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O que você deve saber para optar

(ou não) por esse método de

solução de conflitos

ARBITRAGEM

Sidney Fernandes Filho

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Monografia

EPM - Escola Paulista da Magistratura

Pós-Graduação „Lato Sensu‟

Especialização em Métodos Alternativosde Solução de Conflitos Humanos

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Objetivos da Monografia

Medir a facilidade de encontrar

(meios de comunicação);

Analisar a eficácia das informações

encontradas;

Apresentar ao leitor o instituto da

arbitragem;

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Arbitragem

.

.

5

Arbitragem

Lei 9.307/96

6

Estatísticas Evolutivas de

Interesse

0

20

40

60

80

100

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

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O que é arbitragem

“Um meio alternativo de solução de controvérsias através

da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus

poderes de uma convenção privada, decidindo com base

nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a

assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é

colocada à disposição de quem quer que seja, para solução

de conflitos relativos a direitos patrimoniais acerca dos

quais os litigantes possam dispor.”

Carlos Alberto Carmona

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Elementos Essenciais da Arbitragem

Escolha do(s) árbitro(s) pelas partes;

Tipo de conflito que pode ser decidido;

Efeito jurídico produzido pela decisão do

árbitro(s).

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Quadro Comparativo

Justiça Estatal Arbitragem

Não escolhem a pessoa do juiz Escolhem

Juiz Possui foro Árbitro não

Processo é Público Sigilo absoluto

Não tem finalidade econômica Árbitros e Câmaras são

remunerados

De 5 a 8 anos Máximo 6 meses ou

por vontade das partes

Julgamento pela lei (de direito) Julgamento por equidade ou

pela lei (de direito)

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Quadro Comparativo

Justiça Estatal Arbitragem

Decisão – Recurso Definitiva

Perdedor geralmente paga Pré-determinado

Juiz conhecedor da lei (não especialista) Especialista na matéria

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Tipos de Arbitragem

Institucional – Centro de arbitragem

Ad hoc –Administrada pelas partes e pelo

tribunal arbitral

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Arbitragem – Opção das partes

Como optar por esse método de

solução de litígio?

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Convenção de Arbitragem

É o acordo por meio do qual as partes conferem aos árbitros o poder de resolver o litígio.

Manifesta-se de duas formas diferentes

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Convenção da Arbitragem

Cláusula Compromissória

Celebrada antes do surgimento da controvérsia

Cheia ou Vazia (em Branco)

Compromisso Arbitral

Instituído após o nascimento do litígio

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Arbitragem

Quais litígios posso resolver pela

arbitragem?

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Direito Patrimonial Disponível

Direito Patrimonial

Aquele que possa ser avaliadomonetariamente.

Disponível

Seu possuidor tem a liberdade dedispor como bem lhe aprouver.

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Classificação da Arbitragem

De Direito ou de Equidade

Institucional ou Ad Hoc

Nacional ou Internacional

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Autonomia da Vontade das Partes

No poder de julgar reconhecido aos árbitros;

Na escolha das pessoas que exercerão a

função de árbitro;

Ao concederem poderes aos árbitros julgarem

por equidade ou com base nos princípios gerais

de direto;

Escolher o direito aplicável à solução do

conflito.

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Vantagens da Arbitragem

Autonomia da vontade das partes;

Indicação do local da arbitragem;

Determinação do tempo necessário para

terminar a controvérsia;

Informalidade, flexibilidade e

celeridade do procedimento;

Confidencialidade;

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Vantagens da Arbitragem

Transparência do procedimento em todas

as suas fases;

Imparcialidade dos árbitros;

Amplo e irrestrito direito de defesa;

Decisão arbitral que produz os

mesmos efeitos da sentença judicial;

Maior disponibilidade de tempo dos

árbitros.

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Vantagens da Arbitragem

Amplo e irrestrito direito de defesa;

Decisão arbitral que produz os mesmos

efeitos da sentença judicial;

Maior disponibilidade de tempo dos

árbitros.

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Termo de Arbitragem

As partes podem fazer adaptações nas regras do regulamento (particular ou da instituição eleita).

Identificada e limitada a matéria objeto da arbitragem.

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Termo de Arbitragem

Qualifica os árbitros.

Autoriza os árbitros a decidirem por equidade.

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Processo e Procedimento Arbitral

O processo arbitral é instaurado quando o árbitro ou todos aqueles que compõem o Tribunal Arbitral aceitar sua nomeação.

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Árbitro / Tribunal Arbitral

Pessoas capazes – Eleitas pelas partes;

Poderes se restringem à vontade das partes;

Função temporária.

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Quadro Comparativo

Juiz Árbitro

Função vitalícia Função temporária

Exerce poder jurisdicional Exerce poder jurisdicional

Tem emanação do Estado Competência originada de

uma convenção privada

Remunerado pelo Estado Remunerado pelas partes

Não especialista na matéria Especialista na matéria

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Quadro Comparativo

Juiz Árbitro

Recorribilidade Irrecorribilidade

Decisão tem força de coisa Decisão tem força de coisa

Julgada e executada julgada

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Sentença Arbitral

É o ato através do qual o julgador põe fim ao

processo.

Encerra o litígio

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Sentença Arbitral

Elementos Obrigatórios:

– Relatório

– Fundamentos da decisão

– O dispositivo

– Data e lugar onde a sentença for proferida

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Sentença Arbitral

Pedido de esclarecimentos / correção material.

– Prazo de 5 dias.

Esclarecimentos dos árbitros

– Prazo de 10 dias.

Pedido de anulação

– Prazo de 90 dias.

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Nulidade da Sentença Arbitral

For nulo o compromisso arbitral;

Nome, profissão, estado civil e domicílio das partes

Nome, profissão e domicílio do(s) árbitro(s)

Matéria objeto da arbitragem

Lugar onde será proferida a sentença arbitral

Emanou de quem não podia ser árbitro;

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Nulidade da Sentença Arbitral

Não contiver os requisitos obrigatórios da sentença arbitral;

For proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.

Não decidir todo o litígio submetido à arbitragem;

Proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva;

Proferida fora do prazo;

Forem desrespeitados os princípios do contraditório, da

igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre

convencimento.

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Sede da Arbitragem

Local ou locais onde se desenvolverá a arbitragem;

O lugar onde será proferida a sentença arbitral.

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Instituição de Arbitragem

Organizações privadas que administram o procedimento arbitral – não integram o Poder Público.

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Instituição de Arbitragem

Não há:

– Órgãos estatais de arbitragem;

– Poder Judiciário Arbitral

– Tribunal de Justiça Arbitral

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Como escolher a Instituição Arbitral

Câmaras Particulares

– Seriedade, idoneidade e respeito ao seu corpo administrativo

Câmaras sem fins lucrativos

– Seriedade, idoneidade e respeito a entidade de classe, associação ou empresa que está por trás do instituto arbitral.

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Como escolher a Instituição Arbitral

Conhecimento das regras internas da instituição

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Arbitragem

“A arbitragem não vem para solucionar os

problemas crônicos do Judiciário e, muito

menos, com ele concorrer. O seu papel é

de coadjuvar na administração da

justiça”

Selma M. Ferreira Lemes

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Muito Obrigado.

Sidney Fernandes Filho

sidfernandes@gmail.com