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SUPLEMENTO
BALANÇO GERALContas do Exercício de 2015
EXPEDIENTE57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA,REALIZADA AOS 29 DE ABRIL DE 2016
OFÍCIOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOCASA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO
OFÍCIO N° 181/2016São Paulo, 29 de abril de 2016.
Senhor Presidente
À vista do que dispõe o inciso IX do artigo 47 da Constituição Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2015, elaborado confor-me preceitua a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elabora-dos pela Secretaria da Fazenda.
No ensejo, renovo meus protestos de distinta consideração.a) Samuel MoreiraSecretário-Chefe da Casa Civil
A Sua Excelência o Senhor Fernando CapezPresidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
www.imprensaoficial.com.br
Estado de São Paulo
Poder LegislativoDiário da Assembleia Legislativa – 18ª Legislatura
Fernando Capez – Presidente Enio Tatto: 1º SecretárioEdmir Chedid: 2º SecretárioAdilson Rossi: 3º SecretárioAfonso Lobato: 4º Secretário
Maria Lúcia Amary: 1ª Vice-PresidenteAnalice Fernandes: 2ª Vice-PresidenteJooji Hato: 3º Vice-PresidenteAntonio Salim Curiati: 4º Vice-Presidente
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 126 • Número 90 • São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 2016
2 – São Paulo, 126 (90) – Suplemento Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 18 de maio de 2016
SumárioEste caderno, com 360 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
Não pode ser comercializado separadamente do EXECUTIVO SEÇÃO I.
RELATÓRIO DO SECRETÁRIO............................................................................................................3
PODER EXECUTIVO ....................................................................................................................................6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...................................................................................6
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO .................................................................................12
CASA CIVIL ...............................................................................................................................................18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ....................................................................................................23
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ........................................34
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .........................................................................................43
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ...................................................................49
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ................................................................................................52
SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO .........................................................................57
SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ................................................................................................61
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE .....................................................................................68
SECRETARIA DA FAZENDA ......................................................................................................................73
SECRETARIA DE GOVERNO ......................................................................................................................82
SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ......................................................................90
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA ...............................................................................94
SCRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES ..........................................................................................100
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE .........................................................................................................105
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ........................................................................................117
SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS .......................................................................125
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE .....................................................................................................132
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................140
SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ..............................................................................144
SECRETARIA DE TURISMO .....................................................................................................................153
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ....................................................................................................157
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ..............................................................................163
MINISTÉRIO PÚBLICO ...........................................................................................................................176
PODER LEGISLATIVO .............................................................................................................................176
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ......................................................................................................179
PODER JUDICIÁRIO ................................................................................................................................177
1 - APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................179
2 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS .........................................................................................179
3 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ....................................................................................................182
4 - BALANÇO PATRIMONIAL ........................................................................................................214
5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ................................................................224
6 - BALANÇO FINANCEIRO...........................................................................................................226
7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA .............................................................................229
8 - ANEXOS ..................................................................................................................................232
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Classe 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem
como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício
seguinte;
Classe 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) para
as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;
Classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) para o preenchimento dos
restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964; e,
Classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) para o preenchimento das
informações de execução da receita e despesa orçamentária.
Como principais práticas contábeis, pode-se destacar:
Apresentação da receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação
vinculada ou destinação ordinária);
Apresentação da despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação
vinculada ou destinação ordinária);
Apresentação dos resultados líquidos das transações entre a Administração Direta e Indireta,
no que se refere às Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas bem como nos Pagamentos
e Recebimentos Extraorçamentários para evitar dupla contagem;
Apresentação das receitas orçamentárias pelos valores líquidos das respectivas deduções; e,
As retenções são contabilizadas no momento do pagamento.
2.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PATRIMONIAIS
As Demonstrações Contábeis Patrimoniais são compostas pelo Balanço Patrimonial,
Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstrações de Fluxos de Caixa e Notas Explicativas.
As Demonstrações Contábeis Patrimoniais foram elaboradas de acordo com as
orientações contidas na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Parte V – Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
(MCASP), 6ª edição, aprovada pela Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014; com as
Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) da STN, IPC 04 – Metodologia para Elaboração do
Balanço Patrimonial, IPC 05 – Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações
Patrimoniais e IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa,
especificamente; além das práticas e procedimentos definidos pelo Conselho Federal de
Contabilidade, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT
16). Destaca-se que tanto o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público quanto as Normas
Brasileiras de Contabilidade encontram-se em processo de transição para as Normas Internacionais
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – International Public Sector Accouting
Standards).
