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Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, 2009
PLANOS AGRCOLAS E PECURIOS E SUAS IMPLICAES NABOVINOCULTURA DE CORTE BRASILEIRA.
Agricultural and Livestock Plans and Its implications in the brazilian Beef Cattle.
RESUMONos ltimos sete anos, os governos federais publicaram Planos Agrcolas e Pecurios (PAPs) com o propsito de construir e funcionar como mecanismos de aperfeioamento da atividade agropecuria no Brasil. A importncia do agronegcio para o pas torna estudos consistentes sobre a efetividade desses planos particularmente relevantes. O presente trabalho prope-se a (1) abordar comparativamente as especificidades dos PAPs de 2000/2001 a 2005/2006, por meio de anlise dos documentos oficiais divulgados pela Unio; (2) investigar prospectivamente dados de produtividade informados pelo IBGE/Embrapa; (3) apresentar, a partir de abordagem estatstica simples e inferncia, o efetivo desempenho da pecuria nos ltimos seis anos; e (4) oferecer bases que auxiliem na formulao de hipteses sobre a efetividade dos programas. Recalculou-se o ndice de produtividade, considerando-se o avano no descarte de matrizes desde 2001, concluindo-se pela presena de vis no indicador. O exame da produtividade, que emerge dessa perspectiva, resulta em desempenho positivo, mas inferior ao reconhecido. Os valores obtidos no apresentam robustez suficiente para independerem inequivocamente de variveis ambientais, no sendo possvel, assim, admitir-se que os PAPs efetivamente fomentaram o resultado da cadeia produtiva bovina.
Ana Carolina Veronico Coquemala TellesMestranda em Administrao, Universidade de So Pauloanacarolina.telles@yahoo.com.br
Renato TellesProfessor de extenso da Fundao Instituto de Administrao, Professor pesquisador do Programa de Ps-Graduao, Escola Superior de Propaganda e Marketing rtelles@espm.br
Recebido em 20.06.08. Aprovado em 22.01.09Avaliado pelo sistema Blind ReviewEditor Cientifico: Cristina Lelis Leal Calegario
ABSTRACTIn the last seven years, the federal governments published Agricultural and Livestock Plans with the proposal of building and working as mechanisms of improvement Brazil agricultural and livestock activities. In order of agribusiness expression and importance for the country, considerations about the influence of these plans into Brazilian productivity have become increasable relevant. The present paper has as a proposal (1) a comparative analyses of each PAP characteristics, in the period of 2000/2001 to 2005/2006, studying the official documents published by the Agricultural, Livestock and Food Supply Ministry; (2) a prospective investigation of productivity datas offered by IBGE/Embrapa and; (3) provide, from simple statistical approach and inference, the real performance of livestock in the last six years, and (4) offer bases that help in formulating hypotheses about the programs effectiveness. Recalculated the productivity index, considering the progress in the disposal of matrices since 2001, concluding by the presence of bias in the indicator. The productivity examination, result in positive performance, but lower than recognized. The figures obtained do not have strong enough to unequivocally independent of environmental variables. It is not possible admit that the PAPs effectiveness fueling the result of the bovine productive chain.
Palavras-chave: Agronegcio, plano agrcola e pecurio, produtividade e investimento em agronegcio.
Key words: agribusiness, agricultural and livestock plan, productivity and investment in agribusiness.
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1 INTRODUO
O desenvolvimento da agropecuria brasileira tem sido uma das principais preocupaes dos ltimos governos, em especial, pela perspectiva desse setor representar importante base de sustentao da riqueza nacional. O pas, da mesma maneira que figura entre
os principais produtores de gros, possui posio de destaque em produtos como carne bovina, suna e aviria, condio que justifica a expresso cunhada em relao aos
trs setores: complexo carne. Apesar de o Brasil ter se
tornado, a partir de 2004, o principal exportador de carne bovina, a pecuria brasileira vem enfrentando severas oscilaes nos preos de seus produtos, em funo de fatores que variam desde condies econmicas naturais de mercado at questes de origem sanitria. Entre 2000 e 2005, o cenrio internacional mostrou-se favorvel
s exportaes de carne bovina por alguns motivos, destacando-se: desvalorizao da moeda nacional (Real)
e crescimento de pases emergentes. Ao final de 2005,
casos de febre aftosa foram detectados nos estados do Mato Grosso do Sul e Paran, que culminaram em embargos do produto brasileiro por parte dos principais pases importadores. No mesmo momento em que a carne bovina brasileira sofria restries, a produo de carne aviria foi posta em xeque ao detectar-se a presena do vrus H5N1, da gripe aviria, na sia, alastrando-se para
Europa e frica, o que resultou em dois efeitos adversos:
diminuio das exportaes brasileiras do produto, e aumento da disponibilidade desse no mercado interno. Os efeitos combinados atuam, portanto, como agente redutor do preo da carne bovina, considerando-se que as carnes apresentam caractersticas de bens substitutos. Em meio crise sanitria que se instala no cenrio da pecuria, potencializa-se a necessidade de polticas de controle do processo produtivo por parte dos criadores, da mesma forma que se demanda maior vigilncia dos processos e resultados, por parte dos governos federais dos pases exportadores. Nesse sentido, dentre os fatores que afetaram a lucratividade da bovinocultura no Brasil nos dez anos passados, depreendem-se o preo
do boi gordo, que consistentemente no acompanhou a variao da inflao, e os custos produtivos que se
elevaram em decorrncia das necessidades de aumento da produo para o abastecimento do mercado externo. A produtividade , portanto, resultado de caractersticas do prprio negcio e de condies externas. Ambientes econmico e financeiro favorveis tendem a impulsionar
os resultados da produtividade e, em decorrncia, a maior disponibilidade de capital (pblico e privado) e o acesso facilitado a esse configuram-se como aspectos
fundamentais a serem explorados. A bovinocultura nacional, nesse contexto, apresenta-se no domnio de anlise desse estudo, que tem por objetivo geral, a investigao sobre potenciais fatores considerados na evoluo da cadeia produtiva de carne bovina. Os objetivos especficos podem ser descritos pelo
seguinte rol de produtos: (1) perfil quantitativo histrico,
relacionado s particularidades e eventuais fraquezas do referido segmento; (2) sntese descritiva dos Planos Agrcolas e Pecurios, de 2000/2001 at 2005/2006,
tendo como base textos de documentos oficiais do
Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, dando nfase caracterizao das ferramentas de crdito oferecidas ao produtor, mais detalhadamente as inseridas no Plano Agrcola e Pecurio de 2004, que poderiam, eventualmente, estimular resultados mais expressivos nas taxas de produtividade do setor; e (3) anlise
quantitativa dos dados de produtividade publicados pelo IBGE/Embrapa, por meio de abordagens estatsticas
simples, envolvendo a avaliao dos elementos que compem o ndice de produtividade divulgado.
2 PECURIA BRASILEIRA E CONTEXTO DO AGRONEGCIO NACIONAL
A importncia do agronegcio dentro da economia brasileira pode ser reconhecida examinando-se os Planos Agrcolas e Pecurios, que introduzem, detalham e articulam perspectivas de suas cadeias produtivas, construindo vises integrativas dessas. Agronegcio, nesse sentido, constitui-se na cadeia composta por operaes de produo, processamento,
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armazenamento, distribuio e consumo dos produtos agrcolas, atendendo s necessidades de produtores e consumidores (DAVIS & GOLDBERG, 1957; LITZENBERG & SCHNEIDER, 1986;
WOOLVERTON et al., 1985).
