Audiência pública são leopoldo 18.11.2011

CONTRATO N°. 116/2010CONTRATO N°. 116/201018 de Novembro de 201118 de Novembro de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA

Fone:(54)9981-5201Edson MarchioroArquiteto e Urbanista

e-mail: emarchioro terra.com.br@CREA/RS 128.673

Rua General Câmara, 1843 - Bairro Panazzolo - CEP 95082-070 - Caxias do Sul - RSEDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S

1.APRESENTAÇÃO1.APRESENTAÇÃO

EDSON MARCHIOROEDSON MARCHIORO – Arquiteto e Urbanista, registrado no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia do Rio Grande do Sul – CREA/RS, tendo exercido os seguintes cargos e funções e participado na coordenação de mais de 150 trabalhos no Rio Grande do Sul e São Paulo:

○ Assessoria Habitacional da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS, no período 1983/1984;

○ Assessoria de Saneamento da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS, no ano de 1985;○ Assessoria técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

de Caxias do Sul/RS, no ano de 1986;○ Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caxias do Sul/RS, no período entre

1987/1988;○ Vereador de Caxias do Sul/RS por dois mandatos, no período entre 1989/1996;○ Coordenador do Gabinete Municipal de Administração e Planejamento – GAMAPLAN, da

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS, no ano de 1997;○ Secretário Municipal de Planejamento de Caxias do Sul/RS, no período entre 1998/2000;○ Secretário Municipal de Transportes e de Mobilidade Urbana de Caxias do Sul/RS, no

período entre 2002/2004;○ Diretor da empresa PRÓCIDADES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.PRÓCIDADES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., em sociedade

com a Arquiteta Ida Marilena Bianchi, que atuou em consultoria a municípios e empresas entre 2005/2010;

○ Diretor da empresa EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLESENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES, em sociedade com o Engenheiro Civil Luiz Candido Kehl, que atua em consultoria a municípios e empresas desde 2007.

Neste período, coordenou mais de 150 projetos nas áreas de planejamento urbano, transportes e trânsito nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Ο Ο APRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃO

• • REVISAR, REGULAMENTAR E ATUALIZAR REVISAR, REGULAMENTAR E ATUALIZAR O O PLANO DIRETOR MUNICIPALPLANO DIRETOR MUNICIPAL, A , A LEI DO LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO PARCELAMENTO DO SOLO E O E O CÓDIGO DE CÓDIGO DE POSTURASPOSTURAS, DOTANDO A PREFEITURA , DOTANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE INSTRUMENTOS MUNICIPAL DE INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS PARA OS PLANOS, REGULATÓRIOS PARA OS PLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS PARA GERIR PROJETOS E PROGRAMAS PARA GERIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Ο Ο OBJETO DO CONTRATOOBJETO DO CONTRATO

• • LEI MUNICIPAL N◦. 6.125/2006LEI MUNICIPAL N◦. 6.125/2006 – PDM – REVISÃO E – PDM – REVISÃO E REGULAMENTAÇÃO, BUSCANDO A ADEQUAÇÃO COM A REGULAMENTAÇÃO, BUSCANDO A ADEQUAÇÃO COM A REALIDADE SOCIAL;REALIDADE SOCIAL;

• • LEI MUNICIPAL N◦. 2.134/1981LEI MUNICIPAL N◦. 2.134/1981 – LEI DO PARCELAMENTO – LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO – REVISÃO BUSCANDO A ADEQUAÇÃO DE DO SOLO – REVISÃO BUSCANDO A ADEQUAÇÃO DE FORMA SATISFATÓRIA A PROPOSTA DE FORMA SATISFATÓRIA A PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEGUNDO PDM;DESENVOLVIMENTO URBANO SEGUNDO PDM;

• • LEI MUNICIPAL N◦. 1.481/1969LEI MUNICIPAL N◦. 1.481/1969 – CÓDIGO DE POSTURAS – – CÓDIGO DE POSTURAS – REVISÃO BUSCANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS REVISÃO BUSCANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS COSTUMES DA POPULAÇÃO.COSTUMES DA POPULAÇÃO.