A Demonstração dos Fluxos de Caixa, que tem por objetivo proporcionar aos usuários
a avaliação da capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas
•
•
•
de registros em contas de controle dos grupos 7 e 8, com procedimentos e roteiros específicos no
SIAFEM/SP;
• A utilização, no exercício, do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior para concessão de créditos suplementares, nos termos do inciso I, § 1°, do artigo 43 da Lei
Federal n° 4.320/64, é identificada por meio de registro em fonte de recursos específica;
• As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro foram inscritas em restos a pagar,
distinguindo-se as processadas das não processadas. Os restos a pagar não processados foram
inscritos de acordo com a capacidade financeira necessária à sua efetiva cobertura, destacando-se
que o Governo do Estado atende anualmente a restrição imposta pelo artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal e não apenas nos últimos dois quadrimestres do último ano de mandato;
• As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, inscritas em restos a pagar não
processados, não são mais tratadas como obrigações financeiras no passivo circulante. Estão
identificadas no grupo de contas de controle da execução do orçamento, nos títulos 6.3.1.7/6.3.1.1 –
Restos a Pagar não Processados a Liquidar do exercício e de exercícios anteriores;
• O saldo positivo da arrecadação dos recursos próprios e vinculados é transferido para o exercício
seguinte, pelo mecanismo do diferimento, com vistas à manutenção do equilíbrio orçamentário entre
essas receitas e despesas. O procedimento de diferimento da receita envolve registro contábil desse
valor em conta do passivo circulante (2.1.8.1.1.21.03 – Receitas Diferidas) e tem como contrapartida
conta redutora desse efeito no passivo com a finalidade de preservar o resultado econômico.
2.2 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os
ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior
e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Financeiro foi elaborado considerando os critérios apresentados na IPC 06
– Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro, emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional,
contemplando as seções de Ingressos (Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias) e Dispêndios
(Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários).
No Balanço Financeiro a apresentação da receita e despesa orçamentária foi
segregada em fonte/destinação ordinária e vinculada. Como a classificação por fonte/destinação de
recursos não é padronizada no âmbito da Federação Brasileira, o quadro apresentado especifica e
acumula os valores das fontes de recursos do Estado, de acordo com a proposta na IPC 06 -
Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro.
O Balanço Financeiro foi elaborado considerando as seguintes classes contábeis do
PCASP:
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inscritos nos últimos cinco anos com CPF/CNPJ ativo. Esse processo de mensuração do valor
recuperável está em processo de revisão visando estabelecer uma nova metodologia de mensuração
para o próximo exercício.
Quando da adesão a algum programa de parcelamento, os créditos inscritos em
Dívida Ativa são reclassificados para rubricas contábeis específicas do programa e seguem os
mesmos procedimentos de mensuração citados acima.
2.3.5 Estoques
Os Estoques são reconhecidos ao custo de aquisição ou produção.
Os estoques obtidos a título gratuito são reconhecidos pelo valor apresentado no
documento de doação. Nos casos de transferências de ativos entre unidades, o ativo é reconhecido
pelo valor contábil líquido da unidade de origem na data da transferência. Estoques recebidos sem
nenhum custo ou a custo muito baixo são reconhecidos pelo valor justo na data da aquisição.
As saídas de estoques são mensuradas através do custo médio ponderado,
considerando o custo histórico de aquisição ou produção.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
avaliação do valor realizável líquido dos estoques, de forma a atender o prazo estabelecido na
Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
2.3.6 Imobilizado
O Ativo Imobilizado é mensurado inicialmente pelo seu custo de aquisição, produção
ou construção. O custo de aquisição também inclui as despesas diretamente atribuíveis à aquisição
do item de imobilizado.
Quando da incorporação de bens obtidos a título gratuito, os mesmos são
reconhecidos inicialmente pelo valor apresentado na nota de doação. Nos casos de transferências de
ativos entre unidades, o ativo é reconhecido inicialmente pelo valor contábil líquido da unidade de
origem na data da transferência. Bens recebidos sem nenhum custo ou a custo muito baixo são
reconhecidos pelo valor justo na data da aquisição. Após o reconhecimento inicial, os ativos
imobilizados de vida útil definida são depreciados de forma linear, em contrapartida às contas de
variação patrimonial diminutiva.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
reconhecimento de custos subsequentes, revisão periódica de vida útil e valor residual, depreciação e
avaliação de redução do valor recuperável do imobilizado, de forma a atender os prazos
estabelecidos na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
2.3.7 Intangível
Os ativos intangíveis são mensurados inicialmente pelo seu custo de aquisição.
