Post on 08-Aug-2020
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
ATA N. 02/2019 DA 887ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE 1 FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ, CRF-PR, REALIZADA NOS DIAS 14 E 15 2 DE FEVEREIRO DE 2019. ---------------------------------------------------------------------------- 3 A Plenária iniciou-se às quatorze horas e dez minutos do dia quatorze de fevereiro 4 de dois mil e dezenove, na Sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do 5
Paraná, CRF-PR, situado na Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296, Hugo Lange, em 6 Curitiba/PR. ------------------------------------------------------------------------------------------------ 7 Presentes: Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Presidente, Dr. Márcio Augusto 8 Antoniassi – Vice-Presidente, Dra. Sandra Iara Sterza – Diretora Tesoureira, 9 Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro – Diretora Secretária-Geral, Dra. Ana Paula 10
Vilar Ribeiro da Silva, Dr. Arnaldo Zubioli, Dr. Fábio de Brito Moreira, Dr. Fábio 11 Francisco Baptista de Queiroz, Dr. José dos Passos Neto, Dra. Karen Janaina 12
Galina, Dra. Leila de Castro Marques Murari, Dra. Maria do Carmo Marques 13
Baraldo, Dra. Marina Gimenes, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. 14 Marisol Domingues Muro – Conselheiros Regionais e Dra. Mônica Holtz 15 Cavichiolo Grochocki – Conselheira Regional Suplente. --------------------------------- 16 Justificativa de Ausência: Dra. Cynthia França Wolanski Bordin e Dra. Mauren 17
Isfer Anghebem – Conselheiras Regionais Suplentes. ------------------------------------ 18 Presentes também: Elias Montin – Assessor Político, José Paulo Pacola – 19
Farmacêutico Fiscal, Cristiane Bregenski Felício - Gerente Contábil, Sérgio Satoru 20 Mori – Gerente Geral, Ribamar Jones Schmitz - Farmacêutico Fiscal, Eduardo 21 Antônio Pereira Pazim – Gerente de Fiscalização, Vinicius Gomes de Amorim – 22
Gerente do Departamento Jurídico, Jorge Antônio Salem – Farmacêutico Fiscal, 23 Daiane Perondi – Farmacêutica Fiscal, Luana Gomes Luz de Carvalho – 24
Farmacêutica Fiscal, Flávia de Abreu Chaves – Gerente do Departamento de 25 Cadastro, Ana Cristina Bruno – Assessora de Comunicação, Maria Augusta Alves 26
Marcondes – Assessora Técnico Científica, Gustavo Lavorato – Assessor de 27 Comunicação, Edson João Garcia – Farmacêutico Fiscal, Edson Siqueira Alves – 28
Farmacêutico Fiscal, Marcelo Eduardo Polak - Farmacêutico Fiscal, Tayna F. de 29 Lima – Assessora de Fiscalização, Welinson Fabricio da Silva - Farmacêutico Fiscal, 30
Gabriele Luize Pereira – Farmacêutica Fiscal, Nayana Banhara – Farmacêutica 31 Fiscal, Edivar Gomes – Gerente Administrativo, Silvio Antônio Franchetti – 32 Farmacêutico Fiscal, Lauro Otávio Urbano – Assistente Administrativo, Marissol 33
Alves – Assessora da Diretoria. ---------------------------------------------------------------------- 34 Abertura: A Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, saudou a todos e constatando 35 a existência de quórum regulamentar, prosseguiu com a programação dos trabalhos. 36
Aprovação da Ata anterior: Dra. Mirian Ramos Fiorentin consultou ao Pleno 37 possíveis alterações no documento que retratou a Reunião Plenária de Janeiro e 38 não havendo manifestações, a Ata foi aprovada por unanimidade de votos. ------------ 39
Aprovação da Pauta: A Presidente do Regional submeteu a pauta à apreciação, 40 solicitando a transferência da “Apresentação do Mapa Estratégico” para a Reunião 41 Plenária subsequente, haja vista a necessidade de concluir a tabulação dos dados. 42
Para o espaço vago, Dr. Fábio Francisco Baptista de Queiroz cogitou a possibilidade 43 de apresentar duas propostas de Deliberações, ainda em desenvolvimento, para 44 uma análise inicial do Colegiado. Não havendo objeções, a reprogramação foi 45 aprovada pela totalidade de votos. ------------------------------------------------------------------ 46 Expedientes: 1. Jornal do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba – Edição n. 47 111. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 48
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Informes dos Conselheiros: O Conselheiro Dr. Arnaldo Zubioli apresentou seus 49 comunicados, conforme consta na íntegra: ------------------------------------------------------- 50 “1. Em treze de dezembro de 2018, o Conselho Federal de Medicina aprovou a 51 Resolução nº 2.227 (DOU de 6/12/2019, Seção 1: p. 58) que conceitua a 52 telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de 53
assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de 54 saúde, em tempo real online (síncrona) ou offline (assíncrona). A telemedicina é um 55
processo avançado para monitoramento de pacientes, troca de informações médicas 56 e análise de resultados de diferentes exames. Estes exames são avaliados e 57 entregues de forma digital, dando apoio para a medicina tradicional. A telemedicina 58
já é utilizada em todo mundo, de forma segura e legalizada, estando de acordo com 59 a legislação e as normas médicas. Com o uso de tecnologias de informação, que 60
agregam qualidade e velocidade na troca de conhecimento, os médicos podem 61
tomar decisões com maior agilidade e precisão. Por meio da telemedicina, os 62 especialistas conseguem acessar os exames de qualquer lugar do país, utilizando 63 computadores e dispositivos móveis, como smartphones e tablets conectados à 64
internet. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Telemedicina 65
"compreende a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde, nos casos em 66 que a distância é um fator crítico; tais serviços são prestados por profissionais da 67
área da saúde, usando tecnologias de informação e de comunicação para o 68 intercâmbio de informações válidas para diagnósticos, prevenção e tratamento de 69 doenças e a contínua educação de prestadores de serviços em saúde, assim como 70
para fins de pesquisas e avaliações". O hospital Albert Einstein pratica a 71 telemedicina desde 2012. Uma experiência exitosa nesse campo (telefarmácia) foi a 72
Resolução SESA/PR nº 492, de 19 de setembro de 2017 que dispõe sobre a 73 instituição do “Serviço Farmácia do Paraná - Entrega em Casa" como parte 74
integrante do Programa Farmácia do Paraná (DOE de 21/9/2017), introduzido pelo 75 Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Michele Caputo Neto (2011-2018), hoje 76
Deputado Estadual (2019 -2022), pelo seu trabalho incansável em benefício da 77 assistência farmacêutica e a saúde, valorizando o trabalho do farmacêutico, como 78
parte integrante do Programa Farmácia do Paraná que contempla a dispensa de 79 medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a 80 conservação e controle de qualidade, a segurança e a efetividade terapêutica dos 81
medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a 82 difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos 83
profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional 84 de medicamentos. A Farmácia do Paraná, localizada no centro da capital 85 paranaense – Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 250, coordenada pela 86 farmacêutica Kelly Cristiane Gusso Braga, é responsável pela dispensa de 23 (vinte 87
e três) tipos de medicamentos. O elenco de medicamentos selecionados abarca 88 diversas classes farmacológicas: estatinas, colagogos, fibratos, antiinflamatórios não 89 esteróides e esteróides, anti-reumático, anti-gotosos, hormônios e anti-hormônios e 90
imunossupressores, distribuídos em várias formas farmacêuticas: comprimidos (17), 91 cápsulas (4), drágeas (1) e supositório (1) em diferentes concentrações. As doenças 92 ou disfunções fisiológicas atendidas são: artrite reumatóide, doenças inflamatórias 93 intestinais (doença de Crohn e retocolite ulcerativa), dislipidemias, 94 hiperprolactinemia, osteoporose, esclerose múltipla, sistêmica e lateral amiotrófica e 95 agente de dissolução de cálculos biliares, entre outras. Os medicamentos 96
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
selecionados para entrega, avaliação e acompanhamento em domicílio são os 97 medicamentos que não necessitem de armazenamento sob refrigeração e que 98 estejam disponíveis em formas farmacêuticas sólidas e semissólidas. Para participar 99 do programa de entrega de medicamentos as pessoas devem seguir os seguintes 100 critérios cumulativos: I - O usuário possuir cadastro ativo na Farmácia do Paraná e 101
receber desta unidade unicamente medicamento(s) que consta(m) no Elenco do 102 Serviço "Farmácia do Paraná - Entrega em Casa"; II - O usuário cadastrado ser 103 idoso, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 – [capítulo IV - Do Direito à saúde] 104 ou outra que venha a substituí-la; III - O usuário e/ou responsável legal estar de 105 pleno acordo com os critérios dispostos no termo de adesão (melhor seria, 106
concordância) ao Serviço Farmácia do Paraná – Entrega em casa, o qual deverá 107 estar devidamente preenchido e assinado (Termo de consentimento livre e 108
esclarecido); IV - A inclusão de usuários no Serviço Farmácia do Paraná - Entrega 109
em Casa será realizada exclusivamente por profissional de saúde lotado na 110 Farmácia do Paraná. O direito à informação e orientação quanto ao uso de 111 medicamentos entregues em domicílio será garantido por meio de envio de material 112 de orientação, contendo o nome do farmacêutico responsável, telefone e endereço 113
do estabelecimento, bem como por meio da disponibilização do contato da Ouvidoria 114 Geral da Saúde. A assistência farmacêutica domiciliar é regulada pelo CFF 115
(Resolução/CFF nº 357/01), e atende a Lei nº 13.021/2014. Infelizmente tal 116 programa inovador só mereceu críticas do CRF-Pr e até agora vivemos do cultivo do 117 atraso sem atender as mudanças necessárias para melhorar a fiscalização 118
profissional em prejuízo do exercício das atividades do farmacêutico. 2. No dia 23 de 119 janeiro de 2019, recebi intimação da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, 4º Distrito 120
Policial, referente à Carta Precatória 12-19, em endereço residencial que não é meu, 121 havendo violação do mesmo ou outro aspecto que ignoro e telefone do CRF-PR. Na 122
data de 31 de janeiro de 2019, compareci as 15:00 horas à delegacia do 4º Distrito 123 Policial perante a investigadora de Polícia, Leonete M. Caetano, quando tomei 124
ciência dos fatos. Para minha surpresa tratava-se de um Boletim de Ocorrência no 125 2018/1129974, com registro de 4/10/2018 (quinta-feira), às 13h50min, feito pelo 126
Senhor Marcio Augusto Antoniassi, Vice-Presidente do CRF-PR, junto ao 5º Distrito 127 Policial da capital, cuja natureza era uma queixa crime por injúria, qualificada no 128 código penal (artigo 140), contra a minha pessoa por feitos ocorridos na Plenária de 129
21/6/2018. A denúncia na Delegacia de Polícia é um atentado ao livre exercício do 130 mandato de Conselheiro Regional conferido pelos farmacêuticos. É uma ofensa aos 131
meus eleitores que votaram em mim não para me criminalizar, mas denunciar atos e 132 possíveis arbitrariedades dos ocupantes de cargos eletivos deste Conselho que 133 desabonem o exercício da profissão farmacêutica no Estado do Paraná. O princípio 134 da imunidade penal significa que nenhum Conselheiro pode ser processado ou 135
condenado por suas opiniões, votos ou decisões. Na prática, isso significa que eles 136 não podem ser responsabilizados por crimes como calúnia, injúria ou difamação. 137 Essa imunidade é válida dentro e fora do CFF e CRFs, durante todo o mandato dos 138
Conselheiros. A imunidade parlamentar, nos moldes que a conhecemos hoje, surgiu 139 na Inglaterra, durante a Idade Média, para proteger o povo contra o rei. Se o 140 parlamentar – que representa o eleitor – pudesse ser preso, torturado e morto se 141 dissesse algo que o rei não gostasse, ele não estaria representando os seus 142 eleitores. Logo, eles se viram obrigados a criar um mecanismo através do qual se 143 tornassem intocáveis pelo que dissessem no exercício de suas funções 144
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
parlamentares. É que esta também escrita no Código Penal Brasileiro (artigo 142). 145 De acordo com o art. 142 do Código Penal Brasileiro, haverá excludente de ilicitude 146 sempre que o agente agir dentro do escopo de uma imunidade de opinião sendo que 147 o CP prevê três diferentes tipos: a imunidade judiciária, a imunidade de crítica e a 148 imunidade funcional. Lamentavelmente o Senhor Marcio Augusto Antoniassi não 149
