LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

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A Lei Orçamentária estabelece a previsão de despesas e receitas para o exercício seguinte. Por meio dela, podemos fazer diversas pesquisas no orçamento da União. No CA Pro apresentamos 10 tipos de filtros, que representam as consultas mais frequentes utilizadas pelos jornalistas. Selecionamos o período entre 2006 e 2009.

Vamos aprender a buscar dados para a construção de reportagens. A página na Internet é www.contasabertas.org/capro. Digite o seu CPF e a sua senha para entrar.

Exemplo 1: Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o

pagamento de pessoal em 2008?

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Clique em Orçamento Geral da União.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

Clique em Execução Orçamentária da União.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

Agora clique em Lei Orçamentária.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

No campo Exercício, escolha o ano “2008”.

Em Mês Fim, selecione o mês de “DEZEMBRO”. Assim, teremos o ano fechado, isto é, a despesa consolidada por ano.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

No filtro Órgão Superior, escolha “52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA”. Por meio deste campo, temos o orçamento integral dos órgãos máximos dos Três Poderes.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

Em Grupo Natureza de Despesa, selecione a opção “1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS”. Desta forma, só vamos obter o valor da despesa por pessoal e encargos. Como já vimos, o GND é um agregador de elementos de despesa.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

Na parte inferior da tela, escolha a guia “Unidade Orçamentária”. Esse tipo de busca informa qual o montante de recursos transferidos de um órgão para uma

unidade que partilha de um mesmo plano de trabalho. A Unidade Orçamentária é quem vai efetivamente aplicar os recursos de determinada programação.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

Agora podemos ver quanto foi o gasto com pessoal dos Comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército, entre outras unidades, comparando-os. É

possível exportar os dados para o Excel clicando na caixa que fica abaixo da tabela. Note também que a data de atualização dos dados localiza-se no canto inferior direito da tela.

Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da DefesaMinistério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?

Esta matéria do jornalista Gustavo Krieger foi feita a partir dos dados sobre Grupo de Natureza de Despesa (GND).

Foram utilizados dados da União, ou seja, dos investimentos investimentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Exemplo 2: Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à

saúdesaúde em todo o país?

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Observação: vamos ver todos os programas que compõem o Orçamento Geral da União que dizem respeito à saúde.

Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Lei Orçamentária.

Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúdesaúde em todo o país?

Como no exemplo anterior, escolha o exercício de 2008 até dezembro. No campo Função, escolha “10 - SAÚDE”. Como já vimos, a função representa o maior nível de agregação das áreas de despesa que competem ao setor público. Ou seja, por meio deste filtro podemos ver as temáticas de gastos dentro de cada órgão.

Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúdesaúde em todo o país?

Na parte inferior da tela, escolha a guia “Programa”. O programa é o instrumento de organização do governo que concentra um conjunto de ações

sobre a mesma temática. Toda a atuação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos. Vale lembrar que nem sempre um programa é executado apenas por um ministério, mas, frequentemente, por vários órgãos.

Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúdesaúde em todo o país?

Agora temos todos os programas no âmbito do OGU relacionados à saúde, segundo classificação do Governo Federal.

Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúdesaúde em todo o país?

ObservaçãoObservação

Cada programa do Governo Federal tem objetivos e indicadores que quantificam a situação que o programa busca modificar e os bens e serviços necessários para atingir os objetivos. Não é possível fazer o acompanhamento periódico da efetividade dos programas em termos de metas atingidas. Apenas no início de cada ano, o Governo Federal disponibiliza as metas que cada programa pretende alcançar.

Para quem quiser se aprofundar no assunto, consulte o link http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2009/ciclos/rf_vol2.html e verifique as metas de todos os programas descritos no Orçamento Geral da União de 2009.

E quais são as unidades orçamentárias responsáveis pelos programas relacionados à saúdesaúde?

Clique na guia “Unidade Orçamentária” para descobrir os responsáveis por estes programas. Observe que você pode exportar os dados pra o Excel.

Agora você já sabe quais são as unidades responsáveis pelos programas relacionados à saúde. Entre elas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (que recebeu R$ 461 milhões) e a Fundação Nacional de Saúde. Note que as datas de atualização e referência dos dados

ficam localizadas no canto inferior direito da tela.

Se quisermos ver se o governo tem colocado mais ou menos dinheiro em uma unidade orçamentária, podemos repetir o procedimento mudando o ano de exercício. Veja, abaixo, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recebeu menos em 2007 (R$ 366,5 milhões). Transferindo os dados para o Excel, seria possível fazer uma série histórica a partir de 2006.

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Os mesmos procedimentos adotados no exemplo para a função saúde poderiam ser adotados para as demais funções, como culturacultura, educaçãoeducação, transportetransporte e segurança segurança públicapública.

Exemplo 3: Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumomaterial de consumo?

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Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Lei Orçamentária.

Como buscar os gastos da Presidência da República com material de material de consumoconsumo?

No campo Exercício, escolha o ano “2008”.

Como buscar os gastos da Presidência da República com material de material de consumoconsumo?

Em Mês Fim, selecione o mês de “DEZEMBRO”. Assim teremos o ano fechado, isto é, a despesa consolidada por ano.

Como buscar os gastos da Presidência da República com material de material de consumoconsumo?

No campo Órgão Superior, escolha “20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA”.

Como buscar os gastos da Presidência da República com material de material de consumoconsumo?

No filtro de pesquisa Elemento, escolha “MATERIAL DE CONSUMO”. A busca por elemento identifica os objetos do gasto, ou seja, define o caráter da despesa.

Como buscar os gastos da Presidência da República com material de material de consumoconsumo?

No rodapé da tela, clique em “Subelemento”, para obter a classificação mais detalhada dos gastos por elemento. Repare que a data de atualização dos dados fica disposta no canto inferior direito.

Como buscar os gastos da Presidência da República com material de material de consumoconsumo?

Nesta tabela, estão discriminados todos os gastos com material de consumo da Presidência, incluindo “ALIMENTOS PARA ANIMAIS”, “MATERIAL DE CAÇA E PESCA”, “MATERIAL

PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS”, entre outros.

Como buscar os gastos da Presidência da República com material de material de consumoconsumo?

Neste tipo de busca, por subelemento, grande parte dos relatórios do Siafi não apresenta nem a dotação autorizada, nem o valor pago por cada subelemento de despesa. Assim sendo, temos o valor autorizado e os valores efetivamente pagos concentrados em “Item não discriminado “Item não discriminado pela União”pela União”.

Por isso, devemos considerar o valor liquidado, que corresponde ao momento em que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue.

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