Post on 15-Nov-2020
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA VINTE DE AGOSTO DE 2020, NA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS
PROAD 82976/2020
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, a Excelentíssima Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Regional Maria José Bighetti Ordoño, na forma do disposto no art. 73, I, do Regimento Interno deste Tribunal, presidiu a correição ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Santos, conforme o Edital SCR nº 08/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 24-07-2020, afixado previamente em locais próprios na Vara do Trabalho, tendo sido recebida pelos Exmos. Juízes do Trabalho Samuel Angelini Morgero, Titular, e Juliana Ferreira de Morais Azevedo, Auxiliar. Os processos na Unidade tramitam em meio eletrônico. Com base nas informações prestadas pela Vara do Trabalho, bem como nos autos dos processos analisados e nos dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, apurou-se o seguinte:
1. DADOS DA UNIDADE JUDICIÁRIA (fonte: SIGEP/SICOND e Secretaria da Corregedoria)
1.1 Lei de criação nº: 2.020/1953.
1.2 Data da instalação: 1º/04/1954.
1.3 Jurisdição: o respectivo Município.
1.4 Regime de auxílio: fixo.
1.5 Juízes
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020.
Juiz titular Desde Reside na Comarca do
Tribunal?
SAMUEL ANGELINI MORGERO 14/10/2013 SIM
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
2
Juíza substituta Desde
JULIANA FERREIRA DE MORAIS AZEVEDO 16/09/2019
1.6 Servidores (fonte: SIGEP/SICOND)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020.
Servidor Cargo Função Exercício na
lotação
SILVIO NIEVES AJ
ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA 14/10/2013
CHRISTINE MONIQUE RICHMOND TJ . 02/07/2010
ANITA PLACIDINA FERREIRA DE CAMPOS SCARPINATTI TJ . 14/04/2010
RENATO PACHECO DA SILVA AJ
DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA DO TRABALHO 14/10/2013
JULIO CESAR ALVES DE SOUSA TJ ASSISTENTE 18/11/2013
VIVIANE FARIAS AJ . 19/12/2016
JULIANA FORTE PRÓCIDA MONTEIRO AJ CALCULISTA 14/10/2013
MARIA CLÁDIA FERNANDES TJ . 17/08/2015
FERNANDA TAMINATO GAMA AJ AUXILIAR DE JUIZ SUBSTITUTO 04/10/2019
DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS TJ SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA 21/03/2019
ANA PAULA PATRICIO DOS SANTOS AJ . 25/02/2013
MARIANA QUENTAL DE FREITAS AJ ASSISTENTE DE JUIZ 01/07/2020 Legenda: TJ - Técnico Judiciário; AJ - Analista Judiciário. A função de “Assistente FC02” é o
anteriormente denominado “balconista”.
2. AUDIÊNCIAS
2.1 Pauta de audiências – informada pela Vara (fonte: Secretaria da Vara do Trabalho)
PJe
Audiências Período Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Intervalo
entre audiências
Inicial Manhã
Tarde 10 10 10 10 5 minutos
Una (rito ordinário) Manhã
Tarde
Instrução Manhã
Tarde 5 5 5 5 20 minutos
Julgamento (instrução encerrada)
Manhã
Tarde 3 3 3 3 20 01 minuto
Una (rito sumaríssimo) Manhã
Tarde 5 5 5 5 10 minutos
Instrução e julgamento Manhã
Tarde
Conciliação em execução Manhã
Tarde
Manhã
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
3
Conciliação em conhecimento Tarde
Obs.: são realizadas 20 (vinte) audiências no módulo diário de segunda à quinta-feira (10 INICIAIS, 05 INSTRUÇÕES e 05 UNAS/RS), totalizando 80 (cinquenta e duas) audiências no módulo semanal. ATUALMENTE: Os Magistrados informaram que no período em que as atividades presenciais se encontram suspensas em razão da pandemia vem sendo adotado o
rito do artigo 335 do CPC e estão sendo realizadas 04/05 audiências de
INSTRUÇAO diárias.
2.2 Pauta de audiências – datas mais distantes das audiências futuras (fonte: PJe/SICOND)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020.
PJE
Datas mais distantes das audiências futuras
Iniciais Una/Ro Instrução
Data Dias Qte. Data Dias Qte. Data Dias Qte.
- - - - - - 28/10/2020 78 92
Datas mais distantes das audiências futuras
Julg sem concl sent. Julg com concl sent. Una/RS
Data Dias Qte. Data Dias Qte. Data Dias Qte.
26/10/2020 76 571 31/08/2020 20 12 - - -
Datas mais distantes das audiências futuras
Conc Exec Conc Conhec
Data Dias Qte. Data Dias Qte.
02/09/2020 22 2 14/09/2020 34 5
2.3 Frequência dos magistrados na unidade judiciária (fonte: Secretaria da Vara do Trabalho)
Audiências Período Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Juiz Titular ou substituto assumindo a titularidade
Manhã NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Tarde NÃO SIM NÃO SIM NÃO
Juiz substituto Manhã NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Tarde SIM NÃO SIM NÃO NÃO
2.4 Prazos médios (fonte: e-Gestão)
Posição da Vara - Prazos
Unidade Judiciária / Média
Prazo do ajuizamento da ação até a
realização da 1ª audiência
Prazo da realização da 1ª audiência ao encerramento da
instrução processual
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
4
1 SANTOS - 05a Vara 77 117
2 SANTOS - 07a Vara 54 206
3 SANTOS - 04a Vara 100 175
4 SANTOS - 03a Vara 73 211
5 SANTOS - 02a Vara 77 227
6 SANTOS - 01a Vara 116 203
7 SANTOS - 06a Vara 110 213
Santos - 02a Vara 77 227
Média do Foro 93 196
Média da 2ª Região 105 125
Observação: Dados de 01.01.2019 a 31.7.2020. Legenda: cor azul (melhores) e cor vermelha
(piores).
2.5 Audiências realizadas (fonte: e-Gestão)
Posição da Vara - Audiências
Unidade Judiciária / Média
Quantidade de audiências Quantidade de audiências de conciliação
2019 2020 2019 2020
1 SANTOS - 06a Vara 1691 407 284 88
2 SANTOS - 01a Vara 1586 429 345 69
3 SANTOS - 04a Vara 1292 403 469 86
4 SANTOS - 07a Vara 1546 323 276 63
5 SANTOS - 03a Vara 1651 330 134 40
6 SANTOS - 02a Vara 1374 315 116 39
7 SANTOS - 05a Vara 1075 280 215 41
Santos - 02a Vara 1374 315 116 39
Média do Foro 1.459 355 263 61
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
5
Observação: Dados até 31.7.2020. Quantidade de audiências: Não inclui as audiências de
julgamento, conciliação - conhecimento e conciliação - execução. Legenda: cor azul (melhores)
e cor vermelha (piores).
3. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Os quadros estatísticos deste item contam com dados da Vara do Trabalho correicionada e apresentam a média do Foro e a média de todas as Varas da 2ª Região.
3.1 Fase de conhecimento (fonte: e-Gestão)
Unidade Judiciária /
Média Ano
Recebidos
Solucio- nados
Penden- tes de solução
Finali- zados
Penden- tes de finali- zação
Casos Novos
Sentença anulada ou reformada
Total
Santos - 02a Vara
2019 1.253 19 1.272 1.615 615 1.864 2.229
Santos - 02a Vara
2020 617 11 628 533 724 707 2.138
Média do Foro
2019 1.241 20 1.261 1.717 628 2.122 2.871
Média do Foro
2020 609 11 620 561 715 1.252 2.439
Média da 2ª Região
2019 1.525 19 1.544 1.829 563 2.224 2.270
Média da 2ª Região
2020 737 8 745 558 766 1.006 2.073
Observações: Dados até 31.7.2020. Solucionados: processos com sentença; Finalizados: processos
que saíram da fase de conhecimento, por entrarem na fase de liquidação ou execução ou pelo
arquivamento definitivo. Pendentes de finalização: processos sem sentença ou, com sentença
aguardando o trânsito em julgado, ou em grau de recurso ou aguardando prazos.
3.2 Fase de execução (fonte: e-Gestão)
Unidade Judiciária /
Média Ano
Movimento processual - fase de execução Pendentes de Execução
Ini- ciadas
Encer- radas
Rece- bidos de ou- tros ór- gãos
Reme- tidos a ou- tros ór- gãos
Des- arqui- vados
Reme- tidos ao ar- quivo provi- sório
Em exe- cução
Em ar- quivo provi- sório
Total
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
6
Santos - 02a Vara
2019 534 247 1 1 115 1398 2106 1278 3384
Santos - 02a Vara
2020 328 14 3 0 103 253 2167 1428 3595
Média do Foro 2019 442 276 3 2 66 1.214 1.800 1.045 2.846
Média do Foro 2020 528 227 1 1 139 336 1.920 1.243 3.163
Média da 2ª Região
2019 666 603 8 10 155 1.257 1.899 1.249 3.148
Média da 2ª Região
2020 432 409 2 2 180 327 1.868 1.396 3.265
Observação: Dados até 31.7.2020.
3.3 Processos recebidos e variação anual (fonte: e-Gestão)
Ano Quantidade Variação em relação ao ano anterior
2018 1074 -48,09%
2019 1253 16,67%
3.4 Relação de processos “sine die” (fonte: PJe/SICOND)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020 Em consulta aos sistemas informatizados foram constatados 36 (trinta e seis) processos nesta situação.
Número do processo Classe processual
1000165-85.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000521-80.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000969-58.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000509-66.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000443-86.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000405-74.2020.5.02.0442 Tutela Cautelar Antecedente
1000329-21.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1001048-66.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000257-63.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000596-90.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000094-20.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000337-27.2020.5.02.0442 Ação de Cumprimento
1001036-52.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1001060-80.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000476-76.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
7
Número do processo Classe processual
1000525-20.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1001219-23.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000617-95.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000524-35.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000246-34.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1001073-79.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000285-31.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000117-29.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000456-85.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000501-89.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000499-22.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000503-59.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000497-52.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000529-57.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000528-72.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000493-15.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000175-32.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000620-50.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000619-65.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000618-80.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000517-43.2020.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
3.5 Média de processos distribuídos por semana (fonte: e-Gestão)
Os dados de prazos médios referem-se ao período de janeiro a dezembro de 2019.
