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Aspectos Financeiros e Técnicos para Implantação e Manutenção de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos

ELCIRES PIMENTA FREIREPROFESSOR E COORDENADOR DE PROJETOS DA

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO

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Aspectos Financeiros e Técnicos para Implantação e Manutenção de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos

DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI Nº 12.305/2010

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PRINCIPAIS DESAFIOS

Redução da geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, aproveitamento energético e

disposição final dos rejeitos

Encerramento dos lixões e implantação de aterros

Responsabilização dos diferentes geradores de resíduos e demais atores

Viabilização de tecnologias de sistemas de tratamentos e a recuperação

energética

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Geração, coleta e disposição final - Brasil

AnoDisp. Final em Aterros Sanitários

( % massa coletada)

2011 58,1%

2012 58,0%

2013 58,3%

2014 58,4%

2015 58,7%

Variação % de cobertura – 89,7 a 90,7 %Gráficos e tabela elaborados a partir de dados das publicações Panorama dos Resíduos Sólidos - ABRELPE (2011 a 2015)

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➢DOS 5570 MUNICIPIOS BRASILEIROS 3705 não tem plano de acordo a PNRS, destes, 922 – tem PNSB

(MMA – TAB. DADOS IBGE 2013)

FORUMDIFERENÇAS REGIONAIS QUANTO À DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NO BRASIL

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SITUAÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS X CONDIÇÃO SOCIAL

Ano

População Total

(habitantes)

População Urbana

(habitantes)

População Rural

(habitantes)

2000 4.349 1.109 3.2402010 5.100 1.677 3.4232016 5.331

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PMSB´s nos 100 maiores municípios –representam 40% da população

http://www.tratabrasil.org.br/diagnostico-da-situacao-dos-planos-municipais-de-saneamento-basico-e-da-regulacao-dos-servicos-nas-100-maiores-cidades-brasileiras-3

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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI Nº 12.305/2010

EFETIVIDADE DOS PLANOS DE GESTÃO INTEGRADAENQUANTO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO

MUDANÇA DE CULTURA: SETOR PÚBLICO E SOCIEDADE

EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL

RECURSOS: TÉCNICOS E FINANCEIROS

RESPONSABILIZAÇÃO DOS DIVERSOS ATORES

CONSIDERAÇÃO DAS CONDIÇÕES LOCAIS E REGIONAIS

DESAFIOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO

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FOMENTO ÀS NOVAS PRÁTICAS: INSTRUMENTOS

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS REGIONAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

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Lei 11.445/07

Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a

sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre

que possível, mediante remuneração pela cobrança dos

serviços

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Lei 11.445/2007

Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico

terão a sustentabilidade econômico-financeira

assegurada, sempre que possível, mediante

remuneração pela cobrança dos serviços