A mudana do comportamento do consumidor, ao longo do tempo, cada vez mais preocupado com sade, nutrio e convenincia (AGUIAR & SILVA, 2002; ROYER, 1995) enfatiza a necessidade de
coordenao (vertical e horizontal) da cadeia de valor (KULARATNA et al., 2001). O aprimoramento das cadeias produtivas de carne, dentro do contexto do agronegcio, vem acontecendo, mas destaca-se, ainda, o estgio mais avanado de desenvolvimento das cadeias suna e aviria (LAMB & BESHEAR, 1998;
PETERSON & CHEN, 2005). Cabe ressaltar que
incrementos na produtividade, aos nveis de qualidade exigidos externamente, demandam estrutura organizada e integrada das partes. Ao longo dos ltimos anos, a cincia e a tecnologia vm contribuindo para viabilizar incrementos nos ndices de produtividade dessa cadeia.. Por outro lado, algumas dificuldades tendem a reduzir os ganhos
potenciais nesse processo, como operaes informais, ineficincia de fluxos de distribuio e comercializao
(FARINA & NUNES, 2003), baixos nveis de lotao de
pastagens, desconhecimento ou no aplicao de tcnicas para tratamento do solo (SANTOS & COSTA, 2002) e de suplementao alimentar (BARBOSA et al., 2004), bem como vulnerabilidade nos preos dos insumos demandados no processo produtivo (AGNCIA CNA, 2008). A informalidade - descumprimento da legislao em alguma medida - est associada, em geral, produo sem controle sanitrio e abate clandestino. Quanto aos entraves presentes na distribuio e comercializao, enfatiza-se a relao conflituosa entre
criadores e frigorficos, que dificulta o fornecimento de
produto ajustado s necessidades do consumidor final
(FARINA & NUNES, 2003). No tocante s tcnicas
de tratamento do solo e pastagens, pode-se afirmar que
essas, combinadas, favorecem incrementos nas taxas de produtividade por estimularem o ganho de peso animal,
reduo na idade de abate, aumento nos ndices de fertilidade da fmea etc. A decorrente fertilidade do solo aumenta a capacidade produtiva das forragens, tornando-as mais nutritivas e resistentes, propiciando a revisitao de prticas de manejo como lotao das pastagens, traduzindo-se, portanto, em aumento da produtividade (SANTOS & COSTA, 2002). A suplementao alimentar nutre o animal em perodos de seca, poca em que a forragem perde parte de seu poder nutritivo, fazendo com que o bovino mantenha sua capacidade de engorda (BARBOSA et al., 2004). O preo dos insumos torna-se, por fim, fator fundamental no processo produtivo
por ser parte do custo, influenciando diretamente no
desempenho agregado da cadeia. A clandestinidade, em particular, configura-se
em desafio diferenciado para o pas e, nesse sentido,
Loayza (1996) afirma que o nvel de operaes ilegais
no Brasil encontra-se na mdia da Amrica Latina, porm significativamente superior aos padres globais;
essa condio reflete-se na oferta ao consumidor, onde o
produto oferecido tende a ser associado a riscos para a sade e a preos inferiores. Esse contexto conduz a uma condio, descrita por Akerlof (1970), como seleo
inversa ou adversa, ou seja, o consumidor final no se
encontra suficientemente informado para avaliar custos
e benefcios associados a esse tipo de produto. Por conseqncia, a amplificao de riscos (relacionados a
distores do processo competitivo, maior probabilidade de no cumprimento de contratos, financiamentos mais
caros e raros etc.) compromete os fluxos de trocas na
cadeia; cadeia essa que, mesmo contendo tal nvel de informalidade, conseguiu destacar sua oferta, apontando o Brasil como:
segundo maior produtor de carne bovina no - mundo, com produo de 8.482 mil
t em 2004 (ANUALPEC, 2005),
equivalentes a carcaa, sendo superado apenas por Estados Unidos;
principal exportador mundial de carne bovina, - a partir de 2004, assumindo posio ocupada pela Austrlia, historicamente lder no ranking dos exportadores.
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Polticas pblicas de reduo da carga tributria minimizam os ganhos com a clandestinidade. Com o devido treinamento e posterior operao de equipes de vigilncia sanitria, conforme Azevedo & Bankuti (2001), combinados popularizao de tecnologias mais eficientes, registram-se como consistentes incrementos
do nvel de produtividade. Prticas, envolvendo sistemas de rastreabilidade dos animais e dos processos produtivos, oferecendo informaes fidedignas de sua
histria data de nascimento, vacinas, alimentao, transferncias de propriedades etc. - e o uso de tcnicas de tratamento e manejo, aumentam a percepo de valor do produto (LOPES et al., 2008; MARTINS
& LOPES, 2003). Resende & Lopes (2004, p. 9)
esclarecem a importncia da rastreabilidade, afirmando
que a rastreabilidade no deve ser considerada como custo, mas como investimento. Segundo os autores, os adotantes da rastreabilidade no futuro prximo,
podero vir a ser os nicos a conseguirem compradores no mercado interno e internacional.
Sob a mesma perspectiva, a tcnica de cruzamento industrial, como mecanismo de melhoramento gentico, utiliza a tecnologia orientada para otimizao da produtividade e diferenciao de
produto, baseando-se no cruzamento planejado entre diferentes tipos de bovinos com o propsito de conjugar atributos de interesse, prprios de cada animal (NEHMI FILHO, 2004). Em relao produo nacional, Marques (2002, p. 2) defende que a pecuria de corte brasileira
precisa utilizar novas tecnologias que produzam animais geneticamente superiores e que transmitam precocidade, maior eficincia reprodutiva e velocidade de ganho de
peso a sua prognie. Nesse sentido, segundo Silva
(2004, p. 1), rastreabilidade e melhoramento gentico constituem bases indispensveis de sustentao e desenvolvimento das novas tendncias de produo. Em funo das crises a partir de 1996,
registradas na Europa, envolvendo segurana alimentar, a rastreabilidade passou a ter importncia destacada no mercado internacional. A princpio, o mercado europeu
exigia a rastreabilidade de alguns produtos agrcolas importados, mas a partir do comeo de 2005 passa a exigir
de todos os produtos (SILVA, 2004, p. 3). Considerando-
se o tamanho do rebanho do pas e a expresso das exportaes brasileiras dentro da economia nacional, a rastreabilidade, base para a demanda internacional do produto brasileiro, constitui-se em tema de interesse e atuao das autoridades, particularmente nos Planos
P A SE S
1 9 96
1 9 97
1 9 98
1 9 99
2 0 00
2 0 01
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2 9 9 .80 2
3 0 3 .03 0
3 0 6 .96 7
3 1 2 .57 2
3 1 3 .77 4
3 1 7 .00 0
3 2 3 .00 0
3 2 7 .25 0
3 3 0 .25 0
3 3 2 .20 0B r a s
i l1 5 3 .88 2
1 5 5 .55 4
1 5 9 .28 6
1 6 2 .10 6
1 6 6 .85 8
1 7 1 .40 7
1 7 6 .24 5
1 7 7 .38 8
1 7 1 .31 2
1 6 6 .13 0C h i n
a1 1 0 .31 8
1 2 1 .75 7
1 2 4 .35 4
1 2 6 .98 3
1 2 8 .66 3
1 2 8 .24 2
1 3 0 .84 8
1 3 4 .67 2
1 3 8 .71 2
1 4 0 .07 0E U
A1 0 1 .65 6
9 9 . 7 44
9 9 . 1 15
9 8 . 1 99
9 7 . 2 98
9 6 . 7 23
9 6 . 1 00
9 4 . 8 82
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9 4 . 7 15U
E
b 8 4 . 5 26
8 3 . 2 71
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8 7 . 6 38
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8 5 . 2 40A r g e n t i
n a5 1 . 6 96
4 9 . 2 38
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5 0 . 7 68
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4 9 . 5 64A u s t r
l i a2 6 . 7 80
2 6 . 7 10
2 6 . 6 88
2 7 . 5 88
2 7 . 7 20
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2 7 . 4 79
2 6 . 6 00
2 6 . 6 00
2 7 . 0 25F o n t e : A n u a l p e c ( 2 0 0 5 ) .
p . 7 6 .
