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ÍNDICE
O PARLAMENTO
Composição
Presidente da Assembleia da República
Reuniões
ATIVIDADE LEGISLATIVA
Iniciativas
FISCALIZAÇÃO
Instrumentos de Fiscalização
Perguntas
Requerimentos
ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS
Petições
Parlamento dos Jovens
ARTV
Visitantes
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O PARLAMENTO
Composição A 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura teve início no dia 15 de setembro de 2017, tendo a primeira reunião plenária sido realizada no dia 18 de setembro de 2017. Face à distribuição de Deputados na 1.ª Sessão Legislativa (155 homens e 75 mulheres), regista‐se uma variação na distribuição por género, com um aumento do número de Deputadas efetivas a 18 de julho de 2018 (82).
ELEITOS
EFETIVOS (18 de julho de 2018)
Eleitos
Efetivos
18 de julho de 2018 GP Homens Mulheres Homens Mulheres TotalPSD 61 28 59 30 89PS 59 27 55 31 86BE 13 6 13 6 19
CDS‐PP 11 7 10 8 18PCP 9 6 9 6 15PEV 1 1 1 1 2PAN 1 ‐ 1 ‐ 1Total 155 75 148 82 230
39%
38%
8%
8%6%1%
0%
ELEITOS POR GP
PSD PS BE CDS‐PP PCP PEV PAN
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O PARLAMENTO
Presidente da Assembleia da República Na 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a atividade do Presidente da Assembleia da República, nas múltiplas dimensões decorrentes das suas competências e funções, quer no plano interno, quer no da representação externa do Parlamento, manteve a intensidade das anteriores sessões. Com efeito, no período em referência, foram 117 as reuniões presididas pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues (95 Reuniões Plenárias, 21 Reuniões da Conferência de Líderes e 1 Reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares). No decurso da 3.ª Sessão Legislativa da presente Legislatura, o Presidente da Assembleia da República concedeu inúmeras audiências a personalidades e entidades nacionais (26) e estrangeiras (45) – no particular das segundas, são de referir os encontros mantidos com o Presidente da Geórgia, com os Reis dos Países Baixos, o Presidente da República da Colômbia, o Presidente da República de Cabo Verde, a Presidente da Confederação Suíça, o Presidente da República Italiana, o Presidente da Ucrânia, a Presidente de Malta, o Presidente da República Federal da Alemanha, o Grande Imã da Mesquita de al‐Azhar do Cairo ou com o Príncipe Aga Khan, no quadro de Visitas Oficiais ou de Estado com passagem pela Assembleia da República. No que se refere a Cerimónia de Boas‐Vindas, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues recebeu os seus homólogos de Moçambique (Presidente da Assembleia da República), da Coreia do Sul (Presidente da Assembleia Nacional), da Eslovénia (Presidente da Assembleia Nacional) e da Grécia (Presidente do Parlamento Helénico), tendo ainda mantido encontros com o Presidente da Câmara dos Deputados do Grão‐Ducado do Luxemburgo, com o Presidente da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil e com o Presidente Pro Tempore do Senado dos Estados Unidos da América. O Presidente da Assembleia da República recebeu ainda os seus Homólogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por ocasião da VIII Assembleia Parlamentar da CPLP, em honra de quem ofereceu um Jantar. No plano externo, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues visitou oficialmente a Grécia, a Tunísia, Marrocos e Cabo Verde, a convite dos Presidentes do Parlamento Helénico, da Assembleia Representativa do Povo Tunisino, da Câmara dos Representantes do Parlamento do Reino de Marrocos e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, respetivamente. O Presidente da Assembleia da República deslocou‐se ainda à Federação Russa, em Missão Oficial e em representação do Estado Português, no quadro do Campeonato do Mundo de Futebol 2018. Por iniciativa do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, subscrita conjuntamente com os Grupos Parlamentares, a Assembleia da República expressou a sua condenação por trágicos eventos sucedidos neste período e o seu pesar pelo desaparecimento de personalidades marcantes dos panoramas social, económico, cultural ou político (em 37 Votos). Membro por inerência do Conselho de Estado, o Presidente da Assembleia da República participou, durante a 3.ª Sessão Legislativa, em 3 reuniões do órgão de consulta do Chefe de Estado. Durante a 3.ª Sessão Legislativa, foram inúmeras as Cerimónias de Posse presididas pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, ocorridas na Assembleia da República, merecendo destaque a Posse da Provedora de Justiça, ocorrida em 2 de novembro de 2017.
