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ACTA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE
ESTUDANTES DA FACULDADE DE MEDICINA DE LISBOA
Acta nº 1/2014
No dia vinte (20) de Março de dois mil e catorze (2014), pelas dezasseis horas e
trinta minutos, a Reunião Geral de Alunos (RGA) da Associação de Estudantes da
Faculdade de Medicina de Lisboa (AEFML) reuniu em sessão ordinária no Anfiteatro
Mark Athias no Edifício do Hospital de Santa Maria, com a seguinte ordem de
trabalhos (anexo 1):
0. Aprovação da acta da RGA anterior (20 de Novembro de 2013);
1. Esclarecimentos acerca da Estrutura Representativa de todos os estudantes da
ULisboa;
2. Esclarecimentos e tomada de posição acerca do processo de acesso à formação
médica pós-graduada (no contexto do Projecto-Decreto de Lei de 30-01-2014);
3. Esclarecimentos acerca da Obra de Amplificação da Sala de Alunos e
apresentação do Parecer do Conselho Fiscal sobre a mesma;
4. Outros Assuntos.
Presidiu à reunião o aluno João Miguel Valente Jorge, número 10494,
Presidente da Mesa da RGA da AEFML e a aluna Joana Filipa Ferreira Simões, número
10511, Vice-Presidente da Mesa da RGA da AEFML. A reunião foi secretariada pelo
aluno Rodrigo Roquette Gonçalves, número 12265, Secretário da Mesa da RGA da
AEFML.
Por não se reunir, na hora marcada, metade dos estudantes da Faculdade de
Medicina de Lisboa, o Presidente da Mesa informou a Assembleia que, em
conformidade com o disposto nos estatutos da AEFML, se procederia a nova chamada
meia hora mais tarde.
A reunião teve início às dezassete horas com a presença de duzentos e vinte e
um (221) alunos.
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No período que antecedeu a ordem de trabalhos foi aberto um período de
proposta de alteração à mesma, tendo o colega João Pedro Vieira, número 14045,
apresentado uma proposta de inclusão de um ponto 5 para discussão da tabela de
emolumentos aprovada a 3 de Março de 2014 (anexo 2). A proposta foi aprovada com
cento e catorze (114) votos a favor, cento e quinze (115) abstenções e zero (0) votos
contra, num total de duzentos e vinte e nove (229) alunos presentes. O colega João
Pedro Vieira, fez chegar à Mesa a sua Declaração de Voto (anexo 3).
A Ordem de Trabalhos foi aprovada por unanimidade num total de duzentos e
trinta e um (231) alunos presentes.
0. Aprovação da Acta da RGA Extra-ordinária anterior (20 de Novembro de 2013)
Não havendo propostas de alteração a fazer à acta passou-se à sua votação,
tendo esta sido aprovada com cento e vinte e sete (127) votos a favor, cento e seis
(106) abstenções e zero (0) votos contra, num total de duzentos e trinta e três (233)
alunos presentes.
1. Esclarecimentos acerca da Estrutura Representativa de todos os estudantes da
ULisboa
Para este ponto a Mesa da RGA da AEFML convidou o Presidente da Associação
Académica da Universidade de Lisboa (AAUL), André Machado, para prestar
esclarecimentos sobre as negociações que têm ocorrido entre as várias associações de
estudantes das dezoito escolas.
O colega André Machado iniciou o seu discurso com uma resenha de algo que
se discute há quase dois anos, referindo que o diálogo entre as associações da antiga
UL e da antiga UTL, apesar de anteriores a fusão, nunca foi bem conseguido por falta
de pressão. Após a fusão iniciou-se uma nova fase de diálogo, tendo o bom
relacionamento institucional feito com que até ao final de 2013 um conjunto de
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dirigentes das associações de estudantes de dezasseis escolas se reunisse para discutir
acerca da estrutura representativa dos estudantes na nova ULisboa, tendo-se desde
então percebido uma divergência clara entre dirigentes da antiga UL e da antiga UTL
entre a base de representação estudantil. Os dirigentes da antiga UL defendiam um
modelo associativo, em que os órgãos sociais são eleitos directamente pelos alunos,
não considerando a existência de dupla representatividade; enquanto os dirigentes da
antiga UTL defendiam um modelo federativo, em que os órgãos sociais são eleitos por
sufrágio apenas das direcções das associações. No primeiro semestre 2013/2014, no
momento de trabalhar os estatutos da futura estrutura representativa dos estudantes
os dirigentes da antiga UL baseou-se nos antigos estatutos da AAUL. Em Novembro de
2013, em reunião para discutir contributos recíprocos para uma refundação da AAUL,
as posturas alteraram-se, uma vez que a proposta de estatutos de nova forma de
representação apresentada pelos dirigentes da antiga UTL apresentava 2 condições
com as quais a direcção da AAUL não concordava: 1. os candidatos terem de ser
previamente admitidos pelas associações de estudantes; 2. diferenciação das
associações por massa estudantil que representam. Aceitou-se ouvir as RGAs das
várias escolas da nova ULisboa para a tomada de decisão, num compromisso de
diálogo que não teve eco das duas partes. Todo o processo desemboca no dia anterior,
dia dezanove de Março de 2014, no Conselho Geral da AAUL, em que já participaram
as associações de estudantes da Faculdade de Medicina Veterinária e do Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), mostrando vontade de ingressar na
AAUL para defender os interesses dos estudantes, afirmando que os dirigentes da
antiga UTL estavam a criar uma federação apesar dos diálogos, e estas faculdades
enquadravam-se melhor na revisão dos estatutos da AAUL.
Tendo o Presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa
terminado a sua apresentação, a Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira,
número 12350, relembrou que houve já uma RGA na FML para decidir a estrutura
representativa, mas que no momento de decisão não se sentiam confortáveis em
tomar uma posição final. Referiu também que, enquanto DAEFML, o melhor seria,
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quando se fundar a nova estrutura, voltar a contactar os estudantes para saber se
querem inclusão nessa nova estrutura.
Findas as apresentações, abriu-se o período de pedidos de esclarecimento,
tendo o colega João David Gonçalves, número 12240, questionado o colega André
Machado acerca da diferença dos objectivos de representação das duas estruturas
representativas na ULisboa, tendo o Presidente da AAUL respondido que o objectivo
da AAUL é a representação dos estudantes em matéria institucional na ULisboa e em
matérias nacionais apenas em questões de ensino superior e não em questões de
índole científica; e que o objectivo da federação é diferente, é partir da ULisboa para
passar a representas outras associações fora a ULisboa, de forma a obter um domínio
regional em termos de política educacional. De seguida, o colega João David Gonçalves
questionou se estaria então em causa a organização de actividades recreativas na
estrutura federativa, tendo o colega André Machado respondido que no plano
regional, o objectivo da federação é entrar no espaço de momentos como a recepção
dos caloiros e semana académica de lisboa, e disputar a sua organização com a
Associação Académica de Lisboa.
O colega Luís Castro, número 12376, perguntou se há alguma estratégia para
tentar integrar as restantes associações na AAUL, ao que o Presidente da AAUL
respondeu que o início do dialogo já aconteceu desde o momento em que algumas das
associações da antiga UTL se associaram à AAUL, sendo a estratégia, depois da revisão
estatutária, integrar as associações de Medicina Veterinária e do ICSP (passar de
representação de 46% dos estudantes, para 56% dos estudantes). No seguimento, o
colega Luís Castro questionou se acham que é comportável representar apenas um
pouco mais de metade dos estudantes, tendo o colega André Machado respondido
que o que pode acontecer no final deste ano lectivo é que num primeiro momento a
AAUL represente uma maioria qualificada de associações e maioria absoluta de
estudantes, mas que mais associações se seguirão e se integrarão na AAUL, prevendo
uma adesão da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) e do Instituto Superior de
Economia e Gestão (ISEG) no próximo ano lectivo, acrescentando que as três
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associações com maior resistência são as do Instituto Superior Técnico (IST), da
Faculdade de Arquitectura de Lisboa (FAL) e do Instituto Superior de Agronomia (ISA).
2. Esclarecimentos e tomada de posição acerca do processo de acesso à formação
médica pós-graduada (no contexto do Projecto-Decreto de Lei de 30-01-2014);
A Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, agradece a presença na
RGA do Presidente, Duarte Sequeira, e Vice-Presidente para a Educação Médica da
ANEM, Pedro Grilo. O vogal Afonso Moreira, número 12167, inicia a apresentação
acerca deste ponto (anexo 4), abordando a evolução do internato médico. No
seguimento da apresentação o vogal Miguel Esperança Martins, número 12876,
apresentou o Projecto-Decreto de Lei, bem como as posições da Ordem dos Médicos e
da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) relativamente ao mesmo,
abordando os temas Ano Comum e Autonomia no exercício da Medicina. Retoma a
palavra o vogal Afonso Moreira, terminando a apresentação acerca do Acesso ao
Internato Médico, referindo que há diversos pontos acerca da Prova Nacional de
Seriação que não são abordados no Projecto-Decreto de Lei, bem como a ausência de
definição de um método de ponderação da média final de curso. Durante a
apresentação o vogal Afonso Moreira explicou as diferenças entre os métodos de
ponderação da média final do curso (R-score e Z-score), bem como os diferentes
métodos de definição de uma nota mínima para a PNS.
Finda a apresentação por parte da DAEFML, o colega João David Gonçalves fez
um ponto de ordem à mesa, pedindo que houvesse uma segunda explicação dos
métodos de definição de uma nota mínima para a PNS. Na sequência o Presidente da
Mesa da RGA, João Valente, convida o Vice-Presidente da ANEM, Pedro Grilo, a fazer
uma breve explicação acerca dos métodos em questão. O Vice-Presidente da ANEM
passou então abordar os seguintes métodos:
Métodos de corte absoluto: é definida uma nota mínima/ponto de corte fixo
independentemente da dificuldade do exame ou de outros critérios;
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Métodos de corte relativo: os candidatos são colocados numa curva gaussiana,
e dizer, por exemplo, que os alunos cuja nota foi abaixo de um desvio-padrão
em relação à média têm de ser excluídos; este método corrige-se tendo em
conta a dificuldade da prova, no entanto, força a que em cada ano haja um
contingente que chumbe;
Métodos mistos: aproveitam vantagens dos métodos absolutos e dos métodos
relativos; foram os métodos aconselhados por quem foi auscultado pela ANEM;
o Método de Angoff: é feito um corte relativo por questão, ou seja, para
cada questão é definida a percentagem de estudantes que têm a
obrigação de a acertar; no final é dado um valor final, que será o valor
de corte a ser instituído;
o Método de Hofstee: o corte é feito tendo em conta o exame total;
baseia-se na definição de 4 valores – valor mínimo admissível de
reprovações (que no entender da ANEM é zero), valor máximo
admissível de reprovações (foi proposto à ANEM um valor de 15%),
ponto de corte mínimo e ponto de corte máximo; transpondo estes
valores para um gráfico, o ponto de corte é ajustado à dificuldade do
exame do ano em questão, e depende da definição dos quatro valores a
priori.
Foi então aberto o período de pedidos de esclarecimento relativamente à nota
mínima. O colega Ricardo Cabral, número 14741, iniciou este período questionando o
que acontecerá aos alunos que chumbaram na PNS, tendo o Vice-Presidente da ANEM
respondido que o que está actualmente proposto é que os alunos que não atinjam o
valor de corte absoluto de cinquenta porcento estejam fora do Internato Médico. O
colega João David Gonçalves, número 12240, acrescentou sob a forma de Ponto de
Informação, que um aluno que chumbe na PNS não terá autonomia para exercer
medicina, contudo poderá repetir a prova no ano seguinte. O Presidente da ANEM,
Duarte Sequeira, acrescentou que este é um documento de trabalho, não revisto por
juristas, pelo que tem lapsos e que não estão definidos os critérios para a atribuição de
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autonomia, logo não se sabe se quem não é aprovado na PNS poderá exercer
medicina.
De seguida, a colega Sandra Maurício, número 12277, perguntou à Direcção da
ANEM se, após as conversações com os demais órgãos envolvidos neste processo, se
está esclarecido qual o objectivo da PNS, o que é que levou a ANEM a seleccionar os
métodos referidos para definir a nota mínima e não outros, e quando é que se irá
saber os valores A1, A2, B1 e B2 (segundo o método de Hofstee), se antes ou se depois
da prova, ao que o Presidente da ANEM respondeu que o documento não vai mais
além da alteração da designação para prova de selecção e que o objectivo é aproximar
a prova do modelo NBME. O Vice-Presidente, Pedro Grilo, acrescentou que a avaliação
deverá ser definida a priori e que foram indicados estes métodos mistos pois são os
mais aplicados e mais válidos, sendo os mesmos indicados por matemáticos
consultados pelo Grupo de Trabalho de Educação Médica (GTEM). A colega Sandra
Maurício, afirmando que estes métodos não definem competências, mas sim qual a
taxa de chumbo e que só depois do exame é que se saberá qual a nota mínima,
perguntou se a ANEM continua à procura de outros métodos, ao que o Vice-
Presidente, Pedro Grilo, respondeu que estão continuamente à procura de mais
métodos aplicáveis.
A colega Ana Calhau, número 14512, questionou acerca da garantia de
existência de vagas para todos os colegas que tiverem uma nota na PNS acima do cut-
off estabelecido (actualmente de 50%), ao que o Presidente da ANEM, Duarte
Sequeira, respondeu que não há garantias.
O colega Ryan Melo, número 12256, perguntou se está previsto um número
limite de possibilidades de repetição da prova, ao que o Presidente da ANEM
respondeu negativamente.
O vogal João Gramaça, número 12126, perguntou quais são as contrapartidas
dos actuais métodos mistos para levar à procura de outros, ao que o Duarte Sequeira
respondeu que estes partem do princípio que alguém se rá eliminado.