R E B A N H O S M U N D I A I S D E G A D OB O V I N OW o r l d C a t t l e H e r d s [ m i l h a r e s
d e c a b e a s ]
T A B E L A 1 R e b a n h o s M u n d i a i s d eG a d o B o vi n o
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Agrcolas e Pecurios de 2006/2007 e 2007/2008. Na
Tabela 1, indicam-se os sete pases com maior nmero de cabeas de gado (rebanho bovino).
a - Efetivo do rebanho existente em 31 de dezembro de
cada ano e inclui gado bubalino.b - Unio Europia composta por 15 pases (1996 -
1998); UE composta por 25 pases (a partir de 1999).c - Estimativa: Instituto FNP.
Pode-se admitir que o criador brasileiro encontrou, durante a ltima dcada, vias de desenvolvimento de competitividade de seu produto, resultando em aumento do rebanho de aproximadamente 8% (ANUALPEC, 2005). A Austrlia,
2 maior exportador mundial de carne bovina em 2005
(ANUALPEC, 2005) encontra-se em 7 lugar no ranking dos rebanhos mundiais. Durante o mesmo perodo, a Austrlia apresentou um crescimento de 1%. O BRIC
(agrupamento dos pases, denominados de emergentes, Brasil, Rssia, ndia e China) representa 70% do total
dos 10 maiores rebanhos do planeta, tendo a ndia como detentora do maior rebanho (porm, exportando basicamente carne de bfalo), e o Brasil, que apresenta crescimentos estatisticamente iguais ao de ndia e China, superiores aos demais. Segundo o Maior... (2006), o
Brasil deve seguir como lder mundial em volume de exportaes de carne bovina... apesar das restries que sofreu aps o ressurgimento da aftosa no fim de 2005.
A partir de uma abordagem estratgica do negcio agropecurio nacional, o governo brasileiro reconheceu a presena de espao para a expanso consistente desses setores, baseada nas condies domsticas de produo. Considerou-se para tanto:
(1) abundncia de terras agricultveis e propcias criao de animais, (2) importncia do desempenho e da competitividade desse setor para a economia e (3)
conjuntura, movimentos e tendncias nos mercados externos de oferta e demanda dos produtos associados indstria agropecuria.
3 PLANOS AGRCOLAS E PECURIOS
Planos Agrcolas e Pecurios so projetos desenvolvidos pelo governo federal que, a priori, teriam por objetivo favorecer o desenvolvimento das atividades relacionadas agropecuria brasileira. Diversos sistemas de financiamento so desenhados
para oferecer ao produtor e ao criador segurana no momento da tomada de deciso quanto a como, quando e quanto produzir. Estratgias envolvendo aes, como as apresentadas a seguir, se propem a estimular a participao mais efetiva de agentes privados no processo de financiamento do produto rural. Os PAPs
esto disponveis para conhecimento pblico no site do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, do ano 2000 em diante. O exame dos projetos de 2000/2001
a 2005/2006 evidencia um histrico de modificaes e
ajustes, envolvendo alguns aspectos de relevncia na compreenso do desenvolvimento do setor. O presente estudo investigou, em funo de sua focalizao de escopo, os domnios referentes a prticas e incentivos dos PAPs que pudessem estimular, de maneira expressiva, a produtividade da pecuria brasileira.
3.1 Plano Agrcola e Pecurio 2000/2001
Informaes contidas no PAP 2000/2001, firmado pelo ento ministro Marcus Vinicius Pratini
de Moraes, revelam um montante de recursos para financiamento agropecurio na ordem de 11 bilhes de
reais. Para a pecuria, o governo afirma ter aplicado cerca
de R$ 670 milhes em programas de financiamento,
associados a crdito com juros de 8,75% a.a. e prazos de
5 anos para pagamento e liquidao dos emprstimos.
Essas taxas aparentemente no variariam nos anos subsequentes. Os programas de incentivo a bovinocultura podem ser resumidos a:
- Programa de Recuperao de Pastagens Degradadas;
- Programa de Modernizao da Pecuria de Leite (PROLEITE Programa de Incentivo a
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Mecanizao, Resfriamento e Transporte Granelizado da Produo de Leite).
Para acesso facilitado ao sistema de financiamento do BNDES, era necessrio o
cumprimento de algumas exigncias; no caso especfico
da bovinocultura, tais exigncias seriam:
- o registro de todos os animais e operaes da propriedade, ou seja, o incentivo destinava-se ou restringia-se, ento, a propriedades legalizadas;
- nveis de produtividade significativos, com
parmetros estabelecidos em lei. O Plano apresenta algumas medidas de controle da produo de carne bovina nacional, encontradas no tpico Defesa Agropecuria, entre elas destacam-se: inspeo industrial e sanitria de mais de
4500 estabelecimentos (incluindo 730 exportadores),
tipificao de carcaas de bovinos, implementao do
HACCP (sistema de anlise de perigos e pontos crticos de controle) na produo, e vacinao de 120 milhes de bovinos contra a febre aftosa. O item Aes de Inspeo de Produtos e Derivados de Origem Animal, cujo propsito a garantia da qualidade dos produtos, no se restringe determinao de nveis de proteo ao consumidor, mas principalmente funciona como condio e fator de abertura de mercados consumidores externos. A preocupao com a aftosa mostra-se presente em todos os Planos Agrcolas e Pecurios subsequentes, fato natural, considerando a dimenso do rebanho brasileiro, a posio assumida pelo pas no cenrio internacional de exportao de carne e a presena significativa de
clandestinidade na cadeia.
3.2 Plano Agrcola e Pecurio 2001/2002
O PAP divulga a quantia de R$ 14,7 bilhes
(30% de acrscimo em relao ao ano-safra anterior)
para financiamento indstria agropecuria. Os
programas de incentivo pecuria mantiveram-se semelhantes aos do ano anterior. Acrescentam-se, s Aes de Defesa Sanitria Animal, descritas no Plano anterior, principalmente as seguintes:
- prtica de fiscalizao de produtos veterinrios
em 360 estabelecimentos
fabricantes e importadores, que anteriormente compreendia apenas 150 estabelecimentos;
- controle e manuteno de regio livre de aftosa sem vacinao em Santa Catarina e movimentos de monitorizao e erradicao de aftosa no Rio Grande do Sul.
