Post on 06-Jun-2015
Profª Drª Arianna Stagni Guimarães
AULA 2 – Fontes do Direito
1Profª Drª Arianna Stagni Guimarães
Fontes do Direito
• Origem do Direito• Processos de produção de normas jurídicas• Meios pelos quais as normas jurídicas se
positivam com legítima força obrigatória• Fontes do Direito: legislação, jurisprudência,
costume jurídico e doutrina
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Legislação
• Conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado
• Normas jurídicas escritas e publicadas• Ordenamento jurídico = conjunto de leis• Estrutura do Direito é hierárquica• A Constituição Federal fundamenta o sistema
jurídico
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Espécies legislativas
• Emenda constitucional • Lei complementar • Lei ordinária• Lei delegada• Medida provisória• Decreto legislativo• Resolução
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Jurisprudência
• Conjunto de decisões uniformes dos tribunais• Não se trata de caso isolado (precedente)• Firmado por meio de um conjunto de
decisões no mesmo sentido• Construída caso a caso
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Costume jurídico
• Norma jurídica não escrita obrigatória• Pode ser imposta pela autoridade pública e
pelo Judiciário• Surge da prática reiterada da sociedade• Consequências? Sanções?
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Doutrina
• Resultado do estudo realizado pelos filósofos e juristas sobre o Direito
• Conjunto de ensinamentos• Linguagem descritiva
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