O colega Francisco Cunha, número 10438, questionou, partindo do princípio
que a nota mínima é garantia de qualidade, que vantagens temos em propor os
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métodos, quando os que tem nota mínima poderão necessitar de mais formação, ao
que o Presidente da ANEM respondeu afirmando que o objectivo não é avançar com
propostas de métodos e defender a nota mínima, mas que a ANEM está a trabalhar
para estar preparada para qualquer cenário que possa ocorrer.
O colega Luís Castro, número 12376, perguntou se, como previsto, será possível
mudar todos estes aspectos em nove meses, tendo o Duarte Sequeira respondido que
não há pressa por parte do governo para implementar estas medidas, que querem que
a implementação seja feita com os tempos de transição habitualmente utilizados, e
que o documento do projecto decreto de lei, sendo um documento de trabalho, foi
aplicado com os tempos a contar desde de 2012 (ano em que foi emitido o parecer do
GT RIM).
O colega João David Gonçalves, número 12240, reiterando que com o método
de Hofstee a nota mínima apenas só será conhecida a posteriori e que a Ordem dos
Médicos diz que a função da nota mínima é garantir a qualidade de formação e não
limitar o número de vagas, perguntou se não serão apenas os métodos de corte
absoluto os que se enquadram neste contexto, ao que o Vice-Presidente, Pedro Grilo,
respondeu que nenhum dos métodos referidos garante qualidade, na medida em que
as competências não estão definidas a priori.
Tendo o Presidente e Vice-Presidente da ANEM abandonado a RGA, terminou-
se a discussão relativamente à nota mínima, e retomou-se a ordem de trabalhos
inicialmente prevista, iniciando-se então o período de esclarecimentos relativamente
ao Ano Comum.
A colega Joana Costa, número 12122, questionou se a duração do internato de
formação complementar (especialidade) se altera caso a proposta seja aceite (extinção
do ano comum e primeiro ano da especialidade com formação generalista), ao que o
vogal João Gramaça respondeu que existe essa possibilidade, mas fica a cargo de cada
colégio a definição da duração do internato.
Os colegas Pedro Pestana, número 12250, e Sandra Maurício, número 12277,
perguntaram quais as áreas médicas abrangidas dentro de cada um dos troncos
comuns (Medicina Interna e Cirurgia Geral) e se a sua frequência será diferente
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consoante a especialidade, ao que o vogal João Gramaça respondeu que não se tem
conhecimento de essas temáticas estarem a ser discutidas, mas que o previsto é que
80% do primeiro ano de formação seja dedicado a este tronco comum, sendo esses
aspectos da competência da Ordem dos Médicos.
O colega Ryan Melo perguntou o que se considera a profissionalização do sexto
ano curricular, ao que o vogal João Gramaça respondeu que a ideia é aproximar as
competências de um aluno de 6º ano à de um Interno de Ano Comum (sendo que
neste momento estas são diferentes).
De seguida, o colega António Nicolau Fernandes, número 12218, afirmando que
a extinção do Ano Comum irá acarretar a junção de duas gerações/anos curriculares,
perguntou se existirão mais vagas ou se irão existir dois concursos em paralelo, ao que
o vogal Afonso Moreira respondeu que não existe ainda informação oficial e que o
modelo de transição ainda não se encontra bem definido. Na sequência desta
pergunta, a Presidente da DAEFML, o vogal João Gramaça e o colega João David
Gonçalves apresentaram as suas interpretações do modelo de transição, tendo-se
concluído que:
Em 2015, o actual sexto ano vai terminar o Ano Comum, e o actual
quinto ano vai terminar o sexto ano;
O quinto ano não vai ter Ano Comum;
O sexto ano vai entrar no primeiro ano da especialidade segundo o
regime antigo;
O quinto ano vai entrar no primeiro ano da especialidade segundo o
novo regime, que prevê que o primeiro ano de formação seja
generalista;
Assim, o actual sexto ano andará sempre “um passo à frente” do actual
quinto ano, apenas havendo junção dos candidatos à saída do Internato
Complementar, na entrada no mercado de trabalho;
A capacidade formativa manter-se-ia, uma vez que o actual quinto ano,
apesar de estar já numa especialidade definida, estará a ocupar as vagas
que actualmente são destinadas aos Internos de Ano Comum.
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Para isso é necessário que os actuais sexto e quinto ano entrem em
regimes de internato diferentes.
Chamou-se a atenção para o facto de isto ser apenas uma interpretação do processo.
O colega André Esteves, número 12898, perguntou se o Trabalho Final de
Mestrado será afectado com a profissionalização do sexto ano curricular, ao que o
vogal João Gramaça respondeu que tal dependerá de cada escola médica.
A colega Catarina Jacinto Correia, número 12688, questionou se, tendo em
conta que as vagas ocupadas pelos internos de 1º ano são vagas de internato e não
ano comum, os restantes 20% de formação no 1º ano estarão assegurados, ao que o
colega João David Gonçalves respondeu que nesses 20% existiria a possibilidade de se
frequentar o serviço em questão, uma vez que essas são vagas que são normalmente
preenchidas por internos de ano comum, não havendo uma sobrecarga do sistema.
A colega Ana Teixeira, número 14261, perguntou se uma especialidade que
tenho actualmente seis anos, terá de ver o seu número de anos de formação reduzido
para cinco anos, tendo a Presidente da DAEFML respondido que tal não é certo, mas é
o que se imagina. Na sequência, a colega Joana Franco, número 12112, acrescentou,
sob a forma de Ponto de Informação, que está internacionalmente definido que há
especialidades para as quais não se pode aumentar o número de anos da
especialidade.
A colega Joana Costa, número 12122, perguntou como é que alunos com
exames de acesso diferentes se irão candidatar às mesmas vagas, ao que o colega João
David Gonçalves respondeu que o ideal será existir uma duplicação virtual de vagas, a
aplicar em dois concursos diferentes, dada a alteração dos regimes de ingresso.
Não havendo mais pedidos de esclarecimentos, iniciou-se o período de
intervenções relativamente à temática do Ano Comum. A colega Sofia Barreira,
número 10671, refere que considera mais prudente pensar que tanto o actual quinto
ano como o actual sexto ano irão ingressar no Internato Médico com o novo regime,
considerando que o actual sexto ano irá repetir a formação generalista no primeiro
ano de formação específica.
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O colega Ryan Melo, número 12256, mostrou a sua preocupação com o facto
de dois anos curriculares terminarem a formação específica no mesmo ano, tendo em
conta que há já actualmente médicos no desemprego após terminar o Internato
Médico, e sendo este um curso profissionalizante, cuja formação dura cerca de treze
anos.
O colega Francisco Cunha, número 10438, afirmou que o mais importante é
que se discuta se queremos ou não o ano comum, sendo este, na sua opinião,
essencial para escolher a especialidade, e como tal deveríamos não aceitar a proposta
e definir estratégias acerca de como lutar contra a extinção do Ano Comum. Na
sequência, o colega João Pedro Vieira, número 14045, afirmou que desta discussão
sairão reflexões que permitirão que a AEFML, na ANEM, quando ocorrer a extinção do
ano comum, tenha uma posição bem defendida acerca das mais diversas questões até
agora debatidas. Após colocações de questões, o colega Francisco Cunha refere que o
que falta no Projecto-Decreto de Lei é a solução para os médicos “indiferenciados”,
como, por exemplo, cumprir um período de avaliação após o qual poderiam exercer
autonomamente, afirmando ainda que se preocupa com a possibilidade de virem a
existir médicos sem formação completa a exercer.
O colega Guilherme Quinaz, número 10447, afirmou que o sexto ano é muito
ou pouco profissionalizante consoante a equipa onde se enquadram, e que estamos a
cometer um erro ao focar-nos nas consequências de um documento não técnico, mas
sim político e ambíguo, deixando a questão acerca de se queremos uma formação
médica mais liberal (autonomia no final do sexto ano) ou uma formação médica que
não o é. A colega Ana Castelbranco questionou se não seria mais profícuo discutir o
que se quer do primeiro ano de formação específica, em vez de se queremos ou não o
ano comum, ao que o colega respondeu negativamente, pois tal seria partir do
princípio que a extinção do ano comum é aceite.
O vogal Filipe Figueiredo, número 12082, referiu a sua preocupação com o
facto de dois anos curriculares entrarem ao mesmo tempo no internato médico, com o
facto de haver dois concursos com vagas completamente diferentes, e alertou para o
facto de termos de estar preparados para discurso directo com o governo.
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Para terminar o período de intervenções, o vogal Guilherme Bernardo, número
10450, afirmando que não se sente preparado para entrar para uma especialidade ou
para ter autonomia, que está muito dependente do serviço e das pessoas que nos
recebem a nossa formação, que a competitividade ao sairmos ao mesmo tempo é
muito mais justo que o corte à entrada, e ainda que, a nível de faculdade, é importante
a reestrutura dos anos clínicos, em particular do sexto ano, para depois falarmos da
extinção do ano comum. Em resposta aos pedidos de esclarecimento, o vogal
respondeu que o ano comum vem compensar a formação deficitária que se tem
durante o curso, deixando a sugestão de que outra hipótese seria criar estágios
opcionais no 6º ano, à semelhança do que acontece no ano comum.
Findo o período de intervenções acerca do Ano Comum, passou-se à votação
das seguintes questões:
a) Consideras pertinente a existência de um ano de formação generalista no
primeiro ano de formação pós-graduada? A pergunta é aprovada com cento e
sessenta e oito (168) votos favoráveis, três (3) votos contra e zero (0)
abstenções, num total de cento e setenta e um (171) alunos presentes.
b) Consideras que o Ano Comum deve ser extinto? A pergunta é chumbada com
dez (10) votos a favor, cento e cinquenta e dois (152) votos contra e oito (8)
abstenções, num total de cento e setenta e um (171) alunos presentes, sendo
que um (1) aluno exerceu o direito de não voto. A colega Cecília Sá, número
12568 fez chegar à mesa a sua Declaração de Voto (anexo 5).
Não havendo pedidos de esclarecimento relativamente ao tema da Autonomia,
abriu-se o período de intervenções acerca da Autonomia.
O colega João David Gonçalves, número 12240, referiu que existem três
grandes temas que não deviam ser “guerras” dos estudantes: extinção do ano comum,
autonomia profissional e nota mínima, defendendo que deverá ser a Ordem dos
Médicos a definir quando é que se está pronto para autonomia, sendo que é unânime
entre os demais órgãos a diminuição em um ano para a obtenção dessa autonomia
profissional, e que, em vez de ser votada a questão dos anos necessários para a
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autonomia, deveria ser escrita uma moção dizendo que não tendo competência para
decidir sobre a sua própria autonomia, essa questão deveria ser delegada na Ordem
dos Médicos, afirmando que, apesar disso, os alunos não deverão deixar de ter
opinião. O colega Pedro Pestana, número 12250, reafirmou estas palavras,
acrescentando que deveria apenas ser votado o que é realmente competência dos
estudantes discutir e tomar posições.
O colega Francisco Cunha, número 10438, referiu que apesar de a decisão final
do que está a ser discutido não ser nossa, podemos ter uma posição nossa (da AEFML,
independentemente das posições da ANEM), afirmando que devemos analisar a
totalidade dos temas e tomar posição sobre todos os assuntos, e que as perguntas
colocadas são “perigosas” uma vez que não fazem referência à restante parte dos
alunos que não obterão autonomia profissional.
Por fim, a Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, número 12350,
referiu que a questão está a ser colocada porque existe um acordo com a ANEM em
fazê-lo, tendo sido colocada por outras escolas médicas, pelo que não deverá partir da
DAEFML a decisão de não colocar a questão acerca da autonomia profissional,
acrescentando que os estudantes têm de ter uma posição, quer seja uma das
propostas ou a conclusão que não se sentam confortáveis para votar esta matéria.
Findo o período de intervenções, os colegas João David Gonçalves, João Pedro
Vieira, Sandra Maurício e Artur Martins, fazem chegar à mesa um requerimento (anexo
6), sugerindo a substituição da pergunta colocada pela AEFML “Qual o período
temporal suficiente para obter autonomia profissional?” pela seguinte questão:
“Consideras que os Estudantes devem delegar na OM o poder representativo sobre
esta matéria de autonomia profissional junto das restantes entidades competentes
envolvidas, nomeadamente, entre outros, o Ministério da Saúde e a ACSS?”. Após um
período de esclarecimentos, procedeu-se à votação das seguintes questões:
a) Consideras que os Estudantes devem delegar na OM o poder representativo
sobre esta matéria de autonomia profissional junto das restantes entidades
competentes envolvidas, nomeadamente, entre outros, o Ministério da Saúde
e a ACSS? A pergunta foi aprovada com noventa e um (91) votos favoráveis,
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vinte e sete (27) votos contra e vinte e nove (29) abstenções, num total de
cento e quarenta e sete (147) alunos presentes. Os colegas Sofia Barreira,
número 10671, Afonso Moreira, número 12167, Mafalda Neves, número
10708, e Filipe Figueiredo, número 12082, fizeram chegar à mesa as suas
Declarações de Voto (anexos 7, 8 e 9).
b) Qual o período temporal suficiente para obter autonomia profissional? Um (1)
ou dois (2) anos? A hipótese dos dois anos é aprovada com quarente a um (41)
votos, contra oito (8) votos para a hipótese de um ano e noventa e duas (92)
abstenções, num total de cento e quarente e um (141) alunos presentes. Os
colegas Guilherme Quinaz, número 10447, Sofia Barreira, número 10671, e José
Correia, número 14162, fizeram chegar à mesa as suas Declarações de Voto
(anexos 10, 11 e 12).
Retoma a palavra o vogal Afonso Moreira, introduzindo a temática da
ponderação da média final de curso no acesso ao internato médico, referindo que
serão votadas as hipóteses: z-score (actualmente recomendada pelos pareceres da
ANEM), r-score (posição actual da AEFML) ou inclusão sem ponderação, tendo sido
realizada uma rápida revisão dos métodos de ponderação, introduzindo o score como
o número de desvios-padrão que se afastam da médica de cada faculdade, e o Índice
de Força de Grupo (ISG) como calculado a partir das notas da PNS, sendo que a ANEM
tem procurado novas formas de cálculo deste valor.
