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CONCURSO PARA APRESENTAO DE
CANDIDATURAS
AVISO N. 12/SI/2015
SISTEMA DE INCENTIVOS
INVESTIGAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO
VALE I&D
15 DE MAIO DE 2015
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ndice Prembulo ................................................................................................................... 3
1. Objetivos e prioridades visadas ................................................................................... 3
2. Tipologia das operaes e modalidade de candidatura ...................................................... 3
3. Natureza dos beneficirios ........................................................................................ 4
4. rea geogrfica de aplicao ..................................................................................... 4
5. mbito Setorial ...................................................................................................... 4
6. Condies especficas de acesso deste Aviso ................................................................... 4
7. Regras e limites elegibilidade de despesas ................................................................... 5
8. Critrios de seleo das candidaturas ........................................................................... 5
9. Limite ao nmero de candidaturas ............................................................................... 6
10. Taxas de financiamento das despesas elegveis ............................................................... 6
11. Forma e limites dos apoios ........................................................................................ 6
12. Modalidades e procedimentos para apresentao das candidaturas ....................................... 6
13. Procedimentos de anlise e deciso das candidaturas ....................................................... 8
14. Aceitao da deciso ............................................................................................... 9
15. Dotao indicativa do fundo a conceder ...................................................................... 10
17. Programas Operacionais Financiadores ........................................................................ 10
18. Organismos Intermdios responsveis pela anlise.......................................................... 11
19. Divulgao de resultados e pontos de contato ............................................................... 11
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas .......... 12
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas .......... 13
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas .......... 14
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas .......... 15
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas .......... 16
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Prembulo
Nos termos do artigo 8. do Regulamento Especfico do Domnio da Competitividade e
Internacionalizao, doravante designado por RECI, publicado atravs da Portaria n. 57-
A/2015, de 27 de fevereiro, as candidaturas so apresentadas no mbito de um procedimento
concursal, cujos Avisos de concurso so divulgados atravs do Portal Portugal 2020
(www.portugal2020.pt).
O presente Aviso de concurso para apresentao de candidaturas foi elaborado nos termos do
previsto no n. 6 do artigo 16. do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n. 159/2014, de 27 de outubro e do artigo
9. do RECI e estipula o seguinte:
1. Objetivos e prioridades visadas
O objetivo deste concurso o de intensificar o esforo nacional de I&I e a criao de novos
conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a
articulao entre estas e os restantes atores do Sistema de I&I.
Neste sentido, so suscetveis de apoio os projetos relativos aquisio de servios de
consultoria em atividades de investigao e desenvolvimento tecnolgico, bem como de
servios de transferncia de tecnologia (Prioridade de Investimento (PI) 1.2..
O presente Aviso de concurso enquadra-se na Tipologia de Investimento designada por
Investigao e Desenvolvimento Tecnolgico, nos termos da alnea c) do artigo 3. do RECI.
2. Tipologia das operaes e modalidade de candidatura
So suscetveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio aquisio de servios de
consultoria em atividades de Investigao e Desenvolvimento Tecnolgico, bem como de
servios de transferncia de tecnologia, nos domnios prioritrios da estratgia de
investigao e inovao para uma especializao inteligente (RIS3).
No formulrio de candidatura deve ser indicado e justificado o domnio ou domnios, no(s)
qual(ais) se insere o projeto.
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As candidaturas seguem um regime simplificado, nomeadamente, no que respeita a critrios
de seleo e prazo de deciso.
3. Natureza dos beneficirios
Os beneficirios dos apoios previstos no presente Aviso de concurso so empresas PME de
qualquer natureza e sob qualquer forma jurdica, que cumpram com os critrios de acesso e
de elegibilidade a seguir enunciados.
4. rea geogrfica de aplicao
O Aviso de concurso tem aplicao em todas as regies NUTS II do Continente (Norte, Centro,
Lisboa, Alentejo e Algarve).
A localizao do projeto corresponde regio onde se localiza o estabelecimento do
beneficirio no qual ir ser realizado o investimento.
5. mbito Setorial
So elegveis os projetos inseridos em todas as atividades econmicas, sem prejuzo das
restries previstas no artigo 4. do RECI.
