UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONASINSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

DEPARTAMENTO DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA

CURSO DE ARQUIVOLOGIAPreservação digital em uma instituição

judiciária: o caso da assinatura digital nos processos judiciais como requisito de

autenticidade aos documentos arquivísticos

Manoel Pedro de Souza Neto

ORIENTADORA: Profa Carla Mara Silva Silva

Apresentação

• Introdução;• Justificativa• Objetivos

– Geral – Específico

• Preservação digital• Procedimentos metodológicos• Análise dos resultados• Conclusão

Introdução (1/3)

• Sem o caráter prescritivo e sem se esgotar com a temática lançada, esta investigação buscou mapear:

• Macro: Preservação digital• Micro: Autenticidade da assinatura digital aos

processos judiciais em um Tribunal do Estado do Amazonas.

Introdução (2/3)

• Não é preciso ir muito longo para se compreender a necessidade de se preservar documentos produzidos neste meio.

• Exemplo: fotografias digitais

Introdução (3/3)

• Hoje existe uma necessidade premente para se garantir a memória da sociedade no contexto tecnológico e isto nos leva a preservar a documentação produzida nesse meio.

• Arellano (2004), Ferreira (2006) e Bodê (2010) acreditam que a preservação digital consiste em garantir a manutenção do objeto digital por um longo período de tempo para que possa ser interpretada e acessada no futuro.

Justificativa

• Sob a justificativa de: • crescimento na demanda cível de processos

distribuídos nos Juizados Especiais Cível;• Redução de despesa com o pessoal e a• Desnecessidade de uma série de rotinas

processuais • Implantava-se o processo judicial eletrônico,

em 2006 (Resolução 10/2006).

Objetivos (1/2)

• GERAL: • Identificar as estratégias adotadas de

autenticidade eletrônica dos processos judiciais em um tribunal no Estado do Amazonas;

Objetivos (2/2)

• ESPECÍFICOS: • Contextualizar as estratégias preservação digital

existentes na literatura;• Verificar se as estratégias de preservação digital

encontradas estão enquadradas na etapa da criação de uma política de preservação digital;

• Apontar a existência de regulamentações institucionais que serviriam como início de uma política de preservação digital;

Preservação Digital (1/3)

• Autores como Rottenberg (1999); Arellano (2004); Sayão (2006); Ferreira (2006) concordam que nenhuma estratégia se mostrou completa o suficiente para ser utilizada no contexto da preservação digital, mas existem procedimentos, técnicas e tecnologias específicas para minorar os riscos de perdas de arquivos digitais

Preservação Digital (2/3)

• Literatura Identificou-se 12 estratégias:• Preservação de tecnologia;• Refrescamento;• Emulação• Migração/Conversão• Migração para suportes analógicos• Atualização de versões• Conversão para outros formatos concorrentes

Preservação Digital (3/3)

• Conversão para outros formatos concorrentes;

• Migração a pedido;• Migração distribuída;• Encapsulamento e;• Pedra de Rosetta Digital (utilizar em último

caso – ferramenta da arqueologia digital)

Procedimentos metodológicos • Quanto à natureza: pesquisa qualitativa• Quanto aos fins: pesquisa descritiva• Quanto ao meio: pesquisa bibliográfica com

pesquisa de campo, afim de estabelecer um estudo in loco.

• Universo e amostra: Gestor da TI• Instrumento de coleta: Questionário com

perguntas fechadas e abertas

Análise dos resultados (1/9)

• Aplicou-se questionário que versava sobre a temática preservação digital e autenticidade da assinatura digital

Análise dos resultados (2/9)

• Desde 2006, vem se utilizando do processo eletrônico. Nesse período, muitos processos dos juizados especiais cíveis e criminais da capital eram assinados (partes e advogados) com a assinatura digitalizada para validação dos processos:– “Não souberam informar o tratamento e foram perguntar a outro

servidor, pois informaram que cuidavam especificamente do PROJUDI, o qual já possuía a assinatura digital

– Não soube informar acerca da questão suscitada, muito embora tenha noção que início da virtualização os processos dos juizados especiais cíveis e criminais tenha se utilizado da assinatura digitalizada”

Análise dos resultados (3/9)

• Ferreira (2006) e ITI (2013) ratificam quando dizem que a simples assinatura digitalizada não garantem por si só a confiabilidade ao documento original, porque pode haver corrupção durante sua trajetória ou má fé nesse momento.

Análise dos resultados (4/9)

• De igual modo, questionou-se acerca da Resolução n.91/2009-CNJ que trata da implementação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MOREQ-Jus), a qual se obteve a seguinte resposta:

- Afirmou que não possui conhecimento acerca da resolução sobredita

• A Implementação dos requisitos consolidados pela normativa, dar aos sistemas condições e garantias mínimas que os procedimentos, por exemplo de captura e armazenamentos esteja assegurados.

Análise dos resultados (5/9)

• Outra vantagem do modelo de requisitos, também, garante a uniformização da produção, da tramitação, da guarda, da destinação, do armazenamento, da preservação, da recuperação, do arquivamento e do recebimento de processos e de outros documentos digitais, nato-digitais ou híbridos geridos pelas sistemas informatizados.