cumpre as suas palavras. Veja o que extrai do “Blog do farmacêutico Marcio 150 Antoniassi”, acessado em 27/7/2018. Verbis: “[...] garantirá a todos os farmacêuticos 151 a disponibilidade dos canais de participação para livre manifestação sem nenhuma 152 forma de represália ou censura, pois ouvirá da mesma forma os elogios, as 153 sugestões e também as reclamações ou insatisfações dos profissionais com o seu 154
conselho de classe.[...]. O que causa enorme estranhamento e merece pronto 155 repúdio é o abuso de poder pelo Vice-Presidente, Senhor Marcio Augusto Antoniassi 156
para fins inconfessáveis com o propósito de calar a minha voz neste Plenário, 157
concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque a minha reputação. 158 Uma tentativa de desqualificação do Plenário tendo como pano de fundo uma forma 159 de me incriminar criminalizar a liberdade de pensamento. É uma ação que 160 desvaloriza a atividade de Conselheiro Regional. É um desrespeito a democracia e 161
livre manifestação de opinião! Tal atitude do Senhor Marcio Augusto Antoniassi, 162 Vice-Presidente do CRF-PR e chefe da fiscalização demonstra intolerância com a 163
crítica. É uma atitude despótica e retrógada de um autocrata que só espera receber 164 aplausos, mas não suporta qualquer reclamação! Louve-se o caráter inédito da 165 iniciativa do Senhor Marcio Augusto Antoniassi, Vice-Presidente do CRF-PR, desde 166
a criação dos Conselhos: CFF e CRF-PR em 1960, é a primeira vez que um 167 Conselheiro Federal ou Regional é qualificado criminalmente pelo delito de opinião. 168
Quando não se tem a liberdade de opinião e a censura domina o grau de debates da 169 Plenária instala-se a desconfiança sobre a condução das atividades de fiscalização 170
e, chamar a Policia e os Tribunais para mediar os conflitos e dissensões entre os 171 Conselheiros só serve para a perda de função das atividades do Conselho de 172
Farmácia do Paraná. Ante, a prepotência e atitude policialesca do Vice-Presidente, 173 chefe da fiscalização, e a censura e falta de segurança jurídica a opiniões, decisões 174
e votos deste Conselheiro, tomo a decisão de não mais relatar e votar qualquer 175 processo administrativo disciplinar (ético) e administrativo fiscal, enquanto tramitar o 176 BO da Policia Civil no 5º Distrito Policial de Curitiba e seus desdobramentos. Estou 177
sob CENSURA de opinião, decisão e voto. Nem a ditadura militar foi tão longe em 178 relação à CENSURA. É uma violação aos direitos de cidadania!” -------------------------- 179
Após a conclusão da fala, Dra. Mirian Ramos Fiorentin fez alusão ao primeiro 180 informativo, adiantando que o Departamento Técnico Científico do Regional já 181 iniciou um estudo semelhante sobre a Telemedicina. Inclusive, houve consulta à 182 Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, através do canal online, afirmando 183
que os documentos provenientes do referido programa poderão ser aceitos, visto 184 que os requisitos de segurança se mostram evidentes e possíveis de rastreamento. 185 Apesar da devolutiva favorável da agência, permanece a dúvida quanto aos 186
antimicrobianos e aos medicamentos sujeitos a controle especial, uma vez que a 187 receita com assinatura digital poderia ser fotocopiada e utilizada para aquisição de 188 quantidades acima das permitidas em diferentes estabelecimentos. Face ao 189 exposto, a Presidente disse que pretende aprimorar a pesquisa através de um 190 Grupo de Trabalho temporário, sugerindo que Dr. Arnaldo Zubioli passe a integrá-lo 191 como membro convidado. Honrado com a indicação, o Conselheiro se pré-dispôs a 192
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
contribuir com as atividades e avançar não somente na recepção de receituários, 193 mas também na promoção do atendimento farmacêutico à distância. Do mesmo 194 modo, estendeu o convite a todos os Conselheiros presentes e aos membros dos 195 demais Grupos de Trabalhos que tenham disponibilidade para contribuir com a 196 regulamentação dessa nova modalidade de assistência. Dr. Fábio Francisco 197
Baptista de Queiroz acompanhou do mesmo entendimento, complementando que 198 esta tecnologia irá ultrapassar a área da farmácia comunitária e repercutir-se-á nas 199 análises clínicas, manipulação e outras. Ainda em referência à fala inicial, Dra. 200 Marisol Domingues Muro propôs adiantar o encerramento da Reunião Plenária para 201 promover os devidos esclarecimentos acerca do segundo comunicado do 202
Conselheiro Dr. Arnaldo Zubioli, tendo sido acatado pelos presentes. Ademais, Dra. 203 Mirian Ramos Fiorentin ratificou a requisição do proponente, afastando-o da análise 204
dos Processos Administrativos Fiscais, bem como dos Disciplinares Éticos, até o 205
transitado em julgado. Na continuidade, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto 206 utilizou o espaço para divulgar o 1° Encontro Magistral Paranaense 2019 que irá 207 debater as análises críticas de Certificados de Calibração e tabela de correção, no 208 dia 18 de fevereiro, na Sede do CRF-PR, em Curitiba/PR. Dra. Nádia Maria Celuppi 209
Ribeiro informou a disponibilidade do novo Regimento Interno do CRF-PR, 210 homologado pelo Conselho Federal de Farmácia em 08 de fevereiro de 2019, para 211
conhecimento do Plenário, tanto na pasta física como no Sítio Institucional da 212 Entidade e no Drive dos Conselheiros. No tocante aos seus compromissos, 213 destacou que em janeiro participou de visita técnica nas Seccionais de Maringá, 214
Cascavel e Umuarama e concomitantemente das Cerimônias de Juramento, Entrega 215 de Carteiras e Reuniões de Orientação Profissional para Farmacêuticos que 216
assumem Responsabilidade Técnica em Farmácia Comunitária. Noticiou ainda que 217 representou o CRF-PR na formatura do curso de Farmácia da PUCPR, no dia 07 de 218
fevereiro. Ainda no espaço reservado aos informes, a Diretora Tesoureira, Dra. 219 Sandra Iara Sterza, relatou que no dia 20 de janeiro ministrou pequena palestra em 220
um evento junto à farmácia Vale Verde, em Londrina, onde houve a premiação, por 221 iniciativa da empresa, de um farmacêutico que alcançou êxito após não ser 222
constatada nenhuma irregularidade durante a aplicação da Ficha de Fiscalização do 223 Exercício e das Atividades Farmacêuticas pelos fiscais do CRF-PR. Ainda, no dia 224 primeiro do mês corrente, salientou sua presença na posse dos Deputados eleitos 225
na Assembleia Legislativa do Paraná, em especial do colega de profissão, Dr. 226 Michele Caputo Neto. Ademais, em 13 de fevereiro, participou juntamente com 227
demais Diretores da formatura dos farmacêuticos residentes do Hospital Regional 228 Universitário da UEPG, parabenizando os profissionais pela nova conquista 229 juntamente com o Reitor Dr. Miguel Sanches, o Vice-Reitor Dr. Everson Krum e Dr. 230 Edmar Miyoshi, docente. Com a palavra, Dr. Márcio Augusto Antoniassi expôs que 231
no dia 22 de janeiro teve a oportunidade de coordenar a Reunião de Orientação em 232 Francisco Beltrão, devido às férias regulares do fiscal responsável pela região. Dra. 233 Mirian Ramos Fiorentin iniciou seus informes recordando que no dia 25 de janeiro 234
recebeu na Sede os representantes do COREN-PR para debaterem diversos 235 assuntos correlacionados às profissões. Na pauta, por exemplo, projeto de lei que 236 dispensa a prescrição para antimicrobianos, campanha “Receita correta é segurança 237 para o paciente” e educação à distância em graduações na área da saúde. Outros 238 eventos comentados pela Presidente que tiveram temáticas semelhantes: 29 de 239 janeiro, Encontro dos Presidentes dos CRFs; 30 de janeiro, Reunião Plenária do 240
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
CFF e por fim, no dia 01 de fevereiro, Reunião com o CRM-PR. ----------------------------241 Dados da Ouvidoria do CRF-PR: Dr. Elias Montin apresentou um balanço do 242 trabalho que realizou a frente da Ouvidoria do Regional, em 2018. Ilustrou como 243 funciona a plataforma online e os procedimentos para registrar o protocolo no 244
sistema, conforme preconiza à Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a 245
informações, bem como a Lei n. 13.460/2017, que dispõe sobre participação, 246 proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração 247 pública. Após o tutorial inicial, afirmou que foram inscritas 394 (trezentos e noventa e 248 quatro) denúncias, 95 (noventa e cinco) solicitações, 74 (setenta e quatro) 249 reclamações, 12 (doze) e-sic, 11 (onze) sugestões, 11 (onze) críticas e 06 (seis) 250
elogios, totalizando 603 (seiscentos e três) registros. O Ouvidor esclareceu aos 251 Conselheiros que o enquadramento é determinado pelo solicitante, assim uma 252
reclamação não necessariamente seja a despeito ao Órgão, podendo ser uma 253
reivindicação contra o concorrente, a qual deveria ser caracterizada como denúncia, 254 por exemplo. Para obter-se dados mais fidedignos, estuda-se a possibilidade de 255 classificá-los somente quando da recepção pelo responsável interno, mas até então 256 a plataforma não o permite. Dr. Fábio Francisco Baptista de Queiroz contribuiu que, 257
apesar de controverso, o índice de protestos na Ouvidoria está muito baixo, uma vez 258 que se trata de um Órgão de Fiscalização e a contribuição da população deveria ser 259
relativamente maior, a qual é de extrema importância para assegurar a efetividade 260 na execução da atividade fim. Na continuidade, o expositor destacou que 42% 261 (quarenta e dois por cento) das pessoas recebem devolutiva em até 24 horas, 33.5% 262
(trinta e três ponto cinco por cento) de 2 a 5 dias, 17.5% (dezessete ponto cinco por 263 cento) de 6 a 10 dias, 5.5% (cinco ponto cinco por cento) são solucionadas no prazo 264
de 11 a 20 dias e a minoria, 1.5% (um ponto cinco por cento), são concluídas em 21 265 a 29 dias. Dr. Elias Montin justificou que algumas ações necessitam de diligências 266
externas, exemplificando que no cenário analisado, 253 (duzentos e cinquenta e 267 três) casos demandaram de averiguações complementares. Também estratificou a 268
origem das declarações por Seccional correlacionando o número de 269 estabelecimentos à incidência de manifestações. Assim, pode aferir que a região de 270
Umuarama é a de menor ocorrência com 3% (três por cento), seguido de Londrina e 271 Curitiba com 6% (seis por cento); Maringá e Ponta Grossa obtiveram 7% (sete por 272 cento) e por fim, Sudoeste e Cascavel somaram 8% (oito por cento). Nesta 273
perspectiva, concluiu que por mais que a Sede concentre o maior quantitativo de 274 estabelecimentos e recepcione número considerável de protestos, percentualmente 275
não reflete a maior incidência. Com tal característica, expôs as cidades 276 frequentemente assinaladas: Curitiba, Toledo, Maringá, Londrina, Cascavel, 277 Marechal Cândido Rondon, Ponta Grossa, Ibiporã, Guarapuava, Loanda, Pinhão, 278 Dois Vizinhos, dentre outras municipalidades. Após a exposição dos dados, os 279
Conselheiros aproveitaram para debater sobre o anonimato da fonte e o cadastro 280 preliminar do denunciante. Dr. Elias Montin frisou que o sistema exige um cadastro 281 básico e a falta de dados do autor impossibilitaria uma resposta final e poderia 282
dificultar ou inviabilizar a conclusão do processo. Contudo, garantiu que a 283 identificação do denunciante é mantida em sigilo na Ouvidoria. Apesar dos cuidados, 284 alguns Conselheiros acreditam que a exigência inicial tem caráter inibidor, porém 285 outros, julgaram que o ato evita falsos testemunhos. De acordo com o Gerente Dr. 286 Vinícius Gomes de Amorim, na esfera administrativa, há entendimentos jurídicos que 287 denúncias apócrifas ou não identificadas não merecem prosseguimento em razão de 288
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
possíveis exageros ou temperamentos invasivos, cabendo ao Órgão sopesar o teor 289 do questionamento e definir os encaminhamentos de relevância. Assim, Dr. Vinicius 290 Gomes de Amorim orientou inclusive Diretorias anteriores em permanecer com a 291 sistemática atual da Ouvidoria, todavia Dr. Fábio Francisco Baptista de Queiroz 292 acredita que o CRF-PR poderá promover estudo para melhorar o mecanismo, 293
adaptando-o para aceitar mensagens anônimas. Sem mais questionamentos a 294 respeito, Dra. Mirian Ramos Fiorentin agradeceu pelas informações prestadas e pelo 295 trabalho realizado pelos profissionais envolvidos. ----------------------------------------------- 296 Apresentação das Atividades de Comunicação: A Assessora de Comunicação, 297 Ana Cristina Bruno, apresentou os resultados da campanha de mídia relacionada ao 298