Vara Semanas
Casos novos
Casos novos/ semana
Casos novos/ semana/ vara
Rito ordinár
io
Rito ordinário/ semana
Rito ordinário/ semana/
vara
Rito sumaríssimo
Rito sumaríssimo/ semana
Rito sumaríssimo/ semana/ vara
Santos 02a Vara 43 1064 24,744 24,744 530 12,326 12,326 424 9,860 9,860
Comarca 7387 171,791 24,542 3778 87,86 12,551 2954 68,698 9,814
4. PROCESSOS EM TRÂMITE
(fonte: e-Gestão)
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
8
Tipo Situação Quantidade
de processos
Conhecimento
Aguardando primeira audiência 471
Aguardando encerramento da instrução 247
Aguardando prolação de sentença 6
Aguardando cumprimento de acordo 152
Com sentença aguardando finalização na fase 1.262
Subtotal 2.138
Liquidação
Pendentes de liquidação 242
Liquidados aguardando finalização na fase 209
No arquivo provisório 78
Subtotal 529
Execução
Pendentes de execução 2.167
Com execução encerrada aguardando finalização na fase 1
No arquivo provisório 1.428
Subtotal 3.596
Total 6.263
Observação: Dados de 31.7.2020.
5. INCIDENTES PROCESSUAIS
5.1 Tipos de Incidentes (fonte: e-Gestão)
Tipo Pendentes em 31-7-2020
Embargos de Declaração 21
Tutelas provisórias 50
Incidentes na liquidação/ execução 31
Total 102
Observação: Dados de 31.7.2020.
5.2 Embargos de declaração por Juiz (fonte: e-Gestão)
Número do Processo Formatado Data da Ocorrência Nome do Magistrado
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
9
0000301-12.2014.5.02.0442 13/7/2020
0000454-16.2012.5.02.0442 17/7/2020
0000682-88.2012.5.02.0442 21/7/2020
0000797-41.2014.5.02.0442 23/7/2020
0000937-41.2015.5.02.0442 31/7/2020
0001885-22.2011.5.02.0442 24/1/2020
0001885-22.2011.5.02.0442 24/1/2020
0001885-22.2011.5.02.0442 22/4/2020 ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
0002375-39.2014.5.02.0442 21/7/2020
0164100-81.2007.5.02.0442 9/7/2020
0164100-81.2007.5.02.0442 29/7/2020 SAMUEL ANGELINI MORGERO
0183700-59.2005.5.02.0442 29/7/2020
1000013-37.2020.5.02.0442 10/7/2020
1000047-46.2019.5.02.0442 1/10/2019
1000140-09.2019.5.02.0442 9/7/2020
1000140-09.2019.5.02.0442 21/7/2020 JULIANA FERREIRA DE MORAIS
1000300-97.2020.5.02.0442 24/7/2020
1000311-05.2015.5.02.0442 28/7/2020
1000311-05.2015.5.02.0442 31/7/2020 SAMUEL ANGELINI MORGERO
1000312-53.2016.5.02.0442 13/7/2020
1000394-45.2020.5.02.0442 28/7/2020
1000418-73.2020.5.02.0442 22/7/2020
1000430-78.2020.5.02.0445 17/7/2020
1000725-61.2019.5.02.0442 9/7/2020
1000725-61.2019.5.02.0442 21/7/2020 JULIANA FERREIRA DE MORAIS
1000759-36.2019.5.02.0442 31/7/2020
6. CARTAS PRECATÓRIAS E CARTAS DE ORDEM
(fonte: e-Gestão)
Item 2020
Cartas Precatórias recebidas 27
Cartas Precatórias devolvidas 20
Cartas de ordem recebidas 0
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
10
Observação: Dados até 31.7.2020.
7. PROCESSOS SEM MOVIMENTAÇÃO
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020.
Processos PJe em execução sem movimentação nos últimos 90 dias (fonte: SICOND)
No “Relatório de processos sem movimentação”, extraído do PJe em 11/08/2020, constavam 676 (seiscentos e setenta e seis) processos nesta situação há mais de 90 (noventa) dias.
Processo Classe Processual Data da última movimentação
1001166-47.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/04/2020 15:05
1000337-32.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 18:06
0001166-35.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/03/2020 14:47
0000628-88.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01/10/2019 13:30
1001887-62.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/04/2020 14:59
0000137-81.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/09/2019 13:50
1000316-56.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08/04/2020 18:21
0001600-58.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/02/2020 09:34
1000687-20.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/09/2019 23:34
1000531-95.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
14/04/2020 18:19
0000373-96.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/04/2020 13:35
0001120-17.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/09/2019 19:13
1001503-02.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 17:16
1000682-95.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/04/2020 13:56
0001380-89.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31/07/2019 13:06
0000252-05.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03/10/2019 17:49
1000993-86.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/03/2020 19:43
0000657-41.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/10/2019 16:02
0000691-50.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18/02/2020 18:03
0000637-50.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/09/2019 11:49
0000497-16.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/09/2019 16:04
0001403-06.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/02/2020 14:45
0000248-65.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29/11/2019 13:22
0000561-26.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/01/2020 13:13
0002513-06.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 13:03
0000167-19.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/01/2020 13:12
1000563-03.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
30/03/2020 16:26
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
11
1000043-43.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/04/2020 16:52
1001045-48.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
16/10/2019 18:39
1000628-32.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 01:02
1001331-60.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03/04/2020 16:58
0000698-08.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/04/2020 17:08
1000566-89.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/03/2020 15:58
0000395-91.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/01/2020 11:59
1000761-40.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/12/2019 12:03
0002003-90.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/02/2020 13:47
0000758-44.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 15:22
1000386-39.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/04/2020 15:07
1001530-82.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01/08/2019 15:00
0000815-96.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10/01/2020 14:20
0063400-78.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01/04/2020 14:38
1001168-80.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 17:25
0000884-94.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/02/2020 13:48
0049300-69.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/03/2020 17:30
0000238-21.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/04/2020 18:08
1000868-84.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
24/04/2020 15:09
1001736-96.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/04/2020 16:55
1000138-73.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 15:34
1001031-98.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/04/2020 17:46
1000928-57.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
23/04/2020 17:37
1000141-96.2016.5.02.0442 Cautelar Inominada 08/11/2019 16:12
1001145-37.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/11/2019 13:56
1001462-35.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/04/2020 17:32
1001506-88.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/01/2020 15:54
1000122-85.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
15/04/2020 18:25
0149700-91.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/04/2020 19:27
1000222-40.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
15/04/2020 18:30
1000681-76.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29/04/2020 11:19
1000693-59.2019.5.02.0441 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 14:49
1000460-59.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
13/05/2020 17:04
0000411-45.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 17:26
1000054-38.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 16:42
1001486-63.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/04/2020 16:36
0001550-61.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 14:55
1000033-33.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25/03/2020 17:20
1001836-51.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 15:33
1000893-63.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 13:09
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
12
1000564-85.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 17:11
0061300-09.2006.5.02.0442 Execução Fiscal 19/02/2020 19:49
0001612-04.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03/02/2020 12:21
0040100-38.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/05/2020 13:05
1000884-04.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/03/2020 15:59
1001032-49.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
09/03/2020 18:46
0001119-95.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/02/2020 16:48
1001005-66.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 18:30
1000292-91.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 14:12
1000387-87.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
03/04/2020 14:16
0102000-37.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/03/2020 19:18
0005600-82.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/05/2020 15:34
0180500-39.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12/05/2020 17:41
1001581-93.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 18:21
0000717-14.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/04/2020 14:14
1000854-66.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 23:14
0001048-64.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
29/04/2020 13:21
0093400-46.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/05/2020 19:24
0040400-93.1992.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08/05/2020 13:53
1000121-03.2019.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/05/2020 09:34
0002374-88.2013.5.02.0442 Execução Provisória em Autos Suplementares
06/05/2020 17:01
0102000-95.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 17:51
0252800-14.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/05/2020 11:04
1000915-58.2018.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/03/2020 14:44
0001112-06.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03/02/2020 18:09
0001895-95.2013.5.02.0442 Interdito Proibitório 02/03/2020 16:51
1000054-77.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/03/2020 17:36
0000010-46.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/03/2020 17:15
0001332-67.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/10/2019 16:05
1000421-67.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
26/03/2020 10:20
1000068-61.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/10/2019 13:21
1000293-47.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/04/2020 01:37
1000128-34.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 18:30
1001266-02.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 01:02
0000352-86.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/11/2019 12:06
1000633-88.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/04/2020 15:30
0000556-04.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/03/2020 17:15
0000159-08.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08/05/2020 14:42
1001635-93.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/03/2020 11:16
0001493-82.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/10/2019 12:37
1001297-22.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/04/2020 19:15
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
13
1001271-24.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 01:02
0001138-04.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/01/2020 13:25
1001569-16.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/05/2020 18:27
0001196-41.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/03/2020 17:21
1000023-57.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/03/2020 12:50
1001579-26.2017.5.02.0442 Execução Provisória em Autos Suplementares
09/05/2020 01:23
1001640-18.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/11/2019 12:21
1000264-60.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
13/01/2020 15:52
1000366-82.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01/08/2019 15:37
1000773-88.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
22/04/2020 17:07
0002215-82.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/01/2020 16:31
0002418-10.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/02/2020 15:20
1000421-33.2017.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03/02/2020 14:10
1001725-04.2016.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 15:02
0002475-91.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/04/2020 19:16
0000910-29.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/05/2020 16:21
1001177-42.2017.5.02.0442 Ação Civil Pública Cível 04/07/2019 14:31
0032300-32.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 13:12
0002464-96.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 13:14
0152800-74.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 16:29
0159800-91.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000071-67.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000374-81.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000928-84.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000959-07.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001103-73.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 17:41
0001209-11.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0001292-51.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002033-28.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
04/05/2020 19:18
0002145-31.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0025200-55.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0061900-59.2008.5.02.0442 Execução Fiscal 21/12/2019 00:00
0066600-59.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0071300-39.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/04/2020 13:51
0078500-78.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0129700-27.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0143000-56.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0178900-22.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/04/2020 15:55
0218400-03.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/05/2020 19:02
0000154-83.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/04/2020 12:06
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
14
0000183-07.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000359-20.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31/03/2020 17:07
0000845-63.2015.5.02.0442 Execução Fiscal 21/12/2019 00:00
0001677-96.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 14:04
0001840-13.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002092-16.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0049600-36.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 19:49
0050000-31.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0054000-59.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0113000-05.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0148900-30.1990.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0152200-53.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12/05/2020 13:55
0152400-55.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0155900-03.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0158400-90.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0166700-66.1993.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0193900-91.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0200900-26.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0210600-26.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 16:39
0001812-79.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/04/2020 15:52
0001135-20.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/01/2020 11:18
0099500-80.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/01/2020 15:30
0058200-61.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/01/2020 14:51
0014200-49.1992.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 26/03/2020 10:36
0030800-04.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 15:28
0037500-44.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 01:07
0197300-94.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29/03/2020 17:46
0001173-66.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/04/2020 12:13
0192300-06.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/01/2020 16:28
0000003-54.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 13:06
0000243-48.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000666-71.2011.5.02.0442 Petição 25/03/2020 13:46
0000953-97.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18/03/2020 12:57
0001092-49.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 22:13
0001301-81.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/01/2020 16:11
0001367-66.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001606-02.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0016200-12.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0027000-16.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0080900-55.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0120700-90.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/02/2020 16:06
0001176-45.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 19:35
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
15
0001872-18.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
23/04/2020 16:45
0001932-30.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 13:14
0001921-93.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 16:34
0024900-25.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0073900-33.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0099600-35.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0104500-03.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0108400-57.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0119900-38.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0120400-65.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0135900-35.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0177400-23.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/04/2020 16:43