Análise dos resultados (6/9)

• Em continuidade, questionou-se sobre a existência de uma política de preservação digital e o modus operandi e obteve-se como resposta:

– “Deteve-se, especificamente, ao sistema PROJUDI-PR. Informava que todos os processos que são digitalizados ou aqueles nato digitais são armazenados numa pasta de um diretório e são gravados (back-up) no data center da instituição. De tempos em tempos esses arquivos são gravados em fita para que fiquem retidos por tempo indeterminado.

– Informa, também, que o TJAM possui outros sistemas como o SAJ-PG5 que gerencia os processos judicias de primeira instância. Para esse sistema ele diz que são gravados em banco de dados. Ele também recebe o tratamento de back-up e posteriormente são gravados em fita. Informou que no caso do PROJUDI-PR a realização de estrutura back-up, visto que facilita, na hora de fazer a comunicação com o interior, visto que a internet no interior do estado é bastante precária e dificultaria na replicação dos dados.”

Análise dos resultados (7/9)

• Embora esforçe-se para afirmar a existência acerca de uma política, não há documentos normativos (resolução) que definam os procedimentos dela.

• Para a unidade organizacional (DIVTIC) que realiza o gerenciamento da documentação no meio digital considera que o armazenamento em data center é uma política de preservação, mas é um procedimento de cópias de segurança e não deve ser confundido com uma estratégia de preservação de longo prazo.

Análise dos resultados (8/9)

• Questionado sobre o procedimento de controle para quem produz (advogado/partes/servidor) e para quem preservar (arquivo) os documentos arquivísticos digitais e como ele é realizado, obteve-se como resposta: – O controle é realizado a partir da assinatura, pois todo o

documento que é emitido pelo advogado/servidor é necessário finalizá-lo com o token ou o certificado que é gerado pelo sistema para poder ser validado. Ele afirma que todos os servidores que vão trabalhar/movimentar os processos possuem assinatura digital.

– Em relação a quem preserva (arquivo) afirma que não tem procedimento para os arquivos, pois considera que o documento digital pode estar acessível a qualquer tempo. Considerou que a preservação digital para quem preserva não está bem estruturada na instituição.

Análise dos resultados (9/9)

• Mediante a resposta, constatou-se que não há diálogo com as unidades organizacionais afetas.

• Tudo é decido no plano da DIVTIC e depois deve ser cumprido pelas demais unidades organizacionais.

• Os procedimentos são impositivos e quando vem dessa forma, geralmente, é antipatizado pelo usuário antipatiza, o que dificulta a sua assimilação e às vezes não atende as necessidades reais.

Conclusões (1/4)

• A instituição investigada realiza hoje as seguintes ações, as quais são diferentes de uma política de preservação:

• 1. Armazenamento dos dados em data center;• 2. Duplicação desses dados armazenados em fita;• 3. Armazenamento em banco de dados na empresa

privada• 4. A autenticidade é garantida através do sistema

PROJUDI, utilizando-se do token;• 5. A autenticidade é garantida parcialmente, também,

através do sistema SAJ-PG5, usando o token.

Conclusões (2/4)• Não se identificou na instituição investigada:• 1. Não há o monitoramento de todas as operações via

sistemas;• 2. As salas reservadas ao data center (replicador) não

dispõem de sistema para o controle de temperatura e umidade relativa;

• 3. Não se identificou equipamentos contra incêndio seguindo de uma rotina de verificação para a sua manutenção;

• 4. Não se identificou um repositório digital confiável para preservar a documentação nato-digital produzida.

• 5. Não se identificou, de maneira clara, a geração de metadados relativos à preservação dos documentos e seus respectivos componentes.

Conclusões (3/4)• Propositura para implementação identificados durante a

pesquisa:• 1. Cumprimento e implementação da Resolução 91 do CNJ

que trata do MOREQ-Jus aos sistemas existentes na instituição, o legado, anterior à 2009 e os posteriores ao ato normativo;

• 2. Estabelecimento de uma Resolução que defina diretrizes e procedimentos para a gestão, a preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais do TJAM;

• 3. A elaboração de um plano de preservação digital.; • 4. Envolver o profissional arquivista, no sentido de

conscientemente, orientar a preservação daquilo que os documentos têm de mais importante: o caráter de prova

Conclusões (4/4)• Propositura para implementação identificados durante a

pesquisa:• 5. Propor a mudança de utilização da assinatura digitalizada

para a assinatura digital aos processos judiciais dos juizados especiais cíveis e criminais, visando garantir a autenticidade dos processos;

• 6. Implementação do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade aos sistemas de automação judicial;

• 7. O sistema privado deverá interoperar com outros sistemas, permitindo pelo menos consulta, recuperação, importação e exportação de documentos e seus metadados e;

• 8. Desenvolvimento ou aquisição de um Repositório Digital Confiável (software livre).

• Email: nettotheone@gmail.com

OBRIGADO!