Post on 07-Apr-2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXERCÍCIO 2013EXERCÍCIO 2013
OBJETIVO DA LDO
ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
LOA.
PRAZO
O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.
LEGISLAÇÃO
Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º;
Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:
LEGISLAÇÃO
Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município;
Portaria 407/11 da Secretaria do Tesouro Nacional.
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO:
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Mensagem de Lei encaminhando o
projeto ao Legislativo;
Texto do projeto compreendendo:
Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Prioridades e Metas da Administração Municipal;
Estrutura e Organização do Orçamento Municipal;
Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Disposições relativas a despesas
com Pessoal e Encargos Sociais;
Disposições relativas a Legislação Tributária do Município;
Disposições Gerais.
ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:
Anexo de Programas e Metas;
Anexo de Metas Fiscais;
Anexo de Riscos Fiscais;
ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI:
Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2012;
Demonstrativo da Evolução da Receita;
Obras em andamento até abril de 2012.
CONSTITUEM PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL;
PROMOVER A ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
PROMOVER O APRIMORAMENTO,
MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO QUADRO
DE SERVIDORES;
PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO;
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DA
QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
PLANO DE AÇÃOPLANO DE AÇÃO
Instrumentos de PlanejamentoInstrumentos de Planejamento
PPAPPA LDOLDO LOALOA
PlanejarPlanejar OrientarOrientar ExecutarExecutar
Políticas Públicas ePolíticas Públicas eProgramas de GovernoProgramas de Governo
PPA
LEILEIDE DIRETRIZESDE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIASORÇAMENTÁRIAS
LOA
A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA
PPA
2010 – 2013
LDO LDO LDO LDO 2010 2011 2012 2013
LOA LOA LOA LOA 2010 2011 2012 2013
PROGRAMAS E VALORES0000 – Encargos Especiais
R$ 36.755.000,00
0001 – Processo LegislativoR$ 15.100.000,00
0002 – Apoio AdministrativoR$ 78.661.865,00
PROGRAMAS E VALORES0003 – Espaço do Cidadão
R$ 6.689.500,00
0004 – Cultura Perto de VocêR$ 5.748.000,00
0005 – Valorização e Qualificação do Servidor Público
R$ 13.522.919,00
PROGRAMAS E VALORES0006 – Desenvolvimento Econômico
SustentávelR$ 9.343.590,00
0007 – Previdência SocialR$ 53.873.987,00
0008 – Sistema AeroportuárioR$ 5.953.496,20
PROGRAMAS E VALORES
0009 – HabitaçãoR$ 11.810.000,00
0010 – Serviços Urbanos EficientesR$ 53.839.000,00
0011 – Maringá VerdeR$ 13.976.000,00
PROGRAMAS E VALORES0012 – Maringá Saudável
R$ 266.266.711,00
0013 – Esporte e LazerR$ 10.163.500,00
0014 – Infra-Estrutura UrbanaR$ 28.600.733,00
PROGRAMAS E VALORES0015 – Trânsito e Transporte com
SegurançaR$ 47.032.950,00
0016 – Educação Infantil Construindo a Cidadania
R$ 68.954.204,00
0017 - Educação Fundamental Construindo a Cidadania
R$ 88.196.400,00
PROGRAMAS E VALORES0018 – Proteção Social Básica
R$ 10.289.499,00
0019 – Proteção Social EspecialR$ 10.257.000,00
0020 – Mulher e Políticas PúblicasR$ 1.620.000,00
PROGRAMAS E VALORES0021 – Maringá Mais Segura
R$ 11.718.950,00
9999 – Reserva de ContingênciaPMM
R$ 8.500.000,00 RPPS Fundo Previdenciário
R$ 13.193.610,00
METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA TOTAL PREVISTA 2011:R$ 697.335.498,00
RECEITA TOTAL REALIZADA 2011:R$ 718.339.270,00
VARIAÇÃO DE 3,01%
2011
DESPESA TOTAL PREVISTA:R$ 670.390.322,00
DESPESA TOTAL EMPENHADA:R$ 694.693.831,00
VARIAÇÃO DE 3,63%
RESULTADO PRIMÁRIO
SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM A ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS
2011
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO:R$ 17.834.209,00
RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO:R$ 13.299.859,00
VARIAÇÃO DE -25,43%
RESULTADO NOMINAL
SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA, APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.
