEGADOS DO PROCURADOR DA REPÚBLICA PRINCIPAL
1. PAULINO RODRIGUES 01/08/78 12 3 - 31 11 -2. ADELAIDE SILVA 01/02/84 7 9 - 27 11 -3. MANUEL JOSÉ MENDES GONÇALVES 01/08/88 5 9 - 23 5 -
4. ARTUR BORGES SILVA 28/04/88 3 9 - 23 8 3
5. LÁZARO LOPES ROCHA 12/05/88 3 9 - 23 7 19
6. JOÃO ALBERTO BARROS TAVARES 14/04/88 De 16/07/98 a 15/04/99 - 9 - 23 - 2
___________________________________
1Licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste.2A exercer mandato nas funções de Procurador-Geral da República. 3Licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste. 4Licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste.5Licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste. 6A exercer funções de Procurador-Geral Adjunto7A exercer funções de Procuradora-Geral Adjunto8Licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste.9Licença sem vencimento para exercício de funções no quadro da Missão da ONU em Timor Leste.10A exercer funções de Ministro da Justiça11Licença sem vencimento pelo período de um (1) ano.12Licença sem vencimento pelo período de um (1) ano.______________________A Tempo em que estiveram na situação de licença especial sem vencimento para efeitos de estudo. B Tempo em que estiveram na situação de licença de longa sem vencimento.C Artigo 59º nº 2 do Decreto Legislativo nº 3/93, de 5 de Abril.
Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 2 de Fevereiro de 2012. – O Secretário, José Luis Varela Marques
https://kiosk.incv.cv 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF
Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
Documento descarregado pelo utilizador joão manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:05:12.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:16:42.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
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174 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
P A R T E GMUNICÍPIO SÃO VICENTE
–––––Assembleia MunicipalDeliberação AMSV nº 21/2012
De 30 de Novembro de 2011A Assembleia Municipal de São Vicente reunida na sua segunda
sessão extraordinária de 2011, realizada a 30 de Novembro, sob pro-posta da Câmara Municipal de São Vicente, deliberou.
Artigo 1.°Aprovar com 10 votos a favor, 0 votos contra e 11 abstenções, a al-
teração do orçamento municipal para o ano 2011 por via de orçamento rectifi cativo.
Artigo 2.°1. Integram a alteração do orçamento do Município de São Vicente
por via de orçamento rectifi cativo o articulado desta deliberação, os mapas orçamentais e os anexos informativos previstos no artigo 35º da Lei n.° 79/VI/2005, de 5 de Setembro.
2. A alteração do orçamento municipal para o ano 2011 por via de orçamento rectifi cativo respeita os princípios e regras orçamentais constantes da Lei n.° 79/VI/2005, de 5 de Setembro (Regime das Fi-nanças Locais).
Artigo 3.°Fica a Câmara Municipal autorizada a lançar, liquidar, cobrar
e arrecadar as receitas orçamentadas, cuja previsão global é de 1.219.690.000$00 (um bilhão duzentos e dezanove milhões seiscentos e noventa mil escudos), assim distribuídos:
a) Receitas Correntes ......................... 655.190.000$00b) Receitas de capital ........................ 532.300. 000$00c) Contas de ordem .............................. 22.200. 000$00
Artigo 4.°Fica a Câmara Municipal igualmente autorizada a realizar despesas
até ao limite da 1.219.690.000$00 (um bilhão duzentos e dezanove milhões seiscentos e noventa mil escudos), assim distribuídos:
a) Despesas correntes.................................. 549.973.527$00b) Despesas de capital ................................. 647.516.473$00c) Contas de ordem ...................................... 22.200.000$00
Artigo 5.°
1. São fi xadas em 213.002.308$00 (duzentos e treze milhões, dois mil e trezentos e oito escudos) as despesas com o pessoal, as quais correspondem a 32,0% das receitas correntes previstas no orçamento, sendo, portanto, inferiores ao tecto de 50% de tais receitas correntes, previsto no artigo 32°, n°3 da Lei das Finanças Locais.
2. As despesas com o pessoal incluem uma dotação global de 12.916.076$00 destinada a suportar os encargos da responsabilidade do Município resultantes da integração do seu pessoal no sistema de protecção social dos trabalhadores por conta de outrem, em conformi-dade com o disposto no D.L. n.° 47/2007, publicado no Boletim Ofi cial, I Série, n.° 45, de 10 de Dezembro de 2007.