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A 3.ª Sessão Legislativa fica ainda marcada pelo arranque das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português (cujas origens remontam à Revolução Liberal de 1820 e à Constituição de 1822), presididas por Guilherme d’Oliveira Martins. Durante a Sessão que agora termina, foram múltiplas as oportunidades de divulgação da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos, no contexto dos 200 anos da Revolução Liberal e do nascimento do Constitucionalismo Português, a saber: a atribuição do nome de Passos Manuel (Manuel da Silva Passos) à Biblioteca da Assembleia da República, da qual foi fundador (encerrando as Comemorações dos 180 Anos da Biblioteca), em outubro de 2017; a participação da Assembleia da República no Festival Literário Folio, ao longo do mês de outubro de 2017, em Óbidos, para evocar os 200 anos da Revolução Liberal; o concerto Requiem, À Memória de Camões, de João Domingos Bomtempo, na Sala do Senado, celebrando os 150 Anos da Sala e a conclusão das obras da sua requalificação; a encenação, pela Companhia A Barraca, da obra de Luís de Sttau Monteiro Felizmente há Luar, que aborda, justamente, a execução de Gomes Freire de Andrade (em dezembro de 2017, na Sala do Senado); a Evocação do Sinédrio de 1818, a 22 de janeiro de 2018, no Porto, com o Colóquio O Futuro da Representação Política – 200 anos do Sinédrio; ou com a peça O Último de Um Condenado, de Victor Hugo, com Virgílio Castelo e encenação de Paulo Sousa Costa (em fevereiro de 2018, na Sala do Senado). No cômputo geral, foram 110 os eventos em que esteve presente, ou participou, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, na Assembleia da República (51) e no exterior (59).
Atividades N.º de Atividades
Presidência de Reuniões(Plenárias, Conferência de Líderes e de Presidentes das Comissões Parlamentares)
117 [1]
Audiências a Entidades Nacionais 26
Audiências a Entidades Estrangeiras 45
Deslocações em Missão Oficial Internacional 5
Participação em outros atos [2] Na Assembleia da República 51
Fora da Assembleia da República 59
Total 303
O Presidente da Assembleia da República suspendeu a sua atividade no período compreendido entre os dias 21 e 29 de março e entre os dias 4 e 11 de maio, na sequência de duas intervenções cirúrgicas a que foi sujeito e do período de convalescença que se lhes sucedeu.
[1] Durante a 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues presidiu a 95 Reuniões Plenárias, 21 Reuniões da Conferência de Líderes e 1 Reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. [2] Tomadas de Posse, Cerimónias de Condecoração, Comemoração de Efemérides, Inauguração de Exposições, Concertos, Colóquios, Conferências, Reuniões de Outros Órgãos.
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O PARLAMENTO
Reuniões Durante a 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura e até 18 de julho de 2018, realizaram‐se 107 reuniões plenárias, das quais uma foi relativa à Sessão Solene Comemorativa do XLIV Aniversário do 25 de abril. Tendo em conta os indicadores apresentados, confirma‐se que o trabalho parlamentar realizado nas comissões especializadas permanentes tendeu a preencher uma parte muito significativa dos procedimentos parlamentares.
Tipo de Reunião Nº Reuniões Horas Total
Plenárias Ordinárias e Solenes 107 307:15 307:15
Comissões
Permanentes (12) 847 2423:10
2957:19:00 Subcomissões (2) 71 88:00
Eventuais (2) 55 109:00
Inquérito (2) 16 29:54
10%
90%
Reuniões (Horas)
Reuniões plenárias (ordinárias) Comissões
107 reuniões do Plenário
989 reuniões de Comissão
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
Iniciativas Até ao dia 18 de julho de 2018 foram apresentadas 417 iniciativas legislativas. A percentagem de iniciativas que foram aprovadas em Votação Final Global teve maioritariamente origem em PJL (77%) comparativamente às PPL (23%). No entanto, do conjunto de PJL em apreciação nesta Sessão (incluindo, portanto, os que transitaram de sessões anteriores), apenas 15% foram aprovados, enquanto que relativamente às PPL em circunstâncias idênticas essa percentagem foi de 45%. No período em análise foram publicadas 44 Leis.