6. Condies especficas de acesso deste Aviso
Para alm dos critrios especficos de elegibilidade do beneficirio e dos projetos, previstos
no Decreto-Lei n. 159/2014 e no artigo 5. do RECI, os projetos a selecionar no presente
concurso tm ainda de satisfazer as seguintes condies especficas de acesso, previstas no
n.s 7 e 8 do artigo 66. e nos n.s 2 e 3 do artigo 69.:
a) Inserir-se nos domnios prioritrios da Estratgia de Investigao e Inovao para uma
Especializao Inteligente nacional ou regional (RIS3), em funo do Programa
Operacional que financia o projeto.
b) Identificar de forma clara, objetiva e prtica, o problema a solucionar e demonstrar
que o servio a adquirir no domnio de interveno selecionado vai contribuir para a
sua resoluo efetiva;
c) Demonstrar a natureza incremental e no recorrente da atividade contratada;
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d) Corresponder a uma empresa com pelo menos trs postos de trabalho existentes
data da candidatura;
e) No ter projetos aprovados nas tipologias de projetos identificadas nas alneas a), b)
e c) do n. 1 do artigo 61. do RECI;
f) Efetuar consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para este domnio de
interveno (IDT), devendo a aquisio de servios preencher cumulativamente as
seguintes condies:
i. Serem exclusivamente imputveis ao estabelecimento do beneficirio onde se
desenvolve o projeto;
ii. Resultarem de aquisies em condies de mercado a terceiros no
relacionados com o adquirente;
iii. Resultarem de aquisies a entidades acreditadas para a prestao do servio
em causa, no sendo admitida a subcontratao de outras entidades.
g) A data da candidatura ser anterior data de incio da contratao com o prestador do
servio (entidade acreditada);
h) Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
i) No corresponder a projetos em curso na entidade acreditada;
j) Ter uma durao mxima de execuo de doze meses;
k) Quando o projeto se inserir numa nova atividade econmica, o beneficirio tem de
demonstrar que o projeto visa expandir o mbito da atividade econmica da empresa.
Quando, data da apresentao da candidatura no estiver ainda disponvel a Informao
Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano 2014, para efeitos de definio do ano pr-
projeto ser considerado o ano de 2013.
7. Regras e limites elegibilidade de despesas
O limite mnimo de despesa elegvel total por projeto no mbito do presente Aviso de 5 mil
euros.
8. Critrios de seleo das candidaturas
As candidaturas so avaliadas com base nos critrios de elegibilidade previstos no artigo 5.,
no n. 7 do artigo 66. e no n. 2 do artigo 69. do RECI e no presente Aviso em matria de
enquadramento e elegibilidade do promotor e do projeto.
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Os projetos que cumpram com os critrios de elegibilidade referidos so ordenados por data
(dia/hora/segundo) da entrada de candidatura e selecionados at ao limite oramental
definido no Ponto 15 deste Aviso, sem prejuzo do referido limite poder ser reforado por
deciso das Autoridades de Gesto (AG).
Em caso de igualdade, a seleo das candidaturas efetuada com base na criao lquida de
postos de trabalho.
9. Limite ao nmero de candidaturas
Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada candidato apenas pode apresentar uma
candidatura.
10. Taxas de financiamento das despesas elegveis
De acordo com o previsto no n. 10 do artigo 71. do RECI, os incentivos a conceder no mbito
deste Aviso so calculados atravs da aplicao s despesas consideradas elegveis, de uma
taxa mxima de 75%.
11. Forma e limites dos apoios
Os apoios a conceder no mbito deste Aviso revestem a forma de incentivo no reembolsvel,
limitando-se o incentivo a 15.000 por projeto, de acordo com o previsto no n. 4 do artigo
70. do RECI.
12. Modalidades e procedimentos para apresentao das candidaturas
A apresentao de candidaturas efetuada atravs de formulrio eletrnico no Balco 2020
(https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).
Para apresentar a candidatura indispensvel que o beneficirio tenha efetuado registo e
autenticao no Balco 2020. Com essa autenticao criada uma rea reservada na qual o
beneficirio poder contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da
natureza do projeto, da Regio ou do Programa Operacional a que se pretende candidatar.
Nessa rea reservada o beneficirio deve confirmar e completar os seus dados de
caracterizao de entidade que sero usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.
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Com o objetivo de simplificar o processo de deciso e introduzir um maior planeamento no
acesso aos apoios disponveis, estabeleceu-se neste Aviso de concurso uma metodologia de
receo de candidaturas de forma contnua, com decises faseadas numa base bimestral.