Dia Nacional do Farmacêutico. Destacou que, sob a temática “Farmacêutico, nele eu 299 confio”, vários vídeos foram divulgados em meio televisivo e em mídias sociais, 300
sendo 49 (quarenta e nove) inserções no Rádio, 31 (trinta e uma) veiculações na 301
Televisão, mais de 100 (cem) pontos com mobiliários urbanos na Capital, somados a 302 painel digital e busdoor em Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel, que juntos 303
contribuíram para uma avaliação satisfatória. Ademais, a Assessora de 304 Comunicação informou que o vídeo alusivo à campanha referenciada, “A Hora do 305 Medicamento”, obteve aproximadamente cem mil visualizações, além de releases 306
replicados em diferentes portais de notícias. Como atrativo e nova tendência, a 307 hashtag “#neleeuconfio” foi utilizada apenas no mês de janeiro em 3.258 (três mil, 308
duzentos e cinquenta e oito) perfis pessoais, inclusive de autoridades paranaenses, 309 motivando indiretamente publicidade gratuita deste Órgão de Classe. Ana Cristina 310 Bruno afirmou que todos os posts da ação somaram um alcance de mais de sete 311
milhões de pessoas. Finalizou informando que em breve a nova edição “O 312
Farmacêutico em Revista” será veiculada, com foco em Conciliação Medicamentosa 313 e Prescrição Farmacêutica, como também divulgará o Projeto Farmácia Móvel de 314
Maringá. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 315 Sem mais, a Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, suspendeu a Reunião 316
Plenária às dezessete horas quinze minutos. ---------------------------------------------------- 317 A Sessão foi retomada às nove horas e vinte minutos do dia quinze de fevereiro de 318
dois mil e dezenove. ------------------------------------------------------------------------------------- 319 Presentes: Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Presidente, Dr. Márcio Augusto 320 Antoniassi – Vice-Presidente, Dra. Sandra Iara Sterza – Diretora Tesoureira, 321
Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro – Diretora Secretária-Geral, Dra. Ana Paula 322 Vilar Ribeiro da Silva, Dr. Arnaldo Zubioli, Dr. Fábio de Brito Moreira, Dr. Fábio 323
Francisco Baptista de Queiroz, Dr. José dos Passos Neto, Dra. Karen Janaina 324 Galina, Dra. Leila de Castro Marques Murari, Dra. Maria do Carmo Marques 325 Baraldo, Dra. Marina Gimenes, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. 326 Marisol Domingues Muro – Conselheiros Regionais e Dra. Mauren Isfer 327
Anghebem – Conselheira Regional Suplente. ------------------------------------------------ 328 Justificativa de Ausência: Dra. Cynthia França Wolanski Bordin e Dra. Mônica 329 Holtz Cavichiolo Grochocki – Conselheiras Regionais Suplentes. -------------------- 330
Presentes também: Sérgio Satoru Mori – Gerente Geral, Eduardo Antônio Pereira 331
Pazim – Gerente de Fiscalização, Silvio Antônio Franchetti – Farmacêutico Fiscal, 332
Elias Montin – Assessor Político, José Paulo Pacola – Farmacêutico Fiscal, Luana 333
Gomes Luz de Carvalho – Farmacêutica Fiscal, Cristiane Bregenski Felício - Gerente 334
Contábil, Maria Augusta Alves Marcondes – Assessora Técnico Científica, Gustavo 335
Lavorato – Assessor de Comunicação, Edson João Garcia – Farmacêutico Fiscal, 336
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Edson Siqueira Alves – Farmacêutico Fiscal, Ribamar Jones Schmitz- Farmacêutico 337
Fiscal, Marcelo Eduardo Polak - Farmacêutico Fiscal, Daiane Perondi – 338
Farmacêutica Fiscal, Ana Cristina Bruno – Assessora de Comunicação, Eduarda 339
Cinzia dos Santos – Administrativo, Vanessa Panek – Supervisora Fiscalização, 340
Nayana Banhara – Farmacêutica Fiscal, Flávia de Abreu Chaves – Gerente do 341
Departamento de Cadastro, Vinicius Gomes de Amorim – Gerente do Departamento 342
Jurídico, Tayna F. de Lima – Assessora de Fiscalização, Marissol Alves – Assessora 343
da Diretoria, Lauro Otávio Urbano – Assistente Administrativo, Valmir de Santi – 344
Membro de Comissão do CFF. ----------------------------------------------------------------------- 345
Aprovação do Calendário de 2019: Dra. Flávia de Abreu Chaves relembrou que na 346
Reunião Plenária de Setembro/2018, os Conselheiros presentes optaram por limitar 347
a aprovação do calendário regimental ao primeiro trimestre, visto que aguardávamos 348
o cronograma das Reuniões Ordinárias Federais. Em posse das datas, foram 349
definidos os demais eventos do CRF-PR, repassando a agenda mês a mês. 350
Salientou como diferencial a inclusão de Reuniões de Orientação descentralizadas, 351
nas regiões de União da Vitória, Guarapuava e Foz do Iguaçu, acreditando que as 352
cidades carecem de eventos que promovam a aproximação dos farmacêuticos às 353
atividades desenvolvidas por este Órgão de Classe. Não havendo nenhuma 354
manifestação contrária, a continuidade do Calendário de 2019 foi aprovada por 355
unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------- 356
Assuntos Administrativos: A Gerente do Departamento de Cadastro, Dra. Flávia 357
de Abreu Chaves, explanou sobre os dados de pessoa física e pessoa jurídica. 358
Neste cenário, informou que 200 (duzentos) profissionais solicitaram a baixa de 359
inscrição por requerimento e 11 (onze) baixas de inscrição por transferência, os 360
quais revelaram a seguinte estatística ao serem questionados: 40% (quarenta por 361
cento) dos entrevistados alegaram que o cancelamento da inscrição é motivado por 362
razões pessoais, seguido por mudança de área com 22% (vinte e dois por cento) e 363
após, aposentadoria com 17% (dezessete por cento). Destes, 55% (cinquenta e 364
cinco por cento) atuavam em farmácia comunitária, 11% (onze por cento) em 365
análises clínicas, 10% (dez por cento) no serviço público e o restante nas demais 366
áreas. No tocante ao tempo de atuação, grande parte somou até dez anos de 367
experiência, alegando que a profissão é boa, correspondendo a 27% (vinte e sete 368
por cento), entretanto desvalorizada e mal remunerada. Apesar do cancelamento da 369
inscrição, 76% (setenta e seis por cento) declararam que o cancelamento deverá ser 370
temporário e 55% (cinquenta e cinco por cento) utilizam os conhecimentos 371
farmacêuticos na atual área de trabalho. Em contrapartida, Dra. Flávia de Abreu 372
Chaves apresentou os indicadores alusivos aos profissionais que promoveram a 373
inscrição perante o Órgão, a fim de iniciar sua carreira profissional. Destacou que no 374
mês de fevereiro foram concedidas 121 (cento e vinte e uma) inscrições provisórias; 375
55 (cinquenta e cinco) inscrições definitivas; 18 (dezoito) reabilitações de inscrição 376
definitiva; 06 (seis) inscrições por transferência definitiva e 05 (cinco) reabilitações 377
de inscrição por transferência, totalizando 205 (duzentos e cinco) procedimentos de 378
pessoa física. Ademais, alegou particularidade para 08 (oito) inscrições remidas; 01 379
(uma) inscrição cancelada por falecimento e 86 (oitenta e seis) processos retirados 380
de pauta, pois aguardam a validação do diploma do egresso pela Instituição de 381
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Ensino Superior. Na sequência, a Gerente do Departamento de Cadastro também 382
expôs a evolução no número de registros de pessoa jurídica no mês de referência, 383
sendo 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) processos: aprovados ad referendum 384
foram 29 (vinte e nove) registros; 187 (cento e oitenta e sete) ingressos de RT e 04 385
(quatro) reabilitações de registro e reconsideração autorizados nesta sistemática. 386
Ademais, estão em andamento 12 (doze) registros; 182 (cento e oitenta e dois) 387
ingresso de RT e 03 (três) reabilitações de registro em fase de conclusão. Portanto, 388
para esta Sessão Plenária, para aprovação efetiva do Pleno serão 47 (quarenta e 389
sete) procedimentos, destes, 02 (duas) reconsiderações de indeferimentos de 390
registro; 28 (vinte e oito) baixas de registro de pessoa jurídica por requerimento e 17 391
(dezessete) baixas ex-offício. Além disso, expôs para apreciação 05 (cinco) 392
reabilitações de registro e 41 (quarenta e um) registros de empresa. Neste cenário e 393
conforme requisitado pela Conselheira Dra. Marisol Domingues Muro, na Reunião 394
Plenária anterior, a Gerente demonstrou que o percentual de novos registros de 395
empresa por tipo de estabelecimento em comparação com o índice de baixa é muito 396
semelhante, não podendo aferir nenhuma analogia consistente. Por fim, os 397
processos referentes à Pessoa Física e à Pessoa Jurídica foram detalhados: ---------- 398
01 (uma) inscrição cancelada por falecimento: 17370 Juliano Filomeno Pichur. --- 399
11 (onze) baixas de inscrição por transferência: 27944 Livia Cristina Macedo; 400 26856 Douglas Abramoski Ribeiro; 11768 Antonio Marcos Bucco; 28788 Rodrigo 401 Teixeira Guimaraes; 31407 Laise de Freitas Fabiano; 31699 Suzan Pereira da Silva; 402
31056 Fabiane Cibele Silva Freitas; 6010 Deliani Pura Regiani Seleri; 29110 Larissa 403 Campanha Gasparotto; 26149 Monica Fernandes Belloto; 29830 Isabella Coelho 404
Figueiredo. ------------------------------------------------------------------------------------------------- 405
200 (duzentas) baixas de inscrição: 1940 Sandra Regina da Silva Machado Urizzi; 406
29896 Samira Laila Keveluki; 6749 Joao Batista Passarelli Filho; 21016 Sharlise 407 Mazzaron de Souza; 15296 Rafael Gayer Ehlke; 29567 Jivago de Almeida 408 Nascimento; 6401 Mauro Tsutomu Honda; 29120 Jose Roberto Entringer Filho; 409 20615 Alvaro Goncalves Junior; 22480 Alessandra de Oliveira Lopes de Moura; 410
13801 Thais Cristine Neizer Stoco; 31884 Jose Camilo de Souza; 2551 Ivaema 411 Fatima Grando Pellissari; 12282 Poliana Vieira da Silva Menolli; 14272 Jean Karla 412 Mattei Gazola; 24257 Gean Pier Panizzon; 25263 Rafaela Sonsim de Oliveira; 26529 413 Iara Fernanda Rocha Nakai; 27524 Indianara Kawana Bueno; 32055 Carla Denize 414 Padilha Parzianello; 32357 Silvane Pedroso; 13898 Elaine Muller Mezzadri de 415
Oliveira; 28525 Stephany Wilpert; 30038 Liane Emi Maeda; 618 Jose Aparecido 416 Soares; 1906 Cleide Sueli Donato Lopes; 12472 Kely Christiane Tavares da Cunha 417 Rosa; 20338 Simone Schaefer Liotto; 11719 Anelisa Batista Panizio; 2656 Sandra 418 Regina Barroso Ruiz Sella; 21950 Clarice Lucia Barancelli; 2335 Mara de Fatima 419
Cappelletti; 2219 Marilu Lopes; 2253 Irene Skraba; 2268 Fatima Aparecida da Silva 420 Matos; 2504 Suely Harumi Ioshii; 2638 Beatriz Ribeiro Ditzel Patriota; 2690 Raildo 421 Gadelha Leite; 2918 Rosane Angelica Petrucci Machado; 2930 Carmen Lucia 422
Gomes Souza; 2988 Meidy Jussara Reichembach Pizzatto; 3020 Francisca Maria 423 Guimaraes M Barbosa; 3292 Simone Ribas; 3487 Rosangela Mitishita; 5863 Iglaci 424 Terezinha Seguro; 10660 Luciana Burigo Soares; 10257 Cristiane Dias; 10370 425 Lorete Keune; 10880 Marcia Regina Alexandre; 11446 Priscila Maria Batista; 11453 426 Ana Paula Tavian de Campos; 11761 Melissa dos Santos Nowacki; 12702 Clissian 427 Dorn Faria; 13123 Marcelo Keizo Onaka; 13850 Alessandra Vale Daur; 14093 428
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Manoelle Scot Winters; 14576 Danilo Goncalves Barroso; 14664 Grazielle Cristine 429 Vendramin; 14889 Fabiola Fatima Flores Sandecki; 16176 Dennis Roberto Mercurio; 430 16682 Eliana de Vito De Marchi; 17171 Eduardo Rodrigues Cabrera; 17475 Keise 431 Juliana Pereira Lemes; 18311 Alexandre Walter Rosa; 18418 Andrea Policastro 432 Canuto Von Der Heyde; 19147 Fernanda Correa Heisler; 19221 Jacqueline Clock 433
Marodin Vallim; 19764 Ana Carolina Moretto Hilu; 21124 Marcela Thomaz Stocco; 434 21322 Michele Renata Zimolo Varasquim; 21328 Giovana Feit; 22353 Louise 435 Trevisan de Faria; 22513 Emely Cristina Macan Kruger; 22630 Luana Carla 436 Wojciechowski; 22659 Ana Leticia Nauiack Postal; 23394 Felipe Mendes Message; 437 23722 Carolina Aparecida Sanches Landeiro da Costa; 23811 Gustavo Ducci de 438
Almeida; 23996 Alessandra Emy Hamasaki; 24481 Ronan de Paula Costa; 24983 439 Gabriela Sprada Tavares da Mota; 27533 Josineia Dina Baum de Oliveira; 28380 440
Ilza Gomes da Silva; 28650 Lizandra Ortiz Nepomuceno; 28937 Fernanda Ziegler 441
Reginato; 29370 Ayla Jacomel Kowalczuk Ferreira; 29540 Kissila Rodrigues Camara 442 Bizzotto; 29656 Gabriela Pereira Parchen; 29728 Ligia Faret; 30083 Leandro Icaro 443 Santos Dantas; 30881 Juliana Zimerman Cieslinski Soares; 31186 Renata Caroline 444 Guidolin; 31418 Branca Engel Timoner; 31825 Maria Melina Verona; 32267 Monica 445