Projetos e Propostas de LeiIniciativas Autor Transitadas Entradas XIII/3ª Aprovadas em VFG Veto Leis
PJL
PSD 25 33 16 2
441
PSD/PS ‐ 2 ‐PSD/PS//BE/PCP/PEV ‐ 1 1 1
PSD/PS/BE/CDS‐PP/PCP/PEV ‐ 3 2 ‐PSD/CDS‐PP 1 ‐ ‐ ‐
PS 9 36 9 ‐BE 42 73 18 1
CDS‐PP 20 42 12 ‐PCP 83 79 14 ‐PEV 28 39 5 ‐PAN 30 60 12 3
Iniciativa Legislativa Cidadãos ‐ 1 ‐ ‐Total PJL 238 369 89 7
PPL
Governo 8 43 27 2ALRA Açores ‐ ‐ ‐ ‐ALRA Madeira 4 5 ‐ ‐Total PPL 12 48 27 22
Total 250 417 116 92
1. Incluídas 4 Leis com origem em Apreciações Parlamentares aprovadas.
2. Foram vetados 4 Decretos da AR que correspondem a 9 iniciativas legislativas. •PJL ‐ 111 dias• PPL ‐ 129 dias
Tempo médio de aprovação Leis
417 novas iniciativas legislativas
44 Leis aprovadas
77%
23%
Iniciativas aprovadasem Votação Final Global
PJL PPL
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
Iniciativas A Constituição define, no artigo 166.º, a Resolução como o ato da AR que não revista a forma de lei ou moção. Até ao dia 18 de julho de 2018, foram apresentados 742 Projetos e Propostas de Resolução, que deram origem a 243 Resoluções da AR, um número superior ao número de Projetos e Propostas de Lei entradas (417), que deram origem a 44 Leis.
Projetos e Propostas de Resolução
Iniciativas Autor Transitadas Entradas XIII/3ª Aprovadas Resoluções da AR
PJR
PAR ‐ 20 20
243
PSD 46 115 81 PSD/PS ‐ 2 1
PSD/PS/BE/CDS‐PP/PCP/PEV ‐ 1 1
PSD/PS/BE/CDS‐PP/PCP/PEV/PAN ‐ 1 1
PSD/CDS‐PP 1 ‐ ‐ PS 28 47 39 BE 58 142 106
BE/PAN ‐ 1 ‐ CDS‐PP 28 119 79 PCP 57 147 102 PEV 33 67 45 PAN 28 61 33 CAE ‐ 3 3 Total 279 726 511
PPR Governo 20 16 18 Total 20 16 18
Outros Processos que dão origem a
Resolução
Designação de Titulares de Cargos Exteriores à AR 9 Apreciação Orçamento e Conta da AR 4
Conta Geral do Estado 1 Total 14
Total 299 742 543
20%
80%
Iniciativas Aprovadas
PJL e PPL PJR e PPR
243 Resoluções aprovadas
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FISCALIZAÇÃO
O Parlamento exerce a competência de fiscalização da atividade do Governo e da Administração através de diferentes instrumentos políticos e regimentais. Nesse âmbito, destacam‐se os debates em Plenário com o Primeiro‐Ministro e com membros do Governo e as audições em Comissão de membros do Governo e de outras entidades.
A Constituição determina, no n.º 1 do artigo 169.º, que os decretos‐leis, salvo os aprovados no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo, podem ser submetidos a apreciação da AR, para efeitos de cessação de vigência ou de alteração. Com esse propósito, até ao dia 18 de julho de 2018, foram apresentadas 21 apreciações parlamentares. Deste total, foram apreciadas em Plenário 14 iniciativas, das quais 11 foram aprovadas, dando origem a 4 Leis.
89 9
8 8
4
0
PSD PS BE CDS‐PP PCP PEV PAN
Declarações Políticas
1 1
2 2
1 1
0
PSD PS BE CDS‐PP PCP PEV PAN
Interpelações ao Governo
Instrumentos de Fiscalização
Apreciações ParlamentaresAutor Transitadas Entradas Apreciadas Plenário Aprovadas Leis PSD 2 4 2 1
4
PS ‐ ‐ ‐ ‐BE 2 5 5 4
CDS‐PP 1 3 2 1PCP 1 9 5 5PEV ‐ 0 ‐ ‐PAN ‐ 0 ‐ ‐Total 6 21 14 11
Instrumentos de Fiscalização Total
Plenário
Moções de Censura 1 Apreciações Parlamentares 3 Interpelações ao Governo 8 Debate do Estado da Nação 1 Debate com o Primeiro‐Ministro 15 Debate com os Ministros 1 Debate de Atualidade 12 Debate de Urgência 3 Declarações Políticas 46 Debate Político Potestativo 7 Debate com o Primeiro‐Ministro preparatório do Conselho Europeu
4
Declaração Individual do Deputado 2 Deliberações 3
Total 106
Comissões
Audições Membros do Governo 206 Audições outras Entidades 542 Inquéritos Parlamentares Potestativos
0
Inquéritos Parlamentares Não Potestativos
1
Total 749
206 Audições de membros do Governo
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FISCALIZAÇÃO Os Deputados podem fazer perguntas e apresentar requerimentos ao Governo e à Administração Pública, estando estes obrigados a responder no prazo de 30 dias.
