Post on 22-Apr-2015
Aula 3:
Petiano responsável:Thales B. M. de Oliveira (Maguila)
Contato: thalesovo@yahoo.com.br
Tópicos abordados
Histórico; Objetivo; Princípios; Competências; Legislação; Diretrizes; Programas; Financiamento.
SUS
Sistema: Reunião de princípios coordenados de modo a formar uma doutrina; forma de organização administrativa, política, social ou econômica de um Estado.
Único: Que é só no seu gênero, na sua espécie; incomparável, ímpar.
Saúde: Estado do que é são, estar normal.
Fonte: Dicionário Aurélio
HISTÓRICO
HISTÓRICO
Relembrando...
Ministério da Saúde (campanhas de vacinação);
INAMPS (regime militar, 1974); Movimento da Reforma Sanitária (década
de 70); 1º Simpósio sobre Política Nacional de
Saúde (1979); 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986);
“marco na história para criação do SUS” Bases da seção “Da Saúde”, Constituição de
1988
Relembrando...
SUDS; Constituição de 1988;
“marco na história da Saúde Pública do Brasil”
Saúde: “direito de todos e dever do Estado”
Lei Orgânica da Saúde número 8080/90;
Lei 8142/90 – Controle Social.
Centros e Postos
de Saúde
Hospitais (incluindo os
universitários)Laboratórios
Hemocentros
Vigilância sanitária,epide-
miológica e ambiental
Fundações
FIOCRUZ
Instituto Vital Brazil
Objetivos
Foi criado para oferecer atendimento igualitário, cuidar e promover a saúde de toda população;
O Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
Princípios
Teve seus princípios estabelecidos a partir da Lei Orgânica de 1990, com base no artigo 198 da constituição de 1988.
Classificação: Princípios ideológicos ou doutrinários:
Universalidade; Integralidade; Equidade.
Princípios organizacionais: Descentralização; Regionalização; Hierarquização.
Participação popular: Sem definição clara.
Universalidade
“A saúde é um direito de todos”
Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde.
Integralidade
A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos.
Equidade
Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde.
Quem são os responsáveis por velar por este princípio?
Nós, o meio acadêmico e também o meio político!
Descentralização político-administrativa
O SUS existe nas três esferas: nacional, estadual e municipal;
Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e gerenciamento de serviços de saúde.
Hierarquização
Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade: Nível primário (Atenção Básica); Nível secundário (Assistência de Média
Complexidade); Nível terciário (Alta Complexidade/Custo ).
Regionalização
Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população: Municípios; Microrregiões de Saúde; Macrorregiões de Saúde; Estados; União.
REGIÃO 01 Fortaleza
REGIÃO 02 Caucaia
REGIÃO 03 Maracanaú
REGIÃO 04 Baturité
REGIÃO 05 Canindé
REGIÃO 06 Itapipoca
REGIÃO 07 Aracati
REGIÃO 08 Quixadá
REGIÃO 09 Russas
REGIÃO 10 Limoeiro do Norte
REGIÃO 11 Sobral
REGIÃO 12 Acarau
REGIÃO 13 Tianguá
REGIÃO 14 Tauá
REGIÃO 15 Crateús
REGIÃO 16 Camocim
REGIÃO 17 Icó
REGIÃO 18 Iguatú
REGIÃO 19 Brejo Santo
REGIÃO 20 Crato
REGIÃO 21 Juazeiro do Norte
MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ
Fonte: dtr2001.saude.gov.br/sas/ddga/.../10-Microrregioes%20CE.pps
Macrorregiões de Saúde de SC
Fonte: dtr2001.saude.gov.br/sas/ddga/.../14-Regionaliz%20SC.pps
Competências
Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, compete ao SUS:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
Competências
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
Fiscalizar e inspecionar alimentos; Participar do controle e fiscalização da
produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
Colaborar na proteção do meio ambiente.
Lei
Portaria
Emenda
Resolução
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LEGISLAÇÃO
BÁSICA
DO
SUS
Legislação Básica do SUS
Constituição Federal (Artigo 196 a 200)
- Lei 8.080/90 (criação do SUS)Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- Lei 8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- Lei 9.836/99 Institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
- Emenda Constitucional n. 29 (2000) Assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde;
Legislação Básica do SUS
- Portaria 373/02 Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
-Lei 10. 424/02 Regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde;
-Lei 11.108/05 Garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- Resolução 399/06 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
Legislação Básica do SUS
Link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/legislacao/index.php
Diretrizes
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: ferramenta para que o usuário conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com mais qualidade.