Quando da incorporação de ativos intangíveis obtidos a título gratuito, os mesmos
são reconhecidos inicialmente pelo valor apresentado na nota de doação. Nos casos de
transferências de ativos entre unidades, o ativo é reconhecido inicialmente pelo valor contábil líquido
da unidade de origem na data da transferência.
Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis de vida útil definida são
amortizados mensalmente de forma linear em contrapartida às contas de variação patrimonial
diminutiva.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
mensuração de ativos intangíveis desenvolvidos internamente, revisão periódica de vida útil, valor
residual, amortização e avaliação de evidência de redução ao valor recuperável dos ativos
intangíveis, de forma a atender o prazo estabelecido na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de
2015.
2.3.8 Investimentos
Participações Societárias
As Participações Societárias em que o Estado possua influência significativa são
reconhecidas pelo método da equivalência patrimonial.
O Estado reconhece o resultado da equivalência patrimonial como reflexo da sua
participação no resultado patrimonial do período da investida. As distribuições de dividendos
recebidas das investidas são reconhecidas pela redução do valor contábil do investimento. As
variações do patrimônio líquido da investida não reconhecidas no resultado contábil da investida, tais
como adiantamentos para futuro aumento de capital – AFAC, reavaliação de ativos imobilizados e
outras são reconhecidas diretamente nos ativos líquidos / patrimônio líquido do investidor.
As demais participações onde o Estado não possui influência significativa são
mensuradas pelo valor de custo histórico de aquisição.
Propriedades para Investimento
As propriedades para investimento referem-se a imóveis da São Paulo Previdência,
mantidas pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para gerar receita de aluguel,
valorização de capital ou ambos, e não para uso em suas atividades operacionais e/ou
administrativas do Estado.
As propriedades para investimento são mensuradas inicialmente pelo seu custo de
aquisição. Após o reconhecimento inicial, essas propriedades são mensuradas pelo seu valor justo,
obtido por meio de laudo técnico de empresas ou peritos especializados.
•
2.3.3 Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem os saldos de caixa e depósitos bancários, além
de investimentos temporários de curto prazo de alta liquidez, com vencimento original de três meses
ou inferior, que são prontamente conversíveis em valores conhecidos de caixa e estão sujeitos a um
risco não significativo de mudanças de valor.
O saldo de caixa e depósitos bancários são mensurados pelo valor original, feita a
conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
As aplicações financeiras de liquidez imediata são atualizadas pelo regime de
competência.
2.3.4 Créditos a Receber
Créditos Tributários e Não Tributários
Os créditos a receber tributários e parte dos créditos não tributários são reconhecidos
quando da ocorrência de seu fato gerador, de acordo com o regime de competência. Esse
reconhecimento é realizado em contrapartida ao registro de uma variação patrimonial aumentativa,
segregado entre créditos tributários e créditos não tributários.
O valor de créditos a receber é atualizado mensalmente pelo reconhecimento de
encargos incorridos e recebimentos efetuados até a data da avaliação.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
reconhecimento de créditos a receber não tributários, de forma a atender os prazos estabelecidos na
Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
Dívida Ativa
Os créditos da Dívida Ativa são reconhecidos inicialmente quando da sua inscrição,
pela Procuradoria Geral do Estado.
Os créditos prefixados são mensurados pelo valor presente das contraprestações
futuras e os créditos pós-fixados são mensurados pelo valor original acrescido dos encargos
incorridos até a data da mensuração.
O reconhecimento dos juros, da variação monetária, das multas e de outros encargos
incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa e Programas de Parcelamento, previstos em
contratos ou normativos legais, são incorporados mensalmente ao valor original e reconhecidos como
uma variação patrimonial aumentativa em contas contábeis que representem a natureza dos
respectivos encargos.
Devido à incerteza quanto à geração de benefícios econômicos futuros relacionados
a esses créditos, o Estado de São Paulo avalia periodicamente o valor recuperável desses ativos,
reconhecendo os ajustes para perdas em conta redutora do ativo em contrapartida a uma variação
patrimonial diminutiva. Para fins de mensuração são considerados como valor recuperável os créditos
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2.3.9 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar
As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar são reconhecidas
quando da liquidação orçamentária da execução da despesa, permanecendo registradas no passivo
até sua baixa pelo pagamento.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
mensuração de obrigações de acordo com o regime de competência de forma a atender o prazo
estabelecido na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
2.3.10 Fornecedores e Contas a Pagar
As obrigações com fornecedores e contas a pagar são reconhecidas quando da
liquidação orçamentária da execução da despesa, permanecendo registradas no passivo até sua
baixa pelo pagamento.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
mensuração de obrigações de acordo com o regime de competência de forma a atender o prazo
estabelecido na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
2.3.11 Empréstimos e Financiamentos
O reconhecimento inicial das obrigações com empréstimos e financiamentos é
realizado quando do recebimento dos recursos relacionado às operações.
