Post on 07-Apr-2016
BANCO INTERAMERICANODE DESENVOLVIMIENTO
Cooperação Federativa e Modernização da Gestão Fiscal
Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENATSão Paulo, 21 de outubro de 2015
Cooperação Federativa
COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL
Melhor opção para encontrar soluções inovadoras e viáveis para cada ente governamental, com resultados amplos para o país
Fundamental em face ao crescimento dos fenômenos da descentralização e da articulação nacional frente à globalização, principalmente em
federações
Importante para a condução da política fiscal do país, influenciando a economia de forma significativa
Somente haverá cooperação se os governos participantes considerarem que os benefícios da cooperação superem os custos associados à perda de
autonomia
COOPERAÇÃO FISCAL INTERGOVERNAMENTAL
Potenciais Benefícios Redução de externalidades negativas Internalização de externalidades positivas, sinergias e economias de escala Troca de informações úteis para a formação de consenso entre governos
sobre pacotes de reformas mutuamente vantajosas
Potenciais Obstáculos Fragmentação dos níveis subnacionais de governo, especialmente o local Dificuldade de gerenciamento ágil e efetivo dos foros de cooperação fiscal Forte heterogeneidade dos governos subnacionais (GSNs) em termos de
condições geográficas, nível de desenvolvimento, preferências sociais, afiliação partidária, etc.
Federalismo Brasileiro e Cooperação
Relações mais competitivas e menos cooperativas Políticas nacionais e repasse de atribuições versus indução e
criação de capacidades nos estados e municípios Movimento de centralização no governo federal: financiamento e
regulação Crise fiscal dificulta o pacto federativo e as propostas de ajuste,
tais como uma reforma tributária Excesso de custos da prestação de serviços e centralização de
recursos inviabiliza o equilíbrio federativo Guerra Fiscal Competição na provisão de serviços
Federalismo Brasileiro: competição e desarticulação
Poucos arranjos• Municipal – associações e frentes (gerais)• Estadual – conselhos e fóruns (sempre temáticos)• Congresso Nacional – comissões temporárias (atuais)
– Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara de Deputados – Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo –
CEAPF – Senado Federal
Faltam foros de alto nível, seja verticais, seja horizontais, com a participação dos Chefes dos Executivos federal e estaduais
Mecanismos de Articulação Intergovernamental no Brasil
Projetos de lei que tramitam ou já tramitaram no Congresso Nacional cujo resultado afeta diretamente as finanças dos entes federativos, tanto pelo lado das receitas, quanto pelo lado dos gastos.
Atos administrativos do Executivo Federal e de decisões das Cortes Superiores de Justiça também afetam as finanças públicas
Decisões nacionais que afetam a federação
Podem comprometer o equilíbrio fiscal, o cumprimento das metas constantes na Lei de Responsabilidade fiscal e uma maior destinação
de recursos para investimentos
Projetos que impõem perdas de receitas para os Estados Projeto Matéria Perda
PRS 1/2013 Redução de Alíquotas interestaduais*.e EC
87/15 vendas a consumidor final não contribuinte de ICMS*
16.134.000
PLS 201/2013(Antigo do Senado) PLP
45/2015
Permite às microempresas, nos casos de Substituição Tributaria, o direito de pagar
ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o
valor real da operação - 3,95%
9.800.000
PRS 15/2014 Alíquota máxima de 10%** para ICSM banda larga 2.100.000
PLP 448/2014, PLP 379/2008, PLP 418/2014,
PLP 433/2014, e outros ensados)
Simples Nacional: atualização das faixas do Simples Nacional e outras alterações na LC
123/2006. 1.430.000
PEC 491/2010 - PEC 160/12 e
301/13
Medicamentos, alimentos e insumo agrícolas 51.220.000