0187300-59.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08/05/2020 03:37
0210200-26.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 16:11
0231700-27.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 11:08
0244400-79.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/04/2020 23:00
0175600-96.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/05/2020 16:50
0001117-57.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/04/2020 13:46
0050500-68.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 19:07
0033800-95.1988.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/03/2020 15:52
0002508-81.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18/03/2020 16:27
0015600-78.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 01:07
0000565-63.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0211100-19.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 12:03
0001378-22.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000005-53.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000611-86.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000152-55.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 15:51
0000518-60.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000949-94.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001724-75.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 13:11
0001888-74.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0003900-57.1994.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0020300-39.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0025900-36.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0075100-12.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
30/03/2020 16:40
0099800-86.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
30/03/2020 12:52
0125800-16.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0149300-53.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29/04/2020 11:39
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
16
0156900-91.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0188000-25.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0194200-39.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0247800-38.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 16:09
0249600-67.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/02/2020 14:28
0000917-89.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000990-27.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0022600-61.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/04/2020 19:27
0127200-31.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 26/03/2020 10:58
0213000-76.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0165500-43.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 17:02
0132200-61.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 12:51
0002428-54.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/02/2020 13:47
0001943-54.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 13:14
0000760-48.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12/12/2019 11:45
0251400-86.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
19/02/2020 19:46
0232100-13.1982.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/03/2020 19:11
0000589-28.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001149-33.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0031500-77.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0042900-39.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0054600-32.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0114900-23.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0140600-93.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/04/2020 16:28
0188100-82.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0210300-54.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/05/2020 18:52
0214000-48.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000680-55.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000718-96.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000969-85.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002500-17.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0003600-75.2006.5.02.0442 Ação Civil Pública Cível 28/02/2020 15:18
0055700-70.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/04/2020 13:57
0072100-04.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/04/2020 14:47
0081300-59.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 18:34
0088200-78.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0106000-41.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0124000-70.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0126000-96.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0145900-55.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31/01/2020 16:34
0153800-94.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/04/2020 16:24
0160900-76.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0180900-58.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
17
0202900-52.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001834-74.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 15:11
0133800-49.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 17:40
0001327-45.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0015000-77.1992.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/01/2020 13:47
0002194-72.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 14:42
0211800-44.1993.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/05/2020 18:46
0023900-88.1988.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/03/2020 15:51
0260800-71.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/02/2020 18:10
0000229-59.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001195-22.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/01/2020 16:04
0000319-38.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000549-41.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000177-92.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0193800-78.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001631-44.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001146-15.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/03/2020 09:39
0001409-18.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0024900-11.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0043500-31.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0079000-71.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0090500-61.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25/03/2020 17:05
0104900-42.1990.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0108900-36.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0111300-23.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0112600-83.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
19/02/2020 19:46
0119300-12.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/04/2020 14:47
0146700-30.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0170100-68.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 22:13
0247500-08.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01/04/2020 17:17
0000485-31.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/02/2020 12:05
0001510-21.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001520-60.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001801-50.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0004400-40.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0083600-62.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0089800-22.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 20:43
0187000-87.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0194600-14.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0234700-35.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000478-39.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 14:57
0074900-83.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/04/2020 01:30
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
18
0000401-64.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03/02/2020 17:18
0026400-73.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/02/2020 19:46
0000225-51.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002382-31.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18/02/2020 18:03
0031900-33.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 16:55
0000131-06.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 26/03/2020 15:08
0000877-39.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 13:19
0001042-18.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/03/2020 15:24
0001597-06.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0039900-02.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0056100-84.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/03/2020 17:58
0071700-53.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0083900-24.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0093000-95.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0160000-30.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0161000-50.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10/03/2020 18:12
0258000-26.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0265200-94.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 11:45
0001261-70.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002044-28.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0119800-25.1993.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0152500-97.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0181900-35.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0213700-82.1981.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0257000-35.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002153-08.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/03/2020 00:00
0095700-45.1989.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12/05/2020 17:54
0183800-53.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/04/2020 18:13
0071100-76.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/01/2020 13:04
0001310-77.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000980-75.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000826-96.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0004000-07.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0022900-14.1992.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0057600-88.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0063200-95.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0087100-15.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 22:13
0105400-44.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 13:19
0116300-23.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0178000-39.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0216900-72.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002044-62.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0010900-69.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
19
0012500-13.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/02/2020 14:54
0044200-80.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 16:54
0060300-86.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 17:08
0065700-03.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
11/03/2020 16:24
0130100-51.1990.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0132800-48.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31/01/2020 15:08
0136000-48.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0175000-36.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0000470-67.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0155600-75.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/03/2020 12:44
0000815-33.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/02/2020 17:44
0004000-70.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/03/2020 20:26
0145000-77.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001413-21.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0012900-03.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0024000-13.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0067400-19.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0074400-70.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 13:49
0098800-12.2006.5.02.0442 Petição 21/12/2019 00:00
0106700-46.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0124000-55.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0153200-88.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0250600-34.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 17:20
0000333-17.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01/04/2020 14:34
0000782-38.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001697-24.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001926-52.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0009300-27.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0061000-62.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0198100-39.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 13:14
0114900-37.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 13:19
0117500-70.2005.5.02.0442 Inquérito para Apuração de Falta Grave
13/04/2020 10:00
0125100-02.1992.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0169800-09.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0208500-59.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
05/05/2020 18:16
0182100-95.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/03/2020 15:38
0110800-40.1989.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/03/2020 00:00
0002331-88.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/04/2020 14:03
0000776-36.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/02/2020 19:46
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
20
0002071-11.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/09/2019 00:00
0000241-73.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/10/2019 11:28
0000013-98.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/01/2020 11:22
0205100-08.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 18:37
0000268-56.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 15:51
0000818-80.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/04/2020 17:15
0124800-98.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000206-45.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000688-61.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000938-31.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/03/2020 13:31
0001233-34.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/04/2020 17:45
0001248-32.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/05/2020 16:16
0001802-69.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 18:35
0002025-85.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0013700-22.1988.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0074200-29.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 22:13
0100500-97.1981.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/02/2020 16:48
0156500-77.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
11/05/2020 12:24
0001058-74.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/02/2020 14:53
0002377-09.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0025200-70.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 16:55
0043600-15.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/04/2020 11:00
0055000-42.1980.5.02.0442 Cautelar Inominada 21/12/2019 00:00
0093900-15.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0100200-28.1987.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0115600-47.2008.5.02.0442 Execução Fiscal 21/12/2019 00:00
0126800-08.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/04/2020 16:27
0152300-96.1983.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28/04/2020 14:57
0154400-52.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0185000-51.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0212900-24.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0218600-78.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0218900-88.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0238700-88.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 13:57
0254000-03.1992.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000141-21.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
20/03/2020 00:00
0155600-36.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 15:02
0198700-27.1990.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 18:05
0002347-71.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/03/2020 15:59
0236700-28.1992.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 19:08
0250100-70.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 16:45
0001533-64.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/12/2019 12:00
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
21
0002116-44.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16/03/2020 15:11
0142300-36.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 16:48
0037300-71.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 15:10
0126400-14.1983.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18/03/2020 16:53
0001427-05.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0211200-13.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000649-35.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000419-85.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0123200-22.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
30/01/2020 18:27
0000156-87.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/03/2020 17:21
0001090-11.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08/05/2020 02:33
0022000-84.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0050900-43.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0053300-49.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 13:21
0091600-51.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/05/2020 14:36
0098000-38.1993.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0106000-17.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0131900-21.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0151900-47.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 07/05/2020 12:54
0157000-08.1989.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0162800-60.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0195500-94.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0235900-24.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000158-57.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001890-44.2011.5.02.0442 Execução Provisória em Autos Suplementares
