As experiências do IBPT com a Lei de Acesso à

Informação.15/10/2015.

Sobre o IBPT

Sobre o IBPT

Sobre o IBPT

Sobre o IBPT

Sobre o IBPT

Sobre o IBPT

Sobre o IBPTAlguns Estudos

Carga Tributária

Dias Trabalhados

Tributação Medicamentos

Tributação Autopeças

Pedidos de Informação

Desde 2000, pelo menos.

Subsidiar estudos tributários.

Detalhamento da arrecadação.

Por atividade econômica.

Pedidos de Informação

LAI. Primeiro pedido 23/05/2012. Mais de 700 pedidos.

Federal. Todos os órgãos. Empresas públicas.

Todos os Estados e DF

10 maiores municípios por Estado. Em expansão.

Pedidos de Informação

Arrecadação

Despesa pública

Fluxo de medicamentos

Frota de veículos

Principais grupos

Pedidos de Informação

Arrecadação

Impostômetro Estudos institucionais Estudos setoriais

Pedidos de Informação

Algumas Entidades Parceiras

SINDIPEÇAS – Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores

FBH – Federação Brasileira de HospitalSINDUSFARMA –Sindicato da insdústria farmacêutica ABRANET - Associação Brasileira de InternetSEINESP – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São PauloACSP – Associação Comercial de São Paulo

Pedidos de Informação

Arrecadação – Dados

Por Ano e mês

Por Estado

Por Tributo

Por CNAE

Pedidos de Informação

Despesa pública

Acompanhamento privado

Consolidação nacional

Detalhamento do produto

Nota Fiscal Eletrônica

Pedidos de Informação

Lei das Licitações – Lei Federal 8.666/93Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Pedidos de Informação

Despesa públicaAlgumas Entidades Parceiras

CFC, CRCs

OABs

FENACON e SESCAPs

COFECON e CORECONs

Pedidos de Informação

Guarda do XML não obrigatória

XML não é enviado

DANFE não é a Nota Fiscal

Arquivos não estruturados e ilegíveis

Licitações não tratam do XML

Obtenção de NFEs - Problemas

Pedidos de Informação

Requerer XML à Receita Federal ou Estadual

Sistema de consulta de NFEs destinadas

Exigir XML nos editais

Exigir XML dos Fornecedores

Exigir XML para pagamento

Obtenção de NFEs

Pedidos de Informação

Pedidos de Informação

Frota de Veículos

A importância: econômica, ambiental,

saúde

Detalhamento não sigiloso

Pedido de informação negado

Pedidos de Informação

Pontos positivos

Processo respeitado

Prazos atendidos

Servidores dedicados e atenciosos

Pedidos de Informação

Problemas práticos

Arquivos convertidos em imagem ou pdf

Fotocópia e escaneamento

Julgamentos pela mesma autoridade

Pedidos de Informação

Problemas com outros Entes

Alguns estados e municípios não disponibilizam o serviço da LAI. Município RJ exige protocolo presencial.

Pedidos de Informação

Sigilo descabido

Dados não digitais

Dados não estruturados

Alegação de pedido desproporcional e de grande esforço

Desafios

Pedidos de Informação

Dados públicos pertencem à

sociedade

Estimular a economia do

conhecimento

Recursos tecnológicos existentes respondem

a quase tudo

Ferramentas tecnológicas

modernasExemplo: APIs

Desafios

Obrigadogeraldo.magela@ibpt.org.br

(41) 2117-7300