Artigo 6.°
1. É fi xado em 60.000.000$00 (sessenta milhões de escudos) o limite do endividamento do Município para cobrir as despesas previstas no orçamento (Mapa I - Receitas de Capital, segundo a Classifi cação Eco-nómica e Orgânica, Capítulo Operações Financeiras Activas, Código 02.05.01.02), conforme proposta de fi nanciamento aprovada pela QMSV na sua sessão ordinária de 14 de Novembro de 2011.
2. Entidade fi nanciadora do empréstimo referido no ponto 1: Banco Comercial do Atlântico
Condições de fi nanciamento:
Taxa de Juros: 7,919%
Prazo: Até 15 anos
Utilização: A par e passo, mediante o desenrolar dos projectos ou a favor dos fornecedores.
Reembolso: Mensal.
Pagamento de Juros: Prestações mensais de capital e juros.
Comissão de montagem: 0,75%.
Garantia: FFM
Artigo 7.°
Sem prejuízo da obrigação da sua publicação a Alteração do Orçamen-to Municipal para o ano 201 1 por via de Orçamento Rectifi cativo deve começar a ser executado, a partir de l de Dezembro do ano em curso.
Mapa I - Receitas Correntes e de Capital do Municipio, segundo a classifcação económica ANO 2011
Administração Fundos Directa Autónomos
1.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 371.930.599,0 293.259.401,0 0,0 665.190.000,0 54,54%
1.01.00.00 Receitas Fiscais 131.200.000,0 131.200.000,0 10,76%1.01.01.00 Impostos 123.000.000,0 123.000.000,01.01.01.01 Imposto Incêndio 1.000.000,0 1.000.000,01.01.01.02 Imposto Único sobre Património(Contribuição Predial) 50.000.000,0 50.000.000,01.01.01.03 Imposto Municipal sobre Veículos Automóveis 10.000.000,0 10.000.000,01.01.01.04 Imposto Único sobre Património(Sisa) 55.000.000,0 55.000.000,0
1.01.01.05 Imposto Único sobre Património(Sucessões e Doações) 7.000.000,0 7.000.000,0
1.01.02.90 Outras Receitas Fiscais 8.200.000,0 8.200.000,01.01.02.01 Juros de mora 4.500.000,0 4.500.000,01.01.02.02 Taxa de relaxe 1.500.000,0 1.500.000,01.01.02.03 Multa por infracções fiscais 1.500.000,0 1.500.000,01.01.02.90 Outras multas e penalidades 700.000,0 700.000,01.02.00.00 Receitas Não Fiscais 3.100.000,0 3.100.000,0 0,25%1.02.01.00 Multas e outras penalidades 3.100.000,0 3.100.000,0
1.02.01.01
Multas por infracções ao Código de posturas municipais 2.500.000,0 2.500.000,0
1.02.01.02 Outras multas 500.000,0 500.000,01.02.01.03 Coimas diversas 100.000,0 100.000,01.02.02.00 Taxas e Preços Públicos 151.170.000,0 151.170.000,0 12,39%1.02.02.01 Taxas de Serviços 66.900.000,0 66.900.000,01.02.02.01.01 Taxas de Serviços de Mercados e Feiras 8.000.000,0 8.000.000,01.02.02.01.02 Taxas de Seviços de Aferição e Conferição 800.000,0 800.000,01.02.02.01.03 Taxas de Serviços de licenciam. de instalações
Abastecedores de carburantes liquidos ar e água 600.000,0 600.000,01.02.02.01.04 Taxas de Serviços de Publicidade 2.000.000,0 2.000.000,01.02.02.01.05 Taxas de Serviços de Licenciam. de Alambiques 0,0 0,0
Peso no
Orç.Codigo Designação Investimento TOTAL
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Mapa I - Receitas Correntes e de Capital do Municipio, segundo a classifcação económica ANO 2011
Administração Fundos Directa Autónomos
Peso no
Orç.Codigo Designação Investimento TOTAL
1.02.02.01.06
Taxas de Serviços de Licenciamento de Instalações de Comércio 20.000.000,0 20.000.000,0
1.02.02.01.07
Taxas de Serviços de licenciamento de exploração de Automóvel de Aluguer 5.000.000,0 5.000.000,0