Desta forma, no mbito do presente Aviso de concurso, fica estabelecido o seguinte plano por
fases para apresentao de candidaturas e respetivas datas de comunicao da deciso aos
beneficirios:
Fase
DATAS
Incio Receo de Candidaturas
Fim Receo de Candidaturas (*)
Comunicao Deciso ao Beneficirio
Fase I 15-Mai-15 15-Jun-15 17-Ago-2015
Fase II 15-Jun-15 31-Ago-15 02-Nov-2015
Fase III 31-Ago-15 31-Out-15 06-Jan-2016
Fase IV 31-Out-15 31-Dez-15 04-Mar-2016
Fase V 31-Dez-15 31-Mar-16 03-Jun-2016
Nota: (*) A receo das candidaturas em cada fase encerra s 19 horas do dia definido no
quadro como Fim de Receo de candidaturas. A partir dessa hora as candidaturas so
includas na fase seguinte.
As Autoridades de Gesto dos Programas Operacionais podero suspender a receo de
candidaturas a qualquer momento, atravs de comunicao prvia a publicar nos locais
definidos no ponto 19. com uma antecedncia mnima de 3 dias teis em relao data
estabelecida para a suspenso.
Eventuais ajustamentos, julgados pertinentes, aos termos e condies agora estabelecidos
para este Aviso de concurso, os mesmos sero divulgados nos locais definidos no ponto 19.,
antecipadamente face ao incio de cada fase para apresentao de candidaturas.
Ao abrigo deste Aviso de concurso o prazo para a apresentao de candidatura decorre entre
o dia 15 de maio de 2015 e o dia 31 de maro de 2016 (19 horas).
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13. Procedimentos de anlise e deciso das candidaturas
As candidaturas so analisadas e selecionadas de acordo com os critrios de elegibilidade
previstos neste Aviso.
A deciso fundamentada sobre o financiamento a atribuir s candidaturas proferida pelas
Autoridades de Gesto (AG) envolvidas no financiamento dos projetos no prazo de 20 dias
teis, a contar da data de encerramento de cada fase do Aviso.
O prazo referido suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer
esclarecimentos, informaes ou documentos, o que s pode ocorrer por uma vez. A no
apresentao pelo candidato, no prazo de 10 dias teis, dos esclarecimentos, informaes ou
documentos solicitados significar a desistncia da candidatura.
No mbito do processo de apreciao da elegibilidade das candidaturas emitido, no prazo
mximo de 10 dias teis a contar da data de encerramento de cada fase, um parecer de
anlise da candidatura por parte dos Organismos Intermdios (OI) identificados no ponto 18
deste Aviso.
Os pareceres de anlise sobre as candidaturas so apreciados no mbito da rede de sistema
de incentivos, prevista na alnea f) do n. 2 do artigo n. 61. do Decreto-Lei n. 137/2014, de
12 de setembro.
Os candidatos so ouvidos no procedimento de audincia prvia, nos termos legais, sendo
concedido um prazo mximo de 10 dias teis para apresentar eventuais alegaes em
contrrio, contados a partir da data da notificao da proposta de deciso, designadamente
quanto eventual inteno de indeferimento e aos respetivos fundamentos.
Nos termos do n. 3 do art. 121 do Cdigo do Procedimento Administrativo a realizao da
audincia prvia referida no nmero anterior suspende a contagem do prazo fixado de 20 dias
teis para a adoo da deciso.
As propostas de deciso das candidaturas, relativamente s quais tenham sido apresentadas
alegaes em contrrio, so reapreciadas sendo proferida a respetiva deciso final no prazo
mximo de 20 dias teis, a contar da data da apresentao da alegao (a referida
reapreciao inclui anlise, deciso e nova audincia prvia, se aplicvel).
Os projetos no apoiados que, em resultado deste processo de reapreciao permitam a sua
incluso no conjunto dos projetos selecionados, sero considerados selecionados e apoiados
no mbito do presente concurso.
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A deciso notificada pelas AG ao beneficirio no prazo de 5 dias teis, a contar da data da
sua emisso.
Com a autenticao no Balco 2020 e aps submisso do formulrio de candidatura
concedido ao candidato permisso para acesso Plataforma de Acesso Simplificado (PAS)
atravs da qual interage para efeitos de:
a) Resposta a pedido de esclarecimentos;
b) Comunicao da desistncia da candidatura, nomeadamente na ausncia de resposta
ao pedido de esclarecimentos, de informao ou elementos adicionais, quando
solicitados;
c) Audincia prvia relativa proposta de deciso sobre as candidaturas,
designadamente a comunicao da proposta de deciso e a apresentao de eventual
alegao em contrrio;
d) Comunicao da deciso final da AG sobre as candidaturas;
e) Consulta sobre a situao dos projetos e histrico do beneficirio.