• • PLANO DE TRABALHOPLANO DE TRABALHO

• • LEITURA DA REALIDADE LOCAL – TÉCNICA E LEITURA DA REALIDADE LOCAL – TÉCNICA E COMUNITÁRIA;COMUNITÁRIA;

• • DISSEMINAÇÃO DA LEITURA DA REALIDADE LOCAL – DISSEMINAÇÃO DA LEITURA DA REALIDADE LOCAL – TÉCNICA E COMUNITÁRIA;TÉCNICA E COMUNITÁRIA;

• • FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E SUA DISCUSSÃO NO FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E SUA DISCUSSÃO NO MUNICÍPIO;MUNICÍPIO;

• • PRODUÇÃO DOS PROJETOS-DE-LEIS.PRODUÇÃO DOS PROJETOS-DE-LEIS.

• • METODOLOGIAMETODOLOGIA

• • ESTÁ PREVISTA NA LEI FEDERAL N◦. 10.257 – ESTATUTO DA ESTÁ PREVISTA NA LEI FEDERAL N◦. 10.257 – ESTATUTO DA CIDADE E NAS RESOLUÇÕES DO CONCIDADES – PARTICIPAÇÂO CIDADE E NAS RESOLUÇÕES DO CONCIDADES – PARTICIPAÇÂO POPULAR, TENDO OS PONTOS ABAIXO:POPULAR, TENDO OS PONTOS ABAIXO:

-TÉCNICOTÉCNICO – ABORDAGEM DOS ASPECTOS FÍSICO, SOCIAL, – ABORDAGEM DOS ASPECTOS FÍSICO, SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL.ECONÔMICO E AMBIENTAL.

- COMUNITÁRIOCOMUNITÁRIO – ABORDAGEM DOS MESMOS ASPECTOS JUNTO – ABORDAGEM DOS MESMOS ASPECTOS JUNTO ÀS COMUNIDADES LOCAIS, INCLUINDO TÉCNICAS DE ÀS COMUNIDADES LOCAIS, INCLUINDO TÉCNICAS DE ABORDAGEM E ENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS GRUPOS ABORDAGEM E ENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS GRUPOS LOCAIS E ATORES SOCIAIS.LOCAIS E ATORES SOCIAIS.

• • CÓDIGO DE POSTURASCÓDIGO DE POSTURAS LEI MUNICIPAL N◦. 1.481/1969LEI MUNICIPAL N◦. 1.481/1969

• • MINUTA PRONTA PARA DISCUSSÃO MINUTA PRONTA PARA DISCUSSÃO INTERNA/EXTERNA – PARTICIPAÇÃO ATIVA DA INTERNA/EXTERNA – PARTICIPAÇÃO ATIVA DA FISCALIZAÇÃO.FISCALIZAÇÃO.

• • LEI DO PARCELAMENTO DO SOLOLEI DO PARCELAMENTO DO SOLO LEI MUNICIPAL N◦. 2.134/1981LEI MUNICIPAL N◦. 2.134/1981

• • MINUTA PRONTA PARA DISCUSSÃO MINUTA PRONTA PARA DISCUSSÃO INTERNA/EXTERNA.INTERNA/EXTERNA.

URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE

(conflitos urbano-ambientais )

URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE

(conflitos urbano-ambientais )

PRODUTO DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO EXCLUDENTE

E DE UM MODELO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA EXCLUDENTE

Ο Ο O PLANEJAMENTO NO BRASILO PLANEJAMENTO NO BRASIL

Ο Ο NOVO MOMENTO NO BRASILNOVO MOMENTO NO BRASIL

O Estatuto da Cidade,regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Com objetivo de democratizar o espaço no País através de instrumentos urbanísticos,

tributários e jurídicos, garantindo efetividade ao Plano Diretor Municipal, responsável pelo estabelecimento da

política urbana na esfera municipal e pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana, como

preconiza o artigo 182.

As inovações do Estatuto da Cidade situam-se em 3 campos:

um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltado para induzir as

formas de uso e ocupação do solo; uma nova estratégia de gestão que incorpora a

idéia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade;

e, a ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas.

Ο Ο NOVO MOMENTO NO BRASILNOVO MOMENTO NO BRASIL

O Estatuto da Cidade oferece instrumentos de ajuda ao Poder Público para intervir e não apenas normatizar e fiscalizar o uso e a ocupação do solo, a

fim de garantir a Função Social da Cidade e da Propriedade.

Regulamenta dispositivos que procuram combater a especulação imobiliária na

Cidade.