1.02.02.01.08 Taxas de Serviços de Secretaria 1.500.000,0 1.500.000,01.02.02.01.09 Taxas de recolha de Lixo 3.000.000,0 3.000.000,01.02.02.01.10 Taxa Ecológica 25.000.000,0 25.000.000,01.02.02.01.90 Taxas de Serviços Foncionamento Diversos 1.000.000,0 1.000.000,01.02.02.02 Emolumentos e custas 500.000,0 500.000,01.02.02.02.90 Outros emolumentos e custas 500.000,0 500.000,01.02.02.03 Emolumentos pessoais 4.500.000,0 4.500.000,01.02.02.03.01 Serviços de administração financeira 1.000.000,0 1.000.000,01.02.02.03.90 Serviços diversos 3.500.000,0 3.500.000,01.02.02.04 Bens e Serviços não Patrimoniais 79.270.000,0 79.270.000,01.02.02.04.01 Serviços de Cemitério 1.500.000,0 1.500.000,01.02.02.04.02 Serviços de Matadouro e Talho 50.000,0 50.000,01.02.02.04.03 Serviços de Obras 20.000.000,0 20.000.000,01.02.02.04.04 Ocupação de Via Pública 700.000,0 700.000,01.02.02.04.05 Serviços de Registo de Cães 20.000,0 20.000,01.02.02.04.06 Serviços de Manifesto de Gado 300.000,0 300.000,01.02.02.04.07 Serviços de Secretaria 25.000.000,0 25.000.000,01.02.02.04.08 Serviços de Trânsito 300.000,0 300.000,01.02.02.04.09 Taxas de Serviços de Higiene e Saneamento 10.000.000,0 10.000.000,01.02.02.04.10 Serviços de Vistorias 500.000,0 500.000,01.02.02.04.11 Serviços de Parqueamento de Viaturas 100.000,0 100.000,01.02.02.04.12 Serviços de Prevenção de Incêndios 1.800.000,0 1.800.000,01.02.02.04.13 Taxas de Água 15.000.000,0 15.000.000,01.02.02.04.90 Serviços Diversos 4.000.000,0 4.000.000,01.02.03.00 Rendimentos de Propriedade 23.600.000,0 23.600.000,0 1,93%1.02.03.01 Renda de Edifícios do Municipio 1.500.000,0 1.500.000,01.02.03.02 Renda de Habitações do Municipio 15.000.000,0 15.000.000,01.02.03.03 Renda Terrenos - outros sectores 5.000.000,0 5.000.000,01.02.03.04 Rendas diversas 500.000,0 500.000,01.02.03.05 Alugures de equipamentos 1.000.000,0 1.000.000,01.02.03.06 Alugueres diversos 500.000,0 500.000,01.02.03.07 Serviços Gerais 100.000,0 100.000,01.02.04.00 Transferências Correntes 4.860.599,0 293.259.401,0 0,0 298.120.000,0 24,44%
Sector público 4.860.599,0 293.259.401,0 0,0 298.120.000,01.02.04.01 Fundo de Financiamento dos Municipios 0,0 273.259.401,0 0 273.259.401,01.02.04.02 Plano Ambiental Municipal 0,0 0,0 0,0 0,01.02.04.03 Transferências Diversas- Reposição de Fundos 1.367.176,0 0,00 1.367.176,0
1.02.04.04
Cauções e depositos/valores perdidos a favor do Municipio 3.493.423,0 0,00 3.493.423,0
1.02.04.05 Comparticipação na venda de terrenos nas ZDTI 15.000.000,00 15.000.000,0
1.02.04.06
Comparticipação na renda de concessão aeroportuários 0,0 5.000.000,00 5.000.000,0
1.02.05.00 Cotização para Fundo de Previdência 5.300.000,0 5.300.000,0 0,43%1.02.05.01 Taxa Social Ùnica 0,0 0,01.02.05.02 Caixa de Aposentação e pensões 300.000,0 300.000,01.02.05.03 Cotizações Diversas Para Segurança Social 5.000.000,0 5.000.000,01.02.06.00 Venda de Bens Duradouros 100.000,0 100.000,0 0,01%1.02.06.01 Outros sectores 0,0 0,01.02.06.02 Serviços gerais 100.000,0 100.000,01.02.07.00 Venda de Serviços e Bens não Duradouros 1.300.000,0 1.300.000,0 0,11%1.02.07.01 Património do Municipio 0,0 0,01.02.07.02 Vendas de Publicações e Impressos 300.000,0 300.000,01.02.07.03 Serviços Gerais 1.000.000,0 1.000.000,01.02.08.00 Outras Receitas Correntes 50.300.000,0 50.300.000,0 4,12%1.02.08.01 Saldos Orçamentais 50.000.000,0 50.000.000,01.02.08.02 Serviços Gerais 300.000,0 300.000,01.02.09.00 Rendimentos Financeiros 1.000.000,0 1.000.000,0 0,08%1.02.09.01 Participação nos Lucros da Empresa Sodigás 1.000.000,0 1.000.000,01,02,09,02 Participação nos Lucros da ZIL Z. Ind. Lazareto 0,00 0,02.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 534.300.000,0 20.200.000,0 0,0 554.500.000,0 45,46%