As datas limites para notificao da deciso so as indicadas no quadro do ponto 12 nas quais
se inclui o prazo de 10 dias teis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos e o
prazo de 10 dias teis para audincia de interessados.
No Anexo A apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de anlise e deciso
das candidaturas.
14. Aceitao da deciso
A aceitao da deciso da concesso do incentivo feita mediante a assinatura do termo de
aceitao a qual submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11. do
Decreto-Lei n. 159/2014, de 27 de outubro.
Nos termos do n. 2 do artigo 21. do Decreto-Lei n. 159/2014, a deciso de aprovao
caduca caso no seja assinado o termo de aceitao no prazo mximo de 30 dias teis, a
contar da data da notificao da deciso, salvo motivo justificado, no imputvel ao
candidato.
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15. Dotao indicativa do fundo a conceder
A dotao do Fundo FEDER afeta ao presente concurso de 10 milhes de euros,
correspondendo seguinte dotao indicativa por Programa Operacional (PO):
(milhares de euros)
Programa Operacional Dotao Oramental
Competitividade e Internacionalizao
2.000
Regional do Norte 2.500
Regional do Centro 3.000
Regional de Lisboa 1.000
Regional do Alentejo 500
Regional do Algarve 1.000
Total 10.000
16. Identificao dos indicadores de resultado a alcanar
A seleo dos projetos em atividades de I&D garante o alinhamento dos projetos a apoiar com
o indicador de resultados do PO (Despesa das empresas em I&D no VAB).
Prosseguindo a orientao para resultados, so objeto de contratualizao e monitorizao os
objetivos previstos pelo beneficirio aquando da aprovao dos projetos.
17. Programas Operacionais Financiadores
A delimitao de interveno dos Programas Operacionais financiadores dos projetos inseridos
neste concurso, de acordo com o n. 7 do Anexo A do RECI, determinada da seguinte forma:
a) A AG do POCI (COMPETE 2020) financia os projetos de mdias empresas com
investimentos localizados nas regies NUTS II Norte, Centro e Alentejo;
b) Os projetos de micro e pequenas empresas localizados nas regies NUTS II Norte,
Centro e Alentejo so apoiados pelos respetivos Programas Operacionais Regionais;
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c) Os projetos com investimento localizados nas regies NUTS II de Lisboa e do Algarve
so financiados pelos respetivos Programas Operacionais Regionais.
18. Organismos Intermdios responsveis pela anlise
Nos termos dos artigos n. 36. e 37. do Decreto-Lei n. 137/2014, de 12 de setembro
relativo ao modelo de governao dos FEEI, a entidade designada por contrato de delegao
de competncias que asseguram a anlise das candidaturas no mbito deste Aviso de concurso
a Agncia para a Competitividade e Inovao, I. P. (IAPMEI, I. P).
19. Divulgao de resultados e pontos de contato
No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e na Plataforma de Acesso Simplificado
(PAS), os candidatos, tm acesso:
a) A outras peas e informaes relevantes, nomeadamente legislao enquadradora;
b) Suporte tcnico e ajuda ao esclarecimento de dvidas no perodo em que decorre o
concurso;
c) A pontos de contato para obter informaes adicionais;
d) Aos resultados deste concurso.
15 de maio de 2015
Presidente Comisso Diretiva do PO Competitividade e Internacionalizao
Rui Vinhas da Silva
Presidente Comisso Diretiva do PO PO Regional do Norte
Emdio Gomes
Presidente Comisso Diretiva do PO Regional do Centro
Ana Abrunhosa
Presidente Comisso Diretiva do PO Regional de Lisboa
Joo Teixeira
Presidente Comisso Diretiva do PO Regional do Alentejo
Antnio Costa Dieb
Presidente Comisso Diretiva do PO Regional do Algarve
David Santos
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FASE I
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas
Formulrio Candidatura
Pedido Esclarecimentos
Recebido
Reapreciao candidatura (deciso 20 dias teis)
OI emite parecer candidatura
Apreciao pareceres Rede SI
AG prepara proposta de deciso
Notificao Audincia prvia
Datas Relevantes
Data encerramento AAC: 15/06/2015
Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. No se registando resposta - desistncia candidatura.