Após o reconhecimento inicial as operações são mensuradas pelo custo amortizado,
sendo as operações prefixadas ajustadas ao valor presente e as operações pós-fixadas atualizadas
de forma a reconhecer os juros, as variações cambiais e os demais encargos pelo regime de
competência, em contrapartida a uma variação patrimonial.
2.3.12 Provisões, Ativos e Passivos Contingentes
As provisões são inicialmente reconhecidas quando da existência dos três requisitos
abaixo:
O Estado tem alguma obrigação resultante de eventos passados;
Há a possibilidade de mensurar de forma confiável o valor da obrigação; e,
É provável que haja uma saída de recursos para a extinção da obrigação.
O reconhecimento inicial é realizado em contrapartida ao registro de uma variação
patrimonial diminutiva. Após o reconhecimento inicial qualquer alteração no valor da provisão é
registrada em contrapartida a uma variação patrimonial.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
reconhecimento e mensuração das provisões, ativos e passivos contingentes de forma a atender os
prazos estabelecidos na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
2.3.13 Passivo Atuarial do Regime Próprio de Previdência
A Lei Complementar 101/2000, também denominada Lei de Responsabilidade Fiscal
– LRF, esclarece que a despesa e a assunção de compromissos devem ser reconhecidas pelo
Regime de Competência. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –
MCASP, passivos são obrigações presentes da entidade, derivados de eventos passados e cujos
pagamentos se esperam que resultem em saídas de caixa futuras. De acordo com estes conceitos, a
contabilização do Passivo Atuarial do Regime Próprio de Previdência está sendo mensurado com
base nas seguintes premissas:
Apuração do valor presente das obrigações por benefício definido;
Mensuração do valor justo dos ativos do plano;
Determinação das diferenças atuariais;
O valor do passivo atuarial será reconhecido como a diferença positiva entre o valor
presente da obrigação por benefício definido e o valor justo dos ativos do plano.
O Estado de São Paulo está implementando gradualmente o procedimento de
reconhecimento e mensuração do Passivo Atuarial do Regime Próprio de Previdência, de forma a
atender os prazos estabelecidos na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
2.3.14 Demais Obrigações
As demais obrigações são reconhecidas quando da liquidação orçamentária da
execução da despesa, permanecendo registradas no passivo até sua baixa pelo pagamento, exceção
feita aos precatórios que são reconhecidos no momento do surgimento da obrigação legal, ou seja,
quando da decisão judicial transitada em julgado.
O reconhecimento inicial de Precatórios é realizado em contrapartida a uma variação
patrimonial diminutiva.
Após o reconhecimento inicial os Precatórios são atualizados pelo regime de
competência com base em índices de atualização estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
2.3.15 Ajustes de Exercícios Anteriores
A posição patrimonial de 31 de dezembro de 2014 apresentada no Balanço Geral de
2014, originalmente, está sendo reapresentada, em conformidade com a Instrução de Procedimentos
Contábeis IPC 00 - Plano de Transição para a Implantação da Nova Contabilidade e com a parte II do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os quais determinam o reconhecimento das
mudanças de critérios contábeis e a retificação de erros em períodos passados como ajustes de
exercícios anteriores e sua evidenciação em notas explicativas.
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às demais Unidades da Administração Direta e Indireta, não vinculadas institucionalmente à Secretaria
da Saúde e que realizam ações de saúde, a Unidade Orçamentária FUNDES providenciou as
transferências através da emissão de Notas de Empenho específicas, na modalidade de aplicação
intraorçamentária (código 91), a favor de cada uma delas, documentando de forma adequada a
correspondente identificação da descentralização do crédito;
movimentações financeiras realizadas por meio de conta bancária apartada e específica, junto ao
Banco do Brasil, denominada Conta Única – FUNDES, de titularidade da Secretaria da Saúde.
3.1.2.11 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS e do RPPM
Com vistas ao atendimento do disposto no inciso IV do Artigo 50 da Lei Complementar
n.º 101/2000 – LRF, demonstramos através do quadro seguinte, o comportamento das receitas e
despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores públicos.