2.02.00.00 Imobilizações corpóreas 251.728.582,0 251.728.582,0 20,64%2.02.01.00 Terrenos 238.728.582,0 238.728.582,02.02.02.00 Habitações 5.000.000,0 5.000.000,02.02.03.00 Edifícios 4.000.000,0 4.000.000,02.02.04.00 Maquinaria e equipamento básico 1.500.000,0 1.500.000,02.02.05.00 Equipamentos de carga e transporte 1.500.000,0 1.500.000,02.02.06.00 Equipamentos Administrativos 500.000,0 500.000,02.02.07.00 Outras imobilizações corpóreas 500.000,0 500.000,02.04.00.00 Transferências de Capital 280.571.418,0 0,0 0,0 280.571.418,0 23,00%2.04.00.02 Transferências das administrações privadas 0,0 0,0 0,0 0,02.04.00.03.90 Outras transferências 0,0 0,0 0,02.04.00.03 Transferências do exterior 0,0 0,0 0,0 0,02.04.00.03.01 Ajuda alimentar 0,0 0,02.04.00.03.90 Outras transferências 0,0 0,0 0,002.05.00.00 Operações Financeiras 0,0 0,002.05.01.00 Operações activas 280.571.418,0 0,0 0,0 280.571.418,002.05.01.01 Emprestimos obtidos para construção do GTO 90.000.000,0 0,0 90.000.000,0
02.05.01.02
Remanescente do emprestimo para obras de Infraestruturas 190.571.418,0 190.571.418,0
6.00.00.00 Contas de Ordem 2.000.000,0 20.200.000,0 0 22.200.000,0 1,82%6.01.00.00 Receitas do Estado Cobradas pelo Municipio 2.000.000,0 0,0 0 2.000.000,06.02.00.00 Dividas do Estado 15.000.000,0 0 15.000.000,06.03.00.00 Serviços Municipalizados de Promoção Social 5.200.000,0 0 5.200.000,0
Total: 906.230.599,0 313.459.401,0 0,0 1.219.690.000,0 100,00%
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176 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
Mapa II - Despesa de funcionamento do Municipio, segundo as classificações económica e orgâncica ANO 2011Assembleia Gabinete Protecção Secretaria Urbanismo H. Amb. Abast. Ass. Sociais Despesas Contas de Fundos TotalMunicipal Presidente Civil Municipal Infraestrutura Equip. e Culturais Comuns Ordem Autónomos Geral
3.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.488.312,0 39.600.684,0 39.030.256,0 79.374.283,0 32.218.940,0 162.308.320,0 149.315.816,0 38.636.916,0 549.973.527,0 45,09%3.01.00.00 Despesas com o pessoal 5.644.732,0 19.450.684,0 27.300.256,0 37.580.684,0 19.788.940,0 85.658.320,0 16.895.816,0 682.876,0 213.002.308,0 17,46%
3.01.01.00 2.303.932,0 17.538.684,0 19.414.068,0 31.012.128,0 17.179.348,0 72.879.264,0 15.709.472,0 176.036.896,0 14,43%3.01.01.01 Pessoal do quadro 5.128.848,0 5.128.848,03.01.01.02 Pessoal do quadro 1.795.932,0 11.625.036,0 14.314.068,0 25.312.128,0 12.999.348,0 21.879.264,0 8.159.472,0 96.085.248,03.01.01.03 Pessoal contratado 100.000,0 2.700.000,0 5.000.000,0 4.000.000,0 50.000.000,0 4.000.000,0 65.800.000,03.01.01.04 Gratificações 408.000,0 408.000,03.01.01.05 Subsídio permanentes 2.400.000,0 700.000,0 180.000,0 1.000.000,0 550.000,0 4.830.000,03.01.01.06 Subsidio de renda de casa 540.000,0 540.000,0
3.01.01.07Remuneração Pessoal da Banda 3.000.000,0 3.000.000,0
3.01.01.08 Despesas de represent 244.800,0 244.800,03.01.01.09 Isenção de horário
3.01.02.00 3.090.800,0 1.200.000,0 2.850.000,0 4.040.000,0 500.000,0 8.300.000,0 150.000,0 20.130.800,0 1,65%
3.01.02.01
Gratificações eventuais (Senhas de presenças, abonos para falha, compart. emolumentar) 3.000.000,0 200.000,0 40.000,0 3.240.000,0
3.01.02.02 Horas extraordinárias 50.000,0 200.000,0 150.000,0 2.000.000,0 300.000,0 8.000.000,0 150.000,0 10.850.000,03.01.02.03 Alimentação e Alojamento3.01.02.04 Subsídio de instalação3.01.02.05 Subsídio de Comunicação 40.800,0 800.000,0 840.800,03.01.02.06 Participação e Prémios 2.700.000,0 2.000.000,0 200.000,0 300.000,0 5.200.000,03.01.02.90 Remunerações diversas