30/12/2019 00:00
0001920-79.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0075400-08.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 17:04
0099000-58.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0135700-43.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0149000-18.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0150900-22.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 18:50
0155900-61.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0238700-59.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000126-52.2013.5.02.0442 Execução Fiscal 20/03/2020 00:00
0000346-55.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 17:14
0000857-19.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/05/2020 16:29
0048200-36.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 13:14
0001091-98.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0019500-84.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/02/2020 16:18
0000329-43.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001665-53.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 10:45
0000261-64.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/04/2020 14:20
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
22
0104100-47.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12/05/2020 13:39
0160500-92.1983.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/03/2020 09:42
0000230-73.2015.5.02.0442 Petição 21/12/2019 00:00
0000288-47.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001585-94.2010.5.02.0442 Ação Civil Pública Cível 23/03/2020 15:14
0001700-92.1985.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/03/2020 18:30
0001847-05.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002017-45.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0002443-86.2014.5.02.0442 Ação de Cumprimento 08/05/2020 02:33
0009100-98.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 13:45
0024300-19.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 13:19
0026300-21.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/03/2020 18:25
0031900-47.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0043800-71.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0057600-94.1984.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/03/2020 18:42
0094900-16.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0100700-25.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0103300-29.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
25/04/2020 12:59
0126900-16.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0146500-13.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 10:24
0185900-44.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000190-62.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000239-06.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0019300-28.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0050700-26.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 17:34
0055900-14.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0066900-45.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0091300-41.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/05/2020 14:50
0114000-21.1990.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0188900-52.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0206400-29.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0209000-09.1994.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0264000-86.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0027200-28.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05/05/2020 11:45
0000833-83.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 14:58
0002162-04.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/03/2020 17:36
0169200-61.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
07/05/2020 14:37
0207800-59.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/01/2020 13:46
0000702-45.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29/04/2020 21:44
0103800-27.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 14:56
0000474-70.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 17:38
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
23
0228300-44.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/02/2020 19:46
0000262-49.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/02/2020 09:34
0127200-46.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 16:52
0218700-57.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/04/2020 16:43
0000434-88.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/04/2020 13:12
0000227-55.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/03/2020 12:49
0000608-34.2012.5.02.0442 Execução Fiscal 20/03/2020 17:22
0000674-14.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001169-29.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002381-80.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0024900-88.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0038000-91.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000149-27.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000611-52.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31/03/2020 12:03
0001530-70.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12/05/2020 11:45
0001583-51.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001615-32.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/03/2020 20:44
0009000-85.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0127900-12.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0183000-15.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0252600-12.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001491-73.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/03/2020 00:00
0000292-84.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/03/2020 00:00
0001053-86.2011.5.02.0442 Petição 24/04/2020 14:47
0129100-35.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/03/2020 13:07
0000138-66.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 18:35
0163400-71.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 22:13
0156800-68.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22/04/2020 10:24
0002028-11.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 16:54
0001593-71.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/12/2019 12:05
0001127-38.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0081300-25.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/01/2020 15:47
0001110-36.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000037-24.2016.5.02.0442 Execução Provisória em Autos Suplementares
18/03/2020 18:36
0000087-26.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000385-18.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001320-24.2012.5.02.0442 Execução Provisória em Autos Suplementares
30/12/2019 00:00
0003000-25.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0034700-40.1972.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/04/2020 17:41
0035900-85.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0118600-60.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 16:14
0137000-45.1993.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
24
0149700-72.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 10:46
0166000-12.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0196800-91.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/02/2020 11:37
0203000-46.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0216500-82.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
28/02/2020 17:20
0000245-47.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000586-39.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0003300-55.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29/04/2020 13:15
0006300-24.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15/04/2020 16:54
0008600-56.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0035600-41.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0138700-66.1987.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 18:36
0140900-79.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0161100-54.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0172900-79.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0219800-47.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/03/2020 16:47
0248300-36.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/04/2020 01:31
0262500-48.1998.5.02.0442 Petição 11/03/2020 16:54
0000426-19.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/04/2020 15:18
0189700-90.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/04/2020 19:06
0000157-04.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 12:18
0000336-35.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001381-45.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000385-52.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000709-37.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0106000-70.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0113800-81.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/03/2020 10:07
0147000-79.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0149100-85.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31/03/2020 12:40
0194900-29.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000574-54.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/04/2020 18:24
0001200-10.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001490-25.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0009300-61.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0026100-09.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0040900-23.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0042100-50.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/03/2020 14:07
0049000-30.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0065000-85.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0098000-18.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0098600-44.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0160600-22.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/05/2020 01:21
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
25
0186700-77.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06/05/2020 18:27
0187300-83.2008.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/05/2020 22:57
0208800-17.1985.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0219900-65.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0265500-56.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 13:22
0001896-80.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 15:28
0000108-60.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08/05/2020 19:54
0000914-32.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/12/2019 10:30
0008200-48.1983.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17/03/2020 19:13
0000028-04.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000568-47.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001151-66.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001400-76.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02/04/2020 14:21
0001540-22.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001650-50.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30/04/2020 21:11
0002272-32.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0006300-39.1997.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/03/2020 18:29
0052000-33.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0065700-32.2007.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/04/2020 18:08
0089400-13.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12/05/2020 13:38
0092000-75.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0101000-60.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0142600-42.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/02/2020 16:42
0157000-22.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0190900-54.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0273500-50.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001331-87.2011.5.02.0442 Ação de Cumprimento 06/04/2020 11:28
0001756-12.2014.5.02.0442 Ação de Cumprimento 15/04/2020 16:56
0002000-72.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0050900-04.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0054400-59.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24/04/2020 18:50
0177300-68.2001.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/05/2020 19:24
0187800-92.1984.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0193400-93.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
28/04/2020 16:05
0016900-51.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/03/2020 00:00
0000534-14.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/04/2020 15:17
0051800-84.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
21/12/2019 00:00
0114700-30.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/01/2020 12:38
0011900-60.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000369-59.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
26
0077300-41.1993.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/04/2020 01:30
0000835-92.2010.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001190-68.2011.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001412-94.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001686-29.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19/03/2020 14:56
0002244-64.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0046800-31.1989.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0061900-65.1985.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0070500-74.2005.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27/03/2020 15:12
0117900-36.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0124600-52.2000.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09/03/2020 18:45
0150900-36.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0152600-91.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13/03/2020 19:28
0208200-44.1995.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0216800-39.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0242000-58.1998.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000162-60.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000559-90.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0000713-74.2013.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04/04/2020 01:31
0001699-91.2014.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0001855-50.2012.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0002900-41.2002.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0086900-27.2009.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0090000-44.1996.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0120600-97.1986.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14/04/2020 15:08
0128300-31.2003.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11/05/2020 13:54
0175800-88.2006.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0210200-02.2004.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 21/12/2019 00:00
0293100-19.1979.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 16:54
0017700-79.1999.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23/04/2020 15:20
0001251-84.2015.5.02.0442 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20/03/2020 00:00
Observações: Processos em trâmite na fase de execução, incluindo os desarquivados para
continuação da execução e aqueles recebidos de outros órgãos para execução. Não são computados
os processos arquivados provisoriamente na fase de execução.
8. PRAZOS MÉDIOS
Os dados de prazos médios referem-se ao período de janeiro a dezembro de 2019.
8.1 Fase de conhecimento (fonte: e-Gestão)
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
27
Do ajuizamento da ação até Santos - 02a
Vara Média do Foro 2ª Região
a realização da 1ª audiência 65 95 81
o encerramento da instrução 251 279 175
a prolação da sentença 294 312 191
8.2 Fase de liquidação (fonte: e-Gestão)
Do início ao encerramento da liquidação Santos - 02a Vara
Média do Foro
2ª Região
Prazo 243 239 220
8.3 Fase de execução (fonte: e-Gestão)
Do início ao encerramento da execução Santos - 02a Vara
Média do Foro 2ª Região
Ente Privado 2.475 2.243 1.917
Ente Público 2.478 2.352 2.321
8.4 Do ajuizamento ao arquivamento (fonte: e-Gestão)
Do início ao encerramento da execução Santos - 02a Vara
Média do Foro 2ª Região
Ente Privado 2.475 2.243 1.917
Ente Público 2.478 2.352 2.321
9. ÍNDICE DE CONCILIAÇÕES E TAXAS DE CONGESTIONAMENTO
9.1 Índice de conciliações (fonte: e-Gestão)
Unidade Judiciária / Média
Ano Solucionados Conciliados Índice (%)
Santos - 02a Vara 2019 1615 526 32,57%
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
28
Santos - 02a Vara 2020 533 137 25,70%
Média do Foro 2019 1.717 601 34,99%
Média do Foro 2020 561 163 29,01%
Média da 2ª Região 2019 1.829 800 43,74%
Média da 2ª Região 2020 558 238 42,72%
Observação: Dados até 31.7.2020.
9.2 Taxa de congestionamento na fase de conhecimento (fonte: e-Gestão)
Unidade Judiciária /
Média Ano
Pendentes (período anterior)
Casos Novos Solucionados Taxa (%) (1)
Santos - 02a Vara
2019 940 1253 1615 26,36%
Santos - 02a Vara
2020 615 617 533 56,74%
Média do Foro 2019 1.055 1.241 1.717 25,19%
Média do Foro 2020 628 609 561 54,63%
Média da 2ª Região
2019 756 1.525 1.829 19,82%
Média da 2ª Região
2020 563 737 558 57,07%
Observação: Dados até 31.7.2020. (1)A taxa de congestionamento mede a efetividade da Vara do
Trabalho em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os pendentes
de solução do período anterior e os solucionados no período. Fórmulas: 1- [solucionados/ (casos
novos + pendentes de solução no período anterior)].
9.3 Taxa de congestionamento na fase de execução (fonte: e-Gestão)
Unidade Judiciária /
Média Ano
Pendentes (período anterior)
Execuções iniciadas
Execuções encerradas
Taxa (%) (1)
Santos - 02a Vara
2019 1611 534 247 88,48%
Santos - 02a Vara
2020 2106 328 14 99,42%
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
29
Média do Foro 2019 1.417 442 276 85,17%
Média do Foro 2020 1.800 528 227 90,27%
Média da 2ª Região
2019 1.481 666 603 71,91%
Média da 2ª Região
2020 1.899 432 409 82,46%
Observação: Dados até 31.7.2020. (1)A taxa de congestionamento na fase de execução mede a
efetividade da Vara do Trabalho em um período, levando-se em conta o total de execuções
iniciadas, as pendentes do período anterior e execuções encerradas no período. Fórmulas: 1-
[execuções encerradas/ (execuções iniciadas + pendentes de execução no período anterior)].