Aberto o período de pedidos de esclarecimento, a colega Catarina Jacinto
Correia questionou se o ISG será sempre em relação à PNS e se seria posto à votação
quando é que as médias passarão a contar, ao que o vogal Afonso Moreira respondeu
que a AEFML já tem posição definida sobre as médias pelo que não seria necessário
revê-la (a favor da inclusão das médias, R-score como método de ponderação, média
deveria contar 15% da nota de acesso ao internado, a média deveria passar a contar a
partir do ano seguinte após o anúncio da inclusão das médias, apenas a partir do
primeiro ano curricular), e, de seguida, o colega João David Gonçalves, fez um ponto
de informação acerca do cálculo do ISG, concluindo que o R-score perdeu força a partir
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do momento em que se calcularia o ISG a partir dos valores da PNS, ao que a
Presidente da DAEFML acrescentou que neste momento não se sabe como se
calcularia este valor.
Após a colocação de questões acerca da necessidade votar novamente a
inclusão das médias no acesso ao internato médico, o colega Pedro Pestana, número
12250, acrescentou, sob a forma de Ponto de Informação, que a AEFML votou, por
princípio, com o inquérito, a favor da inclusão das médias no acesso à especialidade;
contudo, houve uma variável que mudou, o método (R-score), e a AEFML nunca teve
uma posição definida acerca de inclusão de médias sem ponderação.
Findo o período de esclarecimento, abriu-se o período de intervenções
relativamente à ponderação das médias. O colega João David Gonçalves, número
12240, afirmou que pelo método Z-score os alunos da FMUL ficam extremamente
prejudicados e que o R-score é um método que tem possibilidade de contar este facto,
mas com os pareceres a ANEM não tomará partido do mesmo, acrescentando ainda
que a inclusão das médias sem normalização é o que mais beneficia os alunos da
FMUL. Referiu também que a ANEM parou de nos propor outros métodos e que
estamos a propor algo que anulará uma decisão tomada por 1027 alunos, concluindo
que considera que é mais justo o modelo sem normalização, porque é obrigação das
faculdades ter métodos de avaliação bem feitos.
O colega Francisco Cunha, número 10438, chamou a atenção para o facto de
que qualquer decisão tomada terá os seus efeitos no futuro, tendo ficado a conclusão,
após os esclarecimentos, que poderia ser previsto um cálculo do ISG com base na
média nacional das várias faculdades, ao que a Presidente da DAEFML alertou que este
valor não diferencia as várias faculdades.
A colega Joana Marques, número 12882, fez chegar à Mesa da RGA a seguinte
proposta: “Dada a alteração do método de normalização para inclusão da média como
critério de acesso ao internato médico, concordas com a inclusão da média para o
cálculo da nota final?”. A Mesa rejeitou a proposta, deixando à consideração da
Assembleia a aceitação da questão colocada. Após esclarecimentos, a colega Joana
Marques altera a sua proposta, retirando a pergunta inicialmente colocada e passando
16
a propor uma alínea com o seguinte conteúdo “concordo com a inclusão da média
como critério de acesso ao internato médico quando for encontrado um método ideal
para a calcular” (anexo 13). A proposta foi chumbada com treze (13) votos a favor,
sessenta e um (61) votos contra e trinta (30) abstenções, num total de cento e quatro
(104) alunos presentes, tendo um aluno exercido o direito de não voto. Os colegas
Leonardo Vinagre, número 12321, e Joana Marques, número 12882, fizeram chegar à
mesa as suas Declarações de Voto (anexos 14 e 15).
Os colegas João David Gonçalves, Pedro Pestana, Sandra Maurício, Tiago
Rodrigues, João Pedro Vieira e Francisco Cunha, fizeram chegar à Mesa da RGA a
seguinte proposta: “propomos à Assembleia acrescentar a alínea: c) procurar outro
método de normalização” (anexo 16). A Mesa aceitou a proposta.
O vogal João Gramaça, número 12126, referiu que devemos olhar para nós
enquanto classe médica no país, e, nesse contexto, que qualquer ponderação que não
seja a média aritmética seria mais justo para todos.
A vogal Ana Valadas, número 12668, enquanto estudante da FMUL e enquanto
Vice-Presidente da ANEM, apresentou um requerimento à Mesa da RGA (anexo 17),
apelando a que, uma vez que as questões colocadas na presente RGA foram colocadas
aos demais estudantes por todo o país, todas as propostas de alteração às questões
inicialmente previstas sejam votadas como questões separadas, de modo a que as
opiniões das várias associações tenham a mesma base. O colega João David Gonçalves,
fez um ponto de ordem à mesa, afirmando que tal requerimento era inadmissível, pois
não se pode querer controlar de tal forma os trabalhos e as propostas que surgem no
seio de uma RGA, sendo que esta é soberana sobre o Presidente da ANEM. As palavras
foram subscritas pelo colega Pedro Pestana. O colega João Pedro Vieira, afirmando que
nunca tinha assistido a uma organização a tentar controlar outra numa RGA,
questionou se a vogal Ana Valadas estava a fazer o requerimento a título pessoal ou
enquanto Vice-Presidente da ANEM, ao que a vogal respondeu que o fez a título
pessoal.
A Mesa rejeitou o requerimento da vogal Ana Valadas, pelo que este foi
submetido ao escrutínio da Assembleia. O requerimento foi chumbado com um (1)
17
voto favorável, trinta e dois (32) votos contra e setenta e uma (71) abstenções, num
total de cento e cinco (105) alunos presentes, tendo um aluno exercido o direito de
não voto. Os colegas Pedro Pestana, número 12250, e Sofia Barreira, número 10671,
fizeram chegar à mesa as suas Declarações de Voto (anexos 18 e 19).
De seguida, passou-se à votação da questão acerca da ponderação das médias,
trazida pela DAEFML: “Consideras que a média final do curso deve ser critério de
acesso ao internato médico por:
A. Normalização pelo método Z-score
B. Normalização pelo método R-score
C. Deve ser incluída procurando um novo método de normalização
D. Sem normalização”
A hipótese C foi aprovada com quatro (4) votos a favor da hipótese A, oito (8)
votos a favor da hipótese B, quarenta e um (41) votos a favor da hipótese C, vinte e
dois (22) votos a favor da hipótese D e trinta (30) abstenções, num total de cento e
cinco (105) alunos presentes. Os colegas Rafael Inácio, número 14846, Afonso Moreira,
número 12167, David dos Santos, número 12639, e Rita Santos, número 12634,
fizeram chegar à mesa as suas Declarações de Voto (anexos 20, 21, 22 e 23).
Retomando os pedidos de esclarecimentos acerca da nota mínima, a colega
Catarina Jacinto Correia perguntou se se teria acesso aos modelos da prova proposta
antes da votação, ao que o vogal Afonso Moreira respondeu que a única característica
fornecida é a existência de um cut-off, tendo a Presidente da DAEFML acrescentando
que não há modelos, que o cut-off apenas se aplicará à nova PNS, e que o Grupo de
Trabalho da PNS já terminou o seu relatório, apesar de ainda não púbico.
Findo o período de esclarecimentos, abriu-se o período de intervenções, tendo
o colega Francisco Cunha iniciado o mesmo, afirmando que o objectivo da nova PNS
deveria ser a seriação dos candidatos para uma distribuição pelas especialidades e não
pôr em causa a formação, o que acontecerá caso seja imposta uma nota mínima, pois
haverá médicos recém-licenciados sem formação complementar.
18
O colega Pedro Pestana, número 12250, afirmou que existem exames de acesso
à ordem, como ordem dos advogados, acrescentando que a PNS está feita não para
avaliar as faculdades, mas sim para seleccionar os candidatos com base num perfil de
médico generalista previamente definido, de acordo com as várias áreas do 6º ano
curricular, e que a média representa o percurso da faculdade.
A colega Sandra Maurício, número 12277, apelou a que se percebesse qual o
objectivo da prova para se definir uma nota mínima em consonância com isso,
acrescentando que definir é mais do que uma questão de justiça é uma questão de
política.
Por fim, o colega João David Gonçalves, número 12240, refere que é
importante separar o melhor para os estudantes do que é melhor para o país,
afirmando ser a favor de uma nota mínima; acrescentou ainda não ser verdade que os
médicos indiferenciados tenham diminuído a qualidade do SNS, que a nota mínima
pode condicionar estudantes de medicina e não médicos, mas que a PNS é a melhor
forma de garantir a qualidade do SNS. A colega Filipa Ribeiro, perguntou o que
acontecerá aos estudantes que chumbam na PNS, ao que o colega respondeu que o
Projecto-Decreto de Lei prevê que o aluno se possa candidatar mais uma vez a outra
especialidade, mas não refere a número de provas sem se candidatar.
Findo o período de intervenções, procedeu-se à votação das questões acerca
da nota mínima:
A. “Concordas com a existência de uma nota mínima na Prova Nacional de
Acesso ao Internato Médico?” A pergunta foi aprovada com cinquenta e
nove (59) votos favoráveis, vinte e quatro (24) votos contra e oito (8)
abstenções, no total de noventa e um (91) alunos presentes. Os colegas
João Santos, número 14370, Afonso Moreira, número 12167, e Ana Rita
Mira, número 14892, fizeram chegar à mesa as suas Declarações de
Voto (anexos 24, 25 e 26).
B. “Consideras que a nota mínima da PNS deve ser determinado por:
a. Ponto de corte absoluto
b. Ponto de corte relativo
19
c. Ponto de corte misto”
A hipótese A foi aprovada com quarenta e quatro (44) votos favoráveis,
um (1) voto favorável à hipótese B, quinze (15) votos favoráveis à
hipótese C e vinte e três (23) abstenções, num total de oitenta e três
(83) alunos presentes. Os colegas Afonso Moreira, número 12167, e
David dos Santos, número 12639, fizeram chegar à mesa as suas
Declarações de Voto (anexos 27 e 28).
Findas as votações, foi apresentada, por parte da DAEFML, uma Moção Final
que juntava todas as opiniões finais que resultaram das votações efectuadas, bem
como elementos importantes da discussão para fortalecer as posições da AEFML em
sede da ANEM. O vogal Miguel Esperança Martins, número 12876, leu a moção (anexo
29).
Após o respectivo período de esclarecimentos, foi acrescentada à moção uma
referência à ausência de retroactividade no que concerne a inclusão da média final de
curso. Durante o período de intervenções, o colega João Pedro Vieira, número 14045,
felicitou a DAEFML pela iniciativa. O colega Francisco Cunha, número 10438, referiu
que deveria estar explícito até que ponto se pode repetir o exame.
Após propostas de alteração, por parte dos colegas Ryan Melo e Sandra
Maurício, relativamente ao ponto 4 da referida moção, no que se refere à definição do
prazo de três anos após a definição dos modelos da prova, passou-se à votação da
mesma. A moção foi aprovada com setenta e um (71) votos favoráveis, zero (0) votos
contra e cinco (5) abstenções, num total de setenta e seis (76) alunos presentes. O
colega João Pedro Vieira, número 14045, fez chegar à mesa a sua Declaração de Voto
(anexo 30).
Por constrangimentos logísticos, a Ordem de Trabalhos (mantendo as
alterações inicialmente aprovada) foi suspensa às 0h do dia 21 de Março, ficando
agendada a retoma dos trabalhos para o dia 27 de Março de 2014 às 16h30.
20
3. Esclarecimentos acerca da Obra de Amplificação da Sala de Alunos e apresentação
do Parecer do Conselho Fiscal sobre a mesma;
A RGA foi retomada no dia vinte e sete (27) de Março de dois mil e catorze
(2014), pelas dezasseis (16) horas e trinta (30) minutos, no Anfiteatro Professor Mark
Athias.
Por não se reunir, na hora marcada, metade dos estudantes da Faculdade de
Medicina de Lisboa, o Presidente da Mesa informou a Assembleia que, em
conformidade com o disposto nos estatutos da AEFML, se procederia a nova chamada
meia hora mais tarde.
A reunião teve início às dezassete horas com a presença de cinquenta e três
(53) alunos.
A Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, número 12350, iniciou
por fazer uma Apresentação acerca das evoluções recentes acerca do projecto
Terceiro Piso da Sala de Alunos (anexo 31), ressalvando-se que:
A proposta de honorários feita pela empresa Estabil, serviria para que, caso não
fossem concedidas as autorizações necessárias, apenas fosse feito o
pagamento relativo à execução do projecto;
O Grupo Alfredo Jesus, em Outubro de 2013, pediu um ajuste do espaço, com
aumento do espaço de cafetaria;
O prazo previsto da obra é de cinco (5) meses, mas no contrato deu-se uma
margem até Agosto der 2014 (correspondente a sete meses);
A multa por dia de atraso da obra é de trezentos e vinte e cinco (325) euros;
Valor total da obra será 253.961,99 euros, acrescido do IVA;
O Grupo Alfredo Jesus tem uma empresa de construção que irá pagar
directamente à entidade construtora, pelo que este pagamento fica isento de
IVA;
21
O apoio de 95.000€ do Grupo Alfredo Jesus será uma renda adiantada, pelo
que este ficará isento de pagar a renda desta concessão durante dois anos e
oito meses;
De seguida, o Presidente do Conselho Fiscal, Ivo Duarte, número 10505,
apresentou o Parecer do Conselho Fiscal, tendo este sido lido na íntegra (anexo 32).
O aluno João Pedro Vieira, número 14045, apresentou um requerimento (anexo
33) à Mesa da RGA, pedindo para fazer uma pequena apresentação com os dados
disponibilizados até à data e com outros factos. A Mesa aceitou.