3.01.03.00 250.000,0 712.000,0 2.855.200,0 1.964.800,0 1.026.400,0 4.405.600,0 1.019.200,0 682.876,0 12.916.076,0 1,06%3.01.03.01 Encargos com a saúde 500.000,0 600.000,0 100.000,0 1.000.000,0 2.200.000,03.01.03.02 Abono de família 12.000,0 115.200,0 64.800,0 26.400,0 105.600,0 19.200,0 343.200,0
3.01.03.03Contribuições para a Segurança Social 250.000,0 500.000,0 500.000,0 500.000,0 500.000,0 500.000,0 500.000,0 682.876,0 3.932.876,0
3.01.03.04Seguros acidente no trabalho e doenças 240.000,0 200.000,0 300.000,0 740.000,0
3.01.03.05Vestuário e artigos pessoais 200.000,0 1.500.000,0 600.000,0 400.000,0 2.500.000,0 500.000,0 5.700.000,0
3.01.03.06Seguros de acidente pessoal
3.01.03.90Encargos de segurança social diversos
3.01.04.00 2.180.988,0 563.756,0 1.083.192,0 73.456,0 17.144,0 3.918.536,0 0,32%3.01.04.01 Aumento salarial
3.01.04.02Recrutamentos e nomeações 2.118.300,0 479.620,0 1.035.400,0 3.633.320,0
3.01.04.03 Progressões 62.688,0 84.136,0 47.792,0 73.456,0 17.144,0 285.216,03.01.04.04 Reclassificações3.01.04.05 Reingressos3.01.04.06 Promoções3.01.04.90 Outras dotações
3.02.00.00 250.000,0 1.650.000,0 2.800.000,0 250.000,0 300.000,0 6.650.000,0 480.000,0 12.380.000,0 1,02%3.02.01.00 Roupas e calçados 150.000,0 50.000,0 100.000,0 30.000,0 330.000,0
3.02.02.00Material Onorifero e de Representação 150.000,0 600.000,0 50.000,0 800.000,0
3.02.03.00Material de Educação Cultura e Recreio 100.000,0 400.000,0 50.000,0 50.000,0 50.000,0 400.000,0 1.050.000,0
3.02.04.00Produtos e pequenos equipamentos diversos 2.000.000,0 6.000.000,0 8.000.000,0
%
Segurança Social para Agentes do Municipio
Dotação provisional para despesas com o pessoal
Código Designação
Remunerações variáveis de carácter n/ permanente
Remunerações certas e Permanentes
Aquisição de bens e serviços
p p q p3.02.05.00 Extinção de incendios 500.000,0 500.000,03.02.90.00 Outros aprovisionamentos 500.000,0 300.000,0 150.000,0 250.000,0 500.000,0 1.700.000,0
3.03.00.00 3.570.000,0 17.350.000,0 8.780.000,0 22.700.000,0 12.130.000,0 69.700.000,0 9.600.000,0 143.830.000,0 0,123.03.01.00 Água 70.000,0 300.000,0 4.000.000,0 500.000,0 200.000,0 2.000.000,0 200.000,0 7.270.000,03.03.02.00 Electricidade 120.000,0 400.000,0 600.000,0 1.800.000,0 800.000,0 3.000.000,0 1.600.000,0 8.320.000,03.03.03.00 Combustíveis/ 300.000,0 700.000,0 2.000.000,0 1.000.000,0 2.000.000,0 14.000.000,0 800.000,0 20.800.000,03.03.04.00 Conservação e 50.000,0 150.000,0 80.000,0 300.000,0 300.000,0 15.000.000,0 100.000,0 15.980.000,0
3.03.05.00Equipamentos de desgaste rápido 30.000,0 200.000,0 150.000,0 200.000,0 250.000,0 500.000,0 50.000,0 1.380.000,0
3.03.06.00 Consumo de secretaria 350.000,0 300.000,0 200.000,0 2.000.000,0 600.000,0 200.000,0 150.000,0 3.800.000,03.03.07.00 Rendas e alugueres 2.280.000,0 2.280.000,03.03.08.00 Representação dos serv. 700.000,0 6.000.000,0 6.700.000,03.03.09.00 Comunicações 400.000,0 2.000.000,0 250.000,0 2.000.000,0 100.000,0 300.000,0 200.000,0 5.250.000,03.03.10.00 Seguros 5.000.000,0 5.000.000,03.03.11.00 Vigilancia e segurança 2.500.000,0 2.500.000,0
3.03.12.00Assistência técnica (inclui trabalhos de tipografia)
3.03.13.00 Deslocações e Estadias 800.000,0 3.000.000,0 400.000,0 600.000,0 250.000,0 500.000,0 350.000,0 5.900.000,03.03.14.00 Limpeza, Higiene e 200.000,0 200.000,0 300.000,0 3.000.000,0 650.000,0 1.500.000,0 2.500.000,0 8.350.000,03.03.15.00 Trabalhos especiais 400.000,0 1.000.000,0 500.000,0 3.000.000,0 4.000.000,0 1.000.000,0 800.000,0 10.700.000,03.03.16.00 Formação 2.500.000,0 2.500.000,03.03.17.00 Outros bems duradouros 50.000,0 100.000,0 100.000,0 200.000,0 200.000,0 700.000,0 50.000,0 1.400.000,03.03.18.00 Àgua para distribuição 15.000.000,0 15.000.000,0