2.QUE CIDADE 2.QUE CIDADE QUEREMOS?QUEREMOS?

٠٠ CIDADE PARA TODOS E CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO TODAS COM GESTÃO

DEMOCRÁTICA, DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E PARTICIPATIVA E

CONTROLE SOCIAL.CONTROLE SOCIAL.

Ο Ο QUE CIDADE QUEREMOS?QUE CIDADE QUEREMOS?

3. HISTÓRIA DAS 3. HISTÓRIA DAS CIDADESCIDADES

DESDE QUE SE TEM INDÍCIOS DE QUE O DESDE QUE SE TEM INDÍCIOS DE QUE O SER HUMANO ESTÁ NA TERRA, HÁ SER HUMANO ESTÁ NA TERRA, HÁ MILHARES DE ANOS, HÁ TAMBÉM OS MILHARES DE ANOS, HÁ TAMBÉM OS SINAIS DE SUA AÇÃO PARA MODIFICAR O SINAIS DE SUA AÇÃO PARA MODIFICAR O MEIO EM QUE VIVE, EM UMA CLARA MEIO EM QUE VIVE, EM UMA CLARA INTENÇÃO DE TORNAR MENOS INÓSPITO INTENÇÃO DE TORNAR MENOS INÓSPITO E ADVERSO O GRANDE E DESCONHECIDO E ADVERSO O GRANDE E DESCONHECIDO PLANETA EM QUE HABITA.PLANETA EM QUE HABITA.

NOS ÚLTIMOS CEM ANOS, NOS ÚLTIMOS CEM ANOS, ENTRETANTO, ENTRETANTO, TEMOS FEITO DE TEMOS FEITO DE TUDO PARA PIORAR A QUALIDADE TUDO PARA PIORAR A QUALIDADE DE VIDA NO PLANETA!DE VIDA NO PLANETA!

Ο Ο A HISTÓRIA DAS CIDADESA HISTÓRIA DAS CIDADES

AS CIDADES SEMPRE FORAM AS CIDADES SEMPRE FORAM ESTE VERDADEIRO CAOS?ESTE VERDADEIRO CAOS?

CERTAMENTE QUE NÃO.CERTAMENTE QUE NÃO. HOUVE UM TEMPO EM QUE O HOUVE UM TEMPO EM QUE O

SER HUMANOSER HUMANO ERA ERA O MAIS O MAIS IMPORTANTEIMPORTANTE. E ISSO NÃO FAZ . E ISSO NÃO FAZ MUITO TEMPO.MUITO TEMPO.

As cidades mais importantes do mundo, na maioria dos casos, nasceram na antigüidade ou, pelo menos, na época medieval. Suas ruas estavam concebidas para tráfego predominantemente de pedestres, mas, com o surgimento dos veículos automotores, foram reformadas para incorporar as novas funções e destino.

O APARECIMENTO DO AUTOMÓVEL TRANSFORMOU AS O APARECIMENTO DO AUTOMÓVEL TRANSFORMOU AS CIDADES, PRIORIZANDO O INDIVIDUAL EM DETRIMENTO DO CIDADES, PRIORIZANDO O INDIVIDUAL EM DETRIMENTO DO

COLETIVO.COLETIVO.

História do Transporte nos EUA (GM)História do Transporte nos EUA (GM) 95% das pessoas utilizavam o TC (bondes e 95% das pessoas utilizavam o TC (bondes e

após ônibus) em 1900;após ônibus) em 1900; Sucateamento bondes/ônibus;Sucateamento bondes/ônibus; Mercado imobiliário (subúrbios);Mercado imobiliário (subúrbios); Fabricação maciça de automóveis.Fabricação maciça de automóveis. INVERSÃO DO MODELOINVERSÃO DO MODELO (importado para o (importado para o

Brasil) ESTRADAS – SONHO AMERICANO;Brasil) ESTRADAS – SONHO AMERICANO; Eleição de Presidente/Congresso para Eleição de Presidente/Congresso para

garantir recursos para estradas;garantir recursos para estradas; 5% das pessoas utilizam o TC um século 5% das pessoas utilizam o TC um século

após.após.