O colega João Pedro Vieira prosseguiu com a sua apresentação, da qual se
salientam os seguintes pontos:
Todos os mandatos da DAEFML conseguem, no final do mesmo, um
saldo positivo em termos orçamentais;
150.000€ correspondem a cerca de trinta porcento do valor das contas
da DAEFML no início deste mandato (2013/2014);
Todos os anos foram aplicadas verbas em obras de requalificação por
parte da DAEFML;
Nos últimos quatro anos foram feitas obras num conjunto de 278.000€;
O Parecer do Conselho Fiscal na altura da aprovação do Orçamento da
DAEFML foi positivo;
No website da Sala do Centenário está referida uma área de 145m2 para
uma lotação de cem alunos sentados e uma área de 65 m2 de cafetaria e
uma explana de 140m2;
A Sala de Estudo Professor Eduardo Coelho teve um custo de produção
de 75.000€, e tem sensivelmente 150 m2, com um número estimado de
100 lugares, ou seja, um custo de 750€ por lugar;
Para o 3º Piso da Sala de Alunos, a área agora apontada é de 139m2,
com lotação de 100 lugares e custo de produção de 150.000€, ou seja,
um custo por m2 de 181€ e um por lugar de 1500€;
22
Num estudo apresentado, referia-se que apenas 20% dos lugares
existentes nas faculdades são ocupados a cada momento, e que o
espaço ideal de estudo por aluno é de cerca de 2m2 (que no projecto do
3º Piso, dará 1,45m2 por aluno);
Mensagem final alertando para o facto de ser importante pensar em
alternativas durante a RGA.
A vogal do Conselho Fiscal, Sofia Barreira, número 10671, fez um ponto de
informação, afirmando que o adiantamento das rendas é referente às futuras rendas
do novo espaço de concessão, continuando a DAEFML a receber a renda que recebe
actualmente. O colega Tiago Rodrigues, número 12261, fez outro ponto de
informação, referindo que os 75 000€ da sala de estudo Professor Eduardo Coelho
inclui o apoio do Grupo Alfredo Jesus, enquanto aos 150 000€ do 3ºPiso este apoio já
foi subtraído.
Deu-se início ao período de esclarecimentos.
O colega João David Gonçalves, número 12240, perguntou, tendo em conta que
é a favor da construção, se a Presidente da DAEFML considera respeitoso para os
estudantes, Conselho Fiscal e estudantes antigos terem sujeitado este assunto a uma
RGA e a um parecer quando é uma “fachada” pelos contractos já estarem assinados. A
Presidente da DAEFML afirmou que o que se fez não foi para alem do que estava
orçamentado e que quiseram ao máximo garantir que esta obra fosse para a frente,
porque acreditam que esta obra trará mais espaço para os estudantes e que o espaço
de concessão trará mais lucro para a AEFML. No seguimento, o colega perguntou se a
Presidente concordava que o apoio do Grupo Alfredo Jesus não é um apoio, mas um
empréstimo, que o actual projecto prevê gasto de 150.000€ do património AEFML e
um empréstimo de quase 100.000€ ao Grupo Alfredo Jesus, que é como um
empréstimo a futuras 8 direcções, ao que a Presidente respondeu que não estão a
pedir um empréstimo, porque não vão receber rendas durante 2 anos e 8 meses, mas
que tal não interfere durante os restantes 8 anos. O colega perguntou ainda se não
concordava que está a sujeitar futuras DAEs a deslizamentos de orçamento, pelos
23
futuros gastos de manutenção, ao que a Presidente responde que se a actual direcção
não fizesse a obra, nada aconteceria. O colega terminou afirmando que é irrealista
afirmar que de acordo com o projecto actual é fazível colocar cem alunos no seu
interior.
O colega Miguel Ângelo, número 12809, questionou acerca da posição da
DAEFML relativamente ao assunto do wi-fi e do ar-condicionado, já levantado pelo
Conselho Fiscal, e como serão garantidos os serviços de segurança, limpeza, água e
electricidade. A Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina, respondeu que têm um
orçamento de 6100€+IVA para o ar-condicionado, pelo que estão a pensar em avançar,
acrescentando que a pré-instalação está garantida; afirmou ainda que, neste
momento, daa forma como temos o contracto, estão a ser realizadas reuniões
periódicas em que se discutem alterações ao projecto (o engenheiro dá os seus
orçamentos, compara-se, analisa-se se faz sentido alterar o orçamento e avançar, o
que significa, na maioria dos casos, cortar alguma despesas). Referiu também que a
limpeza será garantida, em grande parte, pelo Grupo Alfredo Jesus e que a outra
vertente será garantida pela faculdade, apesar de ainda nada estar escrito.
Relativamente à segurança haverá controlo de acessos, que a faculdade se
disponibilizou a assegurar. O colega questionou, relativamente aos pagamentos a
efectuar e para se evitar pagamentos em adiantado sem que a obra esteja concluída,
se têm algum valor estimado no orçamento para futuras direcções. A Presidente da
DAEFML afirmou que têm previsto um determinado cronograma de pagamentos para
6 meses, que tem um valor grande previsto para futuras direcções, e que a intenção é
aliviar ao máximo contas da próxima direcção, mas pagar tudo antes da conclusão da
obra não é a melhor forma. O Presidente do Conselho Fiscal acrescentou que o valor
em questão é 46.000€ ou 15.000€ dependendo se a obra acaba em Julho ou Agosto.
De seguida, a colega Diana Silva, número 12652, perguntou se, na questão da
segurança, estão contemplados extintores e outras condições necessárias, ao que a
Presidente respondeu que esses aspectos de segurança estão incluídos na obra, e que
a técnica de segurança garante que durante a obra tudo está seguro.
24
O colega Tiago Rodrigues, número 12261, perguntou quando é que tiveram
acesso ao projecto final da obra e orçamento da mesma, tendo a Presidente
respondido que receberam um orçamento não final em Novembro de 2013 que fora
enviado ao Conselho Fiscal, e que o projecto e orçamentos finais foi recebido no início
de Fevereiro de 2014, ao que o Vice-Presidente da DAEFML, Paulo Guariento, número
12887, acrescentou que o projecto foi sempre discutido entre as entidades envolvidas,
pelo que houve sempre alterações, sendo que o projecto final foi aprovado em
Fevereiro e aí e que começaram os trabalhos e este foi enviado ao Conselho Fiscal. Na
sequência, o colega perguntou quando tinha sido assinado o contrato, tendo sido
respondido que este foi assinado no dia vinte e cinco (25) de Fevereiro de 2014, sendo
que o Conselho Fiscal recebeu o contrato e todo o orçamento a dezoito (18) de
Fevereiro de 2014. O colega perguntou então, se a Presidente considera que o prazo
dado ao Conselho Fiscal é suficiente para emitir um parecer, tendo o Presidente do
Conselho Fiscal afirmado que este órgão não se prestou a fazer um parecer sem todos
os dados necessários, uma vez que lhes teria sido transmitido pela Presidente da
DAEFML que estavam a trabalhar sobre a base do provisório. O colega perguntou, no
seguimento, como é que a DAEFML se prestou a assinar um contrato provisório no dia
25 de Fevereiro, tendo o Vice-Presidente, Paulo Guariento, respondido que poderia ter
havido um maior proximidade com o Conselho Fiscal, mas que está previsto no
contracto uma flexibilidade de orçamento, podendo ser feitos ajustes ao longo da
obra, e que a vontade da DAEFML tem em conta o que o Conselho Fiscal aconselha.
Relativamente à recepção dos documentos referidos, a Vice-Presidente do Conselho
Fiscal, Joana Chagas, número 10488, referiu que o orçamento que foi recebido pelo
Conselho Fiscal a 18 de Fevereiro é datado de 7 de Janeiro de 2014, não tendo
informação sobre a data em que a DAE o recebeu. A Presidente da DAEFML afirmou
ter recebido o orçamento um pouco mais tarde. De seguida, o colega Tiago Rodrigues
questionou, tendo em conta que a DAEFML acredita que o espaço que os alunos
necessitam é um novo espaço de estudo, acerca do porquê de um terço para sala de
estudo, um terço para esplanada e um terço e para concessão, ou seja, o porquê de
um investimento de tal dimensão para tão pouco de sala de estudo. A Presidente da
25
DAEFML respondeu que esta obra é mais do que uma sala de estudo, e que a
concessão seria uma forma de conseguir o retorno deste investimento. Para terminar,
o colega perguntou se, dado o investimento, não acham que conseguiriam fazer um
maior espaço de estudo, tendo a Presidente da DAEFML respondeu que tal não seria
tão rentável a longo prazo.
O colega Pedro Pestana, número 12250, iniciando por afirmar ser a favor da
solução mais custo-efectiva para arranjar espaço de estudo para os estudantes e que
objectivo é apelar a que a DAEFML pense acerca do assunto e do investimento que
está a realizar, perguntou qual é o tempo a longo prazo da obra, quando definiam que
esta tinha uma sustentabilidade a longo prazo, ao que a Presidente responde que
estão previstos pelo menos vinte (20) anos. O Presidente do Conselho Fiscal,
acrescenta, sob a forma de Ponto de Informação, que os vinte anos são referentes ao
metal empregue na protecção das alturas, ou seja, às guardas metálicas,
nomeadamente escadas e patamares. O colega perguntou ainda, apesar de a obra já
se ter iniciado, se não valerá apena, e atendendo ao parecer, largar o projecto e pensar
numa alternativa, mesmo que seja um 3º piso mas não nos moldes actuais, ou seja,
parar e pensar sobre a viabilidade da obra. A Presidente da DAEFML respondeu que a
melhor forma será manter um diálogo constante com o Conselho Fiscal e que foram
pensados outros espaços de estudo, mas que não são possíveis. Por fim, o colega
perguntou se a DAEFML, tendo em conta que o Conselho Fiscal no seu parecer não
comprometeu com um parecer positivo em relação à obra, se sente confortável em
“violar” os estatutos relativamente às funções do Conselho Fiscal. O Presidente do
Conselho Fiscal, Ivo Duarte, fez um ponto de informação, afirmando que não houve
violação dos estatutos quanto à emissão do parecer, e que o processo foi
acompanhado, pois há um parecer emitido; acrescentou ainda que o Conselho Fiscal
acompanha continuamente o processo, tal como definido estatutariamente no que
concerne à sua função de fiscalização dos projectos, mas não tem competência de
todos os dias pedir informações.
O colega Miguel Trindade, número 12243, questionou a DAEFML acerca da
possibilidade de encerramento da Sala de Alunos durante as obras, tendo a Presidente
26
respondido que esta não irá encerrar e que a única coisa que será afectada será na
altura da ligação dos esgotos e água ao WC das mulheres.
O colega João Pedro Vieira, número 14045, perguntou ao Vice-Presidente da
DAEFML, Diogo Almeida, tendo em conta que este referiu no dia 11 de Julho de 2013,
que a durabilidade da obra seria de 50 anos, quais foram as alterações feitas para que
neste se momento se indique o valor de 20 anos, ao que o Presidente do Conselho
Fiscal, em Ponto de Informação, reafirmou que os 20 anos dizem respeito à
durabilidade e boa qualidade da guarda metálica das escadas e do passadiço. Na
sequência, o colega extrapolou que daqui a 20 anos terão de existir obras para garantir
acesso a sala de estudo, questionando acerca das mudanças desde Julho, ao que o
Vice-Presidente, Diogo Almeida, número 12104, respondeu que o prazo de 50 anos
lhes teria sido fornecido por um engenheiro para os materiais da sala. A Presidente,
Maria Guilhermina Pereira, acrescentou que a estrutura não será um pré-fabricado,
mas sim que será construído sobre alvenaria. O colega João Pedro Vieira perguntou
também se estariam em condições de garantir que a climatização da sala (problema
levantado pelo Conselho Fiscal) dentro do orçamento previsto, tendo o Vice-
Presidente Paulo Guariento respondido que tal poderá ser contemplado tendo em
conta a evolução da obra, sendo esse o seu objectivo. O colega questionou acerca da
existência de alguma margem para além da calculada pelo Conselho Fiscal, dentro do
orçamentado, ao que o Tesoureiro da DAEFML, João Sá Monteiro respondeu
negativamente. De seguida, o colega perguntou se a DAEFML tem algum preço
garantido relativamente ao mobiliário, ao que o Vice-Presidente Paulo Guariento
respondeu que sim e que o orçamento foi feito ao IKEA®. O colega questionou acerca
da existência de algum outro apoio à obra para além do apoio do Grupo Alfredo Jesus,
ao que a Presidente respondeu que não têm qualquer outro apoio financeiro, mas que
existe a possibilidade de ser o Banco Espírito Santos (parceiro da AEFML) a fornecer a
mobília. Após questionada, a Presidente Maria Guilhermina referiu que os gastos de
luz e água da referida serão gastos comportados pelo Grupo Alfredo Jesus. De seguida
o colega João Pedro Vieira perguntou se a DAEFML considera que as rendas que serão
pagas no valor de 3000€ (+IVA) serão suficientes para daqui a oito anos cobrir
27
eventuais gastos de manutenção, tendo o Vice-Presidente Paulo Guariento respondido
que consideram o valor anual de 44.000€ de renda suficiente para os gastos anuais de
manutenção. O colega perguntou ainda o que é que a DAEFML tinha em concreto em
Maio de 2013, ao que a Presidente respondeu que, nessa altura, tinham falado com
alguns engenheiros, mostrado o estudo feito ao tecto da sala de alunos, desenhos que
tinham sido feito, afirmando que tinham uma base que servia para garantir que era
uma obra sustentável para o futuro. Por fim, o colega dirigiu-se ao Presidente do
Conselho Fiscal e após ler o final do Parecer emitido por este órgão perguntou se
estariam a dizer que não aprovam a continuidade dos trabalhos ou não sentem
confiança para que a obra continue, tendo o Presidente Ivo Duarte respondido que,
com base nos dados não sentem confiança para que a obra continue.