3.03.19.00Energia p/Estações de bombagem 6.000.000,0 6.000.000,0
3.03.90.00
Outros fornecimentos e serviços externos (publicidade, propaganda, publicações, conta de gerencia) 100.000,0 3.000.000,0 200.000,0 600.000,0 500.000,0 10.000.000,0 300.000,0 14.700.000,0
3.04.00.00 23.580,0 150.000,0 13.843.599,0 14.017.179,0 0,013.04.01.00 13.045.271,0 13.045.271,0 0,013.04.01.01 Juros da dívida interna 13.045.271,0 13.045.271,03.04.01.02 Juros da dívida externa3.04.90.00 23.580,0 150.000,0 798.328,0 971.908,0 0,003.04.90.01 Encargos n/ especificados 23.580,0 150.000,0 798.328,0 971.908,0
Fornecimentos e serviços externos
Encargos FinanceirosJuros da dívida
Outros encargos
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Mapa II - Despesa de funcionamento do Municipio, segundo as classificações económica e orgâncica ANO 2011Assembleia Gabinete Protecção Secretaria Urbanismo H. Amb. Abast. Ass. Sociais Despesas Contas de Fundos TotalMunicipal Presidente Civil Municipal Infraestrutura Equip. e Culturais Comuns Ordem Autónomos Geral % Código Designação
g p3.05.00.00 600.000,0 118.840.000,0 128.394.040,0 0,11
3.05.01.00 300.000,0 300.000,0 0,00
3.05.01.01Organizações n/ Governa- mentais (Quota ANMCV) 300.000,0 300.000,0
3.05.02.02Outras transferências (SA, CJ, C.Sociais)
3.05.02.00 300.000,0 110.840.000,0 111.140.000,0 0,09
3.05.02.01Organizações não Governa-mentais 300.000,0 300.000,0
3.05.02.02Encargos com os bolseiros da Câmara 10.000.000,0 10.000.000,0
3.05.02.03Apoio a Actividades Sociais Desp. e Recreat. 62.480.000,0 62.480.000,0
3.05.02.04 Dia do Municipio 5.000.000,0 5.000.000,0
Transferências CorrentesTransferência para administrações públicas
Transferência para administrações privadas
3.05.02.05 Dia 5 de Julho 1.000.000,0 1.000.000,03.05.02.06 Carnaval 10.000.000,0 10.000.000,03.05.02.07 Festival da Baía das 15.000.000,0 15.000.000,03.05.02.08 Subsidios diversos 6.060.000,0 6.060.000,0
3.05.02.09Meio Ambiente e Qualidade de Vida 300.000,0 300.000,0
3.05.02.90 Outras transferências 1.000.000,0 1.000.000,03.05.03.00 8.000.000,0 8.954.040,0 16.954.040,0 1,39%3.05.03.01 Pensões 8.000.000,0 8.954.040,0 16.954.040,0 1,39%3.05.03.01.01 Aposentação 4.102.488,0 4.102.488,03.05.03.01.02 Sobrevivência 1.935.552,0 1.935.552,03.05.03.01.03 Invalidez 2.916.000,0 2.916.000,03.05.03.01.04 Apoio a Familias 8.000.000,0 8.000.000,03.05.03.903.07.00.00 400.000,0 150.000,0 5.000.000,0 300.000,0 3.500.000,0 29.000.000,0 38.350.000,0 3,14%3.07.01.00 Restituições 1.000.000,0 1.000.000,03.07.02.00 Impostos e Taxas3.07.03.00 Indemnizações 3.000.000,0 3.000.000,03.07.04.00 Dotação provisional 15.000.000,0 15.000.000,03.07.05.00 Residencias Oficiais 400.000,0 400.000,0
3.07.06.00Despesas de anos economicos findos 10.000.000,0 10.000.000,0
3.07.07.00 Julgamento C.Gerência 300.000,0 300.000,03.07.08.00 Taxas de Trafego 3.500.000,0 3.500.000,0
3.07.09.00
Funcionamento das Agencias Municipais e Infraestr. Sociais 300.000,0 3.500.000,0 3.800.000,0
3.07.10.00Encargos de cobrança das receitas 500.000,0 500.000,0
3.07.11.00Subsidio de Reintegração
3.07.90.00Outras despesas diversas Correntes 150.000,0 400.000,0 300.000,0 850.000,0
4.00.00.00 700.000,0 1.300.000,0 6.000.000,0 15.856.473,0 3.100.000,0 24.100.000,0 3.100.000,0 2.000.000,0 20.200.000,0 76.356.473,0 6,26%