O item Aes de Inspeo de Produtos e Derivados de Origem Animal, nesse Plano, no indica variao, ao menos no que tange quantidade de animais a serem inspecionados. O referido Plano contm e apresenta, entre outros, o (1) Programa de Incentivo a Construo e Modernizao de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais e (2) Proger Rural crdito para investimento a juros fixos, objetivando a impulso da
produtividade agropecuria dos produtores de pequeno e mdio porte.
3.3 Plano Agrcola e Pecurio 2002/2003
As informaes contidas nesse PAP so restritas. O documento oficial apresenta-se efetivamente sucinto,
em particular no que tange aos subitens ou s explicaes das metas. O Plano afirma ter autorizado a aplicao de R$
21,4 bilhes para apoiar o plantio ou, em outras palavras, no se menciona a atividade pecuria, embora, em funo do ocorrido nos anos anteriores, possa-se estimar que, parte desse montante, deva destinar-se a essa atividade. Algumas modificaes so passveis de apreciao, como
a autorizao permanente, para os produtores de leite e seus derivados, do uso das exigibilidades bancrias para desconto de Notas Promissrias Rurais (NPR). Na introduo de novos programas de incentivo, dentro do mbito da pecuria, destacam-se:
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregao de Valor Produo Agropecuria (Prodecoop): tem foco na competitividade da agroindstria, via modernizao de seus sistemas
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produtivos e de comercializao por meio de recursos prprios para esse fim;
- Programa de Erradicao da Brucelose e Tuberculose Animal: objetiva repor o plantel de matrizes bovinas que, por questes sanitrias, teve de ser abatido.
O primeiro item - PRODECOOP - merece destaque por auxiliar a produo de cooperativas agropecurias, admitindo que o desempenho dessas associaes potencializa a obteno de nveis elevados na qualidade do produto oferecido ao mercado. O segundo item, por sua vez, oferece facilidade no acesso a emprstimos para pequenos e mdios criadores que detectaram indicaes de comprometimento de sade nos rebanhos. 3.4 Plano Agrcola e Pecurio 2003/2004
O Plano elaborado por uma nova administrao, passando o processo de planejamento dos Planos ao governo Luis Incio Lula da Silva e, desse modo, ao seu Ministro, Roberto Rodrigues. Esse Plano enfatiza a necessidade de garantir a competitividade do setor, divulgando um aumento de 25,8% na disponibilidade
de recursos, em relao ao ano anterior, percentil que, em valores absolutos, passariam de R$ 26 bilhes para
R$ 32,6 bilhes. Dentre algumas medidas de vigilncia
sanitria divulgadas no documento, destacam-se:
- controle sanitrio dos rebanhos nacionais, realizado por 1.419 unidades locais, 407
postos fixos e 601 equipes volantes;
- aes de fiscalizao em estabelecimentos
manipuladores de produtos de utilizao veterinria;
- fiscalizao de produtos de uso veterinrio
em 520 estabelecimentos fabricantes
e importadores, o que representa um aumento de aproximadamente 30%
em relao ao ano-safra 2001/02, que
inspecionava 360 locais;
- vacinao de 183 milhes de bovinos contra
a febre aftosa, abrangncia expressiva
tambm se comparada ao Plano 2001/02, que divulga cobertura de 120
milhes de cabeas. As Aes de Inspeo de Produtos e Derivados de Origem Animal no Plano de 2003/2004 mantm a quantidade de locais inspecionados (4500), porm
alteram a proporo de exportadores, que passam de 730 a 850 negcios; a inspeo sanitria animal eleva-
se de 14 milhes de bovinos para 17 milhes; e passa-
se a aplicar o princpio de rastreabilidade nas cadeias produtivas relacionadas ao ciclo animal.
3.5 Plano Agrcola e Pecurio 2004/2005
O PAP do ano-safra 2004/2005 se limita,
basicamente, ao detalhamento das novas ferramentas de financiamento da agropecuria. Um dos objetivos do
Plano, citados no incio do documento oficial, inserir,
cada vez mais, a agropecuria nos mercados financeiro e
de capitais, atraindo novos investidores, utilizando-se de mecanismos inditos de financiamento, comercializao
e seguro, reduzindo os custos e os riscos das atividades. O documento oficial explicita a viso estratgica do
governo, por meio de um fluxograma que apresenta a
deficincia do pas, nesse domnio da funo produtiva,
sintetizada em 3 Cs: Capital, Comercializao e Conduo ao Mercado. Essa compreenso da situao poderia ser simplificadamente entendida como um contexto, no qual,
mesmo reconhecendo-se a existncia de capacidade de produo e oferta, e presena de potencial de demanda, o fluxo de gerao de valor era condicionado a:
disponibilidade de recursos para (a) investimento na produo e no seu aperfeioamento;
credibilidade e garantia em relao s (b) condies do processo de operao da cadeia;
segurana e suporte ativo institucional (c) associado dinmica de interao comercial lgica fsica entre os agentes dessa cadeia.
Constitudos mecanismos e instrumentos para
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viabilizar essas condies, as expectativas de elevao de retorno e reduo de risco estimulariam a evoluo natural do setor. Em relao disponibilidade de recursos, foram institudos:
Certificado de Recebveis do - Agronegcio (CRA);
Letra de Comrcio Agrcola - (LCA); e
Fundos de Investimento no - Agronegcio (FIA).
Esses papis constituem-se em ttulos e certificados capazes de ampliar a capacidade de investimento dos criadores, sem ter de recorrer a processos que incorram em taxas de juros elevadas ou burocracia excessiva. Considerando as condies de operao da cadeia de valor e de interao entre os agentes, de forma a tornar o fluxo mais eficiente, seguro e gil, dois
instrumentos foram desenvolvidos e implementados:
Certificado de Depsito - Agropecurio (CDA) e
Warrant- Agropecurio (WA).
Gonalves et al. (2005) detalham as
caractersticas de cada um, entendendo CDA e WA como ttulos emitidos conjuntamente, com o CDA lastreando-se no produto agropecurio e o WA oferecendo o direito de penhor da mercadoria a seu detentor. Os papis podem ser negociados e a entrega conjunta de ambos configura-
se em mudana de propriedade da mercadoria. O CRA tem uma caracterstica, em particular: o comprador desse
ttulo estar assumindo o risco financeiro do produtor
e no da securitizadora, como nas demais alternativas. Em sntese, esses ttulos tm por finalidade expandir a
capacidade creditcia dos agentes envolvidos no ciclo operacional e oferecer maior mobilidade financeira aos
tomadores de emprstimos, dado que as taxas praticadas nessas operaes so em geral mais competitivas do que as definidas em operaes tradicionais de crdito. Com
efeito, razovel admitir-se que a cesta de alternativas de alavancagem favorece o criador, estimulando o processo produtivo e potencializando o aumento das taxas de produtividade da bovinocultura.
3.6 Plano Agrcola e Pecurio 2005/2006
Sugere a ampliao da disponibilidade de acesso a recursos e agrega, aos ttulos orientados para o financiamento, outro instrumento:
Certificado de Direitos Creditrios - do Agronegcio (CDCA).
Enfatizaram-se as diferenas associadas s operaes que tais instrumentos representam, quais sejam CDCA, CRA e LCA. O CDCA emitido por cooperativas de produtores rurais ou de outros agentes, necessariamente no financeiros e, simultaneamente, envolvidos
em processos de transformao industrial, como beneficiamento, comercializao ou industrializao de
produtos agropecurios; e o LCA, em contrapartida, de emisso exclusiva de instituies financeiras, oferecendo
instituio a oportunidade de aumentar sua capacidade de financiamento ao disponibilizar crdito vinculado venda
de seus ttulos no mercado. O CRA, em paralelo, de emisso exclusiva de securitizadoras de direitos creditrios do agronegcio. Em adio ao CDA e WA, apresentam-se:
Contratos Privados de Opo de - Venda e Prmio de Risco de Opo Privada (PROP); e
Agrinote ou Nota Comercial do - Agronegcio (NCA), instrumentos de incentivo comercializao dos produtos agropecurios.