Lea Cassilha; 32550 Elizabeth Moreira Klein; 29521 Karina Yumi Okabayashi; 29397 446 Jessica Forest Fontana; 1736 Jose Aparecido Pasqualini; 1968 Olga Maria Teixeira 447
Rossato; 5024 Nilza Carla Molina Barbosa Domingues; 20572 Carolina Sayuri 448 Takamoto; 27065 Jessica Ruiz; 28790 Lilian Siqueira do Canto; 28812 Bruno 449 Carvalho Laprovitera; 15592 Marco Antonio Nunes; 19286 Priscila da Caz; 23962 450
Marcela Vieira Sestak; 18489 Marilia de Brito Hoffmann; 32028 Juliane Cristina da 451 Silva Moura; 4626 Audrey Mara Binotto Uliana; 24389 Debora Carvalho de Oliveira; 452
30856 Andressa Keiko Matsumoto; 20252 Patricia Fabiana Geraldi; 12412 Paulo 453 Sergio Teixeira Do Amaral; 27856 Jean Junior Reis; 31012 Samoara Giacometti; 454
27204 Graziella Nogueira de Souza; 2951 Edna Mari Milan Mathias; 3139 Marlene 455 Silva Bardi; 3621 Izabel Cristina do Prado Jorge; 5584 Nelcely Kiyomi Sassaki 456
Miyasaki; 5851 Cassia Maria Okano; 13463 Edna Pereira Lima dos Santos; 17299 457 Patricia Geraix Paiva; 21726 Camila Sayuri Silvestre; 22767 Talita Alves da Cruz; 458
23290 Claudson Soares da Silva; 28764 Elaine da Silva Siqueira; 28814 Samara de 459 Oliveira Zochi; 29040 Jessica Vertuan Rufino; 31548 Joelle Toni Ann Venice 460 Freckleton; 32360 Rubens Egydio Maria; 27571 Bruno Vinicius Rotta; 12819 Patricia 461
Cremonese Von Borstel; 15957 Cintia Matufuji; 31467 Bruna Namie Beni Miyamoto; 462 1788 Walderez Penteado Gaetti Franco; 2315 Celso Vataru Nakamura; 2587 Maria 463
Teresinha Gomes Casavechia; 2976 Sandra Mara Alessi Aristides; 3433 Thais 464 Gomes Verzignassi; 3564 Edna Aparecida Cruz Mendes; 3989 Talma Reis Leal 465 Fernandes; 4173 Marilaine Del Pintor Sanches; 10058 Christian Clayton de Freitas; 466 13595 Daniela Aldrovande Pereira; 15268 Marcos Minoru Oshita; 17564 Harissa 467
Silverio El Ghoz; 17711 Juliano Lopes Justini; 18834 Quirino Alves de Lima Neto; 468 20834 Mario dos Anjos Neto Filho; 24106 Luciana Vignatti Silva; 24539 Camila 469 Lavagnolli Molina; 26424 Nubia Keiko Queiroz Miyashiro; 26844 Bruno Marques da 470
Fonseca; 27912 Thalita Zago Oliveira; 29098 Gabriela Chavoni da Silva; 29863 Livia 471 Gisella Fernandes Eugenio; 31405 Yvine de Souza Moraes; 31515 Blendon-Lee 472 Silva Martins; 1549 Leila Mara Emilio Mayer; 25397 Patricia Maria Steimbach Land; 473 3787 Suzeti Yuriko Yamamoto; 24795 Eduardo Marangoni Trombeli; 3356 Leila 474 Akemi Oku Kuvada; 17871 Giseli Santini Curioni; 29271 Jefferson Pradella Junior; 475 21915 Alessandro Luiz Senger; 14045 Alcineide Salete Recalcati; 27329 Nathalia 476
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Piantoni Boszczovski; 23993 Sandra Mara Hamulak; 24542 Aline Ansbach Garabeli; 477 27209 Paula Gabriella Pinheiro; 29865 Kenya de Almeida Kroning; 14940 Camila 478 Araujo Alcantara; 26635 Karen Milena Souza Martinati; 31723 Franciele Pedroso 479 Sartor; 22600 Cleangela Mendes de Andrade Reis; 21627 Kellen Priscilla Goncalves 480 da Silva; 20165 Marlus Thiago Santos Reimao; 25721 Barbara de Oliveira Pierosan; 481
28497 Wilton Hideki Kawaguchi; 31885 Pricila Luiza Ozelame; 13145 Andrezza 482 Goes Vieira de Almeida; 13660 Marlene Raatz Alexandre; 10088 Tiago Rafael 483 Sausen; 23595 Tatiane Cristina Fiametti; 32297 Luan Marlou Schuster Fritzen; 484 22996 Ana Carolina Menegotto; 3475 Ana Maria Mendes Martins Rahal; 4553 Ione 485 Junqueira Moretto Garcia; 11981 Paula Regina Ferreira; 21685 Arminda Maria 486
Mendes Reis; 24165 Evelyn Janaina Trevisan Correa Lino dos Santos; 24189 Julia 487 Cabral Victorio; 24805 Juliana dos Santos Francisquini; 32081 Dayanne Priscila dos 488
Santos; 24708 Keity Cristiane Dias Naconeski. -------------------------------------------------- 489
55 (cinquenta e cinco) inscrições definitivas: 32757 Daniela Padilha; 32698 Erika 490 Barbosa Vieira; 32668 Larissa Aparecida Vieira; 109 Silvana Kopp Ramos Pires de 491 Oliveira; 30129 Mayki Pereira Lopes; 31248 Amanda Celli; 32518 Victor Bezerra de 492 Sousa; 32627 Talita Pimentel de Carvalho; 32671 Sacha Testoni Lange; 32672 493
Isabella Cristina Denardin; 32675 Renan de Santi Pazzim; 32680 Josiane Marlei 494 Muller Fernandes dos Santos; 32693 Mariana Alves Carneiro da Silveira; 32694 495
Marcio Augusto Batista; 32719 Juliana Eckstein; 32775 Camilla Hubert Ogleari; 496 32776 Stella Caroline Schenidt Bispo da Silva; 32792 Barbara Thais Poliselo de Sa; 497 32737 Marcus Vinicius Bau dos Santos; 32510 Renata Silveira Huszcz; 32806 Jorge 498
Alexandre; 32717 Nathalia Cristine Florencio; 32762 Fabiana da Cunha Garbero; 499 32701 Carolina Moraes da Silva; 32704 Georgia Peluci Durante; 32707 Tamires 500
Ortiz Massaro; 32708 Jessica Damiany Molina; 32718 Natalia Tavares Okano; 501 32730 Gilmar Ossamu Egashira; 32754 Nathalia Tatakihara; 32758 Amanda Luiza 502
Gabriel Fernandes; 32759 Joao Euripedes Calixto de Campos; 32760 Bruno Moraes 503 de Oliveira; 32779 Tatiana Leme Green Short; 32849 Eduardo Cavalcante Rabelo 504
Mendes; 32866 Gabriela de Oliveira Pachelli; 32662 Eduarda Caroline Carvalho 505 Rezende; 32755 Taniara Soares Dias Carvalho; 32666 Cristiane Nunes de Assis; 506
32699 Daniela Talita Donato Rodrigues ; 32716 Vanderson Carvalho Fenelon; 32798 507 Bruna Viana Gilo; 32810 Eliane Damasceno Herrmann; 32873 Thais Elisete Pilatti 508 Ribeiro; 32770 Douglas Cristiano Martins; 32673 Fabiana Soares de Oliveira Piovan; 509
32713 Tatiane Sanches de Oliveira; 31075 Aline Cristiane de Freitas; 32805 510 Eduardo Andreola; 30999 Jairo de Oliveira; 32793 Giovana Rezende Lessa; 32773 511
Pamela Mikhaely Lindner Freire; 32795 Beatriz Sanada Spiri; 32689 Stefani Berto. -- 512 121 (cento e vinte e um) inscrições provisórias: 32690 Diego de Paula Vitor; 513 32834 Nathalia Regina Tscha Alba; 32836 Patricia Godinho Gurkievicz; 32857 514 Layane Leticia Bocato; 32747 Palloma Loise Moreira; 32869 Tatiana Aparecida 515
Rossi Cecon; 32751 Rafaela Junqueira Peres; 32720 Carolina Pasini Cruz; 32868 516 Gislaine Fernandes; 32870 Kimberly Rebeca de Paula Moura; 32669 Ana Carolina 517 Rosa Zanella Canal; 32727 Gabriely Debach Oliveira; 32780 Luana Aparecida 518
Kachineski Bastos; 32736 Aline da Silva Mattos; 32777 Giovane Bruno Rocha; 519 32843 Luiza Stefanello; 32659 Camila Veronica Stefanoski; 32692 Sharlene de 520 Paula Dias; 32753 Jhose Gabriel Fanha da Silva; 32771 Joao Matheus Naldi 521 Cavalline; 32674 Roseli Luzia Vieira; 32700 Cassiele da Silva; 32712 Ana Claudia 522 Barbosa da Silva; 32731 Mariana de Azevedo Muraski; 32743 Glenio Teixeira Prado 523 Junior; 32744 Marcos Jose dos Santos; 32745 Kauanna Oliveira; 32746 Caroline 524
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Cabral Guidolin; 32750 Raffaela Piasson Filippini Antunes; 32781 Juliana Oliveira 525 Lima Santos; 32787 Aline Thais Fonseca da Silva; 32788 Isabela Cristina Piassi 526 Carneiro; 32789 Dayane Entreportes Borges Monção; 32797 Jessica Pinheiro 527 Delmondes; 32847 Thiago Rafael Staine; 32867 Caroline Caldas; 32724 Jeniffer 528 Guerreiro de Melo; 32820 Joice Pacheco; 32835 Nathan Bisoto Varago; 32682 Joice 529
Pires Antunes; 32768 Nicolas Leal; 32827 Eduardo Taina Lopes; 32710 Jeniffer 530 Jessica Fank; 32714 Karine de Freitas Infantino Ambrozini; 32742 Emmelli Caroline 531 Oliveira da Silva; 32772 Maicon Douglas Marques; 32861 Thais Amanda da Rosa; 532 32875 Eliza Terezinha Rupolo Woos; 32855 Kelli Juliana Spiller de Azevedo; 32832 533 Lilian Xavier de Almeida Rodrigues; 32826 Jovelina Mariane dos Santos Ostilho; 534
32914 Alexssandra Palczuk; 32685 Ana Leticia Tonkio; 32833 Anne Karoline 535 Henares Ostrufka Silva; 32732 Luana Muller Michalichen; 32862 Pablo Mateus 536
Piaceski; 32816 Rafaelle Ribeiro; 32801 Patricia Covalski Camargo; 32830 Rosane 537
Beatriz Zampier; 32767 Ana Tielly Guimarães; 32803 Viviane Bertoldi de Camargo; 538 32842 Alyson Antonelli; 32678 Julia Zandomenighi Bassani; 32819 Devilson Alves 539 de Souza; 32725 Stephani Carolini Faust ; 32735 Claudio Augusto Tomadon; 32799 540 Claudia Luana Gross; 32841 Ana Paula Nossol; 32831 Máicon da Silva dos Anjos ; 541
32854 Kauany Gabriela Gois ; 32828 Rafaela Cristine Cobos; 32829 Karla Rosalia 542 Fariniuk; 32748 Raquel Algayer; 32749 Otavio Padua de Lima; 32848 Helena da 543
Silva Marques ; 32851 Carina Perrony de Melo de Macedo; 32809 Andressa Priscila 544 Machado; 32837 Isabel Rodrigues da Silva; 32840 Polyana do Amaral; 32764 Gisele 545 de Oliveira Krubniki Possa; 32844 Kaoana Machado El Achkar; 32846 Michel Murilo 546
Ruiz; 32853 Malu Cristina Vian Camicia; 32733 Franciele Stecca Moreno; 32769 547 Paulo Henrique Reitor; 32786 Joice Cristina Kloster de Paula; 32739 Isabella 548
Rossetim; 32791 Nicoly Dominiqui Bueno; 32721 Carla Vieira da Costa; 32715 549 Zeinab Abdallah Farhat; 32838 Maicom Casa; 32734 Edna Cristina Fernandes 550
Poletti; 32705 Fernanda Paes Nascimento; 32711 Nathielle Tres Firmino; 32738 551 Bruna Saragioto Philippi; 32778 Giovana Montanheiro Maia Valente Michetti; 32821 552
Julia Traiano Schiavini; 32850 Bianca Aline Martendal Schneider; 32684 Izabella de 553 Oliveira Gabiatti; 32802 Patricia Yukie Tao; 32818 Edimilla dos Santos Sabino 554
Bonato; 32817 Rita de Lourdes Caçol; 32782 Francieli Natali Huk; 32808 Paula Eliza 555 Juk; 32856 Maria Lauriane Chaves do Rosario; 32677 Carolini Slovinski Acordi; 556 32687 Tamires dos Anjos Maria; 32811 Vanessa Luana Kuhn; 32688 Lucilene dos 557
Reis Garcia; 32723 Julia Lorena Jacomel; 32752 Milena Nardi; 32726 Maria Carolina 558 de Oliveira; 32860 Gleycon Vinicius dos Santos Matias; 32722 Nikita de Carvalho 559
Kaiser; 32825 Juliana Ximenes Rodrigues; 32812 Fabiane Rohling Hobold; 32783 560 Samantha Roberta Falk; 32784 Nilson Kellmer; 32785 Camila Amancio Borssato; 561 32774 Bianca Cattelan; 32796 Maria Ligia da Silva Munhoz. -------------------------------- 562 06 (seis) inscrições por transferência definitiva: 32463 Bruno Lima Fagundes; 563
32740 Adriana Sousa da Silva; 32763 Sonia Maria Borges Nunes; 32800 Caroline de 564 Freitas Osorio; 32814 Graziela Pizzato de Carvalho; 32537 Marcel Sonoki. ------------- 565 08 (oito) inscrições remidas: 973 Antonio Carlos Ruela; 1027 Keiko Notomi; 2783 566
Circe Irene Caesar; 1312 Jose Vicente Bobato; 1555 Vera Lucia Sganzerla Bobato; 567 914 Maria Helena Sekula Smolka; 1399 Mercedes Sandrin Bordignon; 892 Sonia 568 Maria Schoemberger. ----------------------------------------------------------------------------------- 569 18 (dezoito) reabilitações de inscrição definitiva: 28110 Viviane Souza da Silva; 570 10651 Silvia Faust Ruhnke; 10173 Marise Cristina Schon; 12550 Patricia Lucien 571 Faioli; 14716 Lidiane Cristina Tavares da Silva; 19734 Denise Naomi Xavier Salmon; 572
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
26787 Thiago Louback Machado das Neves; 27261 Vanessa Graciolo; 28753 573 Angelica Gulgielmin Franck Bachk; 29224 Luana Chweih; 17396 Cleber Gomes de 574 Jesus; 29618 Sara Saurin dos Santos; 17883 Emily Arruda Dib Silva; 24096 Talita 575 Vidotti Tashima; 31111 Cassia Caroline Pessoa; 25568 Guilherme Tasso Schiavon; 576 6548 Tarlene Ladia Freddi; 29051 Bianca Nayara Clazer. ------------------------------------ 577
05 (cinco) reabilitações de inscrição por transferência: 23966 Gustavo Fratucheli 578 Aguiar; 29067 Rafaela Barbosa Neves; 24028 Regiane Aparecida Stange da Silva; 579 27795 Talita Bavaresco; 25276 Patricia Rodrigues. -------------------------------------------- 580 86 (oitenta e seis) processos retirados de pauta: 32706 Rafaella David Piffer do 581 Nascimento; 20989 Katherine da Costa Silva; 32845 Jean Charles Sampaio da Silva; 582
32570 Ednila Fulgencio da Silva; 28902 Rafaela Almeida Figueiredo; 18821 Juliana 583 Marma; 32665 Franciluce Bezerra de Araujo; 32199 Vivian Saldanha Delacoleta; 584
29491 Thiago Gardoni Peixoto; 29893 Quinnye Kelly Anderson; 32197 Patricia 585
Camilo; 32632 Bruna Mandure Di Lorenzo; 32649 Rodrigo da Silva E Silva; 32441 586 Erika Cristina Gonçalves de Oliveira; 26892 Aline Volpato Turatti; 5044 Jose 587 Francisco da Silva; 15692 Larissa Peggau Rosa; 18375 Aureanna Nairne Negrao 588 Murakami; 20666 Carmen Rosa Jamil Pedroso; 22516 Camila da Silva Esteves; 589
23984 Amanda Alves da Silva; 24612 Francielle Tatiana Mathias; 26767 Fernanda 590 Alcantara; 27480 Caroline Gribner; 28687 Marcella Moraes Kojarski; 32115 Patricia 591
Torres Alexandre; 32121 Dayane Cristina de Moraes; 32134 Ana Claudia Ferreira 592 Magalhaes; 32135 Elessandra Rocha da Silva; 32303 Leilane Cristina Reboucas da 593 Silva; 32418 Monica Regina Perin Vanin; 32527 Claudenize da Silva Pinheiro; 32529 594
Estephen Jorge Fernandes; 32546 Marcela Maziero Nascimento; 32552 Maria 595 Marcia Ferreira da Silva; 32567 Jessica Martini de Barros; 32601 Willian Paiva da 596