Total 80.684.000 Fonte: * somatório das perdas ao final da transição para UFs “perdedoras”, dados 2012 ** atual é de 25% - COTEPE/CONFAZ
Regra atual – variação do valor aluno10 estados já ultrapassaram o limite prudencial da DP/RCL (46,55%)
Projetos que impõe assunção de despesas para os Estados ou dificultam seus processos: Piso Nacional da Educação
Piso Nacional 2011 2012 2013 2014 2014/2011 Valor aluno (regra atual) 15,92% 22,24% 7,99% 8,32% 42,97%
INPC do ano anterior 6,47% 6,08% 6,14% 5,56% 18,92%
INPC + 50% Var. Real Receitas Fundeb 11,19% 14,16% 8,35% 8,43% 34,12%
Fonte: GEFIN
Desafios da Cooperação Intergovernamental no Brasil
A evolução da cooperação poderá ampliar e aumentar a qualidade das ações de coordenação
Rever e ampliar os mecanismos de coordenação federativa para evitar superposições de responsabilidades e conflitos
Criar estrutura para analisar distribuição de receitas, transferências, gastos e serviços e propor equalização
Simplificar o sistema tributário
Retomar a capacidade de planejamento e coordenação federativa
Fortalecer os fóruns de debates entre os entes governamentais, aumentando o impacto de suas ações e a efetividade dos seus resultados
Ampliar a transparência e coordenação na discussão das reformas nos diferentes âmbitos
“Não se deve copiar outros modelos, mas estudar as experiências para buscar uma solução adequada às características específicas do Brasil”
Modernização Fiscal e Coordenação Federativa
Redução das disparidades institucionais facilita a cooperação federativa
Histórico de Modernização da Gestão Fiscal
1º ciclo: 1996 – 2006
2º ciclo: 2009 – PROFISCO
PNAFE
ESTADOS
MUNICÍPIOS1ª Fase: 2001 - 2012 PNAFM I
2ª Fase: 2009 - PNAFM II
Principais Produtos e Resultados do PROFISCO
Nota Fiscal Eletrônica (Nfe)
Sistema Público de Escrituração Digital Cadastro Sincronizado
Modelo de Fiscalização de
Trânsito
Novo Modelo de Contabilidade Pública
Sistema de Integração de Planejamento e
Finanças
Oferta e simplificação de serviços web e
transparência
Programa de Capacitação e
Desenvolvimento de Pessoal
Redes fazendárias
Resultados dos Projetos Estaduais do PROFISCO
Aumento da arrecadação
Controle do gasto
Melhoria dos serviços ao
contribuinte
Em média são ofertados 32 serviços aos contribuintes e essas quantidades estão crescendo anualmente, refletindo diretamente no aumento da satisfação dos contribuintes com os serviços prestados
Entre 2009 e 2013, os estados em fase avançada de desembolso até julho de 2014 aumentaram sua arrecadação de ICMS em 1,03% do PIB enquanto os demais experimentaram um crescimento de 0,3%. Análise econométrica indicou que o aumento da arrecadação do ICMS nos estados com projetos em fase avançada de desembolso foi em média, 6,16% superior aos demais estados, em decorrência dos investimentos realizados no âmbito do PROFISCO
Ganhos de eficiência na contenção do gasto de custeio nas secretarias de fazenda daqueles estados cujos projetos estão em execução, por meio da comparação do custo da administração tributária por cada R$1.000 de ICMS arrecadado
Resultados Financeiros dos Projetos Concluídos
Implantação de sistemas para tratamento e
cruzamento de dados do SPED/NF-e
Aumento da arrecadação efetivamente realizada, com
origem nas autuações
PROFISCO MGInvestimento total de USD 44 milhões, com Financiamento
BID de USD 40 milhões
Resultados Financeiros dos Projetos Concluídos
Implantação da NFC-e associada à Nota Fiscal
Cidadã
Incremento da receita do ICMS proveniente do comércio varejista
PROFISCO PAInvestimentos de USD 14 milhões, com Financiamento BID
de USD 10 milhões
Arrecadação do ICMS do comércio varejista:
2009 = R$501 milhões2014 = R$901 milhões
MUITO OBRIGADO
José Tostes Neto (Especialista Líder Fiscal - FMM/CBR) jtostes@iadb.org(61) 3317-4244
Cristina Mac Dowell (Especialista Líder Fiscal – FMM/CBR)mmacdowell@iadb.org
(61) 3317-4222