Post on 24-Jan-2019
Anexo B ao Edital do PE SRP n° 05/2018, do ComemCh.
MINISTÉRIO DA DEFESA
MARINHA DO BRASIL
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° LÁ /2018
PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 62084.000215/2018-32
Aos Ç dias do mês de setembro de 2018, União Federal, por intermédio da
Marinha do Brasil, neste ato representada pelo Comando em Chefe da Esquadra, situado na Ilha de
Mocanguê, s/n° — Centro — Niterói — RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.502/0084-71, neste ato o
Capitão de Fragata Marcos Antonini Sales, Ordenador de Despesas, conforme disposto na Portaria n°
132, de 29 de junho de 2018, do ComemCh, inscrito no CPF sob o n° 025.497.077-02, portador da
Carteira de Identidade n° 588.050-5, expedida pela Marinha do Brasil, considerando o julgamento da
licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n° 05/2018,
publicada no 9.9,V. de Q‘./Q.,/2018, processo administrativo n.° 62084.000215/2018-32, RESOLVE
registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a
classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas
no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, no Decreto n.° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a
seguir:
DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de gases industriais
e refrigerantes, especificado no Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão n° 05/2018 que é
parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.0 preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais
condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Comissão Permanente de Atualização de Edibus da Conaukona-Gertil da União Ata de Registro de Preços - obadele - Pregão - serviços não continuou
Atualizaçio. Maio/2017
MARINHA DO musa (Continuação da Ata de Registro de Preços n° 1111 /2018, do ComemCh
..11,1•11
JSP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 18.426.086/0001-84
REPRESENTANTE: JULIANE DE SÁ PEREIRA, CPF 103.855.967-74, RG: 20.109.937-1 Rua Itaunas, n° 101-44-104, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 23.068-155 TEL: (21) 3402-4177 / 3128-3786 e-mail: jspeomereio@gmail.com
Ite m
Descrição/ Especificação Marca/modelo Unidade de Medida
Qtd
Total
Valor Ma. aceitável (RS)
Valor total
(1U)
1
GÁS DE REFRIGERAÇÃO HFC HIDROFLUORCARBONO, TIPO 14-134 A. PARA SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO FORNECIDO EM RECIPIENTE DESCARTÁVEL — CILINDRO DE 13,61 KG.
EOS/R134a UN 338 R$ 370,53 R$ 125.239,14
2
GÁS DE REFRIGERAÇÃO HFC HIDROFLUORCARBONO, TIPO R-I34 A. PARA SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO FORNECIDO EM RECIPIENTE DESCARTÁVEL — CILINDRO DE 13,61 KG. Idem ao item 01 (um) atendendo determinação de estabelecer até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo de acordo com a Lei Complementar 147, de 2014.
EOS/R134a UN 109 R$ 370,53 R$ 40.387,77
8
GÁS DE REFRIGERAÇÃO HFC CLORODIFLUOROMETANO, TIPO R-22, PARA SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO FORNECIDO EM RECIPIENTE DESCARTÁVEL — CILINDRO DE 13,611W
EOS/R22 UN 190 R$ 402,31 R$ 76.438,90
14 GÁS TIPO 141-B UTILIZADO PARA LIMPEZA DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO — CILINDRO 13,611W
EOS/141b UN 368 R$579,00 R$213.072,00
15 GÁS TIPO 141-B UTILIZADO PARA LIMPEZA DO SISTEMA
EOS/141b UN 120 R$579,00 R$69.480,00
Comissão Permanente de MU/1RLO° de Editais da Cortsultoria-Gemt da União Ata de Registro de Preços - modelo - Pregão - serviços não continues
Atualização: Maio/2017 2
MARINHA DO BRASIL
(Continuação da Ata de Registro de Preços n° 1111 /2018, do ComemCh
DE REFRIGERAÇÃO — CILINDRO 13,61 KG Idem ao item 14 (quatorze) atendendo determinação de estabelecer até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo de acordo com a Lei Complementar
i
147, de 2014.
VALOR TOTAL R$ 524.617,81
2.2.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações Que
deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida,
sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de
condições.