10. PRAZOS MÉDIOS/ PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES NA UNIDADE
10.1 Prazo médio para julgamento, produtividade dos Juízes e processos conclusos para prolação de sentença (fonte: e-Gestão)
Ano: 2019
Magistrado
Prazo médio entre a
conclusão e a prolação da sentença
Produtividade
Conclusos para prolação de
sentença em 31-12-2019
Solucio-nados
Concili-ados
Total Prazo
vencido
ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
0 2 0 0 0
ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO
39,15 39 17 1 0
BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA
8 0 0 0 0
CAROLINA QUADRADO ILHA
60 1 0 0 0
CAROLINE ORSOMARZO 9,9 17 6 0 0
EDUARDO NUYENS HOURNEAUX
2 2 0 0
EDUARDO SANTORO STOCCO
28 17 3 0 0
FRANCIELLI GUSSO LOHN 19,03 105 44 0 0
GIULIANO MOTTA 8 5 0 0 0
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
30
IGOR CARDOSO GARCIA 1 0 0 0
IVI MARTINS CARON 1 0 0 0
JULIANA FERREIRA DE MORAIS
43,94 82 49 64 10
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
22,42 31 11 0 0
MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA
5 5 0 0
PATRÍCIA REBOUÇAS FRANCESCHET GUIMARÃES
2,88 17 0 0 0
SAMUEL ANGELINI MORGERO
35,16 1137 347 79 3
SANDRA SAYURI IKEDA 13 13 0 0
XERXES GUSMÃO 60,03 58 0 0 0
YARA CAMPOS SOUTO 8,5 6 3 0 0
Observações: Conforme regra constante no manual do e-Gestão, os prazos médios devem considerar
dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais. A
coluna referente aos processos com prazo vencido apresenta a quantidade de processos vencidos
há mais de 30 (trinta) dias, efetuados os devidos descontos. Este prazo foi criado pelo TST
e implementado neste Regional em janeiro de 2017.
Ano: 2020
Magistrado
Prazo médio entre a
conclusão e a prolação da sentença
Produtividade
Conclusos para prolação de sentença em 31/07/20
Solucio-nados
Concili-ados
Total Prazo
vencido
ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
83 0 0 0 0
AMANDA TAKAI RIVELLIS 6 6 0 0
ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO
67 1 0 0 0
BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA
1 0 0 0
IVI MARTINS CARON 7 0 0 0 0
JULIANA FERREIRA DE MORAIS
58,87 258 69 4 0
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
31
MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA
1 1 0 0
SAMUEL ANGELINI MORGERO
35,41 261 57 2 0
SANDRA SAYURI IKEDA 5 4 0 0
Observações: Conforme regra constante no manual do e-Gestão, os prazos médios devem considerar
dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais. A
coluna referente aos processos com prazo vencido apresenta a quantidade de processos vencidos
há mais de 30 (trinta) dias, efetuados os devidos descontos. Este prazo foi criado pelo TST
e implementado neste Regional em janeiro de 2017.
10.2 Processos pendentes de prolação de sentença - Atraso 60 e 90 dias (fonte: Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 09/08/2020.
Processo Vara do Trabalho
Juiz(a) Conclusão Proferir Sentença
Dias de Atraso
Atraso 60 dias
Atraso 90 dias
- - - - - - -
10.3 Audiências realizadas pelos juízes (fonte: e-Gestão)
Ano: 2019
Magistrado
Audiências Realizadas
Una Ini- cial
Ins- trução
Julga-mento
Conciliação Total
Conheci-mento
Exe- cução
ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
0 0 0 3 0 0 3
ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO
7 5 48 0 0 1 64
CAROLINA QUADRADO ILHA
1 0 0 0 0 0 1
CAROLINE ORSOMARZO 6 6 7 0 1 0 21
EDUARDO NUYENS HOURNEAUX
0 0 0 0 11 3 14
EDUARDO SANTORO STOCCO
3 8 9 2 1 0 23
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
32
FRANCIELLI GUSSO LOHN
35 42 63 0 3 0 144
JULIANA FERREIRA DE MORAIS
16 20 149 0 0 1 184
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
14 17 25 0 1 0 58
MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA
0 0 0 0 20 17 37
SAMUEL ANGELINI MORGERO
286 451 524 19 27 3 1226
SANDRA SAYURI IKEDA
0 0 0 1 25 5 30
YARA CAMPOS SOUTO 0 3 3 0 0 0 6
Ano: 2020
Magistrado
Audiências Realizadas
Una Ini- cial
Ins- trução
Julga-mento
Conciliação
Total Conhe- cimento
Exe- cução
AMANDA TAKAI RIVELLIS
0 0 0 0 9 3 12
JULIANA FERREIRA DE MORAIS
49 81 88 0 6 0 224
MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA
0 0 0 0 3 4 6
MARIANA KAWAHASHI 0 0 0 0 1 1 2
SAMUEL ANGELINI MORGERO
24 47 33 0 0 0 104
SANDRA SAYURI IKEDA 0 0 0 0 12 1 14
Observação: Dados até 31.7.2020.
11. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO – IGEST
O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e sintetiza diversas informações das Unidades Judiciárias de 1º Grau em um único indicador, objetivando retratar o desempenho das Varas do Trabalho, de modo a espelhar a realidade observada em cada uma delas. Para tanto são utilizados vários indicadores, como taxa de congestionamento,
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
33
prazos e produtividade por exemplo, e de pessoal, como servidores em atividade, para se obter a melhor visão de desempenho de uma Unidade Judiciária.
MESOINDICADORES POR RESULTADO Período de Referência: 01/04/19 até 31/03/20 Ordenado pelo IGEST
Vara do Trabalho
Faixa de
Casos Novos: Abr/2016 a
Mar/2019
Acervo (Peso 0,2)
Celeridade
(Peso 0,2)
Produtividade (Peso 0,2)
Taxa de Congestionamen
to (Peso 0,2)
Força de
Trabalho
(Peso 0,2)
IGEST
Resultado
Colocação
02a - SP -> São Paulo - 68a Vara
1501 a 2000
0,1802 0,2570 0,4502 0,1104 0,2594 0,2514 1º
02a - SP -> São Paulo - 16a Vara
1501 a 2000
0,1727 0,3216 0,4850 0,1451 0,2082 0,2665 2º
02a - SP -> Franco da Rocha - 02a Vara
1001 a 1500
0,0964 0,1107 0,3523 0,3359 0,5140 0,2819 3º
02a - SP -> Caieiras - 01a Vara
1001 a 1500
0,1567 0,2973 0,4119 0,2258 0,3285 0,2840 4º
02a - SP -> São Paulo Zona Sul - 03a Vara
1501 a 2000
0,1470 0,1337 0,5646 0,2145 0,3709 0,2861 5º
02a - SP -> Guarulhos - 03a Vara
1501 a 2000
0,9994 0,6200 0,5297 0,6555 0,5299 0,6669 213º
02a - SP -> Barueri - 03a Vara
2001 a 2500
0,5624 0,6716 0,5846 0,8687 0,6490 0,6673 214º
02a - SP -> São Paulo - 32a Vara
1501 a 2000
0,6000 0,6942 0,5499 0,9449 0,7459 0,7070 215º
02a - SP -> Guarulhos - 07a Vara
1501 a 2000
0,6784 0,5496 0,6136 0,8833 0,8174 0,7085 216º
02a - SP -> Guarulhos - 04a Vara
1501 a 2000
0,8376 0,7827 0,5883 0,8121 0,7735 0,7589 217º
02a - SP -> Santos - 02a Vara
1501 a 2000 0,4616 0,6321 0,5906 0,6562 0,5784 0,5838 193º
A 2ª Vara do Trabalho de Santos, considerando o período de 01/04/19 até 31/03/20, apresentou o IGEST de 0,5838, que indica que a Unidade está na 193ª colocação na Região.
12. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL – PROCESSOS EM TAREFAS
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
34
12.1 Processos eletrônicos (fonte: PJe/SICOND)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020.
12.1.1 Tarefas a cumprir
Tarefa Quantidade Desde
Conhecimento 1781 Aguardando apreciação pela instância superior 871 18/05/2016 12:47
Aguardando audiência 287 12/07/2019 16:27
Aguardando cumprimento de acordo 128 18/07/2018 16:55
Aguardando final do sobrestamento 20 10/09/2018 21:36
Aguardando prazo 397 27/03/2020 20:29
Análise 5 07/08/2020 16:34
Apreciar dependência 1 10/08/2020 19:50
Assinar decisão 1 05/08/2020 07:01
Assinar despacho 14 07/08/2020 18:22
Assinar expedientes e comunicações - magistrado 1 10/08/2020 15:51
Assinar sentença 1 10/08/2020 09:17
Cumprimento de Providências 10 03/07/2020 17:35
Elaborar decisão 2 31/07/2020 19:03
Elaborar despacho 9 20/07/2020 14:06
Elaborar sentença 24 08/07/2020 23:41
Preparar expedientes e comunicações 6 06/08/2020 16:14
Triagem Inicial 4 10/08/2020 11:28
Liquidação 447
Aguardando apreciação pela instância superior 8 08/05/2017 16:41
Aguardando cumprimento de acordo 15 10/05/2019 19:47
Aguardando final do sobrestamento 3 04/05/2018 16:29
Aguardando prazo 274 18/02/2020 14:08
Análise 81 07/07/2020 11:59
Assinar expedientes e comunicações - magistrado 2 05/08/2020 17:30
Cumprimento de Providências 43 05/06/2020 16:09
Elaborar sentença 2 06/08/2020 12:27
Preparar expedientes e comunicações 19 06/07/2020 12:15
Execução 2044
Aguardando apreciação pela instância superior 131 26/03/2018 16:51
Aguardando audiência 1 06/08/2020 14:57
Aguardando cumprimento de acordo 25 25/04/2019 12:01
Aguardando final do sobrestamento 11 06/02/2018 14:00
Aguardando prazo 1.291 18/02/2020 14:32
Aguardando término dos prazos 38 27/01/2020 16:09
Análise 41 10/06/2020 09:28
Análise de Execução 142 24/01/2020 23:32
Assinar despacho 4 10/08/2020 11:26
Assinar expedientes e comunicações - magistrado 10 05/08/2020 19:33
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
35
Cumprimento de Providências 205 01/06/2020 12:56
Elaborar decisão 3 05/08/2020 16:28
Elaborar despacho 15 19/06/2020 17:16
Elaborar sentença 2 03/08/2020 11:22
Preparar expedientes e comunicações 124 02/07/2020 11:14
Recebimento de instância superior 1 10/08/2020 11:58
Arquivado 6430
Arquivo 738 18/02/2020 13:17
Arquivo definitivo 4.166 26/10/2015 12:16
Arquivo provisório 1.268 08/07/2016 14:10
Cartas devolvidas 258 14/10/2015 13:11
Total Geral 10.702
12.1.2 Petições não apreciadas.
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 13/08/2020.