A colega Sandra Maurício, número 12270, dirigindo-se à DAEFML, perguntou
se, por uma questão de facilidade de compreensão, não seria vantajoso apresentar os
valores com e sem IVA, ao que o Tesoureiro respondeu que os 150.000€ de prejuízo
para a AEFML têm IVA incluído. A colega perguntou ainda, tendo em conta que a sala
de estudo tem 138m2 previstos e que tendo em conta a existência de corredores e
passagens a área por aluno não pode ser 1,38m2, qual será a área de estudo para cada
aluno, ao que o colega Paulo Guariento respondeu que para os cálculos se basearam
em áreas dos espaços existentes, tendo o Vice-Presidente Diogo Almeida acrescentado
que o que acharia ideal seriam 1,5m2 por aluno, mas que neste momento não sabe
calcular o espaço na sala. Na sequência, a colega Sandra Maurício perguntou, tendo
em conta que a DAEFML não esclareceu o espaço de estudo por aluno, que assumiram
que a sala seria para cem alunos e que foi pedido um orçamento para mobiliário, qual
o número de peças de mobiliário pedidos, ao que a Presidente respondeu que este foi
pedido para cinquenta mesas e cem cadeiras. Por fim, e tendo em conta o
anteriormente exposto, a colega perguntou se a DAEFML sente que está a defender os
melhores interesses dos alunos colocando o referido número de cadeiras e mesas num
espaço que desconhecem, tendo a Presidente respondido afirmativamente.
O colega Artur Martins, número 12734, perguntou quais as outras alternativas
estudadas para criação de um espaço de estudo, ao que a Presidente Maria
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Guilhermina respondeu que tentaram procurar junto da faculdade e do hospital outros
espaços possíveis para reutilizar e que outra hipótese seria extensão da sala de estudo
Eduardo Coelho, hipótese esta que poderá ser repensada no futuro. Dirigindo-se ao
Vice-Presidente Diogo Almeida, o colega perguntou, tendo em conta que os
engenheiros dizem que têm uma estimativa da duração da resistência da obra, se não
há nenhum documento escrito com essa informação, tendo este respondido que não.
No final do pedido de esclarecimento do colega Artur Martins, o Tesoureiro João Sá
Monteiro afirmou que o orçamento contempla cinquenta mesas com cinquenta e sete
(57) cm2 de tampo de mesa para cada estudante.
De seguida, o colega Tiago Rodrigues, número 12261, relativamente ao tecto da
sala de alunos, questionou a DAEFML se está em plano a obra de reforço do mesmo ou
existe um estudo de segurança que garanta a possibilidade da obra, ao que a
Presidente respondeu que se irá retirar uma carga que existe em excesso para colocar
a estrutura da sala, acrescentando que está contemplado no orçamento uma
impermeabilização do tecto.
A colega Joana Amaral, número 14391, perguntou, relativamente ao
isolamento da sala de estudo, quão garantido está o silêncio nesta sala tendo em conta
que está “colada” a uma cafetaria, ao que a Presidente Maria Guilhermina respondeu
que a divisão entre a sala e a cafetaria será feita em tijolo, razão pela qual foi solicitado
um reforço do isolamento sonoro para esta parede.
Para terminar, a Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, número
12350, dirigiu-se ao Conselho Fiscal questionando se, ao referirem que não confiavam
na obra, significava que não confiam mesmo na obra ou se preferem delegar essa
competência a outros. A Vogal do Conselho Fiscal, Sofia Barreira, respondeu que não
se sentem confiantes para vincular um parecer à continuidade da obra.
Terminado o período de pedidos de esclarecimento, deu-se início ao período de
intervenções relativamente a este tema.
O colega Pedro Pestana, número 12250, iniciou a sua intervenção afirmando
que considera que o projecto apresentado não só está muito distante daquele que foi
29
sufragado nas urnas, como também que as alternativas ao projecto apresentado nunca
foram devidamente ponderadas; afirma também que acredita que se vai a tempo de
repensar um projecto que começou como um sonho e que teme estar a transformar-
se numa obstinação com graves e onerosas consequências para a própria AEFML e
para todos os seus estudantes. O colega refere estar-se ainda a tempo de procurar
uma outra solução para resolver o problema objectivo, que é a falta de lugares de
estudo; referindo também que as diferenças entre o projecto inicial e o actual são
claras e evidentes, nomeadamente o agravamento orçamental deste projecto; a
sucessiva alteração das premissas que alicerçaram o projecto (data de inicio e
conclusão do mesmo, alteração das alçadas e do projecto apresentado inicialmente,
qualidade de contrato celebrado, dúvidas acerca da longevidade prevista de alguns
materiais da futura sala do centenário e, por último, o parecer do Conselho Fiscal onde
qualquer estudante perceberá os importantes alertas, avisos e preocupações
apresentados e que reforçam a necessidade de parar para, pelo menos, repensar o
projecto mesmo que o caminho seja o mesmo. O colega destacou pela negativa o facto
do contrato de adjudicação da obra ter sido assinado sem o parecer emitido do
Conselho Fiscal o que, na sua opinião, consubstancia não só uma grave violação da
relação de confiança entre os órgãos eleitos da AEFML, como também uma situação de
extrema gravidade e que coloca em causa o papel regulador que estatutariamente está
incumbido ao Conselho Fiscal na sua relação com a DAEFML. Afirmou também
acreditar convictamente que a DAEFML, quer o melhor não só para a AEFML, como
também para todos os seus estudantes e apelou a esse sentimento, apelou para que
parassem, para que repensassem o que “custará” erguer a Sala do Centenário, para
ponderar se valerá a pena cumprir uma promessa eleitoral à força. Terminou dizendo
que o 3º piso nunca foi uma questão pessoal, que não se sente “derrotado” se existir
um 3º piso sustentável e que responda a uma necessidade dos alunos, mas que, no
momento, não era claramente o caso, apelando a uma reflexão em Direcção uma
última vez e que pensassem se não existem efectivamente outras alternativas
melhores para os estudantes.
30
O colega João David Gonçalves, número 12240, referiu que sempre se falou no
3º piso, e que sempre foi a favor da sua construção, contudo que este não devia ser
projecto de um só mandato, mas sim um projecto a longo prazo. Afirmou que sempre
manifestou preocupação relativamente ao que estavam a exigir, e que actualmente
tem-se com um projecto com um orçamento mais baixo, mas com um plano diferente.
Referiu ainda estar preocupado com os objectivos desta construção, pois o que está a
ser construído não é uma sala de estudo, mas sim um 3º piso com fins comerciais e
eleitorais. O colega faz um apelo à DAEFML, não pedindo que interrompam o “sonho”,
mas sim que o suspendam, dado que o que está em jogo agora não é o melhor para os
alunos. Apelou ainda a que todos olhassem para o projecto como algo que está a ser
apresentado e se faz sentido a utilização de 300.000€ na construção de uma sala que
não dará para 100 alunos quando nos próximos anos se poderá lutar para que tal
aconteça, dizendo que é contra o facto de esta construção depender de empréstimos
do Grupo Alfredo Jesus e do investimento de anos de trabalho de colegas que não
sabiam para o que estavam a trabalhar. No seguimento, o colega David dos Santos,
número 12639, perguntou se, ainda que só desse para 50 pessoas não seria uma
melhoria substancial, tendo o colega João David Gonçalves respondido que mais vale
arranjar e aumentar as condições do que temos e pensar-se numa solução a longo
prazo com mais calma, acrescentando que não devem ser os alunos a procurar novos
espaços, mas sim a faculdade, e que não sendo, a Associação de Estudante pode
intervir, mas não à custa dos alunos.
O colega João Pedro Vieira, número 14045, procedeu à leitura da sua
intervenção que fez chegar à mesa (anexo 34).
O Presidente da Mesa da RGA, João Valente, leu o requerimento (anexo 35)
que chegou à Mesa por parte do colega João Pedro Vieira, número 14045, propondo a
votação de uma Recomendação da RGA à Obra de Amplificação da Sala de Alunos. A
Mesa, por considerar que se trata de uma moção, propôs que a mesma fosse
apresentada pelos subscritores no final do período de intervenções.
O Vice-Presidente da DAEFML, Diogo Almeida, número 12104, iniciou a sua
intervenção referindo que a obra apresentada é a todos os níveis o melhor que
31
conseguiram fazer com o dinheiro disponível e que o apoio do Grupo Alfredo Jesus é
de 120.000€ (com IVA), preço este que não justifica o espaço de cafetaria
disponibilizado. Acrescentou que no início foram procurados outros espaços, mas sem
sucesso, e que, depois de pagos os investimentos pelo Grupo Alfredo Jesus, o valor da
renda da nova cafetaria será de 45.000€ por ano, valor este que será importante para
assegurar as actividades da associação. Afirmou ainda que este projecto é bom para a
nossa associação, para os nossos colegas e para o futuro e que o que se apresentou
não e só uma sala de estudo, é um plano de sustentabilidade financeira para a
Associação de Estudantes. No seguimento, o colega João Pedro Vieira questionou
acerca do porquê da renitência do parecer do Conselho Fiscal, tendo o Vice-Presidente
respondido que o parecer é positivo no facto em que se tem uma margem de 15,3% no
orçamento da obra, e negativo no facto em que houve falhas na comunicação, sendo
que o mais interessa como aluno no parecer é positivo.
O Presidente do Conselho Fiscal, Ivo Duarte, número 10505, afirmou, em nome
do Conselho Fiscal, que têm disponibilidade total para acompanhar o trabalho da
DAEFML nas suas diversas actividades, fazendo um esforço para o estreitamento da
relação entre os dois órgãos, com o maior benefício possível para os estudantes.
Por fim, a Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, número 12350,
referiu que tudo começou por uma vontade de procurar novos espaços de estudos,
tendo sido procuradas alternativas, e que se não acreditassem no que estão a propor
não o tinham feito. Acrescentou ainda que o projecto foi crescendo e sofrendo
alterações, sendo que inicialmente seria apenas uma sala de estudo, um investimento
sem retorno, e que tentaram conseguir rentabilizar a obra e trazer retorno do
investimento inicial; referiu também que apenas aceita que ataquem o facto de passar
uma parcela para um próximo mandato, mas que considero que vai ser uma obra
importante para todos os colegas. Relativamente a comunicação com o Conselho Fiscal
a Presidente lamenta a falta de comunicação, já tendo manifestado vontade de
estreitar a relação. Terminou afirmando que acredita que esta é a melhor forma de
servir os colegas e para o futuro da AE. A colega Ana Castelbranco, número 12689,
questionou, na sequência da afirmação acerca da garantia do arejamento, se está
32
garantido que a sala tem janelas abríveis, ao que a Presidente respondeu
afirmativamente.
Findo período de intervenções acerca da Obra de Amplificação da Sala de
Alunos, o colega João Pedro Vieira, número 14045, procedeu à leitura da Moção
(anexo 36), para que a DAEFML repense as opções alternativas possíveis à Obra de
amplificação da Sala de Alunos.
O colega Pedro Câmara Pestana, número 12250, subscritor da referida moção,
no sentido de explicitar a toda a assembleia a intenção da moção, reiterou que seria
um documento que tencionava fazer com que a DAEFML repensasse o projecto em
questão, independentemente de poder decidir continuará com o projecto da mesma
forma ou não. Referiu ainda que a moção apresentada era a consequência lógica da
ideia defendida por estes colegas desde a candidatura da extinta Lista E, contra a
extinta Lista A.
Foi aberto o período de esclarecimentos, tendo o colega Miguel Ângelo,
número 12809, perguntado quais seriam as implicações para a AEFML decorrentes da
interrupção da obra. O colega João Pedro Vieira respondeu que acarretaria
provavelmente custos mas que, pessoalmente, considerava que seria preferível
suportar esses custos do que construir uma sala de estudo que não cumpra aquilo que
são os pressupostos iniciais.
A Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira efectuou um ponto de
informação dizendo que, nesse momento já estava assinado o contrato com a empresa
que levaria a cabo a obra, pelo que o valor poderia ser acrescido. Acrescentou que o
que ainda estava em aberto era o orçamento e não o contrato.
O Vice-Presidente da DAEFML Diogo Almeida, número 12104, pediu aos
subscritores da moção que explicitassem concretamente o que consideram não estar
bem nas condições, técnicas, orçamentais, políticas e humanas do projecto. O colega
João Pedro Vieira, número 14045, respondeu que, relativamente às condições
técnicas, tinha dúvidas que em 138m2 coubessem 100 lugares; relativamente às
questões orçamentais, o facto de ainda não estar previsto por exemplo o ar
33
condicionado mostrava que os valores ainda não estavam totalmente definidos; em
relação às questões políticas, referiu que o projecto sufragado não é o mesmo que o
apresentado. O colega Diogo Almeida reformulou o esclarecimento perguntando se,
tendo em conta que nenhum dos outros espaços de estudos tem um ratio
aluno/espaço melhor que o referido e que sempre esteve salvaguardada a
possibilidade de negociação, não concordariam que uma margem de 15% seria segura
o suficiente. O colega João Pedro Vieira referiu que o facto de alguns valores ainda não
estarem fechados, revelava a inconsistência de algumas informações fornecidas ao
longo do tempo sobre o projecto.
Aberto o período de intervenções, o colega João David Gonçalves usou a
palavra para demonstrar a sua tristeza perante o facto de a DAEFML ter partido para o
projecto sem consultar os colegas, ter assinado o contrato sem o parecer do Conselho
Fiscal, ter reforçado que avançará com o projecto independentemente do parecer
revelador de insegurança do Conselho Fiscal. Na sua opinião pessoal, não estão
reunidas as condições para a obra continuar e que a DAEFML deve assumir a
responsabilidade de ter assinado o contrato sem parecer positivo do Conselho Fiscal. O
colega considera que, sendo que o projecto pode ser passado à DAEFML seguinte, para
que seja reponderado.
O colega José Pereira, número 4029, pede ao colega João David Gonçalves que
explicite o quer dizer quando refere que a obra pode “comprometer o património da
AEFML”.