Luz; 32683 Vinicius Mendes de Lima Sena; 32709 Jairo de Souza; 32790 Roberta 597 Marques Chedid; 32794 Maristela Bianchi de Melo; 32839 Taiana Alves dos Santos 598
Roque; 32852 Fernanda Berenice Carneiro Rodrigues; 32286 Junior da Silva Costa; 599 32464 Ingrid dos Santos Duarte; 32695 Johny Gabriel Barcella; 32155 Karlla Cunha 600
Silva Lima; 32316 Francisco das Chagas Sousa Alves Júnior; 32514 Garniey Silva 601 Campos; 32522 Aleandro Costa Magalhaes; 32676 Leticia Siqueira da Silva; 24505 602
Thiago Alves Fabris; 1664 Neusa Teruka Correa Machado; 32534 Frederico Rudolfo 603 Freygang; 16531 Francieli Cristina Garcia; 32667 Amanda Pereira de Lima; 19277 604 Rosangela Aparecida Guilherme Ribeiro; 27330 Cleberson Sant Ana; 30024 Leticia 605
Oliveira; 32568 Marissa Kalwana da Silva; 32702 Fernando Cesar Queiroz da Silva; 606 32765 Andreia Aparecida Ludka; 23615 Wonei de Seixas Vital; 32455 Angelica Mare 607
Pimenta Felipe Rizzieri; 32554 Bruna Caroline Gumieiro Castelani; 32569 Patricia 608 Conejo Bortolo Ventrilho; 32741 Denyse Evany Silveira Marquini; 26927 Tais Cristina 609 Tada; 32729 Ilzanira Paixao Moraes; 32874 Auriciane Arbigaus; 32664 Ana Beatriz 610 Lameu; 30065 Jaqueline Araujo Gurgel Carneiro; 32530 Elaine Vieira de 611
Vasconcelos; 32681 Jheniffer Ellen de Lara Mattos; 32766 Rafael Antolini Machado; 612 32476 Yohannes Ferreira dos Santos; 32221 Delzilia de Oliveira Santos Aguiar; 613 32381 Michele Reis Genevam; 32483 Paula Cortiglio; 32296 Adriano da Silva Alves; 614
32703 Luiz Antonio Pacheco; 32100 Pamela Padovani Martins; 32670 Raul Augusto 615 Lebens; 23308 Daiane Fernanda Choptian; 32553 Jessica Paola Bonini de Souza; 616 32761 Beatriz Aline Vetterlein de Castro. ---------------------------------------------------------- 617 17 (dezessete) baixas Ex-Officio do registro de empresa: 24429 Jv2 618 Representacoes Comercias Ltda - Me; 24389 Prefeitura Municipal de Arapoti; 19660 619 Comercio de Medicamentos Jst Ltda - Me; 24630 Kdmed Distribuidora de 620
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Medicamentos Eireli Me; 11678 Lima Comercio de Medicamentos Ltda - Me; 23369 621 Drogaria Veneza Ltda - Me; 16382 M E Varela & Cia Ltda Me; 16273 Cad Centro 622 Avançado Em Diagnostico S/S Ltda; 17923 Cad Centro Avancado em Diagnostico 623 S/S Ltda - Epp; 21908 Labi - Laboratorio Analises Clinicas Ivaipora Ltda; 17739 624 Associacao Beneficente Bom Samaritano; 24249 Semprebom Ind de Prod Nat e 625
Nutraceuticos Ltda Me; 22789 Visiomed do Brasil Imp e Distr Prod Med Hosp Ltda; 626 22960 Kelly Karine Souza - Me; 8265 Rosafarma Comercio de Medicamentos Ltda - 627 Me; 17112 Consorcio Publico Inter de Saude do Norte Pioneiro; 23055 Farmacia 628 Preco Baixo de Telemaco Borba Ltda. ------------------------------------------------------------- 629 05 (cinco) reabilitações de registro de empresa: 22638 J.P. Correa Importação - 630
Eireli; 21255 Cetel Laboratorio Clinico S/A; 25341 A & A Comercio de Produtos 631 Farmacêuticos Ltda; 22787 L dos Reis Garcia - Lab de Anal Clinicas - Eireli; 23464 632
Hoinocz & Haandel Ltda. ------------------------------------------------------------------------------- 633
02 (duas) reconsiderações de indeferimentos de registro: 25399 Raia Drogasil 634 S.A. Fl 967; 25216 C. Brunheri e Cia Ltda – Me. ------------------------------------------------ 635 41 (quarenta e um) registros de empresa: 25689 Fundacao Municipal de Saude 636 de Alvorada do Sul; 25675 L dos Reis Garcia - Lab Analises Clinicas Eireli ; 25688 637
Assoc dos Trab Nas Ind da Alim de Arapongas Roland; 25579 Unidock´S Assessoria 638 e Logística de Materiais Ltda; 25682 Goll & Lopes Drogaria Ltda; 25433 Carvalho e 639
Carmona Saude Ltda; 25691 Izabel Magalhães dos Santos - Com de Medicamentos; 640 25702 Magnus Med Com de Prod Hosp e Medicamentos Ltda; 25719 Dg Laboratório 641 de Análises Clínicas Ltda; 25661 Nerisfarma Comercio de Medicamentos Eireli; 642
25641 Carrefour Comercio e Industria Ltda; 25664 Raia Drogasil S.A Fl 888; 25672 643 Instituto Presbiteriano Mackenzie; 25673 Farmácia Stramed Ltda; 25649 Incs - 644
Instituto Nacional de Ciencias da Saude; 25717 J & R Comercio Farmaceutico Eireli; 645 25709 Cerveja Roots Eireli; 25695 Ricardo Poliqueres da Silva - Farmacia; 25667 646
Rosangela Alves de Abreu Oliveira; 25632 Anna Chris Follmann Tuni; 25685 Rg2s 647 Distribuidora de Medicamentos Ltda; 25708 Miriam Dantas Barbosa; 25662 648
Comercio de Medicamentos Pavanello Ltda; 25697 Cotta Comercio de Cosmeticos 649 Eireli; 25712 Incs - Instituto Nacional de Ciencias da Saude; 25676 L dos Reis 650
Garcia - Lab de Anal Clinicas - Eireli ; 25671 S F Moura Farmacia; 25678 Dimed S/A 651 - Distribuidora de Medicamentos; 25696 Uniao Home Care Clinica Medica Ltda; 652 25666 Farmacia Umuprev Ltda Fl 09; 25636 Erika Carolina Barbosa e Almeida 653
07207588909; 25681 Natural Link Comercio de Cosmeticos Ltda Me; 25718 Dg 654 Laboratorios de Analises Clinicas Ltda; 25690 Dominus Farmácia e Drogaria Ltda Fl 655
01; 25722 Dominus Farmacia e Drogaria Ltda Fl 02; 25679 P Rodrigues E C E Botini 656 Ltda; 25700 Willian Anderson Abucarub Me; 25665 Drogaria Bom Preço de 657 Mandaguari Eireli Fl 01; 25693 Novamedic Medicamentos Ltda; 25703 Vendruscolo 658 & Andreola Ltda; 25529 Jessica Fabiane da Silva - Me; 25687 Prestarfarma Ltda; 659
25670 B Lazarotto Silva Comercio de Medicamentos. ----------------------------------------- 660 28 (vinte e oito) baixas do registro de empresa por requerimento: 10835 661 Autarquia Mun Saude de Alvorada do Sul; 20272 Joao Batista Passarelli Filho - 662
Farmacia Me; 24881 Micky Drogaria Ltda - Me; 22077 Juraci Anater; 24042 Fibra 663 Comercio e Distribuicao Ltda - Epp; 21565 Cleanvel Produtos de Limpeza e 664 Descartaveis Ltda; 10094 Policlinica Chopinzinho Ltda - Epp; 3120 Lab Analises 665 Clinicas Cianorte Ltda; 13145 M D C Brito & Cia Ltda - Me; 23850 Fleury S.A.; 23851 666 Fleury S.A.; 24417 Carlos & Robinson - Logistica Ltda - Epp; 14634 667 Empreendimentos Pague Menos S/A Fl 224; 23896 Rigoni & Rocha Medicamentos 668
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Ltda - Me; 23376 Paulistano Transp e Log Ltda Epp; 13015 Danro Comercio de 669 Medicamentos Ltda Me; 8856 Farmacia Capsfarma Ltda Epp; 17361 Histogene - Lab 670 de Histocompatibil e Genetica Ltda; 23007 Fta Imp, Exp e Com de Oleos Essenciais 671 Ltda - Me; 24616 D R W Com de Prod Farmaceuticos Ltda Me; 25568 Synbiosis Lab 672 de Medicamentos e Nutricao Ltda-Epp; 20606 Nando Ultra Farma Ltda Me; 19371 673
Pro Saude Assoc Benef de Assist Social; 22704 Dental Rrk Ltda Me; 25538 674 Farmacia e Drogaria Nissei S.A. Fl 364; 11071 Prontolab - Lab de Analises Clinicas 675 Ltda - Me; 22882 Db - Medicina Diagnostica Ltda; 24071 Figueira & Figueira 676 Analises Clinicas Ltda. ---------------------------------------------------------------------------------- 677 Concluindo, o Vice-Presidente, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, submeteu os 678
Processos Administrativos à votação, sendo estes aprovados por unanimidade. ------ 679 Assuntos de Fiscalização: O Gerente do Departamento de Fiscalização, Dr. 680
Eduardo Antônio Pereira Pazim, procedeu a apresentação do relatório de atividades 681
fiscais referente a janeiro. Revelou que no período, 8.566 (oito mil quinhentos e 682 sessenta e seis) estabelecimentos estavam em conformidade com a 683 regulamentação, sendo 6.350 (seis mil, trezentos e cinquenta) farmácias e 684 drogarias, destas, 943 (novecentas e quarenta e três) localizadas na Capital. Quanto 685
aos irregulares ou ilegais, foram 394 (trezentos e noventa e quatro) 686 estabelecimentos, 301 (trezentos e um) destes farmácias e drogarias. Diante do 687
exposto, pode aferir que o total de estabelecimentos é de 8.960 (oito mil, novecentos 688 e sessenta), tendo sido superior ao documentado no mesmo período do ano 689 anterior, quando era 8.830 (oito mil, oitocentos e trinta), equivalendo a um acréscimo 690
de 1.47% (um ponto quarenta e sete por cento). Sobre as inspeções, esclareceu que 691 no primeiro mês do ano foram realizadas 3.886 (três mil, oitocentas e oitenta e seis), 692
distribuídas em 261 (duzentos e sessenta e um) municípios do Estado. Cada um dos 693 quinze fiscais atuantes respondeu pela averiguação de, em média, 597.3 694
(quinhentos noventa e sete ponto três) estabelecimentos, contabilizando a proporção 695 de inspeções de 0.4% (zero ponto quatro por cento). No que diz respeito à lavratura 696
de autos de infração, o Gerente informou que foram 386 (trezentos e oitenta e seis) 697 documentados em janeiro e as inspeções que resultaram em multa decorrente da 698
ausência do profissional representaram 68% (sessenta e oito por cento) do 699 montante, assim, 265 (duzentos e sessenta e cinco) penalidades foram por ausência 700 e 121 (cento e vinte e uma) lavradas por outras irregularidades. Finalizando, quanto 701
ao enquadramento das inspeções, Dr. Eduardo Antônio Pereira Pazim apresentou 702 gráfico ilustrativo com o perfil das empresas: 54.6% (cinquenta e quatro ponto seis 703
por cento) corresponderam ao perfil 1; 13.7% (treze ponto sete por cento) ao perfil 2; 704 2.3% (dois ponto três por cento) perfil 3; 19.4% (dezenove ponto quatro por cento) 705 enquadraram-se no perfil 4; e finalmente, 9.9% (nove ponto nove por cento) no perfil 706 5. Para exposições futuras, Dr. Fábio Francisco Baptista de Queiroz ponderou 707
correlacionar o número de farmacêuticos em cada perfil, visto que a classificação 708 também é empregada para pessoa física. --------------------------------------------------------- 709 Apresentação do Relatório Anual de Fiscalização: Na sequência, o Gerente 710
expôs os indicadores do Departamento de Fiscalização em 2018. No acumulado do 711 ano, 41.715 (quarenta e uma mil, setecentas e quinze) inspeções foram realizadas, 712 tendo sido distribuídas da seguinte maneira: 22.717 (vinte e duas mil, setecentas e 713 dezessete) no perfil 1; 5.463 (cinco mil, quatrocentas e sessenta e três) no perfil 2; 714 926 (novecentas e vinte e seis) no perfil 3; o perfil 4 contabilizou 10.182 (dez mil, 715 cento e oitenta e duas) inspeções e 2.427 (duas mil, quatrocentas e vinte e sete) no 716
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
perfil 5. Quanto à natureza da atividade praticada nos estabelecimentos, 38.550 717 (trinta e oito mil quinhentas e cinquenta) visitas foram realizadas em farmácias, 780 718 (setecentas e oitenta) em farmácias hospitalares, 1.241 (mil, duzentas e quarenta e 719 uma) em distribuidoras, 232 (duzentas e trinta e duas) a indústrias, 434 720 (quatrocentos e trinta e quatro) a laboratórios de análises clínicas e 478 721
(quatrocentos e setenta e oito) a outros estabelecimentos, alcançando assim uma 722 média de 4.65 (quatro ponto sessenta e cinco) visitas por estabelecimento 723 cadastrado no Regional. Quanto aos dias e horários em que as visitas foram 724 realizadas, 81% (oitenta e um por cento) das inspeções aconteceram em dias úteis; 725 11% (onze por cento) aos sábados; 8% (oito por cento) no domingo e ainda, 7% 726
(sete por cento) em horário noturno. Com base nos dados apresentados, o expositor 727 fez o comparativo com os anos de 2016 e 2017, sendo que o exercício anterior foi o 728
período com o maior número de inspeções. No tocante aos autos de infração, em 729
2018 foram 1.070 (mil e setenta) documentados devido à ausência de profissional e 730 1.367 (mil trezentos e sessenta e sete) lavrados por outras irregularidades, 731 totalizando 2.437 (dois mil quatrocentos e trinta e sete) multas. Estratificou ainda que 732 as infrações mais comuns decorrem da constatação de frequentes ausências do 733
farmacêutico, 43% (quarenta e três por cento), seguido da falta de assistente técnico 734 para suprir todo o horário de funcionamento com 22% (vinte e dois por cento). 735
Ressaltou que 52% (cinquenta e dois por cento) das farmácias autuadas eram de 736 propriedade de leigos e 37% (trinta e sete por cento) de propriedade farmacêutica. 737 Neste viés, promoveu a analogia temporal acerca dos autos de infrações: 2016 738
foram 2.719 (duas mil, setecentas e dezenove) penalidades; 2017 houve um 739 acréscimo finalizando com 2.850 (duas mil, oitocentas e cinquentas) multas e 2018, 740
2.437 (duas mil quatrocentas e trinta e sete). Outro ponto de vista abordado pelo Dr. 741 Eduardo Antônio Pereira Pazim refere-se às Fichas de Fiscalização do Exercício das 742
Atividades Farmacêuticas, demandadas pela Ouvidoria, atentando que 38 (trinta e 743 oito) foram aplicadas em farmácias de dispensação; 12 (doze) em farmácia de 744
