Devolução pode ser solicitada por sindicalizados em 2016

INFORMATIVO DO

SINDICATO DOS

BANCÁRIOS DO ES

FILIADO À

INTERSINDICAL

Nº 963

20/03/2017 A

28/04/2017

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BANCÁRIOESPECIAL IMPOSTO SINDICAL

O requerimento para devolução do Imposto Sindical (60% do valor) de 2017 estará disponível no site www.bancarios-es.org.br de 3 de 28 de abril deste ano para os bancários sindi-calizados até 31 de dezembro de 2016.

O envio do requerimento é feito pelo site, mas quem preferir poderá vir

ao Sindicato preencher o documento impresso. Também é possível enviar pelo email impostosindicalbanca-rios@gmail.com as informações so-licitadas no formulário: nome, email, carteira de identidade, CPF, telefone residencial e telefone celular, endereço residencial, banco e agência/departa-

mento em que trabalha, matrícula e os dados para depósito, ou seja, banco, operação, número da conta corrente ou da poupança de sua titularidade.

A devolução dos valores, no pe-ríodo de 19 de junho a 31 de julho, vai seguir a ordem de chegada dos reque-rimentos.

IMPOSTO SINDICAL

Os bancários sindicalizados até o dia 31 de dezembro de 2016 que desejem solicitar a devolução do

percentual do Imposto Sindical que cabe ao Sindicato dos Bancários/ES podem apresentar requerimento no período de 03 a 28 de abril próximo. A devolução dos valores de 2017 vai começar no dia 19 de junho e vai até 31 de julho deste ano.

A restituição da parcela que cabe ao Sindicato (60% do valor pago) é um compromisso de campanha da Chapa 1 na eleição de 2015 da entida-de. A proposta foi referendada em as-sembleia geral extraordinária realizada em junho do ano passado, que definiu a restituição a partir de 2017.

A retenção do Imposto Sindical é feita pelos empregadores na folha de pa-gamento do mês de março para recolhi-mento da contribuição em abril de cada ano. Os recursos vão todos para a Caixa Econômica Federal e cabe ao Ministério do Trabalho fazer o repasse às entidades. O que é descontado do trabalhador equi-

Requerimento ficará disponível no site

vale à remuneração de um dia. Conforme o Art. 589 da Conso-

lidação das Leis do Trabalho (CLT), do total do imposto, o Sindicato fica com 60%. Os 40% restantes são divididos en-tre confederação (5%), central sindical

(10%), federação (15%) e para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministé-rio do Trabalho (10%). Efetivamente, o dinheiro começa a chegar ao Sindicato em maio. Daí porque a devolução será feita a partir de junho.

ASSEMBLEIA REALIZADA EM JUNHO/2016 APROVOU A DEVOLUÇÃO

Foto: Sérgio Cardoso

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BANCÁRIOMala Direta Postal

Básica9912258789/2014-DR/ESSINDIBANCÁRIOS-ES

... CORREIOS ...

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BANCÁRIO

www.bancarios-es.com.br

Informativo do Sindicato dos Bancários do Espírito SantoRua Wilson Freitas, 93, Centro, Vitória/ES - 29016-340 Tel: (27) 3331-9999 Colatina (3722-2647), Cachoeiro (3522-7975) e Linhares (3371-0092)

Coordenador Geral: Jonas Freire SantanaDiretor de Imprensa: Carlos Pereira de Araújo Editores: Bruna Mesquita Gati - MTb 3049-ES, Elaine Dal Gobbo - MTb 2381-ES, Ludmila Pecine - MTb 2391-ES e Sueli de FreitasMTb 537/92-ES

Estagiária: Júlia ZumerleEditoração: Jorge Luiz R. da Costa - MTb 041/96 -ESImpressão: Grafita - Gráfica e EditoraE.mail: secretariageral@bancarios-es.org.brTiragem: 8.000 exemplaresDistribuição gratuita

Sindicatos são os trabalhadores SINDICALIZE-SE!

Os sindicatos são os trabalhado-res organizados para fazer a luta necessária numa

sociedade de classes. As diretorias dos sindicatos são eleitas para gerir essas entidades, a partir das deci-sões da categoria em seus fóruns, como assem-bleias e congres-sos. A sustentação financeira dos sin-dicatos, portanto, para fazer as lutas necessárias às catego-rias e à classe trabalha-dora, é uma obrigação dos próprios trabalhadores.

A sindicalização é o caminho para os bancários fortalecerem a

entidade, não apenas finan-ceiramente, mas politica-

mente, seja nas mesas de negociações ou

em outras frentes de luta. Queremos um sindicato for-te, autônomo em relação a patrões e governos, com ampla participa-

ção dos associados nas suas decisões.

Venha para o Sindi-cato você também! Para

se sindicalizar, basta pre-encher a ficha disponibilizada

no site www.bancarios-es.org.br.

Desconto compulsório vem da Era VargasA contribuição sindical,

como é denominada nos artigos 578 a 591 da CLT, possui natureza tributária, ou seja, é um imposto criado em 1943, no governo Getú-lio Vargas para financiar a ativi-dade sindical, como forma de do-mesticar as entidades, deixando-as dentro dos padrões definidos pelo Estado. Esse imposto possibilitou, e ainda possibilita, a formação de sindicatos de cartório que não re-

presentam em nada os trabalhado-res e trabalhadoras.

O novo sindicalismo, surgido no final da década de 70, com as greves do ABC paulista, trouxe uma nova concepção sindical, baseada na autonomia das entidades fren-te a governos e patrões. Assim, historicamente, a diretoria do Sin-dicato dos Bancários do Espírito Santo é contra a cobrança com-pulsória do imposto da Era Vargas

ou de qualquer taxa semelhante, defendendo uma reforma sindical que acabe de vez com qualquer interferência do Estado na organi-zação dos trabalhadores.

As mensalidades sindicais e o desconto assistencial, aprovado em assembleias após as negociações co-letivas, são formas de contribuição financeira para a sustentação das en-tidades sindicais decididas de forma democrática pelos trabalhadores.

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