Nº 1595 Ano X www.assis.sp.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DE PODER EXECUTIVO

Ézio Spera - Prefeito Municipal

ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300

Assis, quarta-feria, 25 de janeiro de 2012

Nº 1627 Ano X www.assis.sp.gov.br Assis, segunda-feira, 16 de abril de 2012

ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 10 DE ABRIL DE 2.012

(Proj. Dec. Legisl. nº 04/2012, do Ver. João da Silva Filho e demais Verea-dores)OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO BISPO DIOCESANO DE ASSIS, DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE ASSIS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 31, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Assis, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º. Fica outorgado ao Bispo Dio-cesano de Assis, Dom José Benedito Simão, o Título Honorífico de Cidadão Assisense.Parágrafo Único. O presente título é conferido ao homenageado, em reco-nhecimento ao sacrossanto trabalho que vem realizando em favor da religio-sidade da população assisense.Art. 2º. A entrega do Título, objeto deste Decreto Legislativo, dar-se-á em Sessão Solene a ser determinada pela Presidência da Mesa.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orça-mentárias próprias.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra-rá em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, EM 10 DE ABRIL DE 2012

CÉLIO FRANCISCO DINIZPresidente

Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Assis, em 10 de Abril de

2.012Marina Ambrozio Rocha da Mata

Diretora da Câmara

PODER LEGISLATIVO DE ASSISEXTRATO DO TERMO

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 005/2012CONTRATANTE: CÂMARA MUNICI-PAL DE ASSISCONTRATADA: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA. -CNPJ: - n.º 09.486.392/0001-15OBJETO: Contratação de empresa para fornecer diariamente pormeio de correio eletrônico e website, boletim de publicações deinteresse da Câmara Municipal de Assis, nos termos da Lei Federal8.666/93, art. 57, inciso II.VALOR ESTIMADO: estimativa glo-bal prevista para 12 (doze)meses, de R$ 3.066,60 (três mil e sessenta e seis reais e sessentacentavos).VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2012 até 23 de fevereiro de 2.013.Assis, 10 de março de 2012.

Célio Francisco Diniz - Presidente da Câmara Municipal de Assis

Uma publicação da Prefeitura Municipal de Assis

DIÁRIO OFICIAL DE

ASSIS

Secretário de Governo e Administração Márcio Aurélio de Oliveira

Diagramação, Impressão e Distribuição:J. Marquezini e Filhos LTDA.

e-mail: diariooficial@assis.sp.gov.br

E X P E D I E N T E

2 Diário Oficial de Assis Assis, segunda-feira, 16 de abril de 2012