O Governo Federal (WL, GV e JK) adotou o O Governo Federal (WL, GV e JK) adotou o modelo norte-americano, modelo norte-americano, GARANTINDO A GARANTINDO A CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS como como CONTRAPARTIDA CONTRAPARTIDA à vinda deà vinda de MONTADORAS MONTADORAS, , com os resultados conhecidos: com os resultados conhecidos: CAOS NAS CAOS NAS CIDADES.CIDADES.

E ISSO E ISSO VAI PIORAR!!!!VAI PIORAR!!!! CONGESTIONAMENTOS;CONGESTIONAMENTOS; POLUIÇÃO;POLUIÇÃO; DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO;DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO; ACIDENTES.ACIDENTES.

DESIGUALDADE NOS ESPAÇOS DESIGUALDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOSPÚBLICOS

Tratar de resolver os problemas de Tratar de resolver os problemas de congestionamentoscongestionamentos com mais infra-estrutura com mais infra-estrutura viária é como tratar de viária é como tratar de resolver a obesidade resolver a obesidade afrouxando-se o cinto!afrouxando-se o cinto!

O automóvel é ótimo, porém não funciona se todos O automóvel é ótimo, porém não funciona se todos quisermos utilizá-lo ao mesmo tempo nos horários de pico.quisermos utilizá-lo ao mesmo tempo nos horários de pico.

A única solução é o transporte coletivo de qualidade, não apenas para os A única solução é o transporte coletivo de qualidade, não apenas para os mais pobres, mas para toda a sociedade. mais pobres, mas para toda a sociedade.

Os governos devem se expressar de maneira Os governos devem se expressar de maneira clara: clara:

Os congestionamentos vão piorar.Os congestionamentos vão piorar. A opção inteligente é não construir vias para A opção inteligente é não construir vias para

resolver congestionamentos nas horas/ resolver congestionamentos nas horas/ pico. Os esforços e recursos devem pico. Os esforços e recursos devem

concentrar-se em concentrar-se em RESTRINGIRRESTRINGIR o uso do o uso do automóvel privado e automóvel privado e melhorar o melhorar o

transporte público. transporte público.

O problema do O problema do transporte não é transporte não é técnicotécnico mas sim mas sim

político.político.

4. O VALOR DA 4. O VALOR DA TERRATERRA

$$ $$ $$$$ $$ $$

DOTAÇÃO DE INFRADOTAÇÃO DE INFRA-ESTR-ESTRUTURAUTURA

Distribuição de investimentos públicos em infra-estrutura, equipamentos e serviços públicos:Distribuição de investimentos públicos em infra-estrutura, equipamentos e serviços públicos:

$$ $$ $$$$$$$$ $$

REGULAÇÃO URBANÍSTICAREGULAÇÃO URBANÍSTICAParâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo:Parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo:

As cidades vão crescendo e As cidades vão crescendo e se transformando em se transformando em função da função da ação cotidianaação cotidiana de de inúmeras pessoas ou inúmeras pessoas ou gruposgrupos, cada um com seus , cada um com seus interesses.interesses.

LOTES EDIFICADOS – LOTES EDIFICADOS – Área Urbanizada / Regularizada / Praças / Parques / Institucionais

VAZIO CADASTRAL –VAZIO CADASTRAL – Quadras s/ edificação / Loteamentos Irregulares / Lotes Irregulares

Ο Ο SÃO LEOPOLDO 2006SÃO LEOPOLDO 2006

TABELA DE ÁREAS MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO - RS

AREA EM M² AREA EM KM² AREA EM KM² % DO MUNICÍPIO % DA ÁREA URBANA

AREA URBANA

AREA MISTA 40312785,00 40,312785

70,049946

39,0709432 57,54863109

PRODUÇÃO (INDUSTRIAL) 12942849,00 12,942849 12,54414246 18,47660097

VAZIOS URBANOS 16794312,00 16,794312 16,27696053 23,97476795

AREA AMBIENTAL

LESTE 6952872,00 6,952872

21,315648

6,738687664 0

OESTE 13368952,00 13,368952 12,95711929 0

SUL 993824,00 0,993824 0,963209093 0

INTERESSE AMBIENTAL E INSTITUCIONAL

AREA RURAL 6321715,00 6,321715 6,321715 6,126973557 0

EXPANSÃO URBANA 5491119,00 5,491119 5,491119 5,3219642 0

TOTAL 103178428,00 103,178428 103,178428 100 100

TABELA DE ÁREAS MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO - RS

ÁREA EM KM²% DO

MUNICÍPIO% DA ÁREA

URBANA

ÁREA URBANA

ÁREA MISTA

70,049946

39,0709432 57,54863109

PRODUÇÃO (INDUSTRIAL)

12,54414246 18,47660097

VAZIOS URBANOS

16,27696053 23,97476795

MOMENTO SÉRIO MOMENTO SÉRIO DE REFLEXÃO DE REFLEXÃO

SOBRE O FUTURO!SOBRE O FUTURO!