Data limite para emisso de parecer do OI:29/06/2015 sem pedido esclarecimentos 13/07/2015 com
pedido esclarecimentos
Os pareceres sobre as candidaturas so apreciados na rede de sistemas de incentivo
Os candidatos so ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo mximo de 10 dias teis para apresentar eventuais alegaes em contrrio, contados a partir da data da notificao da proposta de deciso.
AG Deciso Final
Autoridade de Gesto Deciso final data limite:
10/08/2015
Desistncia candidatura
Sim
No
Sim
No
Alegaes
Data limite notificao da deciso final:
17/08/2015
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FASE II
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas
Formulrio Candidatura
Pedido Esclarecimentos
Recebido
Reapreciao candidatura (deciso 20 dias teis)
OI emite parecer candidatura
Apreciao pareceres Rede SI
AG prepara proposta de deciso
Notificao Audincia prvia
Datas Relevantes
Data encerramento AAC: 31/08/2015
Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. No se registando resposta - desistncia candidatura.
Data limite para emisso de parecer do OI:14/09/2015 sem pedido esclarecimentos 28/09/2015 com
pedido esclarecimentos
Os pareceres sobre as candidaturas so apreciados na rede de sistemas de incentivo
Os candidatos so ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo mximo de 10 dias teis para apresentar eventuais alegaes em contrrio, contados a partir da data da notificao da proposta de deciso.
AG Deciso Final
Autoridade de Gesto Deciso final data limite:
26/10/2015
Desistncia candidatura
Sim
No
Sim
No
Alegaes
Data limite notificao da deciso final:
02/11/2015
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FASE III
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas
Formulrio Candidatura
Pedido Esclarecimentos
Recebido
Reapreciao candidatura (deciso 20 dias teis)
OI emite parecer candidatura
Apreciao pareceres Rede SI
AG prepara proposta de deciso
Notificao Audincia prvia
Datas Relevantes
Data encerramento AAC: 31/10/2015
Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. No se registando resposta - desistncia candidatura.
Data limite para emisso de parecer do OI:13/11/2015 sem pedido esclarecimentos 27/11/2015 com
pedido esclerecimentos
Os pareceres sobre as candidaturas so apreciados na rede de sistemas de incentivo
Os candidatos so ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo mximo de 10 dias teis para apresentar eventuais alegaes em contrrio, contados a partir da data da notificao da proposta de deciso.
AG Deciso Final
Autoridade de Gesto Deciso final data limite:
29/12/2015
Desistncia candidatura
Sim
No
Sim
No
Alegaes
Data limite notificao da deciso final:
06/01/2016
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FASE IV
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas
Formulrio Candidatura
Pedido Esclarecimentos
Recebido
Reapreciao candidatura (deciso 20 dias teis)
OI emite parecer candidatura
Apreciao pareceres Rede SI
AG prepara proposta de deciso
Notificao Audincia prvia
Datas Relevantes
Data encerramento AAC: 31/12/2015
Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. No se registando resposta - desistncia candidatura.
Data limite para emisso de parecer do OI:15/01/2016 sem pedido esclarecimentos 29/01/2016 com
pedido esclarecimentos
Os pareceres sobre as candidaturas so apreciados na rede de sistemas de incentivo
Os candidatos so ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo mximo de 10 dias teis para apresentar eventuais alegaes em contrrio, contados a partir da data da notificao da proposta de deciso.
AG Deciso Final
Autoridade de Gesto Deciso final data limite:
26/02/2016
Desistncia candidatura
Sim
No
Sim
No
Alegaes
Data limite notificao da deciso final:
04/03/2016
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FASE V
Anexo A - Diagrama sobre os procedimentos de anlise e deciso das candidaturas
Formulrio Candidatura
Pedido Esclarecimentos
Recebido
Reapreciao candidatura (deciso 20 dias teis)
OI emite parecer candidatura
Apreciao pareceres Rede SI
AG prepara proposta de deciso
Notificao Audincia prvia
Datas Relevantes
Data encerramento AAC: 31/03/2016
Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. No se registando resposta - desistncia candidatura.
Data limite para emisso de parecer do OI:14/04/2016 sem pedido esclarecimentos 29/04/2016 com
pedido esclarecimentos
Os pareceres sobre as candidaturas so apreciados na rede de sistemas de incentivo
Os candidatos so ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo mximo de 10 dias teis para apresentar eventuais alegaes em contrrio, contados a partir da data da notificao da proposta de deciso.
AG Deciso Final
Autoridade de Gesto Deciso final data
limite:
27/05/2016
Desistncia candidatura
Sim
No
Sim
No
Alegaes
Data limite notificao da deciso final:
03/06/2016