Em consulta ao sistema PJe foi constatado o número de 06 petições não apreciadas no menu Escaninho.
13. METAS 2020
(fonte: e-Gestão)
Santos – 2ª Vara Referência: 31/07/2020
Metas do CNJ a serem cumpridas pelo TRT-SP em 2020 Grau de cumprimento
da meta
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
85,66%
Meta 2 - Julgar processos mais antigos: Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018.
105,34%
Meta 3 - Estimular a conciliação: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.
65,98%
Meta 5 - Impulsionar processos à execução: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.
63,38%
Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017.
105,26%
Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Dados não disponíveis no sistema e-Gestão.
*Caso o resultado seja "Não se aplica*", significa que a vara não possui processos relacionados
à meta até a data de referência
Fonte e-Gestão. Consulta em:12/08/20
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
36
14. EXPEDIENTES ENTRADOS NA CORREGEDORIA
(fonte: SAPG/SICOND)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020.
Expediente Processo Motivo Resultado
Não há. - - -
15. PROCESSOS ANALISADOS
15.1 Processos eletrônicos em fase de conhecimento (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
1001189-85.2019.5.02.0442
Constatações: Processo incluído em pauta de instrução do dia 25/08/2020, conforme despacho de 16/07/2020, Id. 2a38e0d. Último andamento: Em 10/08/2020, Id. 5d75e8f, juntada de Certidão de designação de audiência por videoconferência, Id. d649c05.
Não há.
1000559-92.2020.5.02.0442
Constatações: Em 21/07/2020, Id. b5b0ab1, foi proferido o seguinte despacho: “Em cumprimento ao Provimento
GP/CR nº 9/2015, designe-se julgamento (sem
encerramento da instrução processual) para saneamento
do feito, ficando dispensado o comparecimento das
partes, que serão intimadas da decisão pelo DEJT (não
será feito pregão e não serão fornecidos comprovantes
de comparecimento)”.
Na mesma data, o processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 24/08/2020. Último andamento: Em 27/07/2020, devolução de mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida).
Não há.
15.2 Processos eletrônicos em fase de execução (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
1000197-27.2019.5.02.0442
Constatações: Contas de liquidação homologadas em 09/12/2019, Id. d5569ac.
Não há.
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
37
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
Utilizado o convênio eletrônico Bacenjud (Id. 3f661c3), com resultado positivo. Em 31/07/2020, Id. 3a7564e, a devedora subsidiária apresentou comprovante de pagamento de parte do débito. Último andamento: Em 14/08/2020, Id. 3750530, petição pelo autor requerendo a expedição de Alvará.
1000261-76.2015.5.02.0442
Constatações: Contas de liquidação homologadas em 13/08/2018, Id. 999f9a1. Foram utilizados os convênios eletrônicos Bacenjud, Renajud, Arisp e Infojud. Expedidos Alvarás eletrônicos em favor do autor (Id. 5ba52e9 e Id. 751e9d9). Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e citados os sócios suscitados. Em 12/06/2019, (Id. ce3d83a), o incidente foi julgado procedente e houve determinação para a inclusão dos sócios da ré no polo passivo. As devedoras foram incluídas no BNDT. Último andamento: Em 11/08/2020, Id. db1e401, Manifestação por terceiro interessado quanto à expedição de Ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP.
Não há.
1001032-49.2018.5.02.0442
Constatações: Contas de liquidação homologadas em 11/12/2019, Id. 6ceb2fe. Em 28/02/2020, Id. b3b42c5, manifestação pela ré e juntada de comprovante de pagamento do débito. Em 09/03/2020, Id. 45db04b, foi expedido Alvará em favor do reclamante. Último andamento: Em 09/03/2020, Id. 6f30d75, expedição de Ofício de transferência de valores aos cofres da União (custas) e ao INSS.
Providenciar o andamento do processo.
1000264-60.2017.5.02.0442
Constatações: Em 23/10/2017, Id. cc979df, foi homologado acordo pelo Juízo, posteriormente descumprido pela reclamada. Foram utilizados os convênios eletrônicos Bacenjud, Renajud, Arisp e Infojud. A devedora não foi incluída no BNDT. Em 01/08/2018, Id. 17e526d, foi noticiada nos autos a recuperação judicial da ré.
Regularizar o registro da devedora no
BNDT. Providenciar o andamento do processo.
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
38
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
Em 01/02/2019, Id. 4b6d284, foi expedida Certidão para Habilitação do crédito do autor no Juízo competente. Último andamento: Em 14/01/2020, Id. a288193, foi exarado despacho determinando que o processo aguarde em arquivo provisório.
15.3 Recurso ordinário e agravo de petição – Aguardando remessa (eletrônicos) (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
0208500-15.2009.5.02.0442
Constatações: Em 03/08/2020, Id. b99061f, foi proferido despacho emitindo pronunciamento explícito sobre a admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte autora. Houve registro no PJe da decisão que apreciou a admissibilidade do recurso. Último andamento: Em 14/08/2020, decorrido o prazo para manifestação das partes.
Não há.
Observação: Certifico que, em consulta ao sistema PJe, em 14/08/2020, não havia Recurso Ordinário pendente de remessa à Segunda Instância.
15.4 Arquivo provisório eletrônico (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
1000184-96.2017.5.02.0442
Constatações: Contas de liquidação homologadas em 22/05/2018 (Id. b480c80). Foram utilizados os convênios Bacenjud, Renajud, Arisp e Infojud. A executada não foi registrada no BNDT. Apenas a autora foi intimada da decisão que determinou o envio dos autos ao arquivo provisório. Último andamento: Em 19/10/2018, os autos foram arquivados provisoriamente.
Desarquivar o processo. Regularizar o registro da devedora no BNDT. Emitir certidão, lavrada pelo Diretor de Secretaria, que ateste o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas e a inexistência de depósitos judiciais ou recursais pendentes de liberação, nos moldes do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimar a exequente do teor da Certidão supra.
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
39
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
Na hipótese de posterior arquivamento, notificar ambas as partes sobre a decisão de envio dos autos ao arquivo provisório (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional).
1000783-69.2016.5.02.0442
Constatações: Em 28/09/2016, Id. 86f0a70, foi homologado acordo em Juízo, posteriormente descumprido pela 1ª Reclamada. Foram utilizados os convênios Bacenjud, e Renajud. A executada foi registrada no BNDT. Apenas a autora foi intimada da decisão que determinou o envio dos autos ao arquivo provisório. Em 21/05/2018, os autos foram arquivados provisoriamente. Último andamento: Em 04/07/2019, Id. ef293c4, certificado nos autos a retirada de restrições de veículo pelo sistema Renajud.
Desarquivar os autos. Utilizar os convênios disponibilizados pelo Tribunal para localização de bens, de modo a esgotar os meios de pesquisas patrimoniais disponíveis (Art. 32, V, da Consolidação dos Provimentos da CGJT c/c Art. 5º, §3º, da Recomendação nº 3/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Caso as pesquisas restem infrutíferas, deverá a Vara emitir certidão da realização das pesquisas patrimoniais, de modo a atestar o insucesso dessas medidas complementares, bem como da verificação da inexistência de depósito judicial e/ou recursal. (Art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Intimar a exequente do teor da Certidão supra. Na hipótese de posterior arquivamento, notificar ambas as partes sobre a decisão de envio dos autos ao arquivo provisório (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional).
1000524-62.2016.5.02.0446
Constatações: Contas de liquidação homologadas em 14/05/2018 (Id. 5a0c2d8). Foram utilizados os convênios Bacenjud, Renajud, Arisp e Infojud. A executada não foi registrada no BNDT. Em 11/12/2018, Id. f986c72, certificado nos autos a realização de Hasta Pública, com resultado negativo. Em 20/08/2019, Id. f960658, foi deferido o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 06
Desarquivar os autos. Regularizar o registro da devedora no BNDT. Emitir certidão, lavrada pelo Diretor de Secretaria, que ateste o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas e a inexistência de depósitos judiciais ou recursais pendentes de liberação, nos moldes do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimar o exequente do teor da Certidão supra.
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
40
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
meses, conforme peticionado pela ré. Apenas a autora foi intimada da decisão que determinou o envio dos autos ao arquivo provisório. Último andamento: Em 05/08/2020, os autos foram arquivados provisoriamente.
Na hipótese de posterior arquivamento, notificar ambas as partes sobre a decisão de envio dos autos ao arquivo provisório (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional).
1001105-55.2017.5.02.0442
Constatações: Contas de liquidação homologada em 21/08/2018(Id. e51c254). Foram utilizados os convênios Bacenjud, Renajud, Arisp e Infojud. A executada foi registrada no BNDT. Apenas o autor foi intimado da decisão que determinou o envio dos autos ao arquivo provisório. Último andamento: Em 09/07/2020, os autos foram arquivados provisoriamente.
Desarquivar os autos. Emitir certidão, lavrada pelo Diretor de Secretaria, que ateste o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas e a inexistência de depósitos judiciais ou recursais pendentes de liberação, nos moldes do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimar o exequente do teor da Certidão supra. Na hipótese de posterior arquivamento, notificar ambas as partes sobre a decisão de envio dos autos ao arquivo provisório (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional).
16. PRECATÓRIOS EM ANDAMENTO
(fonte: SAP2/SICOND)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/08/2020.
Havia 43 (quarenta e três) precatórios em andamento.