De acordo com detalhamentos contidos no prprio PAP (2005/2006), o PROP seria similar ao
Contrato de Opo de Venda ao Governo, e teria por funo, auxiliar na reduo do risco de mercado. A instituio privada emite essa Opo de Venda, tendo o comprador da mesma, o direito de vender sua mercadoria no dia do vencimento do contrato. Caso seu produto esteja com um preo maior do que o acordado em contrato, o produtor/criador possui o direito, e no a obrigao, de
executar sua opo. A NCA, desenvolvida a partir do conceito de Nota Promissria ou do Commercial Paper, seria essencialmente flexvel, podendo ser emitida por
instituio ligada a qualquer dos elos do agronegcio.
Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, p. 121-139, 2009
PLANOS AGRCOLAS E PECURIOS E SUAS IMPLICAES NA BOVINOCULTURA... 129
emita e liquidada em reais. Mas pode ter por referncia qualquer outra moeda (PAP, 2005/2006). A preocupao
com a utilizao mais eficiente e coerente do solo o
objetivo central do projeto Integrao Lavoura-Pecuria, que refora a necessidade do total aproveitamento das tcnicas de cultivo e criao, estimulando o produtor a investir em estrutura que intercale rea de plantio e pastagem. Nesse sentido, o governo federal favorece agricultores/pecuaristas que comprovem a adeso ao
projeto Integrao Lavoura-Pecuria. Dados sobre Aes de Defesa Sanitria, como vacinao contra a Febre Aftosa no so objeto desse Plano. Os programas Moderfrota, Moderagro, Moderinfra e Prodeagro trabalham, agora, integradamente.
4 SNTESE COMPARADA DE PAPS NO PERODO 2000/01 A 2005/06
As informaes a seguir representam um inventrio que resume, ainda que incorporando, em alguma medida, juzo de valor dos autores e, portanto, uma perspectiva a ser considerada com ressalvas, um histrico evolutivo dos PAPs, utilizando como critrio de comparao, mudanas de contedo e/ou alterao da
importncia relativa atribuda a esses (Quadro 1). Diante do exposto, a questo a ser estudada compreende os ndices de produtividade apresentados no perodo de incidncia dos Planos, a fim de identificar alteraes
no real desempenho da bovinocultura, em especfico.
QUADRO 1 Sntese Comparativa de Planos Agrcolas e Pecurios 2000/01 a 2005/06
PLANO AGRCOLAPECURIO[DATA DE ADOO]
CARACTERSTICAS DISTINTIVAS DO PLANO
[SNTESE DAS PRINCIPAIS DEFINIES]
BOVINO-CULTURA
CONCEITO DO PLANO
[PLATAFORMA]
2000/2001
[set./2000]
- Crdito Rural de Custeio - Programas em execuo: Prosolo (1998) / Proleite (1999) / Moderfrota (2000)
- 08 (oito) novos Programas, destacando-se:
Programa Nacional de Recuperao de Pastagens Degradadas- Inspeo industrial e sanitria em 4500 estabelecimentos, 730 exportadores.- 14 milhes de bovinos inspecionados no abate. - Aprox. 120 milhes de bovinos vacinados contra febre aftosa. - Fiscalizao de produtos veterinrios em 150 locais.
IMPACTO
PRODUOCRIADOR
CULTURADE
QUALIDADE
INFORMAO Objetivo:criador
ciente das prticas e dos recursos
disponveis
2001/2002
[jun./2001]
- Recursos disponveis para investimento em novas frentes - Linha de financiamento para investimento no PROGER RURAL.- Novos itens financiados modernizao de frigorficos (municpio ou estado) Programa de Incentivo a Construo e Modernizao de Unid. Armazenadoras em Propr. Rurais. - Manuteno do montante de bovinos vacinados (febre aftosa). - Fiscalizao de produtos veterinrios em 360 locais.- Programas de apoio anteriores mantidos nesse Plano.
IMPACTO
RELAO DE TROCA NA
CADEIA
PODER DE BARGANHA
FRIGORFICO
APERFEIOA-MENTOObjetivo:
detalhamento de processos para financiamento
Continua...
Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, p. 121-139, 2009
130 TELLES, A. C. V. C. & TELLES, R.
PLANO AGRCOLAPECURIO[DATA DE ADOO]
CARACTERSTICAS DISTINTIVAS DO PLANO
[SNTESE DAS PRINCIPAIS DEFINIES]
BOVINO-CULTURA
CONCEITO DO PLANO
[PLATAFORMA]
2002/2003
[ago./2002]
- Implantao de novos programas, destacando: Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregao de Valor Produo Agropecuria (PRODECOOP) Programa de Erradicao da Brucelose e Tuberculose Animal- Autorizao para produtores de leite e derivados utilizarem as exigibilidades bancrias para desconto de Notas Promissrias Rurais (NPR)- Preocupao com divulgao de normas para financiamento
IMPACTO
INTEGRAO DA CADEIA
VALOR
CUSTO
MANUTENOObjetivo: dar
prosseguimento as polticas adotadas nos dois Planos
anteriores
2003/2004
[set./2003]
- 18 programas existentes rearranjados em 8, em 4 linhas prioritrias Modernizao e Infra-estrutura Cooperativas Recuperao de Solos e Pastagens Gerao e Agregao de Valor nas Cadeias Produtivas- Programa de Investimento em Pequenos e Mdios Produtores Inspeo industrial e sanitria em 4500 estabelecimentos, 850 exportadores.- 17 milhes de bovinos inspecionados (abate). - 183 milhes de bovinos vacinados contra febre aftosa. - Fiscalizao de produtos veterinrios em 520 locais
IMPACTO
RELAO DE TROCA NA
CADEIA
PODER DE BARGANHA
CRIADOR
AMPLIAOObjetivo:
estimular a competitividade e atratividade do
setor
2004/2005
[set./2004]
- Ferramenta de crdito de investimento (BNDES): Armazenagem Prioritria Financiamento de empresas prestadoras de servios de armazenagem- Implantao de novos mecanismos Comercializao/Capital/Conduo ao Mercado CDA (Certif. de Depsito Agropecurio) / WA (Warrant Agropecurio) CRA (Certif. de Recebveis do Agronegcio)/ LCA (Letra de Comrcio Agrcola)/ FIA (Fundos de Investimento no Agronegcio) - Dados relacionados pecuria no so divulgados
IMPACTO
OFERTA DECRDITO
RECURSO
VULNERABI-LIDADE
VALORObjetivo: expandir
exportaes. Divulgar
ferramentas do merc. financeiro
2005/2006
[set./2005]
- Limite Adicional de Crdito para produtores e/ou criadores desde que Utilizem sistema de Rastreabilidade na Produo Pecuria Utilizem prtica de integrao Lavoura-Pecuria.- Formalizao / detalhamento de novos instrumentos de poltica agrcola, acrescentando-se: CDCA (Certificado de Direitos Creditrios do Agronegcio) Agrinote ou Nota Comercial do Agronegcio (NCA) - Contrato Privado de Opo de Venda (PROP) e Prmio de Risco de Opo Priv.- Dados relacionados pecuria no so divulgados
IMPACTO
VALOR DA CADEIA
CULTURADE
QUALIDADE
RECURSO
INTEGRAOObjetivo:
desenvolver viso integrativa das atividades: agricultura e
pecuria
Fonte: autores.(*): Quadro no Plano 2004/2005 detalha as novidades referentes as modalidades de crdito disponveis.