4.01.00.00 700.000,0 1.300.000,0 6.000.000,0 6.800.000,0 3.100.000,0 24.100.000,0 3.100.000,0 45.100.000,0 3,70%4.01.01.00 Terrenos e recursos nat.4.01.02.00 Habitações4.01.03.00 Edificios Municipais4.01.04.00 Maquinaria e equip. 500.000,0 1.000.000,0 1.000.000,0 4.500.000,0 3.000.000,0 5.000.000,0 3.000.000,0 18.000.000,04.01.05.00 Ferramentas e utensílios 2.000.000,0 2.000.000,0
4.01.06.00Equipamentos de carga e transporte 5.000.000,0 10.000.000,0 15.000.000,0
4.01.07.00Equipamentos administr., social e mobiliários 200.000,0 300.000,0 500.000,0 100.000,0 100.000,0 100.000,0 1.300.000,0
4.01.08.00 Material de Saneamento 7.000.000,0 7.000.000,0
4.01.09.00Outras imobilizações corpóreas 1.800.000,0 1.800.000,0
4.02.00.004.02.01.00 Patentes, marcas e 4.02.90.00 Outras imobilizações 04.03.00.00 Activos Financeiros 1.500.000,0 1.500.000,0 0,12%
04.03.01.00Pagtº de 59% da quota de acções da Mindelhabit 1.500.000,0 1.500.000,0
DESPESA DE CAPITAL
Outras despesas correntes
Imobilizações corpóreas
Outras transferências
Transferências a familias
Imobilizações incorpóreas
04.04.00.00 7.556.473,0 7.556.473,0 0,62%04.04.01.00 7.556.473,0 7.556.473,0 0,62%04.04.01.01 De médio e longo prazo 7.556.473,0 7.556.473,05.00.00.00 2.000.000,0 20.200.000,0 22.200.000,0 1,82%5.01.00.00 Receitas do Estado 2.000.000,0 2.000.000,05.02.00.00 Divida do Estado 15.000.000,0 15.000.000,0
5.03.00.00Serviços Municipalizados da Promoção social 5.200.000,0 5.200.000,0
10.188.312,0 40.900.684,0 45.030.256,0 95.230.756,0 35.318.940,0 186.408.320,0 152.415.816,0 38.636.916,0 2.000.000,0 20.200.000,0 626.330.000,0 51,35%
593.360.000,0 593.360.000,0 48,65%
10.188.312,0 40.900.684,0 45.030.256,0 95.230.756,0 628.678.940,0 186.408.320,0 152.415.816,0 38.636.916,0 2.000.000,0 20.200.000,0 1.219.690.000,0 100,00%Total geral:
Investimentos
Contas de Ordem
Amortização da dívida Amortização dos Passivos
Total:
Assembleia Municipal de São Vicente, aos 30 de Novembro de 2011. – O Presidente, João da Luz Gomes
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I I S É R I E
B O L E T I MOFICIAL
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
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BOLETIM OFICIAL
Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 II SérieNúmero 8
Í N D I C E
P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:
Extracto Publicação de Sociedade nº 39/2012:
Certifi cando o contrato de cessão de quotas e admissão da sócia da sociedade comercial denominada “ALFA – COMUNICAÇÕES, LDA”. ..................................................................................................... 30
Extracto Publicação de Sociedade nº 40/2012:
Certifi cando a cessão de quotas referente à sociedade denominada “TORTUGA BEACH RESORT, LIMITADA”. .30
Extracto Publicação de Sociedade nº 41/2012:
Certificando a cessão de quotas referente à sociedade denominada DUNAS BEACH RESORT, LIMITADA” ..................30
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P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
–––––––Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identifi caçãoConservatória dos Registos da Região da PraiaExtracto Publicação de Sociedade nº 39/2012:
A CONSERVADORA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCOEXTRACTO
Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessão de quotas e admissão da sócia da sociedade comercial denominada “ALFA-COMUNICAÇÕES, Lda., com sede em Palmarejo - Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1241/2002/03/15.
