Post on 05-Jul-2020
Avaliação de programa governamental: o Micro Empreendedor Individual (MEI) no Estado de Rondônia.
CHAMADA MCTI-CNPq/MDS-SAGI Nº 24/2013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Linha temática: Tema 3: Inclusão Produtiva.
Critério de Avaliação escolhido: Avaliar o acesso, a implantação e os efeitos de
ações do Programa Microempreendedor Individual.
INSTITUIÇÃO:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
EQUIPE:
Suzenir Aguiar da Silva Sato (coordenador)
Nilza Duarte Aleixo de Oliveira (pesquisador)
Andréia Duarte Aleixo (pesquisador)
Charles Carminati de Lima (pesquisador)
Evimael Alves Teixeira (pesquisador)
Rogério Simão (pesquisador)
Maria de Fátima Henriques Caldas (acadêmico)
Kelly Inácio Schmidt (acadêmico)
Daniele dos Santos (acadêmico)
Robson Soares Schvanz (acadêmico)
Avaliar o acesso, a implantação e os efeitos de ações do Programa de inclusão produtiva Microempreendedor Individual – MEI, nos principais municípios do Estado de Rondônia.
OBJETIVO GERAL
a) Diagnosticar a adesão do micro empreendedor individual MEI à Lei Complementar 128/2008, nos principais municípios do Estado de Rondônia;
b) Levantar o perfil do microempreendedor individual MEI;
c) Identificar as vantagens e benefícios proporcionados ao microempreendedor individual MEI, após a adesão à Lei complementar 128/2008;
d) Identificar os desafios a serem vencidos pelo microempreendedor individual;
e) Avaliar as experiências do programa de Inclusão Produtiva - MEI nos principais municípios do Estado de Rondônia.
Objetivos Específicos
REFERENCIAL TEÓRICO
• Empreendedorismo;
• Empreendedorismo e a Inclusão Produtiva, como alternativa para a Progressão Social no Plano Brasil sem Miséria;
• Microempreendedor Individual (MEI);
METODOLOGIA
Etapas da Pesquisa
Fase I – Pesquisa
bibliográfica.
Fase II –
Elaboração e
adequação do
instrumento de
pesquisa.
Fase III –
Aplicação, coleta
e apresentação
dos dados.
Fase IV – Análise
dos dados.
Revis
ão
teóric
a.
Capacitação
dos bolsistas;
seminários e
discussões
teóricas.
Elaboração do
questionário e
pré-teste - etapa
quantitativa e
qualitativa.
Definição da
população e
amostra junto ao
SEBRAE;Aplica
ção do
questionário.
Processamento
de dados e
elaboração de
relatórios.
Aplicação das
ferramentas
estatísticas.
Comparação
de dados.
Redação do
texto final do
projeto.
Contato com o
SEBRAE dos
municípios
pesquisados para
levantamento da
adesão ao MEI e
definição da
amostra.
Fase I – Pesquisa
bibliográfica.
Revisão
teórica.
METODOLOGIA ...
DADOS E COLETA DE DADOS
A coleta de dados foi realizada junto aos municípios de Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena e Pimenta Bueno.
Os MEIs foram identificados por meio de listagens fornecidas pelo SEBRAE e prefeituras, sendo que na listagem da prefeitura constam aqueles que concluíram o cadastro solicitando o alvará, ou seja, os quantitativos recebidos foram:
Cacoal (970 – Prefeitura, no entanto, somente 720 pediu licença de funcionamento em 2014; 1.400 – SEBRAE);
Ji-Paraná (208 com alvará atualizado – Prefeitura);
Rolim de Moura ( 630 – Sebrae);
Vilhena (1.136 – Prefeitura; 270 - SEBRAE);
Pimenta Bueno (430 – SEBRAE).
METODOLOGIA ...
A partir da listagem foram priorizados os bairros que tivessem o maior quantitativo de MEIs cadastrados.
Não foi realizada amostragem probabilística devido aos objetivos da análise, assim, o MEI que atendesse o pesquisador faria parte da amostra.
Em média foram realizadas duas tentativas a um único endereço, caso o MEI não fosse encontrado, o pesquisador passaria a outro endereço. Nesse contexto, 398 MEIs foram entrevistados. Em Cacoal foram entrevistados 150 MEIs (37,7%), Rolim de Moura, 74 (18,6%), Ji-Paraná, 59 (14,8%), Pimenta Bueno, 66 (16,6%) e Vilhena, 49 (12,3%).