QUADRO 1 Continuao
Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, p. 121-139, 2009
PLANOS AGRCOLAS E PECURIOS E SUAS IMPLICAES NA BOVINOCULTURA... 131
5 BOVINOCULTURA: PRODUO x PRODUTIVIDADE
A presena de potenciais efeitos no desempenho da produtividade do setor bovino brasileiro provocados ou associados edio e implementao dos PAPs constitui-se numa suposio admissvel e defensvel, particularmente para a gesto governamental, que aportou recursos com o objetivo claro de desenvolver o setor. Entretanto, no se fixaram a priori metas ou objetivos especficos a serem alcanados. Provvel e
justificadamente essa opo decorreu da complexidade
dos cenrios, do desconhecimento dos efeitos numa primeira fase de aprendizado e da presena de elevado grau de incerteza, determinado por movimentos externos, entre outros fatores. Ao longo da ltima dcada, acontecimentos mundiais possibilitaram a consolidao do Brasil como expressivo pas exportador de carne bovina e que, combinados a aes governamentais preocupadas com a preveno e manuteno da sanidade animal dos bovinos, estimularam a crena na qualidade do produto brasileiro. Entre os referidos acontecimentos, ressaltam-se o crescimento da demanda de pases como China e Rssia e a ocorrncia de enfermidades como o mal da vaca louca e febre aftosa nos pases da Europa. Enfatiza-se, por outro lado, que em 2005, casos de febre aftosa so identificados
no Brasil e esse fato culmina em embargos por parte de alguns pases importadores. A anlise das aes presentes nos PAPs, durante esse perodo, deve levar em considerao questes ambientais que favorecem ou no o investimento na atividade, influenciando, portanto, os
ndices de produtividade do setor. Com o propsito de investigar o real desempenho da bovinocultura de corte, luz do conjunto de aes divulgadas pelos PAPs, objetiva-se identificar
variaes expressivas no ndice de produtividade que possam sustentar hipteses e/ou oferecer indicaes
sobre a potencial relao entre PAPs e o desempenho da bovinocultura nacional, nos ltimos seis anos. A anlise estruturada da evoluo da produtividade bovina no perodo de 1997 a 2006 oferece uma perspectiva do
quadro histrico desse setor, passvel de confrontao com os movimentos relacionados implementao dos PAPs. Em particular, a influncia dos referidos
planos pode ser avaliada e contextualizada quando confrontada com os nmeros da produo bovina aps o ano de 2000, momento da publicao do primeiro PAP, dispondo-se ainda, mesmo que limitada, de alguma base anterior para anlises comparativas. Portanto, a viso integrada entre movimentos definidos pelos Planos
e o comportamento manifestado da bovinocultura, ofereceria elementos indicativos para suposies sobre influncia ou correlao entre PAPs e efeitos na
cadeia. A produtividade, como mtrica relacionada a desempenho, s capacidades de produo e oferta e evoluo da eficincia, foi selecionada como indicador
de referncia para a abordagem. Alguns aspectos devem ser considerados, quando se trata do desempenho produtivo da cadeia bovina como, por exemplo, as diferentes formas de mensurao do nvel de produtividade de um rebanho, compreendendo de ndices zootcnicos a medidas ligadas idade de abate dos machos; tcnicas e prticas distintas podem, igualmente, condicionar ou definir
indicadores (MAYA, 2003; PINATTI, 2007). A mtrica
utilizada com maior freqncia e operacionalmente mais adequada a uma viso de negcio a associada produo anual por cabea do rebanho (NEHMI FILHO, 2005). Esse indicador est baseado na relao entre a
soma dos abates e variao do rebanho e a dimenso do rebanho mdio do perodo. O ndice de produtividade, relacionado a essa mtrica, em geral expresso em quilos de peso vivo (Kg PV) ou em arrobas (@) por cabea por ano, embora, nesse estudo, tenha se optado por uma mtrica de crescimento porcentual por ano. Essa medida resulta da razo entre o crescimento do rebanho (avaliado em cabeas por ano) e o rebanho mdio (medido em cabeas). Em outras palavras, a produtividade uma medida do resultado do processo (basicamente, volume de abates somado diferena percebida entre rebanhos de um ano para outro) ponderado pela estrutura demandada para a gerao desse resultado. O engenheiro agrnomo Victor Nehmi Filho, em seu estudo sobre tendncias
Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, p. 121-139, 2009
132 TELLES, A. C. V. C. & TELLES, R.
da pecuria nacional, argumenta que a longo prazo a
inclinao da curva de abates tende a ser influenciada
pelos ganhos de produtividade, enquanto os desvios (ou deslocamentos) anuais dessa tendem a ser influenciados
pelo abate de matrizes (NEHMI FILHO, 2005, p. 14).
Depreende-se da afirmao que, quanto mais produtivo
for o rebanho de um pas (mantendo-se o rebanho bovino constante de ano para ano), maior ser o nmero de abates de um perodo para outro. Esse aumento na taxa de variao do ndice de produtividade sustentado por avanos tecnolgicos que proporcionam aos criadores duas alternativas ou decises: abates em um perodo
progressivamente mais curto ou, mantendo-se o perodo, abate de animais com peso superior. Em relao aos desvios serem influenciados
pelo abate de matrizes, considera-se que a evoluo efetiva (ou real) de ganhos de produtividade estaria condicionada a um processo de contabilizao,
baseado na quantidade de abate de machos ou, eventualmente, na idade ou peso de abate dos machos. Na prtica, entretanto, a contabilidade dos dados para esse ndice provavelmente por questes de ordem operacional ou tcnica incorpora o total dos volumes
de abate, indiscriminando os atributos das peas. Em consequncia desse procedimento, introduz-se uma fonte de distoro a ser reconhecida na avaliao da origem de deslocamentos na curva de abates, ou seja, pode-se, equivocadamente, concluir por ganhos de produtividade devido a aumento artificial em decorrncia do descarte
de matrizes. Em pocas de significativa reteno de
matrizes, o desempenho de produtividade do setor pode ser ofuscado pelo aumento do rebanho. Em casos opostos, com relevante nvel de abate de matrizes, o rebanho diminui ao passo que a produtividade, aparentemente, aumenta. O devido entendimento da composio desse ndice de produtividade favorece a compreenso do raciocnio sobre o real desempenho da cadeia produtiva bovina, auxiliando na construo de uma capacidade crtica de anlise e interpretao de posies argumentativas que considerem, propositadamente ou no, dados equivocados ou incompletos.