CAPÍTULO VIDA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

V - Criar o banco de dados do Patrimônio Natural e Cultural;

VI - Elaborar o Inventário do Patrimônio Cultural e Histórico Municipal;

VII – Elaborar o Plano Municipal de Patrimônio Cultural, integrado ao

Sistema Nacional de Cultura;

MINUTA DO BANCO DE DADOS PATRIMONIAL (UNISINOS E PREFEITURA) MINUTA DOS INCENTIVOS E COMPENSAÇÕES (UNISINOS E PREFEITURA)

VIII – Criar o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural;

IX – Criar compensações, incentivos, captação de recursos e estímulos à preservação, através da implantação do Fundo Municipal de Patrimônio

Cultural;

Ο Ο O PLANO DIRETOR 2011O PLANO DIRETOR 2011

CAPÍTULO VIIDA ESTRATÉGIA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

URBANA

V - Criar o Plano Municipal de Transportes, Mobilidade e Acessibilidade Urbana, articulado com a Região;

VIII - Consolidar a legislação municipal relativa ao sistema viário e sua hierarquização;

LICITADO EM 29/09/2011 - CONTRATO 351/2011 – 18/10/2011

XI - Incentivar o desenvolvimento tecnológico e o uso de energias renováveis e não poluentes;

Art. 30. A política de desenvolvimento do turismo visa colocar o Município no mapa turístico nacional, com os seguintes objetivos:

I – Criar o Plano Municipal de Turismo;

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS PARA POTENCIALIZAR E ESTIMULAR GASTROMINA, LAZER NOTURNO, RELIGIOSIDADE, EVENTOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TURISMO ECOLÓGICO.

AQUISIÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS.

CAPÍTULO IXDA ESTRATÉGIA DA POLÍTICA DE

SANEAMENTO, ENERGIA E COMUNICAÇÃO

● LEI MUNICIPAL 6.463/2007 – CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

● LEI MUNICIPAL 6.494/2007 – POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA DE SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL. (REVISÃO)

TÍTULO IVDO ORDENAMENTO TERRITORIAL

CAPÍTULO IDO MACROZONEAMENTO

Art. 40. A delimitar a Macrozona Urbana

Art. 42. A delimitar a Macrozona Rural:

Art. 43. A delimitar a Macrozona de Proteção Ambiental:

DELIMIMITAÇÕES EXECUTADAS E GEOREFERENCIADAS.

DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE INSTITUCIONAL E AMBIENTAL – AEIIA

Art. 77. As Áreas Especiais de Interesse Institucional e Ambiental – AEIIA, são as áreas públicas ou privadas de uso institucional, tais como as destinadas à implantação de equipamentos de educação, esporte, lazer, recreação com características que exigem a compatibilização do uso com a proteção da flora, da fauna e dos demais elementos naturais.

REGRAMENTO CONTRUÍDO PELA SEMMAM/SEPLAN

§ 1º. As novas AEIIA serão instituídas por lei municipal com definição de limites e regime urbanístico próprios.

COLÉGIO SÃO JOSÉ SOCIEDADE ORPHEU SOCIEDADE GINÁSTICA INSTITUTO SINODAL ÁREA DE TREINAMENTO DO 19°. BIMTZ SOCIEDADE CAÇA E TIRO CASA ABERTA ÁREA DO MUNICÍPIO – ARROIO DA MANTEIGA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE SÃO

LEOPOLDO

DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL - AEIA

Art. 78. As Áreas Especiais de Interesse Ambiental – AEIA, são aquelas destinadas à proteção da flora e da fauna e à perpetuação e sustentabilidade do patrimônio natural, com características naturais diferenciadas que estruturam a paisagem ou constituem ecossistemas importantes, com repercussões em nível macro na cidade.

DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE INSTITUCIONAL - AEIIArt. 79. As Áreas Especiais de Interesse Institucional – AEII, são aquelas

públicas ou privadas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários ou que são objeto de projetos governamentais que, por sua característica, devem ser objeto de regime urbanístico próprio, tais como:

MATINHO DO Pe. REUS MATA DO DANIEL HORTO FLORESTAL DIQUES DE PROTEÇÃO CONTRA CHEIAS ÁREAS ENTRE OS DIQUES E A CALHA PRINCIPAL DO RIO DOS SINOS FRAGMENTOS DE MATA NATIVA DO BAIRRO PINHEIRO ÁREA REMANESCENTE DO BANHADO DO STEIGLEDER ÁREA DO LOTEAMENTO PADRE ORESTES ÁREA DE COMPENSAÇÃO DA SL AMBIENTAL – BAIRRO ARROIO DA

MANTEIGA ÁREA PÚBLICA DA CAMPINA ÁREA DA BASE ECOLÓGICA DO RIO VELHO ÁREA DA RUA POTTENSTEIN ÁREA INSTITUCIONAL DO JARDIM DAS ACÁCIAS

SEÇÃO IVDAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – AEIS

Art. 80. As Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS, são aquelas destinadas à regularização fundiária, produção e manutenção de Habitação de Interesse Social, com normas especiais, nos termos da Lei Municipal n° 5.984, de 26 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal n° 6.072, de 23 de outubro de 2006, compreendendo as seguintes situações:

I - AEIS I – regularização de assentamentos auto produzidos por população de baixa renda em áreas públicas ou privadas, aplicando-se o Direito de Superfície, a Concessão do Direito Real de Uso e/ou a Concessão Especial para fins de Moradia, individual ou coletiva, quando se tratar de bens públicos municipais, e o usucapião especial coletivo ou individual quando se tratar de área privada;

II - AEIS II - regularização de loteamentos públicos ou privados irregulares ou clandestinos que atendam às condições de habitabilidade.

III - AEIS III – para produção de Habitação de Interesse Social, com interveniência do Poder Público em imóveis não-edificados, subutilizados, localizados na Macrozona Urbana.

Art. 81. A instituição de AEIS I e II pelo Executivo municipal será de oficio, por solicitação dos beneficiários ou do empreendedor.

§ 1º. As áreas instituídas como AEIS I e II integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística, com o objetivo da manutenção e regularização de Habitação de Interesse Social, sem a remoção dos moradores, exceção feita às moradias em situação de risco e em casos de excedentes populacionais.

§ 2º. A instituição de AEIS I e II, regime urbanístico, padrões de parcelamento do solo e delimitação do perímetro serão definidos por decreto do Executivo Municipal.

REGRAMENTO POR DECRETO (CASO A CASO ATRAVÉS DE E.V.U.).

Art. 82. A instituição de AEIS III, por lei municipal específica, deverá ocorrer por iniciativa do Poder Executivo, de oficio, por solicitação dos beneficiários ou do empreendedor.

REGRAMENTO POR LEI MUNICIPAL SEMHAB - PARA TODOS OS CASOS.

USO MISTO, PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, COM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARACTERÍSTICAS LOCAIS.

ÁREA MÍNIMA DE LOTE= 102,00m2 (6,00x17,00).VIA MÍNIMA = 12,00m.TO = 75%IA = PLANO DIRETOR VIGENTE.H MÁXIMA = 9,00m.

SEÇÃO VDAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE DE ATIVIDADES DE

TECNOLOGIA E INFORMÁTICA - AEIATI

Art. 84. As Áreas Especiais de Interesse de Atividades de Tecnologia e Informática – AEIATI, são aquelas áreas públicas ou privadas destinadas ao uso prioritário de atividades de Tecnologia e Informática, transformando-as em Atividades de Base Tecnológica, ampliando as atividades relacionadas à nutrição e saúde.

§ 1º. Entende-se por atividades de tecnologia e informática todas aquelas que envolvam: consultoria, treinamento, desenvolvimento e pesquisa de sistemas, construção e montagem de equipamentos de informática.

§ 2º. As novas AEIATI serão instituídas por lei municipal com definição de limites e regime urbanístico próprios.