3.1.2.12 Demonstrativo da Subscrição de Ações das Empresas
Os quadros a seguir demonstram os valores relativos à subscrição das ações das
empresas dependentes e não dependentes ocorridas no exercício, com a discriminação da funcional
programática, fonte de recursos, dotação inicial, dotação atual e despesa empenhada.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2015 2014 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2015 2014
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 28.027.408.234 25.489.424.259 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 28.011.589.713 25.474.232.825
RECEITAS CORRENTES 4.817.424.301 4.504.329.393 DESPESAS CORRENTES 28.011.532.717 25.473.585.075
Receitas de Contribuições 4.633.315.315 4.369.331.280 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.931.361.896 25.381.540.308
Receita Patrimonial 11.058.713 11.622.849 Contribuições 23.400.333 23.326.831
Receita de Serviços 15.772 107.226 Aposentadorias e Reformas 21.469.114.973 19.422.912.555
Transferências Correntes 26.260.260 Pensoes 6.403.887.655 5.902.675.900
Outras Receitas Correntes 146.774.240 123.268.039 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 26.668.168 24.545.780
Obrigações Patronais 7.712.305 7.181.029
RECEITAS CORRENTES - INTRAORCAMENTARIAS 23.209.983.932 20.985.094.866 Indenizações e Restituições Trabalhistas 303.298 571.908
Receitas de Contribuições Intraorçamentária 23.112.219.037 20.884.544.224 Demais Despesas de Pessoal e Encargos Sociais 275.164 326.305
Receitas Intraorçamentárias c/ Rec. De Serviço 97.744.234 100.548.058 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.170.821 92.044.767
Receitas IntraOrçamentárias: Outras Rec. Correntes 20.662 2.584 Passagens e Despesas com Locomocao 1.057.317 1.085.268
Servicos de Consultoria 237.000 991.094
Servicos de Limpeza,Vigil.e Outros - Pessoa Jurídica 3.077.767 3.722.215
Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica 726.656 793.792
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 52.847.292 66.281.329
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.309.090 1.295.543
Servicos de Utilidade Publica 1.472.095 1.411.745
Sentenças Judiciais 11.317.993 6.169.972
Indenizações e Restituições 392.509 853.186
Ressarc.de Despesas de Pessoal Requisitado 7.031.732 8.840.996
Demais Despesas Correntes 701.370 599.628
DESPESAS DE CAPITAL 56.996 647.751
INVESTIMENTOS 56.996 647.751DEFÍCIT ORÇAMENTÁRIO 0 0 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO 15.818.521 15.191.434TOTAL DAS RECEITAS 28.027.408.234 25.489.424.259 TOTAL DAS DESPESAS 28.027.408.234 25.489.424.259
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4.1.2.3.4 Composição Analítica da Carteira
Apresenta-se abaixo a composição da Dívida Ativa Tributária para as datas de 31 de
dezembro de 2015 e de 2014.
R$ 1 Dívida Ativa Tributária 31/12/2015 31/12/2014
ICMS 290.141.004.402 268.554.915.766
IPVA 6.084.112.274 6.539.175.548
ITCMD 355.173.138 282.360.305
Outros Créditos 737.787.594 650.705.510
Total 297.318.077.408 276.027.157.129
4.1.2.3.5 Movimentação da Dívida Ativa – Tributária
Apresenta-se abaixo a movimentação da Dívida Ativa Tributária durante os exercícios de 2015 e 2014.
R$ 1 Dívida Ativa tributária 31/12/2015 31/12/2014
Saldo Inicial 276.027.157.129 243.374.648.989 Inscrições 23.836.155.894 28.186.644.040 Atualizações 17.284.015.464 14.619.954.991 Recebimentos (3.133.972.340) (3.040.838.787) Baixas (16.695.278.739) (7.113.252.104)
Saldo Final 297.318.077.408 276.027.157.129
4.1.2.3.6 Movimentação da Dívida Ativa - Não Tributária
Apresenta-se abaixo a movimentação da Dívida Ativa Não Tributária durante os
exercícios de 2015 e 2014.
R$ 1 Dívida Ativa Não Tributária 31/12/2015 31/12/2014
Saldo Inicial 3.913.027.647 3.129.917.811 Inscrições 590.811.185 453.736.488 Atualizações 389.423.082 588.830.049 Recebimentos (81.084.880) (159.115.817) Baixas (71.514.776) (100.340.884)
Saldo Final 4.740.662.258 3.913.027.647
4.1.2.3.7 Ajuste para Perdas
Em observância aos critérios apresentados no MCASP e recomendações do Tribunal
de Contas do Estado, foram constituídos ajustes para perdas sobre os créditos inscritos em Dívida
Ativa.
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Volume 126 • Número 90 • São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 2016
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