Perguntas As Perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local. Transitaram para a 3.ª Sessão Legislativa um total de 833 perguntas e foram formuladas 3056 novas perguntas na 3.ª Sessão Legislativa. Deste conjunto, 2235 foram respondidas até ao dia 18 de julho de 2018, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 58%, tendo ficado por responder 1612 perguntas. Foram devolvidas e retiradas 42 perguntas.
58% taxa de Resposta
3889 perguntas
2235respostas
138 37 150 136299
36 37
501
121
831
451
805
166 17937282
628307
586
129 1310
200
400
600
800
1000
1200
PSD Respondidas PS Respondidas BE Respondidas CDS‐PP Respondidas PCP Respondidas PEV Respondidas PAN Respondidas
Perguntas Transitadas, Formuladas e Respondidas
Transitadas Formuladas na XIII/3.ª
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FISCALIZAÇÃO
Requerimentos Os Requerimentos são um dos instrumentos de fiscalização política mais utilizado pelos parlamentares. Destinam‐se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato de Deputado e podem ser dirigidos a qualquer entidade pública. Transitaram para a 3.ª Sessão Legislativa um total de 4276 requerimentos e foram formulados 1481 novos requerimentos na atual Sessão. Deste total (5757), até ao dia 18 de julho de 2018, foram respondidos 479 requerimentos, o que representa uma taxa de resposta de 7%. Do conjunto de requerimentos transitados e formulados (5757), 257 foram dirigidos à AC, 5384 à AL, 114 a EI, 1 à AR e 1 às RA, tendo obtido resposta na atual Sessão Legislativa 89 requerimentos à AC, 366 à AL, 23 às EI e 1 à AR, totalizando 479.
526 195
2057
37821
1097
2
706
681
59
25
3
63530 2
17625 20 3
222
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
PSD Respondidos PS Respondidos BE Respondidos CDS‐PP Respondidos PCP Respondidos PEV Respondidos PAN Respondidos
Requerimentos Transitados, Formulados e RespondidosAdministração Central e Local e Entidades Independentes
Transitados Formulados na XIII/3.ª
257 requerimentos
à AC 89
respostas da AC
35% taxa de resposta da AC
5384 requerimentos
à AL
366 respostas da
AL
7% taxa de Resposta da AL
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ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS
Petições Parlamento dos Jovens
Entradas Concluídas
145 (179 na sessão anterior)
160 (149 na sessão anterior)
Audição dos peticionários Discutidas em Plenário 100 (98 na sessão anterior)
51 (50 na sessão anterior)
Escolas Alunos
462 (Básico) 459 (Secundário)
130 (Básico) 132 (Secundário)
AR TV Visitantes
* Apenas visitas marcadas através dos serviços da AR.
18902 visitantes*
8570 horas de emissão
78%
1,4%19,5%
1,1%
Tipo de Emissão
Comissões Eventos Plenário Reportagens
13
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS
AC ‐ Administração Central ALRA ‐ Assembleia Legislativa da Região Autónoma AL ‐ Administração Local AR ‐ Assembleia da República BE ‐ Bloco de Esquerda CDS‐PP ‐ Centro Democrático e Social / Partido Popular EI ‐ Entidades Independentes GP ‐ Grupos Parlamentares PAN ‐ Pessoas‐Animais‐Natureza PAR ‐ Presidente da Assembleia da República PJL ‐ Projeto de Lei PJR ‐ Projeto de Resolução PPR ‐ Proposta de Resolução PPL ‐ Proposta de Lei PEV ‐ Partido Ecologista “Os Verdes” PCP ‐ Partido Comunista Português PSD ‐ Partido Social‐Democrata PS ‐ Partido Socialista RA ‐ Regiões Autónomas VFG ‐ Votação Final Global
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Ficha Técnica
Para a elaboração do documento foram utilizadas as seguintes fontes:
‐ Base de Dados Atividade Parlamentar;
‐ Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Título:
Balanço da Atividade Parlamentar: Nota à Comunicação Social
XIII Legislatura / 3.ª Sessão Legislativa (15 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018)
Versão Provisória a 18 de julho de 2018
Documento elaborado por:
Graciette Dias, Leonor Calvão Borges, Teresa Abraúl e Tiago Tibúrcio
Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
Capa:
Nuno Timóteo
Divisão de Edições
Data de Publicação:
Julho de 2018