5.1 Produo e Produtividade uma abordagem imparcial
Os nmeros presentes nas pesquisas do IBGE
TABELA 2: Evoluo da Produtividade Brasileira do Gado Bovino
PERODO 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
REBANHO BOVINO TOTAL 161.416 163.154 164.621 169.876 176.389 185.349 195.552 204.513 207.157 205.886
ABATE 14.886 14.906 16.787 17.086 18.436 19.924 21.644 25.937 28.030 30.374
VARIAO DO REBANHO TOTAL 3.128 1.738 1.467 5.254 6.513 8.960 10.203 8.961 2.644 -1.270
VARIAO EFETIVA REBANHO 18.014 16.645 18.254 22.340 24.950 28.884 31.847 34.898 30.674 29.103
REBANHO MDIO 159.852 162.285 163.888 167.248 173.132 180.869 190.450 200.032 205.835 206.521
PRODUTIVIDADE 11% 10% 11% 13% 14% 16% 17% 17% 15% 14%
Fonte: adaptao e tratamento dos autores dos dados disponveis pelo IBGE.
NOTA: a totalidade dos valores, com exceo da Produtividade, est expressa em milhares de cabeas.
Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, p. 121-139, 2009
PLANOS AGRCOLAS E PECURIOS E SUAS IMPLICAES NA BOVINOCULTURA... 133
sobre o Rebanho Bovino Total e o Abate Total de Bovinos, para o perodo de 1997 a 2006, indicam um
aumento da produtividade. A produtividade, baseada na variao anual efetiva do rebanho (Abate Total + Variao do Rebanho) em relao ao Rebanho mdio do ano (mdia dos rebanhos do ano e do anterior), conduziria concluso de significativo aumento da taxa
TABELA 3 Evoluo da Produtividade Brasileira do Gado Bovino
PERODO 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
REBANHO BOVINO TOTAL 161.416 163.154 164.621 169.876 176.389 185.349 195.552 204.513 207.157 205.886
ABATE 14.886 14.906 16.787 17.086 18.436 19.924 21.644 25.937 28.030 30.374
VARIAO DO REBANHO total 3.128 1.738 1.467 5.254 6.513 8.960 10.203 8.961 2.644 -1.270
VARIAO DO REBANHO efetiva 18.014 16.645 18.254 22.340 24.950 28.884 31.847 34.898 30.674 29.103
REBANHO MDIO 159.852 162.285 163.888 167.248 173.132 180.869 190.450 200.032 205.835 206.521
PRODUTIVIDADE 11% 10% 11% 13% 14% 16% 17% 17% 15% 14%
REBANHO DE VACAS 54.442 56.900 58.876 60.919 63.004 64.177 64.353 59.983 59.983 59.983
ABATE DE VACAS 3.799 4.444 4.439 4.186 4.769 6.727 8.931 10.280 6.419 10.534
ABATE DE VACAS regime 1997 -- 2001 4.327 4.327 4.327 4.327 4.327 4.327 4.327 4.327 4.327 4.327
ABATE DE VACAS ['exceo'] (528) 117 112 (142) 442 2.399 4.603 5.953 2.092 6.207
ABATE TRADICIONAL [total - exceo] 15.415 14.790 16.676 17.227 17.995 17.525 17.041 19.984 25.939 24.167
REBANHO BOVINO TOTAL "AJUSTADO" 161.416 163.271 164.733 169.734 176.830 187.748 200.155 210.465 209.248 212.093
VARIAO DO REBANHO "TOTAL AJUSTADO" 3.128 1.855 1.461 5.001 7.097 10.918 12.407 10.311 -1.217 2.845
VARIAO DO REBANHO "EFETIVA AJUSTADA" 18.542 16.645 18.137 22.229 25.091 28.442 29.448 30.295 24.722 27.011
REBANHO MDIO "AJUSTADO" 159.852 162.344 164.002 167.233 173.282 182.289 193.951 205.310 209.857 210.671
EFICINCIA PRODUTIVA "PRODUTIVIDADE AJUSTADA" 11,6% 10,3% 11,1% 13,3% 14,5% 15,6% 15,2% 14,8% 11,8% 12,8%
EFICINCIA ADICIONAL 0,0% -0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,1% 0,5% 0,9% 1,2% 0,4%
EFICINCIA PRODUTIVA "AJUSTADA" 11,6% 10,1% 11,1% 13,3% 14,5% 15,7% 15,7% 15,7% 13,0% 13,2%
Fonte: estudo dos autores sobre a base de dados 2007 da Embrapa.
NOTA: a totalidade dos valores, com exceo da Produtividade, est expressa em milhares de cabeas.
de crescimento da produtividade rebanho, a partir de 2000 (Tabela 2). Uma hiptese cabvel para o aumento da produtividade, mantendo-se inalteradas as condies do ambiente, a partir do ano 2000, poderia ser associada ao impacto positivo induzido pelos PAPs, editados e implementados desde 2000. Entretanto, essa perspectiva
Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, p. 121-139, 2009
134 TELLES, A. C. V. C. & TELLES, R.
no pode ser tomada como conclusiva, medida que a mtrica de clculo e avaliao da produtividade desconsidera alteraes de padro na deciso de tipos de rebanho abatidos. Ou seja, o rebanho contabiliza fmeas reprodutivas e o abate no identifica o tipo de
rebanho abatido. Dessa forma, se at 2000, matrizes eram preservadas preferencialmente por significarem
capacidade potencial de gerao de novas cabeas, com seu abate, at esse momento, mantendo-se em cerca de 4,3 milhes de cabeas (ou 12% do gado abatido, por
razes como fim de ciclo de vida reprodutor), a partir de
2001, o abate de fmeas francamente alterado. Loyola (2006), em matria veiculada em
25/01/2006, no midiamaxnews, jornal eletrnico do Mato Grosso do Sul, transcreve a afirmao de Jos
Antonio Felcio, superintendente de agricultura no Estado, de que ... se comparado o crescimento dos
abates no Estado nos ltimos cinco anos, verifica-se um
crescimento nos abates de fmeas de 57%. Perda de
renda do produtor e a necessidade de descartar fmeas para arcar com despesas so consideradas potenciais razes para esse movimento. O Dirio de Cuiab
publica em 11/05/2008, em matria assinada por Maciel
(2008), sob o ttulo Oferta de boi gordo para abate pode
cair, relata a evoluo sobre essa questo: em 2000,
a mdia de abate de fmeas era de 26%. O ndice caiu
para 22,7% em 2001 e aumentou ano a ano, chegando a
24% em 2002, 31% em 2003, 34% em 2004 e beirando
40% no ano passado. Em alguns estados, esse ndice
chegou a 50%. Ou seja, o abate de fmeas deve ser
considerado na avaliao da efetividade dos PAPs e da Produtividade do Setor Bovino. O reconhecimento dessa mudana de padro deve ser incorporado na abordagem do setor. Deve-se reconhecer que as decises relativas ao montante a ser investido na produo (compra de adubos, rao etc.), que influenciam na produtividade
e, por consequncia, na taxa de abate de matrizes, so resultado da disponibilidade de crdito para a atividade e da expectativa de preos do criador (que, por seu turno, variam em funo da taxa cambial). A disponibilidade de crdito condiciona-se s iniciativas pblicas e privadas que financiam o processo produtivo; e a expectativa
de preos pode ser entendida como decorrncia da composio da evoluo do preo, informaes do
FIGURA 1 Produtividade x Eficincia Produtiva Ajustada
EVOLUO DA PRODUTIVIDADE
10%
11%
12%
13%
14%
15%
16%
17%
18%
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006PERODO
PROD
UTIV
IDAD
E / E
FIC.
PRO
D. 'A
JUST
ADA'
PRODUTIVIDADE
EFICINCIA PRODUTIVA "AJUSTADA"
Fonte: autores.