A aplicação da pesquisa se deu entre abril de 2014 e janeiro de 2015;
METODOLOGIA ...
• Para a coleta de dados foi utilizado o questionário estruturado, construído em três blocos de questões:
I bloco tratou da identificação e perfil do empreendedor, composto de 08 questões fechadas;
II bloco tratou do perfil do MEI composto por 10 questões fechadas;
III bloco trata-se da avaliação do programa de inclusão produtiva MEI, subdividas em cinco conjuntos de questões, as quais avaliaram: o acesso, a implantação, os benefícios e vantagens, a percepção e as expectativas do MEI. Essas questões tiveram cinco alternativas de concordância de acordo com a escala Likert de cinco pontos para medir o grau de concordância dos entrevistados. Considerando a escala likert de cinco pontos, os valores atribuídos quanto mais próximos de 5 refletem maior concordância e quanto mais próximos de 1 refletem maior discordância, em relação a questão avaliada.
IV Bloco trata de opiniões e sugestões dos entrevistados composto de 6 questões sendo que destas, 1 tem a finalidade de avaliar o nível de satisfação com o MEI, composta de 4 níveis (muito satisfeito; satisfeito; pouco satisfeito; e insatisfeito).
• pré-teste na cidade de Cacoal com 8 MEIs que subsidiou alguns ajustes necessários para a finalização do questionário de coleta de dados.
METODOLOGIA – Indicadores da pesquisa
RESULTADOS E ANÁLISE DE DADOS
Perfil dos pesquisados
Tabela 3 – Identificação e Perfil dos Microempreendedores 1
Idade Escolaridade Sexo Estado Civil
MEI
Até
30
anos
24,9%
Ens.
Fundame
ntal
30%
Mas
c. 51%
Solteiro(a
) 28,9%
De 31
a 40
anos
35,8%
Ens.
Médio
(cursando
)
15,6% Casado(a) 61,5%
De 41
a 50
anos
25,6%
Ens.
Médio
(completo
)
38,8%
Fem
.
49 %
Viúvo 1,8%
Acim
a de
50
anos
13,7%
Ens.
Superior
(cursando
)
10,1%
Ens.
Superior
Completo
5,2% Divorciad
o(a) 7,8%
Curso
técnico 0,3%
Fonte: Pesquisa de campo (2014)
Tabela 4– Identificação e Perfil microempreendedores 2
Renda Principal Renda
complementar Nº filhos
Nº filhos
dependentes
MEI
Até 1
salário 12,4%
Bolsa
família 3,3%
Não
tem 18,8% Não tem 37,4%
De 1 a
2
salários
42,9 Aposentado
ria 1,2% 1 filho 24,4% 1 filho 31,7%
De 2 a
3
salários
28,2% Auxílio
doença 0,3%
2
filhos
33,9 % 2 filhos 24,8%
De 3 a
5
salários
13,5%
Outras
fontes 5,8%
3
filhos 15,6% 3 filhos 5,8%
Não possui 89,4%
4
filhos 4,8%
4 filhos 0,3% Acima
de 5
salários
3,0%
5
filhos
ou
mais
2,5%
Fonte: Pesquisa de campo (2014)
PERFIL DOS MEIs
Figura 7 – Ramos de negócios do MEI Fonte: Pesquisa de campo (2014)
PERFIL DOS MEIs
Figura 8–Tempo de atuação Fonte: Pesquisa de campo (2014)
PERFIL DOS MEIs
Figura 10 – Tempo de adesão ao MEI Fonte: Pesquisa de campo (2014)
Escolaridade x renda principal
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
18,0%
ensino fundamental ensino médio (cursando) ensino médio (completo) ensino superior (cursando) ensino superior (completo) curso técnico
Escolaridade X Renda mensal principal
Renda mensal principal até 1 salário mínimo Renda mensal principal de 1 a 2 salários mínimos Renda mensal principal de 2 a 3 salários mínimos
Renda mensal principal de 3 a 5 salários mínimos Renda mensal principal acima de 5 salários mínimos
Escolaridade x ramo de atividade
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
ensino fundamental ensino médio (cursando) ensino médio (completo) ensino superior (cursando) ensino superior (completo) curso técnico
Escolaridade X Ramo de atividade
Ramo de atividade Serviços Ramo de atividade Confecção Ramo de atividade Comércio Ramo de atividade Salão Ramo de atividade Alimentação Ramo de atividade Informática
PERFIL DOS MEIs
Tabela 5– Faturamento mensal da empresa
Faturamento (%)
Até R$ 1.000,00 12,4
De R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 40,7
De R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 37,1