3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)
3.1.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
3.1.1. O órgão gerenciador será o Comando em Chefe da Esquadra.
3.2.São participantes os seguintes órgãos:
3.2.1. Comando da Força de Superfície (ComForSup);
3.2.2. Comando do 1° Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1);
3.2.3. Comando do 1° Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-1);
3.2.4. Comando do 2° Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-2);
Item
órgão Gerenciador
órgãos Participantes
QTD Total
ComemCh ComForSup ComEsqdAp-1 ComEsqdE-2 ComEsqdE-1
01 2 27 77 44 188 338
Comissão Permaneme de Atualização do Editais de Consukoria-Gentl de Unia° Ata de Regato de Preços • modeb - Pregão - serviços do continues
Atualização: Maio/2017 3
MARINHA DO BRASIL
(Continuação da Ata de Registro de Preços n° 144 /2018, do ComemCh
02 1 8 25 14 61 109
08 2 39 34 45 70 190
14 1 154 29 161 23 368
15 1 51 9 52 7 120
VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura, não podendo ser prorrogada.
REVISÃO E CANCELAMENTO
5.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados
nesta Ata.
5.2.0s preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração
promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos
preços aos valores praticados pelo mercado.
5.4.0 fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será
liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos
valores de mercado observará a classificação original.
5.5.Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não
puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União Ata de Registro de Preços - modelo - Pregão - serviços não continuas
Atualização: Maio/2017 4
MARINHA DO BRASIL
(Continuação da Ata de Registro de Preços n° hl 4 /2018, do ComemCh
5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do
pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos
motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta
ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais
vantajosa.
5.7.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
5.7.3. não azeitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior
àqueles praticados no mercado; ou
5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
5.8.0 cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3 e 5.7.4 será
formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.9.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e
justificados:
5.9.1. por razão de interesse público; ou
5.9.2. a pedido do fornecedor.
6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.1.Comete infração administrativa nos termos da Lei n° 8.666, de 1993 e da Lei n° 10.520, de
2002, a Contratada que:
Açe
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Comultoria-Geral da linda Ata de Registro de Preços - modelo. Pregão - serviços não continuas
Atualização: Maio/2011 5
97
MARINHA DO BRASIL
(Continuação da Ata de Registro de Preços n°14 Li /2018, do ComemCh
6.1.1. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência
da contratação;
6.1.2. Ensejar o retardamento da execução do objeto;
6.1.3. Fraudar na execução do contrato;
6.1.4. Comportar-se de modo inidôneo;
6.1.5. Cometer fraude fiscal; e
6.1.6. Não mantiver a proposta.
6.2.A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará
sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
6.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos
significativos para a Contratante;
6.2.2. Multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobe o valor
da parcela inadimplida, até o limite de 3 (três) dias;
6.2.3. Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso
de inexecução total do objeto;
6.2.4. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do
subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
1 6.2.5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de
até dois anos;
6.2.6. Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente
descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos; e
3 6.2.7. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.
ove Comissão Permanente de A11111117/100 de Editais da Consuhria-Geral da União Ata de Registro de Preços - modelo - Pregão - serviços não continues
Atualização. Maio/2017 6
MARINHA DO BRASIL
(Continuação da Ata de Registro de Preços n°14 4 /2018, do ComemCh
6.3.Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei n° 8.666, de 1993, a
Contratada que:
6.3.1. Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos;
6.3.2. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
6.3.3. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de
atos ilícitos praticados;
6.4.A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo
que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento
previsto na Lei n°8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei n°9.784, de 1999.
6.5.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da
conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante,
observado o princípio da proporcionalidade.
6.6.As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do
objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
7.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços,
inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.
7.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que a aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será
anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4° do Decreto n°7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Gend da União Ala de Registro de Preços - modelo - Pregão - serviços não continuas
Atuahnoto Maio/2017 7
NDRO FARIA CARDOZO CPF 079.675.687-29
Testemunha da Empresa
MARINHA DO BRASIL
(Continuação da Ata de Registro de Preços n° 41-1 /2018, do ComemCh
demais órgãos participantes.
StiAt- Niterói, RJ, de de 2018
,,cep,_ e,- Seefi7 MARCOS ANTONINI SALES
Capitão de Fragata Ordenador de Despesas
Representante da Marinha do Brasil
VICTO Z JORGE Capitão-Tenente
Enc. da Administração do ComForSup Testemunha da Marinha do Brasil
CIESER DE OLIVEIRA DOS SANTOS Capitho de Caneta MI
Encarnado do aipo te AdministaÇão
utcm...0 GIL- 5(6, 7tkit luf›-LatILIANE DE SÁ PEREIRA
CPF 103.855.967-74 Cargo Socia Adm.
Represen e da Empresa
Comissão Permanente de Atualizarão de Editais da Consultona-Geral da União Ata de Registro de Preços - modelo - Pregão - serviços Mo continues
Atualização: Maio/2017 8