Processo Data do Protocolo Data da Expedição
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0107600-25.1989.5.02.0442 31/08/2018 00:00 12/09/2018 00:00
0073500-39.1992.5.02.0442 08/05/2019 00:00 22/05/2019 00:00
0073500-39.1992.5.02.0442 11/09/2019 00:00 20/09/2019 00:00
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
41
0004000-70.1998.5.02.0442 30/11/2009 00:00 30/11/2009 00:00
0126800-08.1995.5.02.0442 16/04/2012 00:00 16/04/2012 00:00
0065400-85.1998.5.02.0442 02/09/2013 00:00 23/10/2013 00:00
0032300-32.2004.5.02.0442 05/05/2014 00:00 23/05/2014 00:00
0194200-39.1995.5.02.0442 02/02/2015 00:00 25/03/2015 00:00
0069700-56.1999.5.02.0442 12/06/2015 00:00 23/06/2015 00:00
0117500-70.2005.5.02.0442 25/04/2016 00:00 18/05/2016 00:00
0206000-93.1997.5.02.0442 21/06/2018 00:00 28/06/2018 00:00
0002464-96.2013.5.02.0442 06/08/2018 00:00 29/08/2018 00:00
0078400-55.1998.5.02.0442 06/08/2018 00:00 29/08/2018 00:00
0000434-88.2013.5.02.0442 24/08/2018 00:00 11/09/2018 00:00
0001138-04.2013.5.02.0442 20/08/2019 00:00 02/09/2019 00:00
0000137-81.2013.5.02.0442 23/08/2019 00:00 02/09/2019 00:00
0000628-88.2013.5.02.0442 04/09/2019 00:00 27/09/2019 00:00
0000157-04.2015.5.02.0442 25/09/2019 00:00 11/10/2019 00:00
0000815-33.2012.5.02.0442 22/01/2020 00:00 07/02/2020 00:00
0000702-45.2013.5.02.0442 07/02/2020 00:00 01/04/2020 00:00
0000138-66.2013.5.02.0442 18/02/2020 00:00 02/04/2020 00:00
0002331-88.2012.5.02.0442 18/02/2020 00:00 02/04/2020 00:00
0001276-05.2012.5.02.0442 07/04/2020 00:00 14/05/2020 00:00
0000534-43.2013.5.02.0442 07/04/2020 00:00 14/05/2020 00:00
0283700-19.1995.5.02.0442 02/06/2020 00:00 09/06/2020 00:00
0001829-52.2012.5.02.0442 24/06/2020 00:00 26/06/2020 00:00
0055000-42.1980.5.02.0442 27/05/2014 00:00 13/06/2014 00:00
0059100-24.2009.5.02.0442 10/06/2014 00:00 24/06/2014 00:00
0135000-47.2008.5.02.0442 08/04/2015 00:00 19/05/2015 00:00
0114700-30.2009.5.02.0442 06/05/2015 00:00 26/05/2015 00:00
0000534-14.2011.5.02.0442 15/03/2017 00:00 17/04/2017 00:00
0001943-54.2013.5.02.0442 12/06/2017 00:00 26/06/2017 00:00
0002044-28.2012.5.02.0442 06/09/2017 00:00 29/09/2017 00:00
0000608-34.2012.5.02.0442 19/06/2019 00:00 28/06/2019 00:00
1001729-41.2016.5.02.0442 24/06/2020 00:00 29/06/2020 00:00
0142600-42.1996.5.02.0442 30/09/2019 00:00 09/10/2019 00:00
17. RELATÓRIO DO GABINETE DA CORREGEDORIA
(fonte: Gabinete da Corregedoria)
17.1 Aspecto geral de apresentação da Vara:
Trata-se de Unidade Judiciária com todos os seus processos tramitando em meio eletrônico.
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
42
17.2. Petições/Serviços de Secretaria/Aprazamentos:
17.2.1. Petições/Serviços de Secretaria/Aprazamentos:
Do exame aleatório das tarefas no ambiente do PJ-e realizado pela assessoria em 17/08/2020, à luz dos dados tabulados no item 12.1.1, foram constatados casos de MOROSIDADE nos serviços de secretaria, com prazos superiores a 90 dias. Observados por amostragem, consideradas as respectivas fases e tarefas, a Assessoria constatou:
a) Fase de conhecimento
Tarefa “Aguardando prazo” – CartPrecCiv 1000205-67.2020.5.02.0442, oriunda da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), pendente desde 27/03/2020. Extrai-se do andamento processual que em 27/03/2020 foram expedidos os mandados para notificação das partes para apresentarem defesa no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. Nada obstante, vislumbra-se ainda da movimentação processual, que em 29/07/2020 houve designação de audiência de julgamento para o dia 30/09/2020, sendo este o último andamento. Nota-se, portanto, irregularidade na tramitação do feito.
Tarefa “Aguardando prazo” – ATOrd 1000374-88.2019.5.02.0442, pendente desde 30/04/2020 – Exame do andamento processual faz ver que em 30/04/2020 houve despacho determinando o processamento do recurso ordinário interposto e intimação da parte contrária para contrarrazões. Foram acostadas contrarrazões em 18/05/2020 e 20/05/2020, sendo este o último andamento. Na mesma situação observa-se o feito ATOrd 1000889-60.2018.5.02.0442, pendente desde 04/05/2020, cujo despacho que determinou o processamento do Recurso Ordinário foi exarado em 04/05/2020, com as contrarrazões anexadas em 08/05/2020.
b) Fase de liquidação
Tarefa “Aguardando prazo” – ATOrd 0001078-94.2014.5.02.0442, pendente desde 19/02/2020. Exame do andamento processual faz ver que em 28/02/2020 foi acostada certidão dando conta do cumprimento do ofício expedido em 17/02/2020 que determinou à CEF, a transferência do depósito recursal à conta da segunda reclamada, sendo este o último andamento.
Tarefa “Aguardando prazo” – ATOrd 1001174-24.2016.5.02.0442, pendente desde 19/02/2020. Exame do andamento processual faz ver que há despacho datado de 18/02/2020
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
43
determinando a conclusão dos autos para prolação de sentença de liquidação, pendente de prosseguimento.
Tarefa “Aguardando prazo” – ATOrd 0121600-73.2002.5.02.0442, pendente desde 09/03/2020. Exame do andamento processual faz ver que em 13/03/2020 o reclamante apresentou duas manifestações, pendentes de apreciação (impugnação à sentença de liquidação e Pedido de parcelas vincendas).
c) Fase de execução
Tarefa “Aguardando prazo” – ATOrd 0146700-30.2002.5.02.0442, pendente desde 18/02/2020. Trata-se de processo digitalizado com “termo de abertura de execução” datado de 22/12/2019. Exame do andamento processual faz ver que em 27/03/2020 foi acostada manifestação do exequente, requerendo providências e expedição de ofícios, pendente de apreciação.
Tarefa “Análise de Execução” – PetCiv 0098800-12.2006.5.02.0442, pendente desde 30/01/2020. Extrai-se do andamento processual que em 22/12/2019 foi acostado “Termo de Abertura de Execução”, no entanto, não se vislumbra as pecas anexadas ao feito. Em 15/01/2020 há manifestação do espólio do autor noticiando tal fato e requerendo providencias, pendente de apreciação. Na mesma situação, encontram-se os feitos ATOrd 0106700-46.2006.5.02.0442 e ATOrd 0125800-16.2008.5.02.0442, pendentes desde 30/01/2020.
17.3. Aprazamentos das audiências/Processos Sine Die:
Parâmetros da Corregedoria
2019 2020
Inicial
59 dias -
Una/Rito Ordinário
- -
Instrução (art. 28, inciso IV da CNC) –
154 dias
78 dias
(28/10/2020)
Una/Rito Sumaríssimo
36 dias -
Obs.: Dados oriundos dos relatórios extraídos do sistema
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
44
PJe/SICOND (posição em 11/08/2020), detalhados no item “2.2”, da Ata de Correição (Pautas de audiências – datas mais distantes das audiências futuras) confrontados com aqueles constatados na Ata de Correição do ano anterior, que foram compilados em 08/10/2019.
17.3.1 Aprazamentos:
Frisa-se que a análise dos limites temporais em testilha sopesou o fato de que a realização de audiências presenciais no âmbito deste E. TRT foi suspensa em 17 de março de 2020, por imposição das normas erigidas no âmbito do Poder Judiciário Nacional e deste Regional, com o objetivo de prevenir o contágio de Magistrados, servidores e demais partes que atuam no processo judicial pelo novo Coronavírus – Covid-19 (Resoluções nº 01/2020 e 02/2020 do Corpo Diretivo deste E. TRT, Ato Conjunto CSJT.GP. GVP.CGJT. nº 5, de 17 de abril de 2020 e Ato GP nº 08/2020 deste Regional), e que está sendo gradativamente retomada (nos termos do art. 11 do Ato GP nº 08/2020 c/c art. 16 do Ato Conjunto CSJT.GP. GVP.CGJT. nº 6, de 05 de maio de 2020 c/c Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril 2020 c/c Portaria CR nº 06/2020 desta Corregedoria Regional). De outro turno, o sistema normativo em testilha estabeleceu a retomada das audiências iniciais pelas Varas do Trabalho a partir de 18 de maio de 2020 e das audiências UNAs e de Instrução a partir de 25 de maio de 2020, sendo certo que esta Corregedoria Regional, na análise dos aprazamentos em debate, pondera quanto ao período de suspensão das sessões, o que corresponde ao interregno de 61 (sessenta e um) dias no caso das audiências iniciais (de 17/03/2020 até 17/05/2020) e de 68 (sessenta e oito) dias no caso das audiências UNAs e de Instrução (de 17/03/2020 até 24/05/2020).
17.3.2 Processos “Sine Die”: A teor do item 3.4, da Ata, havia 36 processos na condição “sine die”, considerada a posição de 11/08/2020. Do reexame dos feitos em 17/08/2020, vislumbrou-se que a totalidade dos feitos foi regularizada, com a designação de audiências.
Por fim, vale ressaltar que foram constatados 571 processos com audiências de julgamento designadas, sem conclusão para sentença.
18. DETERMINAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
Conforme constatado pela Corregedoria, todas as determinações
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
45
específicas foram cumpridas.
19. RECOMENDAÇÕES
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
19.1 Considerando as constantes reivindicações dos advogados, exorto aos Senhores Magistrados que empreguem esforços no sentido de evitarem atrasos expressivos nos trabalhos de audiência e, quando inevitáveis, avaliar no âmbito de sua independência e autonomia funcional a possibilidade de antecipar homologação de acordos da pauta e apreciar eventual pedido comum de adiamento da audiência com atraso significativo formulado pelos advogados das partes em litígio.
19.2 Incluir em pauta processos na fase de execução em que se verifique potencial conciliatório (art. 32, V, da Consolidação dos Provimentos da CGJT).