CEDENTE: Fernando Rui Tavares Ortet.Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com
Antónia dos Reis Tavares Ortet.Residência: Palmarejo – Praia.NIF: 112693083.CESSIONÁRIA: Companhia das Cores, Design e Comunicação
Empresarial, Lda.”.Sede: Rua Artilharia Um, n° 101, 5° andar, Distrito de Lisboa – Portugal. NIF. 50408333.Matricula: 6873/1998/02/17 na Conservatória do Registo Comercial
de Lisboa 4ª Secção.QUOTA DIVIDIDA: 7.500.000$00.QUOTA TRANSMITIDA: 1.500.000$00.Em consequência, alteram o artigo correspondente que passa a ter
a seguinte e nova redacção. Artigo Alterado: 4° n°.1.Termos da Alteração:
Artigo 4°O capital social é de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos) e
encontra-se integralmente realizado em dinheiro e corresponde a soma das quotas dos sócios assim distribuídas.
- Fernando Rui Tavares Ortet: 6.000.000$00.- Geisa Ester dos Reis Tavares Ortet: 1.250.000$00.- Nayara Fernanda dos Reis Tavares Ortet: 1.250.000$00.- “Companhia das Cores, Design e Comunicação Empresarial,
Lda.”; 1.500.000$00.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 27 de
Dezembro de 2011. – A Conservadora, p/s, Emiliana Maria Silva Branco.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe do Sal
Extracto Publicação de Sociedade nº 40/2012:A CONSERVADORA: FÁTIMA ANDRADE MONTEIRO
EXTRACTOCertifi co, para efeito de publicação, que a presente fotocópia composta
de uma folha está conforme o original na qual foram feias duas cessões de quotas referente à sociedade denominada “TORTUGA BEACH RESORT, LIMITADA”, matriculada nesta Conservatória sob o n° 2343/2011.06.21, passando o artigo 5°a ter a seguinte redacção:
Artigo 5ºCapital social
O capital social é de 200.000$00 (duzentos mil escudos) integralmente subscrito e realizado em dinheiro na proporção das seguintes quotas:
1- The Resort Group PLC, sociedade constituída sob as leis de Gibraltar, registada na Gibraltar off companies sob o n° 98967, com sede em 23 Ocean Village Promenade, Gibraltar, com o NIPC 980383005, com duas quotas, sendo uma de 140.000$00 (Cento e quarenta mil escudos);
2- Robert Anthony Jarrett, solteiro, maior, natural de Leeds, Inglaterra, residente na Ilha de Man, com uma quota de 60.000$00.
Conservatória dos Registos da Região de Segunda Classe do Sal, aos 3 de Janeiro de 2012. – A Conservadora, Fátima Andrade Monteiro
–––––––Extracto Publicação de Sociedade nº 41/2012:
A CONSERVADORA: FÁTIMA ANDRADE MONTEIROEXTRACTO
Certifi co, para efeito de publicação, que a presente fotocópia com-posta de uma folha está conforme o original na qual foram feitas duas cessões de quotas referente à sociedade denominada “DUNAS BEACH RESORT, LIMITADA”, matriculada nesta Conservatória sob o n° 2344/2011.06.21, passando o artigo 5° a ter a seguinte redacção:
Artigo 5°Capital social
O capital social é de 200.000$00 (duzentos mil escudos) integralmente subscrito e realizado em dinheiro na proporção das seguintes quotas:
1- The Resort Group PLC, sociedade constituída sob as leis de Gibraltar, registada na Gibraltar off companies sob o n° 98967, com sede em 23 Ocean Village Promenade, Gibraltar, com o NIPC 980383005, com duas quotas, sendo uma de 130.000$00 e outra de 10.000$00;
2- Robert Anthony Jarrett, solteiro, maior, natural de Leeds, Inglaterra, residente na Ilha de Man, com uma quota de 60.000$00;
Conservatória dos Registos da Região de Segunda Classe do Sal, aos 8 de Novembro de 2011. – A Conservadora, Fátima Andrade Monteiro.
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