manipulação; 04 (quatro) em indústria; 03 (três) em farmácia hospitalar, 01 (uma) em 745 distribuidora e 01 (uma) em transportadora. Sob esta ótica, Dra. Maria do Carmo 746
Marques Baraldo solicitou que o Departamento disponibilize no Drive dos 747 Conselheiros os modelos de Fichas utilizadas nas inspeções fiscais, inclusive o 748 Gerente esclareceu que alguns Grupos de Trabalho estão finalizando a atualização 749
dos documentos, de modo a promover uma averiguação mais fidedigna às 750 particularidades das modalidades, a exemplo da Farmácia Hospitalar e 751
Distribuidoras. Ademais, O Vice-Presidente adiantou que também está em fase de 752 conclusão a Ficha simplificada, com caráter mais orientativo, a qual poderá ser 753 encaminhada para o GT de Farmácia Comunitária para avaliação, conforme 754 requisitado pelo Dr. Fábio de Brito Moreira e posteriormente, ao Plenário para 755 referendum. Neste quesito, Dr. Fábio Francisco Baptista de Queiroz sugeriu aplicar o 756 documento apenas em casos essenciais e Dr. Eduardo Antônio Pereira Pazim 757 esclareceu que o uso é motivado por denúncias ou quando constatado pela 758
fiscalização, mediante a ponderação de um conjunto de critérios. O Gerente 759 explanou ainda sobre a demanda decorrente dos Comunicados e Justificativas de 760 Ausências, comprovando através dos dados o notável aumento no número 761 protocolos nos últimos quatro anos, sendo que em 2018 foram 22.720 (vinte e dois 762 mil, setecentos e vinte) comunicados e 2.796 (duas mil, setecentas e noventa e seis) 763
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
justificativas de ausências. Sem mais, o relatório anual de fiscalização ficará 764 disponível para consulta de quem possa interessar. -------------------------------------------- 765 Processos Administrativos Fiscais: Dr. Eduardo Antônio Pereira Pazim 766 estratificou os dados referente aos processos administrativos fiscais, a saber: 221 767 (duzentos e vinte e um) processos não tiveram defesa documentada, 04 (quatro) 768
autos de infração cancelados por vícios administrativos, 53 (cinquenta e três) 769 defesas tempestivas foram indeferidas e 01 (um) processo para aplicação da 770 penalidade considerando a defesa indeferida por intempestividade. No tocante às 771 penalidades passíveis de deferimento, informou ser 01 (uma) sob relato do Dr. José 772 dos Passos Neto. Assim, o Conselheiro alegou que a Farmácia Super Popular, P.A 773
29293, promoveu a regularização no mesmo dia em que o auto de infração foi 774 lavrado, inclusive a profissional estava presente e assinou o termo de inspeção, 775
atestando a veracidade dos fatos. Diante do exposto, os demais presentes optaram 776
por acompanhar o voto do Conselheiro relator, registrando voto contrário de Dr. 777 Márcio Augusto Antoniassi e Dra. Sandra Iara Sterza, e uma abstenção do Dr. 778 Arnaldo Zubioli. Sem mais, o Gerente do Departamento de Fiscalização, Dr. 779 Eduardo Antônio Pereira Pazim, procedeu à apresentação dos processos 780
administrativos fiscais para apreciação e julgamento do plenário, sendo: ---------------- 781 221 (duzentos e vinte e um) processos que não apresentaram defesa, 782
resultando na aplicação da penalidade de multa, sendo eles: 2504 - Casa 783
De Misericordia De Cornelio Procopio AI 21231812221226 5186 - Hospital 784
Nossa Senhora Da Saude AI 87342/19 5998 - Farmacia Santa Catarina Corn 785
Proc Ltda Epp AI 21231901041408 6525 - Trajano & Cia Ltda Fl 01 AI 786
20041812211254 AI 21361901122015 7964 - Farmacia Nossa Senhora Do 787
Rocio Ltda Epp AI 20491901291841 9330 - Farmacia Esperanca De Cornelio 788
Procopio Ltda Epp AI 21231901041328 AI 20371901291319 9587 - Dolab Lab 789
De Analises E Pesquisas Clinicas Ltda AI 20401901241115 10553 - Drogalea - 790
Com Prod Farm Ltda AI 21381901191414 11827 - Municipio De Jaguapita AI 791
84282/19 12144 - Farmacia Vale Verde Ltda Matriz AI 20491901292006 792
13113 - Farmacia Acelino Ltda Me AI 20261901080858 13542 - Oliveira & 793
Lenz Ltda Me AI 21421901221211 13930 - Drogaria Fergabi Ltda AI 794
20371901081342 14946 - Farmacia Fenelon Ltda Epp AI 20261901171333 795
15393 - Comercio De Medicamentos Fonseca Ltda Me AI 20261901111045 796
15760 - Derlifarma Com De Medicamentos E Perf Ltda Me AI 20011901171600 797
17637 - Farmacia Droganova De Porecatu Ltda Epp AI 20371901161128 798
17904 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 03 AI 21231901131234 18869 - 799
Ramafarma Com De Prod Farm Ltda Me AI 20011901031531 AI 20011901141004 800
19860 - Comercio De Medicamentos Maeoka Ltda AI 21381901291041 801
19952 - Prefeitura Municipal Marilandia Do Sul AI 80173/19 21153 - M C 802
Com De Produtos Farmaceuticos Ltda Me AI 87126/19 21998 - Marcio Gomes 803
Nogueira - Farmacia Me AI 20011901101052 22797 - Farmacia Bem Viver Ltda 804
Me AI 21361901051145 23112 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 06 AI 805
21231901131445 23189 - Associacao Benef Casa Misericordia De Cambara AI 806
21231812221014 23295 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 08 AI 20491901292116 807
23622 - Municipio Almirante Tamandare AI 87402/19 24148 - Prefeitura 808
Municipal De Medianeira AI 20401812211058 24840 - Farmacia Vale Verde Ltda 809
Fl 10 AI 20491901291946 25433 - Pedro Gilmar Rincao - Me AI 810
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
21361901131432 26457 - Everson Chiocheta E Cia Ltda Me AI 811
21061901040901 26795 - F J Pohl & Cia Ltda Me AI 21361901101243 812
26882 - Pref Municipal De Sao Sebastiao Amoreira AI 84280/19 26940 - 813
Posto De Medicamentos Nelson Ltda Me AI 21381901191231 AI 21381901281550 814
26970 - Priotto E Miki Ltda Epp AI 21361901031335 27296 - Funpar 815
Fundacao Ufpr Para Desenv C T C AI 87401/19 27701 - Damaceno & Stuchi 816
Ltda - Me AI 20371901151444 28343 - Associacao Nossa Senhora Aparecida 817
Turvo AI 21361901231137 29219 - Enfase Empreendimento Com Farmaceutico 818
Ltda - Me AI 20011901031011 30200 - Gisele Valerio Martinez & Cia Ltda AI 819
20371901301253 30345 - Marcos Cesar Traiano Me AI 21361901230935 820
32477 - Gosalan & Gosalan Ltda Me AI 21381901032116 32646 - Nkn Com 821 Prod Farmaceuticos Ltda Me - Mtz AI 21361901211148 AI 21361901122002 822
33489 - Farmacene Com Varej De Medicamentos Ltda Me AI 20011901031603 823
34952 - Farmacia Sao Jorge De Paranavai Ltda - Me AI 20051812281333 AI 824
20231901101546 35805 - Laboratorio De Analises Clinicas Biomedico Ltda AI 825
21361901081400 36236 - Comercial De Medic E Perf Santa Paulina Ltda Me AI 826
20261901091645 36562 - Jj Ribeiro Comercio De Medicamentos E Perf Ltda Me 827
AI 21381901201340 37576 - Trevisan & Sousa Ltda Me AI 20491901231228 828
37652 - Elyete Dorhnert Souza AI 21381901032227 AI 20531901232127 829
37672 - Ruiz Farmacia Ltda - Me AI 20371901150744 37765 - Farmacia E 830
Drogaria Nissei S/A Fl 91 AI 21361901071859 38152 - Farmacia Serv Pharma 831
Acesso Ltda Me AI 21381901251319 38535 - Farmacia Amorezi Ltda Me AI 832
20491901231252 38642 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 97 AI 833
21231901131519 38728 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 296 AI 834
21421901131705 39196 - Comercio De Medicamentos Maeoka Ltda Fl 14 AI 835
21411901051517 39326 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 88 AI 836
21411901061259 39340 - Drogaria Santiago Ltda Me AI 20261901251334 837
39524 - Drogaria Total Ltda Me AI 20261901081508 AI 20261901281035 AI 838
20261901171603 39725 - Tamiane Kohl Dors Eireli - Epp AI 21061901111702 839
40490 - Negrao & Lima Com De Medicamentos Ltda Me AI 20371901041523 840
40776 - Farmacia Vale Verde Ltda Fl 20 AI 20491901251829 40911 - 841
Secretaria De Estado Da Saude - Sesa AI 87363/19 41001 - Guilherme Palu 842
Gelatti Me AI 21411901190934 41620 - Jenaina Karina De Souza Furukawa 843
Eireli AI 20371901071535 42151 - Farmacias Vida Ltda Me AI 20231901041410 844
AI 20231901161420 42320 - Ezibueno Comercio Medicamentos E Perfuma Ltda 845
Epp AI 21361901050836 43061 - Tottene & Couto Comercio De Medicamentos 846
Ltda - Me AI 21411901081923 AI 20261901171510 43235 - Victoria Leal & 847
Furlani Com Medicamentos Ltda Me AI 21381901201258 43343 - Farmacia 848
Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 20491901060900 AI 20491901201636 43730 - 849
Cleverson Souza Andrioli Me AI 21381901032219 AI 21381901171129 AI 850
20531901261335 43827 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 167 AI 851
21381901201156 44288 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 258 AI 852
21411901082047 45679 - Empreendimentos Pague Menos S/A Fl 499 AI 853
20011901021630 45769 - Assoc De Saude Frederico Guilherme Keche Virmond 854
AI 21361901022028 46169 - Farmacia Klostermann Ltda Me AI 855
21411901101857 47187 - J P Comercio De Medicamentos Eireli Fl 03 AI 856
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
21411901031812 AI 20261901171345 47275 - Patricia Maria Maccagnan Me AI 857
21391901232109 47749 - Raia Drogasil S.A. Fl 728 AI 20011901021253 AI 858
21411901111826 47752 - Raia Drogasil S.A. Fl 130 AI 20011901021525 AI 859
21411901141839 47754 - Raia Drogasil S.A. Fl 140 AI 20011901070838 AI 860
21411901152212 47755 - Raia Drogasil S.A. Fl 194 AI 21411901052155 AI 861
21411901141939 47757 - Raia Drogasil S.A. Fl 229 AI 21381901280854 862
47766 - Raia Drogasil S.A. Fl 335 AI 20491901100916 AI 20491901221708 863
47777 - Raia Drogasil S.A. Fl 343 AI 20491901121356 47783 - Raia 864
Drogasil S.A. Fl 421 AI 21421901121410 47835 - Raia Drogasil S.A. Fl 141 AI 865
20011901071015 AI 20011901161718 AI 20011901230808 47837 - Raia 866
Drogasil S.A. Fl 165 AI 21411901260955 47839 - Raia Drogasil S.A. Fl 227 AI 867
20011901030848 AI 20011901091109 AI 20011901160918 AI 20011901230842 AI 868
21411901311159 47884 - Farmacia Dinho Farma Ltda - Me AI 20371901141254 869
47892 - Raia Drogasil S.A. Fl 150 AI 21411901082151 AI 20011901161730 AI 870
21411901252136 48239 - Comercio De Prod Farmaceuticos Rio Bonito Ltda Me 871
AI 21411901252032 48492 - Empreendimentos Pague Menos S/A Fl 624 AI 872
21411901111928 49229 - Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos Fl 518 AI 873
21381901201452 49442 - Telefonica Transportes E Logistica Ltda AI 874
21411901221454 49583 - Farmacias Freitas Ltda - Me AI 20231901161426 875
49592 - Rca Farmacia Eireli Me AI 21421901251431 49757 - Drogarias 876
Pacheco S/A Fl 450 AI 20491901212012 49824 - C. Brunheri E Cia Ltda - Me AI 877
21411901261244 49831 - Drogarias Pacheco S/A Fl 449 AI 20231901041100 AI 878
20231901150942 AI 20231901231003 49874 - Raia Drogasil S.A. Fl 328 AI 879
21411901091337 AI 21381901151317 AI 21381901221324 50074 - Farmacia E 880
Drogaria Nissei S/A Fl 259 AI 21411901082137 50937 - Farma Cristo Ltda Epp 881
AI 21411901141859 51032 - Stracke & Oliveira Ltda Epp AI 20261901081134 AI 882
20261901240943 51083 - Farmacia Vale Verde Ltda AI 20491901121745 883
51166 - Farmacia Dragasete Ltda AI 20041901221346 51225 - Farmacias 884
Unipopular Maeoka Com De Med Eireli Me AI 21411901031831 51530 - R M 885
Comercio De Medicamentos Ltda Fl 19 AI 21411901082036 52353 - Fagner 886
Rogerio Ribeiro Com De Medicamentos Ltda AI 21381901191631 52665 - Nely 887
Maria Deczka Me AI 21361901021748 52743 - De Lara & Hobold Ltda Me AI 888
20401901231044 52797 - Iuri Pereira Da Silva - Farmacia De Jaguapita Me AI 889
20371901151414 52886 - Instituto Policlinica Pb AI 21061901041647 52888 890
- Drogaria Veneza Ltda - Me AI 20261901171036 53441 - Strapafarma Ltda - Me 891
AI 20011901021340 AI 20011901141357 53470 - J Claire Fernandes De Matos - 892
Me AI 21361901211140 53636 - 24horas Drogaria Ltda Me AI 21381901191743 893
53813 - Da Fonte Com De Medicamentos E Perf Eireli - Me AI 21411901051622 894
AI 20261901301425 53960 - Maria Belo Da Silva - Laboratorio - Me AI 895
20491901231004 54244 - Wal Mart Brasil Ltda AI 20011901100836 AI 896
20011901030821 AI 20011901171645 54385 - Raia Drogasil S.A. Fl 729 AI 897
21411901060934 AI 21411901292107 54443 - E Priesnitz & Cia Ltda Me AI 898
21421901160945 AI 21421901301549 54462 - W Nandi E Cia Ltda Me Fl 01 AI 899
21361901021846 54511 - Raia Drogasil S.A. Fl 730 AI 21381901280922 900
54546 - Mayckol Gomes Da Rocha Farmacia - Me AI 21391812221005 AI 901
21391901261230 54557 - Raia Drogasil S.A. Fl 724 AI 21411901112024 902
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
54558 - Raia Drogasil S.A. Fl 725 AI 20011901021311 AI 21411901152147 AI 903
21411901252114 54566 - Raia Drogasil S.A. Fl 693 AI 21411901052226 AI 904
21411901142002 54591 - R Canevari Comercio De Medicamentos - Me AI 905