19.3 Se na Vara tramitam muitas ações de uma mesma empresa, avaliar a possibilidade de tornar concentrados e homogêneos os procedimentos da fase de execução em relação a essa empresa.
19.4 Considerando que o quantitativo de pendências elencadas no item 5 da Ata de Correição, em sua grande maioria, decorrem apenas da ausência de registro de solução no sistema, notadamente no que toca aos Embargos de Declaração (item 5.2), a Unidade Judiciária deverá implementar em sua rotina de trabalho a revisão mensal destes incidentes processuais, de modo que não remanesçam tais pendências no sistema.
19.5 Deverá a Unidade Judiciária observar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias nos serviços atinentes à expedição de alvarás, conforme parâmetros traçados na Recomendação GP/CR nº 02/2019 deste E. TRT, cuja finalidade é garantir celeridade no procedimento de liberação de valores de modo que o conflito trabalhista seja efetivamente pacificado pela disponibilização dos valores incontroversos às partes.
19.6 Atentem-se os Magistrados da Unidade Judiciária para o teor da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, de modo que, sempre que possível, profiram sentenças condenatórias líquidas, com indicação dos montantes da condenação estabelecida pelo Juízo.
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
46
19.7 Diante da constatação feita pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia, no âmbito da Correição Ordinária realizada neste Regional, no mês de agosto de 2019, acerca do grande resíduo de execuções neste E. TRT, recomendo aos Juízes de Primeiro Grau o uso eficaz das ferramentas de pesquisa patrimonial como meio de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, tais como BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIMBA e ARISP dentre outras que vierem a ser disponibilizadas, e assim otimizar os resultados no processo de execução trabalhista com o consequente incremento da produtividade e redução do número de execuções pendentes nas Unidades Judiciárias.
19.8 Em atenção ao disposto no artigo 19, inciso II da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que trata das condições para a concessão de autorização do Juiz para fixar residência fora da jurisdição, recomendo que, para atender o critério de comparecimento regular da norma, haja presença de Magistrado na Unidade Judiciária em pelo menos 03 (três) dias úteis na semana, estando à disposição das partes e advogados ou realizando audiências. 19.9 Tendo em vista que o Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia, na Ata de da Correição Ordinária realizada neste Regional, no mês de agosto de 2019, enfatizou a necessidade de adoção uniforme dos critérios determinados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de modo a garantir mais segurança jurídica, recomenda-se aos Juízes de primeiro grau que, nos casos de reconhecimento de prescrição intercorrente, sejam observados os parâmetros da Recomendação n.º 3/2018 da CGJT.
19.10 Em atendimento à exortação correicional emanada pelo Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia, recomendo que os Magistrados que atuam no 1º grau de jurisdição deste E. TRT observem os parâmetros traçados no artigo 86 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o qual dispõe que o arquivamento definitivo do processo em fase de execução deve ser precedido de declaração por sentença extintiva e quando verificada uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III e IV do art. 924 do CPC, de modo que seja exaurida por completo a prestação jurisdicional.
19.11 Em atenção à diretriz emanada pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia na Ata de Correição Ordinária realizada neste Regional de 19 a 23 de agosto de 2019, referente à Meta 7 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, recomenda-se priorizar o julgamento do(s) seguinte(s) processo(s) distribuído(s) até 31 de dezembro de 2015:
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
47
Ano Número do Processo Classe Tipo de Pendência
2007 184700-26.2007.5.2.442 ACPCiv Com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
2012 2094-54.2012.5.2.442 RTOrd Aguardando o encerramento da Instrução
20. DETERMINAÇÕES
(fonte: Gabinete e Secretaria da Corregedoria)
20.1 Cumprir as determinações mencionadas nos processos relacionados no item 15 desta ata, e proceder, com urgência, ao amplo reexame dos processos de que trata o item 17.2.1, à vista da constatação de que há feitos que permanecem sem movimentação nas respectivas tarefas há mais de 90 (noventa) dias, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos ou regularização, comunicando este Órgão Fiscalizador quanto às medidas adotadas com relação a cada um dos processos acima especificados. 20.2 Deverá a Vara Correicionada adotar providências dirigidas à plena regularização dos processos com pendência de incidentes processuais, elencados no item 5.2 da Ata. Sendo o caso de processos cuja situação atual não permita a imediata movimentação ou retificação de registros (por exemplo, processos em segunda instância), deverá a Unidade Judiciária especificar os feitos, prestar esclarecimentos acerca da impossibilidade de fazê-lo e providenciar as devidas retificações tão logo deixe de subsistir o respectivo impedimento. 20.3 Deverá a Vara pesquisar cada um dos “Processos sem Movimentação” (dados fornecidos pelo SICOND) elencados no item 7 da Ata, de modo a regularizar tais pendências, promovendo, de acordo com o caso, o devido registro da solução do feito no sistema processual, ou a adoção de providências dirigidas à sua regular movimentação. Sendo o caso de processos cuja situação atual não permita a imediata movimentação ou retificação de registros, deverá a Unidade Judiciária especificar os feitos, prestar esclarecimentos acerca da impossibilidade de fazê-lo e providenciar as devidas retificações ou movimentações, tão logo deixe de subsistir o respectivo impedimento.
20.4 Incrementar o número de audiências nas modalidades UNA/Rito Ordinário e UNA/Rito Sumaríssimo, com o objetivo de reduzir os respectivos aprazamentos que se encontram além dos parâmetros tidos por razoáveis por este Órgão Correicional, bem como observar as metas traçadas pelo Plano de Trabalho “Auxílio Fixo” referente à Vara correicionada.
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
48
20.5 Adotar providências necessárias para que os serviços que se encontram em atraso na tabela do item 12.1.1 sejam diligentemente regularizados, obedecida rigorosamente a ordem cronológica. A este propósito, com o intuito de viabilizar o monitoramento da progressão dos trabalhos realizados pela Vara, deverão ser encaminhados novos quadros detalhados e atualizados das pendências, valendo-se do padrão de formatação delineado pelo aludido item 12.1.1 da presente Ata, para fins de identificação do quantitativo e da categoria das tarefas, assim como dos respectivos aprazamentos.
20.6 Adotar providências necessárias para que sejam regularizados os andamentos processuais dos 571 processos com audiências de julgamento designadas, sem conclusão para sentença.
20.7 No sistema eletrônico PJe, quando a instrução processual estiver encerrada e o processo apto a julgamento, o feito deverá ser remetido imediatamente à tarefa específica “concluso ao Magistrado” (tipo de conclusão: julgamento com o complemento “proferir sentença”), vinculando-o ao magistrado responsável por minutar a decisão, sob pena de responsabilidade pela omissão desta providência, conforme já noticiado por esta Corregedoria no Ofício Circular nº 528/2019.
20.8 Deverá a Unidade Judiciária, no que diz respeito aos expedientes que precedem o arquivamento definitivo do processo judicial na fase de execução, dar efetividade imediata às determinações delineadas pelo Ato Conjunto/CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, notadamente àquelas estabelecidas pelo seu art. 2º.
20.9 À vista do constatado no item 15.4 desta Ata, deverá a Vara do Trabalho, doravante, proceder à notificação de ambas as partes sobre a decisão de envio dos autos ao arquivo provisório (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), bem como realizar, sempre, o registro da inclusão dos devedores no BNDT. 20.10 Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, da Portaria GP nº 9/2018 deste Regional, deverá a Unidade Judiciária comunicar, imediatamente, à Secretaria de Precatórios o pagamento das RPVs e dos precatórios devidos pelos entes públicos vinculados ao regime comum, conforme determinação consignada na Ata de Correição do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa.
20.11 Utilizar regularmente, como medida tendente a conferir efetividade à execução, os sistemas de convênio disponíveis,
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
49
quais sejam, BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIMBA e ARISP (art. 32, V, da Consolidação dos Provimentos da CGJT c/c art. 5º, § 3º, da Recomendação nº 3/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). 20.12 Informar a esta Corregedoria, no prazo de 60 dias, pelo PROAD 82976/2020, as providências adotadas com relação a cada determinação acima, especificando o andamento dado nos processos a que se refere a determinação 20.1.
21. DA AUDIÊNCIA COM OS ADVOGADOS, PARTES, REPRESENTANTES SINDICAIS E DEMAIS JURISDICIONADOS
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
Não houve procura dos advogados.
22. DA REUNIÃO COM OS JUÍZES
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
A Exma. Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Regional reuniu-se no dia vinte de agosto de dois mil e vinte, às 13h00min, com os Exmos. Juízes do Trabalho Samuel Angelini Morgero, Titular, e Juliana Ferreira de Morais Azevedo, Auxiliar, e com o Sr. Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Santos, Renato Pacheco da Silva, quando trataram de assuntos diversos de interesse da Vara do Trabalho.
Ressaltou o cumprimento das Metas 1, 2, 3, 5, e 7 de 2019, do CNJ. Discorreu Vs. Excia., ainda, sobre a importância de os Magistrados empreenderem esforços para a realização das audiências por videoconferência nos moldes delineados pela Portaria CR nº 07 deste Regional, bem como pelo Ato nº 11/2020 do GCGJT, tendo em vista, sobretudo, o que consta na decisão liminar do Pedido de Providências nº 1000532-34.2020.5.00.0000, da Corregedoria - Geral da Justiça do Trabalho, especialmente no que tange à determinação de imediata suspensão parcial do artigo 2º da Portaria CR nº 06, de 05 de maio de 2020, deste Tribunal, na parte em que condiciona a realização de audiências à consulta prévia às partes e advogados. Por fim, debateu sobre a natureza das recomendações delineadas no item 19, bem como da determinação contida no item 20.6 desta Ata.
23. ENCERRAMENTO
Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho de Santos
50
Esta ata vai assinada pela Exma. Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Regional Maria José Bighetti Ordoño e por mim, Leandro Pereira Pedro, Secretário da Corregedoria Regional, que a lavrei.
Equipe da Corregedoria: Cinthia Karla Manarin Moreno – Assessora de Desembargador, Marilia Nucci de Oliveira - Analista Judiciário (Secretaria).
Maria José Bighetti Ordoño Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Regional
Leandro Pereira Pedro Secretário da Corregedoria Regional