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NEGÓCIO JURÍDICOAula 2

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FATOS JURÍDICOSCLASSIFICAÇÃO

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FATOS DO MUNDO

“Os fatos do mundo ou interessam ao direitoou não interessam. Se interessam, entram nosubconjunto do mundo a que se chamamundo jurídico e se tornam fatos jurídicos,pela incidência das regras jurídicas, queassim os assinalam” (PONTES DE MIRANDA,Francisco Cavalcanti. Tratado de direitoprivado, t. I, 4ª ed., 2ª tiragem, São Paulo, RT,1983, p. 6).

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MUNDO DO DIREITO

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Mundo do direitoMundo dos fatos

INCIDÊNCIA

NJ

SF

Fato jurídico

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FATO JURÍDICO

“Per fatto giuridico s’intende qualunqueavvenimento al quale sono collegate daldiritto conseguenze giuridiche” (FAVATA,Angelo. Dizionario dei termini giuridici,Piacenza, La Tribuna, 2001, p. 183).

“Por fato jurídico entende-se qualqueracontecimento ao qual o direito atribuiuconsequências jurídicas”

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ESBOÇO – 1860/1865

Art. 431. Todos os acontecimentossuscetíveis de produzir algumaaquisição, modificação ou extinçãode direitos, entram na ordem dos fatosde que trata esta Seção.

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SUMMA DIVISIO

Fato

juríd

ico

lato

se

nsu Conforme ao

direito

Contrário ao direito

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ESPÉCIES LÍCITAS

Fato

juríd

ico

lato

se

nsu

Fato jurídico

stricto sensu

Ato-fato jurídico

Ato jurídico

lato sensu

Ato jurídico

stricto sensu

Negócio jurídico

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EXEMPLOS

• Álveo abandonado – art. 1.252• Implemento da idade – art. 5º

Fato jurídico

stricto sensu

• Especificação – art. 1.269• Achado do tesouro – art. 1.264Ato-fato jurídico

• Domicílio – art. 70• Interrupção da prescrição – art. 202, inc. V

Ato jurídico

stricto sensu

• Compra e venda – art. 481• Testamento – art. 1.857Negócio jurídico

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CONCEITO

“É negócio jurídico toda declaraçãode vontade vista socialmente comodestinada a produzir efeitos jurídicosem nível de igualdade” (JUNQUEIRA DEAZEVEDO, Antonio. Negócio jurídico edeclaração negocial: noções geraise formação da declaração negocial,Tese, São Paulo, USP, 1986, p. 25).

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CÓDIGO CIVIL

Livr

o II

I –Fa

tos

juríd

ico

s T. I – Do negócio jurídico

T. II – Dos atos jurídicos lícitos

T. III – Dos atos ilícitos

T. IV – Da prescrição e da decadência

T. V – Da prova

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