Diretrizes
SAÚDELEGIS O Saúde Legis é o sistema de pesquisa de legislação
que reúne os atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da esfera federal. Estão disponíveis para consulta mais de 60.000 normas.http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/LEG_NORMA_PESQ_CONSULTA.CFM
ALERTALEGIS O informativo Alerta Legis divulga, às terças e sextas-
feiras, os atos normativos dos poderes Executivo e Legislativo relacionados ao setor Saúde, publicados no Diário Oficial da União. http://bvsms.saude.gov.br/html/pt/legislacao/alertalegis.html
Diretrizes
1- Ouvidoria geral do SUS;http://189.28.128.122:9443/ouvidorsus_producao/CadastroDemandaPortal.do
2- Mesa de negociação do SUS;
3- PARTICIPANETSUS;http://www4.ensp.fiocruz.br/participanetsus_novo/index.php?option=com_content&task=view&id=17&Itemid=29
Diretrizes
4. Conselhos de Saúde: são órgãos permanentes e deliberativos, que reúnem gestores, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS;
Diretrizes
5- Conferências de Saúde: são espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde. Última conferência aconteceu em novembro de 2007 e a próxima está marcada para 2011;
Diretrizes
6- Disque-Saúde
Telefone: 0800-611997, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Serviço nacional e gratuito!
Programas do SUS
HumanizaSUS
Foi construído a partir do Programa:
“SUS que dá certo”
Início em 2003.
Objetivo
Efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e de gestão assim como estimular trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários para a produção de saúde e de sujeitos;
Por meio do HumanizaSUS quer-se um comprometimento com a defesa da vida e fortalecimento em seu processo de pactuação democrática e coletiva.
Dispositivos de Atuação
- Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de porta aberta, ouvidorias, grupos focais e pesquisa de satisfação;
- Projeto de acolhimento do familiar/cuidador: agenda com a Equipe de Referência, Visita Aberta, Direito de Acompanhante e envolvimento no Projeto Terapêutico;
- Programa de Formação em Saúde e Trabalho e atividades de Qualidade de Vida e Atenção à Saúde para os trabalhadores da saúde;
Dispositivos de Atuação Além disso, o HumanizaSUS desenvolve e oferece
cursos, oficinas e seminários, certifica e divulga experiências bem-sucedidas de humanização no SUS. Produz, ainda, materiais educativos e de divulgação para a implantação dos dispositivos.
Resultados Esperados
- Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso;
- Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;
- Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo;
- Garantia dos direitos dos usuários;
- Valorização do trabalho na saúde;
- Gestão participativa nos serviços.
F
I
N
A
N
C
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A
M
E
N
T
O
Como é realizado o financiamento?
Recursos públicos da União, Estados e Municípios e outras entidades contempladas no orçamento da Seguridade Social;
Cada esfera deve assegurar seu repasse de acordo com a emenda nº. 29;
Repasses acontecem “fundo a fundo” pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), assegurando que as verbas estejam em tempo adequado e destinadas para cada serviço específico.
Financiamento
Critérios para transferência de valores aos Estados e Municípios:
I – perfil demográfico da região; II – perfil epidemiológico da população a
ser coberta; III - características quantitativas e
qualitativas da rede de saúde na área; IV – desempenho técnico, econômico e
financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde
nos orçamentos estaduais e municipais.
Financiamento
Os Estados devem considerar as seguintes fontes de arrecadação:
ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço);
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
Adicional de IR (Imposto de Renda); FPE (Fundo de Participação dos Estados).
FinanciamentoFontes que os municípios devem considerar:
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição);
IVVC (Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis líquidos e Gasosos);
ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); FPM (Fundo de Participação dos Municípios); IPI-Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados); Quota-parte ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Financiamento
Então segundo a emenda nº 29, a respeito dos tributos é dever de cada esfera repassar:
União: 10% Estados: 12% Municípios: 15%
Probleminha
Financiamento
Participação em percentual nos gastos com saúde:
Os dados de 2005 são estimativaFonte: IPEA e MS/SIOPS
ReferênciasBibliográficas
www.datasus.gov.br www.saude.gov.br http://conselho.saude.gov.br http://bvsms.saude.gov.br https://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/leis/l9836.htm
Obrigado!!!