LEI MUNICIPAL 7.162/2010.ÁREAS CONSOLIDADAS OK / EXISTE A INTENÇÃO DE PERMUTA DA

ÁREA DO HORTO FLORESTAL (ESTADO) POR ÁREA MUNICIPAL.

SEÇÃO VIDAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE CULTURAL – AEIC

Art. 85. As Áreas Especiais de Interesse Cultural – AEIC, são aquelas áreas públicas ou privadas que apresentam ocorrência de patrimônio cultural que deve ser preservado, revitalizado ou reciclado a fim de evitar a deterioração, a perda ou o desaparecimento das características que lhe conferem peculiaridade.

§ 1°. As novas construções, reformas, demolições, serviços, nos prédios e equipamentos, assim como quaisquer intervenções na área definida como entorno do bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico do Estado do Rio Grande do Sul - IPHAE, deverão ter prévia autorização deste órgão.

§ 2°. As novas AEIC serão instituídas por lei municipal com definição de limites e regime urbanístico próprios.

COMPLEMENTANDO A PARCERIA MUNICÍPIO/UNISINOS COM O LEVANTAMENTO DAS ÁREAS ATUAIS E POSSÍVEIS NOVAS ÁREAS.

1. PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE INCENTIVO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.

2. PROJETO DE LEI QUE CRIA DISPOSITIVOS DE INCENTIVO FISCAL À PRESERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÔES IDENTIFICADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO (TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR).

3. PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO/INTERVENÇÃO, ALIENAÇÃO E INCENTIVOS VOLTADOS PARA OS BENS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL-PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.

4. PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO SOLO CRIADO.

5. PROJETO DE LEI PARA RESTAURAÇÃO E EQUIPAMENTO DO MUSEU DO RIO DOS SINOS.

TÍTULO VDO USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL

CAPÍTULO IDOS USOSSEÇÃO II

DOS USOS GERADORES DE INTERFERÊNCIA NO TRÁFEGO

Art. 92. Os parâmetros para enquadramento como uso gerador de interferência no tráfego e as exigências da análise técnica serão definidos por decreto municipal.

LICITADO EM EDITAL EM 29/09/2011 - CONTRATO 351/2011 – PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA - 18/10/2011.

CAPÍTULO IIDOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS

SECÃO IIDO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO

b) Para edificações cujo projeto e efetiva execução adotem reaproveitamento de águas tanto de chuva como de reuso, será permitido um acréscimo ao índice de aproveitamento de dez por cento, sendo que o regramento do presente dispositivo se dará por decreto municipal;

COMPLEMENTANDO INFORMAÇÕES (SEMELHANTE A LEI DE NOVO HAMBURGO, TENDO EM VISTA LEGISLAÇÃO DO VALE DO SINOS).

SEÇÃO IIIDA TAXA DE OCUPAÇÃO

ART. 96. A Taxa de Ocupação, na Macrozona Urbana, para os usos abaixo é , de:

§ 1º. No quadrilátero compreendido pela Avenida Don João Becker Avenida Mauá, Avenida Frederico

Wolfenbuttel, Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, Avenida João Alberto e BR 116, independentemente do

uso a Taxa de Ocupação será de 80%.

PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO QUADRILÁTERO PARA REGULAR O VALOR DA TERRA E AMPLIAR A DENSIDADE URBANA.

SEÇÃO IVDA TAXA DE PERMEABILIDADE

ART. 97§ 5º. A taxa de permeabilidade poderá ser reduzida em até

cinqüenta por cento, desde que o proprietário implante técnica de retenção das águas pluviais, de acordo com a capacidade

máxima do imóvel em absorver as águas pluviais, especificada em regulamento próprio.

NORMATIVA INTERNA (FORA DO P.D.)ALTERAÇÃO PARA FACILITAR ESTACIONAMENTOS EM

EDIFÍCIOSCRIAR PARÁGRAFO PARA VAGAS DE ESTACIONAMENTO

Art. 104. Os recuos laterais e de fundos, são estabelecidos em conformidade com o uso e pelo regramento abaixo:

I - Residencial unifamiliar ou multifamiliar horizontal, para altura igual ou maior que sete metros utiliza-se a fórmula R = H/6 + 2, a partir do segundo pavimento;