De R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 7,8
Acima de R$ 10.000,00 2,0
Total 100,0
Fonte: Pesquisa de campo (2014)
PERFIL DOS MEIs
Tabela 6 - Tempo de informalidade
Tempo de atuação na informalidade (%)
Até 1 ano 16,6
De 1 a 4 anos 17,1
De 5 a 8 anos 10,8
Acima de 8 anos 22,1
Não atuou na informalidade 33,4
Total 100,0
Fonte: Pesquisa de campo (2014)
PERFIL DOS MEIs Tabela 7 – Razões da informalidade
Razões da informalidade (%)
Carga tributária; 9,7
Burocracia; 13,1
Taxas de abertura; 0,8
Falta de informação 32,5
Para não pagar impostos 2,1
Outras razões: Falta de interesse; ausência de programas semelhantes ao MEI; problemas particulares;
medo; problemas com sócios; CPF negativado; não tinha conhecimento do MEI. 41,8
Total 100,0
Fonte: Pesquisa de campo (2014)
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI
Avaliação do Programa Microempreendedor Individual (Mei)
Figura 11: Motivos de acesso e implantação do MEI Fonte: Pesquisa de campo (2014)
Avaliação do Programa Microempreendedor Individual (Mei)
Figura 12: Benefícios e vantagens obtidos com o MEI Fonte: Pesquisa de campo (2014)
Avaliação do Programa Microempreendedor Individual (Mei)
Figura 13: Percepção sobre o MEI Fonte: Pesquisa de campo (2014)
Avaliação do Programa Microempreendedor Individual (Mei)
Figura 14: Expectativa com relação ao MEI Fonte: Pesquisa de campo (2014)
Avaliação do Programa Microempreendedor Individual (Mei)
Figura 15 – Satisfação com programa MEI Fonte: Pesquisa de Campo (2014)
Avaliação do Programa Microempreendedor Individual (Mei)
Tabela 8 – Perspectivas dos insatisfeitos com programa MEI.
Caso esteja pouco satisfeito ou insatisfeito, pretende: (%)
Fechar o MEI; 14,3
Não fechou ainda por falta de informação; 12,2
Buscar informação para melhoria; 38,8
Outras respostas: Obter crédito; buscar apoio por meio de cursos específicos
conforme necessidade do negócio. 34,7
Total 100,0
Fonte: Pesquisa de campo (2014)
Avaliação do Programa Microempreendedor Individual (Mei)
Tabela 9 - Mudanças necessários para melhoria do MEI
Mudanças necessárias (%)
Não precisa mudar nada, bom por enquanto, continuar assim 38,9
Facilidade no crédito, aumentar o crédito, diminuir juros... 23,2
Aumentar limite de receita 10,9
Permissão para contratar mais funcionários 12,2
Dar mais apoio, mais cursos ou projetos, melhorar informações 4,6
Reduzir Burocracias e dificuldades 5,3
Diminuir taxas, ser gratuito 4,9
Total 100,0
Fonte: Pesquisa de campo (2014)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerações finais
Os resultados apontaram que por meio do programa MEI, o governo está conseguindo tirar muitos trabalhadores do setor informal e trazendo estes Empreendedores Individuais para a economia formal;
Tiveram fácil acesso às informações para a adesão, principalmente pelo portal do empreendedor;
Dentre os benefícios proporcionados pela Lei Complementar 128/2008, destaca-se: 1) aumento no limite da receita para enquadramento no MEI; 2) permissão para contratação de mais empregados; 3) acesso a crédito mais facilitado, pois ainda permanece muito burocrático;
Considerações finais
Mesmo considerando que os benefícios ofertados pela lei, na prática não tem acontecido, os MEIs mostram-se satisfeitos com o programa (opinião de 86,9%);
Ressaltam-se as necessidades de melhorias apontadas pelos entrevistados, bem como investimentos e incentivos à educação, uma vez que somente 38,8% possuem o ensino médio completo.
A baixa escolaridade pode ser tratada como um fator inibidor do empreendedorismo, o qual dificulta o acesso ao programa, bem como os relacionados à gestão dos empreendimentos.
A adesão dos microempreendedores ao MEI representa uma perspectiva positiva em relação à proposta do Programa Brasil sem Miséria, cujo objetivo consiste em incluir a população mais pobre em mais oportunidades para o crescimento econômico do país.