2011
RESULTADO NOMINAL PREVISTO:R$ 32.387.570,00
RESULTADO NOMINAL REALIZADO:R$ 51.249.806,00
VARIAÇÃO DE 58,24%
2011
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA:R$ 401.441.858,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA:R$ 472.821.603,00
VARIAÇÃO DE 17,78%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RECEITA TOTAL PREVISTA 2012:R$ 768.096.268,00
RECEITA TOTAL PREVISTA 2013 :R$ 864.113.418,00
VARIAÇÃO DE 12,50%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIODESPESA TOTAL PREVISTA 2012:
R$ 728.046.238,00
DESPESA TOTAL PREVISTA 2013 :R$ 825.931.318,00
VARIAÇÃO DE 13,44%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012:R$ 19.730.722,00
RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013 :R$ 25.812.199,00
VARIAÇÃO DE 30,82%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012:R$ 4.560.113,00
RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013 :R$ -381.919.538,00
VARIAÇÃO DE -8.475,22%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. PÚBL.CONSOLIDADA PREVISTA 2012:R$ 451.968.989,00
DÍV. PÚBL.CONSOLIDADA PREVISTA 2013 :R$ 149.157.619
VARIAÇÃO DE -67,00%
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO
2009 2010 2011
1.716.549.725
1.795.509.415
1.872.314.829
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PREVIDÊNCIA
18.638.30217.724.512
10.630.816
20092010
2011
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Receita Realizada
2011: R$ 429.615,21
2010: R$ 1.288.411,45
2009: R$ 559.380,39
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesa Executada
2011: R$ 1.650.188,59
2010: R$ 1.642.333,03
2009: R$ 434.122,50
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2009 2010 2011
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 26.254.787 33.080.533 37.816.386
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 28.106.120 32.739.915 38.218.098
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1.851.333) 340.618 (401.712)
BENS E DIREITOS DO RPPS 15.121.516 16.329.751 28.335.060
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)=(a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO (d)=(d
Exerc.Ant.)+(c)2012 53.221.205,70 45.426.058,09 7.795.147,61 35.911.704,25
2027 139.766.221,32 103.915.001,58 35.851.219,74 412.450.251,09
2042 153.847.377,42 125.210.035,97 28.637.341,45 944.930.394,75
2057 125.604.983,60 117.325.088,56 8.279.895,04 1.212.301.756,94
2072 108.859.744,27 110.739.431,17 (1.879.686,90) 1.254.910.096,74
2087 106.533.252,25 105.190.274,24 1.342.978,01 1.257.328.424,54
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2012, com posição dos dados em 31/12/2011.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2013: R$ 17.311.330,00
2014: R$ 18.446.953,00
2015: R$ 19.657.073,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2013
Aumento de Receita Corrente 96.159.653,00
Saldo Utilizado para Novas DOCC 28.847.896,00
Saldo Utilizado para Expansão de DOCC 67.311.757,00
Nota: O aumento permanente da receita foi calculado sobre a receita corrente.
RISCOS FISCAIS
Passivos contingentes e demais riscos fiscais
R$ 11.610.000,00
RISCOS FISCAISProvidências :
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação
R$ 11.610.000,00
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
Hoje existem diversas obras em andamento,entre elas destacamos:
Rebaixamento da Linha Férrea;
Construção de 226 unidades habitacionais;
Paraná Urbano pavimentação asfáltica: Jd. Novo Alvorada/Jd. Andrade; Jd. Catedral; Portal das Torres/Ana Rosa/Cidade Campo.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
Implantação de ponte ligando o Jardim dos Pássaros com o Jardim do Carmo;
Implantação de galerias pluviais no Emissário Córrego Betty;
Convênio reforma e adequação do Hospital Municipal;
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde:
Piatã; Céu Azul; Paris VI; Vila Vardelina; e Zona 06.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
Implantação do Centro Esportivo Três Lagoas;
Construção do Centro da Juventude;
Reforma do Centro Social Urbano (CSU);
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
Reforma, fechamento e acessibilidade dos Salões Comunitários:
Guaiapó; Paulino Carlos Filho; Rebouças; Itaparica; Parque das Palmeiras; e Bertioga.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
Implantação dos CMEI’s: Av. Mauá; Jd. São Clemente; José de Anchieta – Zona 04; José Gerardo Braga – Zona 06; Res. Odwaldo Bueno Neto; e Vl. Morangueira.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
Implantação das Escolas: Jd. Madrid; Jd. Sumaré; e Odete Alcântara Rosa – Cj. Branca Vieira.
Implantação de Escola para Agentes de Segurança Pública no Jd. Novo Horizonte.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2012
O PROJETO DE LEI DA LDO 2013 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE:
www.maringa.pr.gov.br
Links:
Transparência Orçamentos Municipais
Lei de Diretrizes Orçamentárias