Organizaes Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.11, n.1, p. 121-139, 2009
PLANOS AGRCOLAS E PECURIOS E SUAS IMPLICAES NA BOVINOCULTURA... 135
mercado e preo vigente (LOPES & VASCONCELLOS, 2000; MAYA, 2003).
A Tabela 3 foi construda, simulando-se a
manuteno do abate histrico de matrizes e o efeito do adicional de produtividade, que a preservao das fmeas abatidas provocaria. Esse procedimento
TABELA 4 Evoluo da Produtividade Brasileira do Gado Bovino
ano 1996 ano 1997 ano 1998 ano 1999 ano 2000 ano 2001 ano 2002 ano 2003
54442 56900 58876 60919 63004 64177 64353 59983
ano 1997 ano 1998 ano 1999 ano 2000 ano 2001 ano 2002 ano 2003 ano 2004
10% 11% 13% 14% 16% 17% 17% 15%
NMERO DE FMEAS 1996 -- 2003
PRODUTIVIDADE 1997 -- 2004
Fonte: autores.
A regresso linear entre os dois vetores de dados resultaram na seguinte expresso:
FIGURA 2 Produtividade x Nmero de Matrizes
Fonte: autores.
exploratrio teve o propsito de compensar a variao da produtividade motivada especificamente pelo abate
de fmeas e identificar a produtividade projetada,
segundo o padro histrico, denominada, para efeito de diferenciao, de Eficincia Produtiva Ajustada. A
comparao evolutiva entre Produtividade (indicador
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formalmente reconhecido) e Eficincia Produtiva
Ajustada (indicador da Produtividade construdo,
isolando-se efeito da mudana do padro do abate de matrizes) est representada na Figura 1. Duas anlises, uma, cujos resultados esto expressos na Tabela 3, e outra, como base para a concluso
da simulao desenvolvida, so apresentadas a seguir. A eficincia adicional das matrizes simuladamente no
abatidas foi estimada a partir da correlao estabelecida entre produtividade e o rebanho de matrizes. Identificou-
se um nvel de correlao, representado pelo r de Pearson, de 0,98 entre o nmero de fmeas de um ano e
TABELA 5 - Srie Temporal 1997 2006
ano 1997 ano 1998 ano 1999 ano 2000 ano 2001 ano 2002 ano 2003 ano 2004 ano 2005 ano 2006
11,6% 10,1% 11,1% 13,3% 14,5% 15,7% 15,7% 15,7% 13,0% 13,2%
EFICINCIA PRODUTIVA AJUSTADA (Produtividade Simulada)
Fonte: autoresMDIA.............................. 13,4%DESVIO PADRO........... 2,00%
a produtividade do ano posterior, conforme a Tabela 4. Por meio da equao apresentada, estimou-se a eficincia adicional potencialmente alcanvel em funo da considerao das fmeas abatidas integrando simuladamente o rebanho. Os valores da Eficincia Produtiva Ajustada (EPA), ou seja, da produtividade do rebanho bovino brasileiro, compensado o abate adicional de matrizes (promovido efetivamente a partir de 2001), ressalvados os procedimentos adotados, seriam descritos pela ltima linha da Tabela 3. De fato, essa srie temporal representa mais fidedignamente o desempenho do setor, em termos de produtividade, manifestada no perodo 1997 a 2006. Abordou-se a srie temporal de duas formas
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distintas: (1) mdia e desvio padro [EPA19972006] e (2) comparao [EPA19972000] x [EPA20012006].
Avaliao da Eficincia Produtiva Ajustada (1) (Produtividade simulada) de 1997 a 2006: obtendo-se uma EPA mdia do perodo para efeito comparativo
Comparao entre a EPA de 1997 a 2000 e a EPA de (2) 2001 a 2006: avaliando-se as EPAs mdias dos
dois perodos e verificando-se a presena ou no de diferenas estatisticamente significantes, por
meio do teste t (HAIR JUNIOR, 1998, p. 52):
6 CONSIDERAES FINAIS
A iniciativa do governo em desenvolver planos orientados para o agronegcio pode ser entendida como uma medida estratgica e de ajuste. Ferramenta diferencial na comunicao dos objetivos do MAPA, os PAPs vm focalizando a oferta de condies que potencializem a dinmica entre os agentes da cadeia de valor, priorizando disponibilidade de crdito, reduo de riscos associados s operaes e juros competitivos ao longo do fluxo de trocas. Entre seus principais
movimentos, destacam-se (1) a prioridade atribuda informao para os agentes, favorecendo a reduo da clandestinidade, a opo pela formalidade e a expanso coordenada da atividade pecuria; (2) o desenvolvimento de instrumentos, particularmente de crdito, que introduzem, de forma definitiva, o mercado financeiro,
como plataforma para a ampliao da capacidade de investimento do setor agropecurio; e (3) a construo
de programas que estimulam o criador a se utilizar das tcnicas que potencializam ganhos de produtividade, tais como tratamento de solos e pastagens. Essas aes tendem a estimular qualitativamente a competitividade do produto brasileiro, em especial pela propagao de tecnologias e controle sanitrio. Entretanto, operaes como cruzamento industrial e rastreamento do rebanho ainda se apresentam, nos Planos, como opes insuficientemente difundidas e,
na prtica, subutilizadas. Com o propsito de oferecer base de dados
que favorea futuros estudos acerca da efetividade das aes governamentais na cadeia produtiva pecuria, investigaram as taxas de produtividade e suas componentes, divulgadas pelo IBGE, submetendo tais informaes a tratamentos estatsticos simples. O objetivo dessa abordagem consistia na confirmao ou, de certa forma, na suspeio da aparente evidncia de ganhos expressivos de produtividade. Concluiu-se pela existncia de possveis distores na composio do ndice de produtividade disponvel, aspecto que compromete a discriminao clara do volume de abates atribudo a cada pea (macho e fmea), sugerindo, por consequncia, vieses na indicao definida pelo ndice, implicando necessidade de ajuste. O incremento consistente da produtividade da bovinocultura brasileira a partir do ano 2000, coincidindo com o perodo de edio dos PAPs, sugeriria aparente (anulando-se efeitos ambientais) relao potencial entre esforos do governo federal e evoluo da eficincia do setor pecurio. Porm, em 2001, verifica-se avano significativo no descarte de matrizes, que recrudesce nos anos posteriores, alterando expressivamente o padro de operao da pecuria de corte. A opo pela simulao de condies de avaliao da produtividade, comparveis aos anos anteriores a 2001, recompondo teoricamente um rebanho ajustado, incorporou a presena de fmeas abatidas na base de clculo, estimando-se a produtividade incremental resultante de sua preservao. Ao analisar o ndice de produtividade do perodo, blindando-se o efeito do abate de matrizes, concluiu-se que houve aumento nos nveis de produtividade em magnitude inferior ao divulgado, todavia, ainda indicando expanso da capacidade do criador, em termos de competncias no manuseio dos instrumentos que lhe foram disponibilizados. Entretanto, sob esse enfoque, os valores obtidos para a produtividade no fornecem, segundo a abordagem estatstica considerada, sustentao efetiva para se aceitar a hiptese que os PAPs tenham contribudo de maneira significativa para o desempenho da cadeia produtiva bovina. Desconsiderando-se possveis efeitos ambientais, ressalvando-se as limitaes apresentadas no estudo, pode-se admitir, ao menos, que as aes contidas nos PAPs no comprometeram o resultado da cadeia.
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