21381901301211 54596 - Farmacia Bonsucesso Eireli Me AI 21361901021854 906
54612 - Drogaria Matinhos Ltda - Me AI 21391812221120 AI 21391901261442 907
54891 - E.F Dos Santos - Med E Perf - Me AI 21381901251242 54894 - 908
Farmacia Fenelon Ltda - Epp AI 21411901031719 55043 - Farmacia E Drogaria 909
Campobras Ltda Fl 13 AI 20491901261541 55058 - Angela Cecilia Calvi 910 Drogaria - Epp Fl 02 AI 20491901081200 AI 20231901151127 AI 20231901291212 911
55126 - Thabata C Martins - Thafarma Farm E Drog - Me AI 21381901191619 912
55424 - Nossa Farmacia Popular Com Med Ltda - Me AI 21411901031757 AI 913
20261901171421 AI 20261901290903 55810 - Raia Drogasil S.A. Fl 796 AI 914
21231901151602 56036 - Raia Drogasil S.A. Fl 775 AI 20011901030813 AI 915
20011901091140 AI 20011901160800 AI 20011901230741 AI 21411901311129 916
56123 - K Z Comercio De Medicamentos Eireli - Me AI 21381901191659 917
56490 - Sumedical Manutencao Em Servicos Medicos Ltda AI 21411901151451 918
56760 - Carrefour Comercio E Industria Ltda AI 21411901111348 AI 919
21381901191433 AI 21381901281422 56982 - Cia Latino Americana De 920
Medicamentos AI 21381901032143 57092 - Tfcm Comercio De Medicamentos - 921
Eireli - Me AI 20261901101444 AI 20261901241439 57203 - Tottene Comercio 922
De Medicamentos Eireli - Me AI 20261901111133 57652 - Farmacia 923
Farmaroberto Ltda - Me AI 21231901131145 58160 - Fpb Jacarezinho Com De 924
Medicamentos Ltda - Epp AI 21231901031155 AI 21231901111158 777825 - 925
Neusa Aparecida Palangana Mercurio AI 20491901211316 777922 - C. Brunheri 926
E Cia Ltda - Me AI 21411901032059 AI 87411/19 778096 - Farmade Comercio 927
De Medicamentos Ltda - Me AI 20261901091455 AI 20261901171019 778418 - 928
C.V. Guimaraes Camargo AI 20261901211111 AI 20261901291102 778592 - 929 Marcelino E Pereira Com De Prod Farmaceuticos Ltda AI 21231901031211 930
778633 - Texlusk & Fixa Ltda - Me AI 21411901252015 778698 - Matinhos 931
Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 21411901092026 AI 21391812221216 932
778720 - Tottene Comercio De Medicamentos Eireli AI 20261901160918 933
778775 - G B Strapasson & Cia Ltda AI 20531901232132 779173 - 934
Drogarias Paranaenses Com De Med Ltda AI 87128/19 779173 - Drogarias 935
Paranaenses Com De Med Ltda AI 87130/19 AI 21381901291012. ------------------------ 936 53 (cinquenta e três) processos para aplicação da penalidade considerando as 937
defesas indeferidas tempestivamente, sendo eles: 12264 - Lacosmo Lab De 938
Cosmetologia Moderna Ltda - Me AI 21381712121650 15393 - Comercio De 939
Medicamentos Fonseca Ltda Me AI 20261710101523 18157 - Mochizuki & 940
Mochizuki Ltda Epp AI 21341712091558 27894 - Naty Farma Farmacia E -941
Perfumaria Ltda AI 21381709301312 30818 - Empreendimentos Pague Menos 942
S/A Fl 224 AI 21371701071733 34876 - Ott Comercio De Produtos 943
Farmaceuticos Ltda AI 21231709301622 35582 - Farmacia Presidente Kennedy 944
Ltda Me AI 21371611261410 35682 - Cruzeiro Do Sul Prefeitura AI 87014/17 945
37264 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 129 AI 21381801210822 37304 - 946
M A Guerreiro Ltda Me AI 21231701220846 37741 - Farmacia E Drogaria Nissei 947
S/A Fl 89 AI 21371702211807 37869 - Alphafarma Produtos Farmaceuticos Ltda 948
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
AI 20011709140925 AI 20011803081446 AI 20011805231452 39246 - Drogaria 949
Izadora Ltda Me AI 21381710211953 39378 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 950
116 AI 20261805151648 40073 - Drogaria E Farmacia Locatelli Ltda Me AI 951
21061710161547 40918 - Fundo Municipal De Saude S Joao Do Caiua AI 952
87018/17 41329 - Braga E Gamaroni Ltda Me AI 20231803271350 43061 - 953
Tottene & Couto Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 20061711241212 954
44796 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 194 AI 20061703131615 45904 - 955
Jdb Laboratorios Clinicos Ltda AI 20041712111410 46254 - Drogaria Xavier 956
Dias Ltda - Me AI 21381803081636 AI 21381807111744 46994 - Kielek & Sandri 957
Ltda Me Fl 03 AI 20401801171312 47751 - Raia Drogasil S.A. Fl 122 AI 958
21411803202115 47754 - Raia Drogasil S.A. Fl 140 AI 21411806182059 959
47780 - Raia Drogasil S.A. Fl 382 AI 21361702081230 47792 - Raia 960
Drogasil S.A. Fl 455 AI 21391703050627 47960 - J S Farmacia Eireli - Me Fl 04 961
AI 21381801191721 48022 - Fpb Paicandu Comercio De Medicamentos Ltda AI 962
21351711251538 49636 - Antonio Valdir Trentin AI 87187/17 49916 - Miguel 963
Francisco Nassar Epp Fl. 13 AI 21381805160956 51802 - Raia Drogasil S/A Fl 964
590 AI 21381709261926 52888 - Drogaria Veneza Ltda - Me AI 965
20261710310917 53297 - Drogapraia Comercio De Medicamentos Ltda - Me AI 966
20061708091402 53470 - J Claire Fernandes De Matos - Me AI 967
20041711291154 54399 - N1 Importadora E Distribuidora Ltda - Me AI 968
20041710251545 54458 - Farmacia E Drogaria Campobras Ltda Fl 07 AI 969
20231803161212 54713 - Raia Drogasil S.A. Fl 748 AI 20011703031626 AI 970
21381803052059 54934 - Cbm Comercio De Medicamentos Ltda Me AI 971
20401708251253 54955 - Cavalcante E Rezende Com De Medicamentos Ltda 972
AI 21411803152132 55095 - Alves & Burbello Ltda - Me AI 20261708251521 973
55128 - Farma Cristo Rosa Ltda AI 20261802091113 55188 - Farmacia E 974
Drogaria Campobras Ltda Fl 14 AI 20231802061148 55796 - Fittomedic 975
Formulacoes Ltda - Epp AI 20371712120906 55930 - Odair Fernando Pereira 976
Panucci - Me AI 21351710071126 56091 - Neide Nascimento Farmacia Me AI 977
21061708080958 56476 - Rafaela Aparecida Martins Borges Santos & Cia Ltda 978
AI 20011806281037 56776 - Silva & Clivati Ltda AI 87017/17 57083 - 979
Farmacia E Drogaria Campobras Ltda Fl 16 AI 20491803061224 777813 - 980 Laboratorio de Analises Clinicas das Nacoes Ltda AI 87272/18. ---------------------------- 981 01 (um) processo para aplicação da penalidade considerando a defesa 982
indeferida intempestivamente, sendo ele: 47757 - Raia Drogasil S.A. Fl 229 983 AI 21381808231641. ------------------------------------------------------------------------------------ 984 01 (um) processo com defesa deferida pela maioria do Plenário, sendo ele: 985
29293 – Tatiany Com Produtos Farmaceuticos Ltda – Me AI 21351806130847. -- 986
04 (quatro) processos cancelados, sendo eles: 30200 - Gisele Valerio 987
Martinez & Cia Ltda AI 20371901301253, considerando que o fiscal, ao lavrar o auto 988 de infração pela FEM – Fiscalização Eletrônica Móvel, selecionou outro 989
estabelecimento. 37514 - Trans Iguaçu Empresa de Transp Rodoviarios Ltda AI 990 21411901221514, considerando que o auto de infração lavrado não foi assinado 991 pelo autuado, descumprindo o disposto no art. 6º, inciso VIII, da Resolução n. 992 566/2012 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). 49678 - Drogarias Pacheco 993 S/A Fl 443 AI 20491807211505, considerando que o auto de infração foi lavrado no 994 horário da assistente técnica, no entanto, a Diretora Técnica havia baixado em 995
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
18/06/2018 e o estabelecimento não foi cientificado, mediante ofício, sobre a baixa 996 ex-officio da assistente técnica e da substituta. Prefeitura Municipal de Jundiaí 997
do Sul - Unidade Mista São Francisco AI 87343/19, considerando que o auto de 998 infração foi lavrado com rasuras, desrespeitando o art. 2º da Resolução n. 566/2012 999 do CFF. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1000
Retificamos a decisão do Plenário de 22.03.2018: referente ao processo que foi 1001
votado pela aplicação da penalidade: 52546 – Farmácia Preço Baixo Ltda ME – AI 1002
21341802191432, considerando que o auto de infração foi lavrado no horário da 1003
assistente técnica, no entanto, a Diretora Técnica havia baixado em 14.01.2018 e o 1004
estabelecimento somente teve ciência, mediante ofício, sobre a baixa ex-officio da 1005
assistente técnica em 23.02.2018, tornando o auto de infração inválido. Frente a 1006
demonstração do vício, o Plenário reformou o voto para o cancelamento do auto de 1007
infração. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 1008
A Presidente submeteu os Processos Administrativos Fiscais acima descritos à 1009
votação, sendo aprovados por sua totalidade. --------------------------------------------------- 1010 Minuta de Deliberação sobre normas referentes ao procedimento de 1011 Comunicados de Ausência: Em atenção ao Plano Anual de Fiscalização, Dr. 1012
Eduardo Antônio Pereira Pazim recordou que, quando da aprovação do documento 1013 em dezembro/2018, havia ficado acordado que afastamentos por motivo de férias, 1014 congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras 1015
previamente agendadas, a comunicação ao CRF-PR poderia ser reduzida para 24 1016 (vinte e quatro) horas mínimas de antecedência. Todavia, seria preciso elencar as 1017
condições que iriam permitir a flexibilização das ausências temporárias. Para tanto, 1018 definiu-se que o farmacêutico deverá comunicar, previamente e por escrito, quando 1019 não houver outro profissional com responsabilidade técnica anotada perante o CRF-1020
PR que o substitua. Tratando-se de situações imprevistas, a comunicação formal se 1021 dará pela justificativa de ausência e deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após 1022
o fato. Ambas as ações serão por meio da área restrita do profissional no sítio 1023 eletrônico da entidade “CRF em Casa”. Nesta perspectiva, Dr. Fábio Francisco 1024 Baptista de Queiroz cogitou a possibilidade das convocações oriundas do próprio 1025
CRF-PR, seja para um Conselheiro comparecer em uma Plenária ou para um 1026 Responsável Técnico participar de uma Reunião de Orientação, fosse 1027
automaticamente contabilizadas para fins de fiscalização e descartadas apenas 1028 quando houvesse a manifestação de impedimento profissional. Em discussão, 1029 recordou-se que o lançamento de comunicados por terceiros já fora realizado 1030
anteriormente para membros de Comissão e a pedido destes integrantes, regressou-1031 se devido ao alto número de registros, prevalecendo à prerrogativa do compromisso 1032 farmacêutico em relação ao Órgão de Classe, devendo este atender as 1033 convocações e justificar a motivação do não atendimento, sendo uma 1034
responsabilidade de competência particular do farmacêutico. Sem mais, Dra. Mirian 1035 Ramos Fiorentin submeteu o texto à votação, o qual foi aprovado pela totalidade de 1036 votos, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado sob a identificação n. 1037
966/2019, revogando disposições em contrário. ------------------------------------------------- 1038 Instituição do Termo de Intimação: Ainda no tocante ao Plano Anual de 1039 Fiscalização, aprovado em dezembro/2018, Dr. Eduardo Antônio Pereira Pazim 1040 solicitou a ratificação do Pleno quanto à instituição do Termo de Intimação, conforme 1041 previsto na Resolução CFF n. 648/2017, in verbis: documento preenchido manual ou 1042
eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de 1043
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
providências imediatas ao profissional farmacêutico, referente às atividades 1044 farmacêuticas. Contudo, diferentemente do texto inicial, o Paraná adotará prazos e 1045 critérios conforme a constatação do farmacêutico fiscal podendo ser: imediato, dez 1046 dias ou até um mês. Assim, o documento será utilizado para que a empresa 1047 disponibilize a Certidão de Regularidade atualizada e em lugar visível; promova a 1048
averbação do contrato social junto ao CRF-PR; providencie o quadro de 1049 identificação do farmacêutico; disponibilize a escala de folga e plantões; promova o 1050 descarte de produtos ou medicamentos ilegais ou impróprios; correção no 1051 armazenamento de medicamentos termolábeis; dentre outras providências. Em 1052 linhas gerais, o documento auxiliará o farmacêutico a corrigir pequenas 1053
irregularidades e garantirá a fiel observância dos preceitos éticos e disciplinares da 1054 Classe, refletindo em uma assistência de qualidade à sociedade. Como sugestão, 1055
Dr. Fábio de Brito Moreira acredita que o ideal será promover o atesto de forma 1056
separada do termo de inspeção tradicional, garantindo a ciência das observações 1057 pelo responsável técnico. Estando todos de acordo, a Presidente submeteu à 1058 votação, tendo sido aprovado por maioria dos votos, com abstenção da Dra. Marisol 1059 Domingues Muro, ficando a cargo do Gerente de Fiscalização as providências 1060
necessárias para implantar o documento na ferramenta de informática. ------------------ 1061 Assuntos de Tesouraria: A Gerente Contábil, Cristiane Bregenski Felício, 1062