II - Residencial multifamiliar vertical, para altura maior que sete metros e menor que doze metros utiliza-se a fórmula R = H/8 + 2, exceto nos casos previstos no incisos I, II, III, IV, VI, VII e VIII do artigo 95, que se regerá pela fórmula R = H/12 + 1,5, ambos a partir do segundo;

III - Residencial multifamiliar vertical, para altura igual ou maior que doze metros utiliza-se a fórmula R = H/8 + 1,5, exceto nos casos previstos no incisos I, II, III, IV, VI, VII e VIII do artigo 95, que se regerá pela fórmula R = H/12 + 1,5, ambos a partir do quarto pavimento;

IV – Não residencial ou misto, para altura menor ou igual a oito metros utiliza-se a fórmula R = H/12 + 1,5, a partir do segundo pavimento;

V - Industrial utiliza-se a fórmula R= H/8 + 1,5;● MUDANÇA DO ÍNCISO VI, IGUALANDO-O AO II● REGRAMENTO DA DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE PRÉDIOS.● ACRESCENTAR POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE RECUOS LATERAIS

ATÉ O 5°. PAVIMENTO PARA EDIFICAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS.

CAPITULO IIDO DIREITO DE PREEMPÇÃO

Art. 154. O Poder Público Municipal poderá exercer o direito de preempção para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme disposto nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Art. 155. Lei Municipal específica delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção, fundamentando a delimitação de cada área em uma ou mais das finalidades previstas no artigo anterior.

ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO PELA SEPLAN.

CAPITULO IIIDA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

E DA ALTERAÇÃO DO USO

Art. 164. O Município poderá outorgar onerosamente o exercício do direito de construir e de alteração de uso do solo, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, conforme disposto nos artigos 28 a 31 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e de acordo com os critérios e procedimentos definidos em lei municipal específica.

PROPOSTA DE LEI DO SOLO CRIADO (BANCO DE ÍNDICES).

CAPITULO IVDA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

Art. 167. Lei municipal, baseada no Plano Diretor, estabelecerá as condições relativas à aplicação do presente instrumento, bem como poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no Plano Diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

I – Implantação de equipamentos urbanos e comunitários;II – Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse

histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; III – Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de

áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.

Parágrafo Único. A mesma faculdade poderá ser concedida ao proprietário que doar ao Município seu imóvel, ou parte dele, para os fins previstos nos incisos I a III do caput.

CAPÍTULO VIIIDO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

Art. 174. O Poder Executivo Municipal poderá facultar ao proprietário do imóvel o requerimento para o estabelecimento do Consórcio Imobiliário, como forma de viabilizar a urbanização, edificação ou recuperação ambiental do imóvel.

Art. 176. As condições para execução do consórcio imobiliário serão fixadas por lei municipal e contrato firmado entre as partes envolvidas, contendo, no mínimo:

I - Interesse público para aplicação do instrumento, com descrição das melhorias que serão executadas, o valor do imóvel, índices e critérios utilizados para a avaliação do empreendimento, bem como da repartição e descrição das partes correspondentes ao Poder Executivo Municipal e ao proprietário do imóvel após a urbanização;

II - Destinação que será dada a parcela do imóvel que passará a ser de propriedade pública;

III - Projeto de urbanização e/ou edificação da área;IV - Cronograma físico-financeiro das obras.

TITULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 201. Os planos municipais, a Lei do Parcelamento do Solo, a Lei do Código de Obras, a Lei do Código de Posturas, Lei do Código de Responsabilidade Ambiental, são complementares a este Plano Diretor e deverão ser revistas e encaminhados ao Legislativo Municipal no prazo máximo de trezentos e sessenta dias contados a partir de sua vigência.

•TABELA SISTEMA VIÁRIO = ATUALIZAÇÃO SEPLAN.•USOS E ATIVIDADES/INCOMODIDADES – DETALHAMENTO

SEPLAN/SEMEDES.•EIV – NOVO REGRAMENTO ATRAVÉS DE LEI ESPECÍFICA.•LEI 7. 236 – REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO URBANO.•LEI 7.737 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO.

OBRIGADO OBRIGADO PELA PELA

ATENÇÃO!ATENÇÃO!Arquiteto e Urbanista Edson MarchioroArquiteto e Urbanista Edson Marchioro

emarchioro@terra.com.bremarchioro@terra.com.br

Audiência pública são leopoldo 18.11.2011

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