O colega João David Gonçalves responde que a despesa real do projecto são
250.000€ mais 95.000€ e que este dinheiro não justifica a criação de 50 a 100 lugares
de estudo; refere que considera que a utilização correcta do património consistiria
numa saída gradual das contas da AEFML, orçamentando determinado valor na actual
DAE para esta obra, e assim sucessivamente até o dinheiro ser suficiente, para que
todos os estudantes soubessem para o que estava a ser guardado o dinheiro. O colega
José Pereira reformula a sua questão perguntando como poderá ser balizado o
dinheiro que vale a pena gastar para investir numa obra deste tipo, referindo que os
cofres da AEFML têm dinheiro acumulado. A colega Diana Silva acrescenta, em ponto
34
de informação, que o dinheiro acumulado serve como reserva relativamente às
responsabilidades que a AEFML tem com os funcionários contratados. O colega João
David Gonçalves refere que as obras anteriormente realizadas por DAEs foram
previstas no orçamento da própria DAE, sem recorrer ao dinheiro dos cofres da
AEFML.
O colega Pedro Pestana usou a palavra para clarificar o objectivo da moção,
dizendo que deve ser uma orientação e um exercício de coerência de um grupo de
colegas, que foi concretizado ao longo da RGA, com o objectivo de realizar um alerta à
DAE. Apelou ainda a que, tendo em conta que o Conselho Fiscal decidiu não se
comprometer com a decisão da DAE, a DAEFML repense, mesmo que decida avançar
com o projecto. O colega refere considerar que o preço a pagar por uma sala que pode
não dar 100 lugares de estudo é demasiado alto.
A vogal Leila Duarte, número 12323, explicando que as alternativas já foram
procuradas, pergunta como pode a moção ser apenas uma orientação. O colega Pedro
Pestana considera que foram levantadas novas questões durante a discussão na RGA e
que a intenção é obrigar a DAE a pensar mais uma vez.
O Vice-Presidente Diogo Almeida perguntou quais as ferramentas concretas
que poderá utilizar para trabalhar enquanto DAEML, ao que o colega Pedro Pestana
respondeu que essas ferramentas deveriam ser lidas na discussão que havia sido feita
nas últimas horas.
O colega Artur Nixon Martins, número 12734, referindo considerar que os
subscritores da moção haviam sido muito claros na transmissão das medidas técnicas e
orçamentais em questão; quanto às condições humanas refere ser necessária
confiança na moral e na competência da DAE. O mesmo colega refere não confiar na
moral da DAEFML pela incoerência entre o que é dito e feito em algumas situações, tal
como na competência, visto que não foi dada resposta a problemas de menor
dimensão.
O Vice-Presidente Diogo Almeida perguntou o que poderia mudar no projecto,
em resposta à moção apresentada. O colega João Pedro Vieira, em forma de ponto de
informação referiu quais os tópicos já questionados acerca da obra: área de
35
construção, área de sala de estudo, área de concessão, número de lugares previstos,
acessos, funcionalidades, viabilidade da construção, materiais de construção, ar
condicionado e climatização, wi-fi, orçamento, gastos com IVA, preços garantidos,
derrapagens e margens previstas, apoio do Grupo Alfredo Jesus, gastos associados,
pagamentos de prestações, prazos de início e conclusão da obra, responsabilidades
para a actual e futura DAE, características da sala de estudo Prof. Eduardo Coelho,
alternativas estudadas.
O vogal Filipe Figueiredo, número 12082, usou a palavra para relembrar que
1047 pessoas votaram nas eleições em Junho de 2013 e que o projecto foi aprovado
em RGA, referindo que a moção representa a opinião das 50 pessoas presentes na
actual RGA. O colega João Pedro Vieira perguntou se o colega Filipe Figueiredo
considerava que os colegas tinham votado aquele projecto, ao que o colega respondeu
que sim, no seio de outros. De seguida o colega João Pedro Vieira perguntou se o
colega Filipe Figueiredo considerava que não existindo quórum a moção perdia
legitimidade, ao que o colega respondeu afirmativamente. O colega João Pedro Vieira
perguntou se o colega Filipe Figueiredo se considerava menos legitimado a concretizar
este projecto tendo 8 colegas que subscreveram uma moção, ao que o colega
respondeu que a opinião dos 50 colegas presentes poderia não ser representativa e
que a RGA constitui o órgão máximo decisor da AEFML. O colega João Pedro Vieira
perguntou se o colega Filipe Figueiredo se considerava que os cerca de 50 colegas que
votaram o orçamento eram representativos, ao que o colega respondeu que sim.
O colega David dos Santos, número 12639, perguntou ao colega Filipe Figueiredo se
achava que a actual DAE não tem legitimidade para tomar decisões, tendo em conta os
resultados das eleições, ao que o mesmo respondeu que a partir da aprovação do
Plano de actividades e Orçamento a DAE sente-se legitimada.
O vogal Guilherme Bernando, número 10450, referiu que, embora existe um
departamento de gestão, todas as decisões passam pela direcção e que sente a
importância da responsabilidade a partir do momento da eleição.
A colega Sandra Maurício, número 12277, reafirmando-se como subscritora da
moção, refere que na actual RGA foram obtidos pormenores novos sobre a obra. Esta
36
moção não é mais do que, face aos detalhes discutidos, se repense novamente o
projecto. A Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, número 12350,
perguntou se, sendo essa a intenção, não bastaria colocar o ponto III, ao que a colega
Sandra Maurício respondeu que todo o documento terá o peso que lhe for dado. O
vogal Filipe Figueiredo perguntou se a colega tinha sido consultada, em RGA, acerca da
obra da sala de estudo Eduardo Coelho na DAE 2011-2012, ao que a colega respondeu
que, se houve alguma RGA, não teria estado presente. O colega João Pedro Vieira
perguntou se a colega Sandra Maurício considerava que as questões discutidas seriam
fruto da falta de informação até ao momento, ao que a colega respondeu
afirmativamente.
A vogal Leila Duarte perguntou se a moção poderia ser subscrita por colegas
não presentes, referindo que poderiam interpretá-la incorrectamente, ao que a colega
Sandra Maurício respondeu que para já quem subscreve é quem está presente mas
outros o poderão fazer antes de a moção ser entregue à DAE.
A moção foi aprovada, por escrutínio secreto, com 24 votos a favor, 21 votos
contra, 7 votos brancos e zero votos nulos. Os colegas João Pedro Vieira, número
14045, e Filipe Figueiredo, número 12082, fizeram chegar à mesa as suas Declarações
de Voto (anexos 37 e 38).
A Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, fez uma intervenção final,
agradecendo a manifestação dos colegas, dizendo que gostaria que tivessem havido
referências mais concretas no documento e que a DAE iria discutir internamente, tal
como apelado na moção.
O colega João David Gonçalves, número 12240, fez chegar à mesa da RGA um
requerimento (anexo 39) em que propunha que a DAEFML interrompesse as obras até
que o projecto final da Obra de Amplificação da Sala de Alunos fosse apresentado em
RGA a convocar para o efeito. O requerimento foi rejeitado pela mesa e colocado à
discussão. A Presidente da AEFML, Maria Guilhermina Pereira, informou que as obras
já começaram. O vogal Filipe Figueiredo, número 12082, perguntou se o colega João
David Gonçalves considera que os gastos da interrupção da obra são mais benéficos
para os colegas que a sua continuação, ao que o mesmo respondeu que não considera
37
benéfico que a DAE tenha avançado sem consultar os alunos, reiterando que não
reunidas as condições para continuar a obra.
O vogal André Lacerda, número 10584, perguntou quais serão os prejuízos de
este requerimento ser aceite, ao que o colega João David Gonçalves respondeu que o
maior prejuízo seria o avanço de um projecto contra a opinião dos colegas.
No período de intervenções, o colega José Pereira afirmou ter medo que
estejamos a tomar passos sucessivos que não estavam plasmados na convocatória da
RGA. O colega João David Gonçalves perguntou se o colega José Pereira não considera
que o melhor momento para votar é após uma sessão de esclarecimentos, ao que o
mesmo responde que a moção pode afastar-se da ordem de trabalhos e os colegas que
não compareceram à RGA não tinham conhecimento que este tipo de assunto poderia
ser votado.
O colega Artur Nixon Martins, número 12734, usou a palavra para dizer que
está a abrir um precedente, em que a DAE se compromete a escutar o parecer do
Conselho Fiscal mas, sem o fazer, avança com a obra e que se deveria reflectir sobre as
consequências futuras dessa decisão.
O requerimento foi rejeitado com 19 votos contra, 15 a favor e 13 abstenções.
Os colegas Leila Duarte, número 12323, e Leonardo Vinagre, número 12321, fizeram
chegar à mesa as suas Declarações de Voto (anexos 40 e 41).
O colega João David Gonçalves fez uma intervenção final, dizendo que o que
aconteceu foi que a grande maioria dos dirigentes associativos da actual DAEFML
votaram contra a auscultação dos estudantes acerca de um projecto da AEFML em
RGA.
4. Discussão da Tabela de Emolumentos
O colega João Pedro Vieira (Vice-Presidente da Associação Académica da
Universidade de Lisboa) apresentou, chamando à atenção para o acréscimo de 142%
no valor das melhorias, uma moção acerca da tabela de emolumentos (anexo 42).
38
O vogal Guilherme Bernardo perguntou se havia informação do porquê daquele
aumento naquele momento, ao que o colega respondeu que foi aprovada uma nova
tabela para os serviços da reitoria. Contudo, a informação foi remetida para as escolas
com autonomia financeira, com possibilidade de aplicar ou não a tabela.
A vogal Mafalda Neves referiu que já tinha contactado o Vice-Director da FMUL,
que a faculdade aplicou a norma da reitoria e desconhecia os motivos desse aumento.
O colega José Pereira informou que as Faculdades têm determinado montante a
cumprir com a reitoria pelo que faz sentido que as tabelas de emolumentos sejam
coincidentes, caso contrário pode faltar dinheiro.
O colega Pedro Pestana informou que este tópico havia sido falado no Conselho
Pedagógico da FMUL, sendo que o Secretário da Mesa da RGA, Rodrigo Roquette,
número 12265, afirmou que na Assembleia da Faculdade o assunto não tinha sido
trazido à discussão.
A colega Ana Castelbranco informou que nalgumas faculdades da antiga UTL o
sistema de melhorias é diferente pois o estudante paga 15 euros para realizar a
frequência e para realizar melhoria não paga nada, pelo que o ajuste na tabela pode
ter resultado destas nuances.
A vogal do Conselho Fiscal, Sofia Barreira, usou a palavra para dizer que temos
de pensar que somos um curso diferente pois não temos regime de frequências, em
que o exame é a primeira oportunidade de realizar a avaliação.
A vogal Mafalda Neves afirmou-se contra este aumento, enquanto membro da
DAEFML, lamentando que a faculdade tenha despachado directamente esta tabela.
O colega João Valente, enquanto conselheiro da UL, referiu que será levada ao
Conselho Geral da UL, a posição dos estudantes, fazendo compromisso que este será
um dos pontos que será levantado no mesmo.
O colega Pedro Pestana referiu que infelizmente na FMUL, assuntos como este
acontecem todos os dias e os estudantes são prejudicados por despachos de cruz.
Referiu que esta votação tem duplo sentido que é o facto de os estudantes estarem
atentos ao que é despachado dessa forma.
39
A Presidente da DAEFML, Maria Guilhermina Pereira, informando que uma
moção semelhante a esta foi aprovada em Conselho Geral da AAUL, em que a
Presidente da DAE votou a favor. Nessa qualidade, compromete-se a levar a esta
posição dos estudantes à UL.
O colega João David Gonçalves, enquanto Conselheiro Geral da AAUL, refere ter
votado a favor da mesma moção, por considerar que era a posição dos estudantes da
FMUL, afirmando-se pessoalmente contra os aumentos que aconteceram e na
dimensão que aconteceram.
A moção foi aprovada por unanimidade, com 39 votos a favor.
5. Outros assuntos
A vogal Leila Duarte enalteceu a condução da ordem dos trabalhos na presente
RGA.
O colega João David Gonçalves perguntou à DAE se a viabilidade económica das
Olimpíadas da Medicina 2014 estaria garantida, ao que a Presidente da AEFML
respondeu afirmativamente.
O colega Artur Nixon Martins perguntou à DAE, sobre o Sarau do Centenário, a
razão de homenagear uma pessoa que ainda nada fez pela FMUL, que acabou de
iniciar funções, que não teve contributo na medicina e que do ponto de vista social
nada tem feito pela nossa faculdade. Também em relação ao Sarau, perguntou o que
motivou a escolha dos apresentadores.
A Presidente da AEFML, Maria Guilhermina Pereira referiu que a DAE decidiu
homenagear a fusão das universidades personificando-a na pessoa do reitor. O vogal
Leonardo Vinagre respondeu à segunda questão, dizendo que queriam contar com a
presença de antigos presidentes, tendo sido seleccionado o ex-dirigente associativo
Diogo Medina pelas suas capacidades comunicação excepcionais.
Ainda sobre o Sarau do Centenário, o colega João David Gonçalves perguntou à
DAE se não considerava uma aberração política homenagear uma pessoa em funções.
40
A Presidente da AEFML respondeu que estavam cientes disso, reiterando que o
objectivo foi homenagear a universidade.
Relativamente às comemorações do Centenário, o colega João Pedro Vieira
referiu que é o evento mais importante do ano, e chamou a atenção para a
actualização do site. Referiu ainda que considera necessário aproximar os estudantes
das comemorações do Centenário e que se dê uma nova dinâmica às mesmas.
Relativamente à Sala de Estudo Prof. Eduardo Coelho, o colega João Pedro
Vieira referiu que, apesar de não ser uma competência da DAE, apelou para que a DAE
faça a maior pressão possível para que as obras sejam feitas rapidamente, movendo
esforços para que esteja aberta até ao fim do próximo mês. O colega Artur Nixon
Martins perguntou se há risco de o dano se alastrar ou se há divisão estrutural com a
outra parte da sala. A Presidente da AEFML respondeu que não há divisão estrutural,
mas que a margem é suficiente.
O colega João Pedro Vieira apelou a que, assim que a DAE tenha novas informa
projecto Decreto-Lei acerca do Ano Comum, seja feita uma sessão de esclarecimentos
para que os alunos sejam trazidos à discussão. A Presidente da AEFML referiu que fará
essa divulgação também online.
O colega Pedro Pestana apelou a que a AEFML faça pressão para aprovação do
Estatutos da FMUL suja aprovação se encontra suspensa. O colega João Valente Jorge
informou, que a Mesa da RGA da AEFML, em conjunto com a DAEFML, os Discentes do
Conselho Pedagógico e da Assembleia de Faculdade enviaram uma carta ao Presidente
da Assembleia de Faculdade, explanando o problema, pedindo permissão para realizar
as eleições dos discentes do Conselho Pedagógico e da Assembleia de Faculdade,
sendo que o Conselho de Escola já entrou em entendimento com as exigências da
Reitoria e os Estatutos seriam homologados o mais brevemente possível.
41
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa deu por encerrada a sessão
pelas vinte e três horas e trinta e nove minutos do dia vinte e sete (27) de Março de
2014, dela se lavrando a presente acta que vai ser assinada pelo Presidente, Vice-
Presidente e por mim, Secretário da Mesa da RGA, que a redigi.
João Miguel Valente Jorge
(Presidente da Mesa da RGA da AEFML)
Joana Filipa Ferreira Simões
(Vice-Presidente da Mesa da RGA da AEFML)
Rodrigo Roquette Gonçalves
(Secretária da Mesa da RGA da AEFML)
42
ANEXO 1
43
ANEXO 2
Proposta de alteração à Ordem de Trabalhos
Eu, João Pedro Mendonça Vieira, aluno nº 14045, proponho a inclusão do
seguinte ponto na Ordem de Trabalhos:
- Tomada de Posição dos Estudantes sobre a Tabela de Emolumentos que
entrou em vigor a 3 de Março de 2014.
O aluno,
(João Pedro Vieira)
Lisboa, 20 de Março de 2014
44
ANEXO 3
Declaração de Voto - Proposta de alteração à Ordem de Trabalhos
Eu, João Pedro Mendonça Vieira, aluno nº 14045, propus e votei
favoravelmente a inclusão do ponto “Tomada de Posição dos Estudantes sobre a
Tabela de Emolumentos que entrou em vigor a 3 de Março de 2014” na Ordem de
Trabalhos, atendendo ao aumento dos atos praticados na FML, que nalguns casos
chegam a ser de 242% do valor anterior, como no caso das melhorias de nota.
O aluno,
(João Pedro Vieira)
Lisboa, 20 de Março de 2014
45
ANEXO 5
O meu voto a favor da extinção do Ano Comum vai no sentido de considerar mais
urgente e premente que nos foquemos e reivindiquemos a reestruturação do curso
MIM desde o 1º ano, pois considero que um curso bem estruturado e com uma maior
componente prática torna, a meu ver, desnecessária a existência de um Ano Comum
profissionalizante, assim como um ano de Internato Generalista.
Sublinho aquilo que o colega João David Gonçalves referiu acerca da tendência
europeia para a extinção do Ano Comum, lembrando que Portugal é dos poucos países
que ainda mantém Ano Comum nestes moldes.
Assim, penso que devemos, também, caminhar neste sentido.
Cecília de Sá
46
ANEXO 6
Nós abaixo mencionados propomos à Assembleia a alternativa da pergunta
apresentada por:
Consideras que os Estudantes devem delegar na OM o poder representativo sobre esta
matéria junto das restantes entidades competentes envolvidas, nomeadamente, entre
outros, o Ministério da Saúde e a ACSS?
João David Gonçalves
Pedro Câmara Pestana
João Pedro Vieira
Artur Nixon Martins
Sandra Duque Maurício
47
ANEXO 7
Sim, a decisão final deve ser tomada por entidades com experiência e competência
nesta matéria, mas nós devemos ser capazes de pensar e de nos pronunciarmos acerca
de todos estes assuntos, quer autonomia, quer outros do decreto, como ser a ACSS a
definir a idoneidade e capacidade formativa dos serviços, isto mostra a nossa
maturidade e fortalece as nossas posições.
Sofia Barreira
48
ANEXO 8
Afonso Moreira
49
ANEXO 9
Eu, Filipe Cortes Figueiredo, aluno 12082, votei a favor à delegação da competência na
definição de um período de autonomia às entidades competentes por não considerar
que possuo os conhecimentos necessários para outra posição, pela ausência de uma
lista de competências do médico recém-graduado, e pela confiança que possuo nas
mesmas entidades. Contudo, considero que as questões em causa não são
mutuamente exclusivas, uma vez que poderei votar em concordância com a posição
actual da Ordem dos Médicos.
Lisboa, 20 de Março de 2014,
Filipe Cortes Figueiredo
50
ANEXO 10
Eu, Guilherme Dias Quinaz Trigo Romana aluno n 10447 votei na opção B na pergunta
relativa a autonomia médica por considerar que a obtenção da autonomia a curto
prazo desvaloriza a carreira medica e o trabalho médico tanto intelectual como
economicamente.
51
ANEXO 11
Votei a opção A por 3 razões: primeiro, como já referi, considero importante
pronunciarmo-nos acerca desta e de todas as matérias; segundo, até há alguns anos o
internato comum tinha uma duração de 2 anos e foi reduzido para um pelas entidades
competentes e experientes na matéria; e terceiro, pela minha experiência enquanto
aluna do sexto ano.
Sofia Barreira
52
ANEXO 12
53
ANEXO 13
Proposta da colega Joana Marques, nº 12882:
Acrescentar a alínea “E - Concordo com a inclusão da média como critério de acesso ao
internato médico quando for encontrado um método ideal para a calcular”.
54
ANEXO 14
Eu votei a favor da inclusão deste requerimento, por considera-lo válido e por
considerar que não é uma oposição à posição tomada pelos estudantes no referendo
realizado em 2012, de defender, por princípio, a inclusão da média no acesso ao
internato médico.
Leonardo Vinagre
55
ANEXO 15
Eu votei a favor e propus da inclusão da alínea E) dado que no momento de votação da
inclusão da média e qual o método a aplicar (em Abril de 2013) existia um método que
foi considerado pelos alunos como ideal. Considerando que o modelo que a maioria
dos alunos aprovou neste momento não é a mais indicada isto poderá levar a que os
alunos alterem a sua visão face à inclusão das médias. Digo isto porque os alunos
poderão votar a favor apenas quando considerarem que exista um modelo indicado
para aplicar.
Joana Marques
56
ANEXO 16
Nós abaixo mencionados propomos à Assembleia acrescentar a alínea c) :
c - procurar outro método de normalização
d - Sem normalização
João David Gonçalves
Pedro Câmara Pestana
João Pedro Vieira
Sandra Duque Maurício
Tiago Rodrigues
Francisco Cunha
57
ANEXO 17
Cara Mesa da RGA,
Caros Colegas,
A ANEM representa todos os estudantes de Medicina do país. A ANEM defende o que
os estudantes de Medicina querem que seja defendido na Tutela.
Por isso, esta semana estão a decorrer Assembleias em todas as Associações e Núcleos
de Medicina do país, e estas questões estão a ser colocadas de igual forma a todos os
estudantes.
Apelo à RGA que todas as propostas de alteração das questões postas sejam aceites
como questões individuais, e não votadas em exclusividade por substituição das
questões inicialmente postas, para podermos ter uma posição formada dos estudantes
da Faculdade de Medicina de Lisboa acerca de todos os pontos que vão ser discutidos
na Assembleia Geral da ANEM, neste fim-de-semana, e para as quais os estudantes das
outras Escolas Médicas já exprimiram opinião.
Ana Valadas
58
ANEXO 18
Declaração de voto ao requerimento apresentado pela colega Ana Valadas, Vice-
Presidente da ANEM
Venho declarar que o meu voto contra o requerimento apresentado pela colega Ana
Valadas enquanto Vice-Presidente da ANEM, pese embora a sua tentativa de
esclarecimento do mesmo constitui um facto inédito desde que me recordo do
associativismo estudantil.
Considero pois que o requerimento apresentado coloca em causa não só a autonomia
de cada uma das escolas médicas, bem como constitui uma violação do princípio da
independência da relação entre a ANEM e as suas associações base, neste caso a
AEFML.
Pedro Câmara Pestana
59
ANEXO 19
Subscrevo as palavras do meu colega Pedro Pestana e votei contra o requerimento
pela forma como foi elaborado, mas, à semelhança do que já referi previamente,
considero que temos que ter uma resposta a dar sobre todas estas matérias e, se
temos o privilegio de saber de antemão as questões que vão ser colocadas, sem
prejuízo de outras questões que a Assembleia considere relevantes, devemos ser
capazes de lhes responder. Recordo que o facto de não termos tomado posições ou de
nos termos recusado a discutir determinados assuntos nos prejudicou no passado.
Sofia Barreira
60
ANEXO 20
Eu, Rafael Pereira Inácio, aluno 14846 venho por este meio emitir a minha declaração
de voto no sentido de justificar a minha abstenção.
Abstive—me pois considero que a inclusão da média no acesso ao internato médico é
dispensável, uma vez que ao estarmos expostos a uma prova que, efectivamente,
avalie os nossos conhecimentos médicos, o conhecimento que adquirimos ao longo do
curso não é passível de ser representado por um número, mas sim no desempenho
que temos nessa mesma prova.
61
ANEXO 21
Afonso Moreira
62
ANEXO 22
63
ANEXO 23
Eu, Rita Mariana Martins Carvalheira dos Santos n. 12634, à pergunta sobre o método
de ponderação da média interna das faculdades, votei na opção D (sem normalização)
e sinto necessidade de justificar o meu voto porque, embora pertença a faculdade que
sairia beneficiada com a aplicação deste método, não se deve a esse motivo o meu
voto. Penso que qualquer um dos outros métodos apresentados (R-score e Z-score)
promove a competição não saudável entre estudantes da mesma faculdade, na
medida em que o objectivo passaria por "ser melhor que os outros" e não "ser bom e
querer que os outros também o sejam". Devo ressalvar que os colegas podem e devem
promover o ensino entre os pares, partilhando experiências, documentos e
informação, de modo a atingir o objectivo comum: formar bons médicos.
64
ANEXO 24
Eu, João Pedro Calhau Grade Santos, nº14370, apresento declaração de voto
relativamente à questão “ Concordas com a existência de uma nota mínima na PNS “.
Votei “Sim” tendo em conta a proposta de decreto de lei em que referem a realização
de um novo exame, NBME-like, que penso ser um exame que corretamente avalia os
conhecimentos e competências exigidas de a um futuro médico e de modo a que,
assim, se assegure a qualidade dos internos.
Não se aplica à atual PNS, vulgo “Harrison” uma vez que esta prova não está
desenhada para avaliar a qualidade, não tendo em conta uma série de aptidões e
conhecimentos, mas apenas para seriar os candidatos, apoiando-se em premissas da
memorização ao invés do pensamento clínico.
João Grade Santos
65
ANEXO 25
Afonso Moreira
66
ANEXO 26
Eu, Ana Rita Ramos Borges Soares Mira, número de aluno 14892, venho por este meio
justificar o meu voto de abstenção relativamente à aplicação de uma nota mínima na
PNS. Concordo com a imposição de uma barreira quantitativa para distinção de quem
tem competências para exercer medicina e quem ainda não as adquiriu. Como um
aluno do ensino secundário não pode ter acesso ao ensino superior se não obtiver pelo
menos uma classificação de 10 no exame nacional, um estudante de medicina não
poderá exercer sem garantir a mínima qualidade na medida em que será responsável
pela vida de outros.
A inclusão da média com ponderação de 25% para o acesso à especialidade está
automaticamente a garantir qualidade dos estudantes ao englobar o trabalho de 6
anos que decerto corresponderá ao nível do aluno e valoriza os conhecimentos que
adquiriu ao longo deste período. Ao mesmo tempo atenua o peso da PNS que continua
a ser o método mais justo de seriação dos alunos a nível nacional equiparando todas as
faculdades de medicina.
A razão pela qual não votei a favor do nota mínima na PNS, foi por considerar
existirem ainda muitas lacunas não esclarecidas e estudadas relativas a esta proposta,
nomeadamente o que sucederá a um aluno que reprova na PNS; quantas hipóteses
tem para repetir a prova; o que se sucede se não conseguir aprovação numa segunda
tentativa sabendo que estudou 6 anos de medicina.
Outra questão que se levanta remete para um cenário em que todos os alunos obtém
classificação superior à nota mínima. Tendo obrigatoriamente que lhes ser garantida
uma vaga de especialidade, haverá vagas para todos?
Proponho que esta proposta seja melhor formulada e as suas falhas solucionadas para
que se possa considerar um método de seriação e cut-off dos estudantes que acedem
ao internato medico, demonstrando ter um bom potencial para criteriar a avaliação e
garantir a qualidade dos futuros profissionais.
Lisboa, 20 de Março 2014
67
ANEXO 27
Afonso Moreira
68
ANEXO 28
69
ANEXO 30
Declaração de Voto – Moção AEFML
Eu, João Pedro Mendonça Vieira, aluno nº 14045, votei favoravelmente a
Moção da AEFML, por considerar que este documento reflete as opiniões e o debate
de ideias manifestadas ao longo da Reunião Geral de Alunos e que este documento
permitirá à AEFML assumir a vanguarda do debate público sobre esta matéria.
Aproveito ainda para endereçar os meus parabéns à AEFML pela moção apresentada e
todos os Estudantes pela qualidade da discussão mantida ao longo da Reunião Geral
de Alunos.
O aluno,
(João Pedro Vieira)
Lisboa, 20 de Março de 2014
70
ANEXO 33
Eu, João Pedro Mendonça Vieira, aluno nº 14045, proponho à mesa que possibilite a
apresentação de um pequeno documento sobre a Obra de Amplificação da Sala de
Alunos, que compila a informação disponibilizada até à data sobre este projecto, bem
como outros factos que considero relevantes para a discussão deste ponto.
71
ANEXO 34
Intervenção – Obra de Amplificação da Sala de Alunos
Caras e Caros Colegas,
Ao longo desta RGA assistiu-se a mais uma das já muitas e longas séries de
esclarecimentos sobre a Obra de Amplificação da Sala de Alunos. Porque me parece
que hoje estamos todos conscientes dos factos que envolveram a mesma até aqui,
coibir-me-ei de fazer retrospetivas históricas, que nada de novo trariam ou
acrescentariam, e optarei por lançar as linhas de reflexão que considero fundamentais
para enquadrar esta Obra no Futuro da AEFML e dos seus Estudantes.
Caras e Caros Colegas,
As observações sobre o Terceiro Piso já foram, é certo, uma luta eleitoral. Mas hoje
são mais do que isso. São acima de tudo uma responsabilidade, ou falta dela,
individual e coletiva, perante o passado, o presente e o futuro da AEFML, dos seus
Estudantes e das suas escolhas, dos seus órgãos sociais, da sua sustentabilidade
financeira, da segurança da sua ação e das suas liberdades de opção futura, sem
condicionamentos ou restrições geradas por quem antecedeu.
Iniciar em breve uma obra desta dimensão, numa altura em que já muitos estarão a
preparar o próximo ano e o futuro da AEFML, é deixar sobre os que se seguirão uma
pesada herança: no plano orçamental, no plano legal, no plano político e no plano da
capacidade de intervenção. Os que se seguirem, nada tendo que ver com os caprichos
dos que os antecederam, não deverão ver as suas aspirações limitadas por opções que
não foram suas, nem as suas intenções de ação condicionadas pelos receios, dúvidas e
incertezas gerados em torno desta Obra de Ampliação.
Em ano de Centenário, o desafio que deixo a todos aqueles que aqui estão é que
estejamos todos à altura: não na construção, mas na planificação de uma obra
fundamental e pela qual somos todos, sem exceção, responsáveis - a construção do
Futuro da AEFML.
Caras e Caros Colegas, Amigos, Companheiros Estudantes,
72
Eu também tenho um sonho, que também será melhor quanto mais próxima a
realidade se aproximar dele: o de ter uma Associação de Estudantes mais capaz, mais
interventiva e politicamente mais forte. E ter uma Associação de Estudantes mais
capaz, mais interventiva e politicamente mais forte, é sinónimo de ter uma Associação
de Estudantes capaz de fazer as escolhas certas, nos momentos difíceis; é ter uma
Associação de Estudantes capaz de não seguir a via do capricho e do populismo, mas a
via da responsabilidade; é ter uma Associação de Estudantes capaz de dizer não no
presente, para poder afirmar-se na plenitude das suas competências no futuro.
Caras e Caros Colegas,
É este o tempo de, recuando neste projeto, recentrar as nossas forças, a discussão e o
papel da Associação de Estudantes, para o que falta do mandato dos atuais órgãos e
para o que virá depois, no fundamental: na política educativa, nas questões
estratégicas de futuro e na sustentabilidade da nossa ação.
Existem alternativas, mais baratas e com o mesmo efeito, como são disso exemplo a
abertura de mais salas de estudo em épocas de exame, ou a requalificação de outros
espaços do Hospital. Não são, é certo, alternativas tão populares ou tão vistosas; mas
seriam, certamente, uma resposta possível para um problema que todos admitimos
que existe, sem que com essas soluções se abra a porta a que outros surjam no futuro
próximo.
Foquemo-nos para já no essencial e no prioritário – que passa sobretudo, pela
recuperação da Sala Eduardo Coelho e por coisas simples do quotidiano da nossa
Faculdade, como a recuperação, manutenção e requalificação dos espaços comuns
que já temos e que caminham a passos vistos para a degradação.
Caras e Caros colegas,
Se este projeto for realmente sólido como nos dizem ser, se estiver devidamente
consolidado, nos estudos técnicos e orçamentais, e se essa for a vontade dos
Estudantes manifestada no próximo ato eleitoral, estou certo de que a próxima
Direção poderá, com tempo e responsabilidade, viabilizá-lo. Porque os Estudantes que
73
votaram no projeto de Maio último serão os mesmos que votarão novamente daqui a
sensivelmente dois meses, neste novo projeto ou noutro que se lhe suceda.
A previsão de construção de um Terceiro Piso está, de facto, antevista em Plano de
Atividades e Orçamento. Mas não foi neste projeto que os nossos colegas votaram em
Maio, não foi neste projeto que os nossos colegas votaram em Julho, não foi neste
projeto, no tempo, na forma e na finança, que os nossos colegas depositaram a sua
confiança. Não foi – e saibamos, por isso, estar à altura das nossas responsabilidades e
dizer, de uma vez por todas, basta. Pela AEFML, pelos Estudantes e pelo seu Futuro.
(João Pedro Vieira)
Lisboa, 27 de Março de 2014
74
ANEXO 35
Nós abaixo mencionados propomos a votação de uma Recomendação da Reunião
Geral de Alunos (RGA) da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de
Lisboa (AEFML) sobre a Obra de Amplificação da Sala de Alunos.
75
ANEXO 36
Recomendação da Reunião Geral de Alunos (RGA) da Associação de Estudantes da
Faculdade de Medicina de Lisboa (AEFML) sobre a Obra de Amplificação da Sala de
Alunos
CONSIDERANDO:
1. A dimensão, humana e material, da Obra de Amplificação da Sala de Alunos, o
maior projeto da História da brevemente Centenária AEFML e para o qual
contribuíram financeiramente todas as gerações que a constituíram, responsáveis
pela gestão orçamental que possibilita a idealização de um projeto desta
dimensão.
2. As diferentes propostas de projeto apresentadas até à data, nomeadamente:
i. No ato eleitoral do qual resultou a eleição da atual Direção da AEFML,
decorrido em Maio de 2013;
ii. Na RGA decorrida no dia 11 de Julho de 2013;
iii. No site criado para as Comemorações do Centenário da AEFML;
iv. Na RGA decorrida no dia 27 de Março de 2014.
3. Os diferentes orçamentos apresentados até à data, nomeadamente:
i. No ato eleitoral decorrido em Maio de 2013;
ii. Na RGA decorrida no dia 11 de Julho de 2013;
iii. Na RGA decorrida no dia 27 de Março de 2014.
4. Os constantes adiamentos dos prazos previamente tornados públicos,
nomeadamente:
i. No ato eleitoral decorrido em Maio de 2013;
ii. Nas atas das reuniões de Direção realizadas até Outubro de 2013.
5. O sentido do Parecer do Conselho Fiscal e as preocupações nele manifestadas.
6. A conclusão do mandato dos atuais órgãos da AEFML em sensivelmente três
meses.
7. O período de construção exigido para um empreendimento dessa dimensão.
76
8. As responsabilidades, inclusive as legais, e as implicações, inclusive as
orçamentais, decorrentes da realização da obra.
9. O objetivo do projeto, disponibilização de uma nova sala de estudo, e as
alternativas existentes, entre as quais a possibilidade da abertura de Anfiteatros
nos períodos de pico de utilização dos locais de estudo e a requalificação e
reabilitação de espaços já existentes, economicamente mais rentável.
A RGA da AEFML:
I. Considera não estarem reunidas as condições, nomeadamente técnicas,
orçamentais, políticas e humanas, necessárias ao início, com total
transparência, rigor, confiança e esclarecimento de Todos os Estudantes, de
uma obra desta dimensão.
II. Transmite à Direção Geral da AEFML a preocupação dos Estudantes nesta
matéria e apela a que esta seja sensível à mesma.
III. Solicita que a Direção Geral da AEFML repondere a possibilidade de
interrupção do processo de Amplificação da Sala de Alunos, de forma a
salvaguardar os melhores interesses dos Estudantes, os atuais e os futuros,
da AEFML e dos seus futuros órgãos sociais.
Aprovada em Reunião Geral de Alunos de 27 de Março de 2014
77
ANEXO 37
Declaração – Aprovação da Moção ‘Recomendação da Reunião Geral de
Alunos (RGA) da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de
Lisboa (AEFML) sobre a Obra de Amplificação da Sala de Alunos’
Eu, João Pedro Mendonça Vieira, aluno nº 14045, felicito a aprovação desta
Moção, por considerar que desta forma se clarificam as preocupações de um conjunto
de Estudantes da AEFML, tantas vezes mal interpretadas durante os últimos meses, na
sequência do último ato eleitoral, e considero que hoje podemos garantir que a
posição aqui tomada reflete verdadeiramente a defesa dos melhores interesses e do
Futuro da AEFML e dos seus Estudantes.
(João Pedro Vieira)
Lisboa, 27 de Março de 2014
78
ANEXO 38
Eu, Filipe Cortes Figueiredo, número 12082, votei contra a moção apresentada por
considerar que, para a DAEFML, haveria condições logísticas que podiam limitar a
interrupção da obra, por acarretar custos, com consequências para os alunos sem
qualquer efeito benéfico para os mesmos, e por considerar que uma moção que
listasse as condições que os alunos subscritores queriam ver garantidas seria mais
consensual e justa para todos nós.
79
ANEXO 39
Requerimento
Eu, João David Gonçalves, proponho que DAEFML deverá interromper as obras do
projecto do 3º Piso da Sala de Alunos, a votar o projecto final em RGA a convocar para
o efeito.
80
ANEXO 40
Eu, Leila Rodrigues dos Anjos Branco Duarte, aluna nº 12323, votei a favor da inclusão
do requerimento do colega João David Gonçalves pois considero que se deve auscultar
sem, em qualquer momento, a opinião dos estudantes da Faculdade de Medicina de
Lisboa, e não por não estar convicta de que as obras e o projecto do 3º Piso não têm
toda a validade, solidez e legitimidade para avançar e continuar a construção.
81
ANEXO 41
Eu, Leonardo Vinagre, aluno nº12321, abstive-me na votação para a discussão e
votação de um requerimento para interrupção das obras de ampliação da Sala de
Alunos e posterior Reunião Geral de Alunos para reavaliação da execução da mesma
porque, e apesar de concordar que esta obra representa o futuro da nossa Associação,
não podia votar contra a auscultação dos colegas presentes nesta RGA.
82
ANEXO 42
Tomada de Posição da Reunião Geral de Alunos da Associação de Estudantes da
Faculdade de Medicina de Lisboa sobre a Tabela de Emolumentos para os atos
praticados nos Serviços da Faculdade de Medicina
CONSIDERANDO:
1. Que a Tabela de Emolumentos / Preços para os atos praticados nos
Serviços Centrais da Reitoria da Universidade de Lisboa, vigora desde 3 de
Fevereiro de 2014, por força da deliberação n.º 87/2014, publicada em
Diário da República de 27 de Janeiro de 2014, 2.ª Série – n.º 18.
2. Que, nos termos dos Estatutos da Universidade de Lisboa e da
deliberação referida, a Tabela é vinculativa apenas para a Reitoria da
Universidade de Lisboa e unidades e escolas sem autonomia administrativa
e financeira; e que “em relação às unidades dotadas de autonomia
administrativa e financeira estas competências são cometidas aos órgãos
próprios, nos termos dos respetivos Estatutos”.
3. Que a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços da
Faculdade de Medicina, vigora desde 3 de Março de 2014, por força da
deliberação n.º 612/2014, publicada em Diário da República de 3 de Março
de 2014, 2.ª Série – n.º 43.
4. Que a mesma resulta de aplicação direta da Tabela de Emolumentos /
Preços para os atos praticados nos Serviços Centrais da Reitoria da
Universidade de Lisboa, por decisão do Conselho de Gestão da Faculdade de
Medicina, em reunião realizada no dia 19 de Fevereiro de 2014.
i. Que esta desconsideração pela autonomia administrativa e financeira
prejudica os Estudantes, que sofrem um aumento abrupto e
inesperado de taxas, no mesmo ano em que se atingiu o valor
83
máximo de propina.
5. Que se verifica um aumento generalizado de valores para atos
diretamente relacionados com o percurso académico comum dos
Estudantes e seu trabalho quotidiano, designadamente no que diz respeito
a cartas de curso e certidões, processos de equivalência, candidaturas e
admissão a provas académicas, atos praticados fora de prazo ou outros atos
(averbamentos, melhorias e permutas).
i. Que alguns destes aumentos são superiores a 100%, numa
situação de clara desproporcionalidade face aos custos
administrativos dos atos.
ii. Que o aumento de atos como as melhorias, para 242% do valor
anterior, introduz um fator económico potencialmente decisivo para
a sua não realização, em contrassenso com a cultura de mérito
instituída na Faculdade de Medicina.
6. Que este aumento se verifica num momento em que os Estudantes e
suas famílias enfrentam sérias dificuldades, face às medidas de restrição
orçamental que prejudicam gravemente os rendimentos das famílias.
i. Que, no caso particular dos Estudantes, há cortes significativos no
sistema de apoio social (concretamente nas bolsas de estudo), no
financiamento das instituições e no apoio à investigação, por
exemplo.
A Reunião Geral de Alunos da AEFML:
I. Manifesta a sua reprovação face a este aumento injustificado e
desproporcional das taxas exigidas aos Estudantes, num período de
particular dificuldade para toda a comunidade académica e suas famílias.
II. Protesta, junto do Diretor e do Conselho de Gestão da Faculdade de
Medicina, apelando a uma reponderação das taxas, designadamente as
referidas no considerando n.º 5.
84
III. Apela a que nos anos subsequentes se pondere congelar as tabelas em
vigor.
Esta deliberação é dada a conhecer ao Diretor da Faculdade de Medicina, aos
membros do Conselho de Gestão, aos representantes dos Estudantes na Assembleia
da Faculdade da Faculdade de Medicina, ao Conselho Geral da Universidade de
Lisboa e ao Reitor da Universidade de Lisboa.
Aprovada por unanimidade em reunião de 27 de Março de 2014