apresentou o balanço orçamentário referente a janeiro de 2019. Em relação à 1063 evolução da receita, informou que no período referenciado, R$ 4.401.755,71 (quatro 1064 milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um 1065
centavos) foram arrecadados, o que significa 23% (vinte e três por cento) do total de 1066 R$ 19.141.750,00 (dezenove milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e 1067
cinquenta reais), previstos para o exercício. Neste contexto, as receitas de 1068 contribuições somaram em janeiro R$ 3.827.764,21 (três milhões, oitocentos e vinte 1069
e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), incluindo 1070 anuidade de pessoa física e pessoa jurídica; a receita patrimonial R$ 22.051,31 1071
(vinte e dois mil, cinquenta e um reais e trinta e um centavos); as receitas de 1072 serviços R$144.765,07 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e 1073
cinco reais e sete centavos) e outras receitas correntes contabilizaram R$ 1074 407.175,12 (quatrocentos e sete mil, cento e setenta e cinco reais e doze centavos). 1075 Em alusão às despesas, a Gerente explicou que o orçamento do corrente ano fixa 1076
os mesmos R$ 19.141.750,00 (dezenove milhões, cento e quarenta e um mil, 1077 setecentos e cinquenta reais), deste total, R$ 1.760.022,52 ( um milhão, setecentos 1078
e sessenta mil, vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) foram executados em 1079 janeiro, sendo: R$ 529.297,81 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa e 1080 sete reais e oitenta e um centavos) com pessoal e encargos sociais; R$ 59.531,01 1081 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e um centavo) despendidos 1082
com diárias e jetons; R$ 11.185,30 (onze mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta 1083 centavos) pagos por serviços prestados por pessoa física; R$ 7.915,57 (sete mil, 1084 novecentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos) referentes a material de 1085
consumo; R$ 48.051,21 (quarenta e oito mil, cinquenta e um reais e vinte e um 1086 centavos) pagos a serviços prestados por pessoas jurídicas; R$ 1.084.117,54 (um 1087 milhão, oitenta e quatro mil, cento e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) 1088 repassados pela cota parte do Conselho Federal de Farmácia; e R$ 19.924,08 1089 (dezenove mil, novecentos e vinte e quatro reais e oito centavos) relativos a diversas 1090 despesas de custeio. Cristiane Bregenski Felício explicou ainda que em janeiro foi 1091
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
efetuado pagamento no valor de R$ 157.188,03 (cento e cinquenta e sete mil, cento 1092 oitenta e oito reais e três centavos) do total de R$ 169.731,95 (cento e sessenta e 1093 nove mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) de restos a 1094 pagar de 2018. Sem questionamentos a respeito, Dra. Mirian Ramos Fiorentin, 1095 submeteu os dados apresentados à votação, sendo aprovados por unanimidade. ---- 1096
Parecer da Comissão de Tomada de Contas: O Conselheiro Dr. José dos Passos 1097 Neto, Presidente nomeado pela Portaria n. 1664/2019, relatou que a Comissão 1098 Permanente de Tomada de Contas do CRF-PR se reuniu em 14 de fevereiro do 1099 corrente ano e apreciou os contratos elaborados para as diversas atividades de 1100 prestação de serviços no Órgão, bem como avaliou os documentos comprobatórios 1101
referentes a todas às despesas realizadas relativas ao mês de janeiro/2019. Por 1102 estarem em perfeita ordem e de acordo com as disposições legais, os 1103
procedimentos foram aprovados por todos os membros presentes. Dessa forma é de 1104
parecer favorável e sem ressalvas a sua aprovação nesta Plenária. Face ao 1105 exposto, o Parecer foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. --------------- 1106 Minuta de Deliberação que trata sobre a taxa de expedição de boletos: O 1107 Gerente Jurídico, Dr. Vinícius Gomes de Amorim, apresentou a normativa que visa 1108
revogar a exigência da taxa de emissão de boleto bancário, instituída pela 1109 Deliberação nº888/2016, que tinha a finalidade de ressarcir as despesas de 1110
impressão e remessa. Todavia, considerando a evolução na sistemática de 1111 cobrança dos créditos decorrentes de parcelamentos judiciais e extrajudiciais da 1112 Entidade, observou-se que a maioria absoluta dos documentos passou a ser 1113
encaminhada ao endereço eletrônico do interessado, sem a necessidade de 1114 impressão ou remessa posta, ponderando-se assim extinguir a exigência da 1115
cobrança. Em regime de votação, o ato foi aprovado por unanimidade de votos, cuja 1116 Deliberação será intitulada pela numeração 965/2019, vigorando na data de sua 1117
publicação. ------------------------------------------------------------------------------------------------- 1118 Processo Administrativo de Compra e Serviço n. 004/2019: Dra. Sandra Iara 1119
Sterza apresentou ao Plenário o Procedimento para renovar o acesso à base de 1120 dados Micromedex®, permanecendo com a cota consorciada junto ao CFF e demais 1121
regionais parceiros, a saber: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, 1122 Santa Catarina, São Paulo e, de ora em diante, Paraná. Nestes termos, solicitou a 1123 anuência do Pleno mediante o pagamento de cota única de R$ 46.845,56 (quarenta 1124
e seis mil, oitocentos quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para o 1125 Conselho Federal de Farmácia, inscrito no CNPJ n. 60.984.473/0001-00, em razão 1126
das condições de dispensa de licitação. Sem objeções, o Plenário do CRF-PR 1127 homologou o procedimento administrativo capitaneado pelo egrégio Conselho 1128 Federal, uma vez que a base de dados é fundamental para as pesquisas técnico 1129 cientificas promovidas pelo Centro de Informação sobre Medicamentos, bem como 1130
pelos farmacêuticos externos que utilizam a consulta na Sede e Seccionais. ----------- 1131 Processo Administrativo de Compra e Serviço n. 27/2019: A Diretora Tesoureira, 1132 Dra. Sandra Iara Sterza, expôs ao conhecimento e aprovação do Plenário o 1133
Procedimento acerca da contratação do Instituto Negócios Públicos do Brasil 1134 Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, inscrito no CNPJ n. 1135 10.498.974/0001-09, uma vez que a empresa está organizando o 14º Congresso 1136 Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado em Foz do Iguaçu/PR, de 18 a 21 de 1137 março de 2019. Explicou que a proposta visa capacitar os colaboradores Edivar 1138 Gomes e Eduarda Cinzia dos Santos, com o intuito de garantir uma capacitação 1139
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
contínua e consequentemente, a eficiência e economicidade nas contratações, tanto 1140 nos casos de processos licitatórios como para as demais aquisições. Para tanto, 1141 será imprescindível custear a inscrição dos dois membros da Comissão Permanente 1142 de Licitação do CRF-PR, ao custo de R$ 7.734 (sete mil, setecentos e trinta e quatro 1143 reais), conforme PACS n. 27/2019. O Plenário ratificou a decisão da Diretoria, sendo 1144
promovida de forma direta, em face da inexigibilidade de licitação pela inviabilidade 1145 de competição, nos termos do artigo 25 da Lei n. 8666/93. ----------------------------------- 1146 Sem mais, a Presidente suspendeu a Plenária para o horário de almoço às doze 1147 horas e quinze minutos. -------------------------------------------------------------------------------- 1148 A Sessão foi retomada às quatorze horas e dez minutos do dia quinze de fevereiro 1149
de dois mil e dezenove. Ao retomar os trabalhos, a Presidente solicitou que os 1150 demais presentes se retirassem, tendo em vista o início da apreciação dos 1151
Processos Disciplinares Ético. ------------------------------------------------------------------------ 1152
Presentes: Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Presidente, Dr. Márcio Augusto 1153 Antoniassi – Vice-Presidente, Dra. Sandra Iara Sterza – Diretora Tesoureira, 1154 Dra. Ana Paula Vilar Ribeiro da Silva, Dr. Fábio de Brito Moreira, Dr. Fábio 1155 Francisco Baptista de Queiroz, Dr. José dos Passos Neto, Dra. Karen Janaina 1156
Galina, Dra. Leila de Castro Murari, Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo, Dra. 1157 Marina Gimenes, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. Marisol 1158
Domingues Muro – Conselheiros Regionais. ------------------------------------------------- 1159 Justificativa de Ausência: Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro – Diretora 1160 Secretária-Geral e Dr. Arnaldo Zubioli – Conselheiro Regional. ------------------------ 1161
Processos Éticos: Houve a apreciação e julgamento dos Processos Ético 1162 Disciplinar, onde o Plenário decidiu da seguinte forma: ---------------------------------------- 1163
Pela aplicação de multa de um salário mínimo no valor de referência para o 1164 ano de 2017 - R$ 937,00: PROC. 298/17; PROC.276/17; PROC.242/17; 1165
PROC.295/17; PROC.244/17; PROC.294/17; PROC.254/17; PROC.278/17; 1166 PROC.238/17; PROC.239/17; PROC.264/17. ---------------------------------------------------- 1167
Pela aplicação de multa de dois salários mínimos no valor de referência para o 1168 ano de 2017 - R$ 1.874,00: PROC.240/17; PROC.245/17; PROC.300/17; 1169
PROC.256/17; PROC.243/17; PROC.252/17; PROC.293/17. -------------------------------- 1170 Suspensão por três meses: PROC. 258/17; PROC.247/17. ------------------------------- 1171 Retirados de Pauta: PROC.299/17. ---------------------------------------------------------------- 1172
Arquivado: PROC. 291/17. --------------------------------------------------------------------------- 1173 Assuntos Gerais: Antes do encerramento, Dr. Fábio Francisco Baptista de Queiroz 1174
e Dra. Ana Paula Vilar Ribeiro da Silva relembraram suas manifestações, quando da 1175 aprovação da pauta, em estudar duas minutas de Deliberações: a primeira, que 1176 possibilitará a transmissão ao vivo das Reuniões Plenárias do CRF-PR, pelas mídias 1177 sociais já existentes, de forma gratuita, a qual atenderia a transparência 1178
recomendada pela Lei de Acesso à Informação. A segunda, sobre a dispensa de 1179 apresentação de comunicado de ausência para responsáveis técnicos quando 1180 convocados para quaisquer atividades do CRF-PR, em especial, para farmacêuticos 1181
proprietários, ficando os debates postergados para Reunião Plenárias 1182 subsequentes, conforme disponibilidade de pauta. --------------------------------------------- 1183 Encerramento: Não havendo mais manifestações, encerrou-se a reunião às dezoito 1184 horas e eu, Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro, lavrei a presente ata que após lida e 1185 aprovada, será assinada. ------------------------------------------------------------------------------ 1186 Curitiba, quinze de fevereiro de dois mil e dezenove. ------------------------------------------ 1187
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n. 02/2019 da 887ª Reunião Plenária – Dias 14 e 15/02/2019
Dra. Mirian Ramos Fiorentin ___________________________________ Presidente 1188 Dr. Márcio Augusto Antoniassi ______________________________ Vice-Presidente 1189 Dra. Sandra Iara Sterza ________________________________ Diretora Tesoureira 1190 Dra. Nádia Maria Celuppi Ribeiro ____________________ Diretora Secretária-Geral 1191 Dra. Ana Paula Vilar Ribeiro da Silva ___________________________ Conselheira 1192
Dr. Arnaldo Zubioli __________________________________________Conselheiro 1193 Dra. Cynthia França Wolanski Bordin _________JUSTIFICOU__________ Suplente 1194 Dr. Fábio de Brito Moreira ____________________________________ Conselheiro 1195 Dr. Fábio Francisco Baptista de Queiroz _________________________ Conselheiro 1196 Dr. José dos Passos Neto ____________________________________ Conselheiro 1197
Dra. Karen Janaina Galina ____________________________________ Conselheira 1198 Dra. Leila de Castro Marques Murari ____________________________ Conselheira 1199
Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo __________________________ Conselheira 1200
Dra. Marina Gimenes ________________________________________ Conselheira 1201 Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto __________________________ Conselheira 1202 Dra. Marisol Domingues Muro _________________________________ Conselheira 1203 Dra. Mauren Isfer Anghebem ____________________________________ Suplente 1204
